Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
Transferir como PPTX, PDF0 gostou405 visualizações
O documento discute a evolução legislativa do drawback no Brasil, começando pelo drawback comum em 1966 até chegar no drawback integrado de 2008-2009, que permite a suspensão de tributos sobre insumos usados internamente na produção de bens para exportação. O texto também menciona o drawback intermediário, extrativismo e levanta questões sobre a aplicabilidade do ICMS e do regime aduaneiro especial.
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
- 1. Drawback integradoConsiderações pontuaisCláudio ColnagoRio de Janeiro, 8 de julho de 2011
- 2. SUMÁRIO EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DRAWBACK “COMUM” DRAWBACK “INTERNO” DRAWBACK VERDE-AMARELO DRAWBACK INTEGRADO DRAWBACK INTERMEDIÁRIO DRAWBACK EXTRATIVISMO QUESTÕES PARA REFLEXÃO
- 3. PANORAMA DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA20091966199020032008Drawback “comum”
- 4. Convênio ICMS nº 27
- 5. Esboço de um Drawback interno
- 6. Lei 10.833
- 8. Maio
- 9. IN 845/2008
- 10. Outubro
- 12. Dezembro
- 13. MP 451
- 15. Lei 12.058
- 16. (intermediário)DRAWBACK “COMUM”Art.78 - Poderá ser concedida, nos termos e condições estabelecidas no regulamento: (...)II - suspensão do pagamento dos tributos sobre a importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento, ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;
- 17. DRAWBACK “COMUM”Ato concessório SECEXFornecedores. NCM / Quantidade de insumos. Processo de industrialização.Prazo
- 18. DRAWBACK “INTERNO”Lei nº 10.833/03Art. 59. O beneficiário de regime aduaneiro suspensivo, destinado à industrialização para exportação, responde solidariamente pelas obrigações tributárias decorrentes da admissão de mercadoria no regime por outro beneficiário, mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado.§ 1º Na hipótese do caput, a aquisição de mercadoria nacionalpor qualquer dos beneficiários do regime, para ser incorporada ao produto a ser exportado, será realizada com suspensão dos tributos incidentes.
- 19. DRAWBACK “VERDE AMARELO” (2008)IN 845 (maio)“Automático”DetentoresDrawback “comum”Portaria RFB/SECEX 1460 (setembro)Ato concessórioDetentoresDrawback “comum”
- 20. DRAWBACK “INTEGRADO” (2008/2009)MP 451. Art. 17Convertida na Lei 11.945, Art. 12Mercado interno ou externoCombinada ou nãoEmprego ou consumo na industrialização
- 21. DRAWBACK “INTERMEDIÁRIO”Lei 11.945, art. 12, § 1º, III (Lei 12.058/2009)Aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para empregoouconsumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
- 22. DRAWBACK “EXTRATIVISMO”Lei 11.945, art. 12, § 1º, IAquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.
- 23. QUESTÕES PARA REFLEXÃO: AFRMMAFRMM: isenção?Lei 10.893/2004, art. 14, V, “c”“Regime aduaneiro especial queretornemao exterior no mesmoestadoouapósprocesso de industrialização”.Decreto 6.759/09, Livro IV, Título I. Art. 384-A
- 24. QUESTÕES PARA REFLEXÃO: ICMSICMS: aplicabilidade do Convênio 27/90?Nova redação: Convênio 185/2010Desvinculação do insumo com o produto finalRestriçãoàsimportaçõesAdoção do Convênionaslegislaçõesestaduais
- 25. [email protected] disponível em www.oglaw.com.br