Lei 11941/2009

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LEI 11941/09 SPED EFEITOS TRIBUTÁRIOS

ÍNDICE Lei 11638/07 SPED Lei 11941/09

LEI ORDINÁRIA 11.638/2007 (Projeto de Lei 3741/2000) 7 ANOS DE TRAMITAÇÃO APROVADA EM 28.12.2007 A LEI 11.638 INTRODUZ IMPORTANTES MODIFICAÇÕES NA LEI 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas)

PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL Maior responsabilidade Momento de repensar a contabilidade Convergência VALORIZAÇÃO

PRIORIDADES PRINCÍPIOS versus CONTABILIDADE CRIATIVA

IFRS  PRINCÍPIOS INTERNACIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS (NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE) Os Princípios  Preceitos Básicos e Fundamentais de uma Doutrina

CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ABRASCA APIMEC BOVESPA CFC IBRACON FIPECAFI

CLIENTES Investidor Financiador Fornecedor Comprador Colaboradores Fiscos

Finalidades Empresas brasileiras no processo de convergência contábil internacional; e Aumento do grau de transparência das demonstrações financeiras .

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

LUCRO REAL LUCRO CONTÁBIL + AJUSTES RTT - AJUSTES RTT

OBRIGAÇÕES LEGAIS NÃO X (-PLR) X PUBLICAÇÃO X (P/M) X X CVM X (-P/M) X (-PLR) X AUDITORIA NÃO NÃO X DVA X (-P/M) X (-PLR) X FLUXO CX X X X BP/DRE/MUT X X X NORMAS CFC LIMITADA S/A fechada S/A aberta FORMA

OMISSÕES DE RECEITA CRUZAMENTOS Suprimentos de caixa sem comprovação da origem e efetiva entrega; Depósitos bancários não contabilizados; Passivo Fictício; Aquisição de bens do Imobilizado sem contabilização regular; Compras não contabilizadas; Vendas não contabilizadas; Compras à vista registradas como a prazo; Diferenças encontradas por auditoria de produção; Conhecimento de Transporte Eletrônico.

COMPARANDO TEXTOS Art. 176 (Demonstrações Contábeis) demonstração dos fluxos de caixa; e V - se companhia aberta , demonstração do valor adicionado

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC INDICARÁ NO MÍNIMO: As alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas no mínimo em três fluxos: - das operações - dos financiamentos - dos investimentos.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA Expõe a riqueza gerada pela empresa; Expõe sua distribuição para empregados, governo, acionistas, financiadores, etc; Expõe a parcela de riqueza não distribuida; É demonstração financeira recomendada pela Organização das Nações Unidas –ONU.

Art. 177 (Escrituração) O LALUR Redação anterior § 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras. Redação atual: § 2º As disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstrações financeiras em consonância com o disposto no caput deste artigo e deverão ser alternativamente observadas mediante registro :

I - em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou II - no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil , desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários .

Art. 177 § 6º As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

ATIVO PERMANENTE Separação dos Ativos Corpóreos dos Incorpóreos: IMOBILIZADO - Corpóreos = Máquinas, móveis e utensílios, veículos... - sistema que opera a máquina INTANGÍVEL - Incorpóreos = Marcas, Patentes, Direitos Autorais, Fundo de Comércio...

ARRENDAMENTO MERCANTIL(leasing ) Leasing Operacional: - Banco disponibiliza o bem e assume o custo de manutenção e os riscos sobre o bem locado - Tratamento contábil = Despesa aluguel Leasing Financeiro: - Benefícios e riscos são do adquirente - Posse do cliente e propriedade do Banco - Tratamento contábil = Ativo imobilizado financiado, depreciação a partir do uso.

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