I. Foram realizadas alterações na Lei das Sociedades Anônimas por meio da Medida Provisória no 449/2008, incluindo novas atribuições para o Conselho de Administração e alterando conceitos sobre notas explicativas, registro da destinação de lucros e legislação tributária.
II. O Balanço Patrimonial teve grupos alterados, extinguindo o ativo permanente diferido e introduzindo ativo circulante e não circulante.
III. Foram alterados conceitos como "valor de mercado" para "valor justo"