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Mapas mentais-administrativo
O documento apresenta um resumo do Direito Administrativo por meio de mapas mentais, abordando tópicos como administração pública, princípios fundamentais, poderes administrativos, atos administrativos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos, serviços públicos e responsabilidade civil do Estado. O objetivo é otimizar o aprendizado e memorização dos estudantes por meio de uma revisão esquematizada da matéria.
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- 2. SUMÁRIO Visão Geral ................................................................................................ 1.Introdução ao Direito Administrativo .................................................... 2. Administração Pública ........................................................................... 2.1 Administração pública – noções gerais .................................................. 2.2 Descentralização administrativa ........................................................... 2.3 Órgão ............................................................................................... 2.4 Entidades em espécie ......................................................................... 2.5 Entidades em espécie – Autarquia ........................................................ 2.6 Terceiro Setor – Entidades Paraestatais ................................................. 2.7 Contrato de gestão ............................................................................. 3. Princípios Fundamentais ....................................................................... 4. Poderes Administrativos ........................................................................ 5. Atos Administrativos ............................................................................. 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos Administrativos .......................................................... 5.6 Atos discricionários e vinculados ........................................................... 5.7 Formas de extinção e vícios do ato administrativo ................................... 6. Licitações .............................................................................................. 6.1 Noções gerais .................................................................................... 6.2 Princípios da Licitação ......................................................................... 6.3 Alienação de bens pela Administração Pública ........................................ 6.4 Contratação direta .............................................................................. 6.5 Modalidades de Licitação ..................................................................... 6.6 Tipos de Licitação ............................................................................... 6.7 Procedimentos de Licitação .................................................................. 7. Contratos Administrativos ..................................................................... 7.1 Conceito e formalização ...................................................................... 7.2 Cláusulas exorbitantes ........................................................................ 7.3 Mutabilidade dos contratos administrativos ............................................ 7.4 Extinção dos contratos administrativos .................................................. 8. Servidores Públicos ............................................................................... 8.1 Agentes públicos ................................................................................ 8.2 Normas constitucionais ....................................................................... 8.3 Lei 8.112/90 ...................................................................................... 8.4 Processo Administrativo Disciplinar – PAD .............................................. 9. Serviços Públicos ................................................................................... 9.1 Conceito ........................................................................................... 9.2 Considerações gerais .......................................................................... 9.3 Classificação dos serviços públicos ........................................................ 9.4 Delegação de serviços públicos ............................................................ 9.5 Delegação comum – Disposições da Lei 8.987/95 ................................... 9.6 Parcerias Público-Privadas – PPP ........................................................... 10. Responsabilidade Civil do Estado ......................................................... 11. Controle da Administração Pública ...................................................... 12. Improbidade Administrativa ................................................................ 13. Processo Administrativo – Lei 9.784/99 .............................................. 14. Bens Públicos ...................................................................................... 3 4 6 6 9 10 11 13 15 17 18 20 23 23 24 25 27 28 30 31 32 32 33 34 35 37 39 40 42 42 43 45 46 47 47 48 51 53 56 56 57 58 59 60 62 63 65 66 68 70 www.pontodosconcursos.com.br
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- 14. Direito Administrativo emMapas Mentais Cap. 2 - Administração Pública 14
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