Curso Sped Fiscal (ICMS/IPI)

CURSO PRÁTICO - SPED FISCAL (ICMS/IPI) INFOFISCO INFORMÁTICA

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGA DA EFD EM MG ?? 01/01/2009 – 2.500 contribuintes (Protocolo 77/2008) 01/01/2010 – 2.500 contribuintes (Saif 004/2009) 01/01/2011 – 18.500 contribuintes (Saif 006/2010) 01/01/2012 – Todas empresas do LR e LP (Saif 001/2011) http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal CONTRIBUINTES OBRIGADOS E PRAZOS:

25 do mês subsequente PRORROGAÇÃO 2011 EM MG DA EFD (Decreto Nº 45.640/2011) DATA ENTREGA/TRANSMISSÃO DA EFD Meses - Prorrogados Prazo de Entrega Implicação Janeiro a Outubro Até o dia: 25/12/2011 Entrega do Sintegra até o dia 15 do mês seguinte.

LEVAR DOCUMENTAÇÃO PARA A AF DA CIDADE Preenchimento do formulário de inscrição Imprimir em 2 vias e assinado pelo representante legal Cópia do Contrato Social ou última Alteração Contratual Aguardar deferimento do processo pela SEFAZ ADESÃO VOLUNTÁRIA:

Não entrega da declaração, Erro de informação e Omissão de informação MULTA DE: 5.000 UFEMGs por mês = R$ 10.906,50 por mês PENALIDADES (Lei 6.763/75):

O contribuinte poderá retificar a EFD. Sendo que neste caso observará o seguinte: I - até o prazo de que trata a cláusula décima segunda, independentemente de autorização da administração tributária II - após o prazo referido no inciso I, conforme dispuser a legislação da unidade federada de localização do estabelecimento § 3º Não será permitido o envio de arquivo digital complementar (arquivo substituto) não será cobrado Taxa de Expediente para fins de retificação da EFD entregue RETIFICAÇÃO (Ajuste SINIEF 02/09 e Art. 58 anexo VII RICMS/2002):

Guarda do arquivo TXT da EFD e seu recibo de entrega Por 5 anos A empresa deve ter estrutura de backup Obs: A empresa sem movimento também deve entregar o SPED Fiscal e mantê-lo digitalmente na empresa pele período informado acima ARQUIVO DA EFD:

CONTEÚDO: SINTEGRA – 29 Registros I - Registro de Entradas das Notas Fiscais II - Registro de Saídas das Notas Fiscais DIFERENÇAS – SINTEGRA X SPED FISCAL:

CONTEÚDO: SPED FISCAL – 174 Registros I - Registro de Entradas II - Registro de Saídas III - Registro de Inventário IV - Registro de Apuração do IPI V - Registro de Apuração do ICMS VI – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP (obrigado a partir de 2011) DIFERENÇAS – SINTEGRA X SPED FISCAL:

Registro de Controle da Produção e do Estoque, mod. 3 Registro de Impressão de Documentos Fiscais, mod. 5 RUDFTO Livro de Movimentação de Combustíveis Livro de Movimentação de Produtos Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle Livro de Receituário Geral LIVROS FISCAIS A SEREM MANTIDOS

Entende-se como Perfil o grau de detalhamento da escrituração a ser apresentada: Perfil A – maior nível de detalhes Perfil B – menor nível de detalhes (MINAS GERAIS) Perfil C – não utilizado no momento PERFIL A x B x C

ESTRUTURA DO SPED FISCAL Bloco / Descrição 0 / Abertura, Identificação e Referências C / Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) D / Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) E / Apuração do ICMS e do IPI G / Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP H / Inventário Físico 1 / Outras Informações 9 / Controle e Encerramento do Arquivo Digital

DÚVIDAS PARA ESCRITURAR NA EFD ? O contribuinte deverá recorrer a legislação que trata da escrituração dos livros fiscais em geral na modalidade normal, como era feito anteriormente FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL

1º - ESCRITURAÇÃO Apuração mensal Documentos fiscais emitidos e recebidos Apuração dos impostos – ICMS e IPI FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL

2º - GERAÇÃO DO ARQUIVO Tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS: a) de ajustes dos saldos da apuração do ICMS b) de informações adicionais da apuração - valores declaratórios c) de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL

3º - VALIDAÇÃO Através do programa PVA – Programa de Validação e Assinatura http://www1.receita.fazenda.gov.br/default.htm FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL

4º - ASSINATURA Após a Validação, não existindo erros (advertências não impedem a transmissão do arquivo) a serem corrigidos o arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da – ICP-Brasil FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL

5º - TRANSMISSÃO Transmitir a EFD através do PVA O programa Receitanet deve ser instalado no PC O arquivo da EFD em TXT e o recibo de entrega devem ser armazenados pela empresa para fins de fiscalização FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL

I - dos dados cadastrais do declarante II - da autoria, autenticidade e validade da assinatura digital III - da integridade do arquivo IV - da existência de arquivo já recepcionado para o mesmo período de referência V - da versão do PVA-EFD e tabelas utilizadas VALIDAÇÕES DA SEFAZ COM A ENTREGA DA EFD

I - falha ou recusa na recepção, hipótese em que a causa será informada II - regular recepção do arquivo, hipótese em que será emitido recibo de entrega RETORNOS DA SEFAZ COM A ENTREGA DA EFD

Período entre o primeiro e o último dia de cada mês: I - as relativas às entradas e saídas de mercadorias incluindo a descrição dos itens de produtos etc II - as relativas a quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, etc III - inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência IV - qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, etc ESCRITURAÇÃO FISCAL - CONTEÚDO

O campo NCM é obrigatório nas NFs de entrada/saída: 1 - Para empresas industriais e equiparadas a industrial ou quando gerarem créditos e débitos de IPI 2 - Para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários, quando houver a retenção do ICMS 3 - Para empresas que realizarem operações de exportação ou importação EFD – CLASSIFICAÇÃO FISCAL NCM

O campo NCM não é obrigatório nas NFs de entrada/saída: 1- Comércio (não for indústria, ICMS ST e comércio exterior – importação ou exportação) 2 - Mercadoria – Uso ou Consumo, Ativo – Serviços EFD – CLASSIFICAÇÃO FISCAL NCM

Mensal – Trimestral – Semestral – Anual O inventário será informado no 2º mês subseqüente ao mês da elaboração do balanço EFD – INVENTÁRIO (Ajuste SINIEF 2 e Prot ICMS 77/2008) Elaboração do Balanço Mês que será Informado o Inventário Prazo para Transmissão 31/01/2011 Encerramento Mensal 03/2011 25/04/2011 31/03/2011 Encerramento Trimestral 05/2011 25/06/2011 31/12/2011 Encerramento Anual 02/2012 25/03/2012

ANO DE 2010 Fechamento do balanço em 31/12/2010 Contribuintes obrigados ao EFD em 2011 Entrega do inventário referente a competência fev/2011 Data de entrega: 25/03/2011 EFD - INVENTÁRIO

“ O” – Obrigatório “ OC” – Campo Obrigatório se houver informação relacionada aquele campo O simples fato do PVA não marcar o campo como um campo de preenchimento obrigatório não dispensa o contribuinte do preenchimento do mesmo, de acordo com a legislação imposta CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

1 - Notas Fiscais Serie D (C350, C370 e C390) Informar apenas o registro C300 - valor total de vendas e quantidade itens no dia 2 - Cupom Fiscal – ECF (C460, C470 e C495) I nformar apenas o registro C400 - valor total de vendas , quantidade itens no dia e suas respectivas tributações por meio da Redução Z 3 - Contas de Energia – Água – Gás (C510) I nformar apenas o registro C500 - os itens de mercadorias e serviços não precisam ser lançados (entradas e saídas) REGISTROS DISPENSADOS NO PERFIL “B” (Seção 5 Guia Prático EFD, registros com “N”)

4 - Outros D161: Na escrituração de documento de prestação de serviço de transporte (ex: CTRC), está dispensado a informação do local de coleta ou local de entrega - D370, D410 e D411: Registros que agrupam por município de origem as prestações de serviços de transporte de passageiros, totalizados na redução Z, além dos docs fiscais cancelados - D510 e D530: Registro que trata do lançamento dos itens constantes na nota fiscal de comunicação e da informação de qual foi o terminal faturado REGISTROS DISPENSADOS NO PERFIL “B” (Seção 5 Guia Prático EFD, registros com “N”)

Registro C176: Ressarcimento de ICMS ST Obs: Obrigatoriedade no pedido Restituição de Icms ST Entregar o arquivo SINTEGRA contendo somente os registros “10”, “11”, “88STES”, “88STITNF” e “90” Registro 1400: Valores Agregados Fiscais REGISTROS DISPENSADOS PARA MG (Perguntas e Repostas versão 01/2009 – Portal MG EFD)

ENTREGA MENSAL DO SINTEGRA (RICMS Anexo VII – Art 10 § 8º) GAM – 57 – POSTO DE GASOLINA (RICMS Anexo XV – Art 104 § 9º) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPENSADAS

FUNÇÕES DO PVA: 1. Importação de dados 2. Edição de dados 3. Validação do arquivo 4. Correção dos erros detectados na validação 5. Visualização da escrituração 6. Impressão de relatórios 7. Gravação do arquivo para entrega 8. Exportação de arquivos 9. Assinatura digital 10. Transmissão do arquivo via Internet

PROGRAMA DE VALIDAÇÃO E ASSINATURA:

É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física. Ganhe segurança e rapidez! O QUE É CERTIFICADO DIGITAL:

Informações referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.) O período de validade (A1 x A3) QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO?

QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A EFD ? CERTIFICADO e-CPF: Permite a integridade e autoria da geração do SPED Fiscal Representante Legal da empresa na RFB CERTIFICADO e-CNPJ: Permite a integridade e autoria da geração do SPED Fiscal O certificado digital da matriz vale também para a filial PROCURAÇÃO ELETRÔNICA: PF ou PJ com procuração no e-CAC RFB

Quem é o responsável pela entrega da EFD ? 1° - Entrega ser efetuada diretamente pelo sistema do próprio cliente (Entrega pela Empresa) 2° - Entrega ser efetuada pela contabilidade, mediante importação dos arquivos enviados pelo cliente a contabilidade, principalmente arquivos do tipo XML referente a emissão de NF-e EFD x RELACIONAMENTO C/ CONTABILIDADE:

EMAIL * Secretaria de Estado de MG: sped@fazenda.mg.gov.br * Receita Federal do Brasil: sped@receita.pb.gov.br PORTAL SPED – “Fale Conosco” * http://www1.receita.fazenda.gov.br/fale-conosco/default.htm TELEFONE: 0800 978 23 38 CONTATOS COM A SEFAZ/MG

Legislação do SPED FISCAL Decreto Federal n°: 6.022 de 22/01/2007 Ajuste Sinief nº: 02 de 03/04/2009 Ato Cotepe Icms nº: 09 de 18/04/2008 – Alterações RICMS - Decreto nº: 43.080 de 13/12/2002 Portaria Saif nº: 001 de 30/01/2009 – MG FONTES:

Bloco C – Geral – CST Como informar o código de situação tributário nos registros analíticos? Na última reunião nacional do Sped Fiscal, após análise de vários pedidos de contribuintes que explicaram os procedimentos adotados em relação ao CST, conclui-se “pela exigência da informação, nas operações de entradas, do CST constante do documento fiscal, devendo o contribuinte somente informar os campos BC_ICMS ou BC_ICMS_ST ou VL_ICMS ou VL_ICMS_ST nos casos em que houver direito ao crédito respectivo. Em termos de programa validador a regra REGRA_CST_CAMPOS_ICMS somente será executada nas operações de saídas” PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C – C112 – GNRE No reg. C112 tenho que informar todas as Guias de recolhimento? Não é obrigatório o registro de todas as Guias de recolhimento. O registro C112 deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C – C165 – OPERAÇÕES C/ COMBUSTÍVEIS Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro C165? Não. O registro deve ser apresentado pelas distribuidoras, refinarias e revendedoras de combustíveis, em operações de saída. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C – C176 – RESSARCIMENTO ICMS ST (01 e 55) Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro C176? Sim. Minas Gerais trabalha com um controle diferenciado para o Ressarcimento. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C – C195 – OBS LANC. FISCAL (01, 1B e 55) Quais observações do lançamento fiscal devo codificar e informar na EFD, ao lançar um documento fiscal ? “ As Observações serão geradas em decorrência da Legislação Estadual. Equivalem às Observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais físicos. Quando a Observação for igual à descrição do Código de Situação Tributária (CST) ou do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não é necessário gerar o registro para informá-la.” PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C – C197 – OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Programa Validador acusa erro de duplicidade de ocorrência da chave no Registro C197. O Ajuste é feito por documento. Como proceder? O contribuinte que optar por fazer o ajuste por documento deverá ficar atento ao registro C197, com relação à chave [COD_AJ ; COD_ITEM]. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C – C197 – ICMS ST DE TRANSPORTE A SEFMG definiu que, ao escriturar uma NF em que o contribuinte é o substituto do ICMS de transporte, esse deverá lançar um Ajuste de documento, com o valor do ICMS-ST. Quando há emissão de CTRC, como informar esse valor, se ao lançar a nota ainda não sabemos o valor do frete? Como você só tem a informação do valor quando recebe o CTRC, o lançamento do ajuste deve ser feito no momento em que registrar o CTRC. Mas o Ajuste é filho é da NF de mercadoria. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco D – D500 a D697 – NFS COMUNIÇÃO E TELCOM Quais registros devem ser informados pelas empresas de Comunicação e Telecomunicação? Para identificar quais registros devem ser informados analisar, conjuntamente, o Perfil, se é registro de Entrada ou Saída e a obrigação de gerar o arquivo definido no Convênio/ICMS nº 115/2003. Entrada x Saída PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco C ou E – AJUSTES Como escriturar na EFD o Diferencial de Alíquota cujo material será destinado a Uso ou Consumo? 1 – Aquisição e devolução no mesmo período de apuração. 2 – Aquisição em um período de apuração e devolução no período subseqüente. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco E – E111 – AJUSTE APURAÇÃO DO ICMS Como escriturar o crédito de ICMS relativo a aquisição de mercadorias de fornecedores enquadrados no Simples Nacional, após a Resolução CGSN N° 53/08? Após a Resolução CGSN N° 53/08, as notas fiscais dos fornecedores enquadrados no Simples Nacional, que geram direito a crédito, deverão apresentar o seguinte texto: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123". PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco 1 – 1200 e 1210 – CONTROLE e UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO ICMS O que informar no registro 1200 e 1210, em relação ao controle dos créditos fiscais? Primeiro é necessário explicar que, em Minas Gerais, a legislação prevê 2 tipos de Controle de Saldo de créditos: - Conta corrente - Crédito de utilização limitada PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco 1 – 1400 – INFOMAÇÃO VALORES AGREGADOS Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro 1400? Sim. Minas Gerais trabalha com um controle diferenciado para o VAF PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Bloco 1 – 1600 – TOTAL OPERAÇÕES CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro 1600? Não. O reg. 1600 deverá ser gerado por todos os contribuintes que aceitam cartões de crédito/débito. Não depende do perfil. Nesse registro, deve-se informar o valor total das operações cuja a responsabilidade pelo pagamento será da administradora de cartões. É um registro, por período, para cada administradora. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:

Vinícius Carvalho Diretor Comercial [email_address] Tel. (31) 3224-2039 Cel. (31) 9917-0321 OBRIGADO!

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