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- 1. Criação do Criação do Sistema Sistema COFEN/ COFEN / COREN e o COREN e o Exercício da Exercício da Enfermagem Enfermagem
- 4. Histórico Criação Em12 de julho de 1973, através da Lei 5.905, foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, constituindo em seu conjunto Autarquias Federais, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são Órgãos disciplinadores do exercício da Profissão de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Em cada Estado existe um Conselho Regional, os quais estão subordinados ao Conselho federal, que era sediado no Rio de Janeiro e com Escritório Federal em Brasília.
- 5. Nova sede doCOFEN A nova sede do COFEN, foi inaugurada no dia 12/7/2008 .A inauguração da nova sede do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) marca uma nova fase estratégica da entidade, em um processo de resgate da integridade da instituição, cumprindo seu papel de autarquia e submetendo-se à Lei 5.905/73, determinando que a sede deva estar baseada em Brasília, junto aos poderes públicos.
- 6. Histórico Direção OsConselhos Regionais são dirigidos pelos próprios inscritos, que formam uma chapa e concorrem à eleições. O mandato dos membros do COFEN/CORENs é honorífico e tem duração de três anos, com direito apenas a uma reeleição. A formação do plenário do COFEN é composta pelos profissionais que são eleitos pelos Presidentes dos CORENs.
- 7. Histórico Receita Amanutenção do Sistema COFEN/CORENs é feita através da arrecadação de taxas emolumentos por serviços prestados, anuidades, doações, legados e outros, dos profissionais inscritos nos CORENs.
- 8. Histórico Finalidade Oobjetivo primordial é zelar pela qualidade dos profissionais de Enfermagem e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
- 9. Representação O Sistema COFEN/CORENs encontra-serepresentado em 27 Estados Brasileiros, sendo este filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra.
- 10. Competências Conselho Federal deEnfermagem (COFEN) Normalizar e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; Esclarecer dúvidas apresentadas pelos CORENs; Apreciar Decisões dos COREns; Aprovar contas e propostas orçamentárias de Autarquia, remetendo-as aos Órgãos competentes; Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional; Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.
- 11. Competências Conselho Regional deEnfermagem (COREN) Deliberar sobre inscrições no Conselho e seu cancelamento; Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observando as diretrizes gerais do COFEN; Executar as instruções e resoluções do COFEN; Expedir carteira e cédula de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão, a qual tem validade em todo o território nacional;
- 12. Competências Fiscalizar edecidir os assuntos referentes à Ética Profissional impondo as penalidades cabíveis; Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os a aprovação do COFEN; Zelar pelo conceito da profissão e dos que a exercem; Propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional; Eleger sua Diretoria e seus Delegados a nível central e regional; Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.
- 13. Sistema de Disciplinae Fiscalização O Sistema de Disciplina e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, instituído por lei, desenvolve suas atividades segundo as normas baixadas por Resoluções do COFEN. O Sistema é constituído dos seguintes objetivos:
- 14. Sistema de Disciplinae Fiscalização Área disciplinar normativa Estabelecendo critérios de orientação e aconselhamento para o exercício da Enfermagem, baixando normas visando o exercício da profissão, bem como atividade na área de Enfermagem nas empresas, consultórios de Enfermagem, observando as peculiaridades atinentes à Classe e a conjuntura de saúde do país.
- 15. Sistema de Disciplinae Fiscalização Área disciplinar corretiva Instaurando processo em casos de infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, cometidas pelos profissionais inscritos e, no caso de empresa, processos administrativos, dando prosseguimento aos respectivos julgamentos e aplicações das penalidades cabíveis; Encaminhando às repartições competentes os casos de alçada destas.
- 16. Sistema de Disciplinae Fiscalização Área fiscalizatória Realizando atos e procedimentos para prevenir a ocorrência de Infrações à legislação que regulamenta o exercício da Enfermagem; Inspecionando e examinando os locais públicos e privados, onde a Enfermagem é exercida, anotando as irregularidades e infrações verificadas, orientando para sua correção e colhendo dados para a instauração dos processos de competência do COREN e encaminhando às repartições competentes, representações.
- 17. Legislação LEI N5.905/73, DE 12 DE JULHO DE 1973 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências
- 18. Exercicio da Enfermagem Exercicioda Enfermagem LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986.( Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências Portanto o Enfermeiro é quem deve limitar, fiscalizar e gerenciar a equipe de enfermagem , mas não reproduzindo as relações de subalternidade das profissões de saúde, mas tentando exercer um papel de parceiro e participante da atuação da equipe.
- 19. Exercício da Enfermagem Exercícioda Enfermagem LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Enfermeiro Graduação em enfermagem Técnico de Enfermagem Colegial técnico em Enfermagem / curso profissionalizante. Auxiliar de Enfermagem Curso de habilitação de 1 ano para pessoas com o ensino fundamental Extinção desta categoria Atendente de enfermagem Profissionais que já atuavam na área antes da lei de exercício da Profissional, com curso prático em Enfermagem de alguns meses Classe extinta desde 1996.
- 20. Trabalho em Saúde Trabalhoem Saúde O trabalho em saúde é coletivo, pois tem finalidade em comum a diversos trabalhadores da saúde. Não há uma finalidade específica para cada profissional e sim uma finalidade em comum que é curar e prevenir as doenças. Esta finalidade só será atingida se o trabalho for desenvolvido em equipe.
- 21. Processo de Trabalhoem Enfermagem Processo de Trabalho em Enfermagem Tem a mesma finalidade do trabalho em saúde. Recriar esta finalidade na área de enfermagem descartando alguns conceitos da prática da Enfermagem: Não é arte ou vocação: retira a realidade social e histórica; Enfermagem como ciência: neutralidade científica. A Enfermagem é uma prática social, histórica e é inserida socialmente, realizada por um conjunto de trabalhadores, membros de várias camadas sociais ( Enfermeiro, técnico, auxiliar e atendente).
- 22. Processo de Trabalhoem Enfermagem Processo de Trabalho em Enfermagem O profissional de Enfermagem deve se apropriar da finalidade do trabalho da saúde, sem considerar-se função subalterna a outro profissional. Deve entender que prevenir e curar doenças pela Enfermagem se dá tanto pela relação direta com o paciente, como criando condições ideais implementadas por todos os profissionais.
- 23. Atuação do Profissionalde Atuação do Profissional de Enfermagem Enfermagem Existem três frentes de atuação: Preocupação com o ambiente terapêutico; Administração Tarefas de cunho administrativo Assistência de Enfermagem que compreende em Consulta do enfermeiro, administração de cuidados e medicamentos, supervisão de cuidados, ações complementares essenciais para se atingir a finalidade do trabalho em saúde.
- 24. Instrumentos de Trabalhodo Profissional de Instrumentos de Trabalho do Profissional de Enfermagem Enfermagem São instrumentos comuns a equipe de saúde: Hospitais, centros de saúde; Equipamentos médicos hospitalares; Medicamentos; Processo saúde doença; Tecnologia em saúde; Disciplinas de base científica da saúde. Cada agente da equipe de saúde terá seu ponto de vista particular e compatível com sua função e papel dentro deste equipe.
- 25. Objetivos de Trabalhodo Profissional de Objetivos de Trabalho do Profissional de Enfermagem Enfermagem Objetivo do trabalho em saúde é o Indivíduo. Para Enfermagem além do “corpo” Indivíduo, este não seu único objeto de trabalho, pois para dar condições para atuação de todos os profissionais de saúde, ela se apropria de outros objetos de trabalho como: Administração de cuidados; Ambiente terapêutico; Educação em saúde; Epidemiologia; Clinica cirúrgica; Terapia intensiva; Radiodiagnóstico; Saúde Pública e etc..
- 26. Divisão de Trabalhodo Profissional de Divisão de Trabalho do Profissional de Enfermagem Enfermagem Existe uma idéia que o trabalho da Enfermagem é dividido em: Trabalho Técnico – científico Enfermeiro, técnicos e auxiliares O que confunde a equipe de enfermagem, travando em alguns momentos esta relação de trabalho.