Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel Freller

INCENTIVOS FISCAIS
FEDERAIS PARA A
CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
http://www.slideshare.net/micfre12/

SERVIÇOS
CRIANDO
CONSULTORIA
Terceiro Setor
Desenvolvimento
Institucional
Técnica
Jurídica
Gestão
Planejamento
Estratégico
Marketing e
Comunicação
Empresas
Responsabilidade
Social
Desenvolvimento
Sustentável
PALESTRAS
ASSESSORIA

Incentivos Fiscais – localização
do tema e conceito
Incentivos Federais –
modalidades
Estaduais
Incentivos fiscais e mobilização
de recursos
Prospecção de investidores
incentivados
Aspectos práticos da
mobilização de recursos
utilizando-se incentivos
TEMAS DA APRESENTAÇÃO

INCENTIVOS FISCAIS
Modalidades e Conceito

O QUE É CAPTAÇÃO
DE RECURSOS?
O QUE É MOBILIZAÇÃO
DE RECURSOS?

PRIME
IRO
PONT
O
• Atividade planejada e complexa
envolve marketing, incentivos
fiscais, planejamento,
comunicação, relações públicas,
estratégias, elaboração de
projetos, questões jurídicas e de
natureza ética
• Objetivo: geração de diferentes
recursos (financeiros, materiais
e humanos)
• Apoio à finalidade principal da
organização (meio para que ela
cumpra sua missão)
CARACTERÍSTICAS
DA ATIVIDADE

Imunidades (limitação
constitucional, de competência)
Isenções (direito de cobrar
tributo não exercido)
Incentivos fiscais (dirigidos
aos financiadores dos projetos
socioambientais, esportivos,
crianças, jovens, saúde e culturais)
Benefícios tributários e incentivos fiscais
MECANISMOS INDIRETOS PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

Imunidade
Limitação constitucional ao poder da União, Estados e
municípios de instituir impostos sobre determinadas pessoas
jurídicas ou situações
CF/1988 – artigo 150, inciso VI, alínea c : imunidade de
impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados
com as finalidades essenciais das entidades de educação e
assistência social sem fins lucrativos
Discussão - requisitos legais: Lei Complementar ou Lei
Ordinária

Isenção
Desobrigação do pagamento de
determinado tributo - matéria
regulada por legislação
infraconstitucional
Pode ser revogada a qualquer
tempo (prazo)
A obrigação tributária nasce, porém a organização é
dispensada de pagar o tributo

COMPARAÇÃO DE
IMUNIDADE E ISENÇÃO
Fonte: Constituição Federal e doutrina jurídica – quadro adaptado por Danilo Tiisel (2013)
Imunidade Isenção
Regida pela Constituição Federal.
Regida por legislação infraconstitucional.
(menor que a constituição
Não pode ser revogada, nem mesmo por
Emenda Constitucional.
Pode ser revogada a qualquer momento.
Não há o nascimento da obrigação
tributária.
A obrigação tributária nasce, mas a OSC é
dispensada pelo poder público de pagá-lo.
Não há o direito de cobrar o tributo.
Cláusula Pétrea
Há o direito de cobrar, mas ele não é
efetuado.
Diferenças básicas entre Imunidade e Isenção

Estímulos concedidos pelo governo,
na área fiscal, para que recursos sejam
canalizados para segmentos específicos
(econômico, cultural, esportivo,
social)
Por um lado, os incentivos
funcionam como estratégia de captação
de recursos
Por outro lado, os incentivos
promovem a criação de uma cultura de
participação cidadã
INCENTIVOS FISCAIS

Doações para
Entidades sem fins lucrativos,
Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Idoso
Atividade desportiva e paradesportiva
Operações de caráter cultural e artístico
Atividade audiovisual
Saúde – Pronon e Pronas-PCD
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
Principais Modalidades

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs
LEI 13019/14
Características

Lei nº 9.249/95 - Beneficiários
 Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a
entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil,
utilizando incentivo específico
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos - UPF ou OSCIPs

Lei nº 9.249/95 e 13.019/14
Promove-se a dedução do valor das doações como despesa
operacional até o limite de 2% do lucro operacional –
Receita bruta
 A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base
no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)
 34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao
Governo e investe-se na entidade)
 66% da doação é efetiva
 Instrução Normativa RFB n.1700 de 14 de março de 2017
em seu artigo 139 item III reitera que é 2% sobre lucro
operacional apesar de manter a obrigatoriedade do título de
Utilidade Pública extinto em 2016.
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos

Requisitos
 Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente
em nome da beneficiária
 A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração
(modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a
aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos
sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos

INCENTIVOS FISCAIS PARA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Histórico

Os conselhos são canais legais de
participação da sociedade civil nas
políticas de crianças e adolescentes
Podem ser municipais, estaduais ou
federal
São órgãos paritários (a sociedade civil
e o poder público têm igual número de
representantes)
Controlam os Fundos dos Direitos
da Criança e do Adolescente
CONSELHOS DE DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Funções do Conselho (linhas gerais)
Formular políticas públicas
Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos
Aprovar programas e projetos
Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não
governamentais que prestam serviços públicos na área da
infância
CONSELHOS DE DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Os Fundos são
instrumentos para
captação de recursos
(promoção e defesa da criança e
do adolescente)
Podem ser municipais,
estaduais ou federal
Os recursos dos fundos são
movimentados pelos Conselhos
FUMCAD / FUNCRI / FIA
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

REGISTRO NO CMDCA
http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/for
ms/principal.aspx
http://fumcad.prefeitura.
sp.gov.br/forms/conheca
.aspx
http://www.cliqueesperanca.or
g/doacaoweb

Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem
deduzir até 1% do Imposto de Renda
devido
150 mil Empresas / 2,9% dos
contribuintes PJ / 70% do arrecadado
pela Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda – 41% = 10,6 milhões de pessoas
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE / CMDCA / IDOSO / SAÚDE

INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE / CMDCA / IDOSO / CULTURA / SAÚDE
Pessoas físicas 2012
Dados da Receita Federal

www.educadoressemfronteiras.org.br

FUNDO DO IDOSO
Lei 12.213/2010
institui o Fundo
Nacional do Idoso,
faculta à pessoa jurídica
a dedução do Imposto
de Renda devido.
Este benefício fiscal não
poderá ultrapassar 1%
do imposto devido.

INCENTIVOS FISCAIS PARA
O ESPORTE
Características e Requisitos

Incentivo específico para projetos
desportivos e paradesportivos
Destinado à implementação, à
prática, ao ensino, ao estudo, à
pesquisa e ao desenvolvimento do
desporto
INCENTIVO AO ESPORTE
Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto
6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e
166 de 21.08.2008

INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
Os projetos devem:
 Promover a inclusão
social por meio do esporte;
 Dar preferência às
comunidades de
vulnerabilidade social

Formas de desporto
Desporto educacional: complementar às atividades
educacionais e com a finalidade de alcançar o
desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da
cidadania. 50% alunos de escola pública.
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE

Formas de desporto
Desporto de participação: finalidade de contribuir para a
integração dos praticantes na plenitude da vida social,
na promoção da saúde e preservação do meio ambiente.
Esporte como lazer
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE

Formas de desporto
Desporto de rendimento: finalidade de obter
resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas
com as de outras nações
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE

Proponente
1. Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de
direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato
constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade
esportiva
2. Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano
3. O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério
do Esporte
Quem pode propor projetos

Proponente
4. Será responsável pela apresentação, execução e prestação
de contas de projetos desportivos ou paradesportivos
5. Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL
Qtd aprovados 21 186 307 624 731 496 608 515 599 4.087
Qtd captados 13 76 173 283 359 346 353 363 518 2.484
Valor aprovado 63 241 394 839 883 493 725 576 689 4.903
Valor captado 51 82 111 193 221 212 238 255 247 1.610
Qtd empresas 62 421 797 1.628 1.865 1.914 2.529 2.677 1.891

INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER
CULTURAL E ARTÍSTICO
Histórico e Lei Rouanet

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
1986 – Lei Sarney (7.505/86)
1990 – Lei Mendonça (Município de São
Paulo – 10.923/90)
1991 – Lei Rouanet (8.313/91)
1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93)
1999 – Artigo 18 – 100%
2006 – ProAC (Programa de Ação Cultural
– Estado de SP – 12.268)
2017– Instrução Normativa num.1
???? - Prócultura
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Panorama Brasileiro

LEI ROUANET
Lei Federal de incentivo à cultura (nº
8.313/91)
Três são os mecanismos para canalização de
recursos públicos e/ou privados:
– Fundo Nacional da Cultura (FNC);
financiamento de até 80% do valor dos projetos –
ver editais – www.cultura.gov.br
– Fundos de Investimento Cultural e Artístico
(Ficart); inativo
– Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato);
financiamento de até 100% do valor dos projetos
através de patrocínio ou doação: projetos devem
ser aprovados antes.

Pessoas físicas que tenham atuação
na área cultural
Pessoas jurídicas com ou sem fins
lucrativos (empresas, fundações
privadas, associações, cooperativas etc)
de natureza cultural - estatuto
Fundações públicas
LEI ROUANET

Quem pode investir:
PESSOA JURÍDICA
Tributadas pelo do lucro real
O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4%
Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação
Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio
Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18
LEI 9.784/99
LEI ROUANET

Quem pode investir: PESSOA
FÍSICA
Declaração completa do imposto de
renda
O percentual máximo de abatimento do
imposto de renda é de 6%
Pode-se deduzir 100% do montante
investido quando estiver utilizando artigo
18
investido quando estiver fazendo doação
investido quando estiver fazendo
patrocínio
LEI ROUANET

Artes cênicas
Livros de valor artístico, literário ou
humanístico
Música erudita ou instrumental
Exposição de artes visuais
Doação de acervos para bibliotecas públicas,
museus, cinematecas
Produção de obras cinematográficas e
videofonográficas de curta e média metragem
Preservação do patrimônio cultural material e
imaterial / Folclore
MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%)
LEI 9.784/99

A DOAÇÃO é a transferência definitiva
e irreversível de dinheiro ou bens em
favor de pessoas físicas ou jurídicas de
natureza cultural, sem fins lucrativos,
para a execução de programa, ou
projeto esportivo.
Formas de investimento

Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário
ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos
ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a
transferência de domínio, para a realização de programa, projeto
ou ação esportiva ou cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério
do Esporte ou Cultura
O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade)
Formas de investimento

Apresentado Aprovado Apoiado
2012 7.018,7 5.469,4 1.302,0
2013 8.450,6 5.592,0 1.331,2
2014 8.397,2 5.786,1 1.341,1
2015 6.654,1 5.259,9 1.223,4
2016 5.706,6 3.912,3 1.154,5
valor
Ano
LEI ROUANET - PANORAMA

Apresentado Aprovado Apoiado
2012 10.014 6.435 3.574
2013 11.555 6.463 3.470
2014 14.426 6.057 3.288
2015 11.276 5.469 3.155
2016 5.095 4.509 2.825
Ano
Quantidade

Ano Vl apresentado Vl Aprovado Vl Aportado
2012 7.018.713.468 5.469.452.615 1.302.000.592
2013 8.450.674.487 5.592.012.723 1.331.202.384
2014 8.397.235.761 5.786.131.825 1.341.129.930
SP 564.222.555
RIO 342.028.317
MG 136.765.756
78%

LEI ROUANET – IN número 1
de 2017
https://view.joomag.com/manual-nova-
instru%C3%A7%C3%A3o-normativa-da-lai-rouanet-o-impacto-
da-nova-in-na-lei-rouanet/0057009001490918435
http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1404262/Mi
crosoft+Word+-
+Confira+as+principais+mudan%C3%A7as+trazidas+pel
a+nova+Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+da+Lei+
Rouanet+_2_.pdf/2a6c5127-4d35-4f21-af28-
ee3d58f5a098
https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/22513/1
4918539272017_04_04_Principais_mudanas_trazidas_p
ela_IN_01_2017.pdf

Prestação de contas on line
Conta única BB
Alterar até 50% do valor do item sem autorização prévia
Captar até 10% sem aprovação !!!!!!
Limite de R$ 10 milhões por projeto (exceto: patrimônio,
museu, plano anual)
Valor médio do ingresso R$ 150
Contrapartidas sociais
Vantagens para NE, NO e CO (teto 15 milhões, captação 15% e
divulgação 30%)
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Comprovar experiência na área cultural que se pretendo
escrever o projeto.
Sem experiência o limite é de R$ 200 mil
novos limites:
Pessoa Jurídica 10 projetos ativos por ano – R$ 40 milhões
(exceção cooperativas)
Pessoa Física / MEI 4 projetos ativos por ano – R$ 700 mil
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Dicas
Planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento.
Podem ser indeferidos os projetos que:
─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado
─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a
50% do orçamento proposto
LEI ROUANET
http://www.cultura.gov.br/leis/-
/asset_publisher/aQ2oBvSJ2nH4/content/indicadore
s-nacionais-de-precos-da-cultura-527655/10895

INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES
AUDIOVISUAIS
Características

Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade
audiovisual)
Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda
devido os investimentos na produção de obras audiovisuais
cinematográficas
Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e
3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas
pelo lucro real)
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais

Pessoas jurídicas: a soma para o
incentivo à cultura e ao audiovisual não
podem superar o limite de 4% do
imposto de renda
A lei possibilita recuperação de
impostos de 100% além de ganho de
25% em impostos alem o ganho do
investidor
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais

MINISTÉRIO DA SÁUDE
PRONON E PRONAS

INCENTIVOS FISCAIS
Lei 12.715 / 2012: cria os mecanismos de incentivos fiscal
para Saúde.
“Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar
e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao
câncer.
...
Art. 3o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência -
PRONAS/PCD.”

- Lei 12.715 de 2012: cria os mecanismos.
- Decreto 7.988 / 2013: regulamenta os artigos 1 a 13 da lei.
- Portaria 875 / 2013: estabelece os critérios de aprovação,
áreas prioritárias e processo de cadastramento de projetos
junto ao Ministério da Saúde em 2013.
- Portaria 1550/2014: revisão de prioridades, mais informações
sobre processos e gestão, estabelece o prazo e critérios de
apresentação de projetos para 2014 e 2015.
- Portaria 1575/2015: prazos de remanejamento
- MP 675 de 2015: Renova por 5 anos a lei de 2012
- Portaria 275 de 29/02/2016
A Legislação

INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
 Cadastro junto à Secretaria
do Ministério da Saúde.
 Projetos alinhados às
diretrizes e prioridades da
política do MS.
 Qualificação de OSCIP, OS
ou CEBAS.
 Enviar projeto para
aprovação (em papel) para a
secretaria de atenção à
saúde.

 Publicação de portaria
autorizando a captação.
 Abertura de 2 contas no BB.
 Para iniciar deverá ter
captado 60%
 valor determinado para o
captador = 5% ou no
máximo R$ 50 mil
INCENTIVOS FISCAIS

 Prazo pequeno para captar
(no ano / 3 meses).
 Limite de 1% do valor do IR
das Pessoas físicas ou
jurídicas.
 Vantagem de 100% do
abatimento do imposto de
renda para empresas que
declarem pelo lucro real ou
pessoas pelo modelo
completo.
 Depósito até o último dia
bancário do ano.
INCENTIVOS FISCAIS

Tipo de
incentivo
Nome do
incentivo
Lei federal
principal
Necessário
aprovação de
projeto
Prazo para
captar
Limite do
captador
% do
captador
% mínimo
para inicio
Necessário
cadastro
prévio
Idoso
(2)
12.210/10
Criança e
Adolescente
(3)
8.069/90 e
12.594/12
Todas as OSCs
e Ensino e
Pesquisa
13.019/14
12.715/12 11.438/06 8.313/9
Saúde
PRONAS PRONON
Esporte
Cultura
Artigo 18
Cultura
Artigo 26
Áudio-
visual
8.685/93 e
11.329/06
Depósito em fundo
Municipal, Estadual
ou Federal
Doação
direta na
conta as OSC
Depósito em conta específica do projeto Banco do
Brasil
INCENTIVOS FISCAIS
Resumo sobre os incentivos fiscais federais para OSCs

INCENTIVOS FISCAIS
Resumo sobre os incentivos fiscais federais para OSCs
Tipo de Incentivo
Esporte
Nome do
incentivo
PRONAS/
PCD
PRONON Artigo 18 Artigo 26
Audio-
Visual
Idoso (2)
Criança e
Adolesce
nte (3)
Todas as OSCs
Lei Federal
principal
11.438/06 e
13.155/15
8.685/93 e
11.329/06
12.210/10 12.594/12 13.019/14
Necessário
cadastro prévio
Não
Necessiário
aprovação de
projeto
Datas para enviar
projetos
1º de
fevereiro
até 15 de
setembro
Prazo para
captar
18 meses
Limite do
captador
% máximo do
captador
5, 7 ou 10%
(1)
% mínimo para
iniciar o projeto
variável
Sim Não
Municipal, Estadual
ou Federal
Doação direta
na conta da
OSC
Depósito em fundoDepósito em conta específica do projeto (Banco do Brasil)
12.715/12 3 13.169/15 8.313/91 e IN 1 - 2013
CulturaSaúde
NA
24 meses3 a 4 meses*
50 mil (4)
Sim
Cada munícípio e
estado tem seu
calendário
1º de fevereiro até 30 de
novembro
1º de março até 15
de abril*
Sim Sim
variável
5% (4) 10%
100 mil reais
60% (4) 20%

VALORES DA RENÚNCIA FISCAL FEDERAL - 2013 COM
INCENTIVOS PARA OSCs E PRODUTORES CULTURAIS
PJ PF TOTAL em R$ %
Cultura (Rouanet — art 18 e 26 +
audiovisual)
1.395,9 22,0 1.417,9 53,3%
Ensino e Pesquisa + UPF + OSCIP 637,9 637,9 24,0%
Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente
203,5 66,4 269,9 10,1%
Esporte 182,2 4,7 186,9 7,0%
Fundo do Idoso 65,9 3,1 69,0 2,6%
Pronon + Pronas/PCD 68,8 9,4 78,2 2,9%
Total em R$ 2.554,2 105,6 2.659,8
% 96,0% 4,0% 100,0%

VANTAGENS FISCAIS
TIPOS
1. Dedução direta do valor a
pagar do Imposto de Renda
2. Dedução da base de cálculo
do IR como despesa
3. Mista (partes como opção 1 e
outra parte como 2)

EXEMPLO DE LALUR
Sem incentivo
ou doação
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio -
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL -
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000
8 IR devido 15% 1.500.000
9 (-) Deduzido do IR -
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000
11 Adicional de 5%— mercado financeiro 500.000
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000
14 Economia com impostos -
15 Recuperação percentual do valor doado -
VANTAGENS FISCAIS

TIPO 1
Sem incentivo
ou doação
Rouanet 18/
Pronon / Pronas
/ IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 15.000
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR - 15.000
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 10.000.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.485.000
9 (-) Deduzido do IR - 15.000
10 Adicional IRPJ (Lucro Real — R$ 240.000) — 10% 976.000 976.000
11 Adicional de 5%— mercado financeiro 500.000 500.000
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.124.000
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.861.000
14 Economia com impostos - 15.000
15 Recuperação percentual do valor doado - 100%
VANTAGENS FISCAIS

TIPO 2
Sem incentivo
ou doação
Qualquer OSC
(antigo UPF e
OSCIP)
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0
5 Constubuição social— CSLL — 9% 900.000 898.650
8 IR devido 15% 1.500.000 1.497.750
9 (-) Deduzido do IR - 0
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500
11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.614.100
14 Economia com impostos - 5.100 / 5.850
15 Recuperação percentual do valor doado - 34% / 39%
VANTAGENS FISCAIS

TIPO 3 - A
Sem incentivo
ou doação
Lei do Audio Visual
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 900.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.482.750
9 (-) Deduzido do IR - 15.000
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500
11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.128.500
14 Economia com impostos - 18.750 / 19.500
15 Recuperação percentual do valor doado - 125% / 130%
VANTAGENS FISCAIS

TIPO 3 - B
Sem incentivo
ou doação
Lei Rouanet 40% -
doação - Art.26
Lei Rouanet
30% - patrocínio -
Art.26
1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 15.000 15.000
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 9.985.000 9.985.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 0 0
5 Constubuição social — CSLL — 9% 900.000 898.650 898.650
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 9.985.000 9.985.000
8 IR devido 15% 1.500.000 1.491.750 1.493.250
9 (-) Deduzido do IR - 6.000 4.500
10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 974.500 974.500
11 Adicional de 5% — mercado financeiro 500.000 499.250 499.250
12 = LUCRO LÍQUIDO 6.124.000 6.120.850 6.119.350
13 Total da carga tributária (5+8+10) 3.876.000 3.864.150 3.865.650
14 Economia com impostos - 11.100 / 11.850 9.600 / 10.350
15 Recuperação percentual do valor doado - 74% / 79% 64% / 69%
VANTAGENS FISCAIS

Imposto de Renda
Pessoa
Física
1
Receita anual (salário e Pró-
labore)
100.000
2
(-) Doação
filantrópica/patrocinio
2.000
3 IR - devido 27,5% 27.500
4 (-) Deduzido do IR 2.000
5 Total pago de impostos 25.500
6 Economia com impostos 2.000
7
Recuperação percentual do
valor doado
100%
VANTAGENS FISCAIS

Rouanet art 18
(tipo 1)
Pronon / Pronas /
IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA
(tipo 1)
MROSC -
antigo UPF e
OSCIP - tipo 2
Lei do Audio
visual
(tipo 3 -A)
Rouanet art 26
40% doação
(tipo 3 - B)
Rouanet art 26
30% patrocínio
(tipo 3 - B)
1
Resultado
operacional antes
do Incentivo ou
Doação
10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000
2
IRPJ - devido -
15%
1.500.000 1.500.000 1.497.750 1.497.750 1.497.750 1.497.750
3
Limite %s/ linha
1 ou 2
4% 1% 2% 3% 4%/ 10% 4%/ 13,334%
4
Valor Máximo
possível de apoio
com incentivo
60.000 15.000 200.000 45.000 150.000 200.000
5
Recuperação
percentual do
valor doado
100% 100% 34%a 39% 125%a 130% 74%a 79% 64%a 69%
6
Desembolso do
investidor
0 0 61%a 66% 21%a 26% 31%a 36%
Vantagens fiscais
VANTAGENS FISCAIS

Rouanet 18/
Pronon / Pronas
/ IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA
1
Resultado operacional antes do
Incentivo ou Doação
10.000.000
8 IR devido 15% 1.485.000
Limite %sobre linha 1 ou 8 9% 22,3% 3,4%
Valor máximo de doação incentivada 135.000
15 Recuperação percentual do valor doado 100% 214.250 64%
16 Desembolso do investidor 0 120.750 36%
Com todos os
incentivos: 200 mil
OSC + 45 mil audio
visual + 15 mil esporte,
Rouanet, idoso, FIA,
PRONON, PRONAS
10.000.000
1.328.250
335.000
VANTAGENS FISCAIS

1
Resultado operacional antes do
Incentivo ou Doação
8 IR devido 15%
Limite %sobre linha 1 ou 8 10,0% 1,5%
Valor máximo de doação incentivada
15 Recuperação percentual do valor doado 152.000 100%
16 Desembolso do investidor
Com todos os
incentivos: 17 mil OSC
+ 45 mil audio visual +
15 mil esporte,
Rouanet, idoso, FIA,
PRONON, PRONAS
10.000.000
1.355.700
152.000
0
VANTAGENS FISCAIS

Incentivos Fiscais
Empresas
Lucro Real
% do IR devido
Cultura* 4 (3+1)
Esporte 1
Crianças e Adolescentes 1
Idoso 1
Pronon 1
Pronás / PCD 1
TOTAL 9
TOTAL DE INCENTIVOS PARA PESSOAS JURÍDICAS
Fonte: elaboração própria

Incentivos Fiscais
Pessoas
modelo
completo
% do IR devido
Cultura
Esporte
Crianças e Adolescentes
Idoso
Pronon 1
Pronas 1
TOTAL 8
6
TOTAL DE INCENTIVOS PARA PESSOAS FÍSICAS

Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores
investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é de competência estadual
Entre os estados, podemos citar:
─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA
─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86
─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95
─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC
─ Minas Gerais – Lei 12.733
─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp
─ http://queroincentivar.com.br
INCENTIVOS FISCAIS
Leis Estaduais de Incentivo à Cultura

INCENTIVOS FISCAIS
Leis Estaduais de Incentivo à Cultura

PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO

Projeto
“Projeto é um
empreendimento
planejado que consiste num
conjunto de atividades
inter-relacionadas e
coordenadas, com o fim de
alcançar objetivos específicos
dentro dos limites de tempo
e de orçamento dados”.
Plano de Mobilização
Elaborado a partir do
planejamento, é um “GUIA”
para as tividades de captação
de recursos, tanto para questões
estratégicas, como para oferecer
suporte a toda atividade de
comunicação necessária à
obtenção de resultados na
mobilização de recursos.
X
Características

Documento de suporte à
captação (“GUIA”)
Criado com base no
planejamento estratégico
Metas devem estar bem
quantificadas
PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Fundamental para o sucesso da atividade

É necessário um plano de ação
factível
Estratégias eleitas devem obedecer
a uma escala de prioridade
Base para peças de comunicação
de apoio à captação (contrapartidas
claras)
PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Fundamental para o sucesso da atividade

FONTES DE FINANCIAMENTO /
RECURSOS

Fontes de Financiamento
Doadas para a Caritas que mantém um supermercado
em Casilino onde os/as sem teto podem fazer compras
de graça.

Fontes
institucionais
Iniciativa
privada
Empresas e
institutos
empresariais
Pessoas
Fundações
Organizações
religiosas
Igreja
Cooperação e
Agencias
nacionais e
internacionais
Associações,
Clubes de
Serviço
Governo Federal,
Estadual,
Municipal e
internacional
Fundações
empresariais, familiares,
mistas, comunitárias e
independentes
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO

PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO /
ESTRATÉGIAS
Projetos de
Geração de Renda
Venda Endowment
Prestação de serviços
MRC
EVENTOS
PROJETOS
PARCERIAS
Alugueis
Mantenedores
Negócio com
impacto social
Iniciativa privada
Organizações
Religiosas
Fundações Nac. e
Internacionais
Fontes Institucionais
Governos

ESSENCIAL
Diversificação das fontes de recursos
 Legitimidade social
 Diminuição do risco
 Sustentabilidade financeira de longo
prazo
FONTES DE
RECURSOS

AS ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DE
RECURSOS PARA AS OSCS
Três principais estratégias, para acessar as
fontes já comentadas. Podem ser mistas, ou
seja, combinadas entre si, gerando então
uma nova estratégia:
Por Projetos –
(Grants)
Apoiadores de causas
- (Supporters)
Geração de Renda Própria
– GRP
Cada uma destas estratégias pode ter estratégias
secundárias, táticas e ferramentas específicas.

Estratégia principal Estratégia secundária
1. Sem incentivo
SICONV, convênios estaduais e municipais, termo de fomento e de
colaboraçao, parceria, pesquisa, websites, emenda parlamentar,
penas alternativas
federais: cultura, Idoso, criança e adolescente, esporte,
saúde
ProAC e outros incentivos estaduais e municipais
3. Financiamento coletivo
(crowdfunding)
Websites e filme de 2 min
4. Prêmios Inscrição
a) Legados
b) Doação em dobro (Matchfund)
c) investidor anjo, love e seed money,
venture capital
d) Com vinculo à organização ou a seus
gestores
Arredondar, frente de caixa, MRC
4. Catástrofes
2. Venda de serviços
3. Licenciamento
4. MRC- Marketing
relacionado a causas
5. Eventos
6. Captação de produtos
(in kind)
7. Fundos patrimoniais
8. Aluguéis
Táticas Ferramentas / canais
1) Por projeto
(Grants)
a) Pesquisa (editais e parceiros), gestão
coletiva
escrever
o projeto
/
pesquisa
e visitas
2. Incentivos Fiscais Federais,
Estaduais e Municipais
b) Formatar o projeto
c) Funcionários das empresas parceiras
d) Rede de contatos
e) Pesquisa
visitas, pesquisa, contratos, penas alternativas
3) Geração de
Renda Própria
(GRP)
1. Venda de produtos
a) Micro doação - arredondar, NFP
Divulgação, anúncios, cartão de crédito, web sites de
venda, estatuto ajustado
b) Loja própria
c) Bazar / brinde / rifa / leilão
d) Pesquisar e formatar
e) Criar personagem
f) Gestão de marcas e parcerias (Branding)
g) Patrocíno/ cotas - Definir tema, pessoa famosa
(embaixador), patroness - Show/ jantar / palestra /
bingo / leilão, etc.
i) Gestão e governança Regulamentos específicos e estatuto
j) Anúncios Contrato
h) Rede/ Coleta / pré-compra/permuta /
contra partida / compre um - doe um
g) Apadrinhamento (programa de afiliação)
h) Solicitação - doação única - identificada
i) Solicitação - doação não identificada,
3. Parcerias
j) Prestadores de serviços
Rede, pesquisa e reunião, estatuto ajustado
2015 Michel Freller, Danilo Tiisel, Ader Assis www.criando.net / www.socialprofit.com.br / www.adreelang.com.br
l) Pesquisa / Nota fiscal (paulista)
m) Diretoria / voluntários
solicitação, anunciar, sites de leilão, caminhão, bens
apreendidos
2) Apoiadores da
causa (supporters)
1. Grandes e médios
doadores (major donors)
tirar da
zona de
conforto-
entorno da
organização
rede, visitas pessoais, desenvolvimento de conselhos,
email e pesquisa, cotas, incentivos fiscais, contar
histórias, selo, websites, nome de espaços
e) Campanha capital
n) Emoção e emergência redes sociais, anúncios, SMS, vídeos
2. Pequenos doadores
f) Doação regular, recorrente (membership -
adote)
cara a cara, email, mala direta, clique e agende, telemarketing, redes
sociais, jogos, torpedo - SMS, contar histórias, tijolo, voluntariado,
embaixadores da causa, vídeos, direct response - TV, comunicação
permanente, P2P

Estratégia
principal
Estratégia
secundária
1. Sem incentivo
SICONV, convênios estaduais e
municipais, termo de fomento e
de colaboraçao, parceria,
pesquisa, websites, emenda
parlamentar, penas alternativas
federais: cultura, Idoso,
criança e adolescente,
esporte, saúde
ProAC e outros
incentivos estaduais e
municipais
3. Financiamento
coletivo
(crowdfunding)
Websites e filme de
2 min
4. Prêmios Inscrição
Táticas Ferramentas / canais
1) Por
projeto
(Grants)
a) Pesquisa (editais e
parceiros), gestão coletiva
escrever
o projeto
/
pesquisa
e visitas
2. Incentivos
Fiscais Federais,
Estaduais e
Municipais
b) Formatar o projeto
c) Funcionários das empresas
parceiras
d) Rede de contatos
e) Pesquisa
Relação: Fonte x Estratégia x Tática

DIVERSIFICAÇÃO
Uma iniciativa social que obtém recursos de
diferentes fontes nacionais e internacionais,
privadas e públicas, é, seguramente, uma
iniciativa representativa, legítima e útil à
sociedade. (TIISEL, 2013)
Gráficos de
diversificação de
fontes de recursos

DIVERSIFICAÇÃO DE FONTES E ESTRATÉGIAS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
GRP

CRONOGRAMA INICIAL - 01 outubro 2012 Responsável
Ação 1 8 15 22 29 5 12 19 26
A GERAL
a
Consolidar os valores a mobilizar ok
b
Criar os termos de doação e recibos ppffff
c
Definir papéis nos contatos pessoais com doadores ok
d
Disseminar e fixar o direcionamento (missão, visão, valores) Comunicação
e
Criar uma estrutura jurídica capaz de absorver mantenedores
(fundação)
ppppffff
f
Criar mecanismos de prestação de contas Dir + Comunic
g
Incluir mais projetos na lei Rouanet Michel
h
Realizar reuniões de acompanhamento
i
Cadastrar no Proac pppffff
j
Enviar Projetos Proac cbcbcbcbc
k
Abrir conta no BB ok
A MATERIAL DE COMUNICAÇÃO
a
Consolidar material digital e impresso para apresentação aos
investidores pessoa jurídica
ok
b
Incluir no site mecanismos de prestação de contas cbcbcbc +
comuinc
c
Testar de fato os materiais de mobilização e ajustar se
necessário
Dir
d
email teaser finalizar ok
out nov
PEMR
Plano de Ação

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS
MARKETING
ENTORNO
MATERIAL
INSTITUTOS
EMPRESARIAIS
RH
SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS

Desafios
Acesso difícil a quem
decide
Empresas
Elo 3
Aplauso Cultura
J. Leiva Cultura e Esporte
Dearo
Patrolink
LS

Sete Faces da Filantropia
Prince e File – 1994 –
Arquétipos do doador
Indivíduos
1. Devoto
2. Comunitário
3. Retribuidor
4. Herdeiro
5. Socialite
6. Altruísta
7. Investidor

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Dados cadastrais básicos
Dados do investimento social (quais são as
áreas de interesse, quais são as organizações
que apóia ou já apoiou no passado, qual o
valor que doa anualmente, o que doa
(dinheiro, produtos, mão de obra), etc
Faturamento, número de funcionários,
lucro no ano anterior, etc.
Dados do relacionamento com a fonte de
recursos
Coleta de informações relevantes

Coleta de Informações Relevantes
Revistas e
Jornais
Outdoors
Listas
Telefônicas
Mecanismos de
Busca: Google,
Yahoo
Outras
Organizações
Contatos
Pessoais
Listas de
Discussões
Pessoais: fundbr,
BR_Setor3
Rádio e TV
Sites: Rits, Gife,
Ethos, Abong,
Setor3, Patrolink

Coleta de Informações Relevantes

Criação do banco de
dados
• Quero incentivar -
http://queroincentivar.com.br
• ABCR – www.captadores.org.br
• Prosas – www.prosas.com.br
• Gife – www.gife.org.br
• Brasilia.org – www.brasilia.org
• Patrolink – www.patrolink.com.br
• APF - www.apf.org.br
• Financiar – www.financiar.org.br
• Êxitos –
www.filantropia.ong/comp_exitos.ph
p
PROSPECÇÃO
DE EDITAIS

Justifique “por quê”, “para quê” e “por quem” a campanha será
realizada
Diga como o projeto transformará vidas
Storytelling
ARGUMENTAÇÃO PARA

COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À

Elaboradas a partir do plano de
captação
Para pessoas físicas ou jurídicas
Cuidado com a estética
Sucintas, mas com dados
convincentes
Várias mídias (impressa, cd,
e-mail, vídeo, pen drive, PDF, etc.)
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
“Kit de Captação”

Informações que podem ser
facilmente compreendidas e
criam identificação entre o
investidor / doador e a
causa, organização ou
campanha
Simulações de incentivos
Plano de reciprocidade
Termo de doação / patrocínio
“Kit de Captação”

Características Benefícios / Resultados
PROJETO - ROTEIRO
Comunicação de suporte à captação de recursos

Apresentações - Roteiro
RESULTADOS

Apresentações - Roteiro
1) Resultados
2) Missão e quem somos
3) Os projetos, metodologia (como fazemos com fotos) –
contar história
4) Justificativas, diferencial, resultados esperados.
5) O Incentivo, benefícios, contrapartidas, visibilidade.
6) Como apoiar, proposta de investimento.
7) Contato – site, tel, nome = deve estar em um cartão em
separado também.

Incentivo Fiscal: Exemplo
Lei de Incentivos
100% Esporte e FIA -
CMDCA
Sem
Incentivo
Empresas
Lucro Real
Lucro Operacional antes do
patrocínio e do IR
30.000.000 30.000.000
(-) Patrocínio - 40.000
IRPJ - a ser pago 15% / 27% 4.500.000 4.500.000
Economia com impostos
(deduçao do IR) - 40.000
Recuperaçao percentual do
valor doado
100%
Limite % s/ IRPJ 1%
Valor máximos possível da
doação encentivada
45.000
Pessoas
Físicas
200.000
2.000
54.000
2.000
100%
6%
3.240
4.460.000

 Normalmente com PowerPoint ,
Prezi, emaze ou Flash
 Idéia de profissionalismo
 Diversos recursos de ilustração e
animação (não exagerar nos
efeitos)
Apresentações Audiovisuais

Apresentações Audiovisuais
 Texto legível e pequeno, com cores
agradáveis
 Pode incluir um vídeo de 2 minutos
 Utilizar como “deixa” principalmente
nas apresentações institucionais e para
captação de recursos (tempo
normalmente é curto)

Método AIDA (Tom Ahern)
• Atenção
• Interesse
• Desejo
• Ação
CONSEGUINDO O ENCONTRO

Elabore um email teaser (resumo com
desejo de saber mais) e endereço na Internet

Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais)

 O número de participantes mais efetivo é
 Defina os papéis de cada um
PLANEJANDO A REUNIÃO
2

 Tomar cuidado com o tempo, evitando
falar demais
 Utilizar recursos audiovisuais (como guia)
 Filmes (máximo 2 minutos)
 Apresentação em Power Point
 Pedir indicações e escutar bastante o
possível doador / investidor
 Entregar um material impresso e / ou pen
drive com a apresentação
DICAS
Planejando a reunião

 Abertura
 A exposição
 Esclarecendo dúvidas
 A solicitação
 As objeções
 Compromissos
A Reunião
DICA
Planejando a reunião

Códigos de ética mundiais
Princípios fundamentais para a tarefa de
captar recursos:
–Legalidade
– Transparência
– Eficiência
– Confidencialidade
ÉTICA NA
www.captadores.org.br

Temas Polêmicos
• Remuneração pré-
estabelecida
• Confidencialidade dos
doadores
ÉTICA NA

Exercício
final
O que eu
vou levar?
O que vou
iniciar
amanhã?

MENSAGEM FINAL
"Para navegar contra a
corrente, são necessárias
condições raras: espírito de
aventura, coragem,
perseverança e paixão."
(Nise da Silveira)

www.criando.net
11 – 982-083-790
11-2307-4495
michel@criando.net
danilo@socialprofit.com.br
http://www.slideshare.net/micfre12
Go raibh
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Toda
Hvala
Gracias
Obrigado
MerciArigato
감사합니다Danke
Gracie

ABONG. Um novo marco legal para as ONGs no Brasil – Fortalecendo a cidadania
e a participação democrática. São Paulo: ABONG, 2007.
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