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Carregado porMaximiliano Barroso Bonfá
Direito Constitucional
O documento apresenta conceitos de direito constitucional, estado e formas de governo. Discute que a constituição rege as normas de todos os direitos e estrutura o estado. Define estado como tendo povo, território e poder soberano. Apresenta monarquia e república como formas de governo e democracia como regime onde o poder está com o povo.
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- 3. Metodologia Aplicada TemaProposto: Direito Constitucional I Definiu-se os tópicos de Estudo Dividiu-se os temas pela ordem de apresentação Reunimos as pesquisas e articulamos a apresentação
- 4. “ Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (CF 1988, Art. 5º)
- 5. Objetivos O objetivoprincipal observado para elaboração do projeto aqui apresentado, foi apresentar os “Conceitos de Direito Constitucional”, “Estado” e “Formas e Regime de Governo”.
- 6. Direito Constitucional -Rege as normas de todos os Direitos, estruturando o Estado e fazendo-o funcionar. Assegura os direitos pessoais e sociais.
- 7. Direito Constitucional -CONSTITUIÇÃO - conjunto de regras e princípios que regem a sociedade para o bom funcionamento e estrutura do Estado. · Carta Magna ou Carta Política Norma Ápice, Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Básico, Estatuto Fundamental e Estatuto Supremo. · Forma: escrita ou costumeira · Modo de elaboração: dogmática ou histórica · Origem: outorgada ou promulgada · Extensão e finalidade: analítica e sintética · Consistência: imutável, rígida, flexível ou semi- rígida
- 8. Direito Constitucional -PODER CONSTITUINTE - manifestação da vontade do povo em traçar normas de conduta para a sociedade e organização do Estado · Congresso Nacional · Originário · Derivado
- 9. Direito Constitucional -CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário · Constitucional: em conformidade com a Constituição · Inconstitucional: em desacordo com a Constituição
- 10. Estado - ORIGEM- CONCEITO - ELEMENTOS ESSENCIAIS: · Povo · Território · Poder Soberano
- 11. Estado - FINALIDADE- FORMAS DE ESTADO · Estado Simples · Estado Composto – Federação e Confederação
- 12. Formas e Regimesde Governo - FORMAS DE GOVERNO Segundo Aristóteles existem três formas legítimas de governo: · Monarquia , Governo de um só; · Aristocracia , Governo de uma classe; · Democracia , Governo de todos, do povo. A elas correspondiam as formas ilegítimas: · Tirania , Governo sem lei; · Oligarquia , Governo de uma minoria poderosa; · Demagogia , Governo com predomínio de facções populares
- 13. Formas e Regimesde Governo - Hoje, são duas as formas de governo: - Monarquia: · Governo cabe a uma única pessoa · Sucessível por herança · Cargo exercido em caráter vitalício. - República: · Representado normalmente por um presidente; · Escolhido pelo povo como chefe de estado · Forma de eleição por voto livre
- 14. Formas e Regimesde Governo - DEMOCRACIA - Conceito: · R egime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - forma mais usual. · Democracia vem do grego (demos = povo e cratos = governo ) e significa "poder do povo".
- 15. Formas e Regimesde Governo - DEMOCRACIA - Os valores fundamentais da democracia: · A liberdade · A igualdade
- 16. Muito Obrigado pelaAtenção