Contabilidade no setor público

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
UNIDADE NOVA IGUAÇU – RJ
Francisco Levy
Jorge da Silva
Márcia Romualdo
Miriam de Souza

Este estudo tem por objetivo
desenvolver a visão sistêmica no processo
de gestão financeira do setor público,
empregando a interdisciplinaridade na
gerência e no processo de tomada de
decisão, em contextos de entidades
públicas.

Disciplinas Ativas
•Finanças Públicas0
•2/03/2015 à 11/07/2015
•Auditoria e Controle no Setor Público23
•/03/2015 à 11/07/2015
•Gestão de Custos no Setor Público1107/2015
•i à 11/07/2015 Adaptação - Especial
•Contabilidade Pública0
•4/05/2015 à 11/07/2015
•Seminário III25/05/2015 à 11/07/2015

Vale assinalar que as exigências de um setor
público mais moderno, complexo e heterogêneo
motivaram o início de um processo de reforma e
modernização dos sistemas contábeis no país, o
que supôs, na maioria dos casos, a ampliação dos
mesmos. Com isso, pretende-se satisfazer as
demandas de informação que, num meio como o
atual, fazem referência tanto à gestão orçamentária
e ao cumprimento da legalidade, como à posição
financeira da entidade e à economia, eficácia e
eficiência na gestão dos serviços públicos.

ACCOUNTABILITY
Abrucio e Loureiro citam as formas que no mundo contemporâneo visam garantir a
accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em
relação à sociedade.
Os autores afirmam que:
A primeira delas é o processo eleitoral, garantidor da soberania popular. A segunda é o
controle institucional durante os mandatos, que fornece os mecanismos de fiscalização
contínua dos representantes eleitos e da burocracia com responsabilidade decisória. A
terceira forma de accountability democrática relaciona-se à criação de regras estatais
intertemporais, pelas quais o poder governamental é limitado em seu escopo de
atuação, a fim de se garantir os direitos dos indivíduos e da coletividade que não podem
simplesmente ser alterados pelo governo de ocasião. (ABRUCIO E LOUREIRO, 2005, p.1)

INDICADORES DE GESTÃO
No que se refere à finalidade dos indicadores de gestão propostos por Grateron
(1999), o controle da gestão pública marca uma importância crescente na
administração dos entes públicos, como processo que consiste em controlar as
ações, através das quais se atingirão os objetivos propostos pela instituição; é o
processo de verificação dos resultados, para demonstrar que as políticas ou ações
tomadas se correspondem com os objetivos, e em caso contrário aplicar as medidas
corretivas necessárias.
Neste contexto, Grateron (1999), afirma que:
A aplicação de indicadores de gestão persegue um propósito que pode ser enfocado
de duas formas diferentes. A primeira, da perspectiva do gestor público, ao
proporcionar ferramentas que lhe permitam gerenciar melhor os recursos
disponíveis, ao mesmo tempo em que possa prestar contas ou informar a
comunidade sobre o uso destes recursos; a segunda, da ótica do cidadão e de
entidades fiscalizadoras superiores, que poderão exercer um melhor controle e
avaliação do desempenho do gestor público.

UM CASO PRÁTICO
A Prefeitura de Alagados de Cristal necessita adquirir 10
veículos para a Secretaria Municipal de Defesa Social,
com o objetivo de ampliar a frota da Guarda Municipal.
Para esta aquisição, deve-se considerar as seguintes
informações:
I. Interesse de aquisição veículos 1.6; 16v; ano de
fabricação/modelo 2014/2015; 5 portas, 5 marchas,
Câmbio manual; Capacidade do Tanque de Combustível
50 litros, Hi-flex, CILINDRADA (CM3) 1.598, 475 litros de
volume de porta malas; distância entre eixos 2.673mm.
II. Valor máximo de R$ 60.000,00.
III. Veículos zero quilômetro.
A modalidade de licitação para a Prefeitura de Alagados
de Cristal é a tomada de preços, prevista pela Lei nº
8666/93, considerando que a soma dos bens a serem
adquiridos é de R$ 600.000,00 (10 veículos de R$
60.000,00).

OS CUSTOS NO SETOR PÚBLICO
A contabilidade de custos classifica os dispêndios públicos em
diretos e indiretos, assim como variáveis e fixos.
Segundo Dall’Olio (2005), os custos diretos são aqueles gastos
relacionados diretamente ao bem e/ou serviço final entregue à
população e que, assim, podem ser alocados diretamente, sem que
haja a obrigação de estabelecer-se um critério de rateio. Já os
custos indiretos, são aqueles não relacionados diretamente ao bem
e/ou serviço final entregue à população, mas que contribuem para
a viabilidade do mesmo.
Na perspectiva do referido autor, os custos são variáveis quando
aumentam de acordo com a população atendida; fixos, quando,
até certo ponto, independentemente da quantidade beneficiada,
não sofrem variação.
O desafio das entidades públicas no que se refere à gestão de
custos parte das demandas da sociedade, aliada à escassez dos
recursos orçamentários. Neste contexto, a Administração Pública
tenta descobrir soluções eficazes.

PALAVRAS-CHAVE: Impostos. Taxas. Tributos. Contribuição de Melhoria.
Vimos ao longo de nosso semestre que as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas
sob três óticas principais: da captação dos recursos; da origem dos recursos; e do orçamento a que
estão vinculadas.
Do ponto de vista da captação, as receitas são consideradas próprias ou de transferências. Receitas
próprias são aquelas arrecadadas pela própria entidade encarregada de sua aplicação, por exemplo,
o Imposto de Renda, que se trata de uma receita própria da União, ou o ICMS, que é uma receita
própria dos Estados. Mas, será que possuímos regras ou normas para esta captação de recursos
para o financiamento dos gastos públicos?
A resposta é sim, e é sobre esta competência tributária que iremos continuar nossos estudos,
debates e reflexões.
Para começar o aminho pelo conhecimento tributário, selecionamos temas introdutórios da
legislação tributária.

A Constituição Federal de 1988 não definiu as
espécies tributárias, nem as classificou, mas
as arrolou da seguinte forma: impostos (arts.
153 a 156); taxas (art. 145, II); contribuição
de melhoria (art. 145, III); pedágio (art. 150,
V); empréstimos compulsórios (art.
148); contribuições sociais (art.
149); contribuições de intervenção no
domínio econômico (art. 149); contribuições
de interesses das categoriais profissionais ou
econômicas (art. 149); contribuições para
custeio do regime previdenciário de que trata
o art. 40 da CF (art. 149, § 1º); contribuição
para custeio do serviço de iluminação
pública (art. 149-A).

Conhecendo um pouco melhor alguns tributos
•Impostos
É o tributo cujo fato gerador é uma situação que independe de uma
contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte. O fato gerador do
imposto será sempre uma situação (por exemplo, aquisição de renda,
prestação de serviços, etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma
atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte (AMARO,
2009). Isso significa que basta preencher a situação legal prevista em lei
para surgir a obrigação de pagar o imposto, independentemente de
qualquer ato ou atitude estatal. Os artigos 153 e 154 da CF/1988
estabeleceram os impostos federais, ou seja, os impostos de competência
da União (Governo Federal): imposto de importação de produtos
estrangeiros (II); imposto de exportação, para o exterior, de produtos
nacionais ou nacionalizados (IE); imposto sobre renda e proventos de
qualquer natureza (IR); imposto sobre produtos industrializados (IPI);
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos
ou valores mobiliários (IOF); imposto territorial rural (ITR); imposto sobre
grandes fortunas, nos termos de lei complementar (IGF); Imposto
Extraordinário de Guerra ou sua iminência (IEG).
O artigo 155 da Constituição de 1988 arrolou os impostos estaduais e do
Distrito Federal: imposto de transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos (ITCMD); imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e
as prestações se iniciem no exterior (ICMS); Imposto sobre propriedade de
veículos automotores (IPVA).
Por sua vez, o artigo 156 da CF/1988 apresentou os impostos de
competência dos municípios, quais sejam: imposto sobre propriedade
predial e territorial urbana (IPTU); imposto de transmissão inter vivos a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição (ITBI); serviços de qualquer natureza,
definidos em lei complementar (ISSQN).

•Taxas
As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação
estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: a) no
exercício regular do poder de polícia; ou b) na prestação ao contribuinte, ou
colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível
(AMARO, 2009).
Vamos explicar melhor. Existem, segundo o art. 77 do CTN acima referido,
dois tipos de taxa: a de serviço e a de polícia. Assim, para se exigir o
pagamento de uma taxa, faz-se necessária a existência de uma atuação do
Estado por meio da prestação de um serviço ou por meio de seu poder de
polícia. O primeiro tipo de taxa, conhecida como taxa de serviço, tem
como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público,
de incumbência do Estado. Se o contribuinte fizer uso do serviço que o
Estado colocou à disposição, deverá pagar o tributo.
A taxa de polícia, por sua vez, é aquela devida em razão do exercício do
poder de polícia. Em algumas situações, o Estado precisa policiar a atuação
do cidadão que pode interferir na paz e na ordem pública. Por exemplo, a
construção de um prédio ou a instalação de uma empresa deve obedecer às
leis de zoneamento, de segurança. Cabe, então, à administração pública
verificar o cumprimento das normas pertinentes e conceder a autorização,
licença ou alvará, por meio do pagamento de uma taxa.
•Contribuição de melhoria
A contribuição de melhoria, tal como as taxas, é um tributo que depende de
certa atuação estatal, já que o fato gerador resulta da realização de uma
obra pública de que decorra uma valorização ou melhoria das propriedades
adjacentes à obra realizada.
Vamos a um exemplo: imagine que o município asfalte as ruas do seu bairro
e, deste asfaltamento (obra pública municipal), haja uma valorização de seu
imóvel residencial. Pois bem, o município poderá cobrar uma contribuição de
melhoria decorrente desta valorização.
O tributo, portanto, só pode ser cobrado se houver a real constatação de
melhoria imobiliária, não podendo ser cobrado pela simples realização da
obra.

CONCLUSÃO
Diante do exposto neste estudo pode-se dizer que a contabilidade
pública é parte da contabilidade microeconômica ocupada da atividade
econômico financeira dos entes públicos sem finalidade de lucro, e
especialmente das administrações públicas.
O estudo também discutiu temas importantes como o accountability
(prestação de contas dos governantes) deixando claro que atualmente
cobra-se dos governantes, além da conduta ética perante as leis, a
eficiência e efetividade das políticas públicas. Nessa esteira, pode-se
construir uma nova forma de pensar as relações mal resolvidas entre
Democracia e Eficiência.
Quanto aos indicadores de gestão, pode-se depreender que um dos
problemas mais comuns que enfrentam muitas administrações públicas é a
ausência de um método eficaz e sistemático para medir os resultados de
uma gestão e avaliar seus resultados. Deste modo, medir o custo ou bem
avaliar o resultado da prestação dos serviços públicos, agora é uma
preocupação fundamental.

REFERÊNCIAS
ABRUCIO, Fernando Luiz, LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas,
democracia e accountability: debate teórico e o caso brasileiro.
Disponível em:
<http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/Publicacao_10705_e
m_17_06_2011_10_24_34.pdf>. Acesso em 07 fev. 2015.
DALL’OLIO, Leandro Luis dos S. Custos no setor público. Disponível
em:
<http://www.jmleventos.com.br/arquivos/news/newsletter_adm_publica/arq
uivos/ANEXO_2_2_02.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2015.
DAROS, Leandro Luiz; PEREIRA, Adriano de Souza. Análise das normas
brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBCASP:
mudanças e desafios para a contabilidade pública. Disponível em:
<http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos92009/467.pdf>. Acesso
em: 05 fev.2015.
GRATERON, Ivan Ricardo Guevara. Auditoria de gestão: utilização de
indicadores de gestão no setor público. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-
92511999000200002&script=sci_arttext>. Acesso em: 05 fev. 2015.

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