O caso da Agenda 21
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O documento discute a Agenda 21, um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável proposto na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. A Agenda 21 inclui 40 capítulos abordando questões como cooperação internacional, pobreza, consumo, saúde e desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos. O documento também descreve iniciativas de implementação da Agenda 21 no nível local, como em Mata Escura, Brasil.
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- 1. GRANDES INTERESSES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA O Caso da Agenda 21
- 2. QUESTÕES PRELIMINARES 1972 - A ONU realiza em Estocolmo, na Suécia, sua primeira conferência sobre o ambiente. Cria-se a Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED). Termo “desenvolvimento sustentável”. 1987 - A Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento produz o relatório "Nosso futuro comum", ou relatório Brundtland. Pobreza nos países do sul + consumismo extremo dos países do norte = insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. 1989 - Aprovação em assembléia extraordinária da ONU de uma conferência sobre o meio ambiente e a elaboração de esboços de um programa.
- 3. ECO 92 OU RIO 92 1992 - A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de Janeiro, entre 3 e 14 de junho, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) = ECO 92 = RIO 92 = CÚPULA DA TERRA 179 países participantes
- 4. AGENDA 21 Agenda 21 é um documento que estabelece a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos , que constitui uma abrangente tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”.
- 5. ALGUNS CAPÍTULOS IMPORTANTES Capítulo 2 - Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas Capítulo 3 - Combate à pobreza Capítulo 4 - Mudança dos padrões de consumo Capítulo 5 - Dinâmica demográfica e sustentabilidade Capítulo 6 - Proteção e promoção das condições da saúde humana Capítulo 7 - Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos
- 6. ALGUNS CAPÍTULOS IMPORTANTES Capítulo 8 - Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões Capítulo 9 - Proteção da atmosfera Capítulo 11 - Combate ao desflorestamento Capítulo 12 - Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca Capítulo 14 - Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável Capítulo 15 - Conservação da diversidade biológica Capítulo 16 - Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia Capítulo 32 - Fortalecimento do papel dos agricultores
- 7. AJUSTES À AGENDA 21 Conferência Rio+5 (1997) na sede da ONU, em Nova Iorque. 55ª Assembléia da ONU (2000): Adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio ( Millenium development goals ), com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países. Rio+10 (2002) , Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana.
- 8. AGENDA 21 GLOBAL Programa de Cidades Sustentáveis Agenda 21 Local 18 cidades de Sri Lanka, 13 da Tanzânia, 7 do Senegal, 6 do Marrocos e 6 da Tailândia (2005).
- 9. V ENCONTRO MUNDIAL DOS PROGRAMAS CIDADES SUSTENTÁVEIS E AGENDA 21 LOCAL Ricardo Sánchez, diretor do Pnuma e a questão das cidades. A América Latina e o Caribe são as regiões do mundo com maior grau de urbanização. Ásia e África seguem mesmo ritmo de crescimento. Segundo o ONU-Habitat, a pobreza urbana e o aumento das favelas são o elemento "mais alarmante" da urbanização global.
- 10. QUÉBEC Sobre a região The Centre de données sur le patrimoine naturel du Québec Áreas protegidas Québec's Forest Act A questão da água
- 11. AUSTRÁLIA OCIDENTAL Sobre a região Declaração de Mandurah (Março de 1999) Compromissos Assistência a governos locais (metas, prêmios, relatório Are we supporting Australia? ) Encontro em Adelaide (maio de 2002). -> Sustaining Our Communities.
- 13. AGENDA 21 BRASILEIRA Conservação ambiental Justiça social Crescimento econômico Instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável. Fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
- 14. PRIMEIRA FASE (1996/2002) Coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002 e envolveu cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil
- 15. FASE DE IMPLANTAÇÃO (2003) Foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável. A Agenda 21 tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.
- 16. PROGRAMA AGENDA 21 3 AÇÕES Implementar a Agenda 21 Brasileira Elaborar e implementar as Agendas 21 Locais Formação continuada em Agenda 21
- 17. PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS Ampliação da CPDS Realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais Programa de Formação em Agenda 21 Consolidação da Frente Parlamentar Mista para o desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais
- 18. PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional
- 20. 1º PASSO: MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE (SEMINÁRIOS, DEBATES, OFICINAS, ETC.) Quem participa? Análise do espaço geográfico Relação com o governo
- 21. 2º PASSO: CRIAR FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL Esfera Civil e governo. Regimento interno Definir o espaço físico para o funcionamento da Secretaria-Executiva do Fórum (Em geral, as prefeituras têm providenciado) Ooficializar o "Fórum da Agenda 21 Local - decreto, portaria, Lei -
- 22. 3º PASSO: ELABORAR O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO Compreendendo a realidade local
- 23. 4º PASSO: ELABORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ser claro e conciso Identificar as principais questões e metas a serem alcançadas, com estratégias de ação para cada tema de acordo com os entraves identificados no diagnóstico. Relacionar organizações e setores envolvidos Definir as responsabilidades de cada um Definir formas de acompanhamento das ações e avaliação de desempenho.
- 24. 5º PASSO: IMPLEMENTAR O PLANO 6º PASSO: MONITORAR E AVALIAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- 25. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Trabalho desenvolvido pela UNEB através da linha de pesquisa Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável. A Universidade deve assumir seu papel no desenvolvimento de uma nova pedagogia.
- 26. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Desenvolvimento social: um conceito comum para diferentes usos A Agenda 21 é um programa de ação sustentável de prática comunitária, que responde à necessidade “do mundo pós-moderno de integrar crescimento, equidade e meio ambiente (Hall, 1998)”.
- 27. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Seis etapas da Agenda 21 em Mata Escura: Mobilização e formação da equipe de trabalho Identificação de áreas que possam ser transformadas em espaços de sociabilidade Formação de grupos voltados para a educação ambiental, educação arte e lazer, habitação e infra-estrutura, desenvolvimento econômico e trabalho, geração de emprego e renda.
- 28. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Seis etapas da Agenda 21 em Mata Escura: Realização de plenárias temáticas e sistematização dos resultados. Plenária final. Elaboração de relatórios e seminários de avaliação.
- 29. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA O bairro de Mata Escura cresceu de forma desordenada e seus 46132 habitantes (IBGE, 2000) enfrentam dificuldades em diversas áreas, da saúde ao lazer. Represa da Mata Escura: área de preservação ambiental. A região da localidade é atualmente um Parque Urbano (PDDU, 2004).
- 30. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Uso dos territórios “preservados” para promover um desenvolvimento integrado de meio ambiente, sociedade e tecnologia. O Terreiro Bate Folha: Território Cultural Afro-Brasileiro, patrimônio de 15 hectares de Mata Atlântica.
- 31. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA A implantação da Agenda começou em setembro de 2004 Aproximação de iniciativas já em desenvolvimento: Projeto Cidadão e Escola Márcia Meccia. Foi identificado o primeiro grande problema: A área da represa sofria invasões constantes, desmatamentos, problemas de poluição, falta de saneamento ambiental, e implantação de conjuntos habitacionais populares
- 32. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Reuniões para discussão sobre Habitação, Infra-Estrutura e Educação: 2004 – Abaixo assinado pedindo intervenção na área da represa. 2005 – Reuniões constantes que geraram projetos de recuperação de áreas, enviados ao governo local 2005 – Discussões para elaboração da Agenda 21
- 33. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Classificação por escalas: Cidade Bom Ruim População Educação Praias Prostituição Praças Trabalho Infantil Escolas Drogas Centro Histórico Saneamento Básico Segurança Saúde Meio Social Discriminação Soluções/Responsáveis Mais ônibus / Prefeitura Mais empregos / Governantes e empresários Maior oferta de hospitais / Gov. Federal e Estadual Mais recursos para Educação / Secretaria de Educação e Ministério de Educação Tirar mendigos da rua com projeto de recuperação da auto-estima / Governo e sociedade
- 34. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Classificação por escalas: Bairro Bom Ruim Projeto Agenda 21 Poucos médicos Núcleo de Apoio à família Pouco acesso à radio Posto médico funcionando Falta de conscientização dos moradores quanto ao patrimônio ambiental Projeto AMATAQUEDÁ Coleta de lixo Natureza Tráfego confuso Associação de Moradores Falta de informações Soluções/Responsáveis Mudança no tráfego / Comunidade União da comunidade / Comunidade Mais creches comunitárias / Comunidade
- 35. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Classificação por escalas: Rua Bom Ruim Iluminação Iluminação de algumas ruas Proximidade do comércio Asfalto, saneamento básico, buracos, barracas nos passeios e fezes espalhadas. Coleta de lixo Falta de água Soluções / Responsáveis Mutirão de limpeza / Comunidade
- 36. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Classificação por escalas: Casas Bom Ruim Famílias e alguns vizinhos Telhados Luz e comida Falta de rede de esgoto e documentação Paz Animais nocivos Soluções / Responsáveis Planejamento Familiar / Comunidade e agentes sociais
- 37. AGENDA 21 LOCAL – MATA ESCURA Conclusões: A possibilidade de experimentação de uma pedagogia com base comunitária permite a realização de novos modelos de planejamento urbano, como também, a necessidade de fortalecimento das redes associativas nesses bairros através de suas associações, conselhos, escolas, grupos de jovens, organizações religiosas, projetos sociais de forma a propiciar o desenvolvimento local mediante a construção coletiva de soluções para os problemas existentes.