O documento discute a distinção entre Direito Público e Privado. Apresenta que o Direito surgiu com a sociedade humana e discute perspectivas de Aristóteles e dos romanos. Explica que o Direito Público regulamenta as relações entre o Estado e indivíduos e o Direito Privado regulamenta as relações entre particulares. Lista os principais ramos do Direito Público e Privado.