Modelo de requerimento de medicamentos ao sus

Modelo de requerimento de medicamentos ao sus

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  Modelo de Requerimentode Medicamentos ao SUS Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde do Município de (nome do município/UF) URGENTE! Fornecimento de medicamento(s) Eu, (nome, qualificação, endereço, telefone, e-mail), venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que segue. Sou portadora de (especificar a doença) e necessito obter o(s) medicamento(s) (nome do(s) medicamento(s)), conforme prescrição médica. Consciente dos meus direitos de cidadão(ã), dirigi-me a diversas Unidades de Saúde, munida de receituário médico, a fim de obter, gratuitamente, o(s) referido(s) medicamento(s); porém, sem êxito. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, conferiu ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, o artigo 6º, inciso I, “d”, da Lei 8.080/90, impõe ao Estado a responsabilidade de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Assim, com fulcro no artigo 196 da Constituição Federal c/c artigo 6º da Lei 8.080/90, solicito providências no sentido de que me seja(m) fornecido(s) o(s) medicamento(s) acima indicado(s) e outros que vieram a ser prescritos, mediante a simples apresentação de prescrição médica, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias (este prazo pode ser alterado, dependendo da urgência da situação), contados a partir do protocolo do presente requerimento, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, haja vista o caráter URGENTE do pedido, cuja demora no cumprimento poderá acarretar sérios danos à minha saúde. Nesses termos, Pede deferimento. _______________________________ (local/data) _______________________________________________________ Assinatura do (a) requerente (Conforme identidade) Ao Secretário Municipal de Saúde. Prezado Senhor, Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para a realização de consulta com (inserir a especialidade do médico que realizou a consulta, por exemplo, clínico geral, ortopedista, urologista etc...). O médico, Dr. (nome do médico responsável), tendo em vista o meu estado de saúde (se possível indique a doença ou o seu problema de saúde), constatou a necessidade da realização de (especificar o pedido do médico, tipo de exames, tratamento ou cirurgia por ele solicitados). Todavia, fui informado(a) que apenas poderei ser atendido(a) em (inserir a data indicada pelo estabelecimento de saúde para realização do procedimento), o que pode implicar em sério prejuízo à minha saúde. Essa excessiva demora representa ofensa à Constituição Federal (em especial aos artigos 1º, inciso III,
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  5º caput, 196e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral. Fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação. Diante do exposto, solicito providências no sentido de que o(a) (especificar o exame, tratamento ou cirurgia) do(a) qual necessito seja agendado(a) e realizada(o) em prazo razoável (você pode sugerir um prazo de 5 a 20 dias, dependendo da gravidade da situação, ou, se possível, indicar o prazo fornecido pelo médico), sob pena de ser colocada em risco minha saúde. Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo acima, serão adotadas as medidas cabíveis. Atenciosamente, _____________________________________________________ (Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)