Guia pratico da_efd_versao_2_0_4

Guia Prático EFD – Versão 2.0.4
Atualização: 11 de março de 2011

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD
Seção 1 – Apresentação
Seção 2 – Legislação
Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD
Seção 4 – Periodicidade das informações
Seção 5 – Da assinatura com certificado digital
Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações
Seção 7 – Outras Informações
Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e o Arquivo Original da EFD
Seção 9 – Importação de blocos da EFD

Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD
Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD – Alterações leiaute 2010.
Seção 2 – Registros a serem apresentados conforme perfil do declarante.
Seção 3 – Preenchimento de campos.
Seção 4 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD. Objetivos, campos.
Seção 5 – Obrigatoriedade dos registros
Seção 6 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura.
Seção 7 – Relação dos e-mails corporativos.

Seção 8 – Informações sobre a lentidão e indisponibilidade de transmissão da EFD.

Alterações do Guia Prático da EFD.

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GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e suas atualizações.

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD
Seção 1 – Apresentação
Este Guia Prático visa a orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração Fiscal
Digital (EFD) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do
respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura
e apresentação do arquivo magnético para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS Nº 09, de 18 de abril de 2008
e suas atualizações.
Este documento não pretende contemplar todas as orientações técnicas sobre a elaboração do arquivo digital, cuja
orientação integral sobre sua estrutura e apresentação deve ser buscada no Manual de Orientação anexo ao Ato
COTEPE/ICMS nº 38, de 2009 , bem como na legislação de cada uma das unidades federadas.
Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi
instituída a EFD, pela qual o contribuinte irá apresentar na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos
documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período
de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

Objetivos
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22
de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente,
municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais
digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em
meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.
Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo
A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores,
tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2, de 24 de agosto de 2001.
Para ser possível alcançar os objetivos propostos, ocorreu a união de esforços de representantes, não só dos Órgãos
de Controle e de Fiscalização Tributária, mas também de representantes da iniciativa privada de diversos segmentos da vida
econômica do País que atuaram de forma decisiva, como parceiros na elaboração das especificações do projeto.

Seção 2 – Legislação
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Dispõe o Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, acerca da instituição da Escrituração Fiscal Digital
– EFD - em arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou
do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI - e que se constitui de um conjunto de registros de apuração de impostos,
referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações
de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O contribuinte deve gerar e manter uma EFD para cada estabelecimento, devendo esta conter todas as informações
referentes aos períodos de apuração do(s) imposto(s).
Estabelece ainda o referido Convênio que o contribuinte deve manter todos os documentos fiscais que deram
origem à escrituração, na forma e prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na legislação tributária,
observados os requisitos de autenticidade e segurança nela previstos.
O Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, e suas atualizações, definiram os documentos fiscais, as
especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que contém informações fiscais e contábeis, bem como
quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos
entes conveniados.
Ver também Ajuste SINIEF nº 02, de 03 de abril de 2009 e alterações.
A partir de 01 de janeiro de 2009, os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD - devem
escriturá-la e transmiti-la, via Internet.

Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD
O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de
Escrituração Digital - por meio de download, o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Após


essas verificações, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade
certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido.
As regras de negócio ou de validação, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo, visto que têm
por finalidade única e exclusivamente verificar as consistências das informações prestadas pelos contribuintes.
Ainda que determinados registros e/ou campos não contenham regras específicas de validação de conteúdo ou de
obrigatoriedade, esta ausência não dispensa, em nenhuma hipótese, a não apresentação de dados existentes nos documentos
e/ou de informação solicitada pelos fiscos.
Regra geral, se existir a informação, o contribuinte está obrigado a prestá-la. A omissão de informações poderá
acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela
Administração Tributária.

Seção 4 – Periodicidade das informações
Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração,
ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação
de cada imposto.
Portanto a data inicial constante do registro 0000 deve ser sempre o primeiro dia do mês ou outro, se for início das
atividades, ou de qualquer outro evento que altere a forma e período de escrituração fiscal do estabelecimento. A data final
constante do mesmo registro deve ser o último dia do mesmo mês informado na data inicial ou a data de encerramento das
atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades daquele estabelecimento.
Os prazos para a transmissão dos arquivos são definidos por legislação estadual.

Seção 5 – Da assinatura com certificado digital
Poderão assinar a EFD, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:
1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do
estabelecimento;
2. o e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por
estabelecimento.
Cadastramento de Procuração Eletrônica:
No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em “Todos os serviços”, selecionar
“Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet”, “procuração eletrônica” e “continuar” ou opcionalmente
https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.
1. Login com certificado digital de pessoa jurídica ou pessoa física (produtor rural);
2. Selecionar “Procuração eletrônica”;
3. Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;
5. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração
Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto
a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
6. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:
1. https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp
2. Login com certificado digital de pessoa jurídica;
3. Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e
alterar;
4. Preencher os dados do formulário apresentado, e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração
Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto
a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
5. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações
O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em
Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período
compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.
Considera-se totalidade das informações:
1 - as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos
itens de mercadorias, produtos e serviços.


2 - as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de
embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do
contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante;
3 - qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de
tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência,
diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo
dispositivo legal.
As informações deverão ser prestadas sob o enfoque do declarante.
O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD transmitido, observando os requisitos de segurança,
autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos
fiscais.
A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos
que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. O arquivo a
ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da
cópia de segurança.
Os contribuintes obrigados à EFD, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os
registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a
escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

Seção 7 – Outras Informações.
Código da Situação do Documento (COD_SIT) – ver tabela na Subseção 6.3.
Escrituração extemporânea de documentos – Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos
anteriores ao informado devem ser registrados na EFD com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. Nestes casos, a data de
emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.
Observe-se que quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de
impostos não serão totalizados no período da EFD, devendo os tributos ser recolhidos com os acréscimos legais
cabíveis. Para documentos fiscais de entrada, os créditos serão considerados normalmente na apuração. Verificar
a legislação de cada UF, quanto à escrituração destes documentos.
Notas fiscais complementares: ver exceções descritas no registro C100.
Documentos fiscais de modelos 1 ou 1A que forem emitidos em situações especiais. Ver exceções descritas no
registro específico.
Alguns registros (relativos ao ICMS) não serão utilizados por todas as UF, como por exemplo: C176, C179, C197
e 1200. Neste Guia Prático, esses tipos de registros estão identificados. As SEFAZ orientam os contribuintes
localizados em seus respectivos territórios sobre a forma de preenchimento de registros para adequar a situações
especiais previstas em suas respectivas legislações. Ver lista de e-mail corporativo ao final deste Guia.
Se determinada tabela (conferir no endereço eletrônico: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-
fiscal/tabelas-de-codigos.htm) não for disponibilizada pela Administração Tributária e não houver tabela
genérica correspondente, significa que o registro a ela vinculado NÃO será informado.
Os prazos de entrega e autorização para substituição do arquivo digital são estabelecidos pelas Administrações
Tributárias Estaduais.
A dispensa de obrigações acessórias é efetuada por ato normativo próprio de cada Administração Tributária que as
instituiu.

Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD.
O contribuinte deve guardar a EFD transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na
legislação. Não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação
do Arquivo TXT, ambas do PVA.
O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão
“REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido.
Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo - devem
estar no mesmo diretório.
O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD a
qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.
O Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados constantes na base do PVA, incluindo as
tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.


Seção 9 – IMPORTAÇÃO DE BLOCOS DA EFD.
O Programa de Validação e Assinatura da EFD (PVA-EFD), na versão 2.0.6 e seguintes, permitirá a importação
de qualquer bloco que esteja completo estruturalmente com sobreposição de todas as informações existentes no bloco da
EFD anteriormente importada.
A opção somente será disponibilizada quando a EFD a ser alterada estiver aberta no PVA-EFD.
O bloco a ser importado deverá estar completamente estruturado contendo:
1. o registro de abertura do arquivo digital e identificação da entidade (idêntico ao da EFD a ser alterada);
2. o registro de abertura do bloco;
3. registros a serem incluídos; e
4. o registro de encerramento do bloco.
Serão validadas as informações constantes nos registros 0000 de ambos os arquivos.



Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD

Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD

BLOCOS: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de
blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se
cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. A apresentação de todos os
blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo (item 2.5.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008), é
obrigatória, sendo que o registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação.

Tabela Blocos
Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS e do IPI
G* Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H Inventário Físico
1 Outras Informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
*Bloco G incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.

1. ORGANIZAÇÃO DOS BLOCOS: Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida
no item 2.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e alterações, ou seja, inicia-se com o bloco 0 e seus
registros, na sequência o bloco C e registros correspondentes, depois o bloco D e os outros, e, ao final, o bloco 9, que
encerra o arquivo da EFD.

2. REGISTROS:
Os registros são compostos de campos que devem ser apresentados de forma sequencial e conforme estabelecido
no leiaute do respectivo registro com todos os campos previstos independentemente de haver ou não informação a ser
prestada naquele campo (a exclusão de campos ocasiona erro na estrutura do registro).
Dentro da hierarquia, a ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente.
Todos os registros com a observação de “registro obrigatório” devem constar do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
Os registros que contêm a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo
digital;
Os registros que contêm itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais
vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por
arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".
Um "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:
"Ocorrência - 1:1" significa que somente deve haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;
"Ocorrência - 1:N" significa que pode haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.
A geração do arquivo requer a existência de um "Registro Pai", quando houver um "Registro Filho".

Não devem ser incluídos na EFD REGISTROS para os quais não existam informações a serem prestadas. Ex.:
Registro C110 – Não deve ser apresentado, quando não houver informações no quadro Dados Adicionais da nota fiscal.

3. ORGANIZAÇÃO DOS REGISTROS DENTRO DOS BLOCOS:
Dentro de cada bloco os registros devem ser dispostos de forma sequencial e ascendente, conforme estruturados
(ver Tabela registros e de obrigatoriedade de apresentação – item 2.6.1 e seguintes do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de
abril de 2008 e alterações.
Devem ser apresentados e agrupados todos os registros do mesmo tipo existentes no período e, após o término
daquele documento, na sequência, serão apresentados os demais registros.


Ex.: Se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (código 01) e cupom fiscal, deve assim dispor os registros
no arquivo: para cada documento modelo 01 ou 1A, informar um registro C100 e seus respectivos registros “filhos” e, após,
informar, por equipamento ECF, os registros C400 e seus respectivos registros “filhos”.

Deve haver correlação entre os modelos de documentos fiscais e os registros da EFD correspondentes. Ou
seja, é vedada a apresentação de informações de documento fiscal em registro diverso do estabelecido para aquele modelo.
Ex.: Recebimento ou emissão de um conhecimento de transporte registro D100
Venda ou aquisição através de NF-e registro C100.
Aquisição de energia elétrica pelo consumidor final registro C500 (se código do documento for 06).
Aquisição de serviços de comunicação registro D500.
Venda de bilhete de passagem com emissor ECF D350.
Venda com emissão manual de NF ao consumidor C300 ou C350.

Ver tabela de modelo de documentos fiscais e registros correspondentes na subseção 6.4.

ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2010.
1. REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE
2010

Registro Descrição
C105 OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO
DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55)
1700 DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
1710 DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
1800 DCTA – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE
AÉREO

2. CAMPOS INCLUÍDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE
2010

Registro Número do Campo Nome do Campo
0205 05 COD_ANT_ITEM
C120 06 NUM_ACDRAW
C190 12 COD_OBS
C500 26 TP_LIGACAO
C500 27 COD_GRUPO_TENSAO
D500 24 TP_ASSINANTE
1500 26 TP_LIGACAO
1500 27 COD_GRUPO_TENSAO

2011.
No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foi inserido o Bloco G, a ser informado
por todos os contribuintes, a partir do período de apuração de janeiro de 2011. Foram acrescentados os seguintes registros:

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do
registro (Todos os
contribuintes)
0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo 0300 2 V
Imobilizado OC
0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305 3 1:1 OC
0 Plano de contas contábeis 0500 2 V O (se existir 0300)
0 Centro de custos 0600 2 V O (se existir 0305)
G Abertura do Bloco G G001 1 1 O
G ICMS – Ativo Permanente – CIAP G110 2 V OC
G Movimentação de bem ou componente do G125 3 1:N
O(se existir G110)
Ativo Imobilizado
G Outros créditos CIAP G126 4 1:N OC
G Identificação do documento fiscal G130 4 1:N O(se existir G125)


G Identificação do item do documento fiscal G140 5 1:N O(se existir G130)
G Encerramento do Bloco G G990 1 1 O
Obs.: Caso a empresa não utilize créditos oriundos do CIAP, não deverá apresentar os registros acima. Deverá apenas
informar os registros G001 e G990.

4. CAMPOS INCLUÍDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE
2011

Registro Número do Campo Nome do Campo
E116 10 MES_REF
E250 10 MES_REF

2011.
No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos registros para serem
utilizados por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, através de legislação específica, outras
apurações do ICMS. A utilização só se dará nos Estados que instituírem e disponibilizarem a Tabela 5.3 com códigos que
contenham “3”, “4” e 5” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”). Foram acrescentados os seguintes registros:
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do
registro (Contribuintes
Obrigados à Apuração
do ICMS em Separado)
1 Indicador de Sub-apuração do ICMS 1900 2 V OC (se existir C197 onde
o 4º (quarto) dígito do
COD_AJ, campo 02, for
3, 4 e 5
1 Período da Sub-apuração do ICMS 1910 3 1:N OC
1 Sub-apuração do ICMS 1920 4 1:1 OC
1 Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub- 1921 5 1:N
apuração do ICMS OC

1 Informações Adicionais dos Ajustes da 1922 6 1:N OC
Sub-apuração do ICMS

1 Informações Adicionais dos Ajustes da 1923 6 1:N
Sub-apuração do ICMS – Identificação dos OC
Documentos Fiscais

1 Informações Adicionais da Sub-apuração – 1925 5 1:N
OC
Valores Declaratórios

1 Obrigações do ICMS A Recolher – 1926 5 1:N OC
Operações referentes à Sub-apuração

Seção 2 – Registros a serem apresentados - Perfil do informante.
Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. O
preenchimento dos registros está condicionado ao perfil de enquadramento das pessoas jurídicas e/ou produtores rurais, de
acordo com as operações de entradas e saídas que estão sendo informadas. Regra geral, o perfil “A” determina a
apresentação dos registros mais detalhados e o perfil “B” trata as informações de forma sintética (totalizações por período:
por exemplo, diário e mensal). O perfil “C”, embora existente no leiaute, será implementado futuramente.
As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil constam do item 2.6.1 e seguintes do Ato
COTEPE/ICMS 09/08 e suas alterações. É facultado aos fiscos estaduais dispensar a apresentação dos registros não
obrigatórios, como por exemplo, os registros C176 e 1400.


Observações:
Se especificado “O” na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser sempre apresentado.
Se especificado “O(...)” na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condição estabelecida, o registro
deve ser apresentado.
Se especificado “OC” na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver
informação a ser prestada.
Se especificado “N” na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro não pode ser apresentado.
Ex.: Registro 0015 – consta “OC” – significa que o registro deve ser apresentado, quando o informante do arquivo for
substituto tributário e possuir inscrição estadual na UF do contribuinte substituído.

Para empresas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação:

Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF - códigos 06)
Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03
Documentos previstos no Convênio (via única) Demais documentos não abrangidos pelo Convênio
C700, C790, C791 e 1500 C500, C510 e C590
Empresas NÃO obrigadas ao Convênio 115/03
(C500, C510 e C590) ou (C600, C601, C610 e C690)

Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e
telecomunicação (NF - códigos 21 e 22)
Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03
Documentos previstos no Convênio (via única) Demais documentos não abrangidos pelo Convênio
D695 e D696 D500, D510, D530 e D590
Empresas NÃO obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03
(D500, D510, D530 e D590) ou (D600, D610 e D690)
Obs.: Verificar junto à Secretaria de Fazenda da unidade federada as regras específicas para apresentação desses
registros.

Seção 3 – Preenchimento de campos
Para campos alfanuméricos, representados por "C", podem ser usados todos os caracteres da Tabela ASCII, exceto
os caracteres "|" (Pipe, código 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII). Todos os
campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta, onde, neste caso, este
tamanho distinto prevalecerá. Não poderão ser informados espaços “em branco” no início ou ao final da informação.
Para campos numéricos, representados por "N", podem ser usados algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
Para campos numéricos nos quais há indicação de casas decimais:
a) deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-"
"%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) não há limite de caracteres para os campos numéricos. O caractere * (Asterisco) aposto ao lado do tamanho do
campo indica que o campo deve ser informado com aquela quantidade exata de caracteres;
c) observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo (Ex. para os campos alíquota
de ICMS com tamanho máximo de 06 caracteres considerando a vírgula e duas decimais, o valor máximo a ser informado é
999,99);
d) preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 |1129998,99|
1.255,42 |1255,42|
234,567 |234,567|
10.000 |10000|
10.000,00 |10000| ou |10000,00|
17,00 % |17,00| ou |17|
18,50 % |18,5| ou |18,50|
30 |30|
1.123,456 Kg |1123,456|
0,010 litros |0,010|
0,00 |0| ou |0,00|
0 |0|


campo vazio ||

Atualização de tabelas: As tabelas externas estão disponibilizadas no endereço eletrônico:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm. O PVA efetua a atualização automática de tabelas
externas, bem como o controle de suas versões.

Demais regras de preenchimento de campo, consultar o Ato COTEPE/ICMS 09 de 2008 e suas alterações.

Seção 4 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD.

Em relação ao leiaute do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e suas alterações, foram acrescentadas neste
Guia as colunas de obrigatoriedade de preenchimento dos campos, com as especificações abaixo:
O “O” significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por exemplo: nos registros analíticos dos blocos “C”e
“D” e nos registros de apuração (Bloco E) todos os campos numéricos devem ser preenchidos, com valores ou
com “0” (zero);
O “OC” significa que o campo não deve ser preenchido em determinadas situações e certos documentos. Sempre
que houver a informação para o campo, o mesmo deve ser preenchido.
o Exemplo 1: Se a NF-e for de emissão própria, o preenchimento do campo CHV_NFE é obrigatório. Se
for de emissão de terceiros, o campo é de preenchimento facultativo, a partir de agosto de 2010. Neste
caso, se preenchido, o mesmo será validado, conforme as regras de negócios estabelecidas;
o Exemplo 2: caso o contribuinte esteja estabelecido na área de controle e possua inscrição na SUFRAMA,
o preenchimento da inscrição é obrigatório.



BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS.
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO
DA ENTIDADE
Registro obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 - O
02 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada N 003* - O
no Ato COTEPE .
03 COD_FIN Código da finalidade do arquivo: N 001 - O
0 - Remessa do arquivo original;
1 - Remessa do arquivo substituto.
04 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008* - O
05 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008* - O
06 NOME Nome empresarial da entidade. C 100 - O
07 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014* - OC
08 CPF Número de inscrição da entidade no CPF. N 011* OC
09 UF Sigla da unidade da federação da entidade. C 002* - O
10 IE Inscrição Estadual da entidade. C 014 - O
11 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da entidade, N 007* - O
conforme a tabela IBGE
12 IM Inscrição Municipal da entidade. C - - OC
13 SUFRAMA Inscrição da entidade na SUFRAMA C 009* - OC
14 IND_PERFIL Perfil de apresentação do arquivo fiscal; C 001 - O
A – Perfil A;
B – Perfil B.;
C – Perfil C.
15 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade: N 001 - O
0 – Industrial ou equiparado a industrial;
1 – Outros.
Observações:
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um por arquivo.

Campo 01 - Valor Válido: [0000]

Campo 02 - Preenchimento: o código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo
DT_FIN. Verificar na Tabela Versão, item 3.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e alterações.
Validação: Válido para período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da
escrituração (campo DT_FIN do registro 0000).

Campo 03 - Valores Válidos: [0, 1]
Preenchimento: dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de
entrega, consultar se a legislação da unidade federada do estabelecimento permite a substituição da EFD. Caso seja
permitido, verificar a exigência de autorização. Para a entrega da EFD deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do
período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA atualizada.

Campo 04 - Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste registro; no padrão
“diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".
O valor informado deve ser o primeiro dia do mês, exceto no caso de início de atividades ou de qualquer outro evento que
altere a forma e o período de escrituração fiscal do estabelecimento.

Campo 05 - Preenchimento: informar a última data do período da escrituração, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI.


O valor informado deve ser o último dia do mesmo mês da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de
qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do estabelecimento.

Campo 07 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa física (p.ex.:
produtor rural), deixar o campo em branco.
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

Campo 08 - Preenchimento: informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatório, se o
informante do arquivo for pessoa física e não obrigado à inscrição no CNPJ.
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

Os campos CNPJ e CPF são mutuamente excludentes, ou seja, é obrigatório o preenchimento de apenas um deles.

Campo 09 - Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) do informante.

Campo 10 - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF
do informante.

Campo 11 – Preenchimento: Os estabelecimentos situados em outra unidade da federação, sem ter endereço e/ou
estabelecimento físico na unidade federada, devem informar o código de município da capital do estado, constante da
Tabela de Municípios do IBGE.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

Campo 13 - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

Campo 14 - Valores Válidos: [A, B, C]
Preenchimento: informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante da
EFD. O arquivo será rejeitado se o declarante informar a EFD em perfil diferente do estabelecido.

Preenchimento: informar “0”, se o contribuinte é industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento não se enquadrar no disposto nos art. 8º, 9º., 10º e 11º e cujas
operações não se enquadrem dentro do campo de incidência do IPI, conforme parágrafo único do art. 2º, todos do Decreto
nº 4.544/2002, ainda que seja uma indústria, devem informar a opção "1 - Outras" no campo IND_ATIV do registro 0000.

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco 0 e indica se há informações previstas para este bloco.

02 IND_MOV Indicador de movimento: N 001 - O
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados.
Observações:
Ocorrência – um por arquivo



REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE
Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

01 REG Texto fixo contendo “0005” C 004 - O
02 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial. C 060 - O
03 CEP Código de Endereçamento Postal. N 008* - O
04 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - O


05 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
06 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
07 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - O
08 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 10* - OC
09 FAX Número do fax. C 10* - OC
10 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - OC
Observações:


Campo 02 – Preenchimento: caso não possua nome de fantasia, preencher com parte da razão social pela qual é
conhecida.

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação
pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos
contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos
registros E200 e filhos.

01 REG Texto fixo contendo "0015" C 004 - O
02 UF_ST Sigla da unidade da federação do contribuinte C 002* - O
substituído.
03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade C 014 - O
da federação do contribuinte substituído.
Observações:
Ocorrência – vários (por arquivo)


Campo 02 - Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.
Validação: O valor deve ser a sigla de uma unidade da federação existente.

Campo 03 - Preenchimento: informar a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver
inscrito como substituto tributário.
Validação: valida a Inscrição Estadual, considerando a UF informada no registro.

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento,
mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

02 NOME Nome do contabilista. C 100 - O
03 CPF Número de inscrição do contabilista no CPF. N 011* - O
04 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho C 015 - O
Regional de Contabilidade.
05 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no N 014* - OC
CNPJ, se houver.
06 CEP Código de Endereçamento Postal. N 008* - OC
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - OC
08 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - OC


11 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 10* - OC
12 FAX Número do fax. C 10* - OC
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - OC
14 COD_MUN Código do município, conforme tabela IBGE. N 007* - OC
Observações:

Campo 01 - Valor válido: [0100]

Campo 02 - Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.

Campo 03 - Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável; não utilizar os caracteres especiais
de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

Campo 04 - Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na
UF do estabelecimento.

Campo 05 - Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de
contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Campo 06 - Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento Postal - CEP, conforme cadastro nos
CORREIOS.

Campo 07 - Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.

Campo 13 - Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade. Este
endereço de e-mail será utilizado para envio de correspondências.

Campo 14 - Preenchimento: informar o código do município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de
contabilidade.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o
código de município), possuindo 7 dígitos.

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações
comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados
neste registro.
Obs.: Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 e C460.
O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e possui validade apenas para o arquivo informado.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.
Para o caso de participante pessoa física com mais de um endereço, podem ser fornecidos mais de um registro,
com o mesmo NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados.
As informações deste registro representam os dados atualizados no último dia da EFD.

02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C 060 - O
03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C 100 - O
04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela N 005 - O
indicada no item 3.2.1
05 CNPJ CNPJ do participante. N 014* - OC
06 CPF CPF do participante. N 011* - OC
07 IE Inscrição Estadual do participante. C 014 - OC
08 COD_MUN Código do município, conforme a tabela IBGE N 007* - OC
09 SUFRAMA Número de inscrição do participante na SUFRAMA. C 009* - OC
10 END Logradouro e endereço do imóvel C 060 - O
11 NUM Número do imóvel C 010 - OC


12 COMPL Dados complementares do endereço C 060 - OC
13 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C 060 - OC
Observações:
Ocorrência –vários por arquivo


Campo 02 - Preenchimento: informar o código de identificação do participante no arquivo.
Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo registro 0150 com dados do próprio contribuinte informante, quando
apresentar documentos emitidos contra si próprio, em situações específicas (Exemplo: emissão de Nota Fiscal em operação
de retorno de produtos saídos para venda ambulante ou a negociar fora do estabelecimento).
Validação: o valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.
O código de participante, campo COD_PART, é de livre atribuição do estabelecimento, observado o disposto no item
2.4.2.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 04 - Preenchimento: informar o código do país, conforme tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº
09, de 18 de abril de 2008. O código de país pode ser informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o
caractere “0” (zero) existente à esquerda).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for
estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058).

Campo 05 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do participante; não informar caracteres de formatação, tais
como: ".", "/", "-". Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.

Campo 06 - Preenchimento: informar o número do CPF do participante; não utilizar os caracteres especiais de
formatação, tais como: “.”, “/”, “-”. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.

Obs.: Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04
estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil).

Campo 07 - Validação: valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros
dígitos do código de município).

Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do
código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058”(Brasil). Se for exterior, informar campo “vazio” ou
preencher com o código “9999999”.

Campo 09 - Preenchimento: informar o número de Inscrição do participante na SUFRAMA, se houver.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

Campo 10 - Preenchimento: informar o logradouro e endereço do imóvel. Se o participante for do exterior, preencher
inclusive com a cidade e país.

REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante
Este registro é de preenchimento obrigatório quando houver, dentro do período, alteração nos dados informados no
registro 0150, campos: NOME, COD_PAIS, CNPJ, CPF, IE, COD_MUN, SUFRAMA, END, NUM, COMPL e BAIRRO.
Não pode ser utilizado, em um mesmo arquivo, um mesmo código para representar um participante diferente do
referenciado anteriormente por tal código.
Os dados informados neste registro serão considerados até às 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

02 DT_ALT Data de alteração do cadastro N 008* - O
03 NR_CAMPO Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13) C 002 - O


04 CONT_ANT Conteúdo anterior do campo C 100 - O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve estar entre o campo DT_INI e o campo DT_FIN do registro
0000.

Campo 03 - Preenchimento: informar o número do campo alterado, relativo ao registro 0150.

Campo 04 - Preenchimento: os dados informados neste registro são válidos até às 24:00 horas do dia anterior à data de
alteração.
Validação: quando se tratar de alterações nos campos CNPJ, CPF ou Inscrição estadual, referidos campos serão validados
conforme as regras de verificação de dígitos verificadores. Se COD_Mun será verificada sua existência na tabela IBGE.

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA
Este registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital. Não podem ser
informados dois ou mais registros com o mesmo código de unidade de medida. Somente devem constar as unidades de
medidas informadas nos demais blocos.

02 UNID Código da unidade de medida C 006 - O
03 DESCR Descrição da unidade de medida C - - O
Observações:
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: vários por arquivo


Campo 02 - Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.

Campo 03 - Validação: não poderão ser informados os campos UNID e DESCR com o mesmo conteúdo.

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E
SERVIÇOS)
Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às
transações fiscais. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, ou seja,
criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205.
Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos.

A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado
ou arquivo informado observando-se que:
a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e
serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso
de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;
b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.
c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.
d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o
mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda",
etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de
fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de
serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de
consumo para representar suas saídas ou prestações.



02 COD_ITEM Código do item C 060 - O
03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - O
04 COD_BARRA Representação alfanumérico do código de barra do C - - OC
produto, se houver
05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última informação C 060 - OC
apresentada.
06 UNID_INV Unidade de medida utilizada na quantificação de C 006 - O
estoques.
07 TIPO_ITEM Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e N 2 - O
Serviços:
00 – Mercadoria para Revenda;
01 – Matéria-Prima;
02 – Embalagem;
03 – Produto em Processo;
04 – Produto Acabado;
05 – Subproduto;
06 – Produto Intermediário;
07 – Material de Uso e Consumo;
08 – Ativo Imobilizado;
09 – Serviços;
10 – Outros insumos;
99 – Outras
08 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul C 008 - OC
09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI C 003 - OC
10 COD_GEN Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1 N 002* - OC
11 COD_LST Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei N 004 OC
Complementar Federal nº 116/03.
12 ALIQ_ICMS Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações N 006 02 OC
internas
Observações:
1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.
2. O campo COD_NCM é obrigatório:
2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade
fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;
2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;
2.3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.”
3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.
Ocorrência - vários (por arquivo)


Campo 02 - Preenchimento: informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas
de mercadorias ou aquisições de serviços, bem como das operações de saídas de mercadorias ou prestações de serviços.
Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.

Campo 03 - Preenchimento: são vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as
operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de
fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado e de prestação de
serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de
consumo para representar suas saídas ou prestações.
É permitida a modificação da descrição, desde que não implique descaracterização do produto. Neste caso, o
campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no período. As descrições substituídas devem ser informadas
nos registros 0205.


Campo 04 - Preenchimento: informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e
DUN-14). Não informar o conteúdo do campo se o produto não possui este código.

Campo 05 - Não preencher. Se houver a informação, esta deve ser prestada no registro 0205.

Campo 06 - Validação: existindo informação neste campo, esta deve existir no registro 0190, campo UNID, respectivo.

Campo 07 - Preenchimento: informar o tipo do item aplicável. Nas situações de um mesmo código de item possuir mais
de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância.
Deve ser informada a destinação inicial do produto, considerando-se os conceitos:
00 - Mercadoria para revenda – produto adquirido comercialização;
01 – Matéria-prima: a mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou
produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrialização é
classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se
produza mercadoria similar classificada como Tipo 03;
03 – Produto em processo: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do
processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo
está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção (vide conceito de retorno de produção
abaixo);
04 – Produto acabado: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo
produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser
comercializado;
05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo
produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se
enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04);
06 – Produto intermediário - aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de
industrialização;
Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99]

Campo 08 – Preenchimento: para as empresas industriais ou equiparadas é obrigatório informar o Código NCM conforme
a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06.
Para as demais empresas, é obrigatória a informação da NCM para os itens importados, exportados ou, no caso de
substituição tributária, para os itens sujeitos à substituição, quando houver a retenção do ICMS.
Validação: o preenchimento do campo é obrigatório se o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0” (zero)
(industrial ou equiparado a industrial), mas apenas para os itens correspondentes à atividade fim ou quando gerarem
créditos e débitos de IPI. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo
TP_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 - Outros
insumos; ou 99 - Outras.

Campo 09 - Preenchimento: informar com o Código de Exceção de NCM,de acordo com a Tabela de Incidência do
Imposto de Produtos Industrializados (TIPI), quando existir.

Campo 10 - Preenchimento: obrigatório para todos os contribuintes na aquisição de produtos primários. A Tabela
"Gênero do Item de Mercadoria/Serviço", referenciada no Item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008,
corresponde à tabela de "Capítulos da NCM", acrescida do código "00 - Serviço".
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço”, item 4.2.1 do
Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 11 - Preenchimento: informar o código de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/03.

Campo 12 - Preenchimento: neste campo deve ser informada a alíquota prevista em regulamento, em operações de saída
interna.

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM
Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto, desde que não o
descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto, caso não tenha ocorrido movimentação no
período da alteração do item, deverá ser informada no primeiro período em que houver movimentação do item.
Deverá ser ainda informado quando ocorrer alteração na codificação do produto.
Não podem ser informados dois ou mais registros com sobreposição de períodos.


02 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item C - - O
03 DT_INI Data inicial de utilização da descrição do item N 008* - O
04 DT_FIM Data final de utilização da descrição do item N 008* - O
05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última C 060 - O
informação apresentada.
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial de utilização da descrição anterior do item.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida no formato “ddmmaaaa”.

Campo 04 - Preenchimento: informar o período final de utilização da descrição anterior do item.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida obedecido o formato “ddmmaaaa”. O valor informado no
campo deve ser menor que o valor no campo DT_FIN do registro 0000.

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA
PELA ANP (COMBUSTÍVEIS)
Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência
Nacional de Petróleo (ANP) para os produtos denominados “Combustíveis”.
Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores e distribuidores de combustíveis.

02 COD_COMB Código do combustível, conforme tabela publicada pela C - - O
ANP
Observações:
Ocorrência - 1:1


Campo 02 - Preenchimento: utilizar o código do combustível, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente
(Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP)), conforme item
3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.

Perguntas e Respostas
1) Há algum relacionamento com o campo TIPO_ITEM do registro 0200?
Resposta: Sim, esta informação é vinculada ao código do item e obrigatória quando o produto se referir a combustíveis e o
informante do arquivo for produtor, importador ou distribuidor de combustível.

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES
Este registro tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação
do Item (Produtos e Serviços) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dos
documentos fiscais.
Quando for utilizada unidade de inventário diferente da unidade comercial do produto é necessário informar o
registro 0220, fatores de conversão de unidades, para informar os fatores de conversão entre as unidades.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo UNID_CONV.


02 UNID_CONV Unidade comercial a ser convertida na unidade de C 006 - O


estoque, referida no registro 0200.
03 FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter N - 6 O
(multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade
adotada no inventário.
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no campo UNID do registro 0190.

Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

1) Neste registro é demonstrada a conversão de unidade de medidas adotada no inventário final, por essa razão, ele deve ser
gerado todo mês ou quando for entregue o bloco H?
Resposta: Este registro deve ser entregue independentemente da apresentação do Bloco H.

REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO
IMOBILIZADO
Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no registro G125
do Bloco G e os bens em construção.
O bem ou componente deverá ter código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial
do ativo imobilizado e não poderá ser reutilizado, duplicado, atribuído a bens ou componentes diferentes.
A discriminação do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações
diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo período ou discriminações genéricas.
As informações nos campos IDENT_MERC, DESCR_ITEM, COD_PRNC e COD_CTA devem se referir às
características atuais do bem ou componente.

Deverá também ser apresentado registro que identifique e caracterize o bem que está sendo construído no
estabelecimento do contribuinte, a partir do período de apuração em que adquirir ou consumir o 1º componente.
Nº Campo Descrição tipo tam Dec Obr
ig
01 REG Texto fixo contendo "0300" C 004* - O
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente C 060 - O
adotado no controle patrimonial do estabelecimento
informante
03 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria: C 001* - O
1 = bem;
2 = componente.
04 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e C - - O
outras características necessárias a sua
individualização)
05 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em C 060 - OC
que o bem ou componente ( campo 02) esteja
vinculado a um bem principal.
06 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem C 060 - O
ou componente (campo 06 do Registro 0500)
07 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, N 003 - OC
segundo a legislação de cada unidade federada
Observações:
Ocorrência – Vários (por arquivo)


Campo 03: Preenchimento:


a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado
nas atividades do estabelecimento. Quando se tratar de “bem” não poderá ser informado registro G125 com tipo de
movimentação igual a “IA”.
b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que
estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte, onde somente o bem móvel resultante é que possuirá as
condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Para “componentes” não poderá ser informado
o registro G125 com tipo de movimentação igual a “IM” e “CI”.

Campo 05: código do bem que esteja vinculado ao bem ou componente informado no campo 02, seja por se tratar:
a) de uma imobilização em andamento – código do bem resultante;
b) de um bem vinculado a um bem principal – código do bem principal.
Validação:
a) se o conteúdo do campo IDENT_MERC for igual a “2”, este campo deve obrigatoriamente estar preenchido, com
o código do bem principal;
b) O conteúdo deste campo deve existir em outro registro no campo COD_IND_BEM que não tenha o campo
IDENT_MERC igual a “2”.
Obs.: Caso esteja digitando entrada de componentes no registro 0300 (opção CRIAR EFD) é necessário informar antes os
registros 0500, 0600 e o código do bem principal no registro 0300.

Campo 06: Preenchimento: conta contábil de acordo com o Plano de Contas adotado pela empresa.
Validações: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CTA, e ser conta do ativo (COD_NAT_CC igual a “01”),
ambos do registro 0500 ;

Campo 07 - Preenchimento:
a) número total de parcelas a serem apropriadas do bem ou componente, segundo a legislação de cada Unidade
Federada. A maioria das Unidades Federadas adota o número total de parcelas definidas na Lei Complementar 87/96 –
48 parcelas. Entretanto, algumas Unidades Federadas podem definir um número total de parcelas de forma diversa,
seja em função da periodicidade de apuração do ICMS ou até mesmo em função de um determinado bem;
b) esta informação é obrigatória quando o bem ou componente gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua
entrada ou consumo.
Validação: informação obrigatória quando os campos 09 e 10 do Registro G125 estiverem preenchidos.

REGISTRO 0305 – INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Este registro tem o objetivo de prestar informações sobre a utilização do bem, sendo obrigatório quando o
conteúdo do campo IDENT_MERC do registro 0300 for igual a “1”.
N Campo Descrição Tip Tam Dec Obrig
º o .
01 REG Texto fixo contendo "0305" C 004* - O
02 COD_CCUS Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será C 060 - O
utilizado (campo 03 do Registro 0600)
03 FUNC Descrição sucinta da função do bem na atividade do C - - O
estabelecimento
04 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses N 003 - OC
Observações:
Ocorrência – 1:1


Campo 02: caso o contribuinte não adote centros de custos deverão ser informados os seguintes códigos:
a) tratando-se de atividade econômica comercial ou de serviços:
Código “1”: área operacional;
Código “2”: área administrativa;
b) tratando-se de atividade econômica industrial:
Código “3”: área produtiva;
Código “4”: área de apoio à produção;
Código “5”: área administrativa.
Validação: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CCUS do registro 0600.


REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos
documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.
Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentados nos
CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_NAT

02 COD_NAT Código da natureza da operação/prestação C 010 - O
03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação/prestação C - - O
Observações:


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo COD_NAT deve existir em pelo menos um registro dos demais
blocos.

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO
DOCUMENTO FISCAL
Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais, exigidas
pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.
Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte e não podem ser informados
dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
Deverão constar todas as informações complementares de interesse do fisco existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as referências a um outro documento fiscal.

02 COD_INF Código da informação complementar do documento C 006 - O
fiscal.
03 TXT Texto livre da informação complementar existente no C - - O
documento fiscal, inclusive espécie de normas legais,
poder normativo, número, capitulação, data e demais
referências pertinentes com indicação referentes ao
tributo.
Observações:
Ocorrência –vários (por arquivo)


Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL
Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos
lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e
outros.
Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados dois ou mais
registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.

02 COD_OBS Código da Observação do lançamento fiscal. C 006 - O
03 TXT Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal C - - O


Observações:


Campo 02 -Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.

Campo 03 - Preenchimento: este campo corresponde às informações lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais
de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada unidade federada.

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua
Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas no registro 0300. Não podem ser informados dois ou mais
registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT e COD_CTA.
01 REG Texto fixo contendo “0500” C 004* - O
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração N 008* - O
03 COD_ NAT_CC Código da natureza da conta/grupo de contas: C 002* - O
01 - Contas de ativo;
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras.
04 IND_CTA Indicador do tipo de conta: C 001* - O
S - Sintética (grupo de contas);
A - Analítica (conta).
05 NÍVEL Nível da conta analítica/grupo de contas. N 005 - O
06 COD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas. C 60 - O
07 NOME_CTA Nome da conta analítica/grupo de contas. C 60 - O

Observações:

Campo 01 - Valor Válido: [0500];

Campo 02 - Preenchimento: informar no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo DT_FIN.

Campo 03:Valores Válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 09];

Campo 04:Valores Válidos: [S, A];

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS
Este registro tem o objetivo de identificar os centros de custos referenciados no registro 0305.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT e
COD_CCUS.

Nº Campo Descrição tipo TAM Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0600”. C 004* - O
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008* - O


03 COD_CCUS Código do centro de custos. C 060 - O
04 CCUS Nome do centro de custos. C 060 - O
Observações:

Campo 01 - Valor Válido: [0600].

Campo 02 - Preenchimento: informar no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de
separação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo DT_FIN.

Campo 03 - Preenchimento: caso o contribuinte não adote centros de custos deverão ser informados os seguintes códigos:
a) tratando-se de atividade econômica comercial ou de serviços:
Código “1”: área operacional;
Código “2”: área administrativa;
b) tratando-se de atividade econômica industrial:
Código “3”: área produtiva;
Código “4”: área de apoio à produção;
Código “5”: área administrativa.

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
Este registro tem por objetivo identificar o encerramento do bloco 0 e informar a quantidade de linhas (registros)
existentes no bloco.

02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - - O
Observações:


Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas (registros) a ser informada deve considerar também os próprios
registros de abertura e encerramento do bloco. Para este cálculo, o registro 0000, mesmo não pertencendo ao bloco 0, deve
ser somado.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco 0 é igual ao valor informado neste campo.

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco C, indicando se há informações sobre documentos
fiscais.

01 REG Texto fixo contendo "C001" C 004 - O
02 IND_MOV Indicador de movimento: C 001 - O
1- Bloco sem dados informados
Observações:
Ocorrência - um por arquivo



Campo 01 - Valor válido: [C001]

Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor deste campo for igual a “1” (um), somente podem ser informados os registros de abertura e
encerramento do bloco. Se o valor neste campo for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo menos um registro além dos
registros de abertura e encerramento do bloco.

REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO
1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NF-e (CÓDIGO 55).
Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04 e 55, conforme item 4.1.1 do Ato
COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam
a emissão dos documentos fiscais mencionados.

Para cada registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro C170 e um registro
C190, observadas as exceções abaixo relacionadas:
Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), cancelado
extemporâneo (código “03”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”) ou numeração inutilizada (código
“05”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER e NUM_DOC. Demais
campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos. A partir de janeiro de 2011, no
caso de NF-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) e cancelado
extemporâneo (código “03”) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave da NF-e.
Exceção 2: Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria: neste caso, devem ser apresentados somente os registros
C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 do Ato
COTEPE ICMS 09/08), devem ser apresentados também os registros C195 e C197;
Exceção 3: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a
“06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC e
DT_DOC são de preenchimento obrigatório, devendo ser preenchida a data de efetiva saída, para os contribuintes das UFs
que utilizam a data de saída para a apuração. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos inclusive com
valores iguais a zero, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C190 é sempre obrigatório e
deve ser totalmente preenchido. Os demais campos e registros filhos do registro C100 serão informados, quando houver
informação a ser prestada. Se for informado o registro C170 o campo NR_ITEM deve ser preenchido.
Exceção 4: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C100
e C190, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação,
somente os campos REG, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC e DT_DOC são de
preenchimento obrigatório. Os demais campos, com exceção do campo NR_ITEM do registro C170, são facultativos (se
forem preenchidos inclusive com valores iguais a Zero, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes) e
deverão ser preenchidos, quando houver informação a ser prestada. Exemplo: Nota fiscal emitida em substituição ao cupom
fiscal – CFOP igual a 5.929 ou 6.929 – (lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à
operação ou à prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF).
Exceção 5: Para os documentos fiscais emitidos de acordo com o estabelecido em regimes especiais ou normas específicas,
devidamente autorizados pelo fisco (campo COD_SIT igual a “08”), será permitida a informação de data de emissão de
documento maior que a data de entrada ou saída. Ex. aquisição de cana-de açúcar, venda de derivados de petróleo, etc. Será
emitida Advertência pelo PVA-EFD.
Exceção 6: Venda de produtos que geram direito a ressarcimento com utilização de NF-e: Nos casos de vendas, para
outro estado, de produtos tributados por ST na operação anterior o contribuinte deverá indicar no registro C176 os dados
para futura solicitação de ressarcimento. O registro C170 deverá ser preenchido apenas com os itens da NF que gerem
direito ao pedido de ressarcimento, devendo também ser preenchido o registro C176 (utilização a partir de 01/06/2009). A
UF determinará a obrigatoriedade deste registro.
Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros em operações de saídas: Nos casos de escrituração de
documentos fiscais emitidos por terceiros, inclusive NF-e, como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos
arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e os documentos emitidos por estabelecimentos filiais que
possuem Inscrição Estadual Única ou centralizados: nesses casos, devem ser informados os documentos como sendo
emitidos por terceiros com o código de situação do documento igual a “08” - Documento Fiscal emitido com base em
Regime Especial ou Norma Específica, e não preencher o campo CHV_NFE (chave da NF-e), quando for o caso. O PVA-
EFD informará a mensagem de Advertência para esses documentos.
Exceção 8: NF-e com o campo UF de consumo preenchido: nos casos de NF-e de emissão própria, quando o campo UF
de consumo for preenchido (onde a UF de consumo é diversa da UF do destinatário), deve ser informado o registro C105.



Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação
de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:
• para documentos com campo IND_EMIT igual a “1” (um) – emissão por terceiros: campo IND_OPER,
campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo
NUM_DOC;
• para documentos com campo (IND_EMIT igual “0” (zero) – emissão própria: campo IND_OPER, campo
IND_EMIT, campo COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C100" C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: C 001* - O O
0- Entrada;
1- Saída
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: C 001* - O O
0- Emissão própria;
1- Terceiros
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - O O
0150):
- do emitente do documento ou do remetente das
mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - O O
a Tabela 4.1.1
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, N 002* - O O
conforme a Tabela 4.1.2
07 SER Série do documento fiscal C 003 - OC OC
08 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - O O
09 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - OC OC
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - O O
11 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - O OC
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 O O
13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: C 001* - O O
0- À vista;
1- A prazo;
9- Sem pagamento.
14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 OC OC
15 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Ex. N - 02 OC OC
desconto ICMS nas remessas para ZFM.
16 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços N - 02 O OC
17 IND_FRT Indicador do tipo do frete: C 001* - O O
0- Por conta de terceiros;
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
18 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal N - 02 OC OC
19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal N - 02 OC OC
20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02 OC OC
21 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 OC OC
22 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 OC OC
23 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 OC OC
tributária
24 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 OC OC
25 VL_IPI Valor total do IPI N - 02 OC OC
26 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 OC OC
27 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 OC OC
28 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por substituição N - 02 OC OC
tributária
29 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por substituição N - 02 OC OC


tributária
Observações:

Campo 01 - Valor Válido: [C100]

Preenchimento: indicar a operação, conforme os códigos. Podem ser informados como documentos de entrada os
documentos emitidos por terceiros e os documentos emitidos pelo próprio informante da EFD.

Preenchimento: consideram-se de emissão própria somente os documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento
informante (campo CNPJ do registro 0000) da EFD. Documentos emitidos por outros estabelecimentos, ainda que da
mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros devendo ser informado no campo 06
(COD_SIT) o código “08”.
Se a legislação estadual a que estiver submetido o contribuinte obrigá-lo a escriturar notas fiscais avulsas em operação de
saída, este campo deve ser informado com valor igual a “0” (zero).
Validação: se este campo tiver valor igual a “1” (um), o campo IND_OPER deve ser igual a “0” (zero).

Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Campo 05 - Valores válidos: [01, 1B, 04, 55]
Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O
“código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o
código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A".

Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3.
Validação: os valores “04” e “05” só são possíveis para NF-e de emissão própria.

Campo 08 – Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 09 - Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a “55”, de emissão
própria.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para
COD_MOD igual a “55”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0”. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-
e corresponde aos dados informados do documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_NFE com o campo CNPJ
do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do
campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NF-e. Será também comparada a UF codificada na
chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0000.
Nas operações de entradas a informação da chave da NF-e de emissão de terceiros é facultativa e quando preenchida serão
conferidos: 1) o dígito verificador; 2) o número do documento existente na chave comparado com o informado no campo
anterior (NUM_DOC).

Campo 10 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 11 - Preenchimento: informar a data de entrada ou saída, conforme a operação, no formato ddmmaaaa; excluindo-
se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Quando o campo IND_OPER indicar operação de “saída”,
este campo será informado apenas se o contribuinte possuir este dado em seus sistemas.
Validação: este campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000. Para operações de entrada ou
saída este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (campo DT_DOC).
Nas operações de entradas de produtos este campo é sempre de preenchimento obrigatório.

Importante: Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data de emissão dos
documentos fiscais, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento
igual a “00” (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a
data de emissão do documento, e, se a data de saída for maior que a data final do período de apuração, este campo não pode
ser preenchido.


Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data da saída dos produtos, proceder da
seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a “00” (documento regular)
devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a data de saída do produto informada
no documento.

Campo 12 – Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPR dos registros C190
(“filhos” deste registro C100). Nos casos em que houver divergência entre o valor total da nota fiscal e o somatório dos
valores da operação informados no reg. C190, serão objeto de mensagem de “Advertência”.
Campo 13 - Valores válidos: [0, 1, 9]

Campo 14 - Preenchimento: informar o valor do desconto incondicional discriminado na nota fiscal.

Campo 16 - Validação: se o campo COD_MOD for diferente de “55”, campo IND_EMIT for diferente de “0” e o campo
COD_SIT for igual “00” ou “01”, o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo VL_ITEM dos registros
C170 (“filhos” deste registro C100).

Campo 17 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Preenchimento: Em operações tais como: remessas simbólicas, faturamento simbólico, transporte próprio, venda balcão,
informar o código “9 - sem frete”, ou seja, operações sem cobrança de frete.
Quando houver transporte com mais de um responsável pelo seu pagamento, deve ser informado o indicador do frete
relativo ao responsável pelo primeiro percurso.

Campo 21 - Validação: a soma dos valores do campo VL_BC_ICMS dos registros analíticos (C190) deve ser igual ao
valor informado neste campo.

Campo 22 – Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado
na operação de saída.
Validação: a soma dos valores do campo VL_ICMS dos registros analíticos (C190) deve ser igual ao valor informado
neste campo.

Campo 23 - Validação: a soma dos valores do campo VL_BC_ICMS_ST dos registros analíticos (C190) deve ser igual ao
valor informado neste campo.

Campo 24 - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado/debitado por substituição tributária, nas operações de
entrada ou saída, conforme legislação aplicada.
Validação: A soma dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros analíticos (C190) deve ser igual ao valor
informado neste campo.

Campo 25 - Validação: a soma dos valores do campo VL_IPI dos registros analíticos (C190) deve ser igual ao valor
informado neste campo.

Campo 26 - Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante
debitado, se existente, nas operações de saída.




1) Como deve ser a apresentação da nota fiscal nesse registro quando ocorrerem situações em que a legislação disponha
que alguns valores devem ser zerados na escrituração da nota fiscal? Deve seguir a mesma regra de escrituração dos livros
fiscais? Ou deve ser apresentado o valor conforme destacado no documento?
Resposta: O contribuinte obrigado à EFD deve seguir as regras estaduais de escrituração existentes, lançando ou não o
ICMS e o ICMS ST a ser efetivamente debitado ou creditado.


2) Campo 15 - Valor do abatimento não tributado e não comercial: além do exemplo do desconto da ZFM em qual outra
situação deve ser preenchido?
Resposta: Cada legislação estadual prevê situações específicas. Abaixo, exemplo de duas situações previstas no
Regulamento do ICMS/MG.
Sit. 1 - Quando a aplicação da redução de base de cálculo ficar condicionada ao repasse para o contribuinte do valor
equivalente ao imposto dispensado na operação. Exemplo: SEF MG - RICMS/02, Anexo IV, item 2 (condição 2.1, b).
Sit. 2 - Isenção com repasse para o contribuinte na saída, em operação interna, de mercadoria ou bem destinado a órgãos da
administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Exemplo: SEF MG - RICMS/02, Anexo I, item 136.

REGISTRO C105 – OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA
DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).
Este registro tem por objetivo identificar a UF destinatária do recolhimento do ICMS ST, quando esta for diversa
da UF do destinatário do produto. Ex. Leasing de veículo quando a entidade financeira está localizada em uma UF e o
destinatário do produto em outra UF.
Durante o ano de 2009, as empresas sujeitas ao recolhimento a UFs diferentes do destinatário dos produtos
deverão estornar o débito correspondente à UF do destinatário do documento fiscal e deverá adicionar o valor
correspondente na apuração do ICMS ST para a UF do recolhimento do tributo.
A partir de período de apuração de janeiro de 2010, essas empresas deverão utilizar o registro C105 para que possa
ser identificada a UF de destino do ICMS ST.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
2 OPER Indicador do tipo de operação: N 001* - O O
0- Combustíveis e Lubrificantes;
1- leasing de veículos ou faturamento direto.
3 UF Sigla da UF de destino do ICMS_ST C 002* - O O
Observações:
Ocorrência - 1:1



Campo 03 - Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) de destino do ICMS ST.

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO
01, 1B, 04 e 55).
Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota
Fiscal, que sejam de interesse do fisco, conforme dispõe a legislação. Devem ser discriminados em registros “filhos
próprios” as informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e
locais de entrega ou coleta que foram explicitamente citadas no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no
campo COD_INF.

02 COD_INF Código da informação complementar do C 006 - O O
documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de referência. C - - OC OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450 - Tabela de informação complementar.


REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO
Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota
fiscal - constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_PROC para um
mesmo registro C110.
02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório. C 015 - O O
03 IND_PROC Indicador da origem do processo: C 001* - O O
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - SECEX/SRF
9 - Outros.
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 03 - Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 9]

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO.
Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da
nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação.

02 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação : C 001* - O O
0 - documento estadual de arrecadação
1 – GNRE
03 UF Unidade federada beneficiária do recolhimento C 002* - O O
04 NUM_DA Número do documento de arrecadação C - - OC OC
05 COD_AUT Código completo da autenticação bancária C - - OC OC
06 VL_DA Valor do total do documento de arrecadação N - 02 O O
(principal, atualização monetária, juros e multa)
07 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação N 008* - O O
08 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação, N 008* - O O
ou data do vencimento, no caso de ICMS
antecipado a recolher.
Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 03 – Validação: o valor deve ser a sigla da UF beneficiária do recolhimento.

Campo 05 - Validação: se não for informado valor no campo NUM_DA, obrigatoriamente, o campo COD_AUT deve ser
informado.

Campo 06 - Preenchimento: informar o valor total do documento de arrecadação, ainda que este documento seja
referenciado em mais de uma nota fiscal, situação em que haverá um registro C112, idêntico e vinculado a cada nota fiscal
(C100).
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 07 - Preenchimento: informar a data de vencimento do documento de arrecadação no formato “ddmmaaaa”.



Campo 08 - Preenchimento:informar a data de pagamento do documento de arrecadação no formato “ddmmaaaa”.
Como a data de pagamento é uma informação obrigatória, deve ser preenchida mesmo que o documento de arrecadação
ainda não tenha sido pago, situação em que a data de vencimento deve ser informada neste campo. Por exemplo, nos casos
de ICMS antecipado.

REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO.
Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados
nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que
devem ser informados no registro C114. Exemplos: nota fiscal de remessa de mercadoria originária de venda para entrega
futura e nota fiscal de devolução de compras
Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação
de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:
• para documentos emitidos por terceiros: campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SER e
NUM_DOC.
• para documentos de emissão própria: campos IND_EMIT, COD_MOD, SER e NUM_DOC.

0- Entrada/aquisição;
1- Saída/prestação
03 IND_EMIT Indicador do emitente do título: C 001* - O O
1- Terceiros
04 COD_PART Código do participante emitente (campo 02 do C 060 - O O
Registro 0150) do documento referenciado.
05 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela C 002* - O O
4.1.1
07 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - OC OC
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O
Observações:
Ocorrência - 1:N



Validação: se o valor neste campo for igual a “1” (um), então o campo IND_OPER deve ser igual a “0” (zero).


Campo 05 - Preenchimento: informar o código do documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09,
de 18 de abril de 2008.O código a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento. Por exemplo: o código “01”
deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A".
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Documentos Fiscais do ICMS (tabela 4.1.1 do Ato
COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008). O valor informado neste campo deve ser diferente de “2D”, “02” e “2E”.


Campo 09 - Preenchimento: data da emissão da NF no formato “ddmmaaaa”.
Validação: o valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.


REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO.
Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons fiscais que tenham sido
mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100. Nas operações
de entradas, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo. Não podem ser
informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos
ECF_FAB, NUM_DOC e DT_DOC.

a tabela indicada no item 4.1.1
03 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 020 - O O
04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N 003 - O O
05 NUM_DOC Número do documento fiscal N 006 O O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Valores válidos: [02, 2D, 2E]


Campo 05 - Preenchimento: número do Contador de Ordem de Operação (COO).

Campo 06 - Preenchimento: data da emissão do cupom no formato “ddmmaaaa”.
Validação: o valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.

REGISTRO C115: LOCAL DA COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGO 01, 1B E 04).
Este registro tem por objetivo informar o local de coleta, quando este for diferente do endereço do emitente do
documento fiscal e/ou local de entrega, quando este for diferente do endereço do destinatário do documento fiscal, além de
informar a modalidade de transporte utilizada. As informações prestadas referem-se a transporte próprio ou de terceiros.

01 REG Texto fixo contendo "C115" C 004 - Não O
Indicador do tipo de transporte: Apresen- O
0 – Rodoviário; tar
1 – Ferroviário;
2 – Rodo-Ferroviário;
02 IND_CARGA N 001* -
3 – Aquaviário;
4 – Dutoviário;
5 – Aéreo;
9 – Outros.
Número do CNPJ do contribuinte do local de OC
03 CNPJ_COL N 014* -
coleta
Inscrição Estadual do contribuinte do local de OC
04 IE_COL C 014 -
coleta
CPF_COL CPF do contribuinte do local de coleta das OC
05 N 011* -
mercadorias.
06 COD_MUN_COL Código do Município do local de coleta N 007* - OC
Número do CNPJ do contribuinte do local de OC
07 CNPJ_ENTG N 014* -
entrega
08 IE_ENTG C 014 -
entrega
09 CPF_ENTG Cpf do contribuinte do local de entrega N 011* - OC
10 COD_MUN_ENTG Código do Município do local de entrega N 007* - OC


Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9]

Campo 03 – Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.
Somente um dos campos CPF_COL ou CNPJ_COL deve ser preenchido.

Campo 04 - Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: é conferido o dígito verificador da Inscrição Estadual, considerando-se a UF obtida no código de município
informado no campo COD_MUN_COL.


Campo 06 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Mesmo não havendo dados de coleta, este campo deve ser preenchido.

Somente um dos campos CPF_ENTG ou CNPJ_ENTG deve ser preenchido.

Validação: é conferido o dígito verificador da inscrição estadual, considerando-se a UF obtida no código de município
informado no campo COD_MUN_ENTG.


Campo 10 – Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Mesmo não havendo dados de entrega, este campo deve ser preenchido.

REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO

Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons
fiscais eletrônicos que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está
sendo escriturado no registro C100. Nas operações de entradas no registro C100, somente informar quando o
emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo. Não podem ser informados para um mesmo
documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos NR_SAT,
NUM_CFE e DT_DOC.
Este registro está relacionado ao documento fiscal informado no registro C800 ou C860.
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a C 002 -
O O
Tabela 4.1.1
03 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT N 009 - O O
04 CHV_CFE Chave do Cupom Fiscal Eletrônico N 044 - O O
05 NUM_CFE Número do cupom fiscal eletrônico N 006 - O O
06 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - O O

Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 01 – Valor Válido: [C116]

Campo 02 – Preenchimento: deve corresponder ao código Cupom Fiscal Eletrônico (Valor Válido: [59])

Campo 04 – Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e. Para confirmação inequívoca
de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente
na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo.
Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na
chave do CF-e, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE
corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e. Será também comparada a UF codificada na chave do
CF-e com o campo UF informado no registro 0000.

Campo 06 – Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-
se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01).
Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas
pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a “0” (zero), indicando operação de
entrada.
campo NUM_DOC__IMP e NUM_ACDRAW.

01 REG Texto fixo contendo "C120" C 004 - O Não
02 COD_DOC_IMP Documento de importação: C 001* - O apresent
0 – Declaração de Importação; ar
1 – Declaração Simplificada de Importação.
03 NUM_DOC__IM Número do documento de Importação. C 010 - O
P
04 PIS_IMP Valor pago de PIS na importação N - 02 OC
05 COFINS_IMP Valor pago de COFINS na importação N - 02 OC
06 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do regime C 020 - OC
Drawback
Observações: Alteração do tamanho do campo 06 – NUM_ACDRAW de 11 para 20 caracteres a partir de 01/01/2011.

Ocorrência - 1:N



REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Este registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços sob não-incidência ou não tributados pelo
ICMS e ainda detalhes sobre a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições previdenciárias.
Essas três situações possuem características próprias e tratamentos específicos na legislação, não guardando entre elas
nenhuma relação.

02 VL_SERV_NT Valor dos serviços sob não-incidência ou não- N - 02 Apresen- O
tributados pelo ICMS tar
03 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 O
04 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 OC
05 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo do Imposto de Renda N - 02 OC
Retido na Fonte
06 VL_ IRRF Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte N - 02 OC


07 VL_BC_PREV Valor da base de cálculo de retenção da N - 02 OC
Previdência Social
08 VL_ PREV Valor destacado para retenção da Previdência N - 02 OC
Social
Observações:
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)
Este registro tem por objetivo informar dados da fatura comercial, sempre que a aquisição ou venda de
mercadorias for a prazo, através de notas fiscais modelo 1 ou 1A. Devem ser consideradas as informações quando da
emissão do documento fiscal, incluindo a parcela paga no ato da operação, se for o caso.
Nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas notas fiscais, para cada nota apresentada no C100, a fatura
deve aqui ser informada, sempre com o seu valor original, sem nenhum rateio.
Havendo mais de um tipo de título, informar o campo IND_TIT com o código ‘99’ (Outros). No campo
DESC_TIT identificar cada um dos títulos, com números e valores. No campo VL_TIT informar o valor total da fatura.

02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: C 001* - O O
1- Terceiros
03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: C 002* - O O
00- Duplicata;
01- Cheque;
02- Promissória;
03- Recibo;
99- Outros (descrever)
04 DESC_TIT Descrição complementar do título de crédito C - - OC OC
05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de C - - O O
crédito
06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a receber/pagar N 002 - O O
07 VL_TIT Valor total dos títulos de créditos N - 02 O O
Observações:
Ocorrência - 1:1


Preenchimento: informar o tipo de título de crédito e utilizar o indicador “99” (Outros) quando houver diversos tipos de
títulos, inclusive documentos eletrônicos, descrevendo os tipos no campo seguinte.

Campo 06 - Validação: o valor neste campo corresponde ao total de ocorrências dos registros C141.

Campo 07 - Preenchimento: o valor neste campo corresponde ao valor original do título, mesmo nos casos onde uma
única fatura diz respeito a diversas notas fiscais.

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01).
Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, sempre que for informado o registro C140, devendo ser
discriminados o valor e a data de vencimento de cada uma das parcelas.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo para o campo NUM_PARC.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saída
02 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar N 002 - O O


03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela N 008* - O O
04 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar N - 02 O O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 03 - Preenchimento: informar a data de vencimento da parcela, no formato “ddmmaaaa”.
Validação: o valor neste campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.

REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO
COMBUSTÍVEIS.
Este registro tem por objetivo informar detalhes dos volumes, do transportador e do veículo empregado no
transporte nas operações de saídas.

02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - apresenta OC
0150): r
- transportador, se houver
03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo automotor C 007 - OC
04 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - O
05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - 02 O
06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - 02 O
07 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo C 002 - OC
Observações:
Ocorrência - 1:1


Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Quando o transportador
for o próprio emitente do documento, este campo não deve ser preenchido.

Campo 03 - Preenchimento: informar a placa do veículo transportador, quando disponível nos sistemas de informação do
contribuinte. Este campo se refere à placa do veículo tracionado (com cadastro no RENAVAM), quando se tratar de
reboque ou semi-reboque deste tipo de veículo. Quando houver mais de um veículo tracionado, a placa deve ser indicada
no registro C110. Na hipótese de veículo não rodoviário, não é necessário preencher.

REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS (CÓDIGO 01).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis (distribuidoras, refinarias,
revendedoras) em operações de saída. Postos de combustíveis não devem apresentar este registro. Não podem ser
informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos
COD_PART e VEIC_ID.

01 REG Texto fixo contendo "C165” C 004 - Não O
COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - apresentar OC
02 0150):
- transportador, se houver
03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C 007 - O
Código da autorização fornecido pela SEFAZ OC
04 COD_AUT C - -
(combustíveis)
05 NR_PASSE Número do Passe Fiscal C - - OC
06 HORA Hora da saída das mercadorias N 006* - O
Temperatura em graus Celsius utilizada para OC
07 TEMPER N - 01
quantificação do volume de combustível


09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - 02 O
10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - 02 O
11 NOM_MOT Nome do motorista C 060 - OC
12 CPF CPF do motorista N 011* - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 06 - Preenchimento: informar, conforme o padrão “hhmmss”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais
como: ".", ":", "-", " ", etc.

Validação: se preenchido, é verificado se o dígito verificador é válido.

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55).
Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas
conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão
de terceiros.
Conforme item 2.4.2.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, o termo "item" é aplicado às
operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações
fiscais suportadas pelo documento, como por exemplo nota fiscal complementar, nota fiscal de ressarcimento,
transferências de créditos e outros casos.
campo NUM_ITEM.
IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só
devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - O O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O O
04 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado C - - OC OC
no documento fiscal
05 QTD Quantidade do item N - 05 O O
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O O
07 VL_ITEM Valor total do item (mercadorias ou serviços) N - 02 O O
08 VL_DESC Valor do desconto comercial N - 02 OC OC
09 IND_MOV Movimentação física do ITEM/PRODUTO: C 001* - O O
0. SIM
1. NÃO
10 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao N 003* - O O
ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1
11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* - O O
12 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do C 010 - OC OC
Registro 0400)
14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC OC
15 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 OC OC
16 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição N - 02 OC OC
tributária
17 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na N - 02 OC OC
unidade da federação de destino
18 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02 OC OC


19 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI: C 001* - OC OC
0 - Mensal;
1 - Decendial
20 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, C 002* - OC OC
conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.
21 COD_ENQ Código de enquadramento legal do IPI, conforme C 003* - OC OC
tabela indicada no item 4.5.3.
22 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02 OC OC
23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI N 006 02 OC OC
24 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado N - 02 OC OC
25 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS. N 002* - OC OC
26 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS N 02 OC OC
27 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual) N - 02 OC OC
28 QUANT_BC_PIS Quantidade – Base de cálculo PIS N 03 OC OC
29 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em reais) N 04 OC OC
30 VL_PIS Valor do PIS N - 02 OC OC
31 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao N 002* - OC OC
COFINS.
32 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N 02 OC OC
33 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual) N 006 02 OC OC
34 QUANT_BC_COFINS Quantidade – Base de cálculo COFINS N 03 OC OC
35 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em reais) N 04 OC OC
36 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 OC OC
37 COD_CTA Código da conta analítica contábil C - - OC OC
debitada/creditada
Observações:
Ocorrência - 1:N (um ou vários por registro C100)


Campo 02 - Validação: deve ser maior que “0” (zero) e sequencial.

Campo 03 - Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200. Atentar para a premissa de que a
informação deve ser prestada pela ótica do contribuinte, ou seja, nas operações de entradas de mercadorias, os códigos
informados devem ser os definidos pelo próprio informante e não aqueles constantes do documento fiscal.

Campo 05 - Preenchimento: informar a quantidade do item, expressa na unidade informada no campo UNID.

Campo 06 - Preenchimento: informar a unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190.

Campo 07 - Preenchimento: informar o valor total do item/produto, somente o valor das mercadorias (equivalente à
quantidade vezes preço unitário) ou do serviço.
Validação: a soma de valores dos registros C170 deve ser igual ao valor informado no campo VL_MERC do registro
C100.

Campo 08 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial, ou seja, os descontos incondicionais constantes do
próprio documento fiscal.

Preenchimento: indicar a movimentação física do item ou produto. Será informado o código “1” em todas as situações em
que não houver movimentação de mercadorias, por exemplo: notas fiscais complementares, simples faturamento, remessas
simbólicas, etc.

Campo 10 – Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da
Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), poderá ser
informado o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos. Nas operações de aquisição de produtos de
empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado somente o constante a nível de item (CSOSN), isto é, a tabela B do
Ajuste SINIEF nº 03/2010.


Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do
Artigo 5º do Convênio SN/70 e/ou Ajuste SINIEF nº 03/2010.
Outras regras a serem executadas somente nas operações de saídas:
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20, 51 ou 90, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
ICMS ST:
a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST
e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).

b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos
VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a “0” (zero).

Campo 11 - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem
ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01.

Se o campo IND_OPER do registro C100 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2
ou 3. Se campo IND_OPER do registro C100 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5,
6 ou 7.

O primeiro caractere deve ser o mesmo para todos os itens de um documento fiscal.

Campo 12 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0400 -Tabela de Natureza da Operação.

Campo 14 - Validação: nas operações de saídas, se os dois últimos caracteres do CST_ICMS forem 00, 10, 20 ou 70, o
campo ALIQ_ICMS deve ser maior que “0” (zero).

Preenchimento: informar o período de apuração do IPI (0-Mensal ou 1-Decendial). Este campo servirá para identificar
quais documentos serão considerados em cada apuração do IPI para períodos distintos no mesmo mês, nos casos em que
um mesmo contribuinte esteja submetido simultaneamente a mais de uma apuração.

Campo 20 - Preenchimento: O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI. A tabela do
CST_IPI consta publicada na Instrução Normativa RFB nº 932 de 14/04/2009. A partir de 01 de abril de 2010, IN RFB nº
1009 de 10 de fevereiro de 2010.

Código Descrição
00 Entrada com recuperação de crédito
01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
49 Outras entradas
50 Saída tributada
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão
99 Outras saídas

Campo 21 - Não preencher.


Campo 23 - Preenchimento: preencher com a alíquota do IPI estabelecida na TIPI e NÃO preencher, quando a forma de
tributação do IPI for fixada em reais e calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto.

Campo 24 - Preenchimento: Deverão ser destacados e informados neste campo todos os débitos e/ou créditos de IPI da
operação. Esses valores serão totalizados para o registro C190, na combinação de CST_ICMS + CFOP + ALIQ_ICMS,
bem como, comparados com o total informado no registro C100.

Campo 25 - Validação: o valor deve constar da Tabela de Código da Situação Tributária referente ao PIS, constante da
Instrução Normativa RFB nº 932 de 14/04/2009.

Código Descrição
01 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).
02 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).
03 Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
04 Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).
06 Operação Tributável (alíquota zero).
07 Operação Isenta da Contribuição.
08 Operação Sem Incidência da Contribuição.
09 Operação com Suspensão da Contribuição.
99 Outras Operações.

A partir de 01 de abril de 2010, Instrução Normativa RFB nº 1009 de 10 de fevereiro de 2010.
Código Descrição

01 Operação Tributável com Alíquota Básica

02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05 Operação Tributável por Substituição Tributária

06 Operação Tributável a Alíquota Zero

07 Operação Isenta da Contribuição

08 Operação sem Incidência da Contribuição

09 Operação com Suspensão da Contribuição

49 Outras Operações de Saída

50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação


66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

67 Crédito Presumido - Outras Operações

70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71 Operação de Aquisição com Isenção

72 Operação de Aquisição com Suspensão

73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98 Outras Operações de Entrada

99 Outras Operações

Campo 28 - Preenchimento: Neste campo deverá ser informada a quantidade de produtos vendidos na unidade de
tributação prevista na legislação.
De acordo com a legislação em vigor em fevereiro de 2009, a apuração das contribuições sociais, com base de
cálculo determinada sobre a quantidade de produtos vendidos, alcança:
1. As receitas decorrentes da venda e da produção sob encomenda de embalagens para bebidas (refrigerantes,
cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) pelas pessoas jurídicas industriais ou comerciais
e pelos importadores, conforme disposto no art. 51 da Lei nº 10.833/03;
2. As receitas decorrentes da venda de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições
22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) e preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI, pelas pessoas
jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto no art. 52 da Lei nº 10.833/03 (fatos geradores até
31.12.2008) e pela Lei nº 10.865/04;
3. As receitas decorrentes da venda de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições
22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) e preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI, pelas pessoas
jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto nos arts. 58-A a 58-U2 da Lei nº 10.833/03, incluídos pela lei
nº 11.727 (fatos geradores a partir de 01.01.2009) e pela Lei nº 10.865/04;
4. As receitas decorrentes da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de óleo diesel e
suas correntes, de gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natura e de querosene de aviação,
pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto no art. 23 da Lei nº 10.865/04 e pela Lei nº
10.865/04.

Campo 31 - Validação: o valor deve constar da Tabela de Código da Situação Tributária referente ao COFINS, constante
da Instrução Normativa RFB nº 932 de 14/04/2009.

Código Descrição
01 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).
02 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).
03 Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
04 Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).
06 Operação Tributável (alíquota zero).
07 Operação Isenta da Contribuição.
08 Operação Sem Incidência da Contribuição.
09 Operação com Suspensão da Contribuição.
99 Outras Operações.

A partir de 01 de abril de 2010, Instrução Normativa RFB nº 1009 de 10 de fevereiro de 2010.
Código Descrição

01 Operação Tributável com Alíquota Básica

02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05 Operação Tributável por Substituição Tributária


06 Operação Tributável a Alíquota Zero

07 Operação Isenta da Contribuição

08 Operação sem Incidência da Contribuição

09 Operação com Suspensão da Contribuição

49 Outras Operações de Saída

50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

67 Crédito Presumido - Outras Operações

70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71 Operação de Aquisição com Isenção

72 Operação de Aquisição com Suspensão

73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98 Outras Operações de Entrada

99 Outras Operações

Campo 34 - Preenchimento: Idem campo 28.

Campo 37 - Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (código 01, 55).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis, somente nas operações
de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação
de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/92.
campo NUM_TANQUE.


01 REG Texto fixo contendo "C171" C 004 - O não
02 NUM_TANQUE Tanque onde foi armazenado o combustível C 003 - O apresent
03 QTDE Quantidade ou volume armazenado N - 03 O ar

Observações:
Ocorrência - 1:N



REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)
Este registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços.

02 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 apresenta O
r
03 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN N 006 02 O
04 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 O
Observações:
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01 e 55).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias,
revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista.
A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970:
“Nova redação dada ao § 26 pelo Ajuste 07/04, efeitos a partir de 01.01.05.
§ 26. A Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída para estabelecimento
atacadista ou varejista, dos produtos classificados nos códigos 3002, 3003, 3004 e 3006.60 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadoria/Sistema Harmonizado - NBM/SH, exceto se relativa às operações com produtos veterinários, homeopáticos ou
amostras grátis, deverá conter, na descrição prevista na alínea “b” do inciso IV deste artigo, a indicação do valor
correspondente ao preço constante da tabela, sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor e, na falta deste
preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento
industrial.”
Em caso de NF-e emitida por terceiros, a informação é obrigatória, desde que não seja destinado a comércio
varejista.
Não podem ser informados, para um mesmo item do documento fiscal (reg. C170), dois ou mais registros com a
mesma combinação de valores dos campos: LOTE_MED e QTD_ITEM.

02 LOTE_MED Número do lote de fabricação do medicamento C - - O O
03 QTD_ITEM Quantidade de item por lote N - 003 O O
04 DT_FAB Data de fabricação do medicamento N 008* - O O
05 DT_VAL Data de expiração da validade do medicamento N 008* - O O
06 IND_MED Indicador de tipo de referência da base de cálculo C 001* - O O
do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou
preço máximo sugerido;
1- Base cálculo – Margem de valor agregado;
2- Base de cálculo referente à Lista Negativa;


3- Base de cálculo referente à Lista Positiva;
4- Base de cálculo referente à Lista Neutra
07 TP_PROD Tipo de produto: C 1* - O O
0- Similar;
1- Genérico;
2- Ético ou de marca;
08 VL_TAB_MAX Valor do preço tabelado ou valor do preço N - 02 O O
máximo
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 04 - Preenchimento: informar a data de fabricação do medicamento no formato “ddmmaaaa”.

Campo 05 - Preenchimento: informar a data de expiração da validade do medicamento no formato “ddmmaaaa”.




REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas que realizam operações com armas de fogo (indústria, comércio
e demais) e deve ser fornecido apenas para operações de saída.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo valor do
campo NUM_ARM.

02 IND_ARM Indicador do tipo da arma de fogo: C 001* - Apresen- O
0- Uso permitido; tar
1- Uso restrito
03 NUM_ARM Numeração de série de fabricação da arma C - - O
04 DESCR_COMPL Descrição da arma, compreendendo: número do C - - O
cano, calibre, marca, capacidade de cartuchos,
tipo de funcionamento, quantidade de canos,
comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido
das raias e demais elementos que permitam sua
perfeita identificação
Observações:
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01 e 55).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento automotivo (montadoras-capítulo 87 da NCM,
concessionárias e importadoras) para informar os itens relativos aos veículos novos. Deve ser informado nas operações de
entrada e saída (exceto pelos contribuintes emissores de NF-e), exceto quando se tratar de operações de exportação.
É considerado faturamento direto toda operação efetuada nos termos do Convênio ICMS nº 51/2000.
Não podem ser informados, para um mesmo registro C175, dois ou mais registros com o mesmo valor do campo
CHASSI_VEIC.



02 IND_VEIC_OPER Indicador do tipo de operação com veículo: C 001* - O O
0- Venda para concessionária;
1- Faturamento direto;
2- Venda direta;
3- Venda da concessionária;
9- Outros
03 CNPJ CNPJ da Concessionária N 014* - OC OC
04 UF Sigla da unidade da federação da Concessionária C 002* - OC OC
05 CHASSI_VEIC Chassi do veículo C 017 - O O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 03 - Preenchimento: informar o CNPJ da concessionária envolvida na operação. Não utilizar os caracteres
especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: se o valor no campo IND_VEIC_OPER for igual a “1” (um), o campo CNPJ é obrigatório. O dígito verificador
é validado.

Campo 04 - Validação: o valor deve ser a sigla da UF da concessionária.

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).
Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal, destinado a outra unidade federada, que
ensejará futuro pedido de ressarcimento de ICMS, em operações com produtos submetidos à substituição tributária na
operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos estados, cuja legislação obriga a emissão de nota
fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST.

01 REG Texto fixo contendo "C176” C 004 - O O
02 COD_MOD_ULT_E Código do modelo do documento fiscal relativa a C 002* - O O
última entrada
03 NUM_DOC_ULT_E Número do documento fiscal relativa a última N 009 - O O
entrada
04 SER_ULT_E Série do documento fiscal relativa a última C 003 - OC OC
entrada
05 DT_ULT_E Data relativa a última entrada da mercadoria N 008* - O O
06 COD_PART_ULT_E Código do participante (do emitente do C 060 - O O
documento relativa a última entrada)
07 QUANT_ULT_E Quantidade do item relativa a última entrada N - 03 O O
08 VL_UNIT_ULT_E Valor unitário da mercadoria constante na NF N - 03 O O
relativa a última entrada inclusive despesas
acessórias.
09 VL_UNIT_BC_ST Valor unitário da base de cálculo do imposto N - 03 O O
pago por substituição.
Observações:
Ocorrência - 1:N




Campo 05 - Validação: o valor informado deve ser no formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo deve ser menor
ou igual ao valor no Campo10 (DT_DOC) do registro C100.




REGISTRO C177: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE
CONTROLE IPI.
Este registro tem por objetivo informar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizada na saída dos produtos
sujeitos ao selo de controle, pelos fabricantes ou importadores desses produtos. Ex. bebidas quentes, cigarros e relógios. Se
o produto vendido está sujeito à selagem, o registro é obrigatório. O registro não deve ser informado nas operações de
aquisição de produtos.

02 COD_SELO_IPI Código do selo de controle do IPI, conforme C 006* - Apresen O
Tabela 4.5.2 tar
03 QT_SELO_IPI Quantidade de selo de controle do IPI aplicada N 012 - O
Observações:
Ocorrência - 1:1


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve constar da Tabela de Código do Selo de Controle do IPI.

REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÀO
DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO.
O registro tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do IPI,
fixada em reais, seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de
valores.

02 CL_ENQ Código da classe de enquadramento do IPI, C 005 - apresent O
conforme Tabela 4.5.1. ar
03 VL_UNID Valor por unidade padrão de tributação N - 02 O
04 QUANT_PAD Quantidade total de produtos na unidade padrão de N - 03 O
tributação
Observações:
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C179: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01).
Este registro tem por objetivo informar operações que envolvam repasse, dedução e complemento de ICMS_ST nas
operações interestaduais e nas operações com substituído intermediário.

01 REG Texto fixo contendo "C179” C 004 - Não O
Valor da base de cálculo ST na origem/destino apresent O
02 BC_ST_ORIG_DEST N - 02
em operações interestaduais. ar
Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em O
03 ICMS_ST_REP N - 02
operações interestaduais
Valor do ICMS-ST a complementar à UF de OC
04 ICMS_ST_COMPL N - 02
destino


Valor da BC de retenção em remessa promovida OC
05 BC_RET N - 02
por Substituído intermediário
Valor da parcela do imposto retido em remessa OC
06 ICMS_RET N’ - 02
promovida por substituído intermediário
Observações:
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04
E 55).
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e
Alíquota de ICMS.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela N 003* - O O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do N 004* - O O
agrupamento de itens
05 VL_OPR Valor da operação na combinação de CST_ICMS, N - 02 O O
CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao
somatório do valor das mercadorias, despesas
acessórias (frete, seguros e outras despesas
acessórias), ICMS_ST e IPI.
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O O
cálculo do ICMS" referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 02 O O
referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS.
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O O
cálculo do ICMS" da substituição tributária
alíquota do ICMS.
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor N - 02 O O
creditado/debitado do ICMS da substituição
tributária, referente à combinação de CST_ICMS,
CFOP, e alíquota do ICMS.
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base N - 02 O O
de cálculo do ICMS, referente à combinação de
11 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" N - 02 O O
referente à combinação CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS.
12 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal C 006 - OC OC
(campo 02 do Registro 0460)
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS,
constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.

Campo 03 - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem
ao tratamento tributário relativo à destinação do item.


SINIEF 07/01.

Campo 05 - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das
mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST e IPI (somente
quando o IPI está destacado na NF).
Validação: O somatório dos valores deste campo deve, em princípio, corresponder ao valor total do documento informado
no registro C100. Na ocorrência de divergência entre os valores será emitido uma “Advertência” pelo PVA-EFD, o que não
impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.

Campo 06 - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP
e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos registros
C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 07 - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro C170
(itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 08 - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS-ST referente à combinação dos campos CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS ST do registro
C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 09 - Preenchimento: informar o valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à
combinação dos campos CST_ICMS, CFOP, e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS ST do registro C170
(itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 10 - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente
à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ITEM menos
VL_BC_ICMS do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste
registro.

Campo 11 - Preenchimento: informar o valor do IPI referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos: CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação dos valores dos campos CST_ICMS e CFOP e ALIQ_ICMS
devem existir no respectivo registro de itens do C170, quando este registro for exigido.

Campo 12 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em
sua legislação o seu preenchimento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

REGISTRO C195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B
E 55)
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos
fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais
previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
Sempre que ocorrer um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações
Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos
antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Obs.: Não poderão ser informadas neste registro as informações que constam do quadro Dados Adicionais das notas fiscais
modelo 1 ou 1A .
Situação especial: Este registro será gerado também pelas empresas que são obrigadas a elaborar outras apurações nos
estados do Espírito Santo e Pará.



02 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo C 006 - O O
02 do Registro 0460)
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação. C - - OC OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 – Preenchimento: as observações de lançamento devem ser informadas neste campo, exceto quando a
legislação estadual prever o preenchimento do campo COD_OBS do registro C190

Campo 03 - Preenchimento: utilizado para complementar observação, cujo código é de informação genérica.

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E
INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do
documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Os valores de ICMS ou ICMS ST (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro
E110, campo VL_AJ_DEBITOS ou campo VL_AJ_CREDITOS, e no registro E210, campo VL_AJ_CREDITOS_ST e
campo VL_AJ_DEBITOS_ST, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela
5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008).

Obs.: Este registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, através de
legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que
contenham os dígitos “3”, “4” e 5” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”), sendo que cada um dos dígitos
possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no registro 1900 e filhos. Para que haja a
apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados
da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do registro 1900 e filhos através de
lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:
1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C197 for igual a “2 – Estorno de Débito”
e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4” ou “5”. Neste caso o valor informado no campo
07 - VL_ICMS irá gerar um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no registro E110 e
também um outro lançamento a débito no registro 1920 (campo 02 -
VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo
02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 através dos códigos “3”, “4” ou “5”, que deverá coincidir
com o quarto caractere do COD_AJ; e
2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C197 for igual a “5 – Estorno de Crédito”
e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4” ou “5”. Neste caso o valor informado no campo
07 - VL_ICMS irá gerar um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no registro E110 e
também um outro lançamento a crédito no registro 1920 (campo 05 -
VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no
campo 02 - IND_APUR_ICMS do registro 1900 através dos códigos “3”, “4” ou “5”, que deverá
coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão
somados na apuração, assim como os registros C190.
Este registro só deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato
COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

02 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme C 010* - O O
tabela indicada no item 5.3.
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - - OC OC
04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - OC OC


05 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST N - 02 OC OC
07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST N - 02 OC OC
08 VL_OUTROS Outros valores N - 02 OC OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo.

Campo 04 - Preenchimento: deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto. Porém, quando não
houver registro C170, como NF-e de emissão própria, o COD_ITEM deverá estar informado no registro 0200.

Campo 07 - Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo
VL_ICMS deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são
simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.

Campo 08 - Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela
5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

REGISTRO C300: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A
CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes que utilizam notas fiscais de venda ao consumidor, não
emitidas por ECF. Trata-se de um resumo diário, por série e subsérie do documento fiscal, de todas as operações praticadas.
Existirão tantos registros C300 quantos forem os agrupamentos de séries e subséries dos documentos fiscais emitidos no
dia. Os valores de documentos fiscais cancelados não devem ser computados no valor total dos documentos (campo
VL_DOC).

02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - apresent O
a Tabela 4.1.1 ar
03 SER Série do documento fiscal C 004 - O
04 SUB Subsérie do documento fiscal C 003 - OC
05 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial N 006 - O
06 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final N 006 - O
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008* - O
08 VL_DOC Valor total dos documentos N - 02 O
09 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 OC
10 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 OC
11 COD_CTA Código da conta analítica contábil C - - OC
debitada/creditada
Observações:



Campo 05 - Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do documento inicial deve ser menor
ou igual ao número do documento final.

Campo 06 - Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero).

Campo 07 - Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro
0000.


Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo VL_ITEM dos registros C321.

campos SER, SUB, NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN. Não é permitida a intersecção (sobreposição) de intervalos entre
os registros C300 informados com a mesma combinação de valores dos campos SER, SUB, NUM_DOC_INI e
NUM_DOC_FIN.

REGISTRO C310: DOCUMENTOS CANCELADOS DE NOTAS FISCAIS DE
VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02).
Este registro tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados.

02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado N - - apresentar O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação: o número do documento cancelado deve estar contido no intervalo informado no registro C300,
campos NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN.

REGISTRO C320: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS
FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02).
Este registro tem por objetivo informar a consolidação diária dos valores das notas fiscais de venda ao
consumidor, não emitidas por ECF, e deve ser apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e
Alíquota de ICMS.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - apresenta O
Tabela indicada no item 4.3.1 r
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações N - 02 O
correspondentes à combinação de CST_ICMS,
CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas
acessórias e acréscimos.
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, N - 02 O
referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS.
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à N - 02 O
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do
ICMS.
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da N - 02 O
base de cálculo do ICMS, referente à combinação
de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal C 006 - OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado neste campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS,



Campo 03 – Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP.

Campo 06 - Validação: deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS do registro C321.

Campo 07 - Validação: deve ser igual à soma do campo VL_ICMS do registro C321.

REGISTRO C321: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO
02).
Este registro é o detalhamento, por itens de mercadoria, da consolidação diária dos valores das notas fiscais de
venda ao consumidor, não emitidas por ECF.

02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - apresent O
ar
03 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 O
04 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O
05 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 O
06 VL_DESC Valor do desconto acumulado N - 02 OC
07 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
08 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02 OC
09 VL_PIS Valor acumulado do PIS N - 02 OC
10 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS N - 02 OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 05 - Preenchimento: valor líquido acumulado do item, já considerado o valor do desconto incondicional.

Campo 06 - Preenchimento: informar o valor do desconto acumulado. Valor meramente informativo.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros C321 com o mesmo valor para o campo
COD_ITEM.

REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes que utilizam notas fiscais de venda ao consumidor, não
emitidas por ECF. As notas fiscais canceladas não devem ser informadas.
Obs.: Os CNPJ e CPF citados neste registro NÃO devem ser informados no registro 0150.


SER Série do documento fiscal C 003 - apresen OC
02
tar
03 SUB_SER Subsérie do documento fiscal C 003 - OC
04 NUM_DOC Número do documento fiscal N 006 - O
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - O
06 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário N 014 - OC
VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento N - 02
07 O
fiscal
08 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 O


09 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 OC
10 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 OC
COD_CTA Código da conta analítica contábil C - - OC
12
debitada/creditada
Observações:


Campo 05 - Preenchimento: o valor informado deve ser no formato “ddmmaaaa”.

Campo 06 - Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11
caracteres, o campo será validado como CPF.

REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)
Este registro é o detalhamento por itens das notas fiscais de venda ao consumidor, modelo 2.

aprese O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 -
ntar
03 COD_ITEM Código do Item (campo 02 do registro 0200) C 060 - O
04 QTD Quantidade do item N - 3 O
05 UNID Unidade do item (campo 02 do registro 0190) C 006 - O
06 VL_ITEM Valor total do item N - 2 O
07 VL_DESC Valor total do desconto no item N - 2 OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 03 - Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200.

Campo 05 - Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190.

REGISTRO C390 – REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A
CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
Este registro tem por objetivo informar as notas fiscais de venda ao consumidor, não emitidas por ECF, e deve ser
apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota de ICMS.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela N 003* - apresentar O
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à N - 02 O
ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, N - 02 OC
alíquota do ICMS.


07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de N - 02 OC
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de N - 02 OC
cálculo do ICMS, referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 C 006 - OC
do Registro 0460)
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado neste campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS,

conforme Ajuste SINIEF 07/01. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP.

REGISTRO C400 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e deve ser informado por todos os contribuintes
que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - aprese O
conforme a Tabela 4.1.1 ntar
03 ECF_MOD Modelo do equipamento C 020 - O
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 020 - O
05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N 003 - O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Valores válidos: [02, 2D].

Campo 05 - Preenchimento: informar o número do caixa atribuído, pelo estabelecimento, ao equipamento emissor de
documento fiscal. Um mesmo valor do campo ECF_CX não pode ser usado por dois equipamentos ECF ao mesmo tempo.
Contudo, se o uso de um número for cessado, este mesmo número pode ser atribuído a outro equipamento de ECF, no
período.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros C400 com a mesma combinação de valores dos
campos COD_MOD, ECF_MOD e ECF_FAB.

REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado com as informações da Redução Z de cada equipamento em funcionamento na
data das operações de venda à qual se refere a redução. Inclui todos os documentos fiscais totalizados na Redução Z,
inclusive as operações de venda realizadas durante o período de tolerância do Equipamento ECF.

02 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z N 008* - apresenta O
r
03 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N 003 - O
04 CRZ Posição do Contador de Redução Z N 006 - O


05 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do N 006 - O
último documento emitido no dia. (Número do
COO na Redução Z)
06 GT_FIN Valor do Grande Total final N - 02 O
07 VL_BRT Valor da venda bruta N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: considerar a data do movimento, que inclui as operações de vendas realizadas durante o
período de tolerância do equipamento ECF.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste arquivo.

Campo 03 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).



Campo 06 - Preenchimento: valor acumulado no totalizador geral final.
Validação: o campo GT_FIN deve ser maior ou igual ao campo VL_BRT, exceto se houver reinício de operação. Quando
o GT_FIN for menor que o VL_BRT será exibida mensagem de “Advertência”.

Campo 07 - Preenchimento: valor acumulado no totalizador de venda bruta. Se o valor da venda bruta for igual a “0”
(zero), não devem ser apresentados registros filhos e o registro C490.

Validação: deve ser igual ao somatório do campo VLR_ACUM_TOT do registro C420 para os valores informados no
campo COD_TOT_PAR do registro C420.

REGISTRO C410: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado sempre que houver produtos totalizados na Redução Z que acarretem valores de
PIS e COFINS a serem informados.

02 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 apresen OC
tar
Observações:
Ocorrência - 1:1

REGISTRO C420: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z
(COD 02 e 2D).
Este registro tem por objetivo discriminar os valores por código de totalizador da Redução Z.

02 COD_TOT_PAR Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6 C 007 - apresen O
tar
03 VLR_ACUM_TOT Valor acumulado no totalizador, relativo à N - 02 O
respectiva Redução Z.


04 NR_TOT Número do totalizador quando ocorrer mais de N 002 - OC
uma situação com a mesma carga tributária
efetiva.
05 DESCR_NR_TOT Descrição da situação tributária relativa ao C - - OC
totalizador parcial, quando houver mais de um
com a mesma carga tributária efetiva.
Observações:
Ocorrência - 1:N

Campo 02 - Preenchimento: informar o código de totalizador parcial da Redução Z, que deve existir na Tabela 4.4.6 do
Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, prevista também na subseção 6.6 deste guia.
Para totalizadores tributáveis pelo ICMS, o conteúdo deste campo deve ser “Tnnnn” ou “xxTnnnn”, onde “nnnn”
corresponde à alíquota informada no campo ALIQ_ICMS do registro C490.
Validação: o valor informado deve existir na Tabela 4.4.6 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, que
discrimina os códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z.

Campo 03 - Preenchimento: informar o valor acumulado no totalizador (venda líquida) da situação tributária/alíquota.
Validação: somente para os totalizadores tributáveis pelo ICMS, indicado pelo campo COD_TOT_PAR com valor igual a
“xxTnnnn” e “Tnnnn”, o valor deste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPER do registro C490.
Se o declarante estiver enquadrado no Perfil B, o conteúdo deste campo deve ser igual à soma do campo VL_ITEM do
registro C425.

Campo 04 - Validação: o valor “xx”, do formato “xxTnnnn”, conforme Convênio 80/07, para código de totalizador
tributável pelo ICMS, deve ser informado no campo NR_TOT deste registro. Da mesma forma, este campo deve ser
preenchido quando houver uma ou mais cargas tributárias efetivas idênticas informadas como “nnnn”. O valor informado
deve ser maior que “0” (zero). Ex T1700 com NR_TOT igual a “1”(carga tributária de 17%); T1700 com NR_TOT igual a
2 (carga tributária efetiva de 17% decorrente de redução de base de cálculo).

Campo 05 - Validação: Só deve ser informado, se o campo NR_TOT estiver preenchido.

campos COD_TOT_PAR e NR_TOT.

REGISTRO C425: RESUMO DE ITENS DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro tem por objetivo identificar os produtos comercializados na data da movimentação relativa à Redução Z
informada, sendo obrigatório, quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn.

02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - apresenta O
r
06 VL_PIS Valor do PIS N - 02 OC
07 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 OC

Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 04 - Validação: o valor deve ser informado no registro 0190.


Campo 05 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero) e corresponder ao somatório dos
valores líquidos de cada produto.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo COD_ITEM
para cada C420.
É obrigatória a apresentação deste registro, se o valor no campo COD_TOT_PAR do registro C420 for Tnnnn, xxTnnnn,
Fn, In ou Nn.

REGISTRO C460: DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado para a identificação dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de
equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z.
Para cupom fiscal cancelado, informar somente os campos COD_MOD, COD_SIT e NUM_DOC, sem os
registros filhos.
Obs.: Os CNPJ e CPF citados neste registro NÃO devem ser informados no registro 0150.
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - apresenta O
conforme a Tabela 4.1.1 r
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, N 002* - O
04 NUM_DOC Número do documento fiscal (COO) N 006 - O
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - O
09 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do adquirente N 014 - OC
10 NOM_ADQ Nome do adquirente C 060 - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Valores Válidos: [02, 2D]

Validação: se o valor neste campo for igual a 02, informar somente os campos REG, COD_MOD, NUM_DOC, e não
deve ser apresentado o registro C470.

Campo 05 - Preenchimento: em casos excepcionais, conforme Convênio 85/01, a data de emissão do documento fiscal
pode ser imediatamente posterior à data de movimentação relativa à Redução Z, em decorrência do período de duas horas
de tolerância dos equipamentos de ECF.

Campo 06 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero). O valor informado deve ser igual à soma do
campo VL_ITEM dos registros C470.

Campo 09 - Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do adquirente.
Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 caracteres, o
campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.

campos COD_MOD, NUM_DOC e DT_DOC.

REGISTRO C470: ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO
02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado para informar os itens dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de
equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z.



02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - apresenta O
r
04 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento N - 03 OC
parcial de item
06 VL_ITEM Valor total do item N - 02 O
07 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - O
Tabela indicada no item 4.3.1.
09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS – Carga tributária efetiva em N 006 02 OC
percentual
Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 04 - Validação: o valor do campo deve ser menor ou igual ao valor do campo QTD.


Campo 06 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero) e corresponder ao valor líquido do item no
cupom.

Campo 07 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada
no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01.

Campo 09 – Preenchimento: informar a carga tributária efetiva em percentual com dois decimais.

REGISTRO C490: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02
e 2D).
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados
pela combinação de CST, CFOP e Alíquota.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - apresen O
Tabela indicada no item 4.3.1 tar
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação N - 02 O
de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS,
incluídas as despesas acessórias e acréscimos
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, N - 02 O
alíquota do ICMS.


07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à N - 02 O
ICMS.
Observações:
Ocorrência - 1:N


ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos
campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero);


Campo 04 – Preenchimento: informar a carga tributária efetiva da operação.

Campo 06 - Validação: se o campo IND_PERFIL do registro 0000 for igual a “A”, o valor deste campo deve ser igual à
soma do campo VL_ITEM dos registros C470 que possuam a mesma combinação de valores para os campos CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 07 - Validação: O valor do ICMS corresponde ao resultado da multiplicação da carga tributária efetiva pelo valor
da base de cálculo.

campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo
registro de itens do C470, quando este registro for exigido.

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR
ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as
informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros
filhos.

02 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 apresenta OC
r
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O
05 QTD_CANC Quantidade cancelada acumulada, no caso de N - 03 OC
cancelamento parcial de item
08 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 OC
09 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos N - 02 OC
10 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos N - 02 OC
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 OC
13 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS N - 02 OC


14 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou não- N - 02 OC
tributadas pelo ICMS
15 VL_ICMS_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com N - 02 OC
substituição tributária do ICMS
Observações:
Ocorrência - vários


Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0200, Campo COD_ITEM.


Campo 05 - Preenchimento: informar a quantidade acumulada cancelada, no caso de cancelamento parcial de item.



campos COD_ITEM e ALIQ_ICMS.

REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06),
NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29)
E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28).
Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e
não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de
entrada, por todos os contribuintes adquirentes.

Nas emissões de documentos para cada registro C500, obrigatoriamente devem ser apresentados, pelo menos, um registro
C510 e um registro C590, observadas as exceções abaixo relacionadas:
Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado
extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER,
NUM_DOC e DT_DOC. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Para esse documento não
poderá ser apresentado nenhum registro “filho”.
“06” ou “07”): nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART,
COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem
preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C590 é obrigatório e deverá ser
observada a obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos. Os demais campos e registros filhos do registro C500
deverão ser informados, se existirem.
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C500
e C590, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação,
somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER,
NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e
aplicadas as regras de campos existentes). No registro C590, exceto o campo ALIQ_ICMS que é facultativo, preencher os
demais campos obrigatoriamente.

0- Entrada;
1- Saída
1- Terceiros
0150):


- do adquirente, no caso das saídas;
- do fornecedor no caso de entradas
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, N 002* - O O
09 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia C 002* - OC O
elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público.
- Código de classe de consumo de Fornecimento
D´água – Tabela 4.4.2.
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - O O
15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido N - 02 O O
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo N - 02 OC OC
ICMS
17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros N - 02 OC OC
18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no N - 02 OC OC
documento fiscal
19 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC OC
20 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 OC OC
21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC OC
substituição tributária
22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por N - 02 OC OC
23 COD_INF Código da informação complementar do C 006 - OC OC
documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
26 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação N 001* - OC OC
1 - Monofásico
2 - Bifásico
3 - Trifásico
27 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão: C 002* - OC OC
01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
03 - A3 - Alta Tensão (69kV)
04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)
05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
07 - B1 - Residencial 07
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08
09 - B2 - Rural 09
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação
12 - B3 - Demais Classes
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de
distribuição
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de


lâmpada
Observações: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº
115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.






Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08]

Campo 09 - Valores válidos e validação: Se o modelo for 06 (energia elétrica) ou 28 (gás canalizado), os valores válidos
são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for 29 (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato

Campo 11 - Preenchimento: data de emissão da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”.

Campo 12 - Preenchimento: data de entrada ou saída da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”.


Preenchimento: Informar o valor em reais referente ao fornecimento de energia elétrica.

Campo 23 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450.

campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC.

Campo 26 - Preenchimento obrigatório nas operações de saídas, se modelo igual a “06”.
Valores válidos: [1, 2, 3]

Campo 27 - Preenchimento obrigatório nas operações de saídas, se modelo igual a “06”.
Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14]

REGISTRO C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA
ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA
CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE
GÁS (CÓDIGO 28).
Este registro deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (código 06
da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais/Contas de fornecimento de água canalizada (código 29) e Notas
Fiscais Consumo Fornecimento de Gás (código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), nas operações de saída.

02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - apresen O
tar


04 COD_CLASS Código de classificação do item de energia N 004* - OC
elétrica, conforme a Tabela 4.4.1
05 QTD Quantidade do item N - 03 OC
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - OC
07 VL_ITEM Valor do item N - 02 O
Tabela indicada no item 4.3.1
11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
13 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 OC
14 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição N - 02 OC
tributária
15 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na N 006 02 OC
unidade da federação de destino
16 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02 OC
17 IND_REC Indicador do tipo de receita: C 001* - O
0- Receita própria;
1- Receita de terceiros
18 COD_PART Código do participante receptor da receita, C 060 OC
terceiro da operação (campo 02 do Registro
0150)
debitada/creditada
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0200, campo COD_ITEM.

Campo 04 - Validação: Somente deve ser informado se for energia elétrica e o valor informado no campo deve existir na
Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1
do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Para demais documentos o campo deve ser apresentado como campo
“vazio”.

Campo 06 - Validação: o valor deve estar informado no registro 0190.

referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
ICMS Normal:
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero);ICMS ST:
a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST,
ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais “0” (zero).

b)
c) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos



Se o campo IND_OPER do registro C500 for igual a “0” (entrada), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1,
2 ou 3. Se o campo IND_OPER do registro C500 for igual a “1” (saída), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual
a 5, 6 ou 7.
O primeiro caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.
Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais
00 ou 50. Por exemplo: 5100).



campos NUM_ITEM e COD_ITEM.

REGISTRO C590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO - NOTA
FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA
DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL
CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28).
Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C500, totalizados
pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento. Deve haver um
registro C590 com os totais de cada combinação de valores de CST, CFOP e Alíquota, informados nos itens do registro
C510.
Obs.: Nas operações de entradas, informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela N 003* - O O
indicada no item 4.3.1.
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do N 004* - O O
agrupamento de itens
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 OC O
cálculo do ICMS" referente à combinação de
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 02 OC O
alíquota do ICMS.
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 OC O
alíquota do ICMS.
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor N - 02 OC O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base N - 02 OC O
Observações:



Campo 02 - Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da
Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que
constar no documento fiscal de aquisição dos produtos.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no
item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
ICMS Normal:
a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos 16 (VL_BC_ST), 17
(ALIQ_ST) e 18 (VL_ICMS_ST) deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).

b)
d) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos 16
(VL_BC_ST), 17 (ALIQ_ST) e 18 (VL_ICMS_ST) deverão ser iguais a “0” (zero).

Campo 03 - Preenchimento: em se tratando de operações de entrada, devem ser registrados os códigos de operação que
correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
SINIEF 07/01.
Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais
00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Campo 06 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS
dos registros C510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 07 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos
registros C510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 08 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo
VL_BC_ICMS_ST dos registros C510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 09 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS_ST dos
registros C510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 10 - Validação: este campo só pode ser preenchido, se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais
a 20 ou 70.

Campo 11 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0460


REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE
ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO
D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE
FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO
CONVÊNIO ICMS 115/03).
Este registro deve ser apresentado na consolidação diária de Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais de Fornecimento D’Água (código 29 da Tabela Documentos Fiscais
do ICMS) e Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Gás (código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) para
empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003.


02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - apresentar O
03 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, N 007* - O
04 SER Série do documento fiscal C 004 - OC
05 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - OC
06 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia C 002* - O
elétrica ou gás:
01 - Comercial
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público.
- Código de classe de consumo de Fornecimento
D´água – Tabela 4.4.2.
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste N - - O
registro
08 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - OC
09 DT_DOC Data dos documentos consolidados N 008* - O
10 VL_DOC Valor total dos documentos N - 02 O
12 CONS Consumo total acumulado, em kWh (Código 06) N - - OC
13 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento N - 02 OC
14 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados N - 02 OC
pelo ICMS
15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 OC
16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 OC
19 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
20 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por N - 02 OC
22 VL_COFINS Valor acumulado COFINS N - 02 OC




Campo 06 - Valores válidos e validação: Se o modelo for 06 (energia elétrica) ou 28 (gás canalizado), os valores válidos
são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for 29 (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato

Campo 08 - Validação: o valor deve ser menor ou igual ao valor do campo QTD_CONS, pois a quantidade de
documentos cancelados não pode ser maior que a quantidade de documentos consolidados. Este valor deve ser igual à
quantidade de ocorrências do registro C601 (documentos cancelados).

Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro
0000.


Campo 17 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS dos registros C610 (itens).

Campo 18 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_ICMS dos registros C610 (itens).

Campo 19 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS_ST dos registros C610 (itens).

Campo 20 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_ICMS_ST dos registros C610 (itens).

campos COD_MOD, COD_MUN e COD_CONS. A apresentação deste registro implica a não apresentação do registro
C700 e C500.

REGISTRO C601: DOCUMENTOS CANCELADOS - CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE
NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA
FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E
NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Este registro tem por objetivo informar a numeração dos documentos cancelados da consolidação diária dos
documentos fiscais do C600.

02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado N 009 - apresen O
tar
Observações:
Ocorrência - 1:N



REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06), NOTA
FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E
NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS
NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03).
Este registro tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no C600.

02 COD_CLASS Código de classificação do item de energia N 004* - apresen OC
elétrica, conforme Tabela 4.4.1 tar
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme N 004* - O
tabela indicada no item 4.2.2.
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02 OC
13 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 OC
tributária
14 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 OC


debitada/creditada
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 – Preenchimento: só deve ser preenchido no caso do campo COD_MOD do registro C600 ser igual a 06
(Energia Elétrica). Para demais modelos previstos, o campo deve ser apresentado como campo “vazio”.
Validação: Se o código de modelo de documentos for igual a “06”, então o valor informado no campo deve existir na
Tabela 4.4.1 referenciada no Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.




ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos
a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70 os valores dos campos VL_BC_ST,
ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).

b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.

campos COD_CLASS, COD_ITEM e ALIQ_ICMS.

REGISTRO C690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (NOTAS
FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA
DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA
FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no
C600, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro
consolidado. Existirá um registro C690 para cada combinação de valores de CST, CFOP e Alíquota que existir nos itens
(registro C610), totalizando estes itens.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - apresentar O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme N 004* - O


06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 2 O
cálculo do ICMS" referente à combinação
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 2 O
referente à combinação CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS
de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
09 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 O
tributária
10 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 O
Observações:
Ocorrência - 1:N




Campo 06 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS
dos registros C610 (itens), se existirem, para a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS.

Campo 07 – Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos
registros C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Campo 08 - Validação: o campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se o valor do campo CST_ICMS for igual a 20 ou
70.

VL_BC_ICMS_ST dos registros C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS.

registros C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Campo 11 - Validação: o valor informado no campo COD_OBS deve existir no registro 0460.


REGISTRO C700: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS NF/CONTA ENERGIA
ELÉTRICA (CÓD 06), EMITIDAS EM VIA ÚNICA (EMPRESAS OBRIGADAS À ENTREGA
DO ARQUIVO PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS 115/03) ) E NOTA FISCAL/CONTA DE
FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
Este registro deve ser apresentado com a consolidação das Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS
115/2003.


Para as unidades federadas que utilizam o leiaute do Convênio ICMS 115/2003 para as informações das empresas
fornecedoras de gás canalizado, deverá ser utilizado este registro.

Código do modelo do documento fiscal, apresentar O
02 COD_MOD C 002* -
04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial N 009 - O
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final N 009 - O
Data de emissão inicial dos documentos / Data O
06 DT_DOC_INI N 008* -
inicial de vencimento da fatura
Data de emissão final dos documentos / Data final O
07 DT_DOC_FIN N 008* -
do vencimento da fatura
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal C 015 - O
Chave de codificação digital do arquivo Mestre O
09 CHV_COD_DIG C 032 -
de Documento Fiscal
Observações:


Campo 02 - Valor Válido: [06, 28]


Campo 05 - Validação: o valor informado deve ser igual ou maior que o valor no campo NRO_ORD_INI.

Campo 06 - Preenchimento: informar data de emissão inicial dos documentos, formato “ddmmaaaa” ou a data inicial do
vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual.
Validação: a data informada no campo deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. Este valor
deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC_FIN.

Campo 07 - Preenchimento: informar data de emissão final dos documentos, formato “ddmmaaaa” ou a data final do
vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 08 - Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme item 4.5 do
Anexo Único (Manual de Orientação) do Convênio ICMS 115/2003.

Campo 09 - Preenchimento: chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal, conforme Parágrafo
Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 115/2003.
campos SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN. Não pode haver sobreposição de intervalos para a mesma série.

Informações interestaduais devem estar englobadas na consolidação deste registro e também devem ser informadas no
registro 1500. Neste caso, as informações repetidas no 1500 terão apenas efeito declaratório, não sendo consideradas no
cálculo da apuração.

A apresentação deste registro implica a não apresentação do registro C600.

REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 06).
Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C700, totalizados
pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado.



02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - apresentar O
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme O
03 CFOP N 004* -
VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação O
05 N - 02
Parcela correspondente ao "Valor da base de O
06 VL_BC_ICMS cálculo do ICMS" referente à combinação N - 02
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" O
07 VL_ICMS referente à combinação CST_ICMS, CFOP e N - 02
alíquota do ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS substituição O
08 VL_BC_ICMS_ST N - 02
tributária
de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..
Observações:




Campo 10 - Validação: este campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a
20 ou 70.


campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

REGISTRO C791: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ST POR UF (COD 06)
02 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a C 002* - O
retenção ST apresentar
03 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 O
tributária
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de UF.

REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)


Este registro deve ser gerado para cada CF-e (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme
o
Ajuste Sinief n 11, de 24 de setembro de 2010.

Para cada registro C800 deve ser apresentado obrigatoriamente, pelo menos, um registro C850 observada a
exceção abaixo indicada:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”)
ou cancelado extemporâneo (código “03”), não apresentar o registro filho (C850).

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saídas
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela C 002 - O
4.1.1
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela N 002 - O
4.1.2
04 NUM_CFE Número do Cupom Fiscal Eletrônico N 009 - O
05 DT_DOC Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico N 008 - O
06 VL_CFE Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico N - 02 O
07 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 Não OC
08 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 apre OC
sen OC
09 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário N 14 -
tar
10 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT N 009 - O
11 CHV_CFE Chave do Cupom Fiscal Eletrônico N 044 - O
12 VL_DESC Valor total do desconto sobre item N - 02 O
13 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços N - 02 O
14 VL_OUT_DA Valor de outras desp. acessórias (acréscimo) N - 02 O
15 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 O
16 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por subst. trib. N - 02 O
17 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por subst. trib. N - 02 O
Observações:
Ocorrência: Vários
Campo 01 – Valor Válido: [C800]

Campo 02 – Preenchimento: deve corresponder ao código Cupom Fiscal Eletrônico (Valor Válido: [59])

Campo 03 – Valores válidos: [00, 01, 02, 03]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3, respeitando os valores
válidos acima indicados.

Campo 05 – Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-

Campo 06 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor total do CF-e, constante do leiaute do CF-e.
Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPR dos registros C850
(“filhos” deste registro C800).

Campo 07 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS, constante do leiaute do CF-e.

Campo 08 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS, constante do leiaute do CF-e.

Campo 09 – Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do adquirente.


Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11
caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será
considerado inválido.

Campo 11 – Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e. Para confirmação inequívoca
de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente
na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo.
Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na
chave do CF-e, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE
corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e. Será também comparada a UF codificada na chave do
CF-e com o campo UF informado no registro 0000.

Campo 12 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Descontos sobre item, constante do
leiaute do CF-e.

Campo 13 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Produtos e Serviços, constante do
leiaute do CF-e.

Campo 14 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total de Outras Despesas Acessórias sobre item,
constante do leiaute do CF-e.

Campo 15 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do ICMS, constante do leiaute do CF-e.
Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_ICMS dos registros C850
(“filhos” deste registro C800).

Campo 16 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS retido por substituição tributária,

Campo 17 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS retido por substituição tributária,

REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E (CODIGO 59)
Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e
Alíquota do ICMS.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no N 003 -
O
item 4.3.1
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de N 004 -
O
itens
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 Não OC
05 VL_OPR “Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e N - 02 apre
alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor sen O
líquido dos itens.
tar
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à N - 2
O
combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à N - 02
O
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do C 006 -
OC
registro 0460)

Observações:
Ocorrência - 1:N


Validação: não poderão existir dois ou mais registros, para cada CFE, para o mesmo conjunto CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS.

Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS,
ICMS Normal:
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero);

Campo 03 - Preenchimento: pelo fato de o CF-e referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser
preenchido como CFOP iniciado por 5 (ex: 5102, 5405, etc.).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01 e iniciar com dígito “5”.

Campo 05 - Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um
determinado CF-e, deve corresponder ao respectivo valor total do CF-e informado no reg. C800.

Campo 06 – Preenchimento: Tendo em vista o uso da alíquota efetiva, seu valor, caso seja maior que “0”,
corresponde ao valor indicado Campo 05.
Validação: Caso maior que “0” (zero), o somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros
C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do CF-e informado no reg. C800.

Campo 07 - Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um
determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do ICMS informado no reg. C800.

Campo 08 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que
determine em sua legislação o seu preenchimento.

REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e e deve ser informado por todos os
contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.
01 REG Texto fixo contendo "C860" C 004 - Entr Saída
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002 - O
03 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT N 009 - Não O
apre
04 DT_DOC Data de emissão dos documentos fiscais N 008 - O
sen
05 DOC_INI Número do documento inicial N 009 - tar O
06 DOC_FIM Número do documento final N 009 - O
Observações:
Ocorrência - 1:N
Validação: não poderão existir dois ou mais registros para o conjunto COD_MOD e NR_SAT

Campo 02 – Preenchimento: deve corresponder ao código Cupom Fiscal Eletrônico (Valor Válido: 59)

Campo 04 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-

Campo 05 - Preenchimento: informar o número do primeiro CF-e emitido, mesmo que cancelado, no período,
pelo equipamento.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor informado no Campo 6.



Campo 06 - Preenchimento: informar o número do último CF-e emitido, mesmo que cancelado, no período,
pelo equipamento.
Validação: o valor informado deve ser maior ou igual ao valor informado no Campo 5.

REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-E (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E
Este registro tem por objetivo promover a consolidação dos CF-e emitidos no período, por equipamento SAT-
CF-e.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no N 003 - O
item 4.3.1
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de N 004 - O
itens
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 Não OC
05 VL_OPR “Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e N - 02 apre O
ALÍQUOTA DO ICMS, correspondente ao somatório do valor sen
líquido dos itens.
tar
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à N - 2 O
combinação de CST_ICMS, CFOP e ALÍQUOTA DO ICMS.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à N - 02 O
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do C 006 - OC
registro 0460)
Observações:
Ocorrência - 1:N
Validação: não poderão existir dois ou mais registros para o conjunto DT_DOC, NR_SAT, CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS.

Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao
ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.

Campo 03 - Preenchimento: pelo fato do CF-e referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser
preenchido com CFOP iniciado por 5 (ex: 5102, 5405, etc.).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01 e iniciar com dígito “5”.

Campo 05 - Validação: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do Valor da Operação de todos
os registros informados no reg. C860, respeitando-se o agrupamento por DT_DOC, NR_SAT, CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS.

Campo 06 - Validação: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do valor total da Base de
Cálculo do ICMS de todos os registros informados no reg. C860, respeitando-se o agrupamento por DT_DOC,
NR_SAT, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Campo 07 - Validação: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do Valor Total do ICMS de
todos os registros informados no reg. C860, respeitando-se o agrupamento por DT_DOC, NR_SAT,
CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Campo 08 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que
determine em sua legislação o seu preenchimento.


REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco C e informar a quantidade de linhas (registros)

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saida
02 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco C N - - O O
Observações: Registro obrigatório


Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de
abertura e encerramento do bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco C é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_C
(registro C990).

Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os informantes da EFD.

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS).
Bloco de registros dos dados relativos à emissão ou ao recebimento de documentos fiscais que acobertam as
prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual.

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco D e indica se há informações sobre prestações ou
contratações de serviços de comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, com o devido suporte do
correspondente documento fiscal.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr
01 REG Texto fixo contendo "D001" C 004 - O
Observações:

Campo 01 - Valor válido: [D001]

Campo 02 - Valores válidos: [0,1]
Preenchimento: quando houver aquisições ou prestações de serviços de comunicação, transporte interestadual e
intermunicipal, deve-se gerar esse bloco utilizando a opção 0. Quando não houver aquisições ou prestações de serviços de
comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, deve-se gerar esse bloco com a opção 1.
Validação do Registro: registro obrigatório e único. Se o campo IND_MOV tiver valor igual a 1 (um), só devem ser
informados este registro de abertura e o registro D990, que é o registro de fechamento do Bloco D.


REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08),
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B),
AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE
CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA ( CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE
TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57).
Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos serviços que utilizem
os documentos previstos para este registro.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos
campos :
1. emissão de terceiros : IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;
2. emissão própria: IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB.

Para cada documento emitido e portanto para cada registro D100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um
registro D190, observadas as exceções abaixo relacionadas:
extemporâneo (código “03”), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) denegado (código “04”) ou numeração
inutilizada (código “05”) preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER,
SUB e NUM_DOC. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não deverão ser informados
registros filhos. A partir de janeiro de 2011, no caso de CT-e de emissão própria com código de situação (campo
COD_SIT) cancelado (código “02”) e cancelado extemporâneo (código “03”) deverão ser informados os campos acima
citados incluindo ainda a chave do CT-e.
Exceção 2: Documentos de transporte complementares e documentos de transporte extemporâneos (campo COD_SIT
igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD,
COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem
preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). A apresentação do registro D190 é obrigatória,
devendo ser preenchidos todos os campos obrigatórios. Os demais campos e registros filhos do registro D100 serão
informados, se existirem.
Exceção 3: Documentos de transporte emitidos por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”).
Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, (campo COD_SIT igual a “08”). Para
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros D100
e D190, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, no
registro D100, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB,
NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos serão validados e
aplicadas as regras de campos existentes).
Exceção 4: Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e de emissão própria: neste caso, devem ser apresentados
somente os registros D100 e D190.

01 REG Texto fixo contendo "D100" C 004 - O O
0- Aquisição;
1- Prestação
1- Terceiros
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - O O
- do prestador de serviço, no caso de aquisição de
serviço;
- do tomador do serviço, no caso de prestação de
serviços.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a C 002* - O O
Tabela 4.1.1
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a N 002* - O O
Tabela 4.1.2
08 SUB Subsérie do documento fiscal C 003 - OC OC
10 CHV_CTE Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico N 044* - OC OC


12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço N 008* - O OC
13 TP_CT-e Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico N 001* - OC OC
conforme definido no Manual de Integração do
CT-e
14 CHV_CTE_REF Chave do CT-e de referência cujos valores foram N 044* - OC OC
complementados (opção “1” do campo anterior) ou
cujo débito foi anulado(opção “2” do campo anterior).
17 IND_FRT Indicador do tipo do frete: C 001* - O O
0- Por conta de terceiros;
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
18 VL_SERV Valor total da prestação de serviço N - 02 O O
20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 OC OC
21 VL_NT Valor não-tributado N - 02 OC OC
22 COD_INF Código da informação complementar do documento C 006 - OC OC
fiscal (campo 02 do Registro 0450)
23 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - - OC OC
Observações:


Campo 02 - Valores válidos: [0,1]

Preenchimento: informar o emitente do documento fiscal. Se o declarante for o prestador do serviço a emissão será
própria. Se o declarante for o adquirente, em regra, a emissão será de terceiros.
Validação: se este campo tiver valor igual a 1 (terceiros), então o campo IND_OPER deve ser igual a 0 (entradas). Se este
campo tiver valor igual a 0 (emissão própria), então o campo IND_OPER poderá ser igual a 0 (entradas) ou 1 (prestação).


Campo 05 - Valores válidos: [07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57]

Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08]


Campo 10 - Preenchimento: informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD
igual a “57” de emissão própria. A chave do CT-e de emissão de terceiros não pode ser informada.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CT-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para
COD_MOD igual a “57”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0”. Para escrituração de CT-e emitidos por terceiros
esse campo não pode ser informado.
Para confirmação inequívoca de que a chave do CT-e corresponde aos dados informados do documento, será comparado o
CNPJ existente na CHV_CTE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo.
Será verificada a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave do CT-e.
Será também comparada a UF codificada na chave do CT-e com o campo UF informado no registro 0000.

Campo 11 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 12 - Preenchimento: informar a data de aquisição ou prestação, conforme a operação, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.


Se operação de aquisição, este campo deve ser menor ou igual a DT_FIN do registro 0000. Para operações de aquisição de
serviço este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (DT_DOC). Para operações de prestação de serviços, este
valor, se informado, deve ser maior ou igual à data de emissão (DT_DOC).

Campo 13 - Preenchimento: informar o tipo de CT-e quando o modelo do documento for “57”.

Campo 14 - Preenchimento: Não preencher, informar campo “vazio”.

Campo 17 – Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Preenchimento: usar o valor 0 (por conta de terceiros) para os casos em que o tomador é diferente do emitente ou
destinatário.
Tem-se por tomador quem efetuou o contrato junto à transportadora, arcando com o valor do serviço. Somente a este deve
ser enviada a primeira via do conhecimento e só ele terá direito ao crédito.

Campo 18 – Preenchimento: o valor informado, em havendo, deve englobar pedágio e demais despesas.

Campo 19 - Validação: este valor deve corresponder ao resultado da diferença entre o campo VL_SERV e o VL_NT.


Campo 23 - Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).

REGISTRO D110: ITENS DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE (CÓDIGO 07)
Este registro deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Transporte (Código 07)
fornecidas no registro D100.

01 REG Texto fixo contendo "D110" C 004 - Não O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - apresentar O
04 VL_SERV Valor do serviço N - 02 O
05 VL_OUT Outros valores N - 02 OC
Observações:
Ocorrência - 1:N



Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo NUM_ITEM.

REGISTRO D120: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
(CÓDIGO 07).
Este registro deve ser apresentado para informar o complemento das Notas Fiscais de Serviços de Transporte
(Código 07), com municípios de origem e destino do transporte.
Obs. Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos COD_MUN_ORIG
ou COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos
com o código “9999999”.



02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, N 007* - apresentar O
conforme a tabela IBGE(Preencher com 9999999,
se Exterior)
03 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a N 007* - O
tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior)
04 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C 007 - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N




REGISTRO D130: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS
(CÓDIGO 08) E DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO
8B).
Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
(Código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B).
Obs. Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos
COD_MUN_ORIG ou COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão
ser preenchidos com o código “9999999”.

02 COD_PART_CONSG Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - apresentar OC
0150):
- consignatário, se houver
03 COD_PART_RED Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - OC
0150):
- redespachado, se houver
04 IND_FRT_RED Indicador do tipo do frete da operação de C 001* - O
redespacho:
0 – Sem redespacho;
1 - Por conta do emitente;
2 - Por conta do destinatário;
9 – Outros.
05 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, N 007* - O
se Exterior)
tabela IBGE(Preencher com 9999999, se
Exterior)
08 VL_LIQ_FRT Valor líquido do frete N - 02 O
09 VL_SEC_CAT Soma de valores de Sec/Cat (serviços de N - 02 OC
coleta/custo adicional de transporte)
10 VL_DESP Soma de valores de despacho N - 02 OC
11 VL_PEDG Soma dos valores de pedágio N - 02 OC
13 VL_FRT Valor total do frete N - 02 O
Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 02 - Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do Conhecimento de Transporte Rodoviário
de Cargas (CTRC) no campo consignatário.
Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Campo 03 - Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do CTRC no campo redespacho.

Campo 04 – Preenchimento: inclusive subcontratação, que é a contratação de outra transportadora para cumprir todo o
trecho do frete. Neste caso, para subcontratação, o valor deste campo pode ser qualquer um dos valores previstos.
No redespacho ou subcontratação, a subcontratada fornecerá na sua declaração o D100 correspondente ao D130 fornecido
pela empresa que contratou o redespacho ou subcontratou a prestação.
Valores válidos: [0, 1, 2, 9]



Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), se o campo IND_FRT do registro
D100 for diferente de 9 (Sem frete).

Campo 13 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), se o campo IND_FRT do registro
D100 for diferente de 9 (Sem frete).

REGISTRO D140: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AQUAVIÁRIO DE
CARGAS (CÓDIGO 09).
Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
(Código 09).
ou COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos com o
código “9999999”.

0150):
conforme a tabela IBGE(Preencher com
9999999, se Exterior)
Exterior)
05 IND_VEIC Indicador do tipo do veículo transportador: C 001* - O
0- Embarcação;
1- Empurrador/rebocador
06 VEIC_ID Identificação da embarcação (IRIM ou Registro C - - OC
CPP)
07 IND_NAV Indicador do tipo da navegação: C 001* - O
0- Interior;
1- Cabotagem
08 VIAGEM Número da viagem N - - OC
09 VL_FRT_LIQ Valor líquido do frete N - 02 O
10 VL_DESP_PORT Valor das despesas portuárias N - 02 OC
11 VL_DESP_CAR_DESC Valor das despesas com carga e descarga N - 02 OC
13 VL_FRT_BRT Valor bruto do frete N - 02 O
14 VL_FRT_MM Valor adicional do frete para renovação da N - 02 OC
Marinha Mercante


Observações:
Ocorrência - 1:1







REGISTRO D150: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AÉREO (CÓDIGO 10).
Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Aéreo de Cargas (Código
10).
código “9999999”.

conforme a tabela IBGE(Preencher com
Exterior)
04 VEIC_ID Identificação da aeronave (DAC) C - - OC
05 VIAGEM Número do vôo. N - - OC
06 IND_TFA Indicador do tipo de tarifa aplicada: C 001* - O
0- Exp.;
1- Enc.;
2- C.I.;
9- Outra
07 VL_PESO_TX Peso taxado N - 02 O
08 VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre N - 02 OC
09 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho N - 02 OC
11 VL_TX_ADV Valor da taxa "ad valorem" N - 02 OC
Observações:
Ocorrência - 1:1





REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27).
Neste registro devem ser apresentados dados sobre o transporte da carga, objeto dos conhecimentos de transporte
aqui especificados.


código “9999999”.

02 DESPACHO Identificação do número do despacho C - - apresentar OC
03 CNPJ_CPF_REM CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que N 014 - OC
constam na nota fiscal.
04 IE_REM Inscrição Estadual do remetente das mercadorias C 014 - OC
que constam na nota fiscal.
05 COD_MUN_ORI Código do Município de origem, conforme tabela N 007* - O
IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior)
06 CNPJ_CPF_DEST CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que N 014 - OC
constam na nota fiscal.
07 IE_DEST Inscrição Estadual do destinatário C 014 - OC
das mercadorias que constam na nota fiscal.
08 COD_MUN_DEST Código do Município de destino, conforme tabela N 007* - O
IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior)
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 – Preenchimento: Informar o número do despacho quando se tratar de transporte ferroviário de cargas.

Campo 03 - Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11
caracteres, o campo será validado como CPF.
Campo 04 - validação: a inscrição estadual será validada considerando-se a UF codificada nos dois primeiros caracteres
do campo COD_MUN_ORI. O preenchimento torna-se obrigatório se o Campo COD_MOD for ‘01’ ou ‘55’.

Campo 06 – Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do destinatário.
campo será validado como CPF.
Campo 07 - Validação: a inscrição estadual será validada considerando-se a UF codificada nos dois primeiros caracteres
do campo COD_MUN_DEST

REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11 e 26).
Este registro tem por objetivo informar o local de coleta e/ou entrega quando esse for diferente do endereço do
remetente e/ou destinatário.

Indicador do tipo de transporte da carga apresentar O
coletada:
0-Rodoviário
1-Ferroviário
02 IND_CARGA 2-Rodo-Ferroviário N 001* -
3-Aquaviário
4-Dutoviário
5-Aéreo
9-Outros
03 CNPJ_CPF_COL Número do CNPJ ou CPF do local da coleta C 014 - OC
04 IE_COL C 014 -
coleta
Código do Município do local de coleta, O
05 COD_MUN_COL conforme tabela IBGE(Preencher com N 007* -
06 CNPJ_CPF_ENTG Número do CNPJ ou CPF do local da entrega C 014 - OC


07 IE_ENTG C 014 -
entrega
Código do Município do local de entrega, O
08 COD_MUN_ENTG conforme tabela IBGE(Preencher com N 007* -
Observações:
Ocorrência - 1:1

Campo 01 - Valor Válido: [D161]


Campo 03 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte do local de coleta.

Campo 04 - validação: a inscrição estadual será validada considerando-se a UF codificada nos dois primeiros caracteres
do campo COD_MUN_COL.


Campo 06 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte do local de entrega.

Campo 07 - Validação: a inscrição estadual será validada considerando-se a UF codificada nos dois primeiros caracteres
do campo COD_MUN_ENTG.


REGISTRO D162: IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (CÓDIGOS 08, 8B, 09,
10, 11, 26 E 27)
Neste registro devem ser apresentados dados dos documentos fiscais que acobertam a carga transportada, objeto
dos conhecimentos de transporte previstos no registro D160.
Não informar este registro caso o CFOP do conhecimento de transporte seja 5359 ou 6359.

02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a C 002* - apresentar OC
Tabela 4.1.1
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - OC
06 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 OC
07 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02 OC
09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - 02 OC
10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - 02 OC
Observações:
Ocorrência - 1:N

Campo 01 – valor válido: [D162]

Campo 02 - Valores válidos: [01, 1B, 04 e 55]
Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008,
constante da subseção 6.4 deste guia. O “código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento. Exemplo: o
código “01” deve ser utilizado para as notas fiscais modelo “01” ou “1A".



Campo 05 - Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste registro, no formato
“ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao campo DT_FIN do registro 0000.


REGISTRO D170: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO MULTIMODAL DE CARGAS
(CÓDIGO 26).
Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26).
código “9999999”.

0150):
03 COD_PART_RED Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - OC
0150):
- redespachante, se houver
se Exterior)
Exterior)
06 OTM Registro do operador de transporte multimodal C - - O
07 IND_NAT_FRT Indicador da natureza do frete: C 001* - O
0- Negociável;
1- Não negociável
08 VL_LIQ_FRT Valor líquido do frete N - 02 O
09 VL_GRIS Valor do gris (gerenciamento de risco) N - 02 OC
10 VL_PDG Somatório dos valores de pedágio N - 02 OC
12 VL_FRT Valor total do frete N - 02 O
Observações:
Ocorrência - 1:1


Campo 02 - Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do CTRC no campo consignatário.

Campo 03 - Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do CTRC no campo de redespacho.



Campo 06 - Preenchimento: número de registro do operador de transporte multimodal junto à ANTT. O valor é numérico
e possui 8 dígitos.


Preenchimento: o Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas pode ser negociado em instituição financeira,
em um processo semelhante ao desconto de duplicata bancária.

REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)
Este registro tem por objetivo identificar todos os transportadores e seus documentos fiscais emitidos durante o
transporte multimodal.
Obs. Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos COD_MUN_ORIG ou
COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos com o código
“9999999”.

02 NUM_SEQ Número de ordem sequencial do modal N - - apresentar O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: C 001* - O
1- Terceiros
04 CNPJ_CPF_EMIT CNPJ ou CPF do participante emitente do modal N 014 - O
05 UF_EMIT Sigla da unidade da federação do participante C 002* - O
emitente do modal
06 IE_EMIT Inscrição Estadual do participante emitente do C 014 - OC
modal
se Exterior)
08 CNPJ_CPF_TOM CNPJ/CPF do participante tomador do serviço N 014 - O
09 UF_TOM Sigla da unidade da federação do participante C 002* - O
tomador do serviço
10 IE_TOM Inscrição Estadual do participante tomador do C 014 - OC
serviço
tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior)
12 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - O
a Tabela 4.1.1
Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 04 - Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do tomador de serviço.


Campo 06 – Validação: a inscrição estadual será validada considerando-se a UF informada no campo UF_EMIT do
registro.


Campo 08 - – Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do tomador de serviço.




Campo 10 - Validação: a inscrição estadual será validada considerando-se a UF informada no campo UF_TOM do
registro.



Campo 16 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se
quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao campo DT_FIN do registro 0000.

REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 07, 08,
8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).
Este registro tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte (Código 07) e demais
documentos elencados no título deste registro e especificados no registro D100, totalizados pelo agrupamento das
combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento.
Obs.: Nas operações de entradas, informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos serviços.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - O O
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme O O
03 CFOP N 004* -
VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação O O
05 N - 02
Parcela correspondente ao "Valor da base de O O
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" O O
07 VL_ICMS referente à combinação CST_ICMS, CFOP e N - 02
alíquota do ICMS
Observações:
Ocorrência - 1:N


Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, indicada no item
4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20 ou 70.

Campo 03 - Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser
utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por
exemplo: 5100).


SINIEF 07/01.

Campo 06 - Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_BC_ICMS do registro D100, pai deste
registro D190.

Campo 07 - Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_ICMS do registro D100, pai deste
registro D190.

Campo 08 - Validação: o campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se o campo CST_ICMS for igual a 20 ou 70.

REGISTRO D300: REGISTRO ANALÍTICO DOS BILHETES CONSOLIDADOS DE
PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14),
DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO
(CÓDIGO 16).
Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes prestadores dos serviços de transporte de passageiros
e bagagens. A consolidação deve ser feita obedecendo à combinação CST, CFOP e Alíquota, considerando o modelo, série
e subsérie. A numeração dos documentos cancelados deve estar inclusa em cada consolidação.

02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - apresentar O
a Tabela 4.1.1
05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido N 006 - O
(mesmo modelo, série e subsérie)
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido N - - O
(mesmo modelo, série e subsérie)
07 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela N 003* - O
08 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme N 004* - O
tabela indicada no item 4.2.2
12 VL_DESC Valor total dos descontos N - 02 OC
13 VL_SERV Valor total da prestação de serviço N - 02 O
14 VL_SEG Valor de seguro N - 02 OC
15 VL_OUT DESP Valor de outras despesas N - 02 OC
16 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 O
17 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 O
18 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base N - 02 O
debitada/creditada
Observações:






Campo 07- Preenchimento: o código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito
deve ser sempre 0 (zero), para este registro, e os 2º e 3º dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B
constante no Anexo do Convênio SN/70.
Validação: ICMS Normal:
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS,
ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20, 70 ou 90.

Campo 08 - Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser
utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por
exemplo: 5100).
SINIEF 07/01.

Campo 10 - Preenchimento: informar a data de emissão dos documentos fiscais contidos neste registro; no formato
“ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor informado no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 11 – Preenchimento: este valor deve corresponder à soma dos campos VL_SERV, VL_SEG e VL_OUT_DESP,
subtraindo o valor do campo VL_DESC.
Valor total da Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 13 – Preenchimento: é o valor do serviço prestado, sem considerar despesas acessórias, seguros e demais
acréscimos.
Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que “0” (zero).
O valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_SERV do registro D310 (agrupamento por
município).

Campo 16 - Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_BC_ICMS do
registro D310 (agrupamento por município).

Campo 17 - Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_ICMS do registro
D310 (agrupamento por município).

Campo 18 - Validação: este campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo 07 (CST_ICMS) forem
iguais a 20, 70 ou 90.

campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN.
Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos.

REGISTRO D301: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS BILHETES DE PASSAGEM
RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE
PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO
(CÓDIGO 16).
Este registro tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados no intervalo constante no
registro pai.



Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que “0” (zero).

REGISTRO D310: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, 14, 15 E 16).
Este registro tem por objetivo agrupar por município de origem os valores dos documentos fiscais resumidos no
registro D300.

04 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
05 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo
COD_MUN_ORIG.

REGISTRO D350 EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16).
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF por todos os contribuintes que emitam Cupom
Fiscal Bilhete de Passagem (Código 2E), Bilhete de Passagem Rodoviário (13), Bilhete de Passagem Aquaviário (14),
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (16).

02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - apresentar O
a Tabela 4.1.1
03 ECF_MOD Modelo do equipamento C 020 - O
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 020 - O
05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N 003 - O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Valores válidos: [2E, 13, 14, 15, 16].

Campo 05 - Preenchimento: informar o número do caixa atribuído pelo estabelecimento ao Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal.


REGISTRO D355 REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16).
Este registro deve ser apresentado com as informações da Redução Z de cada equipamento em funcionamento na
data das prestações à qual se refere a redução. Este registro inclui todos os documentos ficais, totalizados na Redução Z,
incluindo as prestações realizadas durante o período de tolerância do Equipamento ECF.

02 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z N 008* - apresentar O
03 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N 003 - O
04 CRZ Posição do Contador de Redução Z N 006 - O
05 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do N 006 - O
último documento emitido no dia. (Número do
COO na Redução Z)
06 GT_FIN Valor do Grande Total final N - 02 O
07 VL_BRT Valor da venda bruta N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: considerar a data do movimento, que inclui as operações de venda realizadas durante o
período de tolerância do Equipamento ECF, no formato “ddmmaaaa”, sem os caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-
".
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste arquivo.




Campo 06 - Validação: o valor deste campo deve ser igual ou maior que o valor do campo VL_BRT.

Campo 07 - Preenchimento: valor acumulado no totalizador de venda bruta.
Validação: deve ser igual ao somatório do campo VLR_ACUM_TOT do registro D365 para os valores informados no
campo COD_TOT_PAR do registro D365.

REGISTRO D360: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16).
Este registro somente deve ser apresentado para informar os valores de PIS e COFINS totalizados no dia.

02 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 apresentar OC
Observações:
Ocorrência – 1:1


REGISTRO D365: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z
(CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16).
Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores por código de totalizador da Redução Z.



02 COD_TOT_PAR Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6 C 007 - apresentar O

03 VLR_ACUM_TOT Valor acumulado no totalizador, relativo à N - 02 O
respectiva Redução Z.
04 NR_TOT Número do totalizador quando ocorrer mais de N 002 - OC
uma situação com a mesma carga tributária
efetiva.
05 DESCR_NR_TOT Descrição da situação tributária relativa ao C - - OC
totalizador parcial, quando houver mais de um
com a mesma carga tributária efetiva.
Observações:


Campo 02 - Preenchimento: informar o código de totalizador parcial da Redução Z.
Para totalizadores tributáveis pelo ICMS, o conteúdo deste campo deve ser somente “Tnnnn”, onde “nnnn” corresponde à
alíquota informada no campo ALIQ_ICMS do registro D390. O valor “xx”, do formato “xxTnnnn”, conforme Convênio
80/07, para código de totalizador tributável pelo ICMS, deve ser informado no campo NR_TOT deste registro.
Validação: o valor informado deve existir na Tabela 4.4.6 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, que
discrimina os códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z, prevista também na subseção 6.6 deste guia.

Campo 03 - Preenchimento: informar o valor acumulado no totalizador da situação tributária/alíquota.
Validação: somente para os totalizadores tributáveis pelo ICMS (campo COD_TOT_PAR) deste registro, com valor
“Tnnnn” ou “xxTnnnn”, o valor deste campo deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS do registro D390 e também
deve ser igual à soma do campo VL_SERV do registro D370.

Campo 04 - Validação: o valor “xx”, do formato “xxTnnnn”, conforme Convênio 80/07, para código de totalizador
tributável pelo ICMS, deve ser informado no campo NR_TOT deste registro. Da mesma forma, este campo somente deve
ser preenchido com o número do totalizador parcial quando o campo COD_TOT_PARC for igual a xxTnnnn e houver
totalizadores distintos com a mesma carga tributária efetiva. O valor informado deve ser maior que “0” (zero).

Campo 05 - Validação: só deve ser preenchido se o campo NR_TOT estiver preenchido.

campos COD_TOT_PAR e NR_TOT.

REGISTRO D370: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13,
14, 15 e 16 e 2E)
Este registro tem por objetivo agrupar por município de origem os valores dos totalizadores parciais da redução Z.

04 QTD_BILH Quantidade de bilhetes emitidos N - - O
Observações:
Ocorrência – 1:N



Validação de Registro: registro obrigatório quando o valor no campo COD_TOT_PAR, do registro D365, seguir o
formato xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn.



REGISTRO D390: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGOS 13, 14,
15, 16 E 2E).
Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de
CST, CFOP e Alíquota.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - apresentar O
06 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 OC
07 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN N 006 02 OC
08 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 OC
09 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS acumulada relativa à N - 02 O
alíquota informada
10 VL_ICMS Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota N - 02 O
informada
Observações:
Ocorrência – 1:N


indicada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

ICMS Normal:

REGISTRO D400: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - RMD (CÓDIGO 18).
Este registro tem por objetivo a apresentação dos documentos emitidos pelas agências, postos, filiais ou veículos
de estabelecimentos que executam serviços de transporte com inscrição centralizada, quando autorizados pelo fisco
estadual.
Para cada registro D400, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D420, observadas as
exceções abaixo relacionadas:
extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, COD_SIT, COD_MOD, SER, SUB e NUM_DOC.
Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”.
“06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e
DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras
de campos existentes). Demais registros filhos deverão ser informados, se houverem.
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverá ser apresentado o registro D400,


obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os
campos REG, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais
campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes).

02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - apresentar O
0150):
- agência, filial ou posto
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - O
a Tabela 4.1.1
04 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme N 002* - O
a Tabela 4.1.2
07 NUM_DOC Número do documento fiscal resumo. N 006 - O
11 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço N - 02 O
debitada/creditada
Observações:






Campo 08 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.


Campo 16 – Preenchimento: informar o código da conta analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve
ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

campos COD_PART, SER, NUM_DOC e DT_DOC.

REGISTRO D410: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16).
Este registro tem por objetivo informar os documentos consolidados no Resumo de Movimento Diário (Código
18). Neste registro, deverão ser informados os documentos Bilhete de Passagem Rodoviário (Código 13), Bilhete de
Passagem Aquaviário (Código 14), Bilhete de Passagem Ferroviário (Código 16) e Bilhete de Passagem e Nota de
Bagagem (Código 15), não emitidos por ECF.



02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal , conforme C 002* - apresentar O
a Tabela 4.1.1
05 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial (mesmo N 006 - O
modelo, série e subsérie)
06 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final(mesmo modelo, N - - O
série e subsérie)
13 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço N - 02 O
14 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 O
15 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Valor Válido: [13, 14, 15, 16]



Campo 07 - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem
separadores de formatação.


conforme Anexo do Convênio SN/70.
campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI, NUM_DOC_FIN, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.
O valor no campo DT_DOC deve ser igual ao valor do campo DT_DOC do registro D400.

REGISTRO D411: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS DOCUMENTOS INFORMADOS
(CÓDIGO 13, 14, 15 e 16).
Este registro tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados.

Observações:




REGISTRO D420: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 13,
14, 15 e 16).
Este registro tem por objetivo agrupar por município de origem os valores resumidos no registro D400.

04 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 O
05 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N



REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22).
Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço,
será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio
ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os
documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.
Para cada registro D500, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D590, observadas as
exceções abaixo relacionadas:
extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER,
NUM_DOC e DT_DOC. Demais campos deverão ser informados com conteúdo VAZIO “||”.
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros D500
e D590, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, no
registro D500, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER,
NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e
aplicadas as regras de campos existentes). No registro D590 deverão ser observados os campos obrigatórios.

0- Aquisição;
1- Prestação
1- Terceiros
0150):
- do prestador do serviço, no caso de aquisição;
- do tomador do serviço, no caso de prestação.
a Tabela 4.1.1
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme N 002* - O O
a Tabela 4.1.2


11 DT_A_P Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação N 008* - O O
do serviço)
14 VL_SERV Valor da prestação de serviços N - 02 O O
15 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 OC O
16 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 OC O
17 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento N - 02 OC O
fiscal
18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 OC O
19 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 OC O
20 COD_INF Código da informação complementar (campo 02 C 006 - OC OC
do Registro 0450)
23 COD_CTA Código da conta analítica contábil C - - OC OC
debitada/creditada
24 TP_ASSINANTE Código do Tipo de Assinante: N 001* - OC O
1 - Comercial/Industrial
2 - Poder Público
3 - Residencial/Pessoa física
4 - Público
5 - Semi-Público
6 - Outros
115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.Nível hierárquico - 2


Campo 02 - Valores Válidos: [0,1]




Campo 06 - Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 08]


Campo 10 - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem

Campo 11 - Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato “ddmmaaaa”, sem

Campo 20 - Validação: o valor informado deve ser informado no campo COD_INF do registro 0450.

campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT+DOC.

Campo 24 - Valores Válidos: [1, 2, 3, 4, 5, 6]


REGISTRO D510: ITENS DO DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22).
Este registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos
Fiscais do ICMS). Não deve ser informado pelos adquirentes dos serviços.

02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - apresentar O
04 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de N 004* - O
comunicação ou de telecomunicação, conforme a
Tabela 4.4.1
14 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 OC
tributária
0- Receita própria - serviços prestados;
1- Receita própria - cobrança de débitos;
2- Receita própria - venda de mercadorias;
3- Receita própria - venda de serviço pré-pago;
4- Outras receitas próprias;
5- Receitas de terceiros (co-faturamento);
9- Outras receitas de terceiros
17 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - OC
0150) receptor da receita, terceiro da operação, se
houver.
debitada/creditada
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 03 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.

Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica,
Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de
2008.

Campo 06 -Preenchimento: o valor informado deve constar no registro 0190, campo UNID.


Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP.



Campo 11 – Validação: Este campo deve ser igual a “0” (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9.



Validação: se o valor for 1, 5 ou 9, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser
iguais a “0” (zero).


Campo 20 - Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).

campos NUM_ITEM, COD_ITEM e COD_CLASS. O primeiro caractere do campo CFOP deve ser o mesmo para todos os
itens do documento.

REGISTRO D530: TERMINAL FATURADO.
Este registro tem por objetivo informar o terminal faturado de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (código 21
da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos
Fiscais do ICMS).

02 IND_SERV Indicador do tipo de serviço prestado: C 001* - apresentar O
0- Telefonia;
1- Comunicação de dados;
2- TV por assinatura;
3- Provimento de acesso à Internet;
4- Multimídia;
9- Outros
03 DT_INI_SERV Data em que se iniciou a prestação do serviço N 008* - OC
04 DT_FIN_SERV Data em que se encerrou a prestação do serviço N 008* - OC
05 PER_FISCAL Período fiscal da prestação do serviço N 006* - O
(MMAAAA)
06 COD_AREA Código de área do terminal faturado C - - OC
07 TERMINAL Identificação do terminal faturado N - - OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 9]

Campo 03 - Preenchimento: informar a data em que se iniciou a prestação de serviços, no formato “ddmmaaaa”, sem

Campo 04 - Preenchimento: informar a data em que encerrou a prestação de serviços, no formato “ddmmaaaa”, sem

Campo 05 - Preenchimento: informar o período fiscal da prestação do serviço, no formato “mmaaaa”.


REGISTRO D590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E 22).
Este registro tem por objetivo apresentar a escrituração das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21
da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela
Documentos Fiscais do ICMS), prestadas no registro D500 e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota.
Obs.: Nas operações de entradas, informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos serviços.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - O O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme N 004* - O O
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 02 O O
referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O O
alíquota do ICMS.
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado N - 02 O O
do ICMS da substituição tributária, referente à
combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do
ICMS.
11 COD_OBS Código da observação (campo 02 do Registro C 006 - OC OC
0460)
Observações:
Ocorrência – 1:N


Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do
Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras:
ICMS Normal:
conforme anexo do Convênio SN/70.

Campo 06 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS
dos registros D510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS
deste registro.

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Campo 07 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos
registros D510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 10 – Preenchimento: o valor deste campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS
forem iguais a 20, 70 ou 90.
Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero), se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS
forem iguais a 20 ou 70.

Campo 11 - Validação: o valor informado neste campo deve existir no campo COD_OBS do registro 0460.
Preenchimento: informar o código da observação.

campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS
deve existir no respectivo registro de itens do C510, quando este registro for exigido.

REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
(CÓDIGO 22).
Este registro tem por objetivo consolidar as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (Código 21 da Tabela
Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais
do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003. Este registro deve ser fornecido apenas para
prestações de saída.

02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - aprese O
conforme a Tabela 4.1.1 ntar
03 COD_MUN Código do município dos terminais N 007* - O
faturados, conforme a tabela IBGE
06 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços N 002* - O
de comunicação ou de telecomunicação,
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados N - - O
neste registro
08 DT_DOC Data dos documentos consolidados N 008* - O
09 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos N - 02 O
fiscais
11 VL_SERV Valor acumulado das prestações de serviços N - 02 O
tributados pelo ICMS
12 VL_SERV_N Valor acumulado dos serviços não- N - 02 OC
T tributados pelo ICMS
13 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 OC
14 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 OC
15 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do N - 02 O
ICMS
16 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 O



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Preenchimento: informar o Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

Campo 03 - Preenchimento: informar o código do município dos terminais faturados.

Campo 06 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.4 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de
abril de 2008.


Campo 08 - Preenchimento: informar a data dos documentos consolidados, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo 05 (DT_FIN) do registro 0000.

campos COD_MOD, COD_MUN, SER, SUB, COD_CONS e DT_DOC.

REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22).
Este registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos
Fiscais do ICMS) consolidadas no registro D600.

02 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de N 004* - apresent O
comunicação ou de telecomunicação, conforme ar
a Tabela 4.4.1
conforme tabela indicada no item 4.2.2.
11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 O
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02 O
13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 OC
_ST tributária
15 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da N - 02 OC
base de cálculo do ICMS, referente à
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota
do ICMS.
17 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS N - 02 OC
debitada/creditada
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: informar o código de classificação do item do serviço de comunicação ou de
telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 03 - Validação: o valor informado deve constar no campo 02 (COD_ITEM) do registro 0200.

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Campo 05 - Validação: o valor informado deve existir no registro 0190.

constante do Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras:

ICMS Normal:
Campo 09 - Preenchimento: informar o Código Fiscal de Operação e Prestação.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme anexo
Convênio SN/70.

Campo 18 - Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.

Validação do Registro: o primeiro caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo COD_ITEM, na combinação
COD_ITEM, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

REGISTRO D690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22).
Este registro tem por objetivo apresentar a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de
Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação
(código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), prestadas no registro D600 e totalizados pela combinação de CST,
CFOP e Alíquota.

02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - apresent O
indicada no item 4.3.1 ar
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme N 004* - O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 02 O
referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS
VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O
_ST cálculo do ICMS" da substituição tributária
08
alíquota do ICMS.
VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor N - 02 O
09
Observações:

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Ocorrência – 1:N


constante do Artigo 5º Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras:

ICMS Normal:
conforme Anexo do Convênio SN/70.

registros D610 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e

Campo 07 – Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos
registros D610 (itens), que possuam a mesma combinação de valores dos campos CST, CFOP e Alíquota deste registro.

VL_BC_ICMS_ST dos registros D610 (itens), que possuam a mesma combinação de valores dos campos CST, CFOP e
Alíquota deste registro.

Campo 09 – Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS_ST
dos registros D610 (itens), que possuam a mesma combinação de valores dos campos CST, CFOP e Alíquota deste registro.

Campo 10 - Preenchimento: o valor deste campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS
forem iguais a 20, 70 ou 90.
Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero), se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS
forem iguais a 20 ou 70.

Campo 11 - Validação: O valor informado deve existir no campo COD_OBS do registro 0460.

registro de itens do (reg. D610), quando este registro for exigido.

REGISTRO D695: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
(CÓDIGO 22) (EMPRESAS OBRIGADAS À ENTREGA DOS ARQUIVOS PREVISTOS NO
CONVÊNIO ICMS 115/03).
Este registro tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21
Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003.

Código do modelo do documento fiscal, aprese O
02 COD_MOD C 002* -
conforme a Tabela 4.1.1. ntar
04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial N 009 - O
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final N 009 - O

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Data de emissão inicial dos documentos / Data O
06 DT_DOC_INI N 008* -
inicial de vencimento da fatura
Data de emissão final dos documentos / Data O
07 DT_DOC_FIN N 008* -
final do vencimento da fatura
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal C 015 - O
Chave de codificação digital do arquivo Mestre O
09 CHV_COD_DIG C 032 -
de Documento Fiscal
Observações:


Preenchimento: informar o código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.

Campo 06 - Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os

Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão final dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os

Campo 08 - Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Convênio
ICMS 115/03.

Campo 09 - Preenchimento: informar a chave de codificação digital do arquivo mestre de documento fiscal, conforme
Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 115/2003.

campos COD_MOD, SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN.
Não pode ocorrer sobreposição de intervalos para a mesma série.

REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 21 E 22).
Este registro tem o objetivo de resumir o tratamento tributário aplicado aos documentos fiscais de serviços de
comunicação, especificados no Registro D695, totalizados pelo CST, CFOP e Alíquota.
Este registro representa a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21
Documentos Fiscais do ICMS) prestadas no registro D695 e totalizadas pela combinação de CST, CFOP e Alíquota.

Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - aprese O
02 CST_ICMS
indicada no item 4.3.1 ntar
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a O
03 CFOP N 004* -
tabela indicada no item 4.2.2
VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de O
05 CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas N - 02
as despesas acessórias e acréscimos
Parcela correspondente ao "Valor da base de O
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" O
07 VL_ICMS referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e N - 02
alíquota do ICMS
VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS substituição O
08 N - 02
_ST tributária

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11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo C 006 - OC
02 do Registro 0460)
Observações:
Ocorrência – 1:N


constante do Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras:
ICMS Normal:
conforme anexo do Convênio SN/70.

Campo 10 - Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero) se os dois últimos dígitos do campo
CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

Campo 11 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_OBS do registro 0460.


REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE
AOS SERVIÇOS “NÃO-MEDIDOS” DE TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE.
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do setor para informar os valores da base de cálculo destacado
no documento fiscal e o valor de ICMS devido para todas as unidades federadas dos tomadores de serviços.

02 UF Sigla da unidade da federação C 002* - O
03 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 apresen O
tar O
04 VL_ICMS Valor do ICMS devido N - 02
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação: o valor deve ser a sigla de uma unidade da federação (UF) válida.

Campo 03 – Preenchimento: informar o somatório dos valores de base de cálculo de ICMS de todos os documentos
emitidos para a UF informada no campo 02.

Campo 04 – Preenchimento: informar o somatório dos valores de ICMS devidos à UF informada no
campo 02. REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D.
Este registro tem por objetivo identificar o encerramento do bloco D e informar a quantidade de linhas (registros)

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02 QTD_LIN_D Quantidade total de linhas do Bloco D N - - O O
Observações:


Campo 02 - Preenchimento: A quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de
Validação: O número de linhas (registros) existentes no bloco D é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_D.

BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

Bloco de registros dos dados relativos à apuração do ICMS e do IPI.

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
Este registro tem por objetivo abrir o Bloco E e indica se há informações sobre apuração do ICMS e do IPI.

01 REG Texto fixo contendo "E001" C 004 - O
Observações:
Ocorrência – um por Arquivo

Campo 01 - Valor Válido: [E001]
Validação: além dos registros de abertura e encerramento, sempre devem ser informados os registros E100 (período de
apuração) e E110 (valores da apuração própria).

REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS.
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem
abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 (DT_INI),
03 (DT_FIN). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros,
em comparação com as datas informadas no registro 0000.

02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* - O
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* - O
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – 1:N

Campo 01 - Valores válidos: [E100]

Campo 02 - Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração, no formato “ddmmaaaa”, sem os
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada
no campo DT_FIN do registro E100. .

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Campo 03 - Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.
Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias.
O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser
apresentados zerados.

02 VL_TOT_DEBITOS Valor total dos débitos por "Saídas e prestações N - 02 O
com débito do imposto"
03 VL_AJ_DEBITOS Valor total dos ajustes a débito decorrentes do N - 02 O
documento fiscal.
04 VL_TOT_AJ_DEBITOS Valor total de "Ajustes a débito" N - 02 O
05 VL_ESTORNOS_CRED Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” N - 02 O
06 VL_TOT_CREDITOS Valor total dos créditos por "Entradas e N - 02 O
aquisições com crédito do imposto"
07 VL_AJ_CREDITOS Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do N - 02 O
documento fiscal.
08 VL_TOT_AJ_CREDITOS Valor total de "Ajustes a crédito" N - 02 O
09 VL_ESTORNOS_DEB Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” N - 02 O
10 VL_SLD_CREDOR_ANT Valor total de "Saldo credor do período N - 02 O
anterior"
11 VL_SLD_APURADO Valor do saldo devedor apurado N - 02 O
12 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções" N - 02 O
13 VL_ICMS_RECOLHER Valor total de "ICMS a recolher (11-12) N - 02 O
14 VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR Valor total de "Saldo credor a transportar para o N - 02 O
período seguinte”
15 DEB_ESP Valores recolhidos ou a recolher, extra- N - 02 O
apuração.
Observações:
Nível hierárquico – 3 – registro obrigatório
Ocorrência – um por período


Campo 02 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de saída que
geram débito de ICMS. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’),
os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’) e os documentos fiscais com CFOP 5605.
Devem ser incluídos os documentos fiscais com CFOP igual a 1605.
O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C320, C390, C490, C590, C690,
C790, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, com as datas dos campos DT_DOC (C300, C405, C600, D300,
D355, D400, D600) ou DT_E_S (C100, C500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695) ou DT_A_P (D100, D500) dentro do
período informado no registro E100.

Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, utilizar o campo DT_DOC.

Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de emissão, todos os documentos devem ser declarados na
competência da emissão. Neste caso, se a data de saída (DT_E_S ou DT_A_P) for posterior à data final informada no
campo 03 do registro E100, o campo referente à data de saída não deve ser preenchido.
Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de efetiva saída, todos os documentos devem ser declarados
na competência específica da data de saída como documento regular (COD_SIT igual a ‘00’), obedecendo à legislação
estadual pertinente.

Campo 03 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS do registro C197, se o
terceiro caractere do campo COD_AJ do registro C197 for igual a ‘3’, ‘4’ ou ‘5’ e o quarto caractere for igual a “0”, “3”,
“4” ou “5”. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’) e os

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documentos complementares extemporâneas (COD_SIT com valor igual ‘07’), cujos valores devem ser prestados no
campo DEB_ESP juntamente com os demais valores extra-apuração.
Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no registro E100,
utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100). Quando o campo DT_E_S (C100) for vazio, utilizar o campo DT_DOC.

Campo 04 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111,
se o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a ‘0’.

Campo 05 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111,
se o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a ‘1’.

Campo 06 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de entrada que
geram crédito de ICMS. O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C590, D190
e D590. Deste somatório, estão excluídos os documentos fiscais com CFOP 1605 e incluídos os documentos fiscais com
CFOP 5605. Os documentos fiscais devem ser somados conforme o período informado no registro E100 e a data informada
no campo DT_E_S (C100, C500) ou campo DT_A_P (D100, D500), exceto se COD_SIT do documento for igual a “01”
(extemporâneo) ou igual a 07 (NF Complementar extemporânea), cujo valor será somado no primeiro período de apuração
informado no registro E100.
Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, é utilizada a data constante no campo DT_DOC.

terceiro caractere do código de ajuste do registro C197 for ‘0’, ‘1’ ou ‘2’ e o quarto caractere for ‘0’, “3”, “4” ou “5”.
Devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E100, analisando-se as
datas informadas no campo DT_E_S do registro C100, exceto se COD_SIT do registro C100 for igual a ‘01’
(extemporâneo) ou igual a ‘07’ (NF Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de
apuração informado no registro E100.

Campo 08 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores constantes dos registros E111,
quando o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘2’, do COD_AJ_APUR do registro E111.

Campo 09 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do VL_AJ_APUR dos registros E111, quando
o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘3’, do COD_AJ_APUR do registro E111.

Campo 11 - Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de débitos
(VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes (VL_AJ_DEBITOS +VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito
(VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos
(VL_,AJ_CREDITOS + VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo
credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT). Se o valor da expressão for maior ou igual a “0” (zero), então este
valor deve ser informado neste campo e o campo 14 (VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR) deve ser igual a “0” (zero).
Se o valor da expressão for menor que “0” (zero), então este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o valor absoluto
da expressão deve ser informado no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR.

terceiro caractere do código de ajuste do registro C197, for ‘6’ e o quarto caractere for ‘0’, somado ao valor total
informado nos registros E111, quando o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘4’, do campo
COD_AJ_APUR do registro E111.
Para o somatório do campo VL_ICMS do registro C197 devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no
período informado no registro E100, comparando com a data informada no campo DT_E_S do registro C100, exceto se
COD_SIT do registro C100 for igual a ‘01’ (extemporâneo) ou igual a ‘07’ (NF Complementar extemporânea), cujo valor
deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro E100, quando houver mais de um período de
apuração. Quando o campo DT_E_S não for informado, utilizar o campo DT_DOC.
Neste campo são informados os valores que, segundo a legislação da UF, devam ser tratados como “Dedução do imposto”,
ainda que no campo VL_SLD_APURADO tenha como resultado o valor zero.

Campo 13 – Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_APURADO e o campo
VL_TOT_DED. Se o resultado dessa operação for negativo, informe o valor zero neste campo, e o valor absoluto
correspondente no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR. Verificar se a legislação da UF permite que dedução
seja maior que o saldo devedor.
O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro
E116.

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Campo 14 – Validação: se o valor da expressão: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes
(VL_AJ_DEBITOS + VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma
do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_AJ_CREDITOS +
VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior
(VL_SLD_CREDOR_ANT) for maior que “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o campo 11
(VL_SLD_APURADO) deve ser igual ao valor do resultado. Se for menor que “0” (zero), o valor absoluto do resultado
deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_APURADO deve ser informado com “0” (zero).

Campo 15 – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:
a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais
complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”); Pode ser verificado no resumo do relatório dos registros
fiscais de documentos de saídas (totalização por COD_SIT e CFOP ou o de entradas, constante das últimas
páginas).
b) de ajustes do campo VL_ICMS do registro C197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ
do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “0” ou “2” (operações próprias
ou outras apurações) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração *( Pode
ser verificado no resumo do relatório dos registros fiscais de documentos de saídas (totalização dos ajustes
constante das últimas páginas); e
c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111, se o terceiro caractere do código informado no campo
COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a “0” (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a
“5”(débito especial). *(Valor informado nos registros E111 com os códigos específicos para débitos especiais).
Validação: O valor da soma deste campo com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do
campo VL_OR do registro E116.

REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS.
Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS,
VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP, todos do
registro E110.

02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a C 008* - O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - - OC
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e
dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000 ou, não havendo esta
tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da
observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo
ajustes de ICMS-ST.
O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com
um dos códigos abaixo:

0 – Outros débitos;
1 – Estorno de créditos;
2 – Outros créditos;
3 – Estorno de débitos;
4 – Deduções do imposto apurado;
5 – Débitos Especiais.

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REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO
ICMS.
Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais
ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência
na apuração do ICMS – Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de
arrecadação específico.

02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se C - - OC
houver
03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se C 015 - OC
houver
04 IND_PROC Indicador da origem do processo: C 001* - OC
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
05 PROC Descrição resumida do processo que embasou o C - - OC
lançamento
06 TXT_COMPL Descrição complementar C - - OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, tais
como pagamentos indevidos, pagamentos antecipados e outros.

Campo 03 - Preenchimento: o valor deve ter até 15 caracteres.


Campo 06 - Preenchimento: Outras informações complementares.

ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - O
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a C 002* - O
Tabela 4.1.1
05 SUB Subserie do documento fiscal N 003 - OC
08 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - OC
09 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N


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Campo 02 - Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou ao
remetente das mercadorias ou serviços. No caso de saída, deve constar a informação referente ao destinatário. O valor deve
ter até 60 caracteres.

Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme
Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.


Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os

Campo 08 – Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto
do documento.
Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES
DECLARATÓRIOS.
Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da
legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do
ICMS.

02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser C 008* - O
definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no
item 5.2.
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02 O
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - OC
Observações:
Ocorrência – 1:N

Campo 02 - Preenchimento: o código da informação adicional deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deve ser apresentado.

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à
apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma
dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.

02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* - O
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 O
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* - O
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da C - - O
unidade da federação, conforme legislação estadual,
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a C 015 - OC
obrigação está vinculada, se houver.
0- SEFAZ;

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9- Outros
lançamento
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - OC
10 MES_REF* Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* - O
Observações: * O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de
janeiro de 2011.
Ocorrência – 1:N

Campo 02 - Valores válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090]

Campo 03 – Preenchimento: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos
VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP do registro E110. Não informar acréscimos legais, se houver.

Campo 04 - Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.

Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.


Campo 09 - preenchimento: quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e
ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres
especiais de separação. Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido,
simplesmente, com os caracteres 042009.

REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada
UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que
envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como
substituto. Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no registro 0000, sem haver sobreposição ou
omissão de datas, por UF.

02 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração C 002* - O
do ICMS ST
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação o valor informado no campo deve existir na tabela de UF.

Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os
Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao
valor no campo DT_FIN do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN
deste registro.

Campo 04 - Preenchimento: informar a data final a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os

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valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Validação do Registro:
o registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros C190, C590, C690, C791,
D590, D690 e D697 for maior que “0” (zero), ou se existir registro 0015 (substituto tributário) para a UF.
Não pode haver mais de um registro com a mesma combinação de valores para os campos UF, DT_INI e DT_FIN, nem
sobreposição ou omissão de períodos para a combinação.

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo
nos casos de períodos sem movimento.

02 IND_MOV_ST Indicador de movimento: C 001 - O
0 – Sem operações com ST
1 – Com operações de ST
03 VL_SLD_CRED_ANT_ST Valor do "Saldo credor de período anterior – N - 02 O
Substituição Tributária"
04 VL_DEVOL_ST Valor total do ICMS ST de devolução de N - 02 O
mercadorias
05 VL_RESSARC_ST Valor total do ICMS ST de ressarcimentos N - 02 O
06 VL_OUT_CRED_ST Valor total de Ajustes "Outros créditos ST" e N - 02 O
“Estorno de débitos ST”
07 VL_AJ_CREDITOS_ST Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, N - 02 O
provenientes de ajustes do documento fiscal.
08 VL_RETENÇAO_ST Valor Total do ICMS retido por Substituição N - 02 O
Tributária
09 VL_OUT_DEB_ST Valor Total dos ajustes "Outros débitos ST" " e N - 02 O
“Estorno de créditos ST”
10 VL_AJ_DEBITOS_ST Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, N - 02 O
provenientes de ajustes do documento fiscal.
11 VL_SLD_DEV_ANT_ST Valor total de Saldo devedor antes das deduções N - 02 O
12 VL_DEDUÇÕES_ST Valor total dos ajustes "Deduções ST" N - 02 O
13 VL_ICMS_RECOL_ST Imposto a recolher ST (11-12) N - 02 O
14 VL_SLD_CRED_ST_TRAN Saldo credor de ST a transportar para o período N - 02 O
SPORTAR seguinte [(03+04+05+06+07)– (08+09+10)].
15 DEB_ESP_ST Valores recolhidos ou a recolher, extra- N - 02 O
apuração.
Observações:
Ocorrência – um por período



Campo 04 - Validação: o valor informado deve corresponder à soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190, quando o
valor do campo CFOP for igual a 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662
e para documentos com data (campo DT_E_S ou DT_DOC do registro C100) compreendida no período de apuração do
registro E200. Só será considerada a data do campo DT_DOC, quando o campo DT_E_S estiver em branco.
Campo 05 – Preenchimento: só deve ser informado valor neste campo se o ressarcimento tiver origem em documento
fiscal.
Validação: o valor informado deve corresponder à soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190, quando o valor do
campo CFOP for igual a 1603 ou 2603 e para documentos com data, campo DT_E_S ou campo DT_DOC do registro
C100, compreendida no período de apuração do registro E200. Só será considerada a data do campo DT_DOC, quando o
campo DT_E_S estiver em branco.

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Campo 06 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E220
quando o terceiro caractere for igual a ‘1’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a ‘2’ ou ‘3’ mais a
soma do campo VL_ICMS_ST do registro C190 (demais CFOPs), quando o primeiro caractere do campo CFOP for ‘1’ ou
‘2’, exceto se o valor do campo CFOP for 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661
ou 2662. Para documentos com data (campo DT_E_S ou DT_DOC do Registro C100) compreendida no período de
apuração do Registro E200. Só será considerada a data do Campo DT_DOC, quando o Campo DT_E_S estiver em
branco.

Campo 07 – Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS do registro C197, por
UF, se o terceiro caractere do código de ajuste no campo COD_AJ do registro C197 for “0”, “1” ou “2” e o quarto
caractere for “1”(um) para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro
E200, considerando a UF, utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100). Quando o campo DT_E_S (C100) não estiver
preenchido, a data considerada é a informada no campo DT_DOC.
Para os documentos extemporâneos (campo COD_SIT, do registro C100, com valor igual ‘01’), assim como para os
documentos complementares extemporâneos (campo COD_SIT, do registro C100, com valor igual ‘07’), estes valores
devem ser informados no primeiro período no registro E200, para a UF.

Campo 08 – Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS_ST de todos os registros
C190, C590, C690, C791, D590, D690 e D697, por UF, se o primeiro caractere do campo CFOP for igual a 5 ou 6,
considerando o período, por UF. Para os registros C791 e D697, o CFOP a ser considerado é o do registro pai C790 e
D696, respectivamente. Nesta soma, devem constar apenas os documentos fiscais compreendidos no período informado no
registro E200, utilizando-se, para tanto, os campos DT_DOC (C600, D600) ou DT_E_S (C100, C500, D500) ou
DT_DOC_FIN (C700, D695).
Quando a data do campo DT_E_S não for informada, será utilizada a data do campo DT_DOC.

Campo 09 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E220,
quando o terceiro caractere for igual a ‘1’ e o quarto for igual a ‘0’ ou ‘1’, ambos do campo COD_AJ_APUR do registro
E220.

Campo 10 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS do registro C197, por
UF, se o terceiro caractere do código de ajuste (campo COD_AJ) do registro C197 for ‘3’, ‘4’ ou ‘5’ e o quarto caractere
for ‘1’, para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por
UF, utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S (C100).
Quando a data do campo DT_E_S (C100) não estiver preenchida, é utilizada a data do campo DT_DOC.
Devem ser excluídos os documentos extemporâneos (campo COD_SIT do registro C100 com valor igual ‘01’) e os
documentos complementares extemporâneos (campo COD_SIT do registro C100 com valor igual ‘07’), cujos valores
devem ser informados no campo DEB_ESP_ST junto com os demais valores extra-apuração.

Campo 11 - Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de retenção por ST,
campo VL_RETENCAO_ST, com total de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de
débito por ST, campo VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo
VL_SLD_CRED_ANT_ST, com total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST,
campo VL_RESSARC_ST, com o total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de
crédito por ST, campo VL_AJ_CREDITOS_ST. Se o valor da expressão for maior ou igual a “0” (zero), então este valor
deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR deve ser igual a “0” (zero). Se o valor
da expressão for menor que “0” (zero), então este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o valor absoluto da
expressão deve ser informado no campo VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR.

Campo 12 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E220,
por UF, quando o terceiro caractere for igual a ‘1’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a ‘4’, mais a
soma do campo VL_ICMS do registro C197, se o terceiro caractere do campo COD_AJ for ‘6’ e o quarto caractere for
‘1’, para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por UF,
utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S, do registro C100. Quando o campo DT_E_S do registro C100 não estiver
preenchido, utilizar o campo DT_DOC do mesmo registro.

Campo 13 - Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_DEV_ANT_ST e o
campo VL_DEDUCOES_ST.
O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do
registro E250.

Campo 14 - Validação: se o valor da expressão: soma do total de retenção por ST, campo VL_RETENCAO_ST, com total
de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de débito por ST, campo

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VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo VL_SLD_CRED_ANT_ST, com
total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST, campo VL_RESSARC_ST, com o
total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de crédito por ST, campo
VL_AJ_CREDITOS_ST, for maior ou igual a “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero). Se for menor que
“0” (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado.

Campo 15 – Preenchimento: Informar por UF, valor correspondente ao somatório dos valores:
a) de ICMS_ST referente aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais
complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”). ;
do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “1” (operações por ST)
referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e
c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E220, se o terceiro caractere do código informado no campo
COD_AJ_APUR do registro E220 for igual a “1” (ICMS- ST) e o quarto caractere for igual a “5”(débito especial).

Validação: O valor da soma do campo DEB_ESP_ST com o campo VL_ICMS_RECOL_ST deve corresponder à soma
dos valores do campo VL_OR do registro E250.

REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_ST,
VL_OUT_DEB_ST e VL_DEDUÇOES_ST e os valores informados no campo DEB_ESP_ST, todos do registro E210.

02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a C 008* - O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - - OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada
Secretaria de Fazenda, conforme a UF do contribuinte substituído ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo
deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução constante na observação do Item 5.1.1. do Ato
COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 (tabela genérica).
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como um, indicando ajuste de ICMS-ST.



ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos
judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com
influência na apuração do ICMS-ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação
específico.

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02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se C - - OC
houver
03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se C 015 - OC
houver
04 IND_PROC Indicador da origem do processo: N 001* - OC
0- Sefaz;
9- Outros
lançamento
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação
conforme dispuser a legislação pertinente.



ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Tabela 4.1.1
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou do
remetente das mercadorias. No caso de saída, deve constar a informação referente ao adquirente. O valor deve ter até 15
caracteres.


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do documento.

REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar,
referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF. A soma do valor das obrigações a
serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_ICMS_RECOL_ST (registro E210) somado ao campo
DEB_ESP_ST (registro E210) e o somatório dos valores informados no registro C197 (cujo terceiro e quarto caractere seja
igual a “71”).

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig.
03 VL_OR Valor da obrigação ICMS ST a recolher N - 02 O
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da C - - O
unidade da federação do contribuinte substituído.
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a C 015 - OC
obrigação está vinculada, se houver
0- SEFAZ;
9- Outros
lançamento
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher C - - OC

Observações: * O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de
janeiro de 2011.
Ocorrência – 1:N



Campo 03 – Validação: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOL_ST e
DEB_ESP_ST do registro E210.

de formatação.

Campo 06 - Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC deverão estar preenchidos. Se
este campo não estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC não deverão estar preenchidos. O valor deve ter até 15
caracteres.


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REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI.
Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o
Regulamento do IPI, para identificação do(s) período(s) de apuração. O(s) período(s) informado(s) deve(m) abranger todo
o período previsto no registro 0000. Poderá coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos
decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.

02 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI: C 1* - O
0 - Mensal;
1 - Decendial
Observações:
Ocorrência –um ou vários (por arquivo)



Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os
Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no
campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 04 - Preenchimento: informar a data final a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os
valor no campo DT_FIN do registro 0000.

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI.
Este registro deve ser preenchido com os valores consolidados do IPI, de acordo com o período informado no
registro E500, tomando-se por base as informações prestadas no registro C170.
A consolidação se dará pela sumarização do valor contábil, base de cálculo e imposto relativo a todas as operações,
conforme a combinação de CFOP e código da situação tributária do IPI (CST_IPI).
As informações oriundas dos itens dos documentos fiscais – registro C170 ou do documento NF-e de emissão
própria – serão consideradas no período de apuração mensal ou decendial, conforme preenchimento do campo IND_APUR.

02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento N 004* - O
de itens
03 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, C 002* - O
04 VL_CONT_IPI Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao N - 02 O
CFOP e ao Código de Tributação do IPI
05 VL_BC_IPI Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do N - 02 O
IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do
IPI, para operações tributadas
06 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao N - 02 O
CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações
tributadas

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Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e
Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01.

Campo 03 - Preenchimento: O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI. A tabela do
CST_IPI consta publicada na Instrução Normativa RFB nº 932, de 14/04/2009, atualizada pela IN RFB 1009/2010.

Código Descrição
00 Entrada com recuperação de crédito
01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
49 Outras entradas
50 Saída tributada
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão
99 Outras saídas

Campo 06 - Validação: O total de créditos e dos débitos informados neste registro deverá ser igual ao total dos créditos e
débitos dos registros C190 e do registro E520.

REGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI.
Este registro deve ser preenchido para demonstração da apuração do IPI no período.

02 VL_SD_ANT_IPI Saldo credor do IPI transferido do período anterior N - 02 O
03 VL_DEB_IPI Valor total dos débitos por "Saídas com débito do N - 02 O
imposto"
04 VL_CRED_IPI Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com N - 02 O
crédito do imposto"
05 VL_OD_IPI Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de N - 02 O
crédito)
06 VL_OC_IPI Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de N - 02 O
débitos)
07 VL_SC_IPI Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período N - 02 O
seguinte
08 VL_SD_IPI Valor do saldo devedor do IPI a recolher N - 02 O
Observações:
Ocorrência - 1:1


Campo 03 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_IPI do registro E510, quando o
CFOP iniciar por ‘5’ ou ‘6” dos registros C190.

Campo 04 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_IPI do registro E510, quando o
CFOP iniciar por ‘1’, ‘2’ ou ‘3’ dos registros C190.

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Campo 05 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ do registro E530, quando o
campo IND_AJ do registro E530 for igual a ‘0’.

Campo 06 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ do registro E530, quando o
campo IND_AJ do registro E530 for igual a ‘1’.

Campo 07 - Validação: se a soma dos campos VL_DEB_IPI e VL_OD_IPI menos a soma dos campos VL_SD_ANT_IPI,
VL_CRED_IPI e VL_OC_IPI for menor que “0” (zero), então o campo VL_SC_IPI deve ser igual ao valor absoluto da
expressão, e o valor do campo VL_SD_IPI deve ser igual a “0” (zero).

Campo 08 - Validação: se a soma dos campos VL_DEB_IPI e VL_OD_IPI menos a soma dos campos VL_SD_ANT_IPI,
VL_CRED_IPI e VL_OC_IPI for maior ou igual a “0” (zero), então o campo 08 (VL_SD_IPI) deve ser igual ao resultado
da expressão, e o valor do campo VL_SC_IPI deve ser igual a “0” (zero).

REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos Outros Débitos e Outros
Créditos do registro E520.

02 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste: C 001* - O
0- Ajuste a débito;
1- Ajuste a crédito
03 VL_AJ Valor do ajuste N - 02 O
04 COD_AJ Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela C 003* O
05 IND_DOC Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: C 001* - OC
0 - Processo Judicial;
1 - Processo Administrativo;
2 - PER/DCOMP;
9 – Outros.
06 NUM_DOC Número do documento / processo / declaração ao qual o C - - OC
ajuste está vinculado, se houver
07 DESCR_AJ Descrição resumida do ajuste. C - - O
Observações:
Ocorrência – 1:N por Período



Campo 03 – Preenchimento: informar o valor dos ajustes lançados nos campos outros débitos e outros créditos que não
constam dos documentos fiscais, exceto no caso de transferência de crédito de IPI, conforme o disposto na IN SRF 600 de
2005.

Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Ajustes da Apuração IPI, publicada pela
RFB (Instrução Normativa RFB nº 932, de 14/04/2009, atualizada pela IN RFB 1009/2010).
Código Descrição Natureza (*) Detalhamento
001 Estorno de débito C Valor do débito do IPI estornado
002 Crédito recebido por C Valor do crédito do IPI recebidos por transferência, de
transferência outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa
010 Crédito Presumido de IPI - C valor do crédito presumido de IPI decorrente do
ressarcimento do PIS/Pasep e da ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de
Cofins - Lei nº 9.363/1996 exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363/1996,
art. 1º)
011 Crédito Presumido de IPI - C valor do crédito presumido de IPI decorrente do
ressarcimento do PIS/Pasep e da ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de
Cofins - Lei nº 10.276/2001 exportação de produtos industrializados (Lei nº 10.276/2001,
art. 1º)

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012 Crédito Presumido de IPI - C valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente nas
regiões incentivadas - Lei nº saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos
9.826/1999 classificados nas posições 8702 a 8704 da Tipi (Lei nº
9.826/1999, art. 1º)
013 Crédito Presumido de IPI - frete C valor do crédito presumido de IPI relativamente à parcela do
- MP 2.158/2001 frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos
produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1,
8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01,
8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da
TIPI (MP nº 2.158/2001, art. 56)
019 Crédito Presumido de IPI - C outros valores de crédito presumido de IPI
outros
098 Créditos decorrentes de medida C valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial
judicial
099 Outros créditos C Valor de outros créditos do IPI
101 Estorno de crédito D Valor do crédito do IPI estornado
102 Transferência de crédito D Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s)
estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na
legislação tributária.
103 Ressarcimento / compensação D Valor do crédito de IPI, solicitado junto à RFB/MF
de créditos de IPI
199 Outros débitos D Valor de outros débitos do IPI
(*) Natureza: "C" - Crédito; "D" - Débito


Campo 07 – Preenchimento: informar a descrição resumida do ajuste, incluindo, se for o caso, o período a que se refere o
ajuste, especialmente quando se tratar de períodos de apuração anteriores.

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco E e a informar a quantidade de linhas (registros)

02 QTD_LIN_E Quantidade total de linhas do Bloco E N - - O
Observações:

Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco E é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_E.

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BLOCO G – CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE
CIAP
Bloco de registros dos dados relativos ao CIAP.

REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G
Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco G, indicando se há registros de informações no bloco.

01 REG Texto fixo contendo "G001" C 004* - O
02 IND_MOV Indicador de movimento: C 001* - O
Observações:
Ocorrência - um (por arquivo)

Campo 01 - Valor Válido: [G001]


Validação: se preenchido com ”1” (um), então somente pode ser informado o registro G001 e G990 (encerramento do
Bloco), significando que não há escrituração do documento CIAP e portanto não há crédito a apropriar. Se preenchido com
”0” (zero), então deverá ser informado, pelo menos um registro G110 e respectivos registros filhos.

REGISTRO G110 – ICMS – ATIVO PERMANENTE – CIAP
Este registro tem o objetivo de prestar informações sobre o CIAP:
a) saldo de ICMS do CIAP, composto pelo valor do ICMS de bens ou componentes (somente componentes cujo
crédito de ICMS já foi apropriado) que entraram anteriormente ao período de apuração. (campo 4);
b) o somatório das parcelas de ICMS passíveis de apropriação de cada bem ou componente, inclusive aqueles que
foram escriturados no CIAP em período anterior (campo 5);
c) o valor do índice de participação do somatório do valor das saídas tributadas e saídas para exportação no valor
total das saídas (campo 8) - (o valor é sempre igual ou menor que 1 (um));
d) o valor de ICMS a ser apropriado como crédito. Esse valor (campo 9) será apropriado diretamente no Registro
de Apuração do ICMS, como ajuste de apuração, salvo se a legislação obrigar a emissão de documento fiscal;
e) o valor de outras parcelas de ICMS a ser apropriado. Esse valor (campo 10) será apropriado diretamente no
Registro de Apuração do ICMS, como ajuste de apuração, salvo se a legislação obrigar a emissão de documento fiscal.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_INI e
DT_FIN e esta combinação deve ser igual à informada em um registro E100.

04 SALDO_IN_ICMS Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por N - 02 O
ICMS de bens que entraram anteriormente ao
período de apuração (somatório dos campos 05
a 08 dos registros G125)
05 SOM_PARC Somatório das parcelas de ICMS passível de N - 02 O
apropriação de cada bem (campo 10 do G125)
06 VL_TRIB_EXP Valor do somatório das saídas tributadas e N - 02 O

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saídas para exportação
07 VL_TOTAL Valor total de saídas N - 02 O
08 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das N - 08 O
saídas tributadas e saídas para exportação no
valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo
campo 07)
09 ICMS_APROP Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do N - 02 O
ICMS, correspondente á multiplicação do
campo 05 pelo campo 08.
10 SOM_ICMS_OC Valor de outros créditos a ser apropriado na N - 02 O
Apuração do ICMS, correspondente ao
somatório do campo 09 do registro G126.
Observações:
Ocorrência – um (por período de apuração)

Campo 01 - Valor Válido: [G110];

Campos 02 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa” sem separadores de formatação e compreendidas
no período informado no registro 0000;

Campos 03 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa” sem separadores de formatação e compreendidas
no período informado no registro 0000;

Campo 04 – Preenchimento:
O saldo inicial do período de apuração é composto pelo somatório de créditos de ICMS de Ativo Imobilizado
(campos VL_IMOB_ICMS_OP + VL_IMOB_ICMS_ST + VL_IMOB_ICMS_FRT + VL_IMOB_ICMS_DIF do registro
G125) de bens ou componentes que foram escriturados no CIAP em períodos anteriores ao indicado nos campos 02 e 03,
que já tiveram parcela do crédito apropriado. Estes bens ou componentes devem ser informados com o tipo de
movimentação “SI” no registro G125, sendo que a data de movimentação a ser informada neste registro deverá ser a data
inicial do período de apuração.
Obs.: Não compõe o saldo inicial o valor dos créditos de ICMS escriturados em período anterior com tipo de
movimentação “IA – Imobilização em andamento”, cujos créditos somente serão apropriados a partir da conclusão do bem
principal.

Campo 05 - Preenchimento: informar o somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação (totalização dos valores
contidos no campo 10 do registro G125)
Validação: O valor preenchido corresponde ao somatório de todos os valores informados no campo 10 (VL_PARC_PASS)
dos registros G125.

Campo 06 - Preenchimento: informar o somatório do valor das operações e/ou prestações tributadas pelo ICMS e do valor
das operações e/ou prestações relativas ao ICMS destinadas ao exterior, observada a legislação da unidade federada.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor informado no campo VL_TOTAL deste registro.

Campo 07 - Preenchimento: Informar o valor total das operações e/ou prestações relativas ao ICMS realizadas no período
de apuração, observada a legislação da unidade federada.

Campo 08 - Validação: informar o valor do índice de participação do valor das saídas tributadas/exportação no valor total
das saídas, correspondente ao resultado da divisão do campo VL_TRIB_EXP pelo campo VL_TOTAL.

Campo 09 - Preenchimento: informar o valor de ICMS a ser apropriado como crédito no período. Esse valor será
apropriado diretamente no Registro de Apuração do ICMS, como ajuste de apuração, salvo se a legislação obrigar à
emissão de documento fiscal.
Validação: o valor corresponde à multiplicação do valor constante no campo 05 (SOM_PARC) pelo índice calculado no
campo 08 (IND_PER_SAI)

Campo 10 - Preenchimento: informar o somatório de valores de outros créditos de ICMS de Ativo Imobilizado
apropriados no período e discriminados no registro G126. Esse somatório será apropriado diretamente no Registro de
Apuração do ICMS, como ajuste de apuração, salvo se a legislação obrigar à emissão de documento fiscal.
Validação: o valor preenchido corresponde ao somatório de todos os valores informados no campo 09
(VL_PARC_APROP) dos registros G126.

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REGISTRO G125 – MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO
IMOBILIZADO
Este registro tem o objetivo de informar as movimentações de bens ou componentes no CIAP e a apropriação de
parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado.
Inclui-se no conceito de movimentação:
a) entrada de bem ou componente no CIAP;
b) saída de bem ou componente do CIAP;
c) baixa de bem ou componente do CIAP;
d) entrada no CIAP pela conclusão de bem que estava sendo construído pelo contribuinte (exceto quando o bem
ou componente gerar créditos a partir do momento de sua entrada).

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos
COD_IND_BEM e TIPO_MOV.

02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado C 060 - O
no controle patrimonial do estabelecimento informante
03 DT_MOV Data da movimentação ou do saldo inicial N 008* - O
04 TIPO_MOV Tipo de movimentação do bem ou componente: C 002* - O
SI = Saldo inicial de bens imobilizados;
IM = Imobilização de bem individual;
IA = Imobilização em Andamento - Componente;
CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem
Resultante;
MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;
BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação;
AT = Alienação ou Transferência;
PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;
OT = Outras Saídas do Imobilizado
05 VL_IMOB_ICMS Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem N - 02 OC
_OP ou componente
06 VL_IMOB_ICMS Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada N - 02 OC
_ST do bem ou componente
07 VL_IMOB_ICMS Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de N - 02 OC
_FRT Transporte na entrada do bem ou componente
08 VL_IMOB_ICMS Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme N - 02 OC
_DIF Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou
componente
09 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 - OC
10 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação N - 02 OC
(antes da aplicação da participação percentual do valor
das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)
Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10 indicarão sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o código informado neste campo deve constar de um registro 0300;

Campo 03 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa”.
Validações:
a) quando o valor no campo TIPO_MOV for igual a “SI”, a data deve ser igual à data inicial constante do campo DT_INI
do registro G110;
b) quando o valor no campo TIPO_MOV for igual a “IA”, “IM”, “CI”, “MC”, “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, a data deve
ser igual ou menor à data final constante do campo DT_FIN do registro G110;

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Campo 04 - Valores Válidos: [SI, IM, IA, CI, MC, BA, AT, PE, OT];
Preenchimento:
1) regras comuns a bem e a componente cujo crédito seja apropriado a partir do período que ocorrer a sua
entrada ou consumo no estabelecimento:
1.1) o bem ou componente que ainda possui parcela a ser apropriada e que foi escriturado em período anterior ao
período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser
igual à data inicial do período da apuração;
1.2) o bem que entrar no estabelecimento no período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação
“IM”;
1.3) o componente será informado com tipo de movimentação “IA” no mês da aquisição, devendo ser informados
os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS. Nos períodos seguintes deve ser informado com o tipo de
movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual desse componente
até a sua respectiva baixa. Quando da conclusão da construção do bem, não deverá ser apresentado o registro com
tipo de movimentação igual a “CI”;
1.4) a entrada de bem ou componente no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com
o tipo de movimentação “MC”;
1.5) a baixa de bem ou componente pelo fim de apropriação de crédito deverá ocorrer no período de apropriação
da última parcela e, neste caso, deverão ser apresentados dois registros: um registro com tipo de movimentação
“SI”, com os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS preenchidos, representando a apropriação da última
parcela, e o segundo registro com o tipo de movimentação “BA”, representando a saída do CIAP. Esse 2º registro
não poderá ter os campos: VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT,
VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS preenchidos;
1.6) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Deverão ser
apresentados 02 registros: um registro com tipo de movimentação “SI” e um segundo registro com tipo de
movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso, representando a saída do CIAP. Nesse 2º registro os
campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF,
NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem ser informados.
Os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS do 1º registro com tipo de movimentação SI podem ser preenchidos,
representando a apropriação da parcela, desde que a legislação da unidade federada interprete pela possibilidade de
apropriação da parcela referente ao período de apuração em que ocorreu o fato (inciso V do § 5º do art. 20 da LC
87/96),
1.7) quando o tipo de movimentação for igual a “SI”, “IM”, “IA” ou “MC” devem ser informados os campos
NUM_PARC e VL_PARC_PASS.

2) regras específicas para contribuinte localizado em UF que considere que o componente não atende as
condições para se ter direito ao crédito de ICMS, mas sim o bem móvel resultante que está sendo construído
no estabelecimento do contribuinte:
2.1) a entrada ou consumo de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do
contribuinte deverá ser informado com o tipo de movimentação “IA”, no período de ocorrência do fato. Os
campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem ser informados;
2.2) a escrituração no CIAP do bem que foi construído no estabelecimento do contribuinte será informada com
tipo de movimentação igual a “CI” no período da sua conclusão.
2.3) no período de apuração em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso
ocorrer de forma espontânea, os componentes que entraram ou foram consumidos antes desse período e cuja
construção do bem vinculado ainda não tenha sido concluída ou cujo bem vinculado ainda tenha parcela a ser
apropriada devem ser informados com o tipo de movimentação “IA”. Nos períodos de apuração posteriores, essa
informação não deve mais ser prestada.
2.4) a saída de um componente, cuja entrada ocorreu em mês anterior ao período da escrituração, deve ser
informada no período de ocorrência do fato, com a apresentação de 02 registros:
a) um registro com tipo de movimentação “SI”, representando a existência de componente que entrou em
período anterior, com os campos (VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST,
VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF) devidamente preenchidos e os campos NUM_PARC e
VL_PARC_PASS não preenchidos (recuperação da informação referente ao componente); e
b) outro registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso, representando a
saída do CIAP. Nesse 2º registro os campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST,
VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem ser
informados.

Campos 05, 06, 07 e 08 – Preenchimento:

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1) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos “SI”, “IM”, “IA” e “MC”, considerar-se-á
o valor do ICMS originado do documento fiscal inclusive de ICMS originado de documento fiscal complementar;
2) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS
como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo
de movimentação “IA”;
3) para os tipos de movimentação igual a “SI”, “IM”, “IA”, “CI” ou “MC”, pelo menos um desses campos deve
ser maior que Zero;
4) quando o tipo de movimentação for igual a “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, esses campos não devem ser
informados.

Campo 09 – Preenchimento: informe o número da parcela que está sendo escriturada.
Validações: informação obrigatória quando o conteúdo do campo 10 - VL_PARC_PASS for maior que Zero. (Erro)

Campo 10 - Preenchimento – Informe o valor passível de apropriação do crédito (total de créditos de ICMS do bem ou
componente dividido pela quantidade de parcelas) antes da aplicação do índice de participação do valor das saídas
tributadas/exportação no valor total das saídas (campo 08 - PER_SAI_TRIB do reg. G110). O valor informado neste
campo, quando maior que Zero, indica a escrituração e apropriação de valor de crédito de ICMS no período,
independentemente da informação constante no campo 04 - TIPO_MOV (tipo de movimentação).
Validações:
a) o valor informado deve ser igual ou menor que o somatório dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST,
VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, dividido pelo valor informado no campo NR_PARC do registro 0300;
b) informação obrigatória quando o conteúdo do campo 09 – NUM_PARC for maior que Zero.

REGISTRO G126 –OUTROS CRÉDITOS CIAP
Este registro tem por objetivo discriminar os demais valores a serem apropriados como créditos de ICMS de Ativo
Imobilizado que não foram escriturados nos períodos anteriores, quando a legislação permitir.
02 DT_INI Data inicial do período de apuração N 008* - O

03 DT_FIM Data final do período de apuração N 008* O

04 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 - O

05 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes N - 02 O
da aplicação da participação percentual do valor das saídas
tributadas/exportação sobre as saídas totais
06 VL_TRIB_OC Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para N - 02 O
exportação no período indicado neste registro
07 VL_TOTAL Valor total de saídas no período indicado neste registro N - 02 O
08 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas N - 08 O
tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas
(Campo 06 dividido pelo campo 07)
09 VL_PARC_APRO Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado na N - 02 O
P apuração (campo 05 vezes o campo 08)
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campos 02 - Preenchimento: informar a data inicial do período de apuração a que se refere a apropriação no formato
“ddmmaaaa”;

Campos 03 - Preenchimento: informar a data final do período de apuração a que se refere a apropriação no formato
“ddmmaaaa”;

Campo 04 – Preenchimento: informar o número da parcela que está sendo apropriada;

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Campo 05 – Preenchimento: informar o valor do crédito de ICMS passível de apropriação.

Campo 06 - Preenchimento: informar o valor das saídas tributadas e para a exportação do período referido neste registro.

Campo 07 - Preenchimento: Informar o valor total das saídas do período referido neste registro, conforme a legislação da
unidade federada.

Campo 08 - Preenchimento: Informar o valor do índice de participação correspondente ao resultado da divisão do campo
VL_TRIB_EXP pelo campo VL_TOTAL.

Campo 09 - Preenchimento: Informar o valor do crédito de ICMS a ser apropriado na apuração do imposto.
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao resultado da multiplicação do valor constante no
campo 05 (VL_PARC_PASS) pelo índice de participação calculado no campo 08 (IND_PER_SAI).

REGISTRO G130 – IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL
Este registro tem o objetivo de identificar o documento fiscal que acobertou a entrada ou a saída do bem ou
componente do CIAP.
Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a "MC", "IM", "IA" ou "AT", este
registro é obrigatório.
Caso exista previsão legal de emissão de documento fiscal para os demais tipos de movimentação – TIPO_MOV
do registro G125 – esse registro deverá ser informado.
No período em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso ocorrer de forma
espontânea, este registro é obrigatório nas seguintes situações:
a) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “SI” e esse “SI” for originado dos
tipos de movimentação “IM”, “IA” ou “MC”;
b) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “SI” e esse “SI” for originado do
tipo de movimentação “CI”, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação “IA” dos seus
componentes que entraram antes desse período;
c) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “CI”, devem ser informados os
documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação “IA” dos seus componentes que entraram antes desse período.

Independentemente das situações referidas, esse registro será informado uma única vez.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos IND_EMIT,
COD_PART, COD_MOD, SERIE, NUM_DOC, CHV_NFE_CTE para o mesmo bem ou componente.

01 REG Texto fixo contendo "G130" C 004 - O
1- Terceiros
03 COD_PART Código do participante : C 060 - O
04 COD_MOD Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela C 002* - O
4.1.1
05 SERIE Série do documento fiscal C 003 - OC
06 NUM_DOC Número de documento fiscal N 009 - O
07 CHV_NFE_CTE Chave do documento fiscal eletrônico N 044* - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N



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Campo 07 - Preenchimento: Informar chave dos documentos eletrônicos somente quando for documento de emissão
própria.

Campo 08 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa” sem separadores de formatação.

REGISTRO G140 – IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL
Este registro tem o objetivo de identificar o item do documento fiscal informado no registro G130.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor no campo NUM_ITEM + COD_ITEM.

01 REG Texto fixo contendo "G140" C 004 - O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - O
03 COD_ITEM Código correspondente do bem no documento fiscal (campo 02 do C 060 - O
registro 0200)
Observações:
Ocorrência - 1:N

Campo 01: valor válido: [G140];

Campo 03 - validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200.

REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G
Este registro deve ser gerado para o encerramento do Bloco G e indica o número total de registros existentes neste Bloco.
02 QTD_LIN_G Quantidade total de linhas do Bloco G N - - O
Observações:
Ocorrência - um (por arquivo)

Campo 01: valor válido: [G990];

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO
Este bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação
pertinente.

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco H, indicando se há registros de informações no bloco.

01 REG Texto fixo contendo "H001" C 004 - O
02 IND_MO Indicador de movimento: C 001* - O
V 0- Bloco com dados informados;
Observações:

Campo 01 - Valor Válido: [H001]


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Validação: se preenchido com ”1” (um), então somente pode ser informado o registro H990 (encerramento do Bloco),
significando que não há escrituração de inventário. Se preenchido com ”0” (zero), então deve ser informado pelo menos um
registro além do registro H990 (encerramento do Bloco).

REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário realizado em
31 de dezembro de cada exercício, ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial. O inventário
deverá ser apresentado no arquivo da EFD, no segundo mês subsequente ao evento. Ex. inventário realizado em 31/12/08
deverá ser apresentado na EFD de período de referência fevereiro de 2009.
Atribuir valor Zero ao inventário significa escriturar sem estoque.

02 DT_INV Data do inventário N 008* - O
03 VL_INV Valor total do estoque N - 02 O
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: informar a data do inventário no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.

Campo 03 - Validação: deve ser igual à soma do campo VL_ITEM do registro H010. Se não houver registro H010, o
valor neste campo deve ser “0” (zero).

REGISTRO H010: INVENTÁRIO.
Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no estoque. Este registro não pode ser fornecido se o
campo 03 (VL_INV) do registro H005 for igual a “0” (zero).

03 UNID Unidade do item C 006 - O
05 VL_UNIT Valor unitário do item N - 06 O
07 IND_PROP Indicador de propriedade/posse do item: C 001* - O
0- Item de propriedade do informante e em seu poder;
1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante
08 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - OC
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
09 TXT_COMPL Descrição complementar. C - - OC
10 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - - O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.

Campo 03 - Validação: o valor deve ser informado no registro 0200, campo UNID_INV.

Campo 07 - Valores Válidos: [0, 1, 2]

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Validação: se preenchido com valor ‘1’ (posse de terceiros) ou ‘2’ (propriedade de terceiros), o campo COD_PART será
obrigatório.

Campo 08 – Preenchimento obrigatório quando o indicador de propriedade do item do campo 07 for “1” ou “2”.
Validação: o valor fornecido deve constar no campo COD_PART do registro 0150.

Campo 10 - Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil correspondente. Deve ser a conta credora ou
devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica). Nas situações de um mesmo
código de item possuir mais de uma destinação deve ser informada a conta referente ao item de maior relevância.

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H.
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco H e a informar a quantidade de linhas (registros)

02 QTD_LIN_H Quantidade total de linhas do Bloco H N - - O
Observações:
Ocorrência –um por arquivo


Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco H é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_H.

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BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES
Este bloco destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo fisco.

Este registro deverá ser gerado para abertura do Bloco 1 e indicará se há informações no bloco.

02 IND_MOV Indicador de movimento: N 001* - O
Observações:


Validação: se preenchido com ‘1’ (sem dados informados), então somente pode ser informado o registro 1990
(encerramento do Bloco). Se preenchido com ‘0’, então deve ser informado pelo menos um registro além dos registros
1001 (abertura do Bloco) e 1990 (encerramento do Bloco).

REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO.
Este registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta pelo efetivo
exportador.

02 IND_DOC Informe o tipo de documento: N 001* - O
0 – Declaração de Exportação;
1 - Declaração Simplificada de Exportação.
03 NRO_DE Número da declaração N 011 - O
04 DT_DE Data da declaração (DDMMAAAA) N 008* - O
05 NAT_EXP Preencher com: N 001* - O
0 - Exportação Direta
1 - Exportação Indireta
06 NRO_RE Nº do registro de Exportação N 012 - OC
07 DT_RE Data do Registro de Exportação (DDMMAAAA) N 008* - OC
08 CHC_EMB Nº do conhecimento de embarque C 018 - OC
09 DT_CHC Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA) N 008* - OC
10 DT_AVB Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa) N 008* - O
11 TP_CHC Informação do tipo de conhecimento de embarque: N 002* - O
01 – AWB;
02 – MAWB;
03 – HAWB;
04 – COMAT;
06 – R. EXPRESSAS;
07 – ETIQ. REXPRESSAS;
08 – HR. EXPRESSAS;
09 – AV7;
10 – BL;
11 – MBL;
12 – HBL;

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13 – CRT;
14 – DSIC;
16 – COMAT BL;
17 – RWB;
18 – HRWB;
19 – TIF/DTA;
20 – CP2;
91 – NÂO IATA;
92 – MNAO IATA;
93 – HNAO IATA;
99 – OUTROS.

12 PAIS Código do país de destino da mercadoria (Preencher N 003 - O
conforme tabela do SISCOMEX)
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 – Preenchimento: quando for DE ou DDE, preencher com código 0.
Valores Válidos: [0, 1]

Campo 04 - Preenchimento: informar a data da declaração no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.


Campo 06 – Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o campo IND_DOC for “0” (zero).

Campo 07 - Preenchimento: informar a data do registro de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de
formatação. Este campo deve ser preenchido se o campo IND_DOC for “0” (zero).

Campo 09 - Preenchimento: informar a data do conhecimento de embarque no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de
formatação.

Campo 10 - Preenchimento: informar a data da averbação da declaração de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000

REGISTRO 1105: DOCUMENTOS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os documentos fiscais vinculados à exportação.

02 COD_MOD Código do modelo da NF, conforme tabela 4.1.1 C 002* - O
03 SERIE Série da Nota Fiscal C 003 - OC
04 NUM_DOC Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador N 009 - O
05 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - OC
06 DT_DOC Data da emissão da NF de exportação N 008* - O
Observações:
Ocorrência - 1:N


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Campo 05 - Validação: se modelo da nota fiscal for 55, o campo é obrigatório e o dígito verificador da chave NF-e será
validado.
Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NF-
e.

Campo 06 - Preenchimento: informar a data da emissão da nota fiscal de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem


REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA - MERCADORIAS DE
TERCEIROS.
Este registro deve ser apresentado para informar a origem das mercadorias adquiridas para a exportação.

02 COD_PART Código do participante-Fornecedor da Mercadoria destinada à C 060 - O
exportação (campo 02 do Registro 0150)
03 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* O
04 SER Série do documento fiscal recebido com fins específicos de C 004 - OC
exportação.
05 NUM_DOC Número do documento fiscal recebido com fins específicos de N 009 - O
exportação.
06 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal recebido com fins N 008* - O
específicos de exportação
07 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - OC
08 NR_ MEMO Número do Memorando de Exportação N OC

09 QTD Quantidade do item efetivamente exportado. N - 03 O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor fornecido deve estar no campo COD_PART do registro 0150.

Campo 03 - Valores Válidos: [01, 1B, 04, 55]

Campo 05 – Preenchimento: informar o número do documento fiscal emitido pelo participante para o exportador.

Campo 06 - Preenchimento: informar a data da emissão do documento fiscal no formato “ddmmaaaa”, sem separadores
de formatação.

Campo 07 – Preenchimento: informar a chave da NF-e emitida pelo participante para o exportador.
Validação: se o modelo da nota fiscal for 55, o campo é obrigatório.
O dígito verificador da chave da NF-e será validado.
Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NF-
e.
Será verificado o CNPJ constante da chave da Nota Fiscal Eletrônica com o CNPJ constante do registro 0150.

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Campo 08 - Preenchimento: informar o número do Memorando de Exportação, quando houver.

Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero)


REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a
obrigatoriedade de apresentação deste registro.

02 COD_AJ_APUR Código de ajuste, conforme informado na Tabela C 008* - O
03 SLD_CRED Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores N - 02 O
04 CRÉD_APR Total de crédito apropriado no mês N - 02 O
05 CRED_RECEB Total de créditos recebidos por transferência N - 02 O
06 CRED_UTIL Total de créditos utilizados no período N - 02 O
Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o N - 02 O
07 SLD_CRED_FIM
período seguinte
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Validação: O valor informado deve existir na Tabela 5.1.1 (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do
ICMS) do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, que discrimina os códigos de ajustes previstos pelos Estados
para a apuração do ICMS.

Campo 04 – Preenchimento: o valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o
contribuinte apropriou ou adquiriu durante o período.

Campo 06 – Preenchimento: o valor a ser informado neste campo corresponde ao valor total dos créditos utilizados no
período, que aparecem de forma detalhada nos registros 1210.
Validação: o valor informado neste campo deve ser igual ao somatório do campo VL_CRED_UTIL do registro 1210.

Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do saldo de crédito fiscal após a utilização (informado nos registros 1210)
no período, saldo este a ser transportado para o período seguinte. Este valor representa a soma dos campos SLD_CRED,
CRÉD_APR e CRED_RECEB, menos o campo CRED_UTIL.
Validação: o valor desse campo deve ser igual à soma dos valores dos campos SLD_CRED, CRED_APR e
CRED_RECEB, diminuída do valor do campo CRED_UTIL.

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.
Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período. O somatório dos
valores do campo 04 deste registro deve corresponder ao informado no campo 06 do registro 1200.

02 TIPO_UTIL Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5. C 004* - O
03 NR_DOC Número do documento utilizado na baixa de créditos C - - OC
VL_CRED_U N - 02 O
04 Total de crédito utilizado
TIL
Observações:
Ocorrência – 1:N


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Campo 02 - Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela publicada pela UF do informante do arquivo.
Em caso de não publicação, pela UF, a tabela a ser informada é a constante no item 5.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18
de abril de 2008, constante também da subseção 6.5 deste guia.

Campo 04 - Preenchimento: informar o total de crédito utilizado para esta situação, que é definida pelo campo
TIPO_UTIL deste registro.

REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS
Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis (postos de combustíveis).
Este registro se refere à movimentação diária de combustíveis, havendo apenas um registro por tipo de combustível e por
data do fechamento da movimentação (campo COD_ITEM e campo DT_FECH), independente de ocorrerem intervenções.
Não pode haver mais de um registro com o mesmo código de combustível e mesma data de fechamento.

02 COD_ITEM Código do Produto, constante do registro 0200 C 060 - O
03 DT_FECH Data do fechamento da movimentação N 008* - O
04 ESTQ_ABERT Estoque no inicio do dia, em litros N - 03 O
05 VOL_ENTR Volume Recebido no dia (em litros) N - 03 O
06 VOL_DISP Volume Disponível (04 + 05), em litros N - 03 O
07 VOL_SAIDAS Volume Total das Saídas, em litros N - 03 O
08 ESTQ_ESCR Estoque Escritural (06 – 07), litros N - 03 O
09 VAL_AJ_PERDA Valor da Perda, em litros N - 03 O
10 VAL_AJ_GANHO Valor do ganho, em litros N - 03 O
11 FECH_FISICO Estoque de Fechamento, em litros N - 03 O
Observações:
Ocorrência - 1:N



Campo 03 - Preenchimento: informar a data da movimentação no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida. A data informada deve ser maior ou igual ao campo
DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 04 - Preenchimento: informar o estoque do início do dia, mesmo que tenha ocorrido intervenção posterior.

Campo 05 - Preenchimento: informar o volume de combustível recebido no dia da movimentação (registro C171).

Campo 06 - Preenchimento: informar o volume disponível, que corresponde à soma dos campos ESTQ_ABERT e
VOL_ENTR.

Campo 07 - Preenchimento: informar o volume (em litros) total das saídas, que corresponde à soma dos registros de
volume de vendas.

Campo 08 - Preenchimento: informar o estoque escritural, que corresponde ao valor constante no campo VOL_DISP
menos o valor constante no campo VOL_SAIDAS.

Campo 11 - Preenchimento: informar o estoque do fim do dia.

REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE
Este registro deve ser apresentado para informar a movimentação diária por tanque. Não pode haver mais de um
registro com o mesmo número de tanque.

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02 NUM_TANQUE Tanque que armazena o combustível. N - - O
03 ESTQ_ABERT Estoque no inicio do dia, em litros N - 03 O
04 VOL_ENTR Volume Recebido no dia (em litros) N - 03 O
05 VOL_DISP Volume Disponível (03 + 04), em litros N - 03 O
06 VOL_SAIDAS Volume Total das Saídas, em litros N - 03 O
07 ESTQ_ESCR Estoque Escritural(05 – 06), litros N - 03 O
08 VAL_AJ_PERDA Valor da Perda, em litros N - 03 O
09 VAL_AJ_GANHO Valor do ganho, em litros N - 03 O
10 FECH_FISICO Volume aferido no tanque, em litros. Estoque de N - 03 O
fechamento físico do tanque.
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 03 - Preenchimento: informar o estoque do início do dia para o tanque especificado no campo NUM_TANQUE,
mesmo que tenha ocorrido intervenção posterior na bomba.

Campo 04 - Preenchimento: o valor fornecido deve corresponder ao volume de combustível informado nos documentos
fiscais (registro C171), especificado por tanque, para o dia da movimentação.

Campo 05 - Preenchimento: informar o volume disponível, que corresponde à soma dos campos ESTQ_ABERT e
VOL_ENTR, para o tanque especificado no campo NUM_TANQUE.

Campo 06 - Preenchimento: informar o volume (em litros) total das saídas, que corresponde à soma dos registros de
volume de vendas, para o tanque especificado no campo NUM_TANQUE.

Campo 07 - Preenchimento: informar o estoque escritural, que corresponde ao valor constante no campo VOL_DISP
menos o valor constante no campo VOL_SAIDAS, para o tanque especificado no campo NUM_TANQUE.

Campo 10 - Preenchimento: informar o estoque do fim do dia para o tanque especificado no campo NUM_TANQUE.

REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS
Este registro deve ser apresentado para discriminar o volume das vendas no dia, considerando-se vendas todas as
saídas promovidas a qualquer título. Não havendo intervenção, haverá apenas um registro por bico e os campos
NR_INTERV, MOT_INTERV, NOM_INTERV, CNPJ_INTERV e CPF_INTERV estarão sem informação. Para cada
intervenção ocorrida na bomba associada ao bico, um novo registro deve ser preenchido com dados da intervenção e os
valores totalizados desde a intervenção até uma próxima intervenção ou o fim do dia.

02 NUM_BICO Bico Ligado à Bomba N - - O
03 NR_INTERV Número da intervenção N - - OC
04 MOT_INTERV Motivo da Intervenção C 050 - OC
05 NOM_INTERV Nome do Interventor C 030 - OC
06 CNPJ_INTERV CNPJ da empresa responsável pela intervenção N 014* - OC
07 CPF_INTERV CPF do técnico responsável pela intervenção N 011* - OC
08 VAL_FECHA Valor da leitura final do contador, no fechamento do bico. N - 03 O
09 VAL_ABERT Valor da leitura inicial do contador, na abertura do bico. N - 03 O
10 VOL_AFERI Aferições da Bomba, em litros N - 03 OC
11 VOL_VENDAS Vendas (08 – 09 - 10 ) do bico , em litros N - 03 O
Observações:
Ocorrência - 1:N

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Campo 02 - Preenchimento: informar o número do bico associado ao tanque do respectivo registro pai.

Campo 03 - Preenchimento: numeração atribuída à intervenção pelo órgão competente ou, na falta deste, um número
sequencial criado pelo próprio declarante. Se não ocorrer intervenção no bico este campo não deverá ser preenchido.

Campo 04 - Preenchimento: nome da empresa responsável pela intervenção. Se não ocorrer intervenção no bico este
campo não deverá ser preenchido.

Campo 05 - Preenchimento: NOM_INTERV: nome do técnico autorizado (mecânico) pelo INMETRO (através de suas
unidades estaduais) para atuar em manutenção de bombas medidoras de combustível (a autorização é especifica para essas).
Se não ocorrer intervenção no bico este campo não deverá ser preenchido.

Campo 06 - Preenchimento: CNPJ_INTERV: CNPJ da empresa responsável pelo contrato de manutenção, para quem o
técnico autorizado trabalha (quando houver). Se não ocorrer intervenção no bico este campo não deverá ser preenchido.

Campo 07 - Preenchimento: CPF_INT ERV: CPF do técnico autorizado (mecânico), vinculado ao campo
[NOM_INTERV]. Se não ocorrer intervenção no bico este campo não deverá ser preenchido.

Campo 08 - Preenchimento: fornecer a leitura final do contador (encerrante), no momento do fechamento. O valor aqui é
o do contador, e não em litros.

Campo 09 - Preenchimento: fornecer a leitura inicial do contador (encerrante), no momento da abertura. O valor aqui é o
do contador, e não em litros.

Campo 10 - Preenchimento: informar o volume, em litros, relativo às aferições efetuadas.

Campo 11 - Preenchimento: informar o volume de vendas por bico, ligado ao tanque, que corresponde ao valor fornecido
no campo VAL_FECHA menos a soma do campo VAL_ABERT com o campo VOL_AFERI.

REGISTRO 1350: BOMBAS
Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista.

02 SERIE Número de Série da Bomba C - - O
03 FABRICANTE Nome do Fabricante da Bomba C 060 - O
04 MODELO Modelo da Bomba C - - O
05 TIPO_MEDICAO Identificador de medição: C 001 - O
0 - analógico;
1 – digital
Observações:
Ocorrência - 1:N

Campo 01 - Valor Válido [1350]


REGISTRO 1360: LACRES DA BOMBA
Este registro deve ser apresentado para discriminar os lacres aplicados à bomba referenciada no registro pai.

02 NUM_LACRE Número do Lacre associado na Bomba C 020 - O
03 DT_APLICACAO Data de aplicação do Lacre N 008* - O
Observações:
Ocorrência - 1:N

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Campo 03 - Preenchimento: informar a data de aplicação do lacre no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de
formatação.

REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA
Este registro deve ser apresentado para discriminar os bicos pertencentes à bomba referenciada no registro pai.

02 NUM_BICO Número sequencial do bico ligado a bomba N 003 - O
03 COD_ITEM Código do Produto, constante do registro 0200 C 060 - O
04 NUM_TANQUE Tanque que armazena o combustível. N - - O
Observações:
Ocorrência - 1:N

Campo 01 - Valor Válido [1370]

Campo 02 – Preenchimento: caso o tanque não esteja ligado à bicos de bomba, servindo apenas como reservatório
de combustível para as demais bombas, informar código “990” em diante.


REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS
Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado
para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim
o exigir.
Deve ser preenchido pelos seguintes contribuintes:
• empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados
ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
• empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris,
extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
• empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
• empresas de telecomunicação e comunicação;
• empresas de energia;
• serviço de utilidade pública de distribuição de água;
• inscrição centralizada;
• demais casos que influenciem no valor agregado.

03 MUN Código do Município de origem N 007* - O
04 VALOR Valor mensal correspondente ao município N - 2 O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.

Campo 03 – Preenchimento: regras para os contribuintes obrigados, conforme o tipo de empresa:
1. empresas que adquirirem produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros
produtos, de pessoa física ou pessoa jurídica não inscrita no cadastro da Fazenda Estadual, oriundos

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de municípios do Estado do informante, através de nota fiscal de entrada, modelos 1, 1A ou 55 , ou
nota fiscal avulsa a elas destinada. Excetuam-se, destes casos, as notas fiscais de venda futura.
Preenchimento: município de origem dos produtos;
2. empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas,
pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários.
Preenchimento: município de origem dos produtos;
3. transporte intermunicipal e interestadual - Preenchimento: município onde ocorreu o fato gerador, ou
seja, o município onde ocorreu o início da prestação do serviço;
4. telecomunicação e comunicação – Preenchimento: município onde ocorreu a prestação de serviço;
5. energia – Preenchimento: se distribuidora - município onde ocorreu o fornecimento;
6. serviço de utilidade pública de distribuição de água – Preenchimento: se distribuidora - município
onde ocorreu a distribuição;

Campo 04 – Preenchimento: regras para os contribuintes obrigados, conforme o tipo de empresa:
1. transporte intermunicipal e interestadual - Preenchimento: valor contábil, dos serviços prestados, por
municípios onde foram cobrados, deduzidas as aquisições ou prestações de serviço;
2. telecomunicação e comunicação – Preenchimento: valor contábil, dos serviços prestados, por
municípios onde foram cobrados, deduzidas as aquisições ou prestações de serviço;
3. energia – Preenchimento: se distribuidora - valor contábil total do fornecimento de energia, deduzido
o valor do suprimento (compra de energia de outras concessionárias e ou custo da geração própria);
4. serviço de utilidade pública de distribuição de água –se for distribuidora, o valor contábil total do
fornecimento, deduzido o valor do suprimento e/ou do custo da geração própria;
5. para as demais empresas, o valor referente às entradas.

REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) –
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída interestaduais, pelos contribuintes do segmento de
energia elétrica, obrigados ao Convênio 115/2003.
Para apresentação do registro 1500 e filhos devem ser observadas as exceções abaixo relacionadas:
“06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT,
SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão
validados e aplicadas as regras de campos existentes). Os registros filhos do registro 1500 deverão ser informados, se
existirem.
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverá ser apresentado o registro 1500,
obrigatoriamente, e os registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos
REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são
obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos
existentes).

02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: C 001* - O
1- Saída
- do adquirente, no caso das saídas.
Tabela 4.1.1
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a N 002* - O
Tabela 4.1.2
09 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica: C 002* - O

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01 - Comercial
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - O
15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido N - 02 O
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 OC
17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros N - 02 OC
18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no N - 02 OC
documento fiscal
21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição N - 02 OC
tributária
23 COD_INF Código da informação complementar do documento C 006 - OC
fiscal (campo 02 do Registro 0450)
26 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação N 001* - OC
1 - Monofásico
2 - Bifásico
3 - Trifásico
27 COD_GRUPO_TENSA Código de grupo de tensão: C 002* - OC
O 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
03 - A3 - Alta Tensão (69kV)
04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)
05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
07 - B1 - Residencial 07
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08
09 - B2 - Rural 09
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação
12 - B3 - Demais Classes
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
Observações:






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Campo 09 - Valores válidos: [“01”, “02”, “03’, “04”, “05”, “06”, “07”, “08”]


Campo 11 - Preenchimento: data de emissão da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”.

Campo 12 - Preenchimento: data de entrada ou saída da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”.





Campo 27 - Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14]

REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA
(CÓDIGO 06)
Este registro deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (código 06
da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) apresentadas nos registros 1500.

02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - O
04 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme N 004* - O
a Tabela 4.4.1
05 QTD Quantidade do item N - 03 OC
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - OC
09 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada N 003* - O
no item 4.3.1
14 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02 OC
15 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da N - 02 OC
federação de destino
16 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02 OC
0- Receita própria;
1- Receita de terceiros
18 COD_PART Código do participante receptor da receita, terceiro da C 060 OC
operação (campo 02 do Registro 0150)
21 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N

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Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de Itens de Energia Elétrica,
Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de
2008.



O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 6.
O primeiro caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.
Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP.



REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante cujo
recebimento pelo estabelecimento tenha sido por cartão de débito ou de crédito, discriminado por administradora. Deve ser
informado o valor total dos recebimentos em cartões excluídos os estornos, cancelamentos e outros recebimentos não
vinculados à sua atividade operacional. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades
federativas.

identificação da administradora do cartão de débito/crédito
03 TOT_CREDITO Valor total das operações realizadas no período referente a N - 002 O
Cartão de Crédito
04 TOT_DEBITO Valor total das operações realizadas no período referente a N - 002 O
Cartão de Débito
Observações:
Ocorrência - 1:N



REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Neste registro devem ser informados os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período
da EFD. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1700”. C 004 -
02 COD_DISP Código dispositivo autorizado: C 002* -
00 - Formulário de Segurança – impressor autônomo
01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de

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DANFE
02 – Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 – Blocos
05 - Jogos Soltos
03 COD_MOD Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela C 002* -
4.1.1
04 SER Série do dispositivo autorizado C 004 -
05 SUB Subsérie do dispositivo autorizado C 003 -
06 NUM_DOC_INI Número do dispositivo autorizado (utilizado) inicial N 012 -
07 NUM_DOC_FIN Número do dispositivo autorizado (utilizado) final N 012 -
08 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado N 060 -
Observações:
Ocorrência – V


Campo 02 - Valores Válidos: [“00”,“01”,“02”,“03”,“04”,“05”]
00 – Formulário de Segurança – Formulário utilizado pelo impressor autônomo nos termos dos Convênios ICMS nº
58/95 e 131/95 (vigentes até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/09 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documentos Fiscais eletrônicos (NF-e,
CT-e)– Formulário utilizado para contingência de Documentos Fiscais eletrônicos, conforme Convênio ICMS nº 110/08
(vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/0909 (com efeitos a partir de 01/07/2010).
02 – Formulário de Segurança - NF-e - Formulário autorizado nos termos dos Convênios ICMS 58/95 e 131/95 (vigentes
até 30/06/2009) e utilizados para emissão de NF-e em contingência, conforme Convênio ICMS 110/08 (vigente até
30/06/2009) e Convênio ICMS 96/0909 (com efeitos a partir de 01/07/2010) e Ajuste SINIEF nº 07/2005 e suas alterações.

Campo 03 - Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril
de 2008.

Campo 06 - Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período da
EFD.
Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos
respectivos documentos utilizados.

Campo 07 - Preenchimento: Número final do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período da
EFD.

Campo 08 - Preenchimento: Número da autorização, emitida pela Secretaria estadual, para utilização dos documentos
informados no campo 2, do respectivo intervalo informado.

REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do registro 1700.

01 REG Texto fixo contendo “1710”. C 004 -
02 NUM_DOC_INI Número do dispositivo autorizado (inutilizado) inicial N 012 -
03 NUM_DOC_FIN Número do dispositivo autorizado (inutilizado) final N 012 -
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: Número inicial do documento cancelado ou intervalo, informado no campo 02.

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Observação: Quando o cancelamento não for contínuo, o número inicial deverá ser igual ao número final.
Exemplo : Reg 1700 Campo 06 35; Campo 07 55
Canceladas: 45; 50 a 52. Então, teremos: Reg 1710 Campo 02 45; Campo 03 45
Reg 1710 Campo 02 50; Campo 03 52
Campo 03 - Preenchimento: Número final do documento ou intervalo, informado no campo 02.

REGISTRO 1800 – DCTA – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE
TRANSPORTE AÉREO
Este registro deve ser informado, pelas empresas de transporte aéreo, para explicitar os estornos de créditos de
ICMS.

01 REG Texto fixo contendo “1800”. C 004* -
02 VL_CARGA Valor das prestações cargas (Tributado) N - 02
03 VL_PASS Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado) N - 02
04 VL_FAT Valor total do faturamento (2+3) N - 02
05 IND_RAT Índice para rateio(2 / 4) N 006 02
06 VL_ICMS_ANT Valor total dos créditos do ICMS N - 02
07 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02
08 VL_ICMS_APUR Valor do ICMS apurado no cálculo (5 x 6) N - 02
09 VL_BC_ICMS_AP 02
Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 x 7) N -
UR
10 Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração 02
VL_DIF N -
(6 - 8)
Observações:
Ocorrência – 1:1


REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como
obrigadas a apurações em separado. A princípio, este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes dos
estados do Pará e do Espírito Santo, sujeito a outras apurações.
Registro obrigatório se houver registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for “3”, “4” ou
“5”, ou na existência de saldo credor no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920, em valor maior que
Zero.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de indicador de apuração (campo 2 -
IND_APUR_ICMS).
02 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS: C 001* - O
3 – APURAÇÃO 1;
4 – APURAÇÃO 2;
5 – APURAÇÃO 3.
03 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração do C - - O
ICMS
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Valores Válidos: [“3”,“4”,“5”]

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Código “3” –Apuração em separado 1 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto)
dígito do COD_AJ, campo 02, seja 3, ou valor maior que “zero” no campo 08-
VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
Código “4” – Apuração em separado 2 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto)
Código “5” – Apuração em separado 3 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto)

Campo 03 - Preenchimento: Descrever a norma legal que exige esta apuração em separado.

REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos
informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 (DT_INI) e
03 (DT_FIN). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros,
em comparação com as datas informadas no registro 0000.

02 DT_INI Data inicial da sub-apuração N 008* - O
03 DT_FIN Data final da sub-apuração N 008* - O
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração em separado (sub-apuração), no formato
“ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada
no campo DT_FIN do registro E100.

Campo 03 - Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração em separado (sub-apuração) no formato
“ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.

REGISTRO 1920: SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no registro 1900, que se
referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do registro E110 através de ajustes decorrentes de
documentos, nos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS) e 07 (VL_AJ_CREDITOS), e através de ajustes de apuração nos campos
05 (VL_ESTORNOS_CRED) e 09 (VL_ESTORNOS_DEB).

02 VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA Valor total dos débitos por "Saídas e N - 02 O
prestações com débito do imposto"
03 VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA Valor total de "Ajustes a débito" N - 02 O
04 VL_ESTORNOS_CRED_OA Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” N - 02 O
05 VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA Valor total dos créditos por "Entradas e N - 02 O
aquisições com crédito do imposto"
06 VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA Valor total de "Ajustes a crédito" N - 02 O
07 VL_ESTORNOS_DEB_OA Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” N - 02 O
08 VL_SLD_CREDOR_ANT_OA Valor total de "Saldo credor do período N - 02 O
anterior"
09 VL_SLD_APURADO_OA Valor do saldo devedor apurado N - 02 O
10 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções" N - 02 O
11 VL_ICMS_RECOLHER_OA Valor total de "ICMS a recolher (09-10) N - 02 O

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12 VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA Valor total de "Saldo credor a transportar para N - 02 O
o período seguinte”
13 DEB_ESP_OA Valores recolhidos ou a recolher, extra- N - 02 O
apuração.
Observações:
Ocorrência - um (por período)


Campo 02 - Validação: Se o campo 02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 for igual a:
a) “3” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
o terceiro e quarto caracteres do código de ajuste forem iguais a “2” e “3”;
b) “4” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
c) “5” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
o terceiro e quarto caracteres do código de ajuste forem iguais a “2” e “5”.
Os citados registros C197 devem ser originados em documentos fiscais de saídas que geraram débitos de ICMS de
operações próprias.
Ficam excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’) e os documentos complementares
extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’).
Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no registro 1910
utilizando, para tanto, o campo DT_E_S (C100). Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P do registro C100 não for
informado, utilizar o campo DT_DOC.

Campo 03 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros 1921,
se o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro 1921 for igual a ‘0’.

Campo 04 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros 1921,
se o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro 1921 for igual a ‘1’.

Campo 05 - Validação: Se o campo 02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 for igual a:
a) “3” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
b) “4” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
c) “5” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
o terceiro e quarto caracteres do código de ajuste forem iguais a “5” e “5”.
Os citados registros C197 devem ser originados em documentos fiscais de entradas que geraram créditos de ICMS de
operações próprias.
Ficam excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’) e os documentos complementares
extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’).
Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no registro 1910,
utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100). Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P do registro C100 não for
informado, utilizar o campo DT_DOC.

Campo 06 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores constantes dos registros 1921,
quando o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘2’, do COD_AJ_APUR do registro 1921.

Campo 07 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do VL_AJ_APUR dos registros 1921, quando
o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘3’, do COD_AJ_APUR do registro 1921.

Campo 08 - Preenchimento: Informar o saldo credor do período anterior da respectiva apuração em separado (sub-
apuração).

Campo 09 - Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de débitos
transferidos (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) com total de ajustes a débito (VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA) com total
de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED_OA) menos a soma do total de créditos transferidos
(VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA) com total de ajustes a crédito (VL_AJ_CREDITOS_OA) com total de estorno de
débito (VL_ESTORNOS_DEB_OA) com saldo credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT_OA). Se o valor da
expressão for maior ou igual a “0” (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o campo 12
(VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA) deve ser igual a “0” (zero). Se o valor da expressão for menor que “0” (zero), então

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este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo
VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA.

terceiro caractere do código de ajuste do registro C197, for “6”’ e o quarto caractere for “3”, “4” ou “5”, somado ao valor
total informado nos registros 1921, quando o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘4’, do
campo COD_AJ_APUR do registro 1921.
Para o somatório do campo VL_ICMS do registro C197 devem ser considerados os documentos fiscais
compreendidos no período informado no registro 1910, comparando com a data constante no campo DT_E_S do registro
C100, exceto se COD_SIT do registro C100 for igual a ‘01’ (extemporâneo) ou igual a ‘07’ (NF Complementar
extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro 1910, quando houver
mais de um período de apuração. Quando o campo DT_E_S não for informado, utilizar o campo DT_DOC.

Campo 11 – Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_APURADO_OA e o
campo VL_TOT_DED. O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP_OA deve ser igual à soma dos valores do
campo VL_OR do registro 1926.

Campo 12 – Validação: se o valor da expressão: “soma do total de débitos (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) mais
total de ajustes a débito (VL_AJ_DEBITOS_OA) mais total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED_OA)” menos
“a soma do total de créditos transferidos (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA) mais total de ajuste a crédito
(VL_AJ_CREDITOS_OA) mais total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB_OA) mais saldo credor do período
anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT_OA)”, for maior que ZERO, este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o
campo 11 (VL_SLD_APURADO) deve ser igual ao valor do resultado. Se for menor que “0” (zero), o valor absoluto do
resultado deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_APURADO deve ser informado com “0” (zero).

Campo 13 – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:
a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais
complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”), referentes às apurações em separado;
do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “3”, “4” ou “5” (“Apuração 1 –
Bloco 1900” ou “Apuração 2 – Bloco 1900” ou “Apuração 3 – Bloco 1900”) referente aos documentos
compreendidos no período a que se refere a escrituração; e
c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro 1921, se o terceiro caractere do código informado no campo
COD_AJ_APUR do registro 1921 for igual a “0” (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a
“5”(débito especial).
Validação: O valor da soma deste campo com o campo VL_ICMS_RECOLHER_OA deve ser igual à soma dos valores
do campo VL_OR do registro 1926.

REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA,
VL_ESTORNOS_CRED_OA, VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA, VL_ESTORNOS_DEB_OA, VL_TOT_DED e
DEB_ESP_OA, todos do registro 1920.

02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, C 008* - O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e
dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000 ou, não havendo esta
tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da
observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo
ajustes de ICMS-ST.

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REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro 1921 quando forem relacionados a processos judiciais
ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência
nesta apuração em separado (sub-apuração) do ICMS, devem ser detalhados neste registro, com identificação do
documento de arrecadação específico.

02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - OC
03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver C 015 - OC
0- SEFAZ;
9- Outros
05 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, tais
como pagamentos indevidos, pagamentos antecipados e outros.




REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS –
IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no
caso de entradas;
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - O
05 SUB Subserie do documento fiscal N 003 - OC
Observações:
Ocorrência - 1:N

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Campo 02 - Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou ao
remetente das mercadorias ou serviços. No caso de saída, deve constar a informação referente ao destinatário. O valor deve
ter até 60 caracteres.




do documento.

REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS desta apuração em separado
(sub-apuração), conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são
computados nesta apuração em separado (sub-apuração) do ICMS.

02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida C 008* - O
pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02 O
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - OC
Observações:
Ocorrência – 1:N


Campo 02 - Preenchimento: o código da informação adicional deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deve ser apresentado.

REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-
APURAÇÃO
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à
apuração em separado (sub-apuração) do ICMS identificada no registro 1900. A soma do valor das obrigações deste
registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA, do registro 1920.

03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 O
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da C - - O
federação, conforme legislação estadual,
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está C 015 - OC
vinculada, se houver.
0- SEFAZ;
9- Outros
08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - OC

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09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - OC
Observações: * O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de janeiro
de 2011.
Ocorrência - 1:N


Campo 02 - Valores válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090]

Campo 03 – Preenchimento: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos
VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA do registro 1920. Não informar acréscimos legais, se houver.

de formatação.

Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.



Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco 1 e a informar a quantidade de linhas (registros)

02 QTD_LIN_1 Quantidade total de linhas do Bloco 1 N - - O
Observações:


Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco 1 é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_1.

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
Este bloco representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações.

Este registro deve sempre ser gerado e representa a abertura do Bloco 9.
02 IND_MOV Indicador de movimento: N 001* - O
1- Bloco sem dados informados.
Observações:

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REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO.
Todos os registros referenciados neste arquivo, inclusive os posteriores a este registro, devem ter uma linha
totalizadora do seu número de ocorrências.

02 REG_BLC Registro que será totalizado no próximo campo. C 004 - O
03 QTD_REG_BLC Total de registros do tipo informado no campo anterior. N - - O
Observações:


Campo 02 - Preenchimento: informar cada um dos códigos de registros válidos deste arquivo, que será totalizado no
próximo campo QTD_REG_BLC.

Campo 03 - Validação: verifica se o número de linhas no arquivo do tipo informado no campo REG_BLC do registro
9900 é igual ao valor informado neste campo.

Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros)

02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9. N - - O
Observações:


abertura e encerramento do bloco. Para este cálculo, o registro 9999, apesar de não pertencer ao Bloco 9, também deve ser
contabilizado nesta soma.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco 9 é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_9.

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL.
Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas
(registros) existentes no arquivo.

02 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital. N - - O
Observações:

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Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também o próprio registro 9999.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no arquivo inteiro é igual ao valor informado no campo QTD_LIN.

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Seção 5 – Obrigatoriedade dos Registros
Os estabelecimentos obrigados a EFD, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM
MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. Os registros obrigatórios
em cada EFD constam identificados nas tabelas 2.6.1 do Ato COTEPE nº 08/08.

Seção 6 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura.
Subseção 6.1: Situação Tributária do ICMS

Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS):
O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da
mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação.
O código da Tabela A, Origem da Mercadoria ou Serviço, poderá assumir os seguintes valores, conforme sua
origem:
• 0 - Nacional;
• 1 - Estrangeira - Importação direta;
• 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

O código da Tabela B poderá assumir os seguintes valores, conforme a tributação do produto na operação:
• 00 – Tributada integralmente;
• 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 20 - Com redução de base de cálculo;
• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 40 - Isenta;
• 41 - Não tributada;
• 50 – Suspensão;
• 51 - Diferimento;
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 90 – Outros.

O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS ST e suas respectivas bases de cálculo, depende do
conteúdo informado no CST - Código da Situação Tributária, que pode assumir um dos seguintes valores:

TABELA B – CST
Campo Descrição 00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90

Origem Origem da S S S S S S S S S S S
mercadoria
(Tabela A)
CST Tributação S S S S S S S S S S S
ICMS
ALIQ_ICMS Alíquota S S S N N N N ? N S S
ICMS
VL_BC_ICMS Valor da BC S S S N N N N ? N S S
do ICMS
VL_ICMS Valor ICMS S S S N N N N ? N S S
VL_BC_ICMS_ST Valor da BC N S N S N N N N N S ?
do ICMS ST
VL_ICMS_ST Valor do N S N S N N N N N S ?
ICMS ST
VL_RED_BC Percentual de N N S N N N N ? N S ?
redução BC

* “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigência do campo depende da
situação fática.

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Para aquisições de mercadorias de empresas do Simples Nacional é utilizada a tabela B de que trata o Ajuste SINIEF nº
03/2010:
TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros

Subseção 6.2: Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Considerações sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
A informação do CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte informante da EFD, ou seja, nas
suas aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado
por 1, 2 ou 3), e não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que acobertou a operação, que se refere
a operação de saída/prestação do emitente do documento fiscal.
Os CFOPs relacionados abaixo não devem ser utilizados na EFD, visto ser considerados títulos:
1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400, 1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300,
2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300, 3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150,
5200, 5250, 5300, 5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150, 6200, 6250, 6300, 6350, 6400,
6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000, 7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.

Subseção 6.3: Código da Situação do Documento (COD_SIT)

Considerações sobre o Código da Situação do Documento (COD_SIT)
Com relação ao campo COD_SIT, incluso em diversos registros do arquivo, o Código da Situação do Documento
pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2- Tabela Situação do Documento do AtoCOTEPE/ICMS nº 09, de 2008),
conforme abaixo:

Código Descrição
00 Documento regular
01 Escrituração extemporânea de documento regular
02 Documento cancelado
03 Escrituração extemporânea de documento cancelado
04 NF-e ou CT-e - denegado
05 NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada
06 Documento Fiscal Complementar
07 Escrituração extemporânea de documento complementar
08 Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

Subseção 6.4: Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Código Descrição modelo Registro Pai
01 Nota Fiscal 1/1A C100
1B Nota Fiscal Avulsa - C100
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2 C300 ou C350 ou C400 (emissão por ECF)
2D Cupom Fiscal - C400
2E Cupom Fiscal Bilhete de Passagem - D350 (emissão por ECF)
04 Nota Fiscal de Produtor 4 C100
06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 6 Se aquisição C500;
Se fornecimento: C500 ou C600; C700 (somente
empresas obrigadas aos arquivos previstos no

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Convênio 115/03)
07Nota Fiscal de Serviço de Transporte 7 D100
08Conhecimento de Transporte Rodoviário de 8 D100
Cargas
8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso - D100
09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de 9 D100
Cargas
10 Conhecimento Aéreo 10 D100
11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de 11 D100
Cargas
13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13 D300
14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14 D300
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 D300
16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16 D300
18 Resumo de Movimento Diário 18 D400
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21 Se aquisição: D500;
Se prestação: D500 ou D600;
D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos
previstos no Convênio 115/03)
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22 Se aquisição: D500;
Se prestação: D500 ou D600; ou
D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos
previstos no Convênio 115/03)
26 Conhecimento de Transporte Multimodal de 26 D100
Cargas
27 Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga D100
28 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás - C500 ou C600
Canalizado
29 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água - C500 ou C600
Canalizada
55 Nota Fiscal Eletrônica 55 C100
57 Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) 57 D100

Subseção 6.5: TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

XX01 – Dedução;
XX21 – Compensação;
XX41 – Transferência;
XX61 – Restituição;
XX81 – Estorno;
XX99 – Outros.

Onde XX será a UF do declarante da EFD.

Subseção 6.6: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z (Tabela 4.4.6)

Código Nome do Totalizador Conteúdo do Totalizador
Tnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a carga
tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (carga
tributária efetiva = 18,00%)
XxTnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o nº do
totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária
efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga
Snnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a carga
tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (carga
XxSnnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o nº do
totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária
efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga

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Fn Substituição Tributária – Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária,
ICMS onde "n" representa o número do totalizador.
In Isento – ICMS Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do
totalizador.
Nn Não-incidência – ICMS Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o
número do totalizador.
FSn Substituição Tributária – Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária,
ISSQN onde "n" representa o número do totalizador.
ISn Isento – ISSQN Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do
totalizador.
NSn Não-incidência – ISSQN Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o
número do totalizador.
OPNF Operações Não Fiscais Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações
Não Fiscais registradas no ECF.
DT Desconto – ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS Desconto – ISSQN Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO Desconto – Operações Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Não Fiscais
AT Acréscimo – ICMS Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS Acréscimo – ISSQN Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO Acréscimo – Operações Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Não Fiscais
Can-T Cancelamento – ICMS Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S Cancelamento – ISSQN Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O Cancelamento – Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
Operações Não Fiscais
IOF Imposto sobre Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor
Operações Financeiras das operações.

Subseção 6.7: Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço(Tabela 4.2.1)

Código Descrição
00 Serviço
01 Animais vivos
02 Carnes e miudezas, comestíveis
03 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem
compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06 Plantas vivas e produtos de floricultura
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08 Frutas; cascas de cítricos e de melões
09 Café, chá, mate e especiarias
10 Cereais
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e
forragem
13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em
outros Capítulos da NCM
15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras
de origem animal ou vegetal
16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17 Açúcares e produtos de confeitaria
18 Cacau e suas preparações
19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21 Preparações alimentícias diversas

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22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24 Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26 Minérios, escórias e cinzas
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos
radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29 Produtos químicos orgânicos
30 Produtos farmacêuticos
31 Adubos ou fertilizantes
32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e
vernizes, mástiques; tintas de escrever
33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras
artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou
pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso
35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37 Produtos para fotografia e cinematografia
38 Produtos diversos das indústrias químicas
39 Plásticos e suas obras
40 Borracha e suas obras
41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras
de tripa
43 Peleteria (peles com pelo*) e suas obras; peleteria (peles com pelo*) artificial
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45 Cortiça e suas obras
46 Obras de espartaria ou de cestaria
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e
aparas)
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados,
planos e plantas
50 Seda
51 Lã e pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52 Algodão
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54 Filamentos sintéticos ou artificiais
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60 Tecidos de malha
61 Vestuário e seus acessórios, de malha
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos
de uso semelhante, usados; trapos
64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67 Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69 Produtos cerâmicos
70 Vidro e suas obras
71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais
folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72 Ferro fundido, ferro e aço

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73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74 Cobre e suas obras
75 Níquel e suas obras
76 Alumínio e suas obras
77 (Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78 Chumbo e suas obras
79 Zinco e suas obras
80 Estanho e suas obras
81 Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias
82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83 Obras diversas de metais comuns
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som,
aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os
eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89 Embarcações e estruturas flutuantes
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão;
instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91 Aparelhos de relojoaria e suas partes
92 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93 Armas e munições; suas partes e acessórios
94 Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96 Obras diversas
97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99 Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na
exportação)

Seção 7 – Relação dos e-mails corporativos.
No site do SPED (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/), do CONFAZ (http://www.fazenda.gov.br/confaz/) e
das SEFAZ estão disponibilizadas todas as informações necessárias relativas à EFD.As dúvidas dos contribuintes em
relação às regras gerais e aos tributos de competência da RFB devem ser encaminhadas por meio do serviço “Fale
Conosco” no site do SPED (ou pelo email: sped@receita.fazenda.gov.br), relacionando no assunto a divisão do SPED a
que se refere (EFD, ECD, NF-e, etc).
Dúvidas gerais sobre a EFD e específicas sobre ICMS devem ser dirigidas às SEFAZ da circunscrição do
contribuinte, por meio de e-mail corporativo, a saber:

Acre efd@ac.gov.br Paraíba sped@receita.pb.gov.br
Alagoas sped-efd@sefaz.al.gov.br Pará spedfiscal@sefa.pa.gov.br
Amapá sped@sre.ap.gov.br Paraná sped_fiscal@sefa.pr.gov.br
Amazonas efd@sefaz.am.gov.br Piauí sped@sefaz.pi.gov.br
faleconosco@sefaz.ba.gov.
Bahia br Rio de Janeiro spedrj@sef.rj.gov.br
Ceará sped@sefaz.ce.gov.br Rio Grande do Norte spedfiscal@set.rn.gov.br
Espírito Santo spedfiscal@sefaz.es.gov.br Rio Grande do Sul uee@sefaz.rs.gov.br
sped-
Goiás fiscal@sefaz.go.gov.br Rondônia sped@sefin.ro.gov.br
Mato Grosso efd@sefaz.mt.gov.br Roraima spedfiscal@sefaz.rr.gov.br
Mato Grosso do Sul efd@fazenda.ms.gov.br Santa Catarina caf_sped@sefaz.sc.gov.br

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http://www.fazenda.sp.gov.br
Maranhão sped@sefaz.ma.gov.br São Paulo /email/default2.asp
Minas Gerais sped@fazenda.mg.gov.br Sergipe sped.fiscal@sefaz.se.gov.br
Tocantins sped@sefaz.to.gov.br

Seção 8 – Informações sobre a lentidão e indisponibilidade de transmissão da EFD.
As reclamações sobre lentidão ou falta de conexão para transmissão da EFD deverão ser realizadas
diretamente no 0800 978 23 38.

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Principais alterações do Guia Prático da EFD – versão 2.0.0

1. Inclusão da Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e arquivo original da EFD.
2. Alteração de leiaute - registros incluídos a partir de janeiro de 2010;
3. Alteração de leiaute - Campos incluídos a partir de janeiro de 2010;
4. Orientações de preenchimento do registro 0200;
5. Alterações de leiaute e orientações – registros 0300, 0305, 0500 e 0600;
6. Alterações de leiaute e orientações – registro C105;
7. Alteração de leiaute – registro C120;
8. Alteração de leiaute – registro C190;
9. Alteração do título do registro C500;
10. Alteração na descrição do campo COD_CONS do registro C500, C600 e 1500;
11. Alteração no leiaute do registro C500, D500;
12. Alteração de leiaute e orientações – Bloco G;
13. Alteração de leiaute – registros 1700 e 1800.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Principais alterações do Guia Prático da EFD – versão 2.0.1
1. Observação da tabela Blocos – alteração de vigência do Bloco G;
2. Registros incluídos no leiaute – 0300, 0305, 0500 e 0600 – alteração de vigência;
3. Campos incluídos no leiaute – MÊS_REF – reg. E116 e E250 – alteração de vigência;
4. Alteração de tamanho de campos:
a) campo NUM – reg. 0005, 0100, 0150;
b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho “060”;
c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho “-”;
d) campo nível do registro 0500;
e) campo COD_IND_BEM do reg. G125.
5. alteração de redação campos 02 e 03 do reg. 0015;
6. alteração de redação – objetivo do reg. 0300;
7. alteração de redação – preenchimento campo 03 letra “b”, 07 do reg. 0300;
8. alteração de leiaute e instruções de preenchimento do reg. 0305;
9. alteração na redação da exceção 06 do registro C100;
10. alteração do título do registro C510 e C590 com a inclusão do documento Nota Fiscal/Conta de fornecimento de
água canalizada;
11. instruções de preenchimento do campo 03 do registro E510;
12. alterações de leiaute e preenchimento do Bloco G;
13. alteração na redação do registro H005;
14. alterada a descrição dos campos do registro 1700 e 1710;
15. instruções de preenchimento do campo 02 do reg. 1700.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Algumas alterações no Guia Prático da EFD - versão 2.0.2
1. Inclusão da Seção 9 – Importação de blocos da EFD;
2. Validação de CNPJ ou CPF (preenchimento obrigatório se Brasil) – registro 0150;
3. Validação de CNPJ, CPF, IE e código de município, todos do registro 0175;
4. Validação do registro 0190;
5. Registro C100 – Preenchimento facultativo de Chave da NF-e de emissão de terceiros;
6. Registro C100 – Preenchimento obrigatório da Chave da NF-e de emissão própria nos caso de documentos
cancelados e cancelados extemporâneos (a partir de janeiro de 2011);
7. alteração do tamanho do campo NUM_ACDRAW a partir de 01/01/2011 do registro C120;
8. Reg. C170 – alteração no preenchimento do campo CST, inclusive aquisições de empresas enquadradas no
Simples Nacional;
9. Registro C197 – Inclusão de objetivos de apresentação deste e dos registros 1900;
10. Registro D100 – preenchimento obrigatório da Chave da CT-e de emissão própria nos caso de documentos
cancelados e cancelados extemporâneos (a partir de janeiro de 2011);
11. Registro E110 - alteração na regra de validação (campos 03 e 07);
12. Registro G110 – alteração na redação no objetivo e no preenchimento de campos;
13. Registro G125 – alteração na redação dos objetivos e preenchimento de campos;
14. Registro G130 – alteração na redação dos objetivos e preenchimento de campos;

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15. Registro 1400 – alteração de obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_ITEM;
16. Instruções de preenchimento dos registros – 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923, 1925 e 1926.
Principais alterações no Guia Prático da EFD - versão 2.0.3
1. Preenchimento do campo 11 do registro 0000;
3. Preenchimento do campo 21 do registro C170;
4. Validação do campo 07 do registro C490;
5. Preenchimento do campo 15 do registro E110;
6. Validação do campo 03 do registro G125;
7. Preenchimento do campo 04 do registro G125;
8. Alteração no título do registro 1110;
9. Alteração de redação do registro 1920.

Principais alterações no Guia Prático da EFD - versão 2.0.4
11. Inclusão do leiaute do registro C116 e instruções de preenchimento com alteração do tamanho do campo
NUM_CFE;
12. Inclusão do leiaute do registro C800 e instruções de preenchimento;
16. Alterações de título e leiaute do registro D697;
17. Exclusão das tabelas de registros referenciadas nos itens 2.6.1 do Ato COTEPE ICMS nº 09/08.

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