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REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 17, Nº 34 : 103-113 OUT. 2009

NOVAS DIMENSÕES DA POLÍTICA:
PROTOCOLOS E CÓDIGOS NA ESFERA PÚBLICA
INTERCONECTADA
Sergio Amadeu da Silveira
RESUMO
O texto propõe a existência de uma divisão básica na relação entre política e Internet: a política “da”
Internet e a política “na” Internet. Em seguida, agrega os temas das políticas da internet em três campos de
disputas fundamentais: sobre a infra-estrutura da rede; sobre os formatos, padrões e aplicações; e sobre os
conteúdos. Analisa os temas políticos atuais mais relevantes de cada campo conflituoso, articulando dois
aspectos: o tecno-social e o jurídico-legislativo. Este artigo trabalha com o conceito de arquitetura de
poder, uma extensão da definição de Alexander Galloway sobre o gerenciamento protocolar, e com a
perspectiva de Yochai Benkler sobre a existência de uma esfera pública interconectada. Sua conclusão
indica que a liberdade nas redes cibernéticas depende da existência da navegação não-identificada, ou
seja, do anonimato. Apontada como uma das principais contendas políticas da Internet, a possibilidade do
anonimato é apresentada como um elemento fundamental de resistência frente às amplas possibilidades de
controle da comunicação social. Sendo assim, a garantia da liberdade de produzir conteúdos e de acessálos nas redes cibernéticas – em que os rastros digitais acompanham toda a navegação dos cidadãos
interagentes – exige a defesa da não-identificação.
PALAVRAS-CHAVE: política da Internet; arquiteturas de poder; ciberpolítica; poder nas redes.

I. INTRODUÇÃO
Há diversas maneiras de discutir a relação entre a política e a Internet, mas existe uma divisão
básica que amplia nossa clareza sobre o contexto
histórico em que tais articulações ocorrem. Alguns observam a política na Internet, outros observam a política da Internet. Este artigo tratará
das disputas sobre a organização e a ação das redes digitais e do conflito entre tentativas de controle e de emancipação do ciberespaço, bem como,
da relevância dos códigos e protocolos para a
comunicação livre e distribuída ou para a subordinação dos fluxos informacionais às tradicionais
hierarquias e verticalidades que conformaram o
mundo da comunicação de massas. Assim, aqui
será discutida a política da Internet.
Sem dúvida, são cada vez mais relevantes para
uma sociedade em rede (CASTELLS, 1998) as
investigações e análises da política na Internet,
principalmente agora, quando não há mais dúvidas de sua importância como arranjo midiático
fundamental para as disputas pelo poder de Estado. A campanha de Barack Hussein Obama não se
tratou de um ponto fora da curva, mas de uma

Recebido em 2 de fevereiro de 2009.
Aprovado em 25 de fevereiro de 2009.

tendência. Segundo a pesquisa realizada pelo Pew
Research Center for the People & the Press e da
Pew Internet & American Life Project, em 2008,
42% dos jovens norte-americanos entre 18 e 29
anos disseram informar-se sobre a campanha pela
Internet, destacando o papel crescente das chamadas redes sociais, principalmente, do MySpace
e do Facebook (KHOUT, 2008).
Os estudos da política na rede focalizam, principalmente, o uso da Internet pelos partidos e candidatos (BARROS FILHO, COUTINHO &
SAFLATE, 2007; CHAIA, 2008). Existem, ainda,
instigantes análises sobre o impacto das interfaces
colaborativas (RHEINGOLD, 2004; UGARTE,
2008), do uso das mídias sociais como
organizadores coletivos (SILVEIRA, 2007), do
surgimento de uma nova esfera pública agora
interconectada (BENKLER, 2006), além de uma
vasta gama de debates sobre a representação, a
organização política e as instituições democráticas a partir do ciberespaço (COLEMAN, 1999;
HAGUE & LOADER, 1999; NIXON &
JOHANSSON, 1999; WILHELM, 1999; BARBER,
2004; TERRANOVA, 2004; JENKINS &
THORBURN, 2004; NOVECK, 2005).
Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 17, n. 34, p. 103-113, out. 2009

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NOVAS DIMENSÕES DA POLÍTICA
Quando a opção é o estudo da política da rede,
o temário e os objetos de análise passam a ser
outros. Uma tentativa razoável de compreendêlos se dá a partir do seu agrupamento em três
tipos de política: 1) sobre a infra-estrutura; 2) sobre
os conteúdos; e 3) sobre os formatos e aplicações. Existem conflitos, disputas e proposições
envolvendo agentes sociais em cada um desses
agrupamentos. Diversos interesses chocam-se
com a finalidade de manter ou alterar a dinâmica e
a organização da Internet. Como a rede mundial
de computadores torna-se extremamente relevante
para o cotidiano comunicacional do planeta, identificar essa nova dimensão da política é igualmente relevante para compreendermos nosso tempo.
II. CARACTERIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
EM REDES DIGITAIS
A Internet é um arranjo midiático. Foi e é desenvolvida a partir da reunião de diversos meios e
tecnologias. Manuel Castells descreveu a Internet
como a “improvável intersecção da big science,
da pesquisa militar e da cultura libertária”
(CASTELLS, 2003, p. 19). Isso quer dizer que a
rede, originada nos interesses militares, foi sendo
reconfigurada pelos seus usuários, principalmente pela comunidade acadêmica e pelos hackers,
grupos de programadores talentosos altamente
influenciados pela contracultura da década de
1960. A rede mundial de computadores não pode
ser definida como um produto nem como um
conjunto de equipamentos com a evolução controlada por uma ou algumas empresas. A Internet
não tem um centro, uma sede, trata-se de uma
rede distribuída, construída colaborativamente por
grupos de voluntários que no decorrer de sua história foram envolvendo, além dos acadêmicos e
hackers, engenheiros e especialistas de várias
empresas, para construírem os elementos fundamentais do funcionamento da rede, a saber, os
seus protocolos de comunicação.
A evolução da Internet não foi ditada nem mesmo pelo governo norte-americano. A rede cresceu e foi moldada incorporando as soluções
tecnológicas desenvolvidas pelos seus usuários.
Como a Internet não estava submetida às hierarquias tradicionais das firmas (BENKLER, 2006),
não era e não é necessário obter autorização de
ninguém para criar nela novos conteúdos, formatos e tecnologias. Esse modelo aberto e não-proprietário é um dos fatores vitais que asseguraram
a rápida expansão e evolução da rede com a con-

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tínua incorporação de novas criações tecnológicas.
Até este momento, a Internet tem sido uma obra
inacabada, em constante desenvolvimento. Tal situação desagrada vários segmentos econômicos
e políticos do capitalismo, bem como extratos
burocráticos de formação autoritária. A velha indústria cultural e o conjunto das indústrias de
intermediação são diretamente afetadas, embora
em diferentes graus, pela expansão da comunicação distribuída e pela surpreendente criatividade
tecnológica espalhada pelo planeta. Entre inúmeros exemplos, é perceptível que o instituto da propriedade intelectual, muito importante para o capitalismo industrial, foi abalado por uma série de
inovações realizadas pelos usuários da rede. O
exemplo típico é o das redes P2P (peer-to-peer),
que ganhou destaque com o Napster no início deste
século.
Em um processo de comunicação sob controle completo de Estados ou de firmas seria muito
mais fácil conter tecnologias que colocassem em
risco negócios bilionários ou interesses poderosos. Até o advento da comunicação distribuída em
redes digitais, o capital teve maior poder sobre a
comunicação. No livro Mudança estrutural da
esfera pública (1984), Habermas mostrou como
a imprensa foi capturada pelo capital, uma vez
que as verbas de publicidade eram essenciais à
manutenção das empresas de comunicação. De
modo distinto, na comunicação em rede, nem
mesmo as poderosas operadoras de telefonia puderam evitar que a disseminação da “voz sobre
IP” (VoIP) retirasse seus rendimentos. A Recording
Industry Association of America (RIAA), se conseguiu judicialmente impedir o funcionamento do
Napster, fracassou ao tentar bloquear o uso das
redes P2P de compartilhamento de arquivos.
Nesse sentido, o professor Alejandro Piscitelli
desenvolveu uma caracterização geral extremamente clara do que a rede mundial de computadores
representa: “Internet fue el primer medio massivo
de la historia que permitió una horizontalización de
las comunicaciones, una simetría casi perfecta entre producción y recepción, alterando en forma
indeleble la ecología de los medios”1 (PISCITELLI,
2002, p. 207). Já o ciberativista espanhol David
1 Tradução livre: “A Internet foi o primeiro meio massivo

da história que permitiu a horizontalização das comunicações, uma simetria quase perfeita entre produção e recepção, alterando de forma indelével a ecologia dos meios”.

Ugarte difere a comunicação descentralizada da
comunicação distribuída. Para ele, a Internet é uma
rede distribuída. Ugarte utiliza a definição de
Alexander Bard e Jan Söderqvist, que afirmam existir uma rede distribuída quando “todo ator individual decide sobre si mesmo, mas carece de capacidade e da oportunidade para decidir sobre qualquer dos demais atores” (Bard e Söderqvist apud
UGARTE, 2008, p. 35).
Assim, é possível destacar as seguintes características da Internet em relação aos tradicionais meios de comunicação de massas:
QUADRO 1 – COMPARAÇÃO ENTRE A INTERNET
E OS MEIOS TRADICIONAIS DE
COMUNICAÇÃO
RÁDIO-JORNAIS-TV

INTERNET

Unidirecional

Multidirecional

Baixa interatividade

Alta interatividade

Hierárquica

Enredada

Verticalizada

Horizontalizada

Centralizada

Distribuída

Linear

Hipertextual

Analógica

Digital

Nacional/local

Transnacional/local

FONTE: O autor, a partir de Piscitelli (2002) e Ugarte (2008).

A multidirecionalidade da comunicação na
Internet articulada à digitalização de toda produção simbólica e icônica da sociedade é uma das
principais bases técnicas da alta interatividade. A
horizontalização da comunicação enredada é garantida pela arquitetura da rede distribuída. Para
compreender a comunicação em rede é preciso
observar e acompanhar a sua arquitetura. Esta pode
ser definida como o conjunto dos protocolos e a
topologia de uma rede. Protocolos são regras que
definem como os dados serão organizados, transferidos, armazenados, enfim, definem todas as
regras de comunicação entre os elementos que
participam da rede. A topologia é o desenho da
rede, ou seja, como os pontos e nós estão
estruturados. Na comunicação em rede, as possibilidades, os limites e o controle estão nas suas
arquiteturas, códigos e protocolos. O jurista
Lawrence Lessig alertou que, no ciberespaço, o
código é a lei (LESSIG, 1999).

O controle da comunicação através de uma
organização de hierarquia verticalizada não ocorre na Internet por se tratar de uma rede distribuída, conforme o argumento de David Ugarte
(UGARTE, 2008, p. 35). Todavia, há muito tempo, alguns alertaram para a existência de hierarquias de conexões que concentrariam os fluxos
da rede (RIBEIRO, 2000). Focalizando os protocolos, a abordagem de Galloway permite esclarecer bem a ambiguidade entre controle e liberdade
na rede: “These are complex questions which have
arisen from this event, one that has been made
possible by the dual nature of the Internet that
Protocol point to: its horizontality (community
networks; TCP/IP) and its verticality (its
stratification; DNS)”2 (GALLOWAY, 2004, p. 8).
Isso quer dizer que os protocolos TCP/IP, conjunto de regras fundamentais para ligar uma máquina ou uma rede à Internet, permitem a comunicação completamente distribuída. Ao mesmo
tempo, o sistema de nomes de domínio (DNS)
trabalha de modo extremamente hierárquico. Existe
um organismo que define as regras dos domínios
de alto nível, uma organização não-governamental, sediada nos Estados Unidos, que recebe influência direta do Departamento de Comércio norteamericano, denominada Icann (Corporação da
Internet para a Atribuição de Nomes e Números)
(ICANN, 2009). O sistema DNS foi construído
com a definição de zonas de conexão ligadas a 13
servidores-raiz (Root Servers). Estes possuem a
relação dos nomes de domínios e seus respectivos números IPs em sua área de cobertura.
A observação da arquitetura da Internet, seus
protocolos e sua topologia, tem grande importância para a compreensão dos conflitos políticos pelo
seu controle ou liberação. Alexander Galloway
(2004) não trabalha com o conceito de arquitetura, mas com o de protocolo. Sua visão é inspirada
pela perspectiva foucaultiana-deleuziana que articula o período histórico das sociedades de con2 Tradução livre: “Existem questões complexas que surgi-

ram a partir deste evento, tornado possível graças à dupla
natureza dos protocolos da Internet que apontam para: a
sua horizontalidade (redes comunitárias; TCP / IP) e sua
verticalidade (sua estratificação; DNS)”. Podemos definir
o acrônimo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet
Protocol) como a reunião de protocolos que definem como
a comunicação ocorre na Internet. Alguns técnicos denominam-no “alma da Internet”. Já o DNS (Domain Name
System) é um sistema para traduzir os endereços de IP em
nomes de domínio na rede.

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trole com o estilo de gerenciamento protocolar,
definido como típico de um diagrama de poder
baseado na organização distribuída. Galloway
(2004, p. 244) afirmou que é possível prever, no
futuro próximo, o confronto entre as duas tendências contrapostas: a do poder centralizado e
hierárquico na rede, por um lado, e a sua conexão
distribuída, por outro.
Enquanto a ambigüidade da rede vai sendo
explorada por forças sociais portadoras de interesses muitas vezes antagônicos, inúmeras batalhas vão ocorrendo simultaneamente em dois planos. Um é o tecno-social, em que o embate dá-se
entre a disseminação de tecnologias de controle
ou de liberação. Outro é o estritamente jurídicolegislativo, no terreno dos Estados nacionais, apesar das óbvias dificuldades de se controlar dentro
das fronteiras de um país as decisões sobre fluxos de informações que são transnacionais. Os
conflitos e as políticas da Internet sobre a infraestrutura da rede, seus conteúdos e seus formatos dão-se nos dois planos. A seguir, serão apresentados os traços principais de cada uma dessas
três políticas da rede mundial de computadores.
III. DISPUTAS SOBRE A INFRAESTRUTURA
FÍSICA E LÓGICA
A Internet funciona articulando uma série de
camadas lógicas de comunicação sobre uma camada física de infra-estrutura. Cada uma dessas
camadas possui inúmeros protocolos que definem
como o fluxo de comunicação entre máquinas e
redes deve ser estabelecido. Nenhuma camada
interfere nos protocolos nem no funcionamento
da outra, apenas se comunica com ela. Esse é um
princípio que permitiu à rede expandir-se de modo
veloz, incorporando novas criações e novas possibilidades de comunicação. Por exemplo, Tim
Berners-Lee e outros técnicos criaram o protocolo HTTP (Hypertext Transfer Protocol) que tornou possível a existência da Web, o modo gráfico
da rede. Esse protocolo, da chamada “camada de
aplicação”, apenas deveria comunicar-se com os
demais protocolos das outras camadas. Tim
Berners-Lee não teve que solicitar às companhias
de telecomunicação, que controlam a camada de
conexão física da rede, autorização para criar a
Web. Uma camada tem autonomia em relação à
outra. Este é o arranjo que dirigiu a evolução da
Internet, também conhecido como princípio da
neutralidade da rede (net neutralit).
Tim Wu, professor da Columbia Law School,

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argumenta que desde o início dos anos 2000, as
operadoras de telecomunicação vêm combatendo
o princípio da neutralidade e tratando de modo
discriminatório os pacotes de informação que trafegam por suas redes físicas (WU, 2003). Wu
denomina
discriminação
(Broadband
Discrimination) a política aplicada pelas operadoras de banda larga. Pelo princípio da neutralidade
das camadas da rede, nenhum pacote de informação deve ser tratado de modo diferenciado pelos
controladores da rede física, independentemente
do endereço IP de origem ou de destino e da aplicação a que pertence. Isso quer dizer que não
importa se o pacote contém partes de uma página
da Web ou de um correio eletrônico ou de um
arquivo de voz sobre IP, entre outras possibilidades.
A disputa aqui é tecnológica e jurídicolegislativa. A tecnológica é travada a partir do desenvolvimento de soluções de controle da rede.
As operadoras utilizando em seus roteadores
softwares de identificação e rastreamento de pacotes de informação (traffic shapers) conseguem
saber que um determinado fluxo entre o IP de origem e o IP de destino trata-se, por exemplo, de
uma comunicação de telefonia na internet. Assim,
ela simplesmente atrasa a velocidade desses pacotes em sua rede, inviabilizando a comunicação
de voz sobre IP. Também podem impedir ou dificultar o uso de redes P2P (STONE, 2007) ao identificar que alguém está compartilhando vídeos ou
músicas utilizando sua infra-estrutura (KANG,
2008).
Do ponto de vista jurídico-político, as disputas passam pelos órgãos e agências reguladoras
das telecomunicações e também pelas batalhas pela
aprovação de leis que garantam ou alterem o princípio da neutralidade na rede3. As operadoras de
telefonia, nos Estados Unidos, aliadas às indústrias do copyright, têm defendido o fim do princípio
da neutralidade da rede e a implantação das regras
de livre mercado no ciberespaço. Isso implicaria
a alteração do modo como os pacotes são trocados, hoje, na Internet. Os controladores da infraestrutura de conexão poderiam cobrar
diferenciadamente pelos pacotes que transitam em

3 Veja o Projeto de Lei do representante democrata de

Massachusetts, denominado Internet Freedom Law
(INTERNET FREEDOM LAW, 2008).

suas redes. Atualmente, os pacotes de bits não
são precificados de modo diferenciado. A legislação de telecomunicações da maioria dos países
garante que todos os pacotes de informação, denominados “datagramas”, devem ser tratados do
mesmo modo, seja de um sítio eletrônico poderoso ou de um modesto blog, seja de uma grande
corporação ou de uma organização não-governamental, seja de uma página Web ou de uma televisão sobre IP.
O poderoso lobby das operadoras norte-americanas junto aos congressistas para alterar a legislação com a finalidade de implantar as regras
de mercado no ciberespaço e, desse modo, destruir o princípio da neutralidade, gerou uma grande reação da sociedade civil naquele país. Uma
série de acadêmicos, como Lawrence Lessig, entidades de grande reputação, como a Electronic
Frontier Foundation (EFF), personalidades tais
como os integrantes da banda pop Pearl Jam e
instituições como a FreePress, reuniram-se para
formar a coalizão denominada Save the Internet
(SAVE THE INTERNET, 2009). Com uma petição que ultrapassou um milhão de assinaturas, o
movimento tem o apoio do Presidente eleito Barack
Obama, que já era um dos seus integrantes.
A tendência é que a disputa pela alteração da
arquitetura da rede intensifique-se quanto mais
importante a rede torne-se para as corporações e
para o capitalismo. As redes físicas de conexão
de alta velocidade, os backbones da Internet, estão nas mãos das operadoras de telecomunicação. Tal fato coloca uma grande preocupação sobre o futuro da comunicação distribuída, pois o
controle da infra-estrutura de conexão está concentrado em poucas corporações gigantescas que
possuem mais força política que a maioria dos
Estados nacionais do planeta. Assim, um dos pontos cruciais das disputas e da política da Internet
passa pelas batalhas em torno de sua infra-estrutura de conexão. Outras batalhas ocorrem e
ainda ocorrerão no terreno tecnológico em torno
da atualização dos protocolos de comunicação,
seja das camadas lógicas, seja da camada física
da rede.
IV. CONTENCIOSOS SOBRE OS FORMATOS
E APLICAÇÕES
Um dos principais instrumentos de poder econômico e simbólico na rede está no controle dos
formatos e das aplicações. Simultaneamente, uma
das principais características da Internet é a grande

liberdade para a criação, não somente de conteúdos, mas de novas aplicações e formatos. No
mundo digital, os formatos definem como determinado aplicativo irá reconhecer os dados por ele
gerados. Aplicação ou aplicativo na rede pode ser
compreendido como um programa que desempenha alguma tarefa ou oferece alguma funcionalidade para os internautas. Os aplicativos possuem
formatos específicos que podem ser abertos ou
fechados, livres ou proprietários, desenvolvidos
compartilhadamente ou controlados por uma
corporação ou um grupo de empresas.
A Internet possui um modelo de transmissão
de dados baseado em uma série de protocolos que
podem ser agrupados em camadas de uma pilha.
O termo pilha refere-se a um tipo de estrutura de
dados que segue a lógica LIFO (last in, first out),
ou seja, uma estrutura de dados que utiliza o procedimento do “último a entrar, primeiro a sair”.
Os protocolos de comunicação da Internet estão
agrupados nas seguintes camadas: camada de
aplicação, camada de transporte, camada de rede,
camada de enlace e camada física. As camadas
mais próximas ao interagente ou usuário da
Internet são as mais externas. Assim, a camada
de aplicação está mais próxima do internauta enquanto a camada física é a mais distante
(NAUGLE, 2001).
A complexidade e a sofisticação da Internet
estão nas pontas da rede, na sua periferia, nas
camadas mais próximas ao usuário. A pilha TCP/
IP, considerada a alma da Internet, é de simples
realização e traz o conceito de redes. Desse modo,
para se conectar à Internet era necessário aplicar
o TCP/IP em uma determinada rede que permaneceria com sua lógica interna. A simplicidade e
acessibilidade do modelo da Internet pode ter sido
a principal razão de seu sucesso diante de redes
concorrentes, tais como a AOL e o Minitel. Como
o modelo de camadas não limita novas aplicações, qualquer interagente pode criar novos protocolos e aplicações, desde que se comunique
corretamente com a pilha TCP/IP. Nesse sentido, é correto afirmar que a grande criatividade
da rede ocorre nas suas beiradas, na sua periferia. Foi explorando essas possibilidades que Tim
Berners-Lee desenvolveu o protocolo HTTP,
viabilizando a Web; que Ian Clarke iniciou o projeto Freenet; ou Shawn Fanning criou o Napster,
sendo estes dois últimos fundamentais para a
explosão das redes P2P.

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Quando falamos de formatos e aplicações necessariamente teremos que recorrer a protocolos
e padrões. Na comunicação digital os padrões são
essenciais para que os códigos sejam formulados
compreensivamente e para que a comunicação
ocorra. A estrutura da Internet permite a
criatividade e a expansão de aplicações, mas também permite que grandes corporações busquem
criar padrões de fato, ou seja, aplicações que dominam o mercado e acabam ditando sua evolução
a partir do uso de técnicas de aprisionamento de
seus usuários. Isso pode ocorrer pela geração de
dependência dos formatos de conteúdos que só
podem ser visualizados em um produto ou pela
simples adesão de usuários à confortável utilidade
de uma determinada aplicação.
Entre as várias batalhas em torno de padrões,
formatos e aplicações temos dois exemplos bem
ilustrativos da política da rede. O primeiro trata
de formatos e ocorreu principalmente no terreno
sócio-técnico. O segundo trata de uma aplicação
que atualmente lidera o tráfego da Internet, o P2P
e diz respeito às disputas jurídico-legislativas.
Um conjunto de empresas, entre elas a SUN
Microsystem e a IBM, além de uma série de coletivos de desenvolvimento de software, tais como
a comunidade Linux, começaram a desenvolver
um formato para documentos, aberto e livre do
pagamento de royalties, o OpenDocument Format
(ODF). O objetivo era garantir a interoperabilidade
e a comunicação plena na armazenagem e troca
de documentos, fossem eles textos, planilhas de
cálculo, base de dados, gráficos e apresentações.
Isso garantiria que um produto abriria um texto
escrito em outro produto, ou seja, a
interoperabilidade estaria garantida. O maior
beneficiário seria o usuário, pois haveria concorrência de produtos que trabalhariam com um mesmo formato (ODF ALLIANCE, 2009).
O ODF, baseado na linguagem XML, foi aprovado como norma internacional pela International
Organization for Standardization (ISO), em maio
de 2006 (ISO/IEC 26 300). A ISO, Organização
Internacional para Padronização, é uma entidade
sediada em Genebra, que congrega os institutos
de padronização ou normalização de 160 países
(INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR
STANDARDIZATION, 2009). Por exemplo, o
American National Standards Institute (ANSI) é
o representante dos Estados Unidos na ISO. A
Associação Brasileira de Normas Técnicas

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(ABNT) é a representante brasileira. Também em
maio de 2006, foi formada a ODF Alliance, consórcio aberto, com a finalidade de manter, aprimorar e disseminar o novo formato.
Temerosa do impacto da interoperabilidade em
seus negócios, a Microsoft, junto com o ECMA,
consórcio que reúne algumas indústrias européias, preferiram criar um outro formato aberto para
documentos (ECMA INTERNATIONAL, 2009).
Assim surgiu o Office Open XML Format, também conhecido como Open XML. Contendo mais
de 5 000 páginas, o formato dificilmente pode ser
aplicado corretamente pelos concorrentes dos
produtos da Microsoft. O objetivo estratégico da
empresa é evitar que o formato ODF disseminasse-se, acirrando a concorrência com um dos seus
produtos mais rentáveis, o software Office, suíte
que contém o Word, o Excel e o Power Point.
Com dois formatos, tenta-se anular o efeito da
concorrência sob um único padrão. As objeções
técnicas levantadas contra o Open XML partiam
de suas imperfeições e incorreções indo até a crítica mais ampla de que um formato aberto não
poderia conter rotinas patenteadas. É interessante
notar que apesar da linguagem XML ser aberta
desde sua criação, a Microsoft usa a estratégia
eufemista de chamar seu formato de Open XML,
dando a entender que eles seriam paladinos dos
padrões abertos. Todavia, é notório que a
Microsoft é uma das principais corporações que
se beneficiam do modelo proprietário de códigofonte fechado dos seus programas de computador 4.
Em uma sociedade em que as redes digitais se
transformam nos principais meios de comunicação, o software torna-se também uma mídia, mas
uma mídia especial. Quando escrevemos um texto no computador temos que utilizar um software,
para enviarmos um e-mail, visualizarmos uma foto
digital, ouvirmos uma música ou falarmos no
Skype, também utilizamos softwares. Assim, os
programas de processamento, os softwares, são
4 No sítio eletrônico da Microsoft existem diversas pági-

nas sobre a concepção que embasa o modelo proprietário
da empresa: “O software é considerado propriedade intelectual. A propriedade de tal bem é controlada por acordos
de licenciamento. As licenças de software são documentos
legais que descrevem a correta utilização e distribuição deste software, de acordo com as normas do fabricante”
(MICROSOFT, 2009).

intermediários essenciais da comunicação social
na era da informação. Ao contrário de suportes
como o papel e de instrumento como a caneta, o
software pode interferir no conteúdo, na forma
de transferi-los e até na capacidade de manter um
arquivo no decorrer do tempo. Imagine um texto
escrito hoje em um software da Microsoft que irá
armazená-lo (salvá-lo) em um formato “.doc”.
Daqui a dez anos, ao contrário de um texto escrito no papel, qualquer um que buscar lê-lo será
obrigado a usar um software compatível com
aquele formato. Se a empresa, que é proprietária
do formato e do software, tiver alterado seu padrão ou simplesmente não quiser mais mantê-los,
dificilmente será possível ler aquele texto no futuro.
A importância dos padrões abertos está na independência diante de corporações, interesses
políticos, comerciais ou mesmo ideológicos. Do
ponto de vista econômico, a abertura significa a
ausência de barreiras para seu uso e aprimoramento, superando as patentes de algoritmo que
visam impedir o uso de rotinas lógicas por um
dado período; representa, conseqüentemente, uma
maior concorrência entre quem deles se utiliza
comercialmente. Do ponto de vista científico e
tecnológico, garante a democratização do conhecimento sobre seu uso e assegura a realização de
experimentos e práticas recombinantes, o que estimula a criatividade e a inventividade. Exatamente devido à inegável vantagem dos padrões abertos é que mesmo as corporações que vivem da
negação de acesso ao conhecimento, das rotinas
contidas em seus softwares buscam afirmar que
defendem a interoperabilidade e a
comunicabilidade.
A força de corporações como a Microsoft é
tão grande diante da maioria dos Estados nacionais que pode explicar como ela conseguiu em
menos de seis meses mudar o voto de diversas
organizações nacionais de padronização que haviam se posicionado contra o Open XML, em uma
primeira consulta realizada no final de 2007
(ZMOGINSKI, 2008). O Brasil, representado pela
ABNT, votou contra o padrão proposto pela
Microsoft nas duas consultas, sendo que na primeira delas ofereceu 63 restrições técnicas à sua
aprovação (ZMOGINSKI, 2007). Mesmo sem
resolver de modo definitivo nenhuma dos graves
problemas apontados pelo estudo realizado pelo
grupo de trabalho formado pela ABNT, a Microsoft

conseguiu os votos necessários para a aprovação
da ISO. O governo de George W. Bush, acionado
pelo ex-monopólio de software, agiu para mudar
o voto da delegação norte-americana e inglesa. Mas
nenhum dos representantes de países que formam
o chamado BRIC votou a favor do Open XML:
Brasil, Índia e China votaram contra, enquanto a
Rússia absteve-se.
Para continuar discutindo a política da Internet
em torno de padrões, formatos e aplicações será
apresentado a seguir um exemplo de outra ordem
que se relaciona com uma série de batalhas no
plano legislativo e jurídico. Um dos mais importantes conflitos na Internet atualmente diz respeito aos limites do compartilhamento de arquivos
digitais. Seu foco está nas redes P2P, que ultrapassam, há algum tempo, mais de 50% do tráfego da rede mundial de computadores
(BANGEMAN, 2007). As aplicações P2P permitem a troca veloz de arquivos digitais e têm sido
utilizadas por milhões de internautas para compartilhar músicas, vídeos, imagens e textos. A indústria de copyright, capitaneadas pela RIAA
(Recording Industry Association of America) e pela
MPAA (Motion Picture Association of America)
acusam o P2P de ser o principal meio de disseminação da “pirataria”, ou seja, da cópia ilegal de
músicas e vídeos.
As redes P2P possuem arquiteturas diferenciadas, mas, em geral, permitem a troca descentralizada de arquivos pela Internet. Existem arquiteturas P2P que mantém uma estrutura mais centralizada, como o Napster, descentralizadas, tal
como o KaZaA, ou completamente distribuídas,
como o Gnutella e o BitTorrent. No caso da rede
BitTorrent, seu protocolo assegura que os pacotes de um arquivo “baixado” (download) sejam
imediatamente oferecidos para upload. Assim, cada
computador que entra em uma rede baixando um
arquivo musical torna-se imediatamente um servidor dessa mesma música para outros computadores que a buscarem na rede. Essa arquitetura,
que torna todo computador, ao mesmo tempo,
cliente e servidor de informações permite o
compartilhamento veloz e distribuído de arquivos
pela rede mundial de computadores.
Um dos principais trackers de BitTorrent é o
Pirate Bay (2009). Em uma rede BitTorrent, o
tracker é a “denominação dada ao servidor que é
responsável por organizar os arquivos disponíveis
e direcionar os downloads” (ALECRIM, 2004).

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Em 31 de maio de 2006, a polícia sueca invadiu a
empresa que hospedava os servidores do Pirate
Bay para apreendê-los. Indexar arquivos não é
crime pelas leis suecas, mas a pressão do governo norte-americano levou o governo da Suécia a
agir de modo autoritário. No dia 3 de junho de
2006, mais de 600 pessoas realizaram um protesto em Estocolmo contra a ação policial. As manifestações foram organizadas pelo Piratbyrån e
pelo Partido Pirata da Suécia, organizações contrárias ao copyright. Um documentário, feito pelos apoiadores do Pirate Bay, chamado Steal this
Film ilustra os acontecimentos aqui brevemente
relatados (STEAL THIS FILM, 2009).
No dia 17 de abril de 2009, a Justiça da Suécia
condenou os fundadores do The Pirate Bay,
Gottfrid Svartholm Warg (também conhecido como
"Anakata"), Peter Sunde Kolmisoppi ("Brokep") e
Fredrik Neij ("TiAMO"), por facilitar a violação de
copyright. Os jovens foram processados pelas
corporações da indústria de intermediação cultural:
Warner Bros, MGM, EMI, Columbia Pictures, 20th
Century Fox, Sony BMG e Universal (VALENTIN,
2009). O julgamento foi acompanhado por milhões
de internautas e teve um desfeito juridicamente
controverso. Dias depois, descobriu-se que o juiz
que condenou os jovens do The Pirate Bay integrava a mesma associação de defesa do copyright que
o promotor. Apesar da condenação, o processo aparentemente serviu para disseminar uma idéia positiva do P2P para uma parcela expressiva da opinião
pública transnacional. Baseado no resultado político e social do processo movido contra o Napster,
em 2001, nada indica que o compartilhamento de
arquivos realizado pelos 22 milhões de usuários do
Pirate Bay poderá ser bloqueado por medidas judiciais.
Percebendo tal possibilidade, a RIAA, que desenvolve uma extensa campanha doutrinária contra as redes P2P combinada com processos judiciais contra milhares de internautas, quer mudar a
estratégia de combate. Seu objetivo é buscar acordos com provedores de acesso à Internet com a
finalidade de bloquear o uso do P2P entre seus
usuários (ANDERSON, 2008). Ao mesmo tempo, a indústria de copyright conseguiu na França
um grande trunfo contra as aplicações P2P. O
presidente Nicolas Sarkozy aprovou uma lei que
permite aos provedores de acesso franceses
desconectarem, por um período de tempo que
varia de três meses a um ano, quem utilizar as
redes P2P para compartilhar músicas cerceadas

110

pelo copyright (EL PAÍS, 2008). O grande problema é que a única forma dos provedores saberem se os arquivos compartilhados pelo protocolo P2P são ou não ilegais é violando o sigilo da
comunicação e observando o conteúdo que está
sendo transferido. Para Sarkozy e para a indústria
de copyright, a privacidade dos cidadãos parece
ser completamente secundária.
V. CONCLUSÕES: TENTATIVAS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS E AS ROTAS DE
FUGA
Existe uma pressão de parte da direita mundial
e de alguns segmentos da antiga esquerda, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro, pelo fim da comunicação anônima na Internet.
Essa pressão é ampliada pelos políticos conservadores que superdimensionam crimes hediondos,
tais como a pedofilia, para conseguir apoio público visando restringir as liberdades na rede. Todavia, os protocolos de comunicação da rede asseguraram o anonimato. Alexander Galloway afirmou que os protocolos não são simples regras: na
comunicação cibernética, são como “pegadas deixadas na neve” (GALLOWAY, 2004, p. 244). Nas
redes informacionais, a comunicação deixa um
rastro digital. Esse rastro tem sido utilizado pelas
empresas de vigilância, de pesquisa, de marketing,
de seguros, de relações públicas e, também, pelos
Estados autoritários para pesquisar, controlar e até
perseguir os internautas.
O governo da China, uma ditadura, exige que
todos os usuários da Internet tenham um registro
na polícia. Ao contrário do que ocorre até o momento no Brasil, onde é possível acessar redes abertas sem a necessidade de identificação, em vários
países autoritários o anonimato não é possível. A
comunicação anônima é considerada criminosa, o
que significa que todo endereço IP deve estar vinculado a uma identidade pessoal. No fundo, o que
o pensamento autoritário quer impedir é a comunicação distribuída consolidada pela Internet, pois ela
impede o controle dos conteúdos e dificulta a imediata identificação e a ação sobre o interagente. Esse
pensamento é contrário ao estabelecimento de uma
esfera pública interconectada baseada na reputação de avatares e codinomes, construída sobre a
força dos argumentos, independentemente da identidade do falante.
Yochai Benkler escreveu que a esfera pública
interconectada é mais democrática do que a esfera pública controlada pelos meios de comunica-

ção de massa, primeiramente por reduzir os custos de se tornar um falante, e depois por distribuir
completamente a possibilidade de participar dos
debates devido à arquitetura da rede (BENKLER,
2006). Na Internet, ninguém precisa de autorização para criar conteúdos, para tal basta criar um
sítio eletrônico, um portal ou um blog. Todavia,
como a tecnologia da informação é ambígua, a
comunicação distribuída também pode ser utilizada para difamar e para beneficiar articulações criminosas. A solução proposta pelo pensamento
autoritário, originado na direita ou na esquerda,
passa pela alteração do funcionamento atual da
Internet, ampliando as regras de segurança e diminuindo a liberdade dos fluxos, aumentando as
possibilidades de controle da navegação e reduzindo o terreno da privacidade dos interagentes.
Os arquitetos da Internet, influenciados pela cultura hacker (CASTELLS, 2003), desenvolveram
protocolos da rede que asseguram a liberdade da
comunicação. A idéia era proteger a livre expressão
de quaisquer tipos de pressão política, religiosa,
ideológica, profissional, corporativa, pública ou
privada. Muito influenciada pela contracultura norte-americana, a arquitetura da Internet foi desenhada
para preservar a comunicação sem a necessária
identificação do sujeito comunicante, pois isso é
considerado a condição do direito à opinião. Nesse

sentido, Ian Clarke, criador e programador principal da rede Freenet, um típico hacker, no texto The
Philosophy Behind Freenet, esclarece: “But why is
anonymity necessary?
You cannot have freedom of speech without the
option to remain anonymous. Most censorship is
retrospective, it is generally much easier to curtail
free speech by punishing those who exercise it
afterward, rather than preventing them from doing
it in the first place. The only way to prevent this is to
remain anonymous. It is a common misconception
that you cannot trust anonymous information. This
is not necessarily true, using digital signatures people
can create a secure anonymous pseudonym which,
in time, people can learn to trust. Freenet incorporates
a mechanism called “subspaces” to facilitate this”
(CLARKE, 2009).
O argumento hacker sobre a verdade e a verificação dos conteúdos anônimos passa pelos mecanismos de reputação, de denúncia colaborativa
e pelas redes de confiança. Mais do que isso, a
garantia da liberdade, nas redes cibernéticas, de
produzir conteúdos e de acessá-los – com os rastros digitais acompanhando toda a navegação dos
cidadãos interagentes – exige a garantia do anonimato como seu elemento basilar e como uma
contraposição ao poder de controle. Esse é um
dos principais contenciosos da política da Internet.

Sergio Amadeu da Silveira (sergioamadeu@uol.com.br) é Doutor em Ciência Política pela Universidade
de São Paulo (USP) e Professor do Mestrado em Comunicação da Faculdade Cásper Líbero.
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REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 17, Nº 34: 347-354 OUT. 2009
ABSTRACTS
NEW DIMENSIONS OF POLITICS: PROTOCOL AND CODES IN THE “CONNECTED”
PUBLIC SPHERE
Sérgio Amadeu da Silveira
This text proposes the existence of a basic divide in the relationship between politics and the Internet:
the politics “of” the Internet and politics “on” the Internet. Topics of the politics of the internet are
then divided into three fundamental fields of contention: network infrastructure; formats, patterns
and applications and contents. It analyzes the most relevant current political topics within each field
of conflict, articulating two aspects: the techno-social and the juridical-legislative. This article works
with the concept of the architecture of power, an extension of Alexander Galloway’s definition of
protocol management and with Yochai Benkler’s perspective on the existence of an interconnected
public sphere. We conclude that freedom within cybernetic networks depends on the existence of
non-identified navigation, that is, of anonymity. Pointed out as one of the major political disputes
involving the Internet, the possibility of anonymity is presented as a fundamental element of resistance
in the face of the ample possibilities that exist for control of social communication. Thus, to guarantee
the freedom to produce content and have access to it through cybernetic networks (in which digital
footprints accompany all navigation done by interacting citizens) demands support for non-identification.
Keywords: Internet politics; architecture of power; cyberpolitics; network power.

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 17, Nº 34: 357-365 OUT. 2009
RÉSUMÉS
DE NOUVELLES DIMENSIONS DE LA POLITIQUE : PROTOCOLES ET CODES DANS
L’ESPACE PUBLIC INTERCONNECTÉ
Sérgio Amadeu da Silveira
Le texte propose l’existence d’une division fondamentale dans la relation entre politique et Internet :
la politique « d’Internet » et la politique « sur Internet ». Ensuite, l’article réunit les thèmes des politiques
d’Internet en trois terrains de disputes essentielles : l’infrastructure du réseau ; les formats, standards
et applications ; et les contenus. Il examine les thèmes politiques actuels les plus marquants de
chaque terrain de conflit, en articulant deux aspects : le technosocial et le juridico-législatif. Cet
article utilise le concept d’architecture de pouvoir, un prolongement de la définition d’Alexander
Galloway sur la gérance protocolaire, et la perspective d’Yochai Benkler sur l’existence d’une
dimension publique interconnectée. Sa conclusion indique que la liberté dans les réseaux cybernétiques
dépend de l’existence de la navigation non-identifiée, c’est-à-dire de l’anonymat. Considérée comme
l’une des principales querelles politiques d’Internet, la possibilité de l’anonymat est présentée comme
un élement essentiel de résistance face aux vastes possibilités de contrôle de la commuication sociale.
Ainsi, la garantie de la liberté de produire des contenus et de les accéder dans les réseaux cybernétiques
sur lesquels les empreintes numérisées suivent toute la navigation des citoyens interagents – exige la
défense de la non-identification.
MOTS-CLÉS : politique d’Internet ; architectures du pouvoir ; cyberpolitique ; pouvoir dans les
réseaux.

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