Guia para implantação da cipa

Guia para implantação da cipa

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  Guia para Implantaçãoda CIPA Informações Importantes: Nesta página, você terá um guia prático para auxílio no dimensionamento, implantação e administração da CIPA na sua empresa. Este guia terá utilidade igualada tanto para o profissional que implantará a primeira CIPA na empresa, quanto para manter a estrutura legal da CIPA numa empresa onde existe a CIPA já algum tempo. Guia Prático-Conteúdo 1 Constituição da CIPA, base legal na NR - 05. 2 Dimensionando a CIPA na sua empresa. 3 Roteiro de Implantação - Introdução. 4 Etapa numero 1 - Comunicado ao Sindicato da Categoria. 5 Etapa numero 2 - Reunião Ordinária ou Extraordinária para criação da C.E. 6 Etapa numero 3 - Preparação da Ficha de Inscrição e Edital de Inscrição. 7 Etapa numero 4 - Inscrição dos Candidatos. 8 Etapa numero 5 - Preparar e Divulgar o Edital de Convocação de Eleições. 9 Etapa numero 6 - Preparar Listagem Funcionários, Cédula, Definir Presidente e Secretário. 10 Etapa numero 7 - Eleição 11 Etapa numero 8 - Apuração dos Votos. 12 Etapa numero 9 - Confecção da ata de eleição dos representantes dos empregados. 13 Etapa numero 10 - Designar Representantes do Empregador. 14 Etapa numero 11 - Realizar Treinamento para Membros da nova CIPA. 15 Etapa numero 12 - Reunião para Instalação e Posse da nova CIPA. 16 Etapa numero 13 - Indicação do Secretário e Substituto e Confecção do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias. 17 Etapa numero 14 - Protocolar junto ao MTE, cópia das Atas de Eleição, Reunião e do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias. 18 Cronograma do Processo Eleitoral 1 - Constituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Segundo o texto da NR – 05 a constituição da CIPA fica definida dessa forma:
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  A CIPA –Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser constituída por estabelecimento, definido como cada uma das unidades da empresa funcionando em locais diferentes como: fábrica, refinaria, oficina, escritório, etc. Há situações que essa definição é complexa, portanto sempre o órgão regional do MTE deve ser consultado; São obrigadas a constituir CIPA e manter em funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados; A empresa que possuir no mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho; Com o objetivo de promover as ações preventivas para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho as empresas instaladas em centros comerciais ou industriais, estabelecerão, através das CIPA ou designados mecanismos de integração; Outras informações sobre a constituição da CIPA: A NR-05 foi criada para regulamentar os artigos 163, 164 e 165 da CLT, isto significa que os estatutários e as cooperativas que não possuir empregados regidos pela CLT, estão isentas de constituir CIPA. A obrigatoriedade da constituição da CIPA e de mantê-la cabe às empresas onde tiverem empregados regidos pela CLT; Nos órgãos públicos, onde trabalhem funcionários estatutários e funcionários regidos pela CLT, a CIPA deverá ser constituída e dimensionada de acordo com o numero de funcionários regidos pela CLT e é somente esses que poderão votar e serem candidatos. Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços deve- se considerar o local ou estabelecimento onde o funcionário atuará e não onde o mesmo esteja registrado. Deve-se observar ainda os itens 5.47, 5.48, 5.49 e 5.50 da NR – 05; Observando-se o item 5.3 da NR – 05 é fato que os trabalhadores avulso são em sua maioria ligados ao carregamento de mercadorias, sendo a maioria em portos e dessa forma considera-se como empresa o sindicato ou o órgão gestor de mão-de-obra, A CIPA, para as atividades portuárias, deve observar o que estabelece a NR-29; Importante:
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  Em algumas situaçõesa constituição da CIPA torna-se um tanto quanto complexa e sendo assim o órgão regional do ministério do Ministério do Trabalho dever ser consultado, pois cabe a ele dirimir todas as dúvidas referente à constituição da CIPA assim como a aplicação da NR – 05 e demais Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Participe: Se você possui alguma dúvida sobre a constituição da CIPA na sua empresa, envie em detalhes para o e-mail [email protected]. Nossa equipe estará contatando o MTE e/ou o Centro Técnico Nacional da Fundacentro visando esclarecer sua dúvida e atualizar esse material. 2 - Dimensionando a CIPA na sua empresa A CIPA será composta de representantes do empregador e representantes dos empregados em igual numero de membros titulares e membros suplentes. O dimensionamento será feito com base no Quadro – I da NR – 05, ressalvadas as alterações disciplinares em atos normativos para setores econômicos específicos, cuja legislação específica deve prevalecer sobre a NR – 05 devendo portanto não haver conflito, como por exemplo o que ocorre com as NR – 18, NR – 22 e NR 29. A CIPA não é mais dimensionada com base na graduação de risco da empresa, porém o grau de risco continua sendo usado para outras normas, como o dimensionamento do SESMET na NR – 04. O dimensionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é feito com base em: Numero de empregados do estabelecimento dentro do prazo legal estabelecido para o processo eleitoral; Numero do CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica; De posse dessas informações você deve consultar os Quadros – 2 e 3 da NR – 05 para verificar em qual agrupamento sua empresa está enquadrada. Depois consulte o Quadro I da NR – 05 (com o código de agrupamento) para verificar qual o dimensionamento correto e legal para sua empresa. Dessa forma você obterá a quantidade de membros titulares e membros suplentes para compor a CIPA da sua empresa.
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  Exemplo: Sua empresa produzmóveis com predominância em madeira e possui 54 funcionários. Consultando as tabelas II e III da NR – 05 você obterá o código CNAE e o agrupamento do CNAE referente à atividade de sua empresa (o código CNAE também é fornecido pela Receita Federal) que nesse caso é 3611-0 e o agrupamento C-6. De posse desses dados e verificando o Quadro I da NR – 05 você obterá que para essa empresa de exemplo a CIPA deverá ser composta de 02 membros titulares e 02 membros suplentes tanto do empregador quanto dos empregados. Temos então uma CIPA composta por 04 membros titulares e 04 membros suplentes. Importante: Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro – I da NR – 05, a empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR – 05, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva (Item 5.6.4 da NR – 05). O Quadro I da NR – 05 estabelece a obrigatoriedade da CIPA para empresas que possuam 20 ou mais empregados. A empresa que possuir numero inferior de empregados deve designar um responsável para cumprimento dos objetivos da NR – 05 conforme estabelece o item 5.6.4 da NR – 05). Introdução ao Roteiro de Implantação da CIPA Conhecendo a quantidade necessária e legal de integrantes para a formação da CIPA da sua empresa, teremos abaixo o roteiro de implantação da CIPA com toda a documentação necessária, incluindo os modelos de documentos prontos em formato DOC para que você possa utilizar. Visando mais objetividade, o roteiro de implantação foi subdividido em etapas, considerando todos os aspectos legais e estruturais para a Implantação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Etapa 01: Comunicado ao Sindicato da Categoria O processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados deve ser iniciado com prazo mínimo de 60 dias antes do término da gestão. Esse prazo poderá ser ampliado, mas nunca reduzido, dependendo da vontade do empregador, que é o responsável pela convocação das eleições para a CIPA. Protocole junto ao sindicato da categoria majoritária de sua empresa um comunicado informando o processo de eleição para a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidente. (Mínimo de 60 dias)
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  Modelo de documentopara comunicação ao sindicato. (02 vias) Etapa 02: Criação da CE - Comissão Eleitoral Nessa etapa, a CIPA com gestão em curso e através do presidente e vice- presidente em conjunto com os demais membros titulares deverão constituir a CE – Comissão Eleitoral. Deverá haver consenso entre os membros da CIPA e presidente e vice-presidente para a escolha dos integrantes da CE, cuja quantidade será definida a critério do presidente e vice-presidente. Geralmente o presidente e vice-presidente da CIPA integram a CE. Inclua na pauta da próxima reunião ordinária ou convoque uma reunião extraordinária para a constituição da CE - Comissão Eleitoral. (A partir de 55 dias) Importante: Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, isto é, onde a CIPA for implantada pela 1ª vez, a CE deverá ser indicada pelo empregador. Depois de formada a CE, caberá a esta toda a autoridade em se tratando de eleição, ficando sobre sua responsabilidade as seguintes atribuições: Datas para inicio e fim das inscrições dos candidatos, rubrica nas cédulas, data e horário da votação, divulgação dos inscritos, resultados, resolução de qualquer problema atrelado ao processo eleitoral, guarda das cédulas, etc. Etapa 03: Preparação da Ficha de Inscrição e Edital de Inscrição Nessa etapa você deverá preparar a ficha de inscrição e o edital de inscrição comunicando que estão abertas as inscrições aos interessados em se candidatar para uma vaga na CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da sua empresa. A publicação e divulgação do Edital de Inscrição deverá ocorrer no prazo mínimo de 45 dias antes do término da gestão em curso ou do inicio da primeira CIPA (se for o caso) e deverá ser feita de modo a possibilitar que todos os interessados possam participar. Prepare as fichas para inscrição dos candidatos e o edital de inscrição aos interessados.
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  Etapa 04: Inscriçãodos Candidatos Conforme estabelece a NR-05, as inscrições para candidatos à CIPA devem ficar abertas pelo período mínimo de 15 dias, visando dessa forma garantir a oportunidade de participação de todos os interessados. Os empregados que se candidatarem à CIPA deverão receber um comprovante de inscrição, pois é obrigatório, e nele deverá conter a data da efetivação do ato e a assinatura de quem a recebeu. Pelo período mínimo de 15 dias, os interessados deverão se inscrever como candidatos à CIPA. Importante: O emprego deverá ser garantido a todos os inscritos até o fim do processo eleitoral, pois segundo o artigo 10 do ADCT determina a garantia de emprego aos cipeiros desde sua inscrição até um ano após o mandato e como até o fim do processo eleitoral não sabemos quem serão os eleitos, todos devem ter essa garantia. Etapa 05: Preparar e Divulgar o Edital de Convocação de Eleição Nessa etapa você deverá preparar e divulgar o edital de convocação de eleição, com no mínimo 45 dias antes do término da gestão em curso. O referido edital deverá ser fixado em local de fácil acesso e visível a todos os empregados da empresa, pois a participação, depende dessa divulgação. Preparar e divulgar o Edital de Convocação de Eleição da CIPA. (Mínimo de 45 dias) Etapa 06: Preparar Listagem de Empregados, Cédula, Urna e definir o Secretário e Presidente da Mesa Dando continuidade ao processo de implantação da CIPA, nessa etapa, você deverá preparar a listagem dos empregados para assinatura, a cédula de votação e urna, definir quem será o presidente e o secretário da mesa. Preparar a Listagem dos Empregados, Cédulas para Votação, Definir o presidente e o secretário da mesa.
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  Etapa 07: Eleição Aeleição deverá ser realizada no prazo mínimo de 30 dias antes do término da gestão em curso. A eleição deverá ocorrer em dia normal de trabalho na empresa, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação do maior numero de empregados da empresa. O voto é secreto. Procure ambientalizar o local das eleições, colocando faixas, cartazes, etc. Estimule a participação de todos. Etapa 08: Apuração dos Votos A apuração dos votos deverá ocorrer em dia normal de trabalho com acompanhamento de representantes do empregador e dos empregados, em numero que deverá ser definido pela CE - Comissão Eleitoral. Havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, a apuração não deverá ser feita. Ao se detectar essa possível situação a comissão eleitoral deverá providenciar nova eleição para no máximo dez dias contados à partir da eleição cancelada. Dessa forma os empregados deverão ser comunicados e providencias devem ser tomadas para que os empregados deixem de votar novamente. Não havendo possibilidade de apuração dos votos no mesmo dia das eleições, a CE deverá providenciar sua guarda segura e inviolável. Etapa 09: Confecção da Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados Nessa etapa, você deverá elaborar a ata de eleição dos representantes dos empregados da CIPA contendo o resultado das votações e possíveis ocorrências durante o processo de votação. O resultado da eleição deverá ser fixado em local visível a todos os empregados da empresa de modo que todos possam tomar conhecimento dos resultados e dos eleitos. Elaborar a Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados. Etapa 10: Designar Representantes do Empregador. Agora você (empregador) deverá designar (escolher) os representantes (titulares e suplentes) do empregador para compor a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Vale lembrar que os membros que representam o
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  empregador deverão serescolhidos ,em igual quantidade dos membros que representam os empregados. Os designados pelo empregador para compor a CIPA poderão ocupar essa função por vários mandatos consecutivos, inclusive o presidente. Designar os Representantes do Empregador. Etapa 11: Realizar Treinamento para Membros da Nova CIPA. Chegamos a uma importante etapa, o treinamento para a nova CIPA da empresa. Conforme estabelece o item 5.32 da NR-05, a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento deverá ser repetido quando o trabalhador for novamente membro eleito ou indicado ou ainda quando o mesmo já tiver participado e concluído o treinamento. Etapa 12: Reunião para Instalação e Posse da nova CIPA. Nessa etapa, deverá ocorrer a reunião para instalação e posse da nova ou da primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho da empresa. A nova comissão terá mandato de 01 anos a contar da data da posse em questão. Reunião para Instalação e Posse da CIPA. Etapa 13: Indicação do Secretário e Substituto e Confecção do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias. Instalada e devidamente empossada a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, deverá ser indicado o Secretário e Substituto, preferencialmente não membro da comissão, e criado o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias. As RO - Reuniões Ordinárias da CIPA deverão ocorrer em horário de funcionamento normal da empresa e de trabalho dos membros titulares de modo que seja observado o melhor horário comum, visando facilitar a presença dos membros da CIPA sem alteração brusca de suas funções na empresa, garantindo dessa forma a qualidade de sua participação. As datas e horários das reuniões mensais da CIPA deverão ser estabelecidas e cumpridas a rigor.
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  Indicar Secretário eSubstituto e Confeccionar o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias. Importante: A CIPA deixa de possuir um registro e consequente numero; Não há mais a obrigatoriedade de se manter um livro de atas, porém, a obrigatoriedade de lavrar as atas da CIPA permanece. A novidade é que elas poderão ser datilografadas, digitadas e impressas e posteriormente assinadas não havendo mais a necessidade de serem manuscritas; A empresa que preferir manter os livros de atas poderá fazê-lo sem problemas; Após cada posse da CIPA, a empresa levará até às DRT's ou postos da DRT cópia das atas de eleição, posse e do Calendário Anual das Reuniões Ordinárias. Os originais receberão um carimbo de protocolização e as cópias arquivadas no órgão; Toda a documentação relacionada à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deverá ser guardada em arquivo próprio pelo período de 05 anos e ficar à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho. 4 - Cronograma do Processo Eleitoral da CIPA. Dias Ação 60 Dias Convocação das Eleições (5.38) 55 Dias Constituição da Comissão Eleitoral (5.39) 45 Dias Publicação e Divulgação do Edital (5.40 "a") 15 Dias Inscrição de Candidatos (5.40 "b") 30 Dias Inicio da Eleição (5.40 "e") 00 Dias Término do Mandato Anterior