Carregado porClaudio Parra
Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.com
O documento apresenta conceitos fundamentais de direito, como direito objetivo, subjetivo, natural e positivo. Também distingue moral e direito, e explica que o direito regulamenta relações sociais vitais para o Estado, ao passo que a moral é mais ampla. Por fim, aborda fontes do direito e a diferença entre direito público e privado.
Mais conteúdo relacionado
Semelhante a Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.com
Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.com
- 1.
- 2. Patrícia Cristina daSilva [email protected] Formação e Experiência: Técnica em Comercialização e Mercadologia; Técnica em Contabilidade – SENAC; Advogada - Faculdade de Direito – Mackenzie; Especialização em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação – FGV; 11 anos de docência (6 anos no Senac 24 de Maio).
- 3. CONCEITO DE DIREITO ParaMiguel Reale, “o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.”
- 4. CONCEITO DE DIREITO “Assimsendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.”
- 5.
- 6. Direito Objetivo É consideradocomo direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior).
- 7. Direito Objetivo O direitoobjetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.
- 8. Direito Subjetivo O direitosubjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior).
- 9. Direito Subjetivo É acapacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê-lo.
- 10. EXEMPLIFICANDO O seu veículo,parado no semáforo, é atingido na traseira por outro. Há normas no Código Brasileiro de Trânsito (direito objetivo), aos quais você pode recorrer, através de uma ação, para fazer valer seu direito. Você está utilizando seu direito subjetivo de utilizar a regra jurídica do direito objetivo para garantir seu interesse atingido.
- 11.
- 12. Direito Natural Direito fundadona natureza humana; Direito fundado em elementos anteriores ao Estado;
- 13. Direito Positivo Direito postopela autoridade, ou enquanto posto pela autoridade.
- 14.
- 15. MORAL A Moral estabeleceregras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
- 16. DIREITO O Direito buscaestabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil , que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita.
- 17. OBSERVAÇÕES Moral é maisampla do que a do direito. A moral atinge todos os tipos de relação entre os homens e as suas várias formas de comportamento. (qualquer comportamento pode ser objeto de qualificação moral).
- 18. OBSERVAÇÕES O direito, pelocontrário regulamenta as relações humanas mais vitais para o Estado para as classes dominantes ou para a sociedade em conjunto.
- 19. OBSERVAÇÕES Algumas formas decomportamento humano (criminalidade, por exemplo) se encontram na esfera do direito. Existe violação de regra jurídica. O mesmo se deve dizer de certas formas de organização social como o matrimônio e a família e as respectivas relações. Outras relações entre os indivíduos, como o amor a amizade, a sociabilidade, não são objeto de regulamentos jurídicos. Somente moral.
- 20.
- 21.
- 22. DIREITO PÚBLICO X DIREITOPRIVADO
- 23. Direito Público –Direito concernente às relações jurídicas de natureza pública. Direito Privado – Direito concernente às relações jurídicas de natureza privada.
- 24.