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Reforma agraria

O documento descreve a reforma agrária na Europa no início do século XX. Menciona que muitos países europeus tinham uma estrutura fundiária concentrada e grandes massas de camponeses sem terra, levando governos a promoverem reformas agrárias para redistribuir terras e evitar revoluções. Detalha experiências de reforma agrária na Itália, Espanha, Portugal e outros países.

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Pagina 83 item 7.3 á pagina 119 7.3. Reforma Agrária na Europa Também, na Europa, a reforma agrária está relacionada simultaneamente, às lutas e às revoltas camponesas. Portanto, constitui-se, em ações de governos visando modificar a estrutura agrária de regiões ou países. Ela surgiu principalmente, nos países com grande concentração da propriedade privada da terra empoucas mãos, e uma grande massa de camponeses sem terra ou com pouca terra. Nesses países, a reforma agráriafoi um instrumento político dos governos para frearem movimentos revolucionários cujo objetivo era a revoluçãosocialista. Por isso, muitos governos passaram a incluir em seus planos de desenvolvimento econômicos aimplantação de projetos de reforma agrária para tentar anteciparem-se às revoluções. Muitos foram os países queexperimentaram total ou parcialmente, projetos de reforma agrária em seus territórios. Na Itália por exemplo, no início do século XX, dominava a concentração das terras nas grandespropriedades. Estes latifúndios praticavam uma agricultura extensiva. Os camponeses sem terra tinham querecorrer à parceria, ou então, trabalhar como assalariado nas grandes propriedades. A pressão social cresceu e o Estado,em 1923, iniciou o processo de reforma agrária. Através de um decreto de número 215, os proprietários passaram a ser“obrigados a introduzir melhorias para elevar a produtividade e o valor do campo, em certas regiões previamentedelimitadas”. (MENDONÇA LIMA, 1975:61) Entretanto, não havia a possibilidade da redistribuição de terras, poissó ocorria a possibilidade da desapropriação quando os seus proprietários não resolvessem a questão da produtividade,segundos os programas governamentais de desenvolvimento regional. Este início da reforma agrária alterou de forma significativa a concentração da terra e com a SegundaGuerra o quadro aprofundou-se pois, os grandes proprietários de terras apoiaram o fascismo recebendo em trocaforça e proteção. Com a derrubada do facismo de Mussolini, os camponeses sem terra pasaaram a exigir o confiscodas terras e sua distribuição. “É por esta razão, (...) que todos os partidos políticos, a partir de 1943. inscreveram em seus programasprojetos de Reforma Agrária. Como conseqüência imediata da Constituição de 1o de janeiro de 1948, foramestabelecidas as bases de profundas reformas da estrutura social e entre elas a redistribuição da propriedadeda
terra.” (MENDONÇA LIMA, 1975:62)A propriedade privada da terra foi reconhecida pela Constituição de 1948, porém, condicionada ao caráter defunção social. Coube ao artigo 44 definir a função social da terra: “Com o objetivo de assegurar a utilização racional da terra e estabelecer as condições sociais equitativas, a leiimporá restrições e obrigações à propriedade rústica privada, fixará os limites de sua extensão segundo as regiõese as zonas rurais, valorizará a terra, promoverá a transformação dos grandes domínios e a reconstrução dasunidades de produção e ajudará a pequena e média propriedades." (MENDONÇA LIMA, 1975:62) Assim, a reforma Agrária italiana passou a ser caracterizada da seguinte forma: não estabeleceu regrasgerais para todo o país;“diversificou os modos e meios da redistribuição da propriedade territorial, pois divide o país em regiões e asdota do poder de ditar normas com força de lei em matéria de agricultura, fundando-se na diversidade agráriade região a região, -isto é, a estrutura social, da extensão das propriedades, dos tipos de culturas, dasformas de contratos de exploração da terra, etc. (...) Com fundamento na Constituição, forampromulgadas na Itália, três leis agrárias de aplicação regional: a de número 250, de 12 de maio de 1950,conhecida como lei Sila e destinada à Calábria; a de número 104, de 27 de dezembro de 1950, para Sicília e a denúmero 884, de 21 de outubro de 1950 chamada Lei de Transação (Stralcio) de caráter nacional, mas sóaplicável em alguns territórios onde predominavam as grandes propriedades (latifúndio) mal equipadas, comnumerosa população agrícola e onde, de uma maneira geral, a agitação dos camponeses era mais intensa.”(MENDONÇA LIMA, 1975:62) Também na Itália, muitas grandes propriedades escaparam da reforma agrária, pois, se tratavam deterras consideradas pela lei como bem exploradas, e não se enquadravam nas características de serem extensõesestéreis ou terras incultas, ficando assim, a reforma "essenziatequalitáprodutiva"(LARANJEIRA, agrária restrita 1983:169). As ao conceito indenizações da pelas desapropriações, pela legislação vigente foram pagasem títulos da dívida pública, resgatáveis em 25 anos, com juros de 25% ao ano. As terras desapropriadas foram distribuídas ao camponeses sem terra ou com pouca terra. A reforma agráriadividiu as terras em lotes de 7 a 16 hectares. Estes lotes foram vendidos aos camponeses por um preço que nãopodia ser superior a dois terços do preço de mercado, pagáveis em 30 anos, com juros de 3,5% ao ano.
SegundoRafael Augusto de Mendonça Lima,“o beneficiário de um lote o recebe mediante a condição de um período probatório e, se o cultiva eficientemente,poderá adquirir a propriedade, quando terminar de pagar o preço, mas a sua propriedade será do órgãoencarregado da redistribuição das terras (sistema semelhante ao de aforamento). Em caso de morte, somente osdescendentes em linha direta têm o direito à sucessão, se preencherem os requisitos legais para receberemterras mediante a distribuição da reforma agrária.” (MENDONÇA LIMA, 1975:63) Dessa forma, a reforma agrária na Itália, foi uma resposta da Democracia Cristã em 1952, com o objetivode reduzir a influência do Partido Comunista no campo. Ela em suma, foi feita apenas em áreas para diminuiras tensões sociais, e simultaneamente realizava-se no país o aceleramento da industrialização, a partir doque a agricultura foi perdendo sua importância social relativa. (SANZ-PATOR, 1988) A Espanha também possuia uma estrutura fundiária baseada no latidúndio. A reforma agrária começou aser esboçada em 1932, em cumprimento ao que rezava o “artigo 47 da Constituição Republicana: „La República, dispuso, protegerá al campesino y a este fin legislará otrasmaterias, sobre elpatrimônio familiar enembargable y exento de toda clase de impuestos, crédito agrícola, indemnización por pérdida decosechas, cooperativas de producción y consumo, cajas de previsón, escuelasprácticas de agrocultura ygranjas de experimentacionagropecuaria, obras y vias de comunicación.‟ Em setembro de 1932 foi promulgadauma lei de reforma agrária, com os seguintes propósitos: solucionar o problema do abandono da terra peloscampesinos, assentando-os na terra; dividir e redistribuir a terra, expropriando as grandes propriedades (mais de300 hectares) e tomando providências contra as que são utilizadas para renda e contra as que têmproprietários ausentes; e racionalizar o cultivo da propriedade.” (MENDONÇA LIMA, 1975:60) Como conseqüência da lei foi instituído o Instituto de Reforma Agrária que é responsável pelasdesapropriações das terras necessárias à reforma agrária e destiná-las aos camponeses sem terra. Também na Espanha,a legislação retirou das terras passíveis de serem desapropriadas, as terras consideradas produtivas e as propriedadescomunais. A decisão sobre a forma de propriedade nos assentamentos da reforma agrária era dos camponesesassentados que “decidiam
em assembléia, se elas deveriam ser loteadas ou cultivadas coletivamente.”(MENDONÇA LIMA, 1975:60) Com a ditadura franquista, a reforma agrária foi abortada e os projetos suspensos. Através de várias leis,particularmente, a de 18 de outubro e 20 de dezembro de 1939, a questão agrária passou a ser tratada na perspectiva da“colonização interior”. O Instituto de Reforma Agrária foi transformado em Instituto Nacional de Colonização, quepassou a cuidar da distribuição da terra aos camponeses. Essa distribuição somente ocorreu nas áreas irrigadasonde cerca de 20 mil famílias de camponeses foram assentadas. Em 1971, foi criado o Instituto de Reforma eDesenvolvimento Agrário, que passou a cuidar da reforma agrária no país. Um conjunto de medidas foramprogramadas para serem executadas e envolviam: um nova lei de arrendamentos; concentração das pequenasparcelas e nova ordenação territorial; exploração comunitárias nas terras irrigadas; criação das sociedadesagrícolas familiares; agricultura em grupo; concentração voluntária das parcelas; melhoramento daspropriedades; instalação de jovens agricultores; formação de cooperativas para utilização do maquinárioagrícola; fiscalização dos latifúndios; cumprimento da legislação pelo Estado. (SANZ-PATOR, 1988) Em Portugal, depois da queda do regime salazarista, teve início a reforma agrária, com a ocupaçãoespontânea de terras pelos camponeses sem terra incentivados por grupos de extrema esquerda. Inclusive,provocados por estas ações, chegou a ocorrer “levantes de camponeses contra o poder comunista nas zonas deminifúndio. Antes da revolução, a concentração de terras em latifúndios, ao Sul do Tejo era controlada em mais dametade por cerca de 1,1 % dos donos de terras no país.” (SANZ-PATOR, 1988:50) Com a eleição do socialista Mário Soares, as terras ocupadas passaram a ser desocupadas, com o governocomprometendo-se implantar a lei da reforma agrária. Segundo Decreto-lei número 406-A75, passaram a serexpropriadas “as terras que superem uma determinada pontuação (50.000 pontos), sendo que não sãoexpropriáveis as propriedades menores de 30 hectares.” (SANZ-PATOR, 1988:50) Assim, passou a ocorreratritos entre os proprietários e os sindicatos agrícolas controlados por comunistas, que procuravam conseguirimplantar unidades coletivas nas áreas reformadas. A reforma agrária caminhou com as terras sendogradativamente entregues aos camponeses.
A França embora, fosse o país que primeiro realizou a distribuição de terras aos camponeses,também, por força das transformações ocorridas na estrutura agrária do país, implantou uma legislação em1960, 1961 e 1962 visando proibir a divisão da terra, promover as explorações agrícolas do tipo familiarcamponesa, e à formação de unidades produtivas resguardando seus tamanhos máximos e mínimos. A SAFER -Sociedade para Aproveitamento das Fazendas e para o Desenvolvimento Rural passou a promover a remoção dominifúndio, através do reagrupamento, concentração e re-loteamento de áreas. Seu objetivo fundamental é fazera revenda a membros da família camponesa ou a pessoas com qualificação. Esta política agrária francesa, visavaconstituir grupos agrícolas territoriais (para utilização de lotes); grupos agrícolas para exploração coletiva (parao trabalho comum do total ou parte das unidades produtivas); e/ou a criação de estábulos coletivos (para serexplorados por concessionários). (LARANJEIRA, 1983) 7. 4. Reforma Agrária na Ásia Na Ásia, as revoltas camponesas também, estão na raíz das lutas pela terra e pela reforma agrária. Assim, a reforma agrária apareceu sobretudo, nos países com elevada concentração da propriedade privada da terra, e com enorme massa de camponeses sem terra. Foi sempre um instrumento político dos governos para impedirem movimentos revolucionários socialistas. Vários países implantaram estes projetos em seus territórios. O Japão até a Segunda Guerra Mundial apresentava uma estrutura fundiária extremamente fragmentada onde a quantidade média de terra por família era de apenas um hectare e, 34% do total das famílias agrícolas possuíam menos de 0,5 hectare. Em 1945, esta fragmentação, fazia com que os preços dos arrendamentos atingissem cerca de 50 a 60% do valor da produção bruta. Em 1946, os rendeiros representavam 70% dos camponeses e detinham para cultivo, 46% das terras no país. A lei da reforma agrária foi assinada em dezembro de 1946, e derivou das instruções baixadas pelo Comando Supremo das Forças Aliadas no Japão, em 9 de outubro de 1945. Consistiu-se em um programa para a transferência da propriedade da terra dos grandes proprietários, para os rendeiros, e um conjunto de ações visando a protegê-los. Suas metas foram:"divisão de toda a terra agrícola em terras para os camponeses proprietários que as cultivasssem, e as terrasde camponeses-
rendeiros que as cultivassem como rendeiros; o governo passou a adquirir por compra as terras dos proprietários, para revender aos rendeiros, todas as terras agrícolas das propriedade dos não residentes nas aldeia e todas as terras agrícolas arrendadas que excediam a um hectare e a 4 hectares na ilha do Norte de Ieso, onde se praticava uma agricultura mais extensiva, mesmo dos proprietários residentes nas aldeias; todas as terras de propriedades com mais de 4 hectares deveriam ser compradas (10 hectares em Ieso), exceto quando ficasse provado que o proprietário dispunha de mão-de-obra familiar suficiente, para cultivar uma área maior, ou, quando a subdivisão pudesse resultar em diminuição da produção; as terras arrendadas a camponeses-rendeiros, que, de acordo com a lei representavam cerca de 12% da área cultivável, deveriam ser objeto de contrato de arrendamento por escrito e de outras disposições; o trabalho de transferência e todas as decisões ficavam sob a responsabilidade de uma comissão de dez homens de cada aldeia, eleitos democraticamente pelos grandes proprietários, pequenos proprietários e rendeiros; os membros dessas comissões elegem outra, municipal, composta de 20 homens, todos proprietários, agricultores donos de terras e rendeiros, em cada um dos 46 municípios do Japão; esta última Comissão torna-se um tribunal de apelação, que ratifica as decisões das comissões das aldeias.” (MENDONÇA LIMA, 1975, 66/7) Dessa forma, a lei de reforma agrária de 1946 do Japão, permitiu ao governo a compra de terras, cuja maioria eram sempre arrendadas, para que fossem vendidas aos camponeses-rendeiros, que as cultivassem, ou aos camponeses sem terra que não as possuíssem. Assim, as pequenas unidades de tipo familiar camponesa possuem elevada produtividade, e estão baseadas, predominantemente, na mão-de-obra familiar dos próprios camponeses. As terras irrigadas, as drenagens e a tecnificação têm permitido que os resultados da reforma agrária aparecessem sob a forma de até três colheitas por ano de um mesmo produto. (LARANJEIRA, 1983) Na Índia existiam duas formas principais de direitos de propriedade da terra: o "ryotwari" e o "zamindari". O "ryotwari" era o direito de propriedade dos verdadeiros agricultores. No final do Século XIX, com a existência da concentração dessas terras em grandes propriedades, passou a ocorrer a presença do arrendamento de terras aos camponeses rendeiros.
As propriedades zamindari foram criadas desde o final do século XVIII, quando a Companhia das Índias Orientais converteu os direitos dos coletores de impostos em direitos de propriedade. Esta forma de propriedade, ocorria em Bengala, Bihar e Orissa, no Assam, em algumas áreas de Madras, Utar Pradesh e MadhyaPradesh. Dessa forma, ela tinha como característica a presença de uma ou várias pessoas que faziam a mediação entre o governo e os agricultores. Estas foram as terras visadas para implantação da reforma agrária. “Importantes medidas de reforma foram votadas pelos governos provinciais que assumiram o poder em 1937 e nos anos seguintes. Em 1947 foi criada uma Comissão de Reformas Agrárias, com a incumbência de estudar os sistemas existentes de posse e uso da terra, formular uma política geral de reforma, planejar métodos de indenização aos proprietários e a reorganização das propriedades agrárias. Em seu relatório de maio de 1940, a Comissão recomendou a abolição das propriedades "zamindari" e a eliminação de intermediários entre o Estado e o camponês agricultor. As terras desapropriadas dessas propriedades deviam ser transferidas para o camponês que as ocupava, com limitações nos direitos de sublocação por parte deste. O relatório recomendava também a determinação dos tamanhos máximo e mínimo das propriedades e, ainda, que os donos de terras de tamanho inferior ao mínimo determinado fossem estabelecidos em fazendas cooperativas instaladas em terras devolutas. Outras recomendações incluíam novas instituições para a administração da terra e desenvolvimento agrícola, baseadas na comunidade da aldeia; um sistema de crédito barato; salário-mínimo na agricultura; preços mínimos para os produtos agrícolas e organização planificada de indústrias rurais.” (MENDONÇA LIMA, 1975, 64/5) A legislação implantada nos estados possuiam dois pontos fundamentais: “a abolição dos intermediários entre o Estado e o agricultor e o pagamento de indenizações aos proprietários, calculado na base de sua renda líquida durante determinado período de tempo. A taxa de capitalização empregada no cálculo de indenização baseava-se geralmente em uma escala decrescente. mais baixa para as rendas mais altas. Houve grandes variações de um Estado para outro, nos dispositivos que determinavam o nível e o método de indenização e as condições em que se podia adquirir propriedade. Assim, na maioria dos casos, os preços dos arrendamentos vigorantes serviram de base para a determinação da indenização,
enquanto que,em outros, a compensação era feita na base de arredamentos reduzidos.” (MENDONÇA LIMA, 1975, 65) Ocorreu também, muita diferença entre os dispositivos referentes à superfície das propriedades. Elas podiam ter no máximo de 20 a 50 hectares. Inclusive, algumas leis impuseram a obrigatoriedade de que estas terras deveriam ser cultivadas pelo proprietário. Outras incluiram dispositivos referentes ao reagrupamento ou remembramento compulsório das propriedades parceladas. E, havia também, aquelas leis que rezavam sobre a unificação das propriedades consideradas antieconômicas e sua transformação em unidades cooperativas. Assim, a reforma agrária na Índia, iniciada em 1950-51, foi dirigida e coordenada em grande parte pelo governo central e pela Comissão de Planificação. Sua implementação ficou a cargo dos governos dos estados, o que gerou diferenças nas concessões. Cinco foram os aspectos principais da reforma: 1)- à abolição do sistema de "zamindari"; 2)- a reforma do sistema de posse através da fixação de um limite máximo para as taxas de arrendamento; 3)- o melhoramento da segurança da posse e a concessão do direito de compra para os rendeiros; 4)- o estabelecimento de um limite máximo para a propriedade da terra e distribuição dos excedentes; e 5)a concentração das explorações fragmentadas. Vários países do Oriente Médio realizaram reformas agrárias com diferentes matizes desde a década de 50. Em regra geral a transformação da estrutura agrária levou mais de uma década e os resultados foram pequenos. “Um estudo realizado pelo especialista alemão ocidental Ulrich Planck, professor da Universidade de Hohenheim, revelou que, passados vinte anos da implantação das reformas agrárias em países como o Egito, Irã e Síria, não houve aumento sensível da produção agrícola nas áreas atingidas pela medida, nem foram eliminados fenômenos como o endividamento, pobreza, êxodo rural e existência de um número considerável de agricultores sem terra. Os resultados da pesquisa feita por Ulrich Planck, publicados pela Organização Mundial da Agricultura e Alimentação (FAO) indicam que a redistribuição de riquezas foi limitada, houve um aumento do número de créditos e financiamentos aos agricultores instalados nas glebas divididas pelos diferentes governos, diminuiu a influência econômica dos grandes latifúndios, estreitaram-se às diferenças econômicas entre ricos e pobres na zona rural, e houve a consolidação de um setor médio entre os novos proprietários. De maneira geral, o estudoafirma que as expectativas surgidas entre os
camponeses na época da implantação da reforma não foram alcançadas, embora os aspectos mais brutais da dominação feudal tenham sido eliminados.” (CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO nº 94, 1986:45/8) A reforma agrária no Egito, Tunísia, Irã, Turquia e Líbano de certo modo elevou a distribuição da renda entre os camponeses assentados. Aumentou também, a aquisição de bens de consumo industriais nacionais ou importados. De certo modo houve melhoria nas condições de vida através do acesso ao crédito. No Afeganistão, o projeto de reforma agrária foi iniciado em 1975, e visou inclusive, a anistia das dívidas dos camponeses com terra e sem terra. Mas o efeito foi curto, pois as atividades desenvolvidas não permitiram aos camponeses condições econômicas que evitassem novos endividamentos. As reformas agrárias no Oriente Médio foram do tipo associativo, pois incentivaram a constuição de cooperativas como instrumento de administração das grandes unidades agrícolas, ou através da formação de associações de pequenos camponeses, visando melhorar a aquisição de bens e insumos e da venda de suas produções. As cooperativas foram sendo transformadas em quase empresas capitalistas, pois gradativamente foram sendo administradas por técnicos ou agricultores mais qualificados, com o único objetivo centrado no lucro. Os camponeses que produziam autonomamente, com poucos estímulos, e sobretudo o temor da terra, continuam sua produção familiar voltada para o auto consumo. Mesmo assim, as reformas agrárias em vários países árabes geram aumento das áreas de cultivo por exemplo, de algodão e cana-de-açúcar no Egito; de hortaliças na Síria e Iraque; e de batatas e tomates no Irã. Há no Oriente Médio países que estabeleceram limites à tamanho mínimo e máximo da propriedade individual da terra, como por exemplo, o Iraque, onde a área mínima é de 0,9 hectare, nas áreas irrigáveis, e de 23,4 hectares nas áreas de sequeiro, sendo a área máxima é de 250 hectares nas áreas irrigadas e 500 hectares nas de sequeiro; a Jordânia, que regulou a área mínima em 3 hectares, e a máxima em 30 hectares. Na Síria, a área mínima possui 8 hectares, nas terras irrigadas, e 30 hectares nas terras secas, e a área máxima é de 80 hectares nas terras irrigadas, e 300 hectares nas terras secas. No Egito, foi estabelecido como área mínima 2 hectares, e como área máxima 40 hectares. A Tunísia, por sua vez, definiu como área mínima 4 hectares.
Em Israel, a terra é propriedade do Estado, e é cedida em usufruto. Há três tipos de cooperativas na exploração agrícola: o kibutz (cooperativa formada por cerca de 150 famílias; dividem coletivamente a produção, o consumo e a educação; como há a provisão de suas necessidades, o trabalhador não recebe salário); o moshavovdin (cooperativa que agrega mais ou menos 85 famílias, que produzem de forma individual (familiar); a comercialização é feita pela cooperativa, com a divisão dos ganhos); moshavshitufi(cooperativa que contém elementos referentes aos dois outros tipos, visando basicamente o auto consumo das famílias; a terra é utilizada em comum; os meios de produção e a administração são coletivos; e todas as famílias recebem um ganho mensal, “independente do rendimento proporcionado à receita comum”. (LARANJEIRA, 1983:169) 7.5. Reforma Agrária em África Os países da África vivem um quadro de crise agrária onde a fome em massa assola suas populações. Mais de três quartos dos 850 milhões de africanos dependem diretamente da agricultura para sua sobrevivência. A produção de alimentos constitui-se na principal ou mesmo, única fonte de recursos para a metade dos países africanos. Dessa forma, a questão agrícola é central no debate sobre a reforma agrária neste continente. “Autores como o agrônomo francês René Dumont, quando falam de reforma agrária na África, preferem usar o termo revolução, por acreditarem que mudanças na estrutura agrícola do continente negro tocam no ponto nevrálgico de todo o equilíbrio econômico e social da região. Dumont diz que na América Latina e até na Ásia é possível fazer uma reforma sem alterar drasticamente o sistema político vigente, mas na África „isto já é quase impossível‟".(CASTILHO, 1986:40) Segundo Carlos Castilho, a organização da agricultura nos países africanos, exceto a África do Sul, está intensamente marcada pelo processo político que os levaram à independência. Dessa forma, pode-se dividi-los em três grupos. No primeiro grupo de países, estão aqueles que decidiram manter praticamente a mesma estrutura herdada do período colonial, e entre eles estão: Costa do Marfim, Senegal, Quênia, Togo, Camarões, RepúblicaCentro-Africana, Uganda, Zaire e Zâmbia. Já no segundo grupo estão aqueles países com uma transição para a independência mais ou menos pacífica, mas com posteriores transformações profundas nas estruturas agrárias realizadas por governos de tendência socialista, e
entre eles estão: Tanzânia, Burkina Faso, Gana, Mali, Guiné, Benin, Madagascar e Congo. No terceiro grupo, estão aqueles países em que a libertação ocorreu através profundos conflitos bélicos, entre eles estão: Angola, Zimbábue, Moçambique e Etiópia. (CASTILHO, 1986:41) “Os países africanos sofrem os efeitos do sistema internacional de comercialização e produção de alimentos, emfunção das consequências da especialização monocultora; do desequilíbrio entre preços de produtos exportados e dos importados; da presença esmagadora de empresas transnacionais; do empobrecimento do camponês; do massivo êxodo para as cidades; e do inexorável esgotamento das terras cultiváveis. Na África esse processo já chegou a limites trágicos, porque a fome e as mortandades por desnutrição tornaram-se endêmicas (...) E o pior já está acontecendo, e não basta mais dar apenas terra ao camponês, e sim lhe fornecer muitas vezes, alimentos urgentes para que ele consiga não morrer de fome em questão de dias ou semanas.” (CASTILHO, 1986:41) Entre os países do primeiro grupo, a agricultura está marcada pela presença de empresas articuladas às multinacionais, reproduzem a estrutura baseada na monocultura que vem do período colonial. Elas ou exploram diretamente a terra, ou subordinam produtores privados. Junto a essas empresas capitalistas, estão as unidades familiares camponesas voltadas fundamentalmente para o auto consumo. Há movimentos de luta pela reforma agrária em praticamente todos estes países. As reformas agrárias são lentas e pouco têm alterado a estrutura fundiária e agrária desses países. “Um caso típico é o Quênia, cujos dois principais produtos de exportação, o café e o chá, são controlados há pelo menos 50 anos por agroindústrias transnacionais. A mais importante delas é a Brooke Bond Liebig (inglesa), vindo logo depois a Del Monte (norte-americana), hoje controlada pelo grupo J.Reynolds. Estas duas empresas, ao longo da história, usaram tanto a produção em larga escala como a dos pequenos camponeses, mas nos últimos 15 anos passaram a dar uma clara preferência às grandes fazendas. Com isso, os 7% de área fértil de toda a superfície do Quênia passaram integralmente ao controle das transnacionais. O país deixou de ser auto-suficiente em alimentos, porque a produção familiar camponesa e das pequenas fazendas caiu abruptamente. Cerca de 11 dos 14 milhões de quenianos vivem da agricultura. Existem 1,5 milhões de pequenas unidades agrícolas, enquanto as médias e
grandes fazendas totalizam 3.200. A média de terra disponível para os pequenos proprietários é de apenas 0,3 hectare, área reconhecidamente insuficiente para garantir o sustento de uma família. O resultado é que apenas 129 das propriedades agrícolas do Quênia fornecem toda a produção de alimentos do país.” (CASTILHO, 1986:41/2) Segundo Carlos Castilho,“o problema principal da agricultura africana não é o da falta de terras. Existem 789 milhões de hectares de terras potencialmente cultiváveis na África, dos quais apenas 168 milhões sãos efetivamente explorados atualmente. Segundo a FAO, boa parcela dessas áreas simplesmente não tem dono e poderia facilmente se tornar altamente produtiva, se fossem dados estímulos mínimos aos camponeses. O problema na África é a degradação do meio ambiente e o sistema de comercialização.” (CASTILHO, 1986:42) Dessa forma, a produção baseada na pequena unidade familiar camponesa e o sistema de pastoreio nômade, foram e em muitos países continuam sendo, os sistemas dominantes da exploração agropecuária e fonte da alimentação da maioria da população. As tentativas de transformação da agricultura camponesa na atividade monocultora para exportação, redundou em desastre, pois, assim, uma parte delas deixaram de realizar o autoabastecimento, e entre aquelas que se subordinaram à monocultura, poucos são os casos que se tornaram rentáveis. Assim, a África tem grande parte de sua população passando fome, porém exporta alimentos. Entre os casos extremos da desarticulação da produção agrícola está Angola, Moçambique, Tanzânia, Congo, Gana, Burkina Faso, Etiópia e Uganda. As muitas dificuldades para reorganizar a produção agrícola foram agravadas com existência de situações de guerra. “A desarticulação do sistema de comercialização fez, com que o camponês deixasse de trocar o excedente por gêneros como sal, tecidos, ferramentas e óleo combustfvel para iluminação. O agravamento da crise obrigou os camponeses a partirem para uma economia de troca, enquanto a população urbana teve que se desdobrar para obter bens destinados à troca. A moeda nacional se desvalorizou na medida em que com ela o camponês não pode mais comprar os produtos que necessita seja por escassez, seja por preços astronômicos (...) Nesse quadro, a reforma agrária como forma de redistribuir terras deixou de ser prioridade para a maioria das novas nações africanas. O mais importante, e dramaticamente mais
urgente, passou a ser a reorganização da produção e da comercialização.” (CASTILHO, 1986:43/4) Na Tanzânia, por exemplo, a TANU – União Nacional Africana da Tanganica após, optar pelo socialismoem fevereiro de 1967, anunciou a busca da autosuficiência e prioridade absoluta ao desenvolvimento da agricultura, em bases comunitárias (suahiliujamaa). Inclusive, em 1980, Nyerere não aceitou as condições que o FMI queria impor ao país, porque elas eram contrárias às estratégias socialistas que o país seguia. Entretanto, a partir de 1983, Edward Sokoine assumiu o poder e iniciou uma campanha contra a corrupção e passou a adotar uma política mais flexível para com o capital estrangeiro. Três anos depois, o governo de Ali Hassan Mwinyipassou a adotar as políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, através da elaboração de um novo plano de recuperação econômica. Entre as políticas adotadas estavam a redução das barreiras alfandegárias à importação e o apoio ao capital privado. Como conseqüência, ocorreu um crescimento na produção agrícola privada, e no oposto desta, a crise passou a rondar o modelo ujamaa. A opção pelo neoliberalismo, não conseguiu retirar a Tanzânia do grupo dos 30 países mais pobres do mundo. O trabalho feminino é preponderante na agricultura (85%) e na economia em geral (50%). Em 2001, a Tanzânia iniciou a operação da maior mina de ouro no país, o que tornou-a o terceiro maior produtor africano de ouro (atrás apenas da África do Sul e de Gana). O Fundo Monetário Internacional-FMI aprovou novo programa de ajuda ao país, em 2003, aprofundando o país no neoliberalismo. A Etiópia é outro exemplo. O governo de Salassie pouco alterou a estrutura agrária formada por latifúndios que controlavam 90% das terras férteis do país. Os produtos agrícolas voltados para exportação, algodão e cana-de-açúcar, cresceram na década de 50, mas o café, principal produto do país, era principalmente cultivado pelos camponeses. Em dezembro de 1977, depois de muitas crises internas após a deposição de Selassie, o coronel MengistuHaileMariam assumiu o poder e nacionalizou bancos, companhias de seguros e grandes indústrias de capital estrangeiro. Além destas medidas, fechou as bases militares norte-americanas existentes no país, adotou o socialismo científico como ideologia e estatizou a propriedade da terra, considerada a base da revolução nacional democrática, liquidando assim, o poder dos latifundiários. A Etiópia tornou-se também, uma Republica Democrática Popular e passou a receber apoio do bloco socialista no final
dos anos 70 e início de 80. Em 1990, no bojo das mudanças políticas na Europa socialista, a Etiópia abandonou a opção marxista-leninista e o governo passou a implantar uma economia mista a partir de empresas estatais, cooperativas e companhias privadas. A partir de então, a Etiópia passou a estimular a economia de mercado e aimpulsionar a produção agrícola, no interior de um programa coordenado pela ONU e pelo Banco Mundial. A adoção do neoliberalismo, não resolveu a questão da miséria e da fome existente no país. Moçambique fez parte do império colonial português até 1975, quando a Frente de Libertação de Moçambique - Frelimo, sob a liderança de SamoraMachel conquistou a independência após, longa guerra de guerrilha, e implantou no país um governo marxista. O país foi envolto em uma guerra civil, com a Resistência Nacional Moçambicana - Renamo, representando um grupo anticomunista com apoio da África do Sul. Em 1977, a Frelimo optou pelo socialismo e passou a orientar-se ideologicamente, pelo marxismo-leninismo. Decretou a nacionalização dos bancos estrangeiros e de várias empresas transnacionais, além da educação e da assistência médica. Na área rural foram criadas as aldeias comunitárias, uma forma de organização popular que tinha como meta, articular os camponeses organizando-os em formas coletivas de produção. A partir de 1983, o governo começou-se a discutir mudanças na política econômica, tais como a redução da importância dada aos grandes projetos agrícolas. O objetivo era passar a apoiar a criação de pequenas unidades agrícolas e industriais em oposição ao projeto anterior baseado nas grandes fazendas estatais, que já padeciam de ineficiência econômica e da excessiva centralização e burocratização. Em 1986, com a morte de SamoraMachel, Joaquim Alberto Chissano assumiu ao governo. A partir de então, iniciou-se uma série de medidas que de certo modo contrariavam a estratégia econômica implantada até aquele momento. Foi reintroduzida no país, a propriedade privada da terra, e passou-se a adotar uma política mais flexível em relação aos investimentos estrangeiros e de estímulos aos investimentos dos produtores locais. Em 1989, o governo abandonou as orientações ideológicas marxistas leninistas e o caminho do socialismo, re-instituindo plenamente o capitalismo. Em 1996, o governo articulou com Nelson Mandela da África do Sul, a instalação, no norte de Moçambique em uma área de 200 mil hectares, de milhares de agricultores sul-africanos de origem européia. O programa de privatização do governo prosseguiu com a venda das companhias estatais. O
Fundo Monetário Internacional-FMI e o Banco Mundial continuaram a supervisionar a economia do país, implantado suas políticas neoliberais. Assim, o governo explicitou sua política em 2004: “No domínio de políticas econômicas setoriais, dá-se prioridade à agricultura, onde trabalha a maioria dapopulação. Para além de ações de extensão rural, nomeadamente para melhorar técnicas de conservação póscolheitae aumentar o período de garantia de segurança alimentar doméstica, é visto como prioritário o desenvolvimento de um mercado rural. Pretende-se criar as bases estruturais e operativas para a expansão de uma rede comercial rural ativa, através do investimento em infraestruturas que viabilize a iniciativa privada na comercialização de cereais e outras culturas dos centros de produção para os mercados de consumo, ao mesmo tempo em que garante o fornecimento dos fatores de produção e bens de consumo de que os camponeses necessitam. (...) Em relação à terra, o nosso propósito básico é assegurar o direito do uso e aproveitamento da terra a toda a população e entidades que tenham iniciativas econômicas e sociais em benefício do povo moçambicano. É por isso que o governo pretende prosseguir com a revisão da legislação e a simplificação dos procedimentos administrativos, assegurar um maior envolvimento e participação das comunidades locais na gestão da terra, desenvolver os sistemas de informação de gestão de terras e os planos de ordenamento territoriais com prioridade para as áreas de maior fluxo de investimento.” (www.mozambique.mz) Semelhante a Moçambique, Angola também fez parte do império colonial português até 1975, quando o Movimento pela Libertação de Angola – MPLA assumiu o poder e proclamou a indepêndência da República Popular de Angola. Ato contínuo, por razões político-ideológicas, a Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA que recebia apoio direto dos Estados Unidos e ajuda militar do Zaire e a Unita que era ostensivamente apoiada pela África do Sul e pelos proprietários rurais portugueses, desencadearam ataques contra o MPLA em Luanda. Também, naquele mesmo ano, o Zaire invadiu Angola pelo norte, enquanto que, a África do Sul apoiada pela Unita, invadiu o sul do país. O MPLA com o apoio de 15 mil soldados cubanos repeliu as invasões. Em 1976, as Nações Unidas reconheceram o governo do MPLA como o legítimo governo de Angola, porém, os ataques sulafricanos, a partir do território da Namíbia, em apoio à Unita ainda prosseguiram. A FLNA ao contrário dissolveu-se.
O MPLA liderado por Agostinho Neto começou a implantar no país o socialismo. A presença dos soldados cubanos ajudou o país a manter sua integridade territorial. Em 1988, foi assinado o acordo que permitiu a retirada das tropas da África do Sul e de Cuba, mas, mesmo com o acordo de paz assinado com a Unita, os conflitos prosseguiram. Com a morte do principal líder Jonas Savimbi da Unita, a guerrilha caminhou para o cessar fogo. A reforma agrária vai sendo lentamente feita no país, em função principalmente, da adoção dos princípios neoliberais em sua economia. As palavras do Ministro da Agricultura Afonso Pedro Canga em março de 2001 indica o rumo que está sendo seguido: “Penso que a lei fundiária dará a possibilidade ao estrangeiro e ao nacional de usufruir do direito á terra. O governo angolano dá concessões de uso e aproveitamento de terra em prazos de 45 anos e renovável, mais 45anos. No actual ordenamento jurídico angolano em matéria de terra, esta é propriedade originária do estado e o estado angolano concede mas não vende terras, dá títulos para beneficiar dos resultados desse investimento de uma forma durável e sustentável. A revisão que está a ser feita, leva- nos a uma lei mais abrangente: não fala só da terra como fins agrários mas para outros fins. Esta é a revisão que nós estamos a fazer, penso que vai atender às expectativas do investidor (nacional ou estrangeiro). A terra em qualquer parte do mundo é factor de conflito e como conseqüência deve ser muito bem regulado e atender ás necessidades de todos sob o risco de termos pessoas sem terras; quando isso acontece as conseqüências são imprevisíveis.” (www.winne.com/angola/to11interview.html No Zimbábue, com o fim da discriminação racial do apartheid, no início da década de 80, o país passou a adotar inicalmente um sistema misto. Estabeleceu-se a convivência entre os agricultores camponeses negros que produziam individualmente com suas famílias ou organizados em cooperativas, e os grandes fazendeiros brancos que continuaram no país. O governo Robert Mugabe alegando limitações financeiras, embora tivesse extinguido o sistema de reservas que beneficiava os brancos, não distribuíu a quantidade de terras que havia prometido. Mesmo assim, os camponeses assentados passaram a produzir safras recordes. Por outro lado, a produção nas fazendas dos brancos continuou com a mesma exploração anterior à independência. Rob Sacco, coordenador da entidade cuja sigla em inglês é PELUM, ou seja, entidade Uso Sustentável e Participativo da Terra e Ambiente do Zimbábue, que por
sua vez, é também membro da Via Campesina, e participa do projeto de reforma agrária do presidente Mugabe, cadastrando pequenos agricultores e realizando pesquisas sobre a concentração fundiária no país, explicou em entrevista ao JornalBrasildeFato, o que ocorreu no país:“Mugabe é o líder de um partido revolucionário, o Zanu-PF (União Nacional Africana doZimbábue – Frente Patriótica), que participou da luta pela independência do Zimbábue em 1980. Os ingleses, quando perderam o controle do país, obrigaram o novo governo zimbabuano a assinar um contrato, segundo o qual não haveria mudanças na política agrícola do Zimbábue por 10 anos. O governo, ainda em fase de instalação, obedeceu. O resultado foi a permanência de uma enorme desigualdade na distribuição das terras férteis do país. Dos 32 milhões de hectares do Zimbábue, apenas 16 são férteis e, até o inicio da reforma agrária de Mugabe, estavam nas mãos de 4 mil fazendeiros, todos ingleses. A lógica era simples: os brancos ricos ficavam com as melhores terras e os negros pobres com as inférteis, marginais. Apesar de terem conquistado o poder político, os zimbabuanos estavam longe de ter o poder econômico. Com benefícios comerciais e alfandegários, os fazendeiros brancos enviavam seus produtos a Inglaterra e ficavam cada vez mais ricos. No campo da agricultura, as relações econômicas eram todas com a Inglaterra e, além disso, os fazendeiros ingleses deixavam todo o seu capital em bancos do país europeu. A economia do Zimbábue estava externalizada.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Em 1991, o governo de Mugabe assinou acordo com o Fundo Monetário Internacional – FMI visando privatizar estatais e abrir o país aos investimentos estrangeiros. “Entre 1990 e 1996, o governo negociou com o primeiro-ministro inglês, John Major, para fazer a reforma agrária. A negociação foi chamada de piano de ajuste estrutural e. era o reconhecimento da responsabilidade da ex-metrópole com o desastre social que ocorria, no Zimbábue. O novo programa de reforma agrária piorou a situação dos camponeses, ao optar por uma maior abertura da agricultura ao mercado internacional. Não era a solução. Com a eleição de Tony Blair, em 1997, a situação piorou ainda mais. A vida no campo era insuportável e, em 1999, um chefe camponês, da região de Suosue, liderou a primeira ocupação de terra do Zimbábue no período pós-independência. Ele encabeçou um grupo de centenas de famílias das terras marginais para as terras mais férteis. Os fazendeiros brancos
tentaram, por todos os meios, como repressão e pressões no governo, despejar os camponeses, mas Mug abe apoiou os trabalhadores. Disse: „É uma ocupação legitima. Se a Inglaterra não ajuda o Zimbábue a resolver os prob1emas sociais, então os zimbabuanos têm o direito de lutar pela terra‟. Isto serviu de exemplo para os camponeses em todo o país.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Assim, na década de 90, todas as políticas neoliberais implantadas não resolveram as questões centrais do país: a concentração das terras e a fome. Consequentemente, uma verdadeira onda de ocupações de fazendas foi iniciada a partir de fevereiro de 2000. Estas ocupações de terras passaram a aflorar a contradição básica do país herdada do passado colonial e racista: apenas quatro mil e quinhentas famílias brancas controlavam 75% das terras aráveis mais férteis e com chuvas mais regulares; enquanto isso mais de sete milhões de camponeses negros ficava com o restante. As ocupações iniciaram-se com o apoio da Associação dos Veteranos de Guerra, grupo que sempre apoiou o presidente Mugabe. A Justiça por sua vez, declarava as ocupações ilegais, porém a polícia não intervinha a favor dos fazendeiros brancos. Mugabe passou a confiscar as fazendas dos brancos para assentar camponeses sem terra, mesmo contra as decisões da Suprema Corte que as julgava ilegais, ordenando suas remoções. O governo não voltou atrás e fez aumentar os recursos financeiros para continuar os assentamentos. A África do Sul, Nigéria e Quênia em reunião da Comunidade Britânica, criticaram fortemente o governo de Mugabe, alegando que as ocupações de terras poderiam desestabilizar o continente, e o presidente do Zimbábue prometeu cumprir a lei. Em seguida, substituiu 80% dos juizes da Suprema Corte que reviu a decisão anterior e admitiu a legalidade da redistribuição das terras dos brancos. Em novembro de 2001, nova lei foi assinada e determinou que qualquer fazenda tornava-se imediatamente propriedade do Estado quando recebesse o "aviso de aquisição", ou seja, o Estado poderia tomar a terra de fazendeiros se considerasse que esta não era produtiva ou se era muito grande para uma mesma família. O FMI, o Banco Mundial e a União Européia imediatamente cortaram os créditos ao Zimbábue. Em 2002, mais de 95% das grandes fazendas dos brancos receberam os comunicados para desocuparem as terras em 45 dias e, no final daquele ano, praticamente os 14 milhões de hectares de terras tornaram-se disponíveis para os camponeses negros.
Dessa forma, passou a ocorrer esta verdadeira revolução zimbabuana. Desde julho de 2000, o presidente Robert Mugabe, iniciou uma reforma agrária compulsória denominada Reforma Agrária e Plano de Implementação de Reassentamentos. O objetivo foi dotar de poder econômico a maioria negra do país e para que isso ocorresse mais de 4 mil dos 4,5 mil fazendeiros brancos tiveram suas terras confiscadas para fins de reformaagrária. Eles eram proprietários de um terço das terras mais férteis do país, enquanto que aproximadamente 1,5 milhões de pequenos camponeses negros dividiam os outros dois terços não férteis. A reforma agrária obedeceu aos seguintes procedimentos: “o governo publica em jornais uma lista de terras destinadas a reforma. Funcionários entram em contato com o dono para que desaproprie sua fazenda, para a qual não receberá nenhum ressarcimento financeiro. O único gasto do governo e, quando a terra está ocupada por pequenos agricultores, com melhorias, assistência técnica e ferramentas. O governo tem uma política de que as terras, dependendo da região, têm que ter um tamanho máximo. Por exemplo, onde o solo é mais fértil, as propriedades têm que ter, no máximo, 250 hectares. Nesta região, um fazendeiro que tinha 500 hectares tem que dar metade parra a reforma agrária. O dono da terra escolhe a terra com a qual pretende ficar e apresenta, em um tribunal regional, do qual participam trabalhadores da região, o novo desenho da propriedade. Se a proposta do fazendeiro for aceita, o título de propriedade é então queimado no tribunal. Se não, o dono da terra precisa apresentar uma outra.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Para se candidatarem a reforma agrária, “(...) precisam cadastrar-se em um escritório do conselho popular distrital. Basta colocar o nome e aidentidade. Participam do conselho representantes comunitários, entidades, funcionários. O conselho define então quais são as terras do distrito que devem ser destinadas a reforma agrária e iniciam discussões sobre como melhor distribuir as fazendas. Há dois tipos de propriedades: as chamadas A-1, que são menores é dadas aos pequenos agricultores, que vão receber ajuda financeira do governo; e as A-2, com áreas maiores, destinadas a pessoas que já têm um capital próprio e tem um projeto para fazer agricultura comercial. A t é a g o r a , l 1 mi l h õ e s d e hectares foram redistribuídos para 300 mil famílias de pequenos e médios agricultores. Mugabe disse que a reforma agrária vai continuar até que toda a desigualdade na concentração fundiária acabe.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13)
Existe também, no Zimbábue, um grupo de fazendeiros brancos reacionários e de direita que não quiseram colaborar com o governo, por isso tiveram todas as suas propriedades confiscadas e destinadas para a reforma agrária. Outros proprietários brancos denominados Sjambok, que em português quer dizer chicoteadores, pois eram violentos com os trabalhadores, tiveram sumariamente a totalidade de suas terras confiscadas pelo Estado, e inclusive, perderam o direito de possuir terras no país. É assim que está caminhando a reforma agrária zimbabuana. Os capitalistas do país, não têm conseguido freá-la, pois, o governo de Mugabe tem o apoio da população e está disposto a continuá-la. Mas as grandes empresas do Zimbábue estão tentando desestabilizar o governo, pois “estão financiando, com dinheiro do governo dos Estados Unidos e Inglaterra, uma imprensa de oposição. A imprensa mente diz que a reforma agrária não traz benefícios para o país, pois seria uma volta para o passado. É mentira, pois os índices de fome, por exemplo, nunca estiveram tão baixos. A imprensa tenta convencer que a população zimbabuana se beneficiaria com a globalização e o neoliberalismo.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Como resposta, em 2004, o programa de reforma agrária do Zimbábue sofreu mais uma reviravolta significativa: o governo anunciou sua intenção de nacionalizar todas as terras produtivas do país. A África do Sul, por sua vez, é um caso especial no continente africano, pois, a questão da propriedade da terra não pode ser separada da questão do racismo. Os brancos controlavam as terras mais férteis e criaram leis para obrigar os camponeses negros a sobreviverem nas terras mais pobres. A reforma agrária somente seria possível com a mudança total do regime político e o fim do apartheid. O apartheid derivou da criação, no ano de 1910, da União da África do Sul, ligada ao império britânico, por uma minoria branca de africânderes, uma designação dada aos bôeres, e os descendentes de britânicos. Promulgaram várias leis que consolidaram seu poder sobre a maioria da população negra. Em 1948, oficializaram o apartheid, ou seja, a política de segregação racial O apartheid vedava aos negros o acesso à propriedade da terra e à participação política. Os negros foram obrigados a viver em zonas residenciais segregadas. No final dos anos 70, uma série de leis classificava e separava os negros em grupos étnicos, confinandoos nos bantustões, os territórios tribais segregados. Com o final do império colonial
português na África e a derrubada da minoria branca em Zimbábue, a crise política atingiu também a hegemonia da minoria branca na África do Sul. Em 1990, Nelson Mandela foi libertado, e o CNA – Congresso Nacional Africano organização de oposição também recuperou a legalidade. O governo da minoria branca, revogou as leis raciais que pôs fim ao apartheid. Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul, em 1994, nas primeiras eleições e o CNA obteve maioria na Assembléia Nacional. Esta por sua vez, aprovou a nova Lei de Direitos sobre a Terra, que passou a restituir as propriedades aos camponeses negros. Esta lei começava mudar a concentração fundiária do país que tinha 87% do território controlado pela minoria branca. A maioria negra ainda não conseguiu que a lei fosse cumprida integralmente, e como conseqüência, formou-se no país movimento social de luta pelo direito a terra: Movimento do Povo Sem Terra da África do Sul. Filiado à Via Campesina, este movimento social trava luta intensa com o governo sul-africano pela reforma agrária. Participando da IV Conferência Internacional da Via campesina em Itaici-SP, MolefePilane membro do Comitê Nacional Central do MPST da África do Sul afirmou: "A África do Sul alcançou a democracia há pouco tempo, apenas 10 anos atrás. Questões como Reforma Agrária, Soberania Alimentar e a proibição de organismos geneticamente modificados são quase todas questões de luta. Esta conferência ocorre em um momento em que Reforma Agrária e redistribuição de terras são muito importantes na África do Sul, e até resultam em situações nas quais a economia está começando a ruir por causa da falta da reforma agrária. Isto porque os governos estão começando a entrar em pânico com o fato de não terem obtido poder efetivo após lutar contra os colonizadores. Após 10 ou 15 anos, eles começam a entrar em pânico porque a reforma agrária é lenta devido às políticas que o Banco Mundial e o FMI os forçam a adotar, as quais não estão funcionando. Como resultado, estão fazendo uma reforma agrária lenta, que não funciona. Então, governos sul-africanos sentiram-se confortáveis com suas conquistas políticas e negligenciaram a questão da reforma agrária. Isto criou uma situação na qual pessoas começaram a se mobilizar 10 ou 15 anos após alcançarem a democracia para tirar o poder dos colonizadores. Quando as pessoas começaram a se mobilizar, governos também queriam começar e acelerar a reforma agrária e negligenciaram outras questões.
Por exemplo, em países de nossa região, como Zimbábue e recentemente Namíbia, os governos começaram a agir mais rápido impulsionando a reforma agrária, enquanto a África do Sul age bastante devagar. Mas nosso movimento está crescendo e as pessoas estão começando a integrar-se à luta pela terra na África do Sul. O governo da África do Sul também está começando a ser pressionado a fazer Reforma Agrária. Se você observar países como a África do Sul, vai descobrir que os ricos, a maioria proprietários europeus, têm quase 85% da terra, enquanto os pobres provavelmente têm menos de 10% da terra. A luta pela terra ocorre há mais de 350 anos e no momento temos quase 7 milhões de camponeses, pessoas do campo que realmente estão começando a se mobilizar e lutar pela terra. A estes 7 milhões estão se unindo 16 milhões de pobres urbanos que também precisam de terra por outras razões, como habitação, e também para interesses de pequenas famílias. O governo da África do Sul e outros governos na região, por estarem adotando políticas do Banco Mundial e do FMI, tornam a reforma agrária muito lenta, e a maioria das pessoas vê isso como uma situação sem esperança, então ainda temos que gerar confiança nelas e dizer que não é tarde demais para começar a lutar por terra e reforma agrária. Além disso, na África do Sul, as políticas adotadas pelos governos, os governos do apartheid, são baseadas na destruição do campesinato e na transformação dos camponeses em trabalhadores assalariados das fazendas só para servirem àqueles que possuem a terra. Então há uma história de disposição da terra, a terra foi tirada das pessoas pobres, e elas foram forçadas a trabalhar para aqueles que tinham a terra, que eram europeus em sua maioria. Os camponeses enfrentam duros desafios, porque a repressão estatal na região está começando a aumentar, e você vê membros do movimento serem presos, torturados e espancados pela polícia e pelo exército. Por isso queremos compartilhar experiências com outros sem-terra de outras regiões do mundo. Esperamos aprender muito, e esperamos levar o que aprendermos de volta para nossos membros na África do Sul, para nos dar confiança para continuar lutando sem desistir. Por fim, estamos felizes porque esta Conferência da Via Campesina está internacionalizando nossas lutas locais da África do Sul, tornando-as conhecidas no mundo todo.” (www.viacampesina.org.br)
7.6. Reforma Agrária na América Central Na América Central a reforma agrária tem sido constantemente adiada, por isso, está na base das revoluções sociais e guerras nos países centro-americanos. Um líder camponês guatemalteco exilado explica assim, esta luta dos camponeses:"Em meu país, basta que uma pessoa defenda seus direitos para que seja chamada de subversiva. Mas nós, os camponeses, não entendemos nada dessas coisas, nem sabemos bem o que seja comunismo. A única coisa que sabemos é que tomaram nossas terras, e sem elas não temos o que comer. Que caminho nos resta? Ficar olhando nossos filhos morrerem de fome?"(BENJAMIN, 1986:36) Este quadro deriva do processo de expropriação a que foram sendo submetidos os camponeses historicamente, pois, antes praticavam uma agricultura voltada para o auto consumo, e gradativamente foram sendo expulsos de suas terras pelas elites que concentraram as terras e passaram a produzir para o mercado mundial algodão, café, banana e carne bovina. Em 1975, menos de 5% dos proprietários concentravam dois terços das melhores terras. Em El Salvador, a reforma agrária veio no bojo da guerra civil travada pela Frente FarabundoMarti. "Esta é uma guerra entre os que têm e os que não têm. Um pequeno número de famílias é dono da maior parte da terra, enquanto a maioria dos camponeses nada tem. Enquanto isto não mudar, não haverá paz". (BENJAMIN, 1986:36) Este era o comentário geral no país durante a década de 80. Sob pressão dos Estados Unidos, o governo democrata-cristão começou a implantar a reforma agrária visando conter o apoio que os camponeses davam à Frente. A reforma agrária foi assinada em março de 1980, e seria implantada gradativamente. Em primeiro lugar, deveriam ser expropriadas as fazendas com mais de 500 hectares, para serem transformadas em cooperativas camponesas. Em segundo lugar, as propriedades médias com mais de 250 hectares também seriam expropriadas. E em terceiro lugar, os camponeses rendeiros e sem terra receberiam as terras que trabalhavam. “Durante a primeira fase, na qual foram criadas 300 cooperativas, só foram beneficiadas cerca de 7% das famílias camponesas do país, e, mesmo para elas, a vida pouco melhorou. Os membros das cooperativas se queixam de quea terra a eles destinada é pobre e que não podem torná-la produtiva, por falta de ajuda técnica e de créditos. Em geral, os pagamentos feitos aos antigos proprietários são tão elevados que os camponeses estão permanentemente
endividados. Durante uma visita de inspeção, alguns funcionários da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID) constataram que as cooperativas criadas nessa primeira fase tinham uma „enorme dívida e careciam de capital de giro‟. Além disso, „várias parcelas de terra permaneciam improdutivas, a força de trabalho de que dispunham era muito maior do que a necessária e a gestão era ineficiente‟. A segunda fasefoi talvez a mais delicada; abrangia grande parte das terras dedicadas à cultura do café, que é a chave da riqueza e do poder em El Salvador. Em 1983, a Assembléia Constituinte - dominada pela direita organizada na Arena - conseguiu impedir a transição para a terceira fase através de manobras políticas, criando sérios obstáculos à implementação da reforma como um todo. No que seria a terceira fase, cerca da metade dos beneficiários potenciais deixou de apresentar-se às autoridades, com medo de represálias por parte dos latifundiários. Dentre os que se apresentaram, um terço abandonou o cultivo da terra depois de ter sido ameaçado, expropriado ou por ter simplesmente desaparecido. Dos 65 mil camponeses convertidos em proprietários por esse programa muitos foram confinados em lotes insignificantes, ficando assim condenados à miséria A reforma agrária nada fez para fornecer-lhes créditos ou assistência técnica, escolas ou assistência médica.” (BENJAMIN, 1986:37) Assim, também em El Salvador a reforma agrária prometida pelas elites, mas não foi executada. Aos camponeses sem terra continuou sobrando um só caminho, a continuidade da luta pela terra e com ela a continuidade da guerra civil, que durou até o início dos anos 90. A partir de 1992 foram iniciadas conversações de paz, que redundaram no final em uma eleição fraudulenta, em que as elites venceram. O acordos não foram totalmente cumpridos no que se referiam ao acesso à terra, e o quadro geral continua indicando forte tensão. Os camponeses esperam pela reforma agrária que não vem. A Guatemala é outro país onde a expansão da agricultura voltada para a exportação, cada vez mais tem deixado os camponeses (90% das propriedades) controlando 16% da área agrícola. Em 1952, ocorreu “uma tentativa de implantar uma profunda reforma agrária na Guatemala, durante o governo democraticamente eleito de JacoboArbenz. Parcelas improdutivas das grandes plantações - inclusive de propriedade da United FruitCompany - foram entregues aos camponeses. Mas por causa de sua reforma e de sua política nacionalista, Arbenz foi derrubado por um golpe militar planejado pelos Estados Unidos, em 1954.
Noventa e nove por cento das terras expropriadas foram devolvidas a seus antigos donos, que receberam também garantias de que suas terras nunca mais seriam tocadas. Desde 1954 os sucessivos governos vêm respeitando esse acordo.”(BENJAMIN, 1986:37/8) O quadro da Guatemala também foi agravado pela guerrilha, e as tentativas de acordos na década de 90não redundaram em paz efetiva no país. Assim, também neste país centro-americano os camponeses continuam sem terra e a reforma agrária praticamente existindo somente nos textos legais. Em Honduras, a reforma agrária foi assinada em 1962, com a instalação do Instituto Nacional de Reforma Agrária. Até o final da década nada foi realizado e em conseqüência os camponeses passaram a ocupar as terras abandonadas, de propriedade dos grandes latifundiários. Neste período, constituiram a União Nacional dos Camponeses, a mais combativa organização camponesa da América Central. O lider camponês Marcial Caballero, avaliando a reforma agrária em Honduras, afirmou: "Nenhum dos governos estava verdadeiramente interessado na reforma agrária", "Eles estão mais interessados em proteger os grandes proprietários rurais e as companhias frutfcolas norte-americanas. Só reagem por medo da pressão que vem de baixo".(BENJAMIN, 1986:38) As eleites de Honduras constumam afirmar que a implantação da reforma agrária, não permitiu que os violentos movimentos sociais que ocorreram nos países vizinhos, chegassem também lá. O plano da reforma agrária começou em 1975, e deveria assentar em cinco anos 120 mil famílias em 600 mil hectares de terras. Com a lentidão na implantação, nem em um século o plano de apenas cinco anos seria completado, por isso, as ocupações de terra prosseguiram. “Em novembro de 1982, depois de tentar inutilmente conseguir terras por via legal durante dois anos, 64 famílias camponesas ocuparam terras de reserva de um grande proprietário. Formaram uma cooperativa e, depois de muito trabalho, transformaram a terra improdutiva em férteis plantações de trigo, vagem, mamão e manga. Continuavam pobres, alimentando-se de feijão e tortillas e morando em casebres, sem escola para os filhos. Tinham, porém, uma coisa: esperança. „Está vendo o pouco que temos? É muito mais do que tínhamos antes, e nós mesmos fizemos isto com nossas próprias mãos, em somente dois anos. Uma vez o exército quis expulsar-nos. Fomos embora, mas voltamos depois. Que outra alternativa nos restava? Não tínhamos para onde ir.‟ „Esperar que o governo de Honduras entregue
um pedaço de terra é como esperar a segunda vinda do Messias‟, afirnam os camponeses".(BENJAMIN, 1986:38) Dessa forma, também em Honduras a luta dos camponeses pela terra continua. A Nicarágua conheceu a reforma agrária após a derrubada do regime ditatorial de Anastácio Somoza,pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, em 19/07/1979. “Quando os sandinistas derrubaram a ditadura somozista, em 1979, tiveram que equilibrar as reivindicações camponesas relativas à terra com a necessidade de os grandes proprietários rurais continuarem produzindo. O que surgiu foi então uma reforma na prática, que alguns chamariam de conservadora, mas que limitou a quantidade máxima de terra que pode estar em mãos de um só proprietário, garantindo proteção a propriedade privada. A única condição é que a terra seja usada de forma produtiva. Só as terras improdutivas ou subaproveitadas estão sujeitas à expropriação".(COLLINS, 1986:38/9) As terras de Somoza e de seus agregados que representava 23% da superfície total cultivável do país, foram confiscadas e transformadas em propriedades estatais. Aquelas que não tornaram-se produtivas, foram sendo transformadas em cooperativas de camponeses. Foi entregue a mais de 50 mil famílias camponesas um milhão de hectares de terras. Os camponeses tornaram-se proprietários ou membros de uma cooperativa. Assim, a reforma agrária implantou: propriedades estatais, que eram extensas áreas de lavoura, criatório ou com exploração mista, sob administração do Estado; as cooperativas agrícolas, do tipo voluntário, para a ocupação da terra e vinculação com as cooperativas de crédito e de serviços; a propriedade individual camponesa, já que a expropriação das áreas não foi total e a cooperativização da terra também, não foi obrigatória. A reforma agrária da Nicarágua sofreu principalmente com a guerra feita pelos contra-revolucionários, denominados "contras", vindos de suas bases em Honduras e Costa Rica. Estes atacavam as cooperativas agrárias, as famílias camponesas assentadas, etc. Com da derrota da revolução nas eleições presidenciais, a reforma agrária na Nicarágua seguiu em rítmo regular, porém sem o forte apoio que recebeu nos primeiros anos. ".(COLLINS, 1986:39) Na Costa Rica o objetivo básico da Lei nº 2.825, de 14 de outubro de 1961, foi criar colônias agrícolas privadas. Ao camponeses indígenas receberam
gratuitamente as terras e ficou proibida a alienação das terras recebidas por um período de 15 anos. No Panamá o Código Agrário de 1962, estabeleceu a distribuição gratuita de terras, com o objetivo explicito de acabar com o latifúndio e o minifúndio. Foram divididas primeiro as terras do Estado e, somente depois, as de propriedade privada não cultivadas, incultas, improdutivas ou inadequadamente exploradas. Foramproíbidas de expropriação as propriedades de até 100 hectares, quando o proprietário não possui outra. O Código, também apoiou a criação de cooperativas, e garantiu as terras indígenas. 7.7. Reforma Agrária na América do Sul Na América do Sul foram vários os países que experimentaram a execução de políticas de reformas agrárias visando reduzir as possibilidades de vivenciarem revoluções socialistas. A reforma agrária no Peru foi realizada pelo governo do general Velasco Alvarado, na década de 70. Ela foi uma reforma agrária profunda, pois, foram criadas mais de mil empresas associativas, expropriaram-se quase seis milhões de hectares de terra, e assentaram-se mais de um milhão de camponeses. "A terra deve ser de quem a trabalha e não de quem tira dela dinheiro sem a cultivar", afirmava o general Velasco.(CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO, nº 94, 1986:29) Ela foi instituída pela Lei nº 17.716, de 24 de junho de 1969. Seu artigo 1º é objetivo ao afirmar que: “a reforma agrária é um processo integral e um instrumento de transformação da estrutura agrária do País, destinado a substituir os regimes de latifúndio e minifúndio por um sistema justo de propriedade, posse e exploração da terra, que contribua para o desenvolvimento social e econômico da Nação, através da criação de uma organização agrária que assegure a justiça social no campo e aumente a produção e a produtividade do setor agropecuário, aumentando e garantindo os rendimentos dos camponeses, para que a terra constitua para o homem que a trabalha, a base de sua estabilidade econômica, o fundamento de seu bem-estar e a garantia de sua dignidade e liberdade". Seu artigo 2° esclarece que "a reforma agrária, como instrumento de transformação, fará parte da política nacional de desenvolvimento e estará relacionada com as ações planejadas do Estado em outros campos essenciais à elevação das populações rurais do País, tais como a criação de uma verdadeira Escola Rural, a assistência
técnica geral, os mecanismos de crédito, as pesquisas agropecuárias, o desenvolvimento dos recursos naturais, a política de urbanização, o desenvolvimento industrial, a expansão do sistema nacional de saúde e os mecanismos estatais de comercialização, entre outros." (MENDONÇA LIMA, 1975:73) As terras destinadas à reforma agrária passaram a ser constituídas: pelas terras abandonadas; pelasterras não cultivadas bem como aquelas que reverteram ao domínio público; pelos imóveis rurais do Estado e das pessoas jurídicas de direito público interno; pelas terras desapropriadas, de acordo com a lei de reforma agrária; pelas terras compreendidas em parcelamentos privados, devidamente qualificadas; pelas terras habilitadas para fins agrícolas, por ação direta do Estado, ou por outras obras financeiras com fundos públicos; e pelas terras provenientes de doação, legados e outras formas similares em favor da reforma agrária. No aspecto de estrutura fundiária decidiu-se que os proprietários ficariam com suas glebas limitadas: 150 a 200 hectares para cultivo em terras de regadio; 1.500 hectares em terras com pastos naturais (limitada 4.500 hectares); e 15 a 55 hectares na região dos Andes. Assim, a principal característica da reforma agrária peruana foi sua componente associativa, pois, a terra foi entregue aos camponeses na forma de cooperativas ou então, sob a forma das sociedades agrícolas de interesse social (SAIS), que se tornaram a unidade produtiva básica da reforma nos Andes. Visava resolver o problema das comunidades indígenas proporcionando-lhes a oportunidades de desenvolvimento agrícola e social. Dessa forma, os grandes latifúndios atingidos pela reforma agrária tornaram-se propriedades dos camponeses que neles trabalhavam agrupados em cooperativas, e das comunidades camponesas indígenas existentes. O Peru tem cerca de 50% da população economicamente ativa trabalhando na terra, dessa forma, a reforma agrária, ao atingir profundamente o sistema de propriedade existente, “produziu também uma mudança social muito significativa. O governo do general Morales Bermúdez, que derrubou Velasco Alvarado, tentou anular alguns dos avanços revolucionarios, mas devido às pressões sociais e políticas do movimento camponês foi-lhe impossível alterar a reforma agrária. O mesmo aconteceu durante o mandato do presidente Belaúnde Terry. Mas, se não conseguiram voltar atrás, foi no entanto possível reduzir a velocidade do processo
de mudanças no campo e, mais do que isso, inviabilizar as medidas complementares da reforma agrária, como a política de créditos às novas cooperativas e a comercialização da produção. Em 1985, quando o jovem dirigente do Partido Aprista, Alan García, assumiu a presidência, comprometeu-se a aprofundar e completar a reforma agrária iniciada durante o governo do general Velasco Alvarado, levantando de novo a bandeira da justiça social no campo.” (CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO, nº 94, 1986:29) No final dos anos 80 e 90, a reforma agrária peruana conheceu umcontrarefroma com a dissolução das cooperativas e sociedades agrárias de interesse social. No litoral, as cooperativas tiveram suas terras parceladas entre os camponeses em unidades de 3 a 10 hectares; e nos Andes, as terras das SAIS foram ocupadas e partilhadas. A reforma agrária na Bolivia foi assinada após o país ter conhecido o movimento chamado de revolução boliviana de 1952. Os camponeses e indígenas em luta reinvidicaram a reforma agrária, e dessa forma, o governo se viu obrigado a assinar a lei da reforma agrária em 2 de agosto de 1953. Buscou, principalmente, “à extinção do latifúndio e do sistema extensivo da cultura, com as seguintes medidas básicas: garantia da propriedade familiar camponesa, entre 10 e 80 hectares; garantia da média propriedade, com utilização de trabalho assalariado, entre 80 e 600 hectares; garantia da propriedade comunitária indígena; garantia da empresa capitalista; garantia da propriedade cooperativa, para exploração, em conjunto, de médios e pequenos proprietários. A menor porção de terra seria de 3 hectares e a maior de 2.000.” (LARANJEIRA, 1983:166) Um dos principais objetivos da reforma agrária foi restituir às comunidades indígenas as terras que lhesforam usurpadas a partir de 1º de janeiro de 1900 e cooperar na modernização dos seus cultivos, respeitando e aproveitando, quanto possível, as tradições comunitárias. Constituiram-se, ainda, propósitos da reforma agrária: libertar os trabalhadores campesinos de sua condição de escravos, proibindo os serviços e obrigações pessoais e gratuitas. A reforma agrária na Bolívia também foi levada à porção amazônica de seu território, porém a experiência redundou em fracasso, pois a história e vida dos campesinos indígenas bolivianos estavam vinculadas aos Andes. O país possui ainda um movimento camponês organizado e influente na política, tendo participado de todos os momentos históricos cruciais nos últimos tempos. Esta atuação política
intensa, certamente pesou na decisão de Ernesto “Che” Guevara em buscar na selva boliviana, a possibilidade de instaurar novo foco guerrilheiro na América Latina, onde inclusive foi assassinado em 8 de outubro de 1967. Assim, também na Bolívia a reforma agrária, apareceu como alternativa para frear processos revolucionários mais profundos na sociedade. Os poucos assentamentos de então, foram feito na Amazônia boliviana, deslocando camponeses do Altiplano para aquelaregião. Estes assentamentos não redundaram em sucesso e a terra distribuída foi reconcentrada. Atualmente, com a eleição de Evo Morales, a Bolívia discute uma nova lei de reforma agrária. O Chile, no pós Segunda Guerra era um país onde a concentração fundiária fazia com que 87% da superfície do país, estivesse apropriada por 10% dos proprietários, com um baixo nível de intensidade na exploração das mesmas. O país tinha grande tradição democrática e era importador de produtos agrícolas. A Democracia Cristã, a partir de 1964, decidiu implantar no país uma reforma agrária na perspectiva capitalista, que deveria ser realizada em paz e liberdade. Depois de três anos conseguiu promulgar uma “lei de Reforma Agrária, que era orientada, segundo o pensamento católico, para a função social da terra e para propriedade familiar. As terras podiam ser expropriadas e pagas pelo valor deduzido da contribuição territorial, que estava, em geral, muito abaixo de seu valor real.” (SANZ-PATOR, 1988:48) Para realizar os assentamento dos camponeses nas terras improdutivas e para comandar o processo de ajuda técnica e econômica a eles, foi formada a Corporação da Reforma Agrária – CORA. Estava prevista na lei, a existência de um período de três a cinco anos, no qual a Sociedade Agrícola de Reforma Agrária – SARA, deteria a titularidade jurídica das terras. “Neste período a CORA disporia de terras, água e parte do capital de exploração e os camponeses entrariam com seu trabalho, instrumentos, animais, etc. Os ganhos seriam repartidos entre os camponeses (de 70 a 90%) e a Corporação (10 a 30%). A Democracia Cristã realizou, nos anos seguintes, uma ação relativamente rápida e eficaz na partilha de terras e na instalação dos camponeses. Essa atuação resultou, em parte, num enfrentainento com a direita tradicional e a consequente divisão dos grupos conservadores. Para as esquerdas, o processo decorria, sem dúvida, algo lento.” (SANZ-PATOR, 1988:48/9)
Com a eleição do socialista Salvador Allende nas eleições presidenciais de 1970, luta de classes aprofundou-se e com o apoio da extrema esquerda liderada pelo MovimientoIzquierda Revolucionária - MIR, os camponeses iniciaram ocupações das terras. Com o golpe militar que derrubou e assassinou Allende, a junta militar que assumiu o país sustou a reforma agrária e expulsou das terras ocupadas os camponeses. Com arepressão dos militares e depois com a adoção do neolibieralismo, o Chile iniciou um rumo à um processo de contra-reforma agrária. No Equador a lei da reforma agrária e colonização é datada de 11 de julho de 1964. Ela buscava atingir as terras abandonadas, e aquelas que tinham ficado sem exploração durante três anos. Preservou a posse comunitária indígena e os minifúndios passariam a ser integrados em cooperativas; os latifúndios e asterras devolutas deveriam ser divididas entre os camponenese rendeiros, parceiros e outros trabalhadores rurais. Limitou-se a propriedade rural à dimensão máxima de 800 hectares nos Andes e 2.500 hectares nas terras baixas do litoral. A implantação dessa reforma agrária foi parcial e levou os camponeses e indígenas pressionarem o governo. Com um golpe militar no início dos anos setenta, foi promulgada nova lei de reforma agrária que deveria distribuir terras para 75 mil beneficiários. Esta meta também foi cumprida apenas parcialmente, e até a atualidade, os movimentos camponeses e indígenas continuam sua luta pelo acesso à terra no país. A Colômbia conheceu em 13 de dezembro de 1961, a sua primeira lei sobre reforma agrária, a Lei n° 135. Estava calcada na denominada reforma social agrária e visava tornar a aldeia uma espécie de célula básica do trabalho rural. Seria composta de unidades de explorações individuais camponesas ou associativas, e haveria também, hortas e granjas familiares e multifamiliares camponesas. A propriedade privada seria reestruturada visando garantir a posse comunitária das populações indígenas, entretanto, a lei garantia de qualquer forma, aos proprietários, áreas com um mínimo de 50 hectares e máximo de 3.000 hectares. A realização parcial da reforma agrária e o aprofundamento da luta política, levou a Colômbia à guerra civil. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, movimento guerrilheiro ocupa porções territoriais do país, e tem no campesinato e nas populações indígenas, parte de seus seguidores. Na Venezuela a reforma agrária limitou a expropriação das terras às propriedades acima de 150 hectares nas melhores terras e a 5.000 hectares nas
piores. A reforma atingiu também, as terras públicas. Trata-se de uma espécie de reforma agrária integral, no que se refere às perspectivas da exploração, isto quer dizer que, não está limitada à distribuição/redistribuição de terra pelo país, envolve também, os sistemas de crédito agrícola, assistência técnica, e os de mercado. É uma proposta de reforma agrária que atingiu apenas parcialmente a concentrada estrutura fundiária do país. Com o governo de Hugo Chávez, o país aprovouem 2001, nova lei para a reforma agrária no conjunto das ações na chamada Revolução bolivariana: “A tentativa de fazer avançar uma reforma agrária tem suscitado prontamente o dilema central da Revolução Bolivariana. Não é meramente a questão de modificar-se a estrutura existente. Devem-se varrer a economia agrária e a estrutura social, que serão totalmente transformadas. Como colocou o socialista espanhol Largo Caballero certa vez: não se pode curar o câncer com uma aspirina. Por esta razão os camponeses venezuelanos, a exemplo de seus irmãos das cidades e aldeias, estão chegando às mais revolucionárias conclusões. [...] o presidente Chavez anunciou novas medidas para aprofundar e ampliar a reforma agrária, componente essencial da Revolução Bolivariana. As próprias reformas são realmente modestas em seu alcance, concentrando-se no aspecto da subexploração das propriedades fundiárias. Segundo uma lei agrária de 2001, o governo pode taxar ou confiscar propriedades sem uso. As autoridades venezuelanas identificaram mais de 500 fazendas, inclusive 56 grandes propriedades, como ociosas. Outras 40.000 propriedades rurais ainda deverão ser inspecionadas.” (www.marxist.com/languages/portuguese/venezuela_revolucao_agraria.htm) Assim, a Venezuela vai avançando na reforma agrária, entre a pressão da oligarquia e dos movimentos sociais, como revelou Cláudia Jardim no jornal BrasildeFato: “Recuperar 1,6 milhão de hectares de terras ociosas até o fim de 2006. Essa foi a meta anunciada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante a entrega de 40 mil hectares a 29 cooperativas organizadas pela missão social Vuelvan Caras, dia 2, no Estado Apure. De acordo com o Instituto Nacional de Terras (INTI), somente no primeiro trimestre deste ano (2006) foram recuperados 400 mil hectares de terra. Além da retomada dos latifúndios economicamente improdutivos, o governo destinou um total de 5,3 bilhões de bolívares (2,5 milhões de dólares) para o Plano Integral de Desenvolvimento Rural e Agrícola.
O governo venezuelano aposta no desenvolvimento rural como uma das saídas para diversificar a economia - cuja dependência da exploração petroleira chega a 80% -, garantir sua própria produção de alimentos - 70% do que os venezuelanos comem vêm de outros países - e, ao mesmo tempo, garantir trabalhoa milhões de camponeses sem-terra. A proposta que engloba esses três aspectos denominada, na Venezuela, como desenvolvimento endógeno. Para Chávez, esse modelo somente será implementado com a erradicação do latifúndio. „Se as terras estão ociosas, tenho o dever de intervir, ainda que o dono demonstre que é proprietário‟, afirmou o presidente venezuelano [...] O artigo 115 da Carta Magna garante o direito da propriedade privada desde que a mesma cumpra com sua função social. No entanto, o projeto de garantir e resgatar a dignidade dos camponeses não tem evoluído a passos largos. E frustra a vontade política do presidente e o desejo dos trabalhadores que, a cada domingo, escutam o mandatário nacional exigir que as instituições do Estado priorizarem a retomada do desenvolvimento rural. O campo venezuelano foi abandonado em 1925, quando foi descoberta a riqueza do petróleo - o país tem a quarta maior reserva do planeta. „Sabemos que existe vontade política do presidente, mas a realidade no campo é outra‟, comenta Franklin González, da direção nacional do Frente Nacional Camponês Ezequiel Zamora(FNCEZ). A seu ver, a burocracia e a morosidade têm sido um dos principais problemas para atacar a concentração de terras no país. Em julho de 2005, mais de cinco mil camponeses provenientes de várias regiões do país marcharam na capital venezuelana exigindo o cumprimento de pauta de reivindicações: aceleração da aplicação da Lei de Terras, combate aos crimes no campo, eleição por Assembléia Popular dos diretores dos INTIs, garantia de crédito agrícola, entre outros aspectos. O acordo foi assinado por José Vicente Rangel (vice-presidente), pelo Ministério de Agricultura e Terras, INTI, governadores e deputados [...] No dia 26 de março, cerca de 300 camponeses trancaram o quarteirão de acesso à sede da Vice-Presidência. Após um dia de pressão, conseguiram uma reunião apenas às 20 horas com o vice-presidente José Vicente Rangel, que se comprometeu a apresentar um plano de trabalho dentro de um mês. A situação dos camponeses não é nada animadora. De acordo com o FNCEZ, 164 trabalhadores rurais foram assassinados desde a promulgação da lei de terras, em 2001, a mando de latifundiários. A maioria das famílias que conquistou o direito de uso da terra não tem acesso à crédito agrícola. Os que têm a
possibilidade de crédito garantido, por meio da missão Vuelvan Caras, não possuem terras para trabalhar. Mas, na maioria dos casos, os camponeses não têm nem uma coisa nem outra. „Analisamos esses fatores como parte das contradições deste processo. Nossa tarefa como movimentosocial é trabalhar cada vez mais na formação dos nossos camponeses para que tenham a capacidade deentender e canalizar a luta‟, comenta Orlando Zambrano, da direção nacional do FNCEZ, acrescentando que os camponeses seguirão em „mobilização permanente‟.” http://www.brasildefato.com.br/v01/impresso/anteriores/162/americalatina/materia.20 06-04-12.2329675108 O Paraguai é outro país da América Latina onde a reforma agrária sempre caminhou em passos lentos e graduais. A Lei n° 854, de 29 de março de 1963, criou o Estatuto Agrário do país, sua lei da reforma agrária. Ela proprunha a redistribuição de terras, como estratégia de acabar com o minifúndio e o latifúndio. Em seus lugares deveriam nascer colônias e unidades ocupadas pelos camponeses. Haveriam, três tipos de colônias: as colônias agrícola-granjeiras (com área mínima de 20 hectares); colônias agrícola-florestais (com área mínima de 50 hectares); e colônias de pecuária (com área entre 1.500 e 8.000 hectares na região ocidental e 300 e 1.500 hectares na região oriental). As propriedades por sua vez, seriam lotes entre meio e 2 hectares e seria destinadas, para formação de hortas em áreas suburbanas. (LARANJEIRA, 1983:170/1) No Uruguai a reforma agrária praticamente não existe embora o Decreto de 30 de novembro de 1948, autorize o Estado a realizar atos expropriatórios. A ação do governo se faz na direção do planejamento agrário, feito através da implatanção de colônias em terras públicas devolutas do Estado e na perspectiva da modernização da agricultura, via incentivos à iniciativa privada, pelo crédito. Como há no país concentração fundiária, os sem terras buscam acesso a terra através de contratos de arrendamento e de parceria. 8. REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Segundo Raymundo LARANJEIRA, no Brasil, as primeiras propostas de lei sobre a reforma agrária, surgiram após a Constituição Federal de 1946. Estas propostas estavam baseadas principalmente em princípios presentes nos artigos
141 e 147 que tratavam da desapropriação por interesse social e à justa distribuição dapropriedade: “Art. 141 § 16 - É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ouutilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro... Art 147 - O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social. A lei poderá, com observância do disposto no art. 141, § 16, promover a justa distribuição da propriedade, com igual oportunidade para todos.” A partir destes primados, uma lei que visasse compor a articulação entre a “desapropriação por interesse social”e “a justa distribuição da propriedade”, poderia vir a se constituir, no início de uma proposta de reforma agrária para o campo brasileiro. Mas, até o início dos anos 60, nenhum dos projetos apresentados, conseguiu tornar-se lei frente à maioria reacionária das elites latifundiárias no Congresso Nacional: “Apesar dessa plataforma, preparada na Lei Maior do país, os ideais reformistas se desvaneceram frente ao conservadorismo de um parlamento que teria de implantar a lei ordinária da reforma e não a ditava. Quinze anos haveriam de passar, sem a aprovação de nenhum dos inúmeros projetos que, até 1962, correram pelo Congresso Nacional, alvitrando instituir a reforma agrária. Dentre eles, mais significativos, os de Nestor Duarte (1947, 1951, 1953) e de Coutinho Cavalcanti (1954).” (LARANJEIRA, 1983:84) 8.1. A formação das Ligas Camponesas A sociedade nacional que, desde 30, marchava na direção da industrialização e da urbanização, continuava a conviver, no lado oposto das elites, com o aprofundamento dos conflitos no campo. Parte desses conflitos derivavam das tentativas de organização dos camponeses e trabalhadores assalariados rurais buscada pelo então, Partido Comunista do Brasil, fruto de sua curtíssima legalidade pós Constituição de 1946. Assim, o final da década de 40, os anos 50 e o início da decada de 60 foram
marcados por este processo de organização, reivindicação e luta no campo brasileiro. No Nordeste esse processo ficou conhecido com a criação das “Ligas Camponesas”, cuja luta pela terra e contra a exploração do trabalho marcou significativamente sua ação. Segundo Aspásia CAMARGO,“as primeiras Ligas Camponesas surgiram no Brasil, em 1945, logo após a redemocratização do país depois da ditadura do presidente Getúlio Vargas. Camponeses e trabalhadores rurais se organizaram em associações civis, sob a iniciativa e direção do recém legalizado Partido Comunista do Brasil – PCB. Foram criadas ligas e associações rurais em quase todos os estados do país.” (disponível em http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp)] A origem da expressão “Ligas Camponesas” está relacionada ao movimento de organização de horticultores da região de Recife pelo PCB. A maioria desses núcleos desapareceu, depois do fim da legalidade do Partido. A primeira delas foi a “Liga Camponesa de Iputinga” fundada em 3 de janeiro de 1946 em Pernambuco, que resistiu por um tempo mais longo: “Entre 1948 e 1954, eram poucas as organizações camponesas que funcionavam e raríssimas as que ainda conservavam o nome de Liga, como a Liga Camponesa da Iputinga, dirigida por José dos Prazeres, um dos líderes do movimento em Pernambuco e localizada no bairro do mesmo nome, na zona oeste da cidade do Recife.” (CAMARGO, http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp) A. O disponível militante do em PCB, Lyndolpho Silva concedeu uma entrevista para Luiz Flávio de Carvalho Costa no Instituto Cultural Roberto Morena, na cidade de São Paulo, em 2 de abril de 1990, e que foi publicada originalmente em Estudos Sociedade e Agricultura, nº 2, junho 1994:67-88. Nesta entrevista ele revelou que outras regiões do Brasil também tinham conhecido a formação das Ligas e das Irmandades, organizações nascidas do trabalho político do PCB no campo em meados da década de 40: “Esse trabalho de organização dos trabalhadores do campo, aqui em nosso país, iniciou-se aí por volta de 1945 por decisão do Partido Comunista, naquele tempo do Brasil e, posteriormente, Brasileiro. Partia doentendimento de que a
aliança operário-camponesa era um instrumento fundamental na luta pelo poder e pelo socialismo no país. Iniciado esse trabalho, o Partido Comunista entendeu que deveria ajudar a criar as organizações dentro daárea de possibilidades dos trabalhadores do campo: os assalariados, meeiros, parceiros, posseiros e pequenosproprietários. Portanto, essa forma de organização deveria estar, repito, em nível de entendimento dessas camadas de trabalhadores do campo, de tal forma que elas pudessem manejar esse tipo de entidade. Mas, o subjetivismo, naturalmente, esteve presente. Entendeu-se que deveríamos partir da forma de organização conhecida por esses trabalhadores que, em geral, era dada pela Igreja Católica, à qual, em sua maioria, eram ligados. A partir daí iniciou-se a formação das chamadas Ligas Camponesas. As Ligas eram consideradas uma forma elementar de organização. Mas, partindo dessa primeira idéia, dessa primeira compreensão de que estando os trabalhadores ligados à Igreja, as chamadas Irmandades eram a forma de aglutinação que o trabalhador entendia, porque no seio da Igreja os seus adeptos são organizados em vários grupos, como a Irmandade de São José, a Irmandade de Santo Antônio, as Filhas de Maria e por aí afora. Era isso o que ocorria. Por volta de 1945, era esse o trabalho do Partido Comunista de organização dos trabalhadores rurais: nas Ligas Camponesas e nas Irmandades. As Irmandades proliferaram principalmente em uma parte do Estado de Goiás, ao passo que as Ligas se desenvolveram particularmente no Nordeste. Quanto às Irmandades, não tenho dados mais concretos sobre elas, mas foram de duração mais efêmera do que a das Ligas. Temos o exemplo ainda vivo como o de Irineu Moraes, e dos próprios fundadores da Liga Camponesa da fazenda Dumont, aqui perto de Ribeirão Preto. Essa Liga foi fundada em dezembro de 1946. Em Pernambuco há uma testemunha viva, um companheiro que está aqui em Pindamonhangaba, Pedro Renaux Duarte. Ele foi um dos fundadores da Liga Camponesa de Iputinga, perto de Recife. Essa Liga foi uma das que mais se desenvolveu e chegou inclusive a ter box no mercado de São José, onde os trabalhadores vendiam diretamente os seus produtos, aí por volta do início de 1950. Com a entrada do Cordeiro de Farias no Governo de Pernambuco, essa liga foi cassada e a turma foi espauderada.
Eu julgava que essas primeiras ligas dos anos 40 tinham sido mais importantes em São Paulo do que no Nordeste. [Entretanto] elas se desenvolveram muito mais no Nordeste do que em São Paulo, mas era a luta do camponês, sobretudo. Quando eu digo "camponês", estou-me referindo do pequeno proprietário aoarrendatário; aquele que, proprietário ou não, tem a sua produção e a sua economia. Foi no Nordeste que asLigas se desenvolveram com mais intensidade, e eu não cheguei a detectar bem a razão disso. Cheguei a essa conclusão partindo do êxito que tiveram essas Ligas Camponesas como a de Iputinga, segundo atesta PedroRenaux Duarte. Por que esses tipos de entidade surgiram e desapareceram rapidamente? Eu atribuo isso a dois fatores, que a meu ver são os mais importantes. O primeiro deles era que, pela primeira vez, sob a liderança e influência do Partido Comunista, esses tipos de organização surgiam como uma oposição mais clara ao grande proprietário, ao patrão. Se não se podia chamar com propriedade uma oposição de classe plasmada conscientemente, pelo menos atuava no terreno da reivindicação. Os integrantes dessas entidades iam entendendo que era preciso enfrentar o grande proprietário e até o governo. Isso era uma mudança política de grande profundidade na vida tranqüila do interior das fazendas. Isso já não agradava e, com a presença do Partido Comunista, agradava muito menos. O fato que eu reputo mais importante do que essa mudança política na vida do campo foi exatamente a forma como o Partido Comunista conduziu essas entidades. O Partido cometeu aí dois erros fundamentais. O primeiro foi formar as entidades e não respeitar um fato que até hoje é presente na vida rural, que é a legalidade das coisas. Essas entidades não eram registradas, pois entendíamos que registrá-las era fazer concessão ao patrão, às classes dominantes. Só por aí se pode deduzir que tipo de orientação era dada para as atividades dessas entidades. Era a orientação do choque aberto. Não se tinha a negociação; era um conflito aberto, ou seja, desconhecíamos toda uma realidade que existia e continua existindo. E isso, naturalmente, depois de algumas investidas da polícia, dos jagunços e da própria Igreja; com todo aquele ambiente hostil no campo, os trabalhadores levaram desvantagem. Por outro lado, o ambiente político de um modo geral não era favorável a um trabalho dessa natureza. Depois de 1947, a Guerra Fria ganhou corpo. Internamente aconteceu a cassação do registro eleitoral do Partido
Comunista, houve intervenção em grande número de sindicatos urbanos onde o PC tinha muita força e, a partir desse movimento, as organizações rurais desapareceram. Mas o Partido Comunista, apesar de ter o seu registro eleitoral cassado, não desistiu dessa empreitada, econtinuou o seu trabalho, já agora analisando melhor a experiência tida nesse período das Ligas e dasIrmandades. Assim, a partir do começo dos anos 50, mais notadamente a partir de 1952 e 1953, adotávamos uma forma de organização que era de mais fácil registro, dando maior importância à personalidade jurídica. Enfim, começamos a criar então as chamadas Associações de caráter civil, na base de um artigo que constava do Código Civil.” (disponível em http://www.ufrrj.br/cpda/als/entrevista.htm) Foi, portanto, com as Ligas Camponesas, nas décadas de 40 a 60, que a luta pela reforma agrária no Brasil ganhou dimensão nacional. Nascidas muitas vezes como sociedade beneficente dos defuntos, as Ligas foram organizando, principalmente no Nordeste brasileiro, a luta dos camponeses foreiros, moradores, rendeiros, pequenos proprietários e trabalhadores assalariados rurais da Zona da Mata, contra o latifúndio. Na década de 50, mais precisamente no dia 1º de janeiro de 1955, foi no Engenho da Galiléia, localizado no município de Vitória de Santo Antão, a pouco mais de 60 km de Recife, que praticamente nasceu o movimento conhecido como "Ligas Camponesas”. A luta dos galileus foi estruturada contra a elevação absurda do foro, ou seja, contra a alta dos preços dos arrendamentos. “O Engenho da Galiléia localiza-se em Pernambuco, no município de Vitória de Santo Antão, distante 60km de Recife, em região de transição entre a Mata e o Agreste. Desde os fins da década de 40, os proprietários deixam de explorar a cana em suas terras e passam a arrendá-las. Os 500 ha são arrendados por cento e quarenta famílias, reunindo cerca do mil pessoas. Arrendatários da terra e proprietários dos outros meios de produção utilizam a força de trabalho familiar e combinam a produção do subsistência com a mercantil, produzindo legumes, frutas, mandioca e algodão.
A área média das propriedades é do 3,5 ha e foi impossível reconstituir, através de sistema contábil, a situação econômica dessas famílias que, além da reposição dos meios de produção, devem retirar do rendimento global o pagamento da renda da terra, que é feito em dinheiro: é o foro. Nesse engenho, no ano de 1954, o aluguel anual estabelecido por hectare era de Cr$6.000,00. Na região, nomesmo ano, o preço de venda da terra variava entre Cr$10.000,00 e Cr$15.000,00 por hectare. Isso equivalia a que o pagamento de dois anos de renda correspondesse ao valor da terra arrendada. Nesse ano, o foreiro José Hortêncio, não podendo pagar os Cr$ 7 200.00 de renda atrasada que devia, foi ameaçado de expulsão pelo dono da terra. Procurou José dos Prazeres, antigo membro do Partido Comunista então dedicado a contatar camponeses em litígio com os proprietários. Este, percebendo que não se tratava de caso isolado, mas que a situação era vivenciada por inúmeros foreiros do engenho, propôs-lhe a formação de uma sociedade, com o fim de adquirir um engenho, para que todos se livrassem do pagamento da renda o da ameaça de expulsão. Era maio de 1954. Ao fim do mesmo ano, Hortêncio reuniu um pequeno grupo de foreiros, entre os quais José Francisco de Souza, administrador do engenho, conhecido como Zezé da Galiléia, que exercia forte liderança. Sob a orientação de José dos Prazeres, fundaram a sociedade, cuja diretoria estava assim constituída: Presidente - Paulo Travassos; Vice-Presidente - Zezé da Galiléia; 1º Secretário - Oswaldo Lisboa; 2º Secretário – Severino de Souza; 1º Tesoureiro - Romildo José; 2º Tesoureiro - José Hortêncio; Fiscais - Amaro Aquino (Amaro do Capim), Oswaldo Campelo e João Virgílio. A associação – Sociedade Agrícola de Plantadores e Pecuaristas de Pernambuco - SAPP - obteve seu registro após um mês. Do ponto de vista legal, caracterizou-se por se constituir numa sociedade civil beneficente de auxílio mútuo, cujos objetivos eram, primeiramente, a fundação de uma escola e a constituição de um fundo funerário (as sociedades funerárias eram comuns na região) e, secundariamente, a aquisição de implementos agrícolas (sementes, insumos, instrumentos) e reivindicação de assistência técnica governamental.” (RUGAI BASTOS, 1984) A principal liderança nacional das Ligas foi Francisco Julião Arruda de Paula nascido no dia 16 de fevereiro de 1915, no Engenho Boa Esperança, no município
de Bom Jardim, era advogado e foi eleito deputado pelo Partido Socialista: “Francisco Julião [...] aglutinou o movimento em torno do seu nome e de sua figura, conseguindo reunir idealistas, estudantes, alguns intelectuais e projetando-se como presidente de honra das Ligas Camponesas.” (CAMARGO, A. disponível em http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp) Julião em entrevista concedida ao jornal O Pasquim em 1979, assim se referiu às Ligas Camponesas: “De1940 a 1955, trabalhei como advogado de camponeses, não fundei a Liga, ela foi fundada por um grupo de camponeses que a levou a mim para que desse ajuda. A primeira Liga foi a da Galiléia, fundada a 01 de janeiro de 1955 e que se chamava Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco. Foi um grupo de camponeses com uma certa experiência política, que já tinha militado em Partidos, de uma certa cabeça, que fundou o negócio, mas faltava um advogado e eu era conhecido na região. Foi uma comissão à minha casa, me apresentou os estatutos e disse: 'Existe uma associação e queríamos que você aceitasse ser o nosso advogado'. Aceitei imediatamente. Por isso o negócio veio bater na minha mão. Coincidiu que eu acabava de ser eleito deputado estadual pelo Partido Socialista e na tribuna política me tornei importante como defensor dos camponeses.” Sobre a história de que a Liga surgiu para financiar enterros, Julião respondeu: “Não. Isso é uma história que a gente criou para dramatizar um pouco mais, creio que um pouco ligado à poesia de João Cabral de Melo Neto e à "Geografia da Fome" de Josué de Castro. Como morria muita gente, podia-se falar em genocídio. Em verdade, a Liga da Galiléia era para ver se podia pagar uma professora para alfabetizar os filhos do pessoal, pra conseguir crédito para enxadas e para comprar algumas coisas necessárias. Os camponeses fizeram uma cooperativa muito simples, via-se a marca da mão deles, e o juiz acabou aprovando a associação.” Sobre o nome Liga, Julião afirmou: “Quem batizou a Sociedade Agrícola e Pecuária com esse nome Liga, em 1955, foram os jornais do Recife para torná-la ilegal. A Liga Camponesa começou sendo crônica policial. Qualquer coisa relacionada com a Liga estava na página policial, porque consideravam que tudo que acontecia no campo não era senão uma série de delitos cometidos pelos camponeses sob a orientação desse fulano de tal,
esse senhor advogado e agora deputado que criava conflitos, tirando a paz do campo. Mas, como o nascimento da Liga coincidiu com a chegada de Juscelino ao poder, com o problema do desenvolvimentismo, havendo uma certa euforia na burguesia nacional para quebrar os latifúndios e criar indústrias de transformação,então essa coincidência nos favoreceu.” (Publicado originalmente no jornal O Pasquim, edição de12/01/1979 disponível em: http://www.pe- az.com.br/biografias/francisco_juliao.htm) As Ligas Camponesas tornaram-se, pois, o primeiro movimento social de luta pela reforma agrária que ensaiou uma organização de caráter nacional: “A partir do seu ressurgimento, as Ligas deixaram de serem organizações e passaram a ser um movimento agrário, que contagiou um grande contingente de trabalhadores rurais e também urbanos. Em agosto de 1955, realizou-se no Recife, o Congresso de Salvação do Nordeste, que teve grande importância para o movimento camponês, uma vez que foi a primeira vez no Brasil, que mais de duas mil pessoas, entre autoridades, parlamentares, representantes da indústria, do comércio, de sindicatos, das Ligas Camponesas, profissionais liberais, estudantes, reuniram-se para discutir abertamente os principais problemas socioeconômicos da região. A Comissão de Política da Terra era composta por mais de duzentos delegados, em sua maioria camponeses representantes das Ligas. Em setembro de mesmo ano, foi realizado, também no Recife, o Primeiro Congresso de Camponeses de Pernambuco, organizado pelo professor Josué de Castro, que culminou com um grande desfile de camponeses pelas ruas da cidade. A partir daí, as Ligas Camponesas expandiramse para diversos municípios de Pernambuco e também para outros estados brasileiros: Paraíba, onde o núcleo de Sapé foi um dos mais expressivos e importantes, chegando a congregar mais de dez mil membros; Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro (na época estado da Guanabara); Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e também no Distrito Federal, Brasília. O movimento tinha como objetivos básicos lutar pela reforma agrária e a posse da terra. Em 1962, foi criado o jornal A Liga, veículo de divulgação do movimento. Com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, nesse mesmo ano,
muitas Ligas transformaram-se em sindicatos rurais. No final de 1963 o movimento estava concentrado nos estados de Pernambuco e Paraíba e o seu apogeu como organização de trabalhadores rurais ocorreu no início de 1964, quando foi organizada a Federação das LigasCamponesas de Pernambuco, da qual faziam parte 40 organizações, com cerca de 40 mil filiados no estado. Na Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre e Distrito Federal (Brasília), onde ainda funcionava o movimento, o número de filiados era de aproximadamente 30 mil, congregando assim as Ligas Camponesas entre 70 e 80 mil pessoas na época. As Ligas Camponesas funcionavam com duas seções, a Organização de Massas (OM), que reunia moradores da cidade (Ligas Urbanas), mulheres (Ligas Femininas), pescadores (Ligas dos Pescadores), Ligas dos Desempregados, Ligas dos Sargentos e todas as pessoas que admitiam a necessidade da reforma agrária e Organização Política (OP), que aceitava apenas determinados membros da Organização de Massas, aqueles que se destacavam em seu trabalho, reunindo qualidades políticas, ideológicas e morais que justificassem sua condição de militante da organização. Com o Golpe Militar de 1964, o movimento foi desarticulado, proscrito, sendo seu principal líder preso e exilado. O movimento funcionou ainda durante algum tempo, através da Organização Política Clandestina, que possuía uma direção nacional formada por assalariados rurais e camponeses, que se infiltraram em sindicatos agrícolas, (CAMARGO, passando A. a ajudar presos e perseguidos disponível políticos.” em http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp) O movimento das Ligas Camponesas tem, portanto, que ser entendido, não como um movimento local,mas como manifestação nacional de um estado de tensão e injustiças a que estavam submetidos os camponeses e trabalhadores assalariados do campo e as profundas desigualdades nas condições gerais do desenvolvimento capitalista no país: “As ligas se espalharam rapidamente pelo Nordeste, contando, de início, com o apoio do Partido Comunista do Brasil e com severa oposição da Igreja Católica. Elas surgiram e se difundiram principalmente entre foreiros de antigos engenhos que começavam a ser retomados por seus próprios donos absenteístas, devido a valorização do açúcar e à expansão dos canaviais. Desde os
anos 40, os foreiros vinham sendoexpulsos da terra ou então, como vimos, reduzidos a moradores de condição, passo para se tomaremtrabalhadores assalariados não-residentes. Na verdade, as ligas surgiram no contexto mais amplo não só da expulsão de foreiros e da redução ouextinção dos roçados dos moradores de usina, mas também no contexto de urna crise política regional. Essa crise se particularizou numa tomada de consciência do subdesenvolvimento do Nordeste e particularmente numa ação definida da burguesia regional no sentido do obter do governo federal não mais uma política paternalista de socorros emergenciais nos períodos de seca grave, mas sim uma efetiva política de desenvolvimento econômico. Isso queria dizer, uma política de industrialização do Nordeste. O problema da miséria dos camponeses e do seu êxodo para o sul era explicado como resultado do latifúndio subutilizado, que impede a ocupação da terra por quem dela precisa. Uma política regional de desenvolvimento baseado na industrialização deveria sustar e inverter o círculo vicioso da pobreza de uma agricultura monocultora e latifundiária. É assim que surge a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e é assim que surgem alianças políticas envolvendo extremos tão opostos como o Partido Comunista e a União Democrática Nacional, o partido por excelência da burguesia. Em Pernambuco, essa aliança de 'centro-esquerda' permite a conquista eleitoral da Prefeitura do Recife e, posteriormente, a conquista do governo do Estado por Cid Sampaio, um usineiro.” (MARTINS, 1981) A compreensão do processo de formação e expansão nacional do movimento das Ligas Camponesas também tem que ser entendido, no seio da discussão sobre o caráter do capitalismo no Brasil, entre as diferentes tendências políticas da esquerda. Fundamentalmente, com a orientação do Partido Comunista do Brasil, havia sido criada em 1954, em São Paulo, a ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil - com a finalidade de coordenar as associações camponesas então existentes. Esta organização funcionava como instrumento de articulação e organização do Partido, na condução e unificação do processo de luta camponesa no seio da luta dos trabalhadores assalariados em geral no país. Este processo deveria caminhar no sentido da revolução democrático-burguesa, como etapa necessária para a revolução socialista. Elide RUGAI BASTOS, assim se refere
à ULTAB: “O fim da década de 50 marca a existência de várias associações de trabalhadores por todo o Brasil. Embora o registro legal dos sindicatos de trabalhadores rurais só se possa fazer a partir de processo pedindo aaplicação do Decreto nº 7.038 de 1944, o que dificulta sua existência, já em 1956 o jornal Terra Livre, órgão daULTAB, assinala a existência de 49 sindicatos registrados oficialmente. Em 1959, num balanço realizado pela mesma ULTAB, relaciona-se a existência de 122 organizações independentes, reunindo 35 mil trabalhadores rurais, e 50 sindicatos, reunindo 30 mil ...” (RUGAI BASTOS, 1984) Entretanto, as cisões e dissidências instauradas no seio do PC, sobretudo após o 1º Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas no Brasil, realizado em 1961, em Belo Horizonte, marcaram o início das divergências entre os movimentos da ULTAB - mais na direção da sindicalização rural - e as Ligas, com suas propostas de luta por uma reforma agrária radical. MARTINS explicou o contexto social em que a dissidência se deu: “Apesar da oposição dos senhores do engenho, agora reduzidos à condição de meros fornecedores de cana das poderosas usinas de açúcar, as ligas camponesas e, logo depois, um forte movimento de sindicalização rural têm lugar na região, garantido num primeiro momento pelo enfraquecimento político desses antigos coronéis. Havia dois grupos distintos de trabalhadores a serem mobilizados e organizados. De um lado, os foreirosdas terras de engenhos, camponeses em vias de expulsão. De outro lado, os moradores das usinas, trabalhadores em vias de converterem-se definitivamente em assalariados, perdendo as características camponesas, além daqueles que já estavam efetivamente reduzidos à condição de assalariados, expulsos de seus roçados para as pontas de ruas, os povoados próximos às usinas. Embora formalmente reconhecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, os trabalhadores rurais não gozavam, no país inteiro, o direito de sindicalização. O processo era e é muito complicado, porque a fundação e legalização de um sindicato depende de reconhecimento do próprio Ministério do Trabalho, ao qual o sindicalismo está subordinado. Francisco Julião, o advogado e deputado socialista que os camponeses da Galiléia procuraram para tratar da defesa dos seus direitos, observa que era mais viável organizar uma sociedade civil e não
um sindicato, porque para isso as formalidades legais eram muito simples, bastando registrar a associação no cartório mais próximo. Isso tomava desnecessário o reconhecimento do Ministério do Trabalho, que não era provável, a garantia e legalidade da ação dos camponeses. Julião justifica, também, a superioridade do foreiro em relação ao trabalhador de usina, como categoria de mobilização mais eficaz. É que os camponeses produzem os seus próprios meios de subsistência, têm condições do suportar melhor os confrontos com os fazendeiros, têm liberdade de locomoção. O mesmo não acontece com o trabalhador de usina, sujeito ao salário, sem mobilidade, sujeito ao favor da moradia” (MARTINS, 1981) A marca da violência, também, sempre esteve presente no processo de luta das Ligas Camponesas. Junto com o crescimento das greves, por exemplo, registrou-se o assassinato das lideranças dos trabalhadores: “... entre 1954 e 1962 ocorreu em Pernambuco apenas uma greve entre os trabalhadores rurais (cortadores de cana em um engenho em Goiana, em outubro de 1955). O ano de 63 assinala a ocorrência de 48 greves, sendoduas delas gerais (em nível estadual). Mas crescem também as ações repressivas ocorrem em janeiro desse ano o assassinato do cinco camponeses na Usina Estreliana, entre agosto e setembro são assassinados Jeremias (Paulo Roberto Pinto, líder trotskista) em També, .Antônio Cícero, em Bom Jardim, o delegado sindical da Usina do Caxangá. Na Paraíba, além do assassinato de João Pedro Teixeira, em Sapé, ocorrem choques, com várias mortes, ainda em Sapé e Mari” (RUGAI BASTOS, 1984) Dentre a onda de violência, o assassinato de João Pedro Teixeira, líder e camponês da Liga do Sapé - Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé - foi um dos que ganhou projeção nacional, pois essa liga era uma das maiores do Nordeste, com mais de sete mil sócios. A imprensa escrita deu em manchete: 'Líder camponês morto numa emboscada com 3 tiros de fuzil‟, 'cinco mil camponeses foram ao enterro de João Pedro mostrar que a luta continua', etc. Usineiros e latifundiários mandantes do crime ficaram impunes. Eduardo Coutinho muito bem retratou este episódio em seu filme 'Cabra marcado pra morrer‟.
O movimento militar de 64, que assumiu o controle do país, instaurou a perseguição e “desaparecimento” das lideranças do movimento das Ligas Camponesas, e sua desarticulação foi inevitável. Deu-se, aí, o início de um grande número de assassinatos no campo brasileiro, conforme os dados levantados nos dossiês: Assassinatos no campo: crime e impunidade - 1964/1986 publicado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Conflitos de Terra - 1986, elaborado pelo MIRAD - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário e Conflitos no Campo Brasil publicados anualmente pela CPT - Comissão Pastoral da Terra. 8.2. O governo Goulart, o embate parlamentar e as legislações sobre a Reforma Agrária O avanço da luta camponesa promovido pelas Ligas, deixou as elites latifundiárias do país em uma posição de confronto. A luta de classe ganhava contornos profundos com o avanço da organização dos camponeses. É nesse ponto que está a inflecção da luta de classe. Ela ganha sua dimensão maior: a luta contra o capital. E, com ela a sua dimensão internacional. O avanço da luta camponesa estava na raiz das revoluções socialistas que ocorreram no pós Segunda Guerra. Na ótica geopolítica, o socialismo avançava sobre o capitalismo no plano mundial. Larissa BOMBARDI buscou estas relações para entender simultaneamente, o avanço das lutas camponesas no pós-guerra e a adoção pelo Estado de políticas de reforma agrária:“O processo histórico de mundialização do capital – com o marco geopolítico da Guerra Fria – atuou profundamente na configuração do território nacional tal como é conhecido atualmente. Desta forma, houve uma grande mudança no quadro de relações entre as classes sociais, particularmente entre o campesinato versus os proprietários de terra e a burguesia, desencadeando uma série de movimentos sociais que indiretamente colocavam em questão o posicionamento do país frente à geopolítica da bipolaridade. O Brasil, como conseqüência de um alinhamento à expansão capitalista norte-americana, junto com outros países latinoamericanos, adotou uma postura política de não deixar brechas para a expansão do comunismo no país.
„Os motivos e, sobretudo, os objetivos do golpe, ao que as evidências parecem indicar... estavam fortemente marcados pelas posições políticas e ideológicas derivadas da “Doutrina Monroe” e, em especial, da sua concretização na “política preventiva”, estruturada no início do século, e que lançava as primeiras bases para o “direito” de intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos dos países latino-americanos sob opretexto de combater “a anarquia reinante e as transformações políticas indesejáveis, e, mais tarde (...) a ameaçado comunismo.‟ (JONES, s/d.: 3 e 4) Todos os movimentos sociais internos, na década de 50, foram interpretados justamente nesse sentido, ou seja, como movimentos que carregavam em si a possibilidade de fazer germinar uma revolução comunista no país. [...] No plano da geopolítica, a década de 50 estava pautada pela Guerra Fria. [..] Face às revoluções ocorridas nas décadas de 40 e 50, os Estados Unidos passaram a adotar uma posição extremamente dura, tanto do ponto de vista militar quanto político e econômico, exigindo um posicionamento dos países „alinhados‟ frente ao “perigo vermelho”, que ameaçava sua expansão econômica. De fato, o „perigo vermelho‟ estava posto. A China foi a primeira: em 1945, o exército vermelho chegou a contar com 500 mil homens, dos quais 58% eram do campesinato, 38% do proletariado rural e 4% da pequena burguesia, e „em 49 os comunistas assumiram o poder na China‟. O Vietnã, a Argélia e a Coréia do Norte também realizaram revoluções comunistas, marcando fortemente o final da década de 40 e toda a década de 50, representando uma ameaça à expansão capitalista norte-americana. Entretanto, a Revolução Cubana talvez seja o maior expoente do significativo impacto que teve uma revolução em meio à expansão socialista no mundo. Tal sua importância, que mesmo com o fim da Guerra Fria os Estados Unidos ainda impõe à Cuba sansões econômicas e políticas neste início de século XXI. Deste modo, a Guerra Fria, e paralelamente, as revoluções, em grande parte revoluções camponesas, como mostra Eric Wolf (1984), mas muito especialmente a Revolução Cubana, determinaram graves repercussões no contexto político brasileiro das décadas de 50 e 60, influenciando as ações do Estado e culminando com o Golpe Militar em 1964. [...]
Os conflitos sociais no campo e as ações para a contenção do comunismo (em função da expansão dos movimentos camponeses), paralelamente ao desejo de uma parcela da burguesia nacional de buscar uma saída para o subdesenvolvimento e conter o conflito de classe que despontava, guiaramuma série de ações por parte do Estado em direção à reforma agrária, [...] durante as décadas de 50/60. [...] Desta forma, a proposição da Lei de Revisão Agrária e sua posterior aprovação em São Paulo, em 1960, têm uma relação evidentemente intrínseca com o momento histórico da década de 50, marcado pelos conflitos no campo.” (BOMBARDI, 2005:121) Foi neste contexto, portanto, que o governo do Estado de São Paulo, fez aprovar a Lei de Revisão Agrária. São Paulo, que tinha em sua agricultura as lavouras de café, primeiro e principal produto de exportação do país. Sob o governo de Carvalho Pinto, e coordenado por Plínio de Arruda Sampaio, antes mesmo que o governo federal aprovasse uma lei nacional da reforma agrária, a Lei da Revisão Agrária foi aprovada: “Lei N. 5994 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1960 Estabelece normas de estímulo à exploração racional e econômica da propriedade rural e dá outras providências. Art. 1º O Estado incentivará a exploração racional e econômica do solo e facilitará a aquisição da pequena propriedade rural, nos termos desta lei. Parágrafo único. Para os fins desta lei considera-se pequena propriedade rural aquela que, possuindo área mínima necessária para possibilitar a sua exploração econômica, não exceda os limites máximos fixados nos planos de loteamento para as diversas regiões do Estado, considerando ainda sua localização, objetivo econômico e social e as condições econômicas do proprietário. Art. 2º Para a efetivação do disposto no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a: I- promover mediante loteamento, o aproveitamento de terras do Estado que se prestem à exploração agrícola ou pecuária e não estejam sendo utilizadas ou
incluídas em planos de utilização para reflorestamento, proteção da fauna e da flora ou em atividades de pesquisa ou fomento; II- desapropriar, para fins de loteamento ou reagrupamento, terrasinaproveitadas, de preferência localizadas em regiões de maior densidade demográfica e dotadas de melhores vias de comunicação, e que preencham os requisitos do inciso anterior; III- adquirir, mediante compra ou doação, terras cuja situação e características justifiquem o seu aproveitamento para os fins desta lei...”. (BOMBARDI, 2005:120) Entretanto, apenas cinco áreas foram escolhidas para a reforma agrária, mas em apenas uma, ela foiimplantada em sua plenitude. Trata-se do assentamento da Fazenda Capivari, entre Valinhos e Campinas, atualmente conhecido como Bairro Reforma Agrária. (BOMBARDI, 2004) Dois anos depois, no governo João Goulart, começaram as ações para se fazer aprovar uma lei nacional para a reforma agrária. Vânia Maria LOUSADA MOREIRA, procurou traduzir o clima nacional daquela época: “Existia certo consenso entre comunistas, esquerda nacionalista e nacionalistas liberais a respeito da necessidade de uma reforma agrária no país. Para todos eles, a oligarquia rural representava o latifúndio improdutivo ou pouco rentável e um setor social e político arcaico, isto é, avesso aos novos interesses industriais e democráticos. Desde a era Vargas a colonização e a reforma agrária eram interpretados como fatores indispensáveis à modernização da agricultura, à formação de um mercado interno consumidor e à efetiva industrialização do país. Tal perspectiva ganhou nova força entre nacionalistas dos anos 50 e sobretudo os membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) destacaram-se na luta política pela reforma agrária. Para o deputado Josué de Castro (PTB/PE), „[...] é hoje de consenso de todas as nações que a estrutura agrária brasileira, arcaica, está superada, e nãosatisfaz às necessidades da nossa expansão econômica. Todos nós que nos batemos pela emancipação econômica brasileira, estamos certos de que só podemos alcançar nosso objetivo através da industrialização intensiva. Temos consciência de que não se atingirá esse estágio, sem uma agricultura suficientemente forte, estruturada em bases racionais, de modo que forneça as
matérias-primas indispensáveis à industrialização e os bens de subsistência necessários à alimentação das massas que se deslocarão do campo para a indústria.‟ Enquanto Josué de Castro reclamava por um setor agropecuário moderno e racional, que sustentasse oprocesso industrial, e via na reforma agrária um meio de atingir tal objetivo, outros deputados ainda salientavam que a industrialização também dependia de uma profunda distribuição de terras, capaz de ampliar o mercado consumidor nacional. Como explicava o deputado Manoel de Almeida (PSD/MG): „Não podemos olvidar uma grande verdade: se elevarmos o padrão de vida dos quarenta milhões de seres humanos, que temos espalhados pela nossa hinterlândia, estaremos fazendo crescer o nosso mercado interno na mesma proporção. [...] Em outras palavras, o atual ponto de estrangulamento da economia nacional é o estado de miserabilidade em que vive 65% das nossas massas populacionais no interior [...] Mas não haverá a mínima possibilidade de levantarmos os níveis de vida dessa pobre e infeliz população rural brasileira sem a Reforma Agrária‟.”(LOSADA MOREIRA, 1998: 15/16) Na mensagem encaminhada por João Goulart ao Congresso Nacional, em 16/3/1962, ele reafirmou suacrença nas reformas de base, e dentre elas a reforma agrária: “Quer na imprensa, quer por onde ando, nos diferentes pontos do território nacional, nos comícios que freqüento, nas assembléias sindicais a que compareço, quer nas audiências que concedo, quer nas conversas que mantenho com cidadãos de todas as classes, quer nos milhares de cartas e mensagens a mim dirigidas, oreclamo de reformas é permanente, sobretudo da reforma agrária. Também aos ouvidos de Vossas Excelências não é estranho esse veemente apelo, e por isso creio juntar-me à sensibilidade das correntes políticas do País para pedir, Senhores Congressistas, o melhor da atenção de Vossas Excelências, para a solução do problema do campo, do trabalhador rural, do empresário rural. A gravidade do problema exige que iniciemos, ainda este ano, a grande – e sistemática – campanha de reorganização agrária e de desenvolvimento rural.
O exame da questão agrária no Brasil revela a existência, no campo, de diferentes tipos de tensão social. Em algumas regiões prevalece tensão de um tipo; em outras regiões, de outro tipo, O remédio adequado difere, em conseqüência. Aquele propiciador de um alívio e de maior harmonia social no Nordeste certamente não provocará os mesmos resultados benéficos em São Paulo. Assim, a legislação da reforma que julgamos urgente deve ser bastante ampla e flexível, sob a forma de diretrizes e bases, para permitir ao executor federal da lei aoportunidade de aplicá-la com a eficiência desejada. Torna-se, assim, evidente e imperiosa a necessidade de vigorosa política agrária, abrangendo programas e medidas nos setores de ensino, pesquisa e de extensão rural, aliada à assistência econômico-financeira real e representada pela garantia de preços mínimos, instalação e funcionamento de rede de frigoríficos, armazéns e silos, adequada expansão de crédito e warrantagem, melhoria de transportes e do seguro agrícola. A reforma agrária, com o sentido de multiplicar o número de pessoas diretamente interessadas no maior rendimento da exploração agrícola, e de possibilitar a acumulação de poupanças por parte daquela categoria social que, no regime de terras ora vigente, vive abaixo do limite mínimo de subsistência., dará grande impulso à implantação de uma agricultura moderna, em bases nacionais. Permitirá, como conseqüência, o oferecimento de maior quantidade de produtos da terra e maior consumo dos produtos das indústrias brasileiras. Dessa forma, através de processos legais e legítimos, será possível alcançar o equilíbrio sócio-econômico do País e proporcionar às populações do campo o nível de dignidade que dá conteúdo ao princípio da igualdade nas democracias.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:73/74) Até mesmo o gabinete parlamentarista liderado pelo conservador Tancredo Neves procurou dar passos políticos na direção da reforma agrária, pois, a luta no campo avançava exigindo ações do governo João Goulart: “Segundo Tancredo, o gabinete parlamentarista considerou a reforma agrária „item de prioridade absoluta na agenda do governo‟ e orientou o ministro da Agricultura para criar uma comissão encarregada de levantar e apreciar os estudos e propostas existentes sobre o tema. Em janeiro de 1962, o governo recebeu um
projeto de autoria do senador mineiro Milton Campos, da UDN, e no mês seguinte o Ministério da Agricultura apresentou também o seu. No dia 15 de fevereiro, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, composto por dom Hélder Câmara(bispo-auxiliar do Rio de Janeiro), Pompeu Acióli Borges, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite,encarregado de fixar as áreas prioritárias para efeito de reforma agrária. Enquanto isso, a tensãosocial crescia no campo, especialmente na região Nordeste. Em abril, o assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé (PB), João Pedro Teixeira, provocou manifestações de protesto logo proibidas pelo comandante do IV Exército, general Artur da Costa e Silva. Tancredo Neves atribuiu a movimentação camponesa à existência de „uma estrutura rural arcaica‟ e tomou a iniciativa de propor medidas políticas para enfrentar o problema, especialmente o Plano de Sindicalização Rural, aprovado em seguida pelo conselho de ministros, abrangendo potencialmente um contingente de 16 milhões de trabalhadores agrícolas, inclusive analfabetos.” http://www.colegiosaofrancisco.com.br/alfa/governo-tancredo-neves/governotancredo-neves-3.php Neste quadro de resistência da bancada latifundiária do conservador Congresso Nacional foi promulgada a Lei n. 4.132, em 10 de setembro de 1962, também denominada na época de primeiro “Estatuto da Terra”.(D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:30). Esta Lei definia os casos de desapropriação por interesse social, e, doponto de vista legal, era um passo significativo para que pudesse ser aprovada a primeira lei sobre reforma agrária no Brasil: Lei n. 4.132, em 10 de setembro de 1962 Art. 1º A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal. Art. 2º Considera-se de interesse social: I - o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico;
§ 1º O disposto no item I deste artigo só se aplicará nos casos de bens retirados de produção ou tratando-se de imóveis rurais cuja produção, por ineficientemente explorados, seja inferior à média da região, atendidas as condições naturais do seu solo e sua situação em relação aos mercados. Mesmo considerando-se o avanço relativo do ponto de vista legal que esta lei representava, João Goulart aconsiderava “insuficiente para as aspirações de Goulart e das esquerdas que desejavam maior transformação e não um paliativo para encobrir a grave situação do camponês brasileiro, sem contar que não conseguiria equacionar a política agrária pretendida por Jango.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:31) Sua meta era buscar aprovação da reforma agrária via “emenda constitucional, através do pagamento das terras desapropriadas por títulos da dívida pública que tinham baixo valor de mercado. Reduzia-se o valor da propriedade desapropriada para fins de reforma agrária. Tal tipo de indenização foi incluída no texto do anteprojeto, apesar das severas críticas da Confederação Rural Brasileira e da Igreja.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:31) Defendia também que a sua proposta de reforma agrária “possuía cunho objetivo. Além disso, devia adaptar-se às características peculiares das diversas regiões existentes no território brasileiro e também as suas adversidades. Fez questão de destacar que a reforma agrária não se caracterizaria na retaliação ou expropriação dos latifúndios. Na verdade, visava a atingir aqueles improdutivos e subutilizados. Jango não apoiava, portanto, uma reforma agrária radical. No entanto, destacou que o intento somente poderia ser concretizado através da união das classes trabalhadora, estudantil e camponesa. Reforçou ainda a vontade da população brasileira de ver realizada a reforma agrária. Declarou que considerava a reforma agrária necessária para uma justa distribuição dos rendimentos do trabalho e que o acesso à terra não deveria ser atribuído a uma minoria. Ratificou ainda que a reforma agrária haveria de ter como conseqüência o fim do latifúndio, mas que não precisava se transformar em motivo de preocupação, porque não era uma obra de espoliação, representando esforço (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:32) para o desenvolvimento econômico.”
Diante a limitação legal, o governo João Goulart passou a utilizar-se do expediente das Leis Delegadas e começou a montar a estrutura executiva para viabilizar a reforma agrária naquela época. Assinou, em 26 de setembro de 1962, entre outras, as Leis Delegadas de nº 5, que organizava a Superintendência Nacional doAbastecimento - (SUNAB); a de nº 6, que autorizava a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos; a de nº 7, que autorizava a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento; a de nº 10, que criava a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Estas ações legais sobre agricultura e abastecimento, de certa forma, foram de grande importância para a agropecuária brasileira. Entre elas deve-se destacar a de nº 4, que autorizou a União a intervir no domínio econômico, para assegurar, inclusive, a desapropriação de bens por interesse social: Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 Que dispôs sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição deprodutos necessários ao consumo do povo: “Art. 1º A União, na forma do art. 146 da Constituição, fica autorizada, a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo e uso do povo, nos limites fixados nesta lei. Parágrafo único. A intervenção se processará, também, para assegurar o suprimento dos bens necessários às atividades agropecuárias, da pesca e indústrias do País. A este conjunto legal somava-se a Lei Delegada nº 11 de 11 de outubro de 1962, que criou a SUPRA, Superintendência da Política Agraria, primeiro órgão federal de execução de programas de colonização e reforma agrária, no país: Lei Delegada nº 11, de 11 de outubro de 1962 Art. 1º O Serviço Social Rural o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, o Conselho Nacional da Reforma Agrária e o Estabelecimento Rural do Tapajós passam a constituir Superintendência de Política Agrária (SUPRA), entidade de natureza autárquica, instituída por esta lei, com sede no Distrito Federal, subordinada ao Ministério da Agricultura.
§ 1º As atribuições, o patrimônio e o pessoal dos órgãos referidos neste artigo são transferidos à SUPRA, cabendo a seu Presidente designar, para cada um deles, um Administrador que se incumbirá de executar as providências determinadas neste artigo. § 2º As atribuições do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, no concernente à seleçãode imigrantes, passarão a ser exercidas pelo Ministério das Relações Exteriores, por seus órgãos normais de representação, segundo as diretrizes fixadas pela SUPRA, cabendo ao Departamento de Colonização e Migrações Internas do SUPRA promover a recepção e o encaminhamento aos imigrantes. Art. 2º Compete à SUPRA colaborar na formulação da política agrária do país, planejar, promover, executar e fazer executar, nos termos da legislação vigente e da que vier a ser expedida, a reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo que lhe venham a ser conferidas no seu regulamento e legislação subseqüente. Parágrafo único. Para o fim de promover a justa distribuição da propriedade e condicionar o seu uso ao bem estar social são delegados à SUPRA poderes especiais de desapropriação, na forma da legislação em vigor. Art. 3º A SUPRA será dirigida por um Conselho de Administração, constituído de um Presidente e quatro Diretores, o qual funcionará como órgão colegiado, decidindo por maioria de votos. § 1º Os membros de Conselho da Administração serão de livre nomeação do Presidente da República exercerão suas funções em regime de tempo integral. § 2º O Presidente do Conselho de Administração terá remuneração equivalente à de Subsecretário de Estado e os diretores, a correspondente ao Símbolo - 2-C. § 3º O mandato dos membros do Conselho de Administração será de três anos, podendo ser renovado. Art. 4º Compete ao Presidente representar legalmente a SUPRA, presidir as reuniões do Conselho de Administração e promover a execução das medidas
decorrentes de suas deliberações, além das providências de caráter administrativo inerentes ao cargo. Art. 5º A SUPRA terá a seguinte estrutura técnico-administrativa: a) Departamento de Estudos e Planejamentos Agrário; b) Departamento de Colonização e Migrações Internas; c) Departamento de Produção e Organização Rural; d) Departamento Jurídico; e) Secretaria Administrativa. § 1º Cada um dos Departamentos será dirigido por um membro do Conselho de Administração, na conformidade dos respectivos atos de nomeação. § 2º O Secretário Administrativo será de livre nomeação do Presidente da SUPRA. Art. 6º Passam a constituir o patrimônio da SUPRA: a) as terras de propriedade ou sob a administração do Instituto Nacional de Imigração e Colonização; b) as terras de propriedade do Estabelecimento Rural do Tapajós; c) as terras que pertençam ou que passem ao domínio da União, as quais sirvam para a execução de plano de colonização; d) as terras que desapropriar ou que lhe forem doadas pelos governos estaduais, municipais, entidades autárquicas e particulares; e) o acervo do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, do Serviço Social Rural e do Estabelecimento Rural do Tapajós; f) os resultados positivos da execução orçamentária. Art. 7º Constituem recursos da SUPRA: a) o produto da arrecadação das contribuições criadas pela lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955;
b) quinze por cento (15%) da receita do Fundo Federal Agropecuário, a que se refere o Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962; c) as dotações que constarão, anualmente, no orçamento da União; d) as contribuições de governos estaduais, municipais ou de outras entidades nacionais ouinternacionais; e) as rendas de seus bens e serviços; f) rendas eventuais. Art. 8º Parte dos recursos da SUPRA será aplicada em serviços de extensão rural e de assistência social aos trabalhadores rurais, diretamente ou através de convênios com entidades públicas ou privadas. Art. 9º A aplicação dos recursos destinados à prestação dos serviços referidos no artigo anterior será disciplinada por um Conselho Deliberativo, cuja composição e atribuições constarão de regulamento. Parágrafo único. Do Conselho Deliberativo farão parte, obrigatoriamente, 1 (um) representante da Confederação Rural Brasileira e outro dos trabalhadores rurais. Art. 10. As dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização ao Serviço Social Rural, ao Estabelecimento Rural e ao Conselho da Reforma Agrária serão aplicadas pela SUPRA, até que ajustadas à discriminação orçamentária própria. Art. 11. As iniciativa, e operações a cargo da Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., criada pela Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954, passarão a ser exercidas em cooperação com a SUPRA, visando, obrigatoriamente, à execução do plano básico de reforma agrária ou de projetos específicos que forem aprovados pela SUPRA. Art. 12. O Banco Nacional de Crédito Cooperativo, criado pela Lei nº 1.412, de 13 de agosto de 1951, se articulará, obrigatoriamente, com a SUPRA para o efeito de elaborar seus programas anuais de operações de crédito observadas as prioridades que couberem, tendo se em vista a execução do plano básico de reforma agrária.
Art. 13. A SUPRA, mediante convênios firmados com os Estados, Territórios Federais, Municípios e os estabelecimentos de crédito oficial, poderá participar de empreendimentos e locais visando à execução de projetos específicos de reforma agrária e promover a constituição de empresas estatais, ou de economia mista, de cujos capitais participará como majoritária. Art. 14. A SUPRA não poderá despender com pessoal importância superior a cinco por cento (5%) de seu orçamento de receita. Art. 15. Os servidores públicos, inclusive das autarquias, bem como de sociedades de economia mista poderão, mediante autorização do Poder Executivo, servir à SUPRA, sem prejuízos de vencimentos, direitos e vantagens. Art. 16. São extensivos à SUPRA os privilégios da Fazenda Pública no tocante à cobrança dos seus créditos e processos em geral, custas, juros, prazos de prescrição, imunidade tributária e isenções fiscais. Art. 17. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados da sua publicação. Art. 18. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Brasília, em 11 de outubro de 1962; 141º da Independência e 74º da República. JOÃO GOULART (Hermes Lima, João Mangabeira, Pedro Paulo de Araujo Suzano, Amaury Kruel, Miguel Calmon, Hélio de Almeida, Renato Costa Lima, Darci Ribeiro, João Pinheiro Neto, Reynaldo de Carvalho Filho, Eliseu Paglioli, Octavio Augusto Dias Carneiro, Eliezer Batista da Silva e Celso Monteiro Furtado) Muitas foram as manifestações de defesa de João Goulart sobre a reforma agrária. Em discurso proferidoem 05/04/1963, em São Paulo, no Centro Acadêmico XI de Agosto, por exemplo, afirmou: “Sinto também a satisfação de dizer nesta oportunidade que os compromissos que juntos assumimos, nas praças públicas, nos comícios, nas ruas, hoje, como Presidente da República consagrado e confirmado pela maioria esmagadora do nosso povo, já estou procurando cumpri-los através do envio de mensagens do
Poder Executivo que já se encontram em poder do Congresso Nacional. Já se encontram para juízo, para estudo, para exame, para aprovação dos dignos representantes do nosso povo, nas duas Casas do Congresso a Reforma Agrária, que nós pedíamos em todos os movimentos populares. Com esse objetivo, cristão e político, foienviada a mensagem da Reforma Agrária, a mensagem que há de tornar realidade os velhos sonhosalimentados por todos os que lutam, como numa verdadeira democracia, por uma democracia de igualdade de oportunidade onde os ricos possam viver, mas onde vivam também acima de tudo, aqueles mais pobres e que mais direitos também têm: aqueles que mais direitos têm a participar da riqueza da pátria. Lá se encontra, portanto, a mensagem que constitui um compromisso do Presidente da República. Espero e confio em que o patriotismo dos representantes do povo, sensíveis aos anseios da própria Nação, que reclama a reestruturação e a sua organização agrária, confio e acredito que dentro em breve possa ser transformada aquela mensagem numa lei que todos desejamos, em benefício do desenvolvimento do Brasil e por uma questão primária de Justiça àqueles que têm o direito de possuir a terra que trabalham. É uma reforma objetiva, que se atém às características de cada região geoeconômica do nosso País. Ela não representa uma expropriação dos latifúndios e, especialmente, daqueles improdutivos, que devem ser distribuídos a outros que trabalham em benefício da Pátria. Ela prevê, na prioridade que estabelece, para as terras que serão sujeitas à desapropriação, um critério cristão que todos podem compreender e que eu acredito que merecerá o apoio dos que têm, como eu, o dever de ir ao encontro dos anseios mais sentidos do povo, do País. Mas, para as grandes reformas, não basta somente a mensagem do Senhor Presidente; não basta somente, para consegui-las, a boa vontade e a discussão do Congresso brasileiro; as grandes reformas, mocidade brasileira, se fazem pela mobilização das forças populares; é pela mobilização da mocidade. São os estudantes, é a mocidade do Brasil, é um povo, que ao lado das classes trabalhadoras têm que lutar democraticamente para que a reforma agrária saia do papel e das mensagens e se transforme na realidade viva por todo o País”. (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:73/74)
Em outra frente de ação, o governo de João Goulart, conseguiu aprovar no Congresso Nacional o Estatuto do Trabalhador Rural, que passava a permitir a implantação do sindicalismo rural: Lei nº 4.214 - de 2 de março de 1963 Art. 114. E lícita a associação em sindicato, para fins estudo, defesa coordenação de seus Interesseseconômicos ou Profissionais, de todos os que, como empregados, ou empregadores, exerçam atividades ou profissão rural. Art. 115. São prerrogativas dos sindicatos rurais: a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais das classes que os integram, ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade exercida; b) celebrar convenções ou contratos coletivos de trabalho; c) eleger os representantes das classes que os integram na base territorial; d) colaborar com o Estado como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com as classes representadas; e) impor contribuições a todos aqueles que integrem as classes representadas. Art. 119. Serão reconhecidas como sindicatos as entidades que possuam carta de reconhecimento assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social. Art. 120. A expedição da carta de reconhecimento será automaticamente deferida ao sindicato rural que a requerer; mediante prova de cumprimento das exigências estabelecidas no art. 117 e seu parágrafo único. Art. 131. Constituem associações sindicais de grau superior as Federações e as Confederações organizadas nos termos desta lei. § 1º Os sindicatos, quando em número inferior a cinco, preferencialmente representando atividades agropecuárias idênticas, similares ou conexas, poderão organizarem-se em Federação.
§ 2º A Confederação Nacional se constituirá de, pelo menos, três federações, havendo uma confederação de trabalhadores e outra de empregadores agrários. § 3º A carta de reconhecimento das federações será expedida pelo Ministério do Trabalho e PrevidênciaSocial, na qual se especificará a coordenação das atividades a elas atribuídas e mencionada a base territorialoutorgada. § 4º O reconhecimento das federações será deferido, a requerimento das respectivas diretorias, devidamente instruído pelos documentos que comprovei o disposto no parágrafo 1º deste artigo e as exigências das letras "b" e "e" do art. 117, e, no que couber, as estabelecidas no parágrafo único do mesmo artigo. § 5º O reconhecimento da Confederação será feito por decreto do Presidente da República, a requerimento da diretoria da entidade em organização. Com esta Lei, muitas Ligas transformam-se em Sindicatos de Trabalhadores Rurais. E, como a lei sópermitia uma organização nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG foi criada em seguida. A CONTAG “é a maior entidade sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais da atualidade. Foi fundada em 22 de dezembro de 1963, no Rio de Janeiro. Na época existiam 14 federações e 475 Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Hoje, são 27 federações que reúnem cerca de 4 mil sindicatos rurais e 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo. O reconhecimento oficial da Contag ocorreu em 31 de janeiro de 1964, por meio do Decreto Presidencial nº 53.517.” (www.contag.org.br) Mas, a proposta da emenda constitucional apresentada pelo governo João Goulart AO Congresso Nacional, acabou derrotada, em 7 de outubro de 1963, por 121 votos contra 17. Com a derrota no Congresso, João Goulart utilizou o instrumento legal do Decreto para aprovar e iniciar a implantação da reforma agrária. Ele “declarava de interesse social, para efeito de desapropriação, nos termos e para os fins previstos no art. 147 da Constituição Federal e na Lei n. 4.132/62, as áreas rurais compreendidas em um raio de 10 (dez) quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais, e as que constituíam bacias de irrigação formadas pelos açudes públicos construídos com recursos exclusivos da União. Consideravam-se, ainda, rodovias e ferrovias federais, para os fins do Decreto, as que, respectivamente,
integrassem o Plano Rodoviário Nacional ou estivessem incorporadas ao patrimônio da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A) ou de empresas dela subsidiárias. O decreto assinado por Jango esbarrou na falta de legitimidade executiva para normatizar a questão agrária que deveria ser tratada pelo Congresso Nacional. O Legislativo não desejava amudança agrária proposta pelo presidente Goulart.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:36) Embora já fosse tarde, João Goulart tentou buscar apoio popular para seu projeto de reforma agrária. Em discurso proferido em 13/3/1964, no Comício da Central do Brasil, afirmou: “Não, trabalhadores; não, brasileiros. Sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria neste País. Nada adianta dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem iludir e enganar o povo brasileiro. Meus patrícios, a hora é a hora da reforma, brasileiros, reforma de estrutura, reforma de métodos, reforma de estilo de trabalho e reforma de objetivo para o povo brasileiro. Já sabemos que não é mais possível produzir sem reformar, que não é possível admitir que esta estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional, para milhões e milhões de brasileiros, da portentosa civilização industrial, porque dela conhecem apenas a vida cara, as desilusões, o sofrimento e as ilusões passadas. O caminho das reformas é o caminho do progresso e da paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada, inteiramente superada pela realidade dos momentos em que vivemos. Primeiro passo: Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA. Assinei-o, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrária brasileiro. O que se pretende com o decreto que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais, e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável. Não é justo que o benefício de uma estrada, de
um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou setenta bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo. Não podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é deprática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas emtítulos da dívida pública e a longo prazo. Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo à vista e em dinheiro não é reforma agrária. Reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária. Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo, poderemos ter leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas”. (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:78/79) Três dias depois, em 16/03/1964, João Goulart enviou nova mensagem ao Congresso Nacional, reafirmando o que afirmara no Comício da Central do Brasil: “No quadro das reformas básicas que o Brasil de hoje nos impõe, a de maior alcance social e econômico, porque corrige um descompasso histórico, a mais justa e humana, porque irá beneficiar direta e imediatamente milhões de camponeses brasileiros, é, sem dúvida, a Reforma Agrária. O Brasil dos nossos dias não mais admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a condições sub-humanas de existência. Esses milhões de patrícios nossos, que até um passado recente, por força das próprias condições de atraso a que estavam submetidos, guardavam resignação diante da ignorância e da penúria em que viviam, despertam agora, debatem seus próprios problemas, organizam-se e rebelam-se, reclamando nova posição no quadro nacional. Exigem, em compensação pelo que sempre deram e continuam dando à Nação – como principal contingente que são da força nacional de trabalho – que se lhes assegure mais justa participação na riqueza nacional, melhores condições de vida e perspectivas mais concretas de se beneficiarem com as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores urbanos. Para atender velhas
e justas aspirações populares, ora em maré montante que ameaça conduzir o País a uma convulsão talvez sangrenta, sinto-me no grave dever de propor ao exame do Congresso Nacional um conjunto de providências a meu ver indispensáveis e já agora inadiáveis, para serem, afinal, satisfeitas as reivindicações de 40 milhões de brasileiros. Assim é que submeto à apreciação de Vossas Excelências, a quem cabe privativamente a reformulação da Constituição da República, a sugestão dos seguintes princípios básicos para a consecução da Reforma Agrária: A ninguém é lícito manter a terra improdutiva por força do direito de propriedade. Poderão ser desapropriadas, mediante pagamento em títulos públicos de valor reajustável, na forma que a lei determinar: todas as propriedades não exploradas; as parcelas não exploradas de propriedade parcialmente aproveitadas, quando excederem a metade da área total. Nos casos de desapropriações, por interesse social, será sempre ressalvado ao proprietário o direito de escolher e demarcar, como de sua propriedade de uso lícito, área contígua com dimensão igual à explorada. O Poder Executivo, mediante programas de colonização promoverá a desapropriação de áreas agrícolas nas condições das alíneas „a‟ e „b‟ por meio do depósito em dinheiro de 50% da média dos valores tomados por base para lançamento do imposto territorial nos últimos 5 anos, sem prejuízo de ulterior indenização em títulos, mediante processo judicial. A produção de gêneros alimentícios para o mercado interno tem prioridade sobre qualquer outro emprego da terra e é obrigatória em todas as propriedades agrícolas ou pastoris, diretamente pelo proprietário ou mediante arrendamento. I) O Poder Executivo fixará a proporção mínima da área de cultivo agrícola de produtos alimentícios para cada tipo de exploração agropecuária nas diferentes regiões do País. II) Todas as áreas destinadas a cultivo sofrerão rodízio e a quarta cultura será obrigatoriamente de gêneros alimentícios para o mercado interno, de acordo com as normas fixadas pelo Poder Executivo. O preço da terra para arrendamento, aforamento, parceria ou qualquer outra forma de locação agrícola, jamais excederá o dízimo do valor das colheitas comerciais obtidas. São prorrogados os contratos expressos ou tácitos de
arrendamento e parceria agropecuários, cujos prazos e condições serão regidos por lei especial. Para a concretização da Reforma Agrária é também imprescindível reformar o parágrafo 16 do art. 141 e o art. 147 da Constituição Federal. Só por esse meio será possível empreender a reorganização democrática da economia brasileira, de modo que efetue a justa distribuição da propriedade, segundo o interesse de todos e com o duplopropósito e alargar as bases da Nação, estendendo-se os benefícios da propriedade a todos os seus filhos, emultiplicar o número de proprietários, com o que será melhor defendido o instituto da propriedade. Paraalcançar esses altos objetivos seria recomendável, a meu ver, incorporarem-se à nossa Carta Magna, os seguintes preceitos: Ficam supressas, no texto do parágrafo 16 do art. 141 a palavra „prévia‟ e a expressão „em dinheiro‟. O art. 147 da Constituição Federal passa a ter a seguinte redação: O uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social. A União promoverá a justa distribuição da propriedade e o seu melhor aproveitamento, mediante desapropriação por interesse social, segundo os critérios que a lei estabelecer”. Em 1 de abril de1964, João Goulart foi deposto e o Brasil entrou em um período negro e de chumbo de sua história, que durou 21 anos de ditadura militar. Ditadura militar que antes de tudo, ficou contra a reforma agrária.

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Reforma agraria

  • 1.
    Pagina 83 item7.3 á pagina 119 7.3. Reforma Agrária na Europa Também, na Europa, a reforma agrária está relacionada simultaneamente, às lutas e às revoltas camponesas. Portanto, constitui-se, em ações de governos visando modificar a estrutura agrária de regiões ou países. Ela surgiu principalmente, nos países com grande concentração da propriedade privada da terra empoucas mãos, e uma grande massa de camponeses sem terra ou com pouca terra. Nesses países, a reforma agráriafoi um instrumento político dos governos para frearem movimentos revolucionários cujo objetivo era a revoluçãosocialista. Por isso, muitos governos passaram a incluir em seus planos de desenvolvimento econômicos aimplantação de projetos de reforma agrária para tentar anteciparem-se às revoluções. Muitos foram os países queexperimentaram total ou parcialmente, projetos de reforma agrária em seus territórios. Na Itália por exemplo, no início do século XX, dominava a concentração das terras nas grandespropriedades. Estes latifúndios praticavam uma agricultura extensiva. Os camponeses sem terra tinham querecorrer à parceria, ou então, trabalhar como assalariado nas grandes propriedades. A pressão social cresceu e o Estado,em 1923, iniciou o processo de reforma agrária. Através de um decreto de número 215, os proprietários passaram a ser“obrigados a introduzir melhorias para elevar a produtividade e o valor do campo, em certas regiões previamentedelimitadas”. (MENDONÇA LIMA, 1975:61) Entretanto, não havia a possibilidade da redistribuição de terras, poissó ocorria a possibilidade da desapropriação quando os seus proprietários não resolvessem a questão da produtividade,segundos os programas governamentais de desenvolvimento regional. Este início da reforma agrária alterou de forma significativa a concentração da terra e com a SegundaGuerra o quadro aprofundou-se pois, os grandes proprietários de terras apoiaram o fascismo recebendo em trocaforça e proteção. Com a derrubada do facismo de Mussolini, os camponeses sem terra pasaaram a exigir o confiscodas terras e sua distribuição. “É por esta razão, (...) que todos os partidos políticos, a partir de 1943. inscreveram em seus programasprojetos de Reforma Agrária. Como conseqüência imediata da Constituição de 1o de janeiro de 1948, foramestabelecidas as bases de profundas reformas da estrutura social e entre elas a redistribuição da propriedadeda
  • 2.
    terra.” (MENDONÇA LIMA,1975:62)A propriedade privada da terra foi reconhecida pela Constituição de 1948, porém, condicionada ao caráter defunção social. Coube ao artigo 44 definir a função social da terra: “Com o objetivo de assegurar a utilização racional da terra e estabelecer as condições sociais equitativas, a leiimporá restrições e obrigações à propriedade rústica privada, fixará os limites de sua extensão segundo as regiõese as zonas rurais, valorizará a terra, promoverá a transformação dos grandes domínios e a reconstrução dasunidades de produção e ajudará a pequena e média propriedades." (MENDONÇA LIMA, 1975:62) Assim, a reforma Agrária italiana passou a ser caracterizada da seguinte forma: não estabeleceu regrasgerais para todo o país;“diversificou os modos e meios da redistribuição da propriedade territorial, pois divide o país em regiões e asdota do poder de ditar normas com força de lei em matéria de agricultura, fundando-se na diversidade agráriade região a região, -isto é, a estrutura social, da extensão das propriedades, dos tipos de culturas, dasformas de contratos de exploração da terra, etc. (...) Com fundamento na Constituição, forampromulgadas na Itália, três leis agrárias de aplicação regional: a de número 250, de 12 de maio de 1950,conhecida como lei Sila e destinada à Calábria; a de número 104, de 27 de dezembro de 1950, para Sicília e a denúmero 884, de 21 de outubro de 1950 chamada Lei de Transação (Stralcio) de caráter nacional, mas sóaplicável em alguns territórios onde predominavam as grandes propriedades (latifúndio) mal equipadas, comnumerosa população agrícola e onde, de uma maneira geral, a agitação dos camponeses era mais intensa.”(MENDONÇA LIMA, 1975:62) Também na Itália, muitas grandes propriedades escaparam da reforma agrária, pois, se tratavam deterras consideradas pela lei como bem exploradas, e não se enquadravam nas características de serem extensõesestéreis ou terras incultas, ficando assim, a reforma "essenziatequalitáprodutiva"(LARANJEIRA, agrária restrita 1983:169). As ao conceito indenizações da pelas desapropriações, pela legislação vigente foram pagasem títulos da dívida pública, resgatáveis em 25 anos, com juros de 25% ao ano. As terras desapropriadas foram distribuídas ao camponeses sem terra ou com pouca terra. A reforma agráriadividiu as terras em lotes de 7 a 16 hectares. Estes lotes foram vendidos aos camponeses por um preço que nãopodia ser superior a dois terços do preço de mercado, pagáveis em 30 anos, com juros de 3,5% ao ano.
  • 3.
    SegundoRafael Augusto deMendonça Lima,“o beneficiário de um lote o recebe mediante a condição de um período probatório e, se o cultiva eficientemente,poderá adquirir a propriedade, quando terminar de pagar o preço, mas a sua propriedade será do órgãoencarregado da redistribuição das terras (sistema semelhante ao de aforamento). Em caso de morte, somente osdescendentes em linha direta têm o direito à sucessão, se preencherem os requisitos legais para receberemterras mediante a distribuição da reforma agrária.” (MENDONÇA LIMA, 1975:63) Dessa forma, a reforma agrária na Itália, foi uma resposta da Democracia Cristã em 1952, com o objetivode reduzir a influência do Partido Comunista no campo. Ela em suma, foi feita apenas em áreas para diminuiras tensões sociais, e simultaneamente realizava-se no país o aceleramento da industrialização, a partir doque a agricultura foi perdendo sua importância social relativa. (SANZ-PATOR, 1988) A Espanha também possuia uma estrutura fundiária baseada no latidúndio. A reforma agrária começou aser esboçada em 1932, em cumprimento ao que rezava o “artigo 47 da Constituição Republicana: „La República, dispuso, protegerá al campesino y a este fin legislará otrasmaterias, sobre elpatrimônio familiar enembargable y exento de toda clase de impuestos, crédito agrícola, indemnización por pérdida decosechas, cooperativas de producción y consumo, cajas de previsón, escuelasprácticas de agrocultura ygranjas de experimentacionagropecuaria, obras y vias de comunicación.‟ Em setembro de 1932 foi promulgadauma lei de reforma agrária, com os seguintes propósitos: solucionar o problema do abandono da terra peloscampesinos, assentando-os na terra; dividir e redistribuir a terra, expropriando as grandes propriedades (mais de300 hectares) e tomando providências contra as que são utilizadas para renda e contra as que têmproprietários ausentes; e racionalizar o cultivo da propriedade.” (MENDONÇA LIMA, 1975:60) Como conseqüência da lei foi instituído o Instituto de Reforma Agrária que é responsável pelasdesapropriações das terras necessárias à reforma agrária e destiná-las aos camponeses sem terra. Também na Espanha,a legislação retirou das terras passíveis de serem desapropriadas, as terras consideradas produtivas e as propriedadescomunais. A decisão sobre a forma de propriedade nos assentamentos da reforma agrária era dos camponesesassentados que “decidiam
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    em assembléia, se elas deveriam ser loteadas ou cultivadas coletivamente.”(MENDONÇA LIMA, 1975:60) Coma ditadura franquista, a reforma agrária foi abortada e os projetos suspensos. Através de várias leis,particularmente, a de 18 de outubro e 20 de dezembro de 1939, a questão agrária passou a ser tratada na perspectiva da“colonização interior”. O Instituto de Reforma Agrária foi transformado em Instituto Nacional de Colonização, quepassou a cuidar da distribuição da terra aos camponeses. Essa distribuição somente ocorreu nas áreas irrigadasonde cerca de 20 mil famílias de camponeses foram assentadas. Em 1971, foi criado o Instituto de Reforma eDesenvolvimento Agrário, que passou a cuidar da reforma agrária no país. Um conjunto de medidas foramprogramadas para serem executadas e envolviam: um nova lei de arrendamentos; concentração das pequenasparcelas e nova ordenação territorial; exploração comunitárias nas terras irrigadas; criação das sociedadesagrícolas familiares; agricultura em grupo; concentração voluntária das parcelas; melhoramento daspropriedades; instalação de jovens agricultores; formação de cooperativas para utilização do maquinárioagrícola; fiscalização dos latifúndios; cumprimento da legislação pelo Estado. (SANZ-PATOR, 1988) Em Portugal, depois da queda do regime salazarista, teve início a reforma agrária, com a ocupaçãoespontânea de terras pelos camponeses sem terra incentivados por grupos de extrema esquerda. Inclusive,provocados por estas ações, chegou a ocorrer “levantes de camponeses contra o poder comunista nas zonas deminifúndio. Antes da revolução, a concentração de terras em latifúndios, ao Sul do Tejo era controlada em mais dametade por cerca de 1,1 % dos donos de terras no país.” (SANZ-PATOR, 1988:50) Com a eleição do socialista Mário Soares, as terras ocupadas passaram a ser desocupadas, com o governocomprometendo-se implantar a lei da reforma agrária. Segundo Decreto-lei número 406-A75, passaram a serexpropriadas “as terras que superem uma determinada pontuação (50.000 pontos), sendo que não sãoexpropriáveis as propriedades menores de 30 hectares.” (SANZ-PATOR, 1988:50) Assim, passou a ocorreratritos entre os proprietários e os sindicatos agrícolas controlados por comunistas, que procuravam conseguirimplantar unidades coletivas nas áreas reformadas. A reforma agrária caminhou com as terras sendogradativamente entregues aos camponeses.
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    A França embora,fosse o país que primeiro realizou a distribuição de terras aos camponeses,também, por força das transformações ocorridas na estrutura agrária do país, implantou uma legislação em1960, 1961 e 1962 visando proibir a divisão da terra, promover as explorações agrícolas do tipo familiarcamponesa, e à formação de unidades produtivas resguardando seus tamanhos máximos e mínimos. A SAFER -Sociedade para Aproveitamento das Fazendas e para o Desenvolvimento Rural passou a promover a remoção dominifúndio, através do reagrupamento, concentração e re-loteamento de áreas. Seu objetivo fundamental é fazera revenda a membros da família camponesa ou a pessoas com qualificação. Esta política agrária francesa, visavaconstituir grupos agrícolas territoriais (para utilização de lotes); grupos agrícolas para exploração coletiva (parao trabalho comum do total ou parte das unidades produtivas); e/ou a criação de estábulos coletivos (para serexplorados por concessionários). (LARANJEIRA, 1983) 7. 4. Reforma Agrária na Ásia Na Ásia, as revoltas camponesas também, estão na raíz das lutas pela terra e pela reforma agrária. Assim, a reforma agrária apareceu sobretudo, nos países com elevada concentração da propriedade privada da terra, e com enorme massa de camponeses sem terra. Foi sempre um instrumento político dos governos para impedirem movimentos revolucionários socialistas. Vários países implantaram estes projetos em seus territórios. O Japão até a Segunda Guerra Mundial apresentava uma estrutura fundiária extremamente fragmentada onde a quantidade média de terra por família era de apenas um hectare e, 34% do total das famílias agrícolas possuíam menos de 0,5 hectare. Em 1945, esta fragmentação, fazia com que os preços dos arrendamentos atingissem cerca de 50 a 60% do valor da produção bruta. Em 1946, os rendeiros representavam 70% dos camponeses e detinham para cultivo, 46% das terras no país. A lei da reforma agrária foi assinada em dezembro de 1946, e derivou das instruções baixadas pelo Comando Supremo das Forças Aliadas no Japão, em 9 de outubro de 1945. Consistiu-se em um programa para a transferência da propriedade da terra dos grandes proprietários, para os rendeiros, e um conjunto de ações visando a protegê-los. Suas metas foram:"divisão de toda a terra agrícola em terras para os camponeses proprietários que as cultivasssem, e as terrasde camponeses-
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    rendeiros que ascultivassem como rendeiros; o governo passou a adquirir por compra as terras dos proprietários, para revender aos rendeiros, todas as terras agrícolas das propriedade dos não residentes nas aldeia e todas as terras agrícolas arrendadas que excediam a um hectare e a 4 hectares na ilha do Norte de Ieso, onde se praticava uma agricultura mais extensiva, mesmo dos proprietários residentes nas aldeias; todas as terras de propriedades com mais de 4 hectares deveriam ser compradas (10 hectares em Ieso), exceto quando ficasse provado que o proprietário dispunha de mão-de-obra familiar suficiente, para cultivar uma área maior, ou, quando a subdivisão pudesse resultar em diminuição da produção; as terras arrendadas a camponeses-rendeiros, que, de acordo com a lei representavam cerca de 12% da área cultivável, deveriam ser objeto de contrato de arrendamento por escrito e de outras disposições; o trabalho de transferência e todas as decisões ficavam sob a responsabilidade de uma comissão de dez homens de cada aldeia, eleitos democraticamente pelos grandes proprietários, pequenos proprietários e rendeiros; os membros dessas comissões elegem outra, municipal, composta de 20 homens, todos proprietários, agricultores donos de terras e rendeiros, em cada um dos 46 municípios do Japão; esta última Comissão torna-se um tribunal de apelação, que ratifica as decisões das comissões das aldeias.” (MENDONÇA LIMA, 1975, 66/7) Dessa forma, a lei de reforma agrária de 1946 do Japão, permitiu ao governo a compra de terras, cuja maioria eram sempre arrendadas, para que fossem vendidas aos camponeses-rendeiros, que as cultivassem, ou aos camponeses sem terra que não as possuíssem. Assim, as pequenas unidades de tipo familiar camponesa possuem elevada produtividade, e estão baseadas, predominantemente, na mão-de-obra familiar dos próprios camponeses. As terras irrigadas, as drenagens e a tecnificação têm permitido que os resultados da reforma agrária aparecessem sob a forma de até três colheitas por ano de um mesmo produto. (LARANJEIRA, 1983) Na Índia existiam duas formas principais de direitos de propriedade da terra: o "ryotwari" e o "zamindari". O "ryotwari" era o direito de propriedade dos verdadeiros agricultores. No final do Século XIX, com a existência da concentração dessas terras em grandes propriedades, passou a ocorrer a presença do arrendamento de terras aos camponeses rendeiros.
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    As propriedades zamindariforam criadas desde o final do século XVIII, quando a Companhia das Índias Orientais converteu os direitos dos coletores de impostos em direitos de propriedade. Esta forma de propriedade, ocorria em Bengala, Bihar e Orissa, no Assam, em algumas áreas de Madras, Utar Pradesh e MadhyaPradesh. Dessa forma, ela tinha como característica a presença de uma ou várias pessoas que faziam a mediação entre o governo e os agricultores. Estas foram as terras visadas para implantação da reforma agrária. “Importantes medidas de reforma foram votadas pelos governos provinciais que assumiram o poder em 1937 e nos anos seguintes. Em 1947 foi criada uma Comissão de Reformas Agrárias, com a incumbência de estudar os sistemas existentes de posse e uso da terra, formular uma política geral de reforma, planejar métodos de indenização aos proprietários e a reorganização das propriedades agrárias. Em seu relatório de maio de 1940, a Comissão recomendou a abolição das propriedades "zamindari" e a eliminação de intermediários entre o Estado e o camponês agricultor. As terras desapropriadas dessas propriedades deviam ser transferidas para o camponês que as ocupava, com limitações nos direitos de sublocação por parte deste. O relatório recomendava também a determinação dos tamanhos máximo e mínimo das propriedades e, ainda, que os donos de terras de tamanho inferior ao mínimo determinado fossem estabelecidos em fazendas cooperativas instaladas em terras devolutas. Outras recomendações incluíam novas instituições para a administração da terra e desenvolvimento agrícola, baseadas na comunidade da aldeia; um sistema de crédito barato; salário-mínimo na agricultura; preços mínimos para os produtos agrícolas e organização planificada de indústrias rurais.” (MENDONÇA LIMA, 1975, 64/5) A legislação implantada nos estados possuiam dois pontos fundamentais: “a abolição dos intermediários entre o Estado e o agricultor e o pagamento de indenizações aos proprietários, calculado na base de sua renda líquida durante determinado período de tempo. A taxa de capitalização empregada no cálculo de indenização baseava-se geralmente em uma escala decrescente. mais baixa para as rendas mais altas. Houve grandes variações de um Estado para outro, nos dispositivos que determinavam o nível e o método de indenização e as condições em que se podia adquirir propriedade. Assim, na maioria dos casos, os preços dos arrendamentos vigorantes serviram de base para a determinação da indenização,
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    enquanto que,em outros,a compensação era feita na base de arredamentos reduzidos.” (MENDONÇA LIMA, 1975, 65) Ocorreu também, muita diferença entre os dispositivos referentes à superfície das propriedades. Elas podiam ter no máximo de 20 a 50 hectares. Inclusive, algumas leis impuseram a obrigatoriedade de que estas terras deveriam ser cultivadas pelo proprietário. Outras incluiram dispositivos referentes ao reagrupamento ou remembramento compulsório das propriedades parceladas. E, havia também, aquelas leis que rezavam sobre a unificação das propriedades consideradas antieconômicas e sua transformação em unidades cooperativas. Assim, a reforma agrária na Índia, iniciada em 1950-51, foi dirigida e coordenada em grande parte pelo governo central e pela Comissão de Planificação. Sua implementação ficou a cargo dos governos dos estados, o que gerou diferenças nas concessões. Cinco foram os aspectos principais da reforma: 1)- à abolição do sistema de "zamindari"; 2)- a reforma do sistema de posse através da fixação de um limite máximo para as taxas de arrendamento; 3)- o melhoramento da segurança da posse e a concessão do direito de compra para os rendeiros; 4)- o estabelecimento de um limite máximo para a propriedade da terra e distribuição dos excedentes; e 5)a concentração das explorações fragmentadas. Vários países do Oriente Médio realizaram reformas agrárias com diferentes matizes desde a década de 50. Em regra geral a transformação da estrutura agrária levou mais de uma década e os resultados foram pequenos. “Um estudo realizado pelo especialista alemão ocidental Ulrich Planck, professor da Universidade de Hohenheim, revelou que, passados vinte anos da implantação das reformas agrárias em países como o Egito, Irã e Síria, não houve aumento sensível da produção agrícola nas áreas atingidas pela medida, nem foram eliminados fenômenos como o endividamento, pobreza, êxodo rural e existência de um número considerável de agricultores sem terra. Os resultados da pesquisa feita por Ulrich Planck, publicados pela Organização Mundial da Agricultura e Alimentação (FAO) indicam que a redistribuição de riquezas foi limitada, houve um aumento do número de créditos e financiamentos aos agricultores instalados nas glebas divididas pelos diferentes governos, diminuiu a influência econômica dos grandes latifúndios, estreitaram-se às diferenças econômicas entre ricos e pobres na zona rural, e houve a consolidação de um setor médio entre os novos proprietários. De maneira geral, o estudoafirma que as expectativas surgidas entre os
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    camponeses na épocada implantação da reforma não foram alcançadas, embora os aspectos mais brutais da dominação feudal tenham sido eliminados.” (CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO nº 94, 1986:45/8) A reforma agrária no Egito, Tunísia, Irã, Turquia e Líbano de certo modo elevou a distribuição da renda entre os camponeses assentados. Aumentou também, a aquisição de bens de consumo industriais nacionais ou importados. De certo modo houve melhoria nas condições de vida através do acesso ao crédito. No Afeganistão, o projeto de reforma agrária foi iniciado em 1975, e visou inclusive, a anistia das dívidas dos camponeses com terra e sem terra. Mas o efeito foi curto, pois as atividades desenvolvidas não permitiram aos camponeses condições econômicas que evitassem novos endividamentos. As reformas agrárias no Oriente Médio foram do tipo associativo, pois incentivaram a constuição de cooperativas como instrumento de administração das grandes unidades agrícolas, ou através da formação de associações de pequenos camponeses, visando melhorar a aquisição de bens e insumos e da venda de suas produções. As cooperativas foram sendo transformadas em quase empresas capitalistas, pois gradativamente foram sendo administradas por técnicos ou agricultores mais qualificados, com o único objetivo centrado no lucro. Os camponeses que produziam autonomamente, com poucos estímulos, e sobretudo o temor da terra, continuam sua produção familiar voltada para o auto consumo. Mesmo assim, as reformas agrárias em vários países árabes geram aumento das áreas de cultivo por exemplo, de algodão e cana-de-açúcar no Egito; de hortaliças na Síria e Iraque; e de batatas e tomates no Irã. Há no Oriente Médio países que estabeleceram limites à tamanho mínimo e máximo da propriedade individual da terra, como por exemplo, o Iraque, onde a área mínima é de 0,9 hectare, nas áreas irrigáveis, e de 23,4 hectares nas áreas de sequeiro, sendo a área máxima é de 250 hectares nas áreas irrigadas e 500 hectares nas de sequeiro; a Jordânia, que regulou a área mínima em 3 hectares, e a máxima em 30 hectares. Na Síria, a área mínima possui 8 hectares, nas terras irrigadas, e 30 hectares nas terras secas, e a área máxima é de 80 hectares nas terras irrigadas, e 300 hectares nas terras secas. No Egito, foi estabelecido como área mínima 2 hectares, e como área máxima 40 hectares. A Tunísia, por sua vez, definiu como área mínima 4 hectares.
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    Em Israel, aterra é propriedade do Estado, e é cedida em usufruto. Há três tipos de cooperativas na exploração agrícola: o kibutz (cooperativa formada por cerca de 150 famílias; dividem coletivamente a produção, o consumo e a educação; como há a provisão de suas necessidades, o trabalhador não recebe salário); o moshavovdin (cooperativa que agrega mais ou menos 85 famílias, que produzem de forma individual (familiar); a comercialização é feita pela cooperativa, com a divisão dos ganhos); moshavshitufi(cooperativa que contém elementos referentes aos dois outros tipos, visando basicamente o auto consumo das famílias; a terra é utilizada em comum; os meios de produção e a administração são coletivos; e todas as famílias recebem um ganho mensal, “independente do rendimento proporcionado à receita comum”. (LARANJEIRA, 1983:169) 7.5. Reforma Agrária em África Os países da África vivem um quadro de crise agrária onde a fome em massa assola suas populações. Mais de três quartos dos 850 milhões de africanos dependem diretamente da agricultura para sua sobrevivência. A produção de alimentos constitui-se na principal ou mesmo, única fonte de recursos para a metade dos países africanos. Dessa forma, a questão agrícola é central no debate sobre a reforma agrária neste continente. “Autores como o agrônomo francês René Dumont, quando falam de reforma agrária na África, preferem usar o termo revolução, por acreditarem que mudanças na estrutura agrícola do continente negro tocam no ponto nevrálgico de todo o equilíbrio econômico e social da região. Dumont diz que na América Latina e até na Ásia é possível fazer uma reforma sem alterar drasticamente o sistema político vigente, mas na África „isto já é quase impossível‟".(CASTILHO, 1986:40) Segundo Carlos Castilho, a organização da agricultura nos países africanos, exceto a África do Sul, está intensamente marcada pelo processo político que os levaram à independência. Dessa forma, pode-se dividi-los em três grupos. No primeiro grupo de países, estão aqueles que decidiram manter praticamente a mesma estrutura herdada do período colonial, e entre eles estão: Costa do Marfim, Senegal, Quênia, Togo, Camarões, RepúblicaCentro-Africana, Uganda, Zaire e Zâmbia. Já no segundo grupo estão aqueles países com uma transição para a independência mais ou menos pacífica, mas com posteriores transformações profundas nas estruturas agrárias realizadas por governos de tendência socialista, e
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    entre eles estão:Tanzânia, Burkina Faso, Gana, Mali, Guiné, Benin, Madagascar e Congo. No terceiro grupo, estão aqueles países em que a libertação ocorreu através profundos conflitos bélicos, entre eles estão: Angola, Zimbábue, Moçambique e Etiópia. (CASTILHO, 1986:41) “Os países africanos sofrem os efeitos do sistema internacional de comercialização e produção de alimentos, emfunção das consequências da especialização monocultora; do desequilíbrio entre preços de produtos exportados e dos importados; da presença esmagadora de empresas transnacionais; do empobrecimento do camponês; do massivo êxodo para as cidades; e do inexorável esgotamento das terras cultiváveis. Na África esse processo já chegou a limites trágicos, porque a fome e as mortandades por desnutrição tornaram-se endêmicas (...) E o pior já está acontecendo, e não basta mais dar apenas terra ao camponês, e sim lhe fornecer muitas vezes, alimentos urgentes para que ele consiga não morrer de fome em questão de dias ou semanas.” (CASTILHO, 1986:41) Entre os países do primeiro grupo, a agricultura está marcada pela presença de empresas articuladas às multinacionais, reproduzem a estrutura baseada na monocultura que vem do período colonial. Elas ou exploram diretamente a terra, ou subordinam produtores privados. Junto a essas empresas capitalistas, estão as unidades familiares camponesas voltadas fundamentalmente para o auto consumo. Há movimentos de luta pela reforma agrária em praticamente todos estes países. As reformas agrárias são lentas e pouco têm alterado a estrutura fundiária e agrária desses países. “Um caso típico é o Quênia, cujos dois principais produtos de exportação, o café e o chá, são controlados há pelo menos 50 anos por agroindústrias transnacionais. A mais importante delas é a Brooke Bond Liebig (inglesa), vindo logo depois a Del Monte (norte-americana), hoje controlada pelo grupo J.Reynolds. Estas duas empresas, ao longo da história, usaram tanto a produção em larga escala como a dos pequenos camponeses, mas nos últimos 15 anos passaram a dar uma clara preferência às grandes fazendas. Com isso, os 7% de área fértil de toda a superfície do Quênia passaram integralmente ao controle das transnacionais. O país deixou de ser auto-suficiente em alimentos, porque a produção familiar camponesa e das pequenas fazendas caiu abruptamente. Cerca de 11 dos 14 milhões de quenianos vivem da agricultura. Existem 1,5 milhões de pequenas unidades agrícolas, enquanto as médias e
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    grandes fazendas totalizam3.200. A média de terra disponível para os pequenos proprietários é de apenas 0,3 hectare, área reconhecidamente insuficiente para garantir o sustento de uma família. O resultado é que apenas 129 das propriedades agrícolas do Quênia fornecem toda a produção de alimentos do país.” (CASTILHO, 1986:41/2) Segundo Carlos Castilho,“o problema principal da agricultura africana não é o da falta de terras. Existem 789 milhões de hectares de terras potencialmente cultiváveis na África, dos quais apenas 168 milhões sãos efetivamente explorados atualmente. Segundo a FAO, boa parcela dessas áreas simplesmente não tem dono e poderia facilmente se tornar altamente produtiva, se fossem dados estímulos mínimos aos camponeses. O problema na África é a degradação do meio ambiente e o sistema de comercialização.” (CASTILHO, 1986:42) Dessa forma, a produção baseada na pequena unidade familiar camponesa e o sistema de pastoreio nômade, foram e em muitos países continuam sendo, os sistemas dominantes da exploração agropecuária e fonte da alimentação da maioria da população. As tentativas de transformação da agricultura camponesa na atividade monocultora para exportação, redundou em desastre, pois, assim, uma parte delas deixaram de realizar o autoabastecimento, e entre aquelas que se subordinaram à monocultura, poucos são os casos que se tornaram rentáveis. Assim, a África tem grande parte de sua população passando fome, porém exporta alimentos. Entre os casos extremos da desarticulação da produção agrícola está Angola, Moçambique, Tanzânia, Congo, Gana, Burkina Faso, Etiópia e Uganda. As muitas dificuldades para reorganizar a produção agrícola foram agravadas com existência de situações de guerra. “A desarticulação do sistema de comercialização fez, com que o camponês deixasse de trocar o excedente por gêneros como sal, tecidos, ferramentas e óleo combustfvel para iluminação. O agravamento da crise obrigou os camponeses a partirem para uma economia de troca, enquanto a população urbana teve que se desdobrar para obter bens destinados à troca. A moeda nacional se desvalorizou na medida em que com ela o camponês não pode mais comprar os produtos que necessita seja por escassez, seja por preços astronômicos (...) Nesse quadro, a reforma agrária como forma de redistribuir terras deixou de ser prioridade para a maioria das novas nações africanas. O mais importante, e dramaticamente mais
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    urgente, passou aser a reorganização da produção e da comercialização.” (CASTILHO, 1986:43/4) Na Tanzânia, por exemplo, a TANU – União Nacional Africana da Tanganica após, optar pelo socialismoem fevereiro de 1967, anunciou a busca da autosuficiência e prioridade absoluta ao desenvolvimento da agricultura, em bases comunitárias (suahiliujamaa). Inclusive, em 1980, Nyerere não aceitou as condições que o FMI queria impor ao país, porque elas eram contrárias às estratégias socialistas que o país seguia. Entretanto, a partir de 1983, Edward Sokoine assumiu o poder e iniciou uma campanha contra a corrupção e passou a adotar uma política mais flexível para com o capital estrangeiro. Três anos depois, o governo de Ali Hassan Mwinyipassou a adotar as políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, através da elaboração de um novo plano de recuperação econômica. Entre as políticas adotadas estavam a redução das barreiras alfandegárias à importação e o apoio ao capital privado. Como conseqüência, ocorreu um crescimento na produção agrícola privada, e no oposto desta, a crise passou a rondar o modelo ujamaa. A opção pelo neoliberalismo, não conseguiu retirar a Tanzânia do grupo dos 30 países mais pobres do mundo. O trabalho feminino é preponderante na agricultura (85%) e na economia em geral (50%). Em 2001, a Tanzânia iniciou a operação da maior mina de ouro no país, o que tornou-a o terceiro maior produtor africano de ouro (atrás apenas da África do Sul e de Gana). O Fundo Monetário Internacional-FMI aprovou novo programa de ajuda ao país, em 2003, aprofundando o país no neoliberalismo. A Etiópia é outro exemplo. O governo de Salassie pouco alterou a estrutura agrária formada por latifúndios que controlavam 90% das terras férteis do país. Os produtos agrícolas voltados para exportação, algodão e cana-de-açúcar, cresceram na década de 50, mas o café, principal produto do país, era principalmente cultivado pelos camponeses. Em dezembro de 1977, depois de muitas crises internas após a deposição de Selassie, o coronel MengistuHaileMariam assumiu o poder e nacionalizou bancos, companhias de seguros e grandes indústrias de capital estrangeiro. Além destas medidas, fechou as bases militares norte-americanas existentes no país, adotou o socialismo científico como ideologia e estatizou a propriedade da terra, considerada a base da revolução nacional democrática, liquidando assim, o poder dos latifundiários. A Etiópia tornou-se também, uma Republica Democrática Popular e passou a receber apoio do bloco socialista no final
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    dos anos 70e início de 80. Em 1990, no bojo das mudanças políticas na Europa socialista, a Etiópia abandonou a opção marxista-leninista e o governo passou a implantar uma economia mista a partir de empresas estatais, cooperativas e companhias privadas. A partir de então, a Etiópia passou a estimular a economia de mercado e aimpulsionar a produção agrícola, no interior de um programa coordenado pela ONU e pelo Banco Mundial. A adoção do neoliberalismo, não resolveu a questão da miséria e da fome existente no país. Moçambique fez parte do império colonial português até 1975, quando a Frente de Libertação de Moçambique - Frelimo, sob a liderança de SamoraMachel conquistou a independência após, longa guerra de guerrilha, e implantou no país um governo marxista. O país foi envolto em uma guerra civil, com a Resistência Nacional Moçambicana - Renamo, representando um grupo anticomunista com apoio da África do Sul. Em 1977, a Frelimo optou pelo socialismo e passou a orientar-se ideologicamente, pelo marxismo-leninismo. Decretou a nacionalização dos bancos estrangeiros e de várias empresas transnacionais, além da educação e da assistência médica. Na área rural foram criadas as aldeias comunitárias, uma forma de organização popular que tinha como meta, articular os camponeses organizando-os em formas coletivas de produção. A partir de 1983, o governo começou-se a discutir mudanças na política econômica, tais como a redução da importância dada aos grandes projetos agrícolas. O objetivo era passar a apoiar a criação de pequenas unidades agrícolas e industriais em oposição ao projeto anterior baseado nas grandes fazendas estatais, que já padeciam de ineficiência econômica e da excessiva centralização e burocratização. Em 1986, com a morte de SamoraMachel, Joaquim Alberto Chissano assumiu ao governo. A partir de então, iniciou-se uma série de medidas que de certo modo contrariavam a estratégia econômica implantada até aquele momento. Foi reintroduzida no país, a propriedade privada da terra, e passou-se a adotar uma política mais flexível em relação aos investimentos estrangeiros e de estímulos aos investimentos dos produtores locais. Em 1989, o governo abandonou as orientações ideológicas marxistas leninistas e o caminho do socialismo, re-instituindo plenamente o capitalismo. Em 1996, o governo articulou com Nelson Mandela da África do Sul, a instalação, no norte de Moçambique em uma área de 200 mil hectares, de milhares de agricultores sul-africanos de origem européia. O programa de privatização do governo prosseguiu com a venda das companhias estatais. O
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    Fundo Monetário Internacional-FMIe o Banco Mundial continuaram a supervisionar a economia do país, implantado suas políticas neoliberais. Assim, o governo explicitou sua política em 2004: “No domínio de políticas econômicas setoriais, dá-se prioridade à agricultura, onde trabalha a maioria dapopulação. Para além de ações de extensão rural, nomeadamente para melhorar técnicas de conservação póscolheitae aumentar o período de garantia de segurança alimentar doméstica, é visto como prioritário o desenvolvimento de um mercado rural. Pretende-se criar as bases estruturais e operativas para a expansão de uma rede comercial rural ativa, através do investimento em infraestruturas que viabilize a iniciativa privada na comercialização de cereais e outras culturas dos centros de produção para os mercados de consumo, ao mesmo tempo em que garante o fornecimento dos fatores de produção e bens de consumo de que os camponeses necessitam. (...) Em relação à terra, o nosso propósito básico é assegurar o direito do uso e aproveitamento da terra a toda a população e entidades que tenham iniciativas econômicas e sociais em benefício do povo moçambicano. É por isso que o governo pretende prosseguir com a revisão da legislação e a simplificação dos procedimentos administrativos, assegurar um maior envolvimento e participação das comunidades locais na gestão da terra, desenvolver os sistemas de informação de gestão de terras e os planos de ordenamento territoriais com prioridade para as áreas de maior fluxo de investimento.” (www.mozambique.mz) Semelhante a Moçambique, Angola também fez parte do império colonial português até 1975, quando o Movimento pela Libertação de Angola – MPLA assumiu o poder e proclamou a indepêndência da República Popular de Angola. Ato contínuo, por razões político-ideológicas, a Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA que recebia apoio direto dos Estados Unidos e ajuda militar do Zaire e a Unita que era ostensivamente apoiada pela África do Sul e pelos proprietários rurais portugueses, desencadearam ataques contra o MPLA em Luanda. Também, naquele mesmo ano, o Zaire invadiu Angola pelo norte, enquanto que, a África do Sul apoiada pela Unita, invadiu o sul do país. O MPLA com o apoio de 15 mil soldados cubanos repeliu as invasões. Em 1976, as Nações Unidas reconheceram o governo do MPLA como o legítimo governo de Angola, porém, os ataques sulafricanos, a partir do território da Namíbia, em apoio à Unita ainda prosseguiram. A FLNA ao contrário dissolveu-se.
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    O MPLA lideradopor Agostinho Neto começou a implantar no país o socialismo. A presença dos soldados cubanos ajudou o país a manter sua integridade territorial. Em 1988, foi assinado o acordo que permitiu a retirada das tropas da África do Sul e de Cuba, mas, mesmo com o acordo de paz assinado com a Unita, os conflitos prosseguiram. Com a morte do principal líder Jonas Savimbi da Unita, a guerrilha caminhou para o cessar fogo. A reforma agrária vai sendo lentamente feita no país, em função principalmente, da adoção dos princípios neoliberais em sua economia. As palavras do Ministro da Agricultura Afonso Pedro Canga em março de 2001 indica o rumo que está sendo seguido: “Penso que a lei fundiária dará a possibilidade ao estrangeiro e ao nacional de usufruir do direito á terra. O governo angolano dá concessões de uso e aproveitamento de terra em prazos de 45 anos e renovável, mais 45anos. No actual ordenamento jurídico angolano em matéria de terra, esta é propriedade originária do estado e o estado angolano concede mas não vende terras, dá títulos para beneficiar dos resultados desse investimento de uma forma durável e sustentável. A revisão que está a ser feita, leva- nos a uma lei mais abrangente: não fala só da terra como fins agrários mas para outros fins. Esta é a revisão que nós estamos a fazer, penso que vai atender às expectativas do investidor (nacional ou estrangeiro). A terra em qualquer parte do mundo é factor de conflito e como conseqüência deve ser muito bem regulado e atender ás necessidades de todos sob o risco de termos pessoas sem terras; quando isso acontece as conseqüências são imprevisíveis.” (www.winne.com/angola/to11interview.html No Zimbábue, com o fim da discriminação racial do apartheid, no início da década de 80, o país passou a adotar inicalmente um sistema misto. Estabeleceu-se a convivência entre os agricultores camponeses negros que produziam individualmente com suas famílias ou organizados em cooperativas, e os grandes fazendeiros brancos que continuaram no país. O governo Robert Mugabe alegando limitações financeiras, embora tivesse extinguido o sistema de reservas que beneficiava os brancos, não distribuíu a quantidade de terras que havia prometido. Mesmo assim, os camponeses assentados passaram a produzir safras recordes. Por outro lado, a produção nas fazendas dos brancos continuou com a mesma exploração anterior à independência. Rob Sacco, coordenador da entidade cuja sigla em inglês é PELUM, ou seja, entidade Uso Sustentável e Participativo da Terra e Ambiente do Zimbábue, que por
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    sua vez, étambém membro da Via Campesina, e participa do projeto de reforma agrária do presidente Mugabe, cadastrando pequenos agricultores e realizando pesquisas sobre a concentração fundiária no país, explicou em entrevista ao JornalBrasildeFato, o que ocorreu no país:“Mugabe é o líder de um partido revolucionário, o Zanu-PF (União Nacional Africana doZimbábue – Frente Patriótica), que participou da luta pela independência do Zimbábue em 1980. Os ingleses, quando perderam o controle do país, obrigaram o novo governo zimbabuano a assinar um contrato, segundo o qual não haveria mudanças na política agrícola do Zimbábue por 10 anos. O governo, ainda em fase de instalação, obedeceu. O resultado foi a permanência de uma enorme desigualdade na distribuição das terras férteis do país. Dos 32 milhões de hectares do Zimbábue, apenas 16 são férteis e, até o inicio da reforma agrária de Mugabe, estavam nas mãos de 4 mil fazendeiros, todos ingleses. A lógica era simples: os brancos ricos ficavam com as melhores terras e os negros pobres com as inférteis, marginais. Apesar de terem conquistado o poder político, os zimbabuanos estavam longe de ter o poder econômico. Com benefícios comerciais e alfandegários, os fazendeiros brancos enviavam seus produtos a Inglaterra e ficavam cada vez mais ricos. No campo da agricultura, as relações econômicas eram todas com a Inglaterra e, além disso, os fazendeiros ingleses deixavam todo o seu capital em bancos do país europeu. A economia do Zimbábue estava externalizada.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Em 1991, o governo de Mugabe assinou acordo com o Fundo Monetário Internacional – FMI visando privatizar estatais e abrir o país aos investimentos estrangeiros. “Entre 1990 e 1996, o governo negociou com o primeiro-ministro inglês, John Major, para fazer a reforma agrária. A negociação foi chamada de piano de ajuste estrutural e. era o reconhecimento da responsabilidade da ex-metrópole com o desastre social que ocorria, no Zimbábue. O novo programa de reforma agrária piorou a situação dos camponeses, ao optar por uma maior abertura da agricultura ao mercado internacional. Não era a solução. Com a eleição de Tony Blair, em 1997, a situação piorou ainda mais. A vida no campo era insuportável e, em 1999, um chefe camponês, da região de Suosue, liderou a primeira ocupação de terra do Zimbábue no período pós-independência. Ele encabeçou um grupo de centenas de famílias das terras marginais para as terras mais férteis. Os fazendeiros brancos
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    tentaram, por todosos meios, como repressão e pressões no governo, despejar os camponeses, mas Mug abe apoiou os trabalhadores. Disse: „É uma ocupação legitima. Se a Inglaterra não ajuda o Zimbábue a resolver os prob1emas sociais, então os zimbabuanos têm o direito de lutar pela terra‟. Isto serviu de exemplo para os camponeses em todo o país.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Assim, na década de 90, todas as políticas neoliberais implantadas não resolveram as questões centrais do país: a concentração das terras e a fome. Consequentemente, uma verdadeira onda de ocupações de fazendas foi iniciada a partir de fevereiro de 2000. Estas ocupações de terras passaram a aflorar a contradição básica do país herdada do passado colonial e racista: apenas quatro mil e quinhentas famílias brancas controlavam 75% das terras aráveis mais férteis e com chuvas mais regulares; enquanto isso mais de sete milhões de camponeses negros ficava com o restante. As ocupações iniciaram-se com o apoio da Associação dos Veteranos de Guerra, grupo que sempre apoiou o presidente Mugabe. A Justiça por sua vez, declarava as ocupações ilegais, porém a polícia não intervinha a favor dos fazendeiros brancos. Mugabe passou a confiscar as fazendas dos brancos para assentar camponeses sem terra, mesmo contra as decisões da Suprema Corte que as julgava ilegais, ordenando suas remoções. O governo não voltou atrás e fez aumentar os recursos financeiros para continuar os assentamentos. A África do Sul, Nigéria e Quênia em reunião da Comunidade Britânica, criticaram fortemente o governo de Mugabe, alegando que as ocupações de terras poderiam desestabilizar o continente, e o presidente do Zimbábue prometeu cumprir a lei. Em seguida, substituiu 80% dos juizes da Suprema Corte que reviu a decisão anterior e admitiu a legalidade da redistribuição das terras dos brancos. Em novembro de 2001, nova lei foi assinada e determinou que qualquer fazenda tornava-se imediatamente propriedade do Estado quando recebesse o "aviso de aquisição", ou seja, o Estado poderia tomar a terra de fazendeiros se considerasse que esta não era produtiva ou se era muito grande para uma mesma família. O FMI, o Banco Mundial e a União Européia imediatamente cortaram os créditos ao Zimbábue. Em 2002, mais de 95% das grandes fazendas dos brancos receberam os comunicados para desocuparem as terras em 45 dias e, no final daquele ano, praticamente os 14 milhões de hectares de terras tornaram-se disponíveis para os camponeses negros.
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    Dessa forma, passoua ocorrer esta verdadeira revolução zimbabuana. Desde julho de 2000, o presidente Robert Mugabe, iniciou uma reforma agrária compulsória denominada Reforma Agrária e Plano de Implementação de Reassentamentos. O objetivo foi dotar de poder econômico a maioria negra do país e para que isso ocorresse mais de 4 mil dos 4,5 mil fazendeiros brancos tiveram suas terras confiscadas para fins de reformaagrária. Eles eram proprietários de um terço das terras mais férteis do país, enquanto que aproximadamente 1,5 milhões de pequenos camponeses negros dividiam os outros dois terços não férteis. A reforma agrária obedeceu aos seguintes procedimentos: “o governo publica em jornais uma lista de terras destinadas a reforma. Funcionários entram em contato com o dono para que desaproprie sua fazenda, para a qual não receberá nenhum ressarcimento financeiro. O único gasto do governo e, quando a terra está ocupada por pequenos agricultores, com melhorias, assistência técnica e ferramentas. O governo tem uma política de que as terras, dependendo da região, têm que ter um tamanho máximo. Por exemplo, onde o solo é mais fértil, as propriedades têm que ter, no máximo, 250 hectares. Nesta região, um fazendeiro que tinha 500 hectares tem que dar metade parra a reforma agrária. O dono da terra escolhe a terra com a qual pretende ficar e apresenta, em um tribunal regional, do qual participam trabalhadores da região, o novo desenho da propriedade. Se a proposta do fazendeiro for aceita, o título de propriedade é então queimado no tribunal. Se não, o dono da terra precisa apresentar uma outra.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Para se candidatarem a reforma agrária, “(...) precisam cadastrar-se em um escritório do conselho popular distrital. Basta colocar o nome e aidentidade. Participam do conselho representantes comunitários, entidades, funcionários. O conselho define então quais são as terras do distrito que devem ser destinadas a reforma agrária e iniciam discussões sobre como melhor distribuir as fazendas. Há dois tipos de propriedades: as chamadas A-1, que são menores é dadas aos pequenos agricultores, que vão receber ajuda financeira do governo; e as A-2, com áreas maiores, destinadas a pessoas que já têm um capital próprio e tem um projeto para fazer agricultura comercial. A t é a g o r a , l 1 mi l h õ e s d e hectares foram redistribuídos para 300 mil famílias de pequenos e médios agricultores. Mugabe disse que a reforma agrária vai continuar até que toda a desigualdade na concentração fundiária acabe.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13)
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    Existe também, noZimbábue, um grupo de fazendeiros brancos reacionários e de direita que não quiseram colaborar com o governo, por isso tiveram todas as suas propriedades confiscadas e destinadas para a reforma agrária. Outros proprietários brancos denominados Sjambok, que em português quer dizer chicoteadores, pois eram violentos com os trabalhadores, tiveram sumariamente a totalidade de suas terras confiscadas pelo Estado, e inclusive, perderam o direito de possuir terras no país. É assim que está caminhando a reforma agrária zimbabuana. Os capitalistas do país, não têm conseguido freá-la, pois, o governo de Mugabe tem o apoio da população e está disposto a continuá-la. Mas as grandes empresas do Zimbábue estão tentando desestabilizar o governo, pois “estão financiando, com dinheiro do governo dos Estados Unidos e Inglaterra, uma imprensa de oposição. A imprensa mente diz que a reforma agrária não traz benefícios para o país, pois seria uma volta para o passado. É mentira, pois os índices de fome, por exemplo, nunca estiveram tão baixos. A imprensa tenta convencer que a população zimbabuana se beneficiaria com a globalização e o neoliberalismo.” (BRASILdeFATO, nº 69, 2004:13) Como resposta, em 2004, o programa de reforma agrária do Zimbábue sofreu mais uma reviravolta significativa: o governo anunciou sua intenção de nacionalizar todas as terras produtivas do país. A África do Sul, por sua vez, é um caso especial no continente africano, pois, a questão da propriedade da terra não pode ser separada da questão do racismo. Os brancos controlavam as terras mais férteis e criaram leis para obrigar os camponeses negros a sobreviverem nas terras mais pobres. A reforma agrária somente seria possível com a mudança total do regime político e o fim do apartheid. O apartheid derivou da criação, no ano de 1910, da União da África do Sul, ligada ao império britânico, por uma minoria branca de africânderes, uma designação dada aos bôeres, e os descendentes de britânicos. Promulgaram várias leis que consolidaram seu poder sobre a maioria da população negra. Em 1948, oficializaram o apartheid, ou seja, a política de segregação racial O apartheid vedava aos negros o acesso à propriedade da terra e à participação política. Os negros foram obrigados a viver em zonas residenciais segregadas. No final dos anos 70, uma série de leis classificava e separava os negros em grupos étnicos, confinandoos nos bantustões, os territórios tribais segregados. Com o final do império colonial
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    português na Áfricae a derrubada da minoria branca em Zimbábue, a crise política atingiu também a hegemonia da minoria branca na África do Sul. Em 1990, Nelson Mandela foi libertado, e o CNA – Congresso Nacional Africano organização de oposição também recuperou a legalidade. O governo da minoria branca, revogou as leis raciais que pôs fim ao apartheid. Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul, em 1994, nas primeiras eleições e o CNA obteve maioria na Assembléia Nacional. Esta por sua vez, aprovou a nova Lei de Direitos sobre a Terra, que passou a restituir as propriedades aos camponeses negros. Esta lei começava mudar a concentração fundiária do país que tinha 87% do território controlado pela minoria branca. A maioria negra ainda não conseguiu que a lei fosse cumprida integralmente, e como conseqüência, formou-se no país movimento social de luta pelo direito a terra: Movimento do Povo Sem Terra da África do Sul. Filiado à Via Campesina, este movimento social trava luta intensa com o governo sul-africano pela reforma agrária. Participando da IV Conferência Internacional da Via campesina em Itaici-SP, MolefePilane membro do Comitê Nacional Central do MPST da África do Sul afirmou: "A África do Sul alcançou a democracia há pouco tempo, apenas 10 anos atrás. Questões como Reforma Agrária, Soberania Alimentar e a proibição de organismos geneticamente modificados são quase todas questões de luta. Esta conferência ocorre em um momento em que Reforma Agrária e redistribuição de terras são muito importantes na África do Sul, e até resultam em situações nas quais a economia está começando a ruir por causa da falta da reforma agrária. Isto porque os governos estão começando a entrar em pânico com o fato de não terem obtido poder efetivo após lutar contra os colonizadores. Após 10 ou 15 anos, eles começam a entrar em pânico porque a reforma agrária é lenta devido às políticas que o Banco Mundial e o FMI os forçam a adotar, as quais não estão funcionando. Como resultado, estão fazendo uma reforma agrária lenta, que não funciona. Então, governos sul-africanos sentiram-se confortáveis com suas conquistas políticas e negligenciaram a questão da reforma agrária. Isto criou uma situação na qual pessoas começaram a se mobilizar 10 ou 15 anos após alcançarem a democracia para tirar o poder dos colonizadores. Quando as pessoas começaram a se mobilizar, governos também queriam começar e acelerar a reforma agrária e negligenciaram outras questões.
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    Por exemplo, empaíses de nossa região, como Zimbábue e recentemente Namíbia, os governos começaram a agir mais rápido impulsionando a reforma agrária, enquanto a África do Sul age bastante devagar. Mas nosso movimento está crescendo e as pessoas estão começando a integrar-se à luta pela terra na África do Sul. O governo da África do Sul também está começando a ser pressionado a fazer Reforma Agrária. Se você observar países como a África do Sul, vai descobrir que os ricos, a maioria proprietários europeus, têm quase 85% da terra, enquanto os pobres provavelmente têm menos de 10% da terra. A luta pela terra ocorre há mais de 350 anos e no momento temos quase 7 milhões de camponeses, pessoas do campo que realmente estão começando a se mobilizar e lutar pela terra. A estes 7 milhões estão se unindo 16 milhões de pobres urbanos que também precisam de terra por outras razões, como habitação, e também para interesses de pequenas famílias. O governo da África do Sul e outros governos na região, por estarem adotando políticas do Banco Mundial e do FMI, tornam a reforma agrária muito lenta, e a maioria das pessoas vê isso como uma situação sem esperança, então ainda temos que gerar confiança nelas e dizer que não é tarde demais para começar a lutar por terra e reforma agrária. Além disso, na África do Sul, as políticas adotadas pelos governos, os governos do apartheid, são baseadas na destruição do campesinato e na transformação dos camponeses em trabalhadores assalariados das fazendas só para servirem àqueles que possuem a terra. Então há uma história de disposição da terra, a terra foi tirada das pessoas pobres, e elas foram forçadas a trabalhar para aqueles que tinham a terra, que eram europeus em sua maioria. Os camponeses enfrentam duros desafios, porque a repressão estatal na região está começando a aumentar, e você vê membros do movimento serem presos, torturados e espancados pela polícia e pelo exército. Por isso queremos compartilhar experiências com outros sem-terra de outras regiões do mundo. Esperamos aprender muito, e esperamos levar o que aprendermos de volta para nossos membros na África do Sul, para nos dar confiança para continuar lutando sem desistir. Por fim, estamos felizes porque esta Conferência da Via Campesina está internacionalizando nossas lutas locais da África do Sul, tornando-as conhecidas no mundo todo.” (www.viacampesina.org.br)
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    7.6. Reforma Agráriana América Central Na América Central a reforma agrária tem sido constantemente adiada, por isso, está na base das revoluções sociais e guerras nos países centro-americanos. Um líder camponês guatemalteco exilado explica assim, esta luta dos camponeses:"Em meu país, basta que uma pessoa defenda seus direitos para que seja chamada de subversiva. Mas nós, os camponeses, não entendemos nada dessas coisas, nem sabemos bem o que seja comunismo. A única coisa que sabemos é que tomaram nossas terras, e sem elas não temos o que comer. Que caminho nos resta? Ficar olhando nossos filhos morrerem de fome?"(BENJAMIN, 1986:36) Este quadro deriva do processo de expropriação a que foram sendo submetidos os camponeses historicamente, pois, antes praticavam uma agricultura voltada para o auto consumo, e gradativamente foram sendo expulsos de suas terras pelas elites que concentraram as terras e passaram a produzir para o mercado mundial algodão, café, banana e carne bovina. Em 1975, menos de 5% dos proprietários concentravam dois terços das melhores terras. Em El Salvador, a reforma agrária veio no bojo da guerra civil travada pela Frente FarabundoMarti. "Esta é uma guerra entre os que têm e os que não têm. Um pequeno número de famílias é dono da maior parte da terra, enquanto a maioria dos camponeses nada tem. Enquanto isto não mudar, não haverá paz". (BENJAMIN, 1986:36) Este era o comentário geral no país durante a década de 80. Sob pressão dos Estados Unidos, o governo democrata-cristão começou a implantar a reforma agrária visando conter o apoio que os camponeses davam à Frente. A reforma agrária foi assinada em março de 1980, e seria implantada gradativamente. Em primeiro lugar, deveriam ser expropriadas as fazendas com mais de 500 hectares, para serem transformadas em cooperativas camponesas. Em segundo lugar, as propriedades médias com mais de 250 hectares também seriam expropriadas. E em terceiro lugar, os camponeses rendeiros e sem terra receberiam as terras que trabalhavam. “Durante a primeira fase, na qual foram criadas 300 cooperativas, só foram beneficiadas cerca de 7% das famílias camponesas do país, e, mesmo para elas, a vida pouco melhorou. Os membros das cooperativas se queixam de quea terra a eles destinada é pobre e que não podem torná-la produtiva, por falta de ajuda técnica e de créditos. Em geral, os pagamentos feitos aos antigos proprietários são tão elevados que os camponeses estão permanentemente
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    endividados. Durante umavisita de inspeção, alguns funcionários da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID) constataram que as cooperativas criadas nessa primeira fase tinham uma „enorme dívida e careciam de capital de giro‟. Além disso, „várias parcelas de terra permaneciam improdutivas, a força de trabalho de que dispunham era muito maior do que a necessária e a gestão era ineficiente‟. A segunda fasefoi talvez a mais delicada; abrangia grande parte das terras dedicadas à cultura do café, que é a chave da riqueza e do poder em El Salvador. Em 1983, a Assembléia Constituinte - dominada pela direita organizada na Arena - conseguiu impedir a transição para a terceira fase através de manobras políticas, criando sérios obstáculos à implementação da reforma como um todo. No que seria a terceira fase, cerca da metade dos beneficiários potenciais deixou de apresentar-se às autoridades, com medo de represálias por parte dos latifundiários. Dentre os que se apresentaram, um terço abandonou o cultivo da terra depois de ter sido ameaçado, expropriado ou por ter simplesmente desaparecido. Dos 65 mil camponeses convertidos em proprietários por esse programa muitos foram confinados em lotes insignificantes, ficando assim condenados à miséria A reforma agrária nada fez para fornecer-lhes créditos ou assistência técnica, escolas ou assistência médica.” (BENJAMIN, 1986:37) Assim, também em El Salvador a reforma agrária prometida pelas elites, mas não foi executada. Aos camponeses sem terra continuou sobrando um só caminho, a continuidade da luta pela terra e com ela a continuidade da guerra civil, que durou até o início dos anos 90. A partir de 1992 foram iniciadas conversações de paz, que redundaram no final em uma eleição fraudulenta, em que as elites venceram. O acordos não foram totalmente cumpridos no que se referiam ao acesso à terra, e o quadro geral continua indicando forte tensão. Os camponeses esperam pela reforma agrária que não vem. A Guatemala é outro país onde a expansão da agricultura voltada para a exportação, cada vez mais tem deixado os camponeses (90% das propriedades) controlando 16% da área agrícola. Em 1952, ocorreu “uma tentativa de implantar uma profunda reforma agrária na Guatemala, durante o governo democraticamente eleito de JacoboArbenz. Parcelas improdutivas das grandes plantações - inclusive de propriedade da United FruitCompany - foram entregues aos camponeses. Mas por causa de sua reforma e de sua política nacionalista, Arbenz foi derrubado por um golpe militar planejado pelos Estados Unidos, em 1954.
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    Noventa e novepor cento das terras expropriadas foram devolvidas a seus antigos donos, que receberam também garantias de que suas terras nunca mais seriam tocadas. Desde 1954 os sucessivos governos vêm respeitando esse acordo.”(BENJAMIN, 1986:37/8) O quadro da Guatemala também foi agravado pela guerrilha, e as tentativas de acordos na década de 90não redundaram em paz efetiva no país. Assim, também neste país centro-americano os camponeses continuam sem terra e a reforma agrária praticamente existindo somente nos textos legais. Em Honduras, a reforma agrária foi assinada em 1962, com a instalação do Instituto Nacional de Reforma Agrária. Até o final da década nada foi realizado e em conseqüência os camponeses passaram a ocupar as terras abandonadas, de propriedade dos grandes latifundiários. Neste período, constituiram a União Nacional dos Camponeses, a mais combativa organização camponesa da América Central. O lider camponês Marcial Caballero, avaliando a reforma agrária em Honduras, afirmou: "Nenhum dos governos estava verdadeiramente interessado na reforma agrária", "Eles estão mais interessados em proteger os grandes proprietários rurais e as companhias frutfcolas norte-americanas. Só reagem por medo da pressão que vem de baixo".(BENJAMIN, 1986:38) As eleites de Honduras constumam afirmar que a implantação da reforma agrária, não permitiu que os violentos movimentos sociais que ocorreram nos países vizinhos, chegassem também lá. O plano da reforma agrária começou em 1975, e deveria assentar em cinco anos 120 mil famílias em 600 mil hectares de terras. Com a lentidão na implantação, nem em um século o plano de apenas cinco anos seria completado, por isso, as ocupações de terra prosseguiram. “Em novembro de 1982, depois de tentar inutilmente conseguir terras por via legal durante dois anos, 64 famílias camponesas ocuparam terras de reserva de um grande proprietário. Formaram uma cooperativa e, depois de muito trabalho, transformaram a terra improdutiva em férteis plantações de trigo, vagem, mamão e manga. Continuavam pobres, alimentando-se de feijão e tortillas e morando em casebres, sem escola para os filhos. Tinham, porém, uma coisa: esperança. „Está vendo o pouco que temos? É muito mais do que tínhamos antes, e nós mesmos fizemos isto com nossas próprias mãos, em somente dois anos. Uma vez o exército quis expulsar-nos. Fomos embora, mas voltamos depois. Que outra alternativa nos restava? Não tínhamos para onde ir.‟ „Esperar que o governo de Honduras entregue
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    um pedaço deterra é como esperar a segunda vinda do Messias‟, afirnam os camponeses".(BENJAMIN, 1986:38) Dessa forma, também em Honduras a luta dos camponeses pela terra continua. A Nicarágua conheceu a reforma agrária após a derrubada do regime ditatorial de Anastácio Somoza,pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, em 19/07/1979. “Quando os sandinistas derrubaram a ditadura somozista, em 1979, tiveram que equilibrar as reivindicações camponesas relativas à terra com a necessidade de os grandes proprietários rurais continuarem produzindo. O que surgiu foi então uma reforma na prática, que alguns chamariam de conservadora, mas que limitou a quantidade máxima de terra que pode estar em mãos de um só proprietário, garantindo proteção a propriedade privada. A única condição é que a terra seja usada de forma produtiva. Só as terras improdutivas ou subaproveitadas estão sujeitas à expropriação".(COLLINS, 1986:38/9) As terras de Somoza e de seus agregados que representava 23% da superfície total cultivável do país, foram confiscadas e transformadas em propriedades estatais. Aquelas que não tornaram-se produtivas, foram sendo transformadas em cooperativas de camponeses. Foi entregue a mais de 50 mil famílias camponesas um milhão de hectares de terras. Os camponeses tornaram-se proprietários ou membros de uma cooperativa. Assim, a reforma agrária implantou: propriedades estatais, que eram extensas áreas de lavoura, criatório ou com exploração mista, sob administração do Estado; as cooperativas agrícolas, do tipo voluntário, para a ocupação da terra e vinculação com as cooperativas de crédito e de serviços; a propriedade individual camponesa, já que a expropriação das áreas não foi total e a cooperativização da terra também, não foi obrigatória. A reforma agrária da Nicarágua sofreu principalmente com a guerra feita pelos contra-revolucionários, denominados "contras", vindos de suas bases em Honduras e Costa Rica. Estes atacavam as cooperativas agrárias, as famílias camponesas assentadas, etc. Com da derrota da revolução nas eleições presidenciais, a reforma agrária na Nicarágua seguiu em rítmo regular, porém sem o forte apoio que recebeu nos primeiros anos. ".(COLLINS, 1986:39) Na Costa Rica o objetivo básico da Lei nº 2.825, de 14 de outubro de 1961, foi criar colônias agrícolas privadas. Ao camponeses indígenas receberam
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    gratuitamente as terrase ficou proibida a alienação das terras recebidas por um período de 15 anos. No Panamá o Código Agrário de 1962, estabeleceu a distribuição gratuita de terras, com o objetivo explicito de acabar com o latifúndio e o minifúndio. Foram divididas primeiro as terras do Estado e, somente depois, as de propriedade privada não cultivadas, incultas, improdutivas ou inadequadamente exploradas. Foramproíbidas de expropriação as propriedades de até 100 hectares, quando o proprietário não possui outra. O Código, também apoiou a criação de cooperativas, e garantiu as terras indígenas. 7.7. Reforma Agrária na América do Sul Na América do Sul foram vários os países que experimentaram a execução de políticas de reformas agrárias visando reduzir as possibilidades de vivenciarem revoluções socialistas. A reforma agrária no Peru foi realizada pelo governo do general Velasco Alvarado, na década de 70. Ela foi uma reforma agrária profunda, pois, foram criadas mais de mil empresas associativas, expropriaram-se quase seis milhões de hectares de terra, e assentaram-se mais de um milhão de camponeses. "A terra deve ser de quem a trabalha e não de quem tira dela dinheiro sem a cultivar", afirmava o general Velasco.(CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO, nº 94, 1986:29) Ela foi instituída pela Lei nº 17.716, de 24 de junho de 1969. Seu artigo 1º é objetivo ao afirmar que: “a reforma agrária é um processo integral e um instrumento de transformação da estrutura agrária do País, destinado a substituir os regimes de latifúndio e minifúndio por um sistema justo de propriedade, posse e exploração da terra, que contribua para o desenvolvimento social e econômico da Nação, através da criação de uma organização agrária que assegure a justiça social no campo e aumente a produção e a produtividade do setor agropecuário, aumentando e garantindo os rendimentos dos camponeses, para que a terra constitua para o homem que a trabalha, a base de sua estabilidade econômica, o fundamento de seu bem-estar e a garantia de sua dignidade e liberdade". Seu artigo 2° esclarece que "a reforma agrária, como instrumento de transformação, fará parte da política nacional de desenvolvimento e estará relacionada com as ações planejadas do Estado em outros campos essenciais à elevação das populações rurais do País, tais como a criação de uma verdadeira Escola Rural, a assistência
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    técnica geral, osmecanismos de crédito, as pesquisas agropecuárias, o desenvolvimento dos recursos naturais, a política de urbanização, o desenvolvimento industrial, a expansão do sistema nacional de saúde e os mecanismos estatais de comercialização, entre outros." (MENDONÇA LIMA, 1975:73) As terras destinadas à reforma agrária passaram a ser constituídas: pelas terras abandonadas; pelasterras não cultivadas bem como aquelas que reverteram ao domínio público; pelos imóveis rurais do Estado e das pessoas jurídicas de direito público interno; pelas terras desapropriadas, de acordo com a lei de reforma agrária; pelas terras compreendidas em parcelamentos privados, devidamente qualificadas; pelas terras habilitadas para fins agrícolas, por ação direta do Estado, ou por outras obras financeiras com fundos públicos; e pelas terras provenientes de doação, legados e outras formas similares em favor da reforma agrária. No aspecto de estrutura fundiária decidiu-se que os proprietários ficariam com suas glebas limitadas: 150 a 200 hectares para cultivo em terras de regadio; 1.500 hectares em terras com pastos naturais (limitada 4.500 hectares); e 15 a 55 hectares na região dos Andes. Assim, a principal característica da reforma agrária peruana foi sua componente associativa, pois, a terra foi entregue aos camponeses na forma de cooperativas ou então, sob a forma das sociedades agrícolas de interesse social (SAIS), que se tornaram a unidade produtiva básica da reforma nos Andes. Visava resolver o problema das comunidades indígenas proporcionando-lhes a oportunidades de desenvolvimento agrícola e social. Dessa forma, os grandes latifúndios atingidos pela reforma agrária tornaram-se propriedades dos camponeses que neles trabalhavam agrupados em cooperativas, e das comunidades camponesas indígenas existentes. O Peru tem cerca de 50% da população economicamente ativa trabalhando na terra, dessa forma, a reforma agrária, ao atingir profundamente o sistema de propriedade existente, “produziu também uma mudança social muito significativa. O governo do general Morales Bermúdez, que derrubou Velasco Alvarado, tentou anular alguns dos avanços revolucionarios, mas devido às pressões sociais e políticas do movimento camponês foi-lhe impossível alterar a reforma agrária. O mesmo aconteceu durante o mandato do presidente Belaúnde Terry. Mas, se não conseguiram voltar atrás, foi no entanto possível reduzir a velocidade do processo
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    de mudanças nocampo e, mais do que isso, inviabilizar as medidas complementares da reforma agrária, como a política de créditos às novas cooperativas e a comercialização da produção. Em 1985, quando o jovem dirigente do Partido Aprista, Alan García, assumiu a presidência, comprometeu-se a aprofundar e completar a reforma agrária iniciada durante o governo do general Velasco Alvarado, levantando de novo a bandeira da justiça social no campo.” (CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO, nº 94, 1986:29) No final dos anos 80 e 90, a reforma agrária peruana conheceu umcontrarefroma com a dissolução das cooperativas e sociedades agrárias de interesse social. No litoral, as cooperativas tiveram suas terras parceladas entre os camponeses em unidades de 3 a 10 hectares; e nos Andes, as terras das SAIS foram ocupadas e partilhadas. A reforma agrária na Bolivia foi assinada após o país ter conhecido o movimento chamado de revolução boliviana de 1952. Os camponeses e indígenas em luta reinvidicaram a reforma agrária, e dessa forma, o governo se viu obrigado a assinar a lei da reforma agrária em 2 de agosto de 1953. Buscou, principalmente, “à extinção do latifúndio e do sistema extensivo da cultura, com as seguintes medidas básicas: garantia da propriedade familiar camponesa, entre 10 e 80 hectares; garantia da média propriedade, com utilização de trabalho assalariado, entre 80 e 600 hectares; garantia da propriedade comunitária indígena; garantia da empresa capitalista; garantia da propriedade cooperativa, para exploração, em conjunto, de médios e pequenos proprietários. A menor porção de terra seria de 3 hectares e a maior de 2.000.” (LARANJEIRA, 1983:166) Um dos principais objetivos da reforma agrária foi restituir às comunidades indígenas as terras que lhesforam usurpadas a partir de 1º de janeiro de 1900 e cooperar na modernização dos seus cultivos, respeitando e aproveitando, quanto possível, as tradições comunitárias. Constituiram-se, ainda, propósitos da reforma agrária: libertar os trabalhadores campesinos de sua condição de escravos, proibindo os serviços e obrigações pessoais e gratuitas. A reforma agrária na Bolívia também foi levada à porção amazônica de seu território, porém a experiência redundou em fracasso, pois a história e vida dos campesinos indígenas bolivianos estavam vinculadas aos Andes. O país possui ainda um movimento camponês organizado e influente na política, tendo participado de todos os momentos históricos cruciais nos últimos tempos. Esta atuação política
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    intensa, certamente pesouna decisão de Ernesto “Che” Guevara em buscar na selva boliviana, a possibilidade de instaurar novo foco guerrilheiro na América Latina, onde inclusive foi assassinado em 8 de outubro de 1967. Assim, também na Bolívia a reforma agrária, apareceu como alternativa para frear processos revolucionários mais profundos na sociedade. Os poucos assentamentos de então, foram feito na Amazônia boliviana, deslocando camponeses do Altiplano para aquelaregião. Estes assentamentos não redundaram em sucesso e a terra distribuída foi reconcentrada. Atualmente, com a eleição de Evo Morales, a Bolívia discute uma nova lei de reforma agrária. O Chile, no pós Segunda Guerra era um país onde a concentração fundiária fazia com que 87% da superfície do país, estivesse apropriada por 10% dos proprietários, com um baixo nível de intensidade na exploração das mesmas. O país tinha grande tradição democrática e era importador de produtos agrícolas. A Democracia Cristã, a partir de 1964, decidiu implantar no país uma reforma agrária na perspectiva capitalista, que deveria ser realizada em paz e liberdade. Depois de três anos conseguiu promulgar uma “lei de Reforma Agrária, que era orientada, segundo o pensamento católico, para a função social da terra e para propriedade familiar. As terras podiam ser expropriadas e pagas pelo valor deduzido da contribuição territorial, que estava, em geral, muito abaixo de seu valor real.” (SANZ-PATOR, 1988:48) Para realizar os assentamento dos camponeses nas terras improdutivas e para comandar o processo de ajuda técnica e econômica a eles, foi formada a Corporação da Reforma Agrária – CORA. Estava prevista na lei, a existência de um período de três a cinco anos, no qual a Sociedade Agrícola de Reforma Agrária – SARA, deteria a titularidade jurídica das terras. “Neste período a CORA disporia de terras, água e parte do capital de exploração e os camponeses entrariam com seu trabalho, instrumentos, animais, etc. Os ganhos seriam repartidos entre os camponeses (de 70 a 90%) e a Corporação (10 a 30%). A Democracia Cristã realizou, nos anos seguintes, uma ação relativamente rápida e eficaz na partilha de terras e na instalação dos camponeses. Essa atuação resultou, em parte, num enfrentainento com a direita tradicional e a consequente divisão dos grupos conservadores. Para as esquerdas, o processo decorria, sem dúvida, algo lento.” (SANZ-PATOR, 1988:48/9)
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    Com a eleiçãodo socialista Salvador Allende nas eleições presidenciais de 1970, luta de classes aprofundou-se e com o apoio da extrema esquerda liderada pelo MovimientoIzquierda Revolucionária - MIR, os camponeses iniciaram ocupações das terras. Com o golpe militar que derrubou e assassinou Allende, a junta militar que assumiu o país sustou a reforma agrária e expulsou das terras ocupadas os camponeses. Com arepressão dos militares e depois com a adoção do neolibieralismo, o Chile iniciou um rumo à um processo de contra-reforma agrária. No Equador a lei da reforma agrária e colonização é datada de 11 de julho de 1964. Ela buscava atingir as terras abandonadas, e aquelas que tinham ficado sem exploração durante três anos. Preservou a posse comunitária indígena e os minifúndios passariam a ser integrados em cooperativas; os latifúndios e asterras devolutas deveriam ser divididas entre os camponenese rendeiros, parceiros e outros trabalhadores rurais. Limitou-se a propriedade rural à dimensão máxima de 800 hectares nos Andes e 2.500 hectares nas terras baixas do litoral. A implantação dessa reforma agrária foi parcial e levou os camponeses e indígenas pressionarem o governo. Com um golpe militar no início dos anos setenta, foi promulgada nova lei de reforma agrária que deveria distribuir terras para 75 mil beneficiários. Esta meta também foi cumprida apenas parcialmente, e até a atualidade, os movimentos camponeses e indígenas continuam sua luta pelo acesso à terra no país. A Colômbia conheceu em 13 de dezembro de 1961, a sua primeira lei sobre reforma agrária, a Lei n° 135. Estava calcada na denominada reforma social agrária e visava tornar a aldeia uma espécie de célula básica do trabalho rural. Seria composta de unidades de explorações individuais camponesas ou associativas, e haveria também, hortas e granjas familiares e multifamiliares camponesas. A propriedade privada seria reestruturada visando garantir a posse comunitária das populações indígenas, entretanto, a lei garantia de qualquer forma, aos proprietários, áreas com um mínimo de 50 hectares e máximo de 3.000 hectares. A realização parcial da reforma agrária e o aprofundamento da luta política, levou a Colômbia à guerra civil. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, movimento guerrilheiro ocupa porções territoriais do país, e tem no campesinato e nas populações indígenas, parte de seus seguidores. Na Venezuela a reforma agrária limitou a expropriação das terras às propriedades acima de 150 hectares nas melhores terras e a 5.000 hectares nas
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    piores. A reformaatingiu também, as terras públicas. Trata-se de uma espécie de reforma agrária integral, no que se refere às perspectivas da exploração, isto quer dizer que, não está limitada à distribuição/redistribuição de terra pelo país, envolve também, os sistemas de crédito agrícola, assistência técnica, e os de mercado. É uma proposta de reforma agrária que atingiu apenas parcialmente a concentrada estrutura fundiária do país. Com o governo de Hugo Chávez, o país aprovouem 2001, nova lei para a reforma agrária no conjunto das ações na chamada Revolução bolivariana: “A tentativa de fazer avançar uma reforma agrária tem suscitado prontamente o dilema central da Revolução Bolivariana. Não é meramente a questão de modificar-se a estrutura existente. Devem-se varrer a economia agrária e a estrutura social, que serão totalmente transformadas. Como colocou o socialista espanhol Largo Caballero certa vez: não se pode curar o câncer com uma aspirina. Por esta razão os camponeses venezuelanos, a exemplo de seus irmãos das cidades e aldeias, estão chegando às mais revolucionárias conclusões. [...] o presidente Chavez anunciou novas medidas para aprofundar e ampliar a reforma agrária, componente essencial da Revolução Bolivariana. As próprias reformas são realmente modestas em seu alcance, concentrando-se no aspecto da subexploração das propriedades fundiárias. Segundo uma lei agrária de 2001, o governo pode taxar ou confiscar propriedades sem uso. As autoridades venezuelanas identificaram mais de 500 fazendas, inclusive 56 grandes propriedades, como ociosas. Outras 40.000 propriedades rurais ainda deverão ser inspecionadas.” (www.marxist.com/languages/portuguese/venezuela_revolucao_agraria.htm) Assim, a Venezuela vai avançando na reforma agrária, entre a pressão da oligarquia e dos movimentos sociais, como revelou Cláudia Jardim no jornal BrasildeFato: “Recuperar 1,6 milhão de hectares de terras ociosas até o fim de 2006. Essa foi a meta anunciada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante a entrega de 40 mil hectares a 29 cooperativas organizadas pela missão social Vuelvan Caras, dia 2, no Estado Apure. De acordo com o Instituto Nacional de Terras (INTI), somente no primeiro trimestre deste ano (2006) foram recuperados 400 mil hectares de terra. Além da retomada dos latifúndios economicamente improdutivos, o governo destinou um total de 5,3 bilhões de bolívares (2,5 milhões de dólares) para o Plano Integral de Desenvolvimento Rural e Agrícola.
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    O governo venezuelanoaposta no desenvolvimento rural como uma das saídas para diversificar a economia - cuja dependência da exploração petroleira chega a 80% -, garantir sua própria produção de alimentos - 70% do que os venezuelanos comem vêm de outros países - e, ao mesmo tempo, garantir trabalhoa milhões de camponeses sem-terra. A proposta que engloba esses três aspectos denominada, na Venezuela, como desenvolvimento endógeno. Para Chávez, esse modelo somente será implementado com a erradicação do latifúndio. „Se as terras estão ociosas, tenho o dever de intervir, ainda que o dono demonstre que é proprietário‟, afirmou o presidente venezuelano [...] O artigo 115 da Carta Magna garante o direito da propriedade privada desde que a mesma cumpra com sua função social. No entanto, o projeto de garantir e resgatar a dignidade dos camponeses não tem evoluído a passos largos. E frustra a vontade política do presidente e o desejo dos trabalhadores que, a cada domingo, escutam o mandatário nacional exigir que as instituições do Estado priorizarem a retomada do desenvolvimento rural. O campo venezuelano foi abandonado em 1925, quando foi descoberta a riqueza do petróleo - o país tem a quarta maior reserva do planeta. „Sabemos que existe vontade política do presidente, mas a realidade no campo é outra‟, comenta Franklin González, da direção nacional do Frente Nacional Camponês Ezequiel Zamora(FNCEZ). A seu ver, a burocracia e a morosidade têm sido um dos principais problemas para atacar a concentração de terras no país. Em julho de 2005, mais de cinco mil camponeses provenientes de várias regiões do país marcharam na capital venezuelana exigindo o cumprimento de pauta de reivindicações: aceleração da aplicação da Lei de Terras, combate aos crimes no campo, eleição por Assembléia Popular dos diretores dos INTIs, garantia de crédito agrícola, entre outros aspectos. O acordo foi assinado por José Vicente Rangel (vice-presidente), pelo Ministério de Agricultura e Terras, INTI, governadores e deputados [...] No dia 26 de março, cerca de 300 camponeses trancaram o quarteirão de acesso à sede da Vice-Presidência. Após um dia de pressão, conseguiram uma reunião apenas às 20 horas com o vice-presidente José Vicente Rangel, que se comprometeu a apresentar um plano de trabalho dentro de um mês. A situação dos camponeses não é nada animadora. De acordo com o FNCEZ, 164 trabalhadores rurais foram assassinados desde a promulgação da lei de terras, em 2001, a mando de latifundiários. A maioria das famílias que conquistou o direito de uso da terra não tem acesso à crédito agrícola. Os que têm a
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    possibilidade de créditogarantido, por meio da missão Vuelvan Caras, não possuem terras para trabalhar. Mas, na maioria dos casos, os camponeses não têm nem uma coisa nem outra. „Analisamos esses fatores como parte das contradições deste processo. Nossa tarefa como movimentosocial é trabalhar cada vez mais na formação dos nossos camponeses para que tenham a capacidade deentender e canalizar a luta‟, comenta Orlando Zambrano, da direção nacional do FNCEZ, acrescentando que os camponeses seguirão em „mobilização permanente‟.” http://www.brasildefato.com.br/v01/impresso/anteriores/162/americalatina/materia.20 06-04-12.2329675108 O Paraguai é outro país da América Latina onde a reforma agrária sempre caminhou em passos lentos e graduais. A Lei n° 854, de 29 de março de 1963, criou o Estatuto Agrário do país, sua lei da reforma agrária. Ela proprunha a redistribuição de terras, como estratégia de acabar com o minifúndio e o latifúndio. Em seus lugares deveriam nascer colônias e unidades ocupadas pelos camponeses. Haveriam, três tipos de colônias: as colônias agrícola-granjeiras (com área mínima de 20 hectares); colônias agrícola-florestais (com área mínima de 50 hectares); e colônias de pecuária (com área entre 1.500 e 8.000 hectares na região ocidental e 300 e 1.500 hectares na região oriental). As propriedades por sua vez, seriam lotes entre meio e 2 hectares e seria destinadas, para formação de hortas em áreas suburbanas. (LARANJEIRA, 1983:170/1) No Uruguai a reforma agrária praticamente não existe embora o Decreto de 30 de novembro de 1948, autorize o Estado a realizar atos expropriatórios. A ação do governo se faz na direção do planejamento agrário, feito através da implatanção de colônias em terras públicas devolutas do Estado e na perspectiva da modernização da agricultura, via incentivos à iniciativa privada, pelo crédito. Como há no país concentração fundiária, os sem terras buscam acesso a terra através de contratos de arrendamento e de parceria. 8. REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Segundo Raymundo LARANJEIRA, no Brasil, as primeiras propostas de lei sobre a reforma agrária, surgiram após a Constituição Federal de 1946. Estas propostas estavam baseadas principalmente em princípios presentes nos artigos
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    141 e 147que tratavam da desapropriação por interesse social e à justa distribuição dapropriedade: “Art. 141 § 16 - É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ouutilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro... Art 147 - O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social. A lei poderá, com observância do disposto no art. 141, § 16, promover a justa distribuição da propriedade, com igual oportunidade para todos.” A partir destes primados, uma lei que visasse compor a articulação entre a “desapropriação por interesse social”e “a justa distribuição da propriedade”, poderia vir a se constituir, no início de uma proposta de reforma agrária para o campo brasileiro. Mas, até o início dos anos 60, nenhum dos projetos apresentados, conseguiu tornar-se lei frente à maioria reacionária das elites latifundiárias no Congresso Nacional: “Apesar dessa plataforma, preparada na Lei Maior do país, os ideais reformistas se desvaneceram frente ao conservadorismo de um parlamento que teria de implantar a lei ordinária da reforma e não a ditava. Quinze anos haveriam de passar, sem a aprovação de nenhum dos inúmeros projetos que, até 1962, correram pelo Congresso Nacional, alvitrando instituir a reforma agrária. Dentre eles, mais significativos, os de Nestor Duarte (1947, 1951, 1953) e de Coutinho Cavalcanti (1954).” (LARANJEIRA, 1983:84) 8.1. A formação das Ligas Camponesas A sociedade nacional que, desde 30, marchava na direção da industrialização e da urbanização, continuava a conviver, no lado oposto das elites, com o aprofundamento dos conflitos no campo. Parte desses conflitos derivavam das tentativas de organização dos camponeses e trabalhadores assalariados rurais buscada pelo então, Partido Comunista do Brasil, fruto de sua curtíssima legalidade pós Constituição de 1946. Assim, o final da década de 40, os anos 50 e o início da decada de 60 foram
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    marcados por esteprocesso de organização, reivindicação e luta no campo brasileiro. No Nordeste esse processo ficou conhecido com a criação das “Ligas Camponesas”, cuja luta pela terra e contra a exploração do trabalho marcou significativamente sua ação. Segundo Aspásia CAMARGO,“as primeiras Ligas Camponesas surgiram no Brasil, em 1945, logo após a redemocratização do país depois da ditadura do presidente Getúlio Vargas. Camponeses e trabalhadores rurais se organizaram em associações civis, sob a iniciativa e direção do recém legalizado Partido Comunista do Brasil – PCB. Foram criadas ligas e associações rurais em quase todos os estados do país.” (disponível em http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp)] A origem da expressão “Ligas Camponesas” está relacionada ao movimento de organização de horticultores da região de Recife pelo PCB. A maioria desses núcleos desapareceu, depois do fim da legalidade do Partido. A primeira delas foi a “Liga Camponesa de Iputinga” fundada em 3 de janeiro de 1946 em Pernambuco, que resistiu por um tempo mais longo: “Entre 1948 e 1954, eram poucas as organizações camponesas que funcionavam e raríssimas as que ainda conservavam o nome de Liga, como a Liga Camponesa da Iputinga, dirigida por José dos Prazeres, um dos líderes do movimento em Pernambuco e localizada no bairro do mesmo nome, na zona oeste da cidade do Recife.” (CAMARGO, http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp) A. O disponível militante do em PCB, Lyndolpho Silva concedeu uma entrevista para Luiz Flávio de Carvalho Costa no Instituto Cultural Roberto Morena, na cidade de São Paulo, em 2 de abril de 1990, e que foi publicada originalmente em Estudos Sociedade e Agricultura, nº 2, junho 1994:67-88. Nesta entrevista ele revelou que outras regiões do Brasil também tinham conhecido a formação das Ligas e das Irmandades, organizações nascidas do trabalho político do PCB no campo em meados da década de 40: “Esse trabalho de organização dos trabalhadores do campo, aqui em nosso país, iniciou-se aí por volta de 1945 por decisão do Partido Comunista, naquele tempo do Brasil e, posteriormente, Brasileiro. Partia doentendimento de que a
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    aliança operário-camponesa eraum instrumento fundamental na luta pelo poder e pelo socialismo no país. Iniciado esse trabalho, o Partido Comunista entendeu que deveria ajudar a criar as organizações dentro daárea de possibilidades dos trabalhadores do campo: os assalariados, meeiros, parceiros, posseiros e pequenosproprietários. Portanto, essa forma de organização deveria estar, repito, em nível de entendimento dessas camadas de trabalhadores do campo, de tal forma que elas pudessem manejar esse tipo de entidade. Mas, o subjetivismo, naturalmente, esteve presente. Entendeu-se que deveríamos partir da forma de organização conhecida por esses trabalhadores que, em geral, era dada pela Igreja Católica, à qual, em sua maioria, eram ligados. A partir daí iniciou-se a formação das chamadas Ligas Camponesas. As Ligas eram consideradas uma forma elementar de organização. Mas, partindo dessa primeira idéia, dessa primeira compreensão de que estando os trabalhadores ligados à Igreja, as chamadas Irmandades eram a forma de aglutinação que o trabalhador entendia, porque no seio da Igreja os seus adeptos são organizados em vários grupos, como a Irmandade de São José, a Irmandade de Santo Antônio, as Filhas de Maria e por aí afora. Era isso o que ocorria. Por volta de 1945, era esse o trabalho do Partido Comunista de organização dos trabalhadores rurais: nas Ligas Camponesas e nas Irmandades. As Irmandades proliferaram principalmente em uma parte do Estado de Goiás, ao passo que as Ligas se desenvolveram particularmente no Nordeste. Quanto às Irmandades, não tenho dados mais concretos sobre elas, mas foram de duração mais efêmera do que a das Ligas. Temos o exemplo ainda vivo como o de Irineu Moraes, e dos próprios fundadores da Liga Camponesa da fazenda Dumont, aqui perto de Ribeirão Preto. Essa Liga foi fundada em dezembro de 1946. Em Pernambuco há uma testemunha viva, um companheiro que está aqui em Pindamonhangaba, Pedro Renaux Duarte. Ele foi um dos fundadores da Liga Camponesa de Iputinga, perto de Recife. Essa Liga foi uma das que mais se desenvolveu e chegou inclusive a ter box no mercado de São José, onde os trabalhadores vendiam diretamente os seus produtos, aí por volta do início de 1950. Com a entrada do Cordeiro de Farias no Governo de Pernambuco, essa liga foi cassada e a turma foi espauderada.
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    Eu julgava queessas primeiras ligas dos anos 40 tinham sido mais importantes em São Paulo do que no Nordeste. [Entretanto] elas se desenvolveram muito mais no Nordeste do que em São Paulo, mas era a luta do camponês, sobretudo. Quando eu digo "camponês", estou-me referindo do pequeno proprietário aoarrendatário; aquele que, proprietário ou não, tem a sua produção e a sua economia. Foi no Nordeste que asLigas se desenvolveram com mais intensidade, e eu não cheguei a detectar bem a razão disso. Cheguei a essa conclusão partindo do êxito que tiveram essas Ligas Camponesas como a de Iputinga, segundo atesta PedroRenaux Duarte. Por que esses tipos de entidade surgiram e desapareceram rapidamente? Eu atribuo isso a dois fatores, que a meu ver são os mais importantes. O primeiro deles era que, pela primeira vez, sob a liderança e influência do Partido Comunista, esses tipos de organização surgiam como uma oposição mais clara ao grande proprietário, ao patrão. Se não se podia chamar com propriedade uma oposição de classe plasmada conscientemente, pelo menos atuava no terreno da reivindicação. Os integrantes dessas entidades iam entendendo que era preciso enfrentar o grande proprietário e até o governo. Isso era uma mudança política de grande profundidade na vida tranqüila do interior das fazendas. Isso já não agradava e, com a presença do Partido Comunista, agradava muito menos. O fato que eu reputo mais importante do que essa mudança política na vida do campo foi exatamente a forma como o Partido Comunista conduziu essas entidades. O Partido cometeu aí dois erros fundamentais. O primeiro foi formar as entidades e não respeitar um fato que até hoje é presente na vida rural, que é a legalidade das coisas. Essas entidades não eram registradas, pois entendíamos que registrá-las era fazer concessão ao patrão, às classes dominantes. Só por aí se pode deduzir que tipo de orientação era dada para as atividades dessas entidades. Era a orientação do choque aberto. Não se tinha a negociação; era um conflito aberto, ou seja, desconhecíamos toda uma realidade que existia e continua existindo. E isso, naturalmente, depois de algumas investidas da polícia, dos jagunços e da própria Igreja; com todo aquele ambiente hostil no campo, os trabalhadores levaram desvantagem. Por outro lado, o ambiente político de um modo geral não era favorável a um trabalho dessa natureza. Depois de 1947, a Guerra Fria ganhou corpo. Internamente aconteceu a cassação do registro eleitoral do Partido
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    Comunista, houve intervençãoem grande número de sindicatos urbanos onde o PC tinha muita força e, a partir desse movimento, as organizações rurais desapareceram. Mas o Partido Comunista, apesar de ter o seu registro eleitoral cassado, não desistiu dessa empreitada, econtinuou o seu trabalho, já agora analisando melhor a experiência tida nesse período das Ligas e dasIrmandades. Assim, a partir do começo dos anos 50, mais notadamente a partir de 1952 e 1953, adotávamos uma forma de organização que era de mais fácil registro, dando maior importância à personalidade jurídica. Enfim, começamos a criar então as chamadas Associações de caráter civil, na base de um artigo que constava do Código Civil.” (disponível em http://www.ufrrj.br/cpda/als/entrevista.htm) Foi, portanto, com as Ligas Camponesas, nas décadas de 40 a 60, que a luta pela reforma agrária no Brasil ganhou dimensão nacional. Nascidas muitas vezes como sociedade beneficente dos defuntos, as Ligas foram organizando, principalmente no Nordeste brasileiro, a luta dos camponeses foreiros, moradores, rendeiros, pequenos proprietários e trabalhadores assalariados rurais da Zona da Mata, contra o latifúndio. Na década de 50, mais precisamente no dia 1º de janeiro de 1955, foi no Engenho da Galiléia, localizado no município de Vitória de Santo Antão, a pouco mais de 60 km de Recife, que praticamente nasceu o movimento conhecido como "Ligas Camponesas”. A luta dos galileus foi estruturada contra a elevação absurda do foro, ou seja, contra a alta dos preços dos arrendamentos. “O Engenho da Galiléia localiza-se em Pernambuco, no município de Vitória de Santo Antão, distante 60km de Recife, em região de transição entre a Mata e o Agreste. Desde os fins da década de 40, os proprietários deixam de explorar a cana em suas terras e passam a arrendá-las. Os 500 ha são arrendados por cento e quarenta famílias, reunindo cerca do mil pessoas. Arrendatários da terra e proprietários dos outros meios de produção utilizam a força de trabalho familiar e combinam a produção do subsistência com a mercantil, produzindo legumes, frutas, mandioca e algodão.
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    A área médiadas propriedades é do 3,5 ha e foi impossível reconstituir, através de sistema contábil, a situação econômica dessas famílias que, além da reposição dos meios de produção, devem retirar do rendimento global o pagamento da renda da terra, que é feito em dinheiro: é o foro. Nesse engenho, no ano de 1954, o aluguel anual estabelecido por hectare era de Cr$6.000,00. Na região, nomesmo ano, o preço de venda da terra variava entre Cr$10.000,00 e Cr$15.000,00 por hectare. Isso equivalia a que o pagamento de dois anos de renda correspondesse ao valor da terra arrendada. Nesse ano, o foreiro José Hortêncio, não podendo pagar os Cr$ 7 200.00 de renda atrasada que devia, foi ameaçado de expulsão pelo dono da terra. Procurou José dos Prazeres, antigo membro do Partido Comunista então dedicado a contatar camponeses em litígio com os proprietários. Este, percebendo que não se tratava de caso isolado, mas que a situação era vivenciada por inúmeros foreiros do engenho, propôs-lhe a formação de uma sociedade, com o fim de adquirir um engenho, para que todos se livrassem do pagamento da renda o da ameaça de expulsão. Era maio de 1954. Ao fim do mesmo ano, Hortêncio reuniu um pequeno grupo de foreiros, entre os quais José Francisco de Souza, administrador do engenho, conhecido como Zezé da Galiléia, que exercia forte liderança. Sob a orientação de José dos Prazeres, fundaram a sociedade, cuja diretoria estava assim constituída: Presidente - Paulo Travassos; Vice-Presidente - Zezé da Galiléia; 1º Secretário - Oswaldo Lisboa; 2º Secretário – Severino de Souza; 1º Tesoureiro - Romildo José; 2º Tesoureiro - José Hortêncio; Fiscais - Amaro Aquino (Amaro do Capim), Oswaldo Campelo e João Virgílio. A associação – Sociedade Agrícola de Plantadores e Pecuaristas de Pernambuco - SAPP - obteve seu registro após um mês. Do ponto de vista legal, caracterizou-se por se constituir numa sociedade civil beneficente de auxílio mútuo, cujos objetivos eram, primeiramente, a fundação de uma escola e a constituição de um fundo funerário (as sociedades funerárias eram comuns na região) e, secundariamente, a aquisição de implementos agrícolas (sementes, insumos, instrumentos) e reivindicação de assistência técnica governamental.” (RUGAI BASTOS, 1984) A principal liderança nacional das Ligas foi Francisco Julião Arruda de Paula nascido no dia 16 de fevereiro de 1915, no Engenho Boa Esperança, no município
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    de Bom Jardim,era advogado e foi eleito deputado pelo Partido Socialista: “Francisco Julião [...] aglutinou o movimento em torno do seu nome e de sua figura, conseguindo reunir idealistas, estudantes, alguns intelectuais e projetando-se como presidente de honra das Ligas Camponesas.” (CAMARGO, A. disponível em http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp) Julião em entrevista concedida ao jornal O Pasquim em 1979, assim se referiu às Ligas Camponesas: “De1940 a 1955, trabalhei como advogado de camponeses, não fundei a Liga, ela foi fundada por um grupo de camponeses que a levou a mim para que desse ajuda. A primeira Liga foi a da Galiléia, fundada a 01 de janeiro de 1955 e que se chamava Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco. Foi um grupo de camponeses com uma certa experiência política, que já tinha militado em Partidos, de uma certa cabeça, que fundou o negócio, mas faltava um advogado e eu era conhecido na região. Foi uma comissão à minha casa, me apresentou os estatutos e disse: 'Existe uma associação e queríamos que você aceitasse ser o nosso advogado'. Aceitei imediatamente. Por isso o negócio veio bater na minha mão. Coincidiu que eu acabava de ser eleito deputado estadual pelo Partido Socialista e na tribuna política me tornei importante como defensor dos camponeses.” Sobre a história de que a Liga surgiu para financiar enterros, Julião respondeu: “Não. Isso é uma história que a gente criou para dramatizar um pouco mais, creio que um pouco ligado à poesia de João Cabral de Melo Neto e à "Geografia da Fome" de Josué de Castro. Como morria muita gente, podia-se falar em genocídio. Em verdade, a Liga da Galiléia era para ver se podia pagar uma professora para alfabetizar os filhos do pessoal, pra conseguir crédito para enxadas e para comprar algumas coisas necessárias. Os camponeses fizeram uma cooperativa muito simples, via-se a marca da mão deles, e o juiz acabou aprovando a associação.” Sobre o nome Liga, Julião afirmou: “Quem batizou a Sociedade Agrícola e Pecuária com esse nome Liga, em 1955, foram os jornais do Recife para torná-la ilegal. A Liga Camponesa começou sendo crônica policial. Qualquer coisa relacionada com a Liga estava na página policial, porque consideravam que tudo que acontecia no campo não era senão uma série de delitos cometidos pelos camponeses sob a orientação desse fulano de tal,
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    esse senhor advogadoe agora deputado que criava conflitos, tirando a paz do campo. Mas, como o nascimento da Liga coincidiu com a chegada de Juscelino ao poder, com o problema do desenvolvimentismo, havendo uma certa euforia na burguesia nacional para quebrar os latifúndios e criar indústrias de transformação,então essa coincidência nos favoreceu.” (Publicado originalmente no jornal O Pasquim, edição de12/01/1979 disponível em: http://www.pe- az.com.br/biografias/francisco_juliao.htm) As Ligas Camponesas tornaram-se, pois, o primeiro movimento social de luta pela reforma agrária que ensaiou uma organização de caráter nacional: “A partir do seu ressurgimento, as Ligas deixaram de serem organizações e passaram a ser um movimento agrário, que contagiou um grande contingente de trabalhadores rurais e também urbanos. Em agosto de 1955, realizou-se no Recife, o Congresso de Salvação do Nordeste, que teve grande importância para o movimento camponês, uma vez que foi a primeira vez no Brasil, que mais de duas mil pessoas, entre autoridades, parlamentares, representantes da indústria, do comércio, de sindicatos, das Ligas Camponesas, profissionais liberais, estudantes, reuniram-se para discutir abertamente os principais problemas socioeconômicos da região. A Comissão de Política da Terra era composta por mais de duzentos delegados, em sua maioria camponeses representantes das Ligas. Em setembro de mesmo ano, foi realizado, também no Recife, o Primeiro Congresso de Camponeses de Pernambuco, organizado pelo professor Josué de Castro, que culminou com um grande desfile de camponeses pelas ruas da cidade. A partir daí, as Ligas Camponesas expandiramse para diversos municípios de Pernambuco e também para outros estados brasileiros: Paraíba, onde o núcleo de Sapé foi um dos mais expressivos e importantes, chegando a congregar mais de dez mil membros; Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro (na época estado da Guanabara); Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e também no Distrito Federal, Brasília. O movimento tinha como objetivos básicos lutar pela reforma agrária e a posse da terra. Em 1962, foi criado o jornal A Liga, veículo de divulgação do movimento. Com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, nesse mesmo ano,
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    muitas Ligas transformaram-seem sindicatos rurais. No final de 1963 o movimento estava concentrado nos estados de Pernambuco e Paraíba e o seu apogeu como organização de trabalhadores rurais ocorreu no início de 1964, quando foi organizada a Federação das LigasCamponesas de Pernambuco, da qual faziam parte 40 organizações, com cerca de 40 mil filiados no estado. Na Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre e Distrito Federal (Brasília), onde ainda funcionava o movimento, o número de filiados era de aproximadamente 30 mil, congregando assim as Ligas Camponesas entre 70 e 80 mil pessoas na época. As Ligas Camponesas funcionavam com duas seções, a Organização de Massas (OM), que reunia moradores da cidade (Ligas Urbanas), mulheres (Ligas Femininas), pescadores (Ligas dos Pescadores), Ligas dos Desempregados, Ligas dos Sargentos e todas as pessoas que admitiam a necessidade da reforma agrária e Organização Política (OP), que aceitava apenas determinados membros da Organização de Massas, aqueles que se destacavam em seu trabalho, reunindo qualidades políticas, ideológicas e morais que justificassem sua condição de militante da organização. Com o Golpe Militar de 1964, o movimento foi desarticulado, proscrito, sendo seu principal líder preso e exilado. O movimento funcionou ainda durante algum tempo, através da Organização Política Clandestina, que possuía uma direção nacional formada por assalariados rurais e camponeses, que se infiltraram em sindicatos agrícolas, (CAMARGO, passando A. a ajudar presos e perseguidos disponível políticos.” em http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_htm/7794_1.asp) O movimento das Ligas Camponesas tem, portanto, que ser entendido, não como um movimento local,mas como manifestação nacional de um estado de tensão e injustiças a que estavam submetidos os camponeses e trabalhadores assalariados do campo e as profundas desigualdades nas condições gerais do desenvolvimento capitalista no país: “As ligas se espalharam rapidamente pelo Nordeste, contando, de início, com o apoio do Partido Comunista do Brasil e com severa oposição da Igreja Católica. Elas surgiram e se difundiram principalmente entre foreiros de antigos engenhos que começavam a ser retomados por seus próprios donos absenteístas, devido a valorização do açúcar e à expansão dos canaviais. Desde os
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    anos 40, osforeiros vinham sendoexpulsos da terra ou então, como vimos, reduzidos a moradores de condição, passo para se tomaremtrabalhadores assalariados não-residentes. Na verdade, as ligas surgiram no contexto mais amplo não só da expulsão de foreiros e da redução ouextinção dos roçados dos moradores de usina, mas também no contexto de urna crise política regional. Essa crise se particularizou numa tomada de consciência do subdesenvolvimento do Nordeste e particularmente numa ação definida da burguesia regional no sentido do obter do governo federal não mais uma política paternalista de socorros emergenciais nos períodos de seca grave, mas sim uma efetiva política de desenvolvimento econômico. Isso queria dizer, uma política de industrialização do Nordeste. O problema da miséria dos camponeses e do seu êxodo para o sul era explicado como resultado do latifúndio subutilizado, que impede a ocupação da terra por quem dela precisa. Uma política regional de desenvolvimento baseado na industrialização deveria sustar e inverter o círculo vicioso da pobreza de uma agricultura monocultora e latifundiária. É assim que surge a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e é assim que surgem alianças políticas envolvendo extremos tão opostos como o Partido Comunista e a União Democrática Nacional, o partido por excelência da burguesia. Em Pernambuco, essa aliança de 'centro-esquerda' permite a conquista eleitoral da Prefeitura do Recife e, posteriormente, a conquista do governo do Estado por Cid Sampaio, um usineiro.” (MARTINS, 1981) A compreensão do processo de formação e expansão nacional do movimento das Ligas Camponesas também tem que ser entendido, no seio da discussão sobre o caráter do capitalismo no Brasil, entre as diferentes tendências políticas da esquerda. Fundamentalmente, com a orientação do Partido Comunista do Brasil, havia sido criada em 1954, em São Paulo, a ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil - com a finalidade de coordenar as associações camponesas então existentes. Esta organização funcionava como instrumento de articulação e organização do Partido, na condução e unificação do processo de luta camponesa no seio da luta dos trabalhadores assalariados em geral no país. Este processo deveria caminhar no sentido da revolução democrático-burguesa, como etapa necessária para a revolução socialista. Elide RUGAI BASTOS, assim se refere
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    à ULTAB: “Ofim da década de 50 marca a existência de várias associações de trabalhadores por todo o Brasil. Embora o registro legal dos sindicatos de trabalhadores rurais só se possa fazer a partir de processo pedindo aaplicação do Decreto nº 7.038 de 1944, o que dificulta sua existência, já em 1956 o jornal Terra Livre, órgão daULTAB, assinala a existência de 49 sindicatos registrados oficialmente. Em 1959, num balanço realizado pela mesma ULTAB, relaciona-se a existência de 122 organizações independentes, reunindo 35 mil trabalhadores rurais, e 50 sindicatos, reunindo 30 mil ...” (RUGAI BASTOS, 1984) Entretanto, as cisões e dissidências instauradas no seio do PC, sobretudo após o 1º Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas no Brasil, realizado em 1961, em Belo Horizonte, marcaram o início das divergências entre os movimentos da ULTAB - mais na direção da sindicalização rural - e as Ligas, com suas propostas de luta por uma reforma agrária radical. MARTINS explicou o contexto social em que a dissidência se deu: “Apesar da oposição dos senhores do engenho, agora reduzidos à condição de meros fornecedores de cana das poderosas usinas de açúcar, as ligas camponesas e, logo depois, um forte movimento de sindicalização rural têm lugar na região, garantido num primeiro momento pelo enfraquecimento político desses antigos coronéis. Havia dois grupos distintos de trabalhadores a serem mobilizados e organizados. De um lado, os foreirosdas terras de engenhos, camponeses em vias de expulsão. De outro lado, os moradores das usinas, trabalhadores em vias de converterem-se definitivamente em assalariados, perdendo as características camponesas, além daqueles que já estavam efetivamente reduzidos à condição de assalariados, expulsos de seus roçados para as pontas de ruas, os povoados próximos às usinas. Embora formalmente reconhecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, os trabalhadores rurais não gozavam, no país inteiro, o direito de sindicalização. O processo era e é muito complicado, porque a fundação e legalização de um sindicato depende de reconhecimento do próprio Ministério do Trabalho, ao qual o sindicalismo está subordinado. Francisco Julião, o advogado e deputado socialista que os camponeses da Galiléia procuraram para tratar da defesa dos seus direitos, observa que era mais viável organizar uma sociedade civil e não
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    um sindicato, porquepara isso as formalidades legais eram muito simples, bastando registrar a associação no cartório mais próximo. Isso tomava desnecessário o reconhecimento do Ministério do Trabalho, que não era provável, a garantia e legalidade da ação dos camponeses. Julião justifica, também, a superioridade do foreiro em relação ao trabalhador de usina, como categoria de mobilização mais eficaz. É que os camponeses produzem os seus próprios meios de subsistência, têm condições do suportar melhor os confrontos com os fazendeiros, têm liberdade de locomoção. O mesmo não acontece com o trabalhador de usina, sujeito ao salário, sem mobilidade, sujeito ao favor da moradia” (MARTINS, 1981) A marca da violência, também, sempre esteve presente no processo de luta das Ligas Camponesas. Junto com o crescimento das greves, por exemplo, registrou-se o assassinato das lideranças dos trabalhadores: “... entre 1954 e 1962 ocorreu em Pernambuco apenas uma greve entre os trabalhadores rurais (cortadores de cana em um engenho em Goiana, em outubro de 1955). O ano de 63 assinala a ocorrência de 48 greves, sendoduas delas gerais (em nível estadual). Mas crescem também as ações repressivas ocorrem em janeiro desse ano o assassinato do cinco camponeses na Usina Estreliana, entre agosto e setembro são assassinados Jeremias (Paulo Roberto Pinto, líder trotskista) em També, .Antônio Cícero, em Bom Jardim, o delegado sindical da Usina do Caxangá. Na Paraíba, além do assassinato de João Pedro Teixeira, em Sapé, ocorrem choques, com várias mortes, ainda em Sapé e Mari” (RUGAI BASTOS, 1984) Dentre a onda de violência, o assassinato de João Pedro Teixeira, líder e camponês da Liga do Sapé - Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé - foi um dos que ganhou projeção nacional, pois essa liga era uma das maiores do Nordeste, com mais de sete mil sócios. A imprensa escrita deu em manchete: 'Líder camponês morto numa emboscada com 3 tiros de fuzil‟, 'cinco mil camponeses foram ao enterro de João Pedro mostrar que a luta continua', etc. Usineiros e latifundiários mandantes do crime ficaram impunes. Eduardo Coutinho muito bem retratou este episódio em seu filme 'Cabra marcado pra morrer‟.
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    O movimento militarde 64, que assumiu o controle do país, instaurou a perseguição e “desaparecimento” das lideranças do movimento das Ligas Camponesas, e sua desarticulação foi inevitável. Deu-se, aí, o início de um grande número de assassinatos no campo brasileiro, conforme os dados levantados nos dossiês: Assassinatos no campo: crime e impunidade - 1964/1986 publicado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Conflitos de Terra - 1986, elaborado pelo MIRAD - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário e Conflitos no Campo Brasil publicados anualmente pela CPT - Comissão Pastoral da Terra. 8.2. O governo Goulart, o embate parlamentar e as legislações sobre a Reforma Agrária O avanço da luta camponesa promovido pelas Ligas, deixou as elites latifundiárias do país em uma posição de confronto. A luta de classe ganhava contornos profundos com o avanço da organização dos camponeses. É nesse ponto que está a inflecção da luta de classe. Ela ganha sua dimensão maior: a luta contra o capital. E, com ela a sua dimensão internacional. O avanço da luta camponesa estava na raiz das revoluções socialistas que ocorreram no pós Segunda Guerra. Na ótica geopolítica, o socialismo avançava sobre o capitalismo no plano mundial. Larissa BOMBARDI buscou estas relações para entender simultaneamente, o avanço das lutas camponesas no pós-guerra e a adoção pelo Estado de políticas de reforma agrária:“O processo histórico de mundialização do capital – com o marco geopolítico da Guerra Fria – atuou profundamente na configuração do território nacional tal como é conhecido atualmente. Desta forma, houve uma grande mudança no quadro de relações entre as classes sociais, particularmente entre o campesinato versus os proprietários de terra e a burguesia, desencadeando uma série de movimentos sociais que indiretamente colocavam em questão o posicionamento do país frente à geopolítica da bipolaridade. O Brasil, como conseqüência de um alinhamento à expansão capitalista norte-americana, junto com outros países latinoamericanos, adotou uma postura política de não deixar brechas para a expansão do comunismo no país.
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    „Os motivos e,sobretudo, os objetivos do golpe, ao que as evidências parecem indicar... estavam fortemente marcados pelas posições políticas e ideológicas derivadas da “Doutrina Monroe” e, em especial, da sua concretização na “política preventiva”, estruturada no início do século, e que lançava as primeiras bases para o “direito” de intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos dos países latino-americanos sob opretexto de combater “a anarquia reinante e as transformações políticas indesejáveis, e, mais tarde (...) a ameaçado comunismo.‟ (JONES, s/d.: 3 e 4) Todos os movimentos sociais internos, na década de 50, foram interpretados justamente nesse sentido, ou seja, como movimentos que carregavam em si a possibilidade de fazer germinar uma revolução comunista no país. [...] No plano da geopolítica, a década de 50 estava pautada pela Guerra Fria. [..] Face às revoluções ocorridas nas décadas de 40 e 50, os Estados Unidos passaram a adotar uma posição extremamente dura, tanto do ponto de vista militar quanto político e econômico, exigindo um posicionamento dos países „alinhados‟ frente ao “perigo vermelho”, que ameaçava sua expansão econômica. De fato, o „perigo vermelho‟ estava posto. A China foi a primeira: em 1945, o exército vermelho chegou a contar com 500 mil homens, dos quais 58% eram do campesinato, 38% do proletariado rural e 4% da pequena burguesia, e „em 49 os comunistas assumiram o poder na China‟. O Vietnã, a Argélia e a Coréia do Norte também realizaram revoluções comunistas, marcando fortemente o final da década de 40 e toda a década de 50, representando uma ameaça à expansão capitalista norte-americana. Entretanto, a Revolução Cubana talvez seja o maior expoente do significativo impacto que teve uma revolução em meio à expansão socialista no mundo. Tal sua importância, que mesmo com o fim da Guerra Fria os Estados Unidos ainda impõe à Cuba sansões econômicas e políticas neste início de século XXI. Deste modo, a Guerra Fria, e paralelamente, as revoluções, em grande parte revoluções camponesas, como mostra Eric Wolf (1984), mas muito especialmente a Revolução Cubana, determinaram graves repercussões no contexto político brasileiro das décadas de 50 e 60, influenciando as ações do Estado e culminando com o Golpe Militar em 1964. [...]
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    Os conflitos sociaisno campo e as ações para a contenção do comunismo (em função da expansão dos movimentos camponeses), paralelamente ao desejo de uma parcela da burguesia nacional de buscar uma saída para o subdesenvolvimento e conter o conflito de classe que despontava, guiaramuma série de ações por parte do Estado em direção à reforma agrária, [...] durante as décadas de 50/60. [...] Desta forma, a proposição da Lei de Revisão Agrária e sua posterior aprovação em São Paulo, em 1960, têm uma relação evidentemente intrínseca com o momento histórico da década de 50, marcado pelos conflitos no campo.” (BOMBARDI, 2005:121) Foi neste contexto, portanto, que o governo do Estado de São Paulo, fez aprovar a Lei de Revisão Agrária. São Paulo, que tinha em sua agricultura as lavouras de café, primeiro e principal produto de exportação do país. Sob o governo de Carvalho Pinto, e coordenado por Plínio de Arruda Sampaio, antes mesmo que o governo federal aprovasse uma lei nacional da reforma agrária, a Lei da Revisão Agrária foi aprovada: “Lei N. 5994 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1960 Estabelece normas de estímulo à exploração racional e econômica da propriedade rural e dá outras providências. Art. 1º O Estado incentivará a exploração racional e econômica do solo e facilitará a aquisição da pequena propriedade rural, nos termos desta lei. Parágrafo único. Para os fins desta lei considera-se pequena propriedade rural aquela que, possuindo área mínima necessária para possibilitar a sua exploração econômica, não exceda os limites máximos fixados nos planos de loteamento para as diversas regiões do Estado, considerando ainda sua localização, objetivo econômico e social e as condições econômicas do proprietário. Art. 2º Para a efetivação do disposto no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a: I- promover mediante loteamento, o aproveitamento de terras do Estado que se prestem à exploração agrícola ou pecuária e não estejam sendo utilizadas ou
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    incluídas em planosde utilização para reflorestamento, proteção da fauna e da flora ou em atividades de pesquisa ou fomento; II- desapropriar, para fins de loteamento ou reagrupamento, terrasinaproveitadas, de preferência localizadas em regiões de maior densidade demográfica e dotadas de melhores vias de comunicação, e que preencham os requisitos do inciso anterior; III- adquirir, mediante compra ou doação, terras cuja situação e características justifiquem o seu aproveitamento para os fins desta lei...”. (BOMBARDI, 2005:120) Entretanto, apenas cinco áreas foram escolhidas para a reforma agrária, mas em apenas uma, ela foiimplantada em sua plenitude. Trata-se do assentamento da Fazenda Capivari, entre Valinhos e Campinas, atualmente conhecido como Bairro Reforma Agrária. (BOMBARDI, 2004) Dois anos depois, no governo João Goulart, começaram as ações para se fazer aprovar uma lei nacional para a reforma agrária. Vânia Maria LOUSADA MOREIRA, procurou traduzir o clima nacional daquela época: “Existia certo consenso entre comunistas, esquerda nacionalista e nacionalistas liberais a respeito da necessidade de uma reforma agrária no país. Para todos eles, a oligarquia rural representava o latifúndio improdutivo ou pouco rentável e um setor social e político arcaico, isto é, avesso aos novos interesses industriais e democráticos. Desde a era Vargas a colonização e a reforma agrária eram interpretados como fatores indispensáveis à modernização da agricultura, à formação de um mercado interno consumidor e à efetiva industrialização do país. Tal perspectiva ganhou nova força entre nacionalistas dos anos 50 e sobretudo os membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) destacaram-se na luta política pela reforma agrária. Para o deputado Josué de Castro (PTB/PE), „[...] é hoje de consenso de todas as nações que a estrutura agrária brasileira, arcaica, está superada, e nãosatisfaz às necessidades da nossa expansão econômica. Todos nós que nos batemos pela emancipação econômica brasileira, estamos certos de que só podemos alcançar nosso objetivo através da industrialização intensiva. Temos consciência de que não se atingirá esse estágio, sem uma agricultura suficientemente forte, estruturada em bases racionais, de modo que forneça as
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    matérias-primas indispensáveis àindustrialização e os bens de subsistência necessários à alimentação das massas que se deslocarão do campo para a indústria.‟ Enquanto Josué de Castro reclamava por um setor agropecuário moderno e racional, que sustentasse oprocesso industrial, e via na reforma agrária um meio de atingir tal objetivo, outros deputados ainda salientavam que a industrialização também dependia de uma profunda distribuição de terras, capaz de ampliar o mercado consumidor nacional. Como explicava o deputado Manoel de Almeida (PSD/MG): „Não podemos olvidar uma grande verdade: se elevarmos o padrão de vida dos quarenta milhões de seres humanos, que temos espalhados pela nossa hinterlândia, estaremos fazendo crescer o nosso mercado interno na mesma proporção. [...] Em outras palavras, o atual ponto de estrangulamento da economia nacional é o estado de miserabilidade em que vive 65% das nossas massas populacionais no interior [...] Mas não haverá a mínima possibilidade de levantarmos os níveis de vida dessa pobre e infeliz população rural brasileira sem a Reforma Agrária‟.”(LOSADA MOREIRA, 1998: 15/16) Na mensagem encaminhada por João Goulart ao Congresso Nacional, em 16/3/1962, ele reafirmou suacrença nas reformas de base, e dentre elas a reforma agrária: “Quer na imprensa, quer por onde ando, nos diferentes pontos do território nacional, nos comícios que freqüento, nas assembléias sindicais a que compareço, quer nas audiências que concedo, quer nas conversas que mantenho com cidadãos de todas as classes, quer nos milhares de cartas e mensagens a mim dirigidas, oreclamo de reformas é permanente, sobretudo da reforma agrária. Também aos ouvidos de Vossas Excelências não é estranho esse veemente apelo, e por isso creio juntar-me à sensibilidade das correntes políticas do País para pedir, Senhores Congressistas, o melhor da atenção de Vossas Excelências, para a solução do problema do campo, do trabalhador rural, do empresário rural. A gravidade do problema exige que iniciemos, ainda este ano, a grande – e sistemática – campanha de reorganização agrária e de desenvolvimento rural.
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    O exame daquestão agrária no Brasil revela a existência, no campo, de diferentes tipos de tensão social. Em algumas regiões prevalece tensão de um tipo; em outras regiões, de outro tipo, O remédio adequado difere, em conseqüência. Aquele propiciador de um alívio e de maior harmonia social no Nordeste certamente não provocará os mesmos resultados benéficos em São Paulo. Assim, a legislação da reforma que julgamos urgente deve ser bastante ampla e flexível, sob a forma de diretrizes e bases, para permitir ao executor federal da lei aoportunidade de aplicá-la com a eficiência desejada. Torna-se, assim, evidente e imperiosa a necessidade de vigorosa política agrária, abrangendo programas e medidas nos setores de ensino, pesquisa e de extensão rural, aliada à assistência econômico-financeira real e representada pela garantia de preços mínimos, instalação e funcionamento de rede de frigoríficos, armazéns e silos, adequada expansão de crédito e warrantagem, melhoria de transportes e do seguro agrícola. A reforma agrária, com o sentido de multiplicar o número de pessoas diretamente interessadas no maior rendimento da exploração agrícola, e de possibilitar a acumulação de poupanças por parte daquela categoria social que, no regime de terras ora vigente, vive abaixo do limite mínimo de subsistência., dará grande impulso à implantação de uma agricultura moderna, em bases nacionais. Permitirá, como conseqüência, o oferecimento de maior quantidade de produtos da terra e maior consumo dos produtos das indústrias brasileiras. Dessa forma, através de processos legais e legítimos, será possível alcançar o equilíbrio sócio-econômico do País e proporcionar às populações do campo o nível de dignidade que dá conteúdo ao princípio da igualdade nas democracias.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:73/74) Até mesmo o gabinete parlamentarista liderado pelo conservador Tancredo Neves procurou dar passos políticos na direção da reforma agrária, pois, a luta no campo avançava exigindo ações do governo João Goulart: “Segundo Tancredo, o gabinete parlamentarista considerou a reforma agrária „item de prioridade absoluta na agenda do governo‟ e orientou o ministro da Agricultura para criar uma comissão encarregada de levantar e apreciar os estudos e propostas existentes sobre o tema. Em janeiro de 1962, o governo recebeu um
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    projeto de autoriado senador mineiro Milton Campos, da UDN, e no mês seguinte o Ministério da Agricultura apresentou também o seu. No dia 15 de fevereiro, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, composto por dom Hélder Câmara(bispo-auxiliar do Rio de Janeiro), Pompeu Acióli Borges, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite,encarregado de fixar as áreas prioritárias para efeito de reforma agrária. Enquanto isso, a tensãosocial crescia no campo, especialmente na região Nordeste. Em abril, o assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé (PB), João Pedro Teixeira, provocou manifestações de protesto logo proibidas pelo comandante do IV Exército, general Artur da Costa e Silva. Tancredo Neves atribuiu a movimentação camponesa à existência de „uma estrutura rural arcaica‟ e tomou a iniciativa de propor medidas políticas para enfrentar o problema, especialmente o Plano de Sindicalização Rural, aprovado em seguida pelo conselho de ministros, abrangendo potencialmente um contingente de 16 milhões de trabalhadores agrícolas, inclusive analfabetos.” http://www.colegiosaofrancisco.com.br/alfa/governo-tancredo-neves/governotancredo-neves-3.php Neste quadro de resistência da bancada latifundiária do conservador Congresso Nacional foi promulgada a Lei n. 4.132, em 10 de setembro de 1962, também denominada na época de primeiro “Estatuto da Terra”.(D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:30). Esta Lei definia os casos de desapropriação por interesse social, e, doponto de vista legal, era um passo significativo para que pudesse ser aprovada a primeira lei sobre reforma agrária no Brasil: Lei n. 4.132, em 10 de setembro de 1962 Art. 1º A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal. Art. 2º Considera-se de interesse social: I - o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico;
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    § 1º Odisposto no item I deste artigo só se aplicará nos casos de bens retirados de produção ou tratando-se de imóveis rurais cuja produção, por ineficientemente explorados, seja inferior à média da região, atendidas as condições naturais do seu solo e sua situação em relação aos mercados. Mesmo considerando-se o avanço relativo do ponto de vista legal que esta lei representava, João Goulart aconsiderava “insuficiente para as aspirações de Goulart e das esquerdas que desejavam maior transformação e não um paliativo para encobrir a grave situação do camponês brasileiro, sem contar que não conseguiria equacionar a política agrária pretendida por Jango.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:31) Sua meta era buscar aprovação da reforma agrária via “emenda constitucional, através do pagamento das terras desapropriadas por títulos da dívida pública que tinham baixo valor de mercado. Reduzia-se o valor da propriedade desapropriada para fins de reforma agrária. Tal tipo de indenização foi incluída no texto do anteprojeto, apesar das severas críticas da Confederação Rural Brasileira e da Igreja.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:31) Defendia também que a sua proposta de reforma agrária “possuía cunho objetivo. Além disso, devia adaptar-se às características peculiares das diversas regiões existentes no território brasileiro e também as suas adversidades. Fez questão de destacar que a reforma agrária não se caracterizaria na retaliação ou expropriação dos latifúndios. Na verdade, visava a atingir aqueles improdutivos e subutilizados. Jango não apoiava, portanto, uma reforma agrária radical. No entanto, destacou que o intento somente poderia ser concretizado através da união das classes trabalhadora, estudantil e camponesa. Reforçou ainda a vontade da população brasileira de ver realizada a reforma agrária. Declarou que considerava a reforma agrária necessária para uma justa distribuição dos rendimentos do trabalho e que o acesso à terra não deveria ser atribuído a uma minoria. Ratificou ainda que a reforma agrária haveria de ter como conseqüência o fim do latifúndio, mas que não precisava se transformar em motivo de preocupação, porque não era uma obra de espoliação, representando esforço (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:32) para o desenvolvimento econômico.”
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    Diante a limitaçãolegal, o governo João Goulart passou a utilizar-se do expediente das Leis Delegadas e começou a montar a estrutura executiva para viabilizar a reforma agrária naquela época. Assinou, em 26 de setembro de 1962, entre outras, as Leis Delegadas de nº 5, que organizava a Superintendência Nacional doAbastecimento - (SUNAB); a de nº 6, que autorizava a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos; a de nº 7, que autorizava a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento; a de nº 10, que criava a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Estas ações legais sobre agricultura e abastecimento, de certa forma, foram de grande importância para a agropecuária brasileira. Entre elas deve-se destacar a de nº 4, que autorizou a União a intervir no domínio econômico, para assegurar, inclusive, a desapropriação de bens por interesse social: Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 Que dispôs sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição deprodutos necessários ao consumo do povo: “Art. 1º A União, na forma do art. 146 da Constituição, fica autorizada, a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo e uso do povo, nos limites fixados nesta lei. Parágrafo único. A intervenção se processará, também, para assegurar o suprimento dos bens necessários às atividades agropecuárias, da pesca e indústrias do País. A este conjunto legal somava-se a Lei Delegada nº 11 de 11 de outubro de 1962, que criou a SUPRA, Superintendência da Política Agraria, primeiro órgão federal de execução de programas de colonização e reforma agrária, no país: Lei Delegada nº 11, de 11 de outubro de 1962 Art. 1º O Serviço Social Rural o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, o Conselho Nacional da Reforma Agrária e o Estabelecimento Rural do Tapajós passam a constituir Superintendência de Política Agrária (SUPRA), entidade de natureza autárquica, instituída por esta lei, com sede no Distrito Federal, subordinada ao Ministério da Agricultura.
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    § 1º Asatribuições, o patrimônio e o pessoal dos órgãos referidos neste artigo são transferidos à SUPRA, cabendo a seu Presidente designar, para cada um deles, um Administrador que se incumbirá de executar as providências determinadas neste artigo. § 2º As atribuições do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, no concernente à seleçãode imigrantes, passarão a ser exercidas pelo Ministério das Relações Exteriores, por seus órgãos normais de representação, segundo as diretrizes fixadas pela SUPRA, cabendo ao Departamento de Colonização e Migrações Internas do SUPRA promover a recepção e o encaminhamento aos imigrantes. Art. 2º Compete à SUPRA colaborar na formulação da política agrária do país, planejar, promover, executar e fazer executar, nos termos da legislação vigente e da que vier a ser expedida, a reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo que lhe venham a ser conferidas no seu regulamento e legislação subseqüente. Parágrafo único. Para o fim de promover a justa distribuição da propriedade e condicionar o seu uso ao bem estar social são delegados à SUPRA poderes especiais de desapropriação, na forma da legislação em vigor. Art. 3º A SUPRA será dirigida por um Conselho de Administração, constituído de um Presidente e quatro Diretores, o qual funcionará como órgão colegiado, decidindo por maioria de votos. § 1º Os membros de Conselho da Administração serão de livre nomeação do Presidente da República exercerão suas funções em regime de tempo integral. § 2º O Presidente do Conselho de Administração terá remuneração equivalente à de Subsecretário de Estado e os diretores, a correspondente ao Símbolo - 2-C. § 3º O mandato dos membros do Conselho de Administração será de três anos, podendo ser renovado. Art. 4º Compete ao Presidente representar legalmente a SUPRA, presidir as reuniões do Conselho de Administração e promover a execução das medidas
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    decorrentes de suasdeliberações, além das providências de caráter administrativo inerentes ao cargo. Art. 5º A SUPRA terá a seguinte estrutura técnico-administrativa: a) Departamento de Estudos e Planejamentos Agrário; b) Departamento de Colonização e Migrações Internas; c) Departamento de Produção e Organização Rural; d) Departamento Jurídico; e) Secretaria Administrativa. § 1º Cada um dos Departamentos será dirigido por um membro do Conselho de Administração, na conformidade dos respectivos atos de nomeação. § 2º O Secretário Administrativo será de livre nomeação do Presidente da SUPRA. Art. 6º Passam a constituir o patrimônio da SUPRA: a) as terras de propriedade ou sob a administração do Instituto Nacional de Imigração e Colonização; b) as terras de propriedade do Estabelecimento Rural do Tapajós; c) as terras que pertençam ou que passem ao domínio da União, as quais sirvam para a execução de plano de colonização; d) as terras que desapropriar ou que lhe forem doadas pelos governos estaduais, municipais, entidades autárquicas e particulares; e) o acervo do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, do Serviço Social Rural e do Estabelecimento Rural do Tapajós; f) os resultados positivos da execução orçamentária. Art. 7º Constituem recursos da SUPRA: a) o produto da arrecadação das contribuições criadas pela lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955;
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    b) quinze porcento (15%) da receita do Fundo Federal Agropecuário, a que se refere o Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962; c) as dotações que constarão, anualmente, no orçamento da União; d) as contribuições de governos estaduais, municipais ou de outras entidades nacionais ouinternacionais; e) as rendas de seus bens e serviços; f) rendas eventuais. Art. 8º Parte dos recursos da SUPRA será aplicada em serviços de extensão rural e de assistência social aos trabalhadores rurais, diretamente ou através de convênios com entidades públicas ou privadas. Art. 9º A aplicação dos recursos destinados à prestação dos serviços referidos no artigo anterior será disciplinada por um Conselho Deliberativo, cuja composição e atribuições constarão de regulamento. Parágrafo único. Do Conselho Deliberativo farão parte, obrigatoriamente, 1 (um) representante da Confederação Rural Brasileira e outro dos trabalhadores rurais. Art. 10. As dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização ao Serviço Social Rural, ao Estabelecimento Rural e ao Conselho da Reforma Agrária serão aplicadas pela SUPRA, até que ajustadas à discriminação orçamentária própria. Art. 11. As iniciativa, e operações a cargo da Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., criada pela Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954, passarão a ser exercidas em cooperação com a SUPRA, visando, obrigatoriamente, à execução do plano básico de reforma agrária ou de projetos específicos que forem aprovados pela SUPRA. Art. 12. O Banco Nacional de Crédito Cooperativo, criado pela Lei nº 1.412, de 13 de agosto de 1951, se articulará, obrigatoriamente, com a SUPRA para o efeito de elaborar seus programas anuais de operações de crédito observadas as prioridades que couberem, tendo se em vista a execução do plano básico de reforma agrária.
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    Art. 13. ASUPRA, mediante convênios firmados com os Estados, Territórios Federais, Municípios e os estabelecimentos de crédito oficial, poderá participar de empreendimentos e locais visando à execução de projetos específicos de reforma agrária e promover a constituição de empresas estatais, ou de economia mista, de cujos capitais participará como majoritária. Art. 14. A SUPRA não poderá despender com pessoal importância superior a cinco por cento (5%) de seu orçamento de receita. Art. 15. Os servidores públicos, inclusive das autarquias, bem como de sociedades de economia mista poderão, mediante autorização do Poder Executivo, servir à SUPRA, sem prejuízos de vencimentos, direitos e vantagens. Art. 16. São extensivos à SUPRA os privilégios da Fazenda Pública no tocante à cobrança dos seus créditos e processos em geral, custas, juros, prazos de prescrição, imunidade tributária e isenções fiscais. Art. 17. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados da sua publicação. Art. 18. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Brasília, em 11 de outubro de 1962; 141º da Independência e 74º da República. JOÃO GOULART (Hermes Lima, João Mangabeira, Pedro Paulo de Araujo Suzano, Amaury Kruel, Miguel Calmon, Hélio de Almeida, Renato Costa Lima, Darci Ribeiro, João Pinheiro Neto, Reynaldo de Carvalho Filho, Eliseu Paglioli, Octavio Augusto Dias Carneiro, Eliezer Batista da Silva e Celso Monteiro Furtado) Muitas foram as manifestações de defesa de João Goulart sobre a reforma agrária. Em discurso proferidoem 05/04/1963, em São Paulo, no Centro Acadêmico XI de Agosto, por exemplo, afirmou: “Sinto também a satisfação de dizer nesta oportunidade que os compromissos que juntos assumimos, nas praças públicas, nos comícios, nas ruas, hoje, como Presidente da República consagrado e confirmado pela maioria esmagadora do nosso povo, já estou procurando cumpri-los através do envio de mensagens do
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    Poder Executivo quejá se encontram em poder do Congresso Nacional. Já se encontram para juízo, para estudo, para exame, para aprovação dos dignos representantes do nosso povo, nas duas Casas do Congresso a Reforma Agrária, que nós pedíamos em todos os movimentos populares. Com esse objetivo, cristão e político, foienviada a mensagem da Reforma Agrária, a mensagem que há de tornar realidade os velhos sonhosalimentados por todos os que lutam, como numa verdadeira democracia, por uma democracia de igualdade de oportunidade onde os ricos possam viver, mas onde vivam também acima de tudo, aqueles mais pobres e que mais direitos também têm: aqueles que mais direitos têm a participar da riqueza da pátria. Lá se encontra, portanto, a mensagem que constitui um compromisso do Presidente da República. Espero e confio em que o patriotismo dos representantes do povo, sensíveis aos anseios da própria Nação, que reclama a reestruturação e a sua organização agrária, confio e acredito que dentro em breve possa ser transformada aquela mensagem numa lei que todos desejamos, em benefício do desenvolvimento do Brasil e por uma questão primária de Justiça àqueles que têm o direito de possuir a terra que trabalham. É uma reforma objetiva, que se atém às características de cada região geoeconômica do nosso País. Ela não representa uma expropriação dos latifúndios e, especialmente, daqueles improdutivos, que devem ser distribuídos a outros que trabalham em benefício da Pátria. Ela prevê, na prioridade que estabelece, para as terras que serão sujeitas à desapropriação, um critério cristão que todos podem compreender e que eu acredito que merecerá o apoio dos que têm, como eu, o dever de ir ao encontro dos anseios mais sentidos do povo, do País. Mas, para as grandes reformas, não basta somente a mensagem do Senhor Presidente; não basta somente, para consegui-las, a boa vontade e a discussão do Congresso brasileiro; as grandes reformas, mocidade brasileira, se fazem pela mobilização das forças populares; é pela mobilização da mocidade. São os estudantes, é a mocidade do Brasil, é um povo, que ao lado das classes trabalhadoras têm que lutar democraticamente para que a reforma agrária saia do papel e das mensagens e se transforme na realidade viva por todo o País”. (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:73/74)
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    Em outra frentede ação, o governo de João Goulart, conseguiu aprovar no Congresso Nacional o Estatuto do Trabalhador Rural, que passava a permitir a implantação do sindicalismo rural: Lei nº 4.214 - de 2 de março de 1963 Art. 114. E lícita a associação em sindicato, para fins estudo, defesa coordenação de seus Interesseseconômicos ou Profissionais, de todos os que, como empregados, ou empregadores, exerçam atividades ou profissão rural. Art. 115. São prerrogativas dos sindicatos rurais: a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais das classes que os integram, ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade exercida; b) celebrar convenções ou contratos coletivos de trabalho; c) eleger os representantes das classes que os integram na base territorial; d) colaborar com o Estado como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com as classes representadas; e) impor contribuições a todos aqueles que integrem as classes representadas. Art. 119. Serão reconhecidas como sindicatos as entidades que possuam carta de reconhecimento assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social. Art. 120. A expedição da carta de reconhecimento será automaticamente deferida ao sindicato rural que a requerer; mediante prova de cumprimento das exigências estabelecidas no art. 117 e seu parágrafo único. Art. 131. Constituem associações sindicais de grau superior as Federações e as Confederações organizadas nos termos desta lei. § 1º Os sindicatos, quando em número inferior a cinco, preferencialmente representando atividades agropecuárias idênticas, similares ou conexas, poderão organizarem-se em Federação.
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    § 2º AConfederação Nacional se constituirá de, pelo menos, três federações, havendo uma confederação de trabalhadores e outra de empregadores agrários. § 3º A carta de reconhecimento das federações será expedida pelo Ministério do Trabalho e PrevidênciaSocial, na qual se especificará a coordenação das atividades a elas atribuídas e mencionada a base territorialoutorgada. § 4º O reconhecimento das federações será deferido, a requerimento das respectivas diretorias, devidamente instruído pelos documentos que comprovei o disposto no parágrafo 1º deste artigo e as exigências das letras "b" e "e" do art. 117, e, no que couber, as estabelecidas no parágrafo único do mesmo artigo. § 5º O reconhecimento da Confederação será feito por decreto do Presidente da República, a requerimento da diretoria da entidade em organização. Com esta Lei, muitas Ligas transformam-se em Sindicatos de Trabalhadores Rurais. E, como a lei sópermitia uma organização nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG foi criada em seguida. A CONTAG “é a maior entidade sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais da atualidade. Foi fundada em 22 de dezembro de 1963, no Rio de Janeiro. Na época existiam 14 federações e 475 Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Hoje, são 27 federações que reúnem cerca de 4 mil sindicatos rurais e 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo. O reconhecimento oficial da Contag ocorreu em 31 de janeiro de 1964, por meio do Decreto Presidencial nº 53.517.” (www.contag.org.br) Mas, a proposta da emenda constitucional apresentada pelo governo João Goulart AO Congresso Nacional, acabou derrotada, em 7 de outubro de 1963, por 121 votos contra 17. Com a derrota no Congresso, João Goulart utilizou o instrumento legal do Decreto para aprovar e iniciar a implantação da reforma agrária. Ele “declarava de interesse social, para efeito de desapropriação, nos termos e para os fins previstos no art. 147 da Constituição Federal e na Lei n. 4.132/62, as áreas rurais compreendidas em um raio de 10 (dez) quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais, e as que constituíam bacias de irrigação formadas pelos açudes públicos construídos com recursos exclusivos da União. Consideravam-se, ainda, rodovias e ferrovias federais, para os fins do Decreto, as que, respectivamente,
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    integrassem o PlanoRodoviário Nacional ou estivessem incorporadas ao patrimônio da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A) ou de empresas dela subsidiárias. O decreto assinado por Jango esbarrou na falta de legitimidade executiva para normatizar a questão agrária que deveria ser tratada pelo Congresso Nacional. O Legislativo não desejava amudança agrária proposta pelo presidente Goulart.” (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:36) Embora já fosse tarde, João Goulart tentou buscar apoio popular para seu projeto de reforma agrária. Em discurso proferido em 13/3/1964, no Comício da Central do Brasil, afirmou: “Não, trabalhadores; não, brasileiros. Sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria neste País. Nada adianta dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem iludir e enganar o povo brasileiro. Meus patrícios, a hora é a hora da reforma, brasileiros, reforma de estrutura, reforma de métodos, reforma de estilo de trabalho e reforma de objetivo para o povo brasileiro. Já sabemos que não é mais possível produzir sem reformar, que não é possível admitir que esta estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional, para milhões e milhões de brasileiros, da portentosa civilização industrial, porque dela conhecem apenas a vida cara, as desilusões, o sofrimento e as ilusões passadas. O caminho das reformas é o caminho do progresso e da paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada, inteiramente superada pela realidade dos momentos em que vivemos. Primeiro passo: Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA. Assinei-o, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrária brasileiro. O que se pretende com o decreto que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais, e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável. Não é justo que o benefício de uma estrada, de
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    um açude oude uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou setenta bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo. Não podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é deprática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas emtítulos da dívida pública e a longo prazo. Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo à vista e em dinheiro não é reforma agrária. Reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária. Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo, poderemos ter leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas”. (D‟ALENCOURT NOGUEIRA, 2006:78/79) Três dias depois, em 16/03/1964, João Goulart enviou nova mensagem ao Congresso Nacional, reafirmando o que afirmara no Comício da Central do Brasil: “No quadro das reformas básicas que o Brasil de hoje nos impõe, a de maior alcance social e econômico, porque corrige um descompasso histórico, a mais justa e humana, porque irá beneficiar direta e imediatamente milhões de camponeses brasileiros, é, sem dúvida, a Reforma Agrária. O Brasil dos nossos dias não mais admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a condições sub-humanas de existência. Esses milhões de patrícios nossos, que até um passado recente, por força das próprias condições de atraso a que estavam submetidos, guardavam resignação diante da ignorância e da penúria em que viviam, despertam agora, debatem seus próprios problemas, organizam-se e rebelam-se, reclamando nova posição no quadro nacional. Exigem, em compensação pelo que sempre deram e continuam dando à Nação – como principal contingente que são da força nacional de trabalho – que se lhes assegure mais justa participação na riqueza nacional, melhores condições de vida e perspectivas mais concretas de se beneficiarem com as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores urbanos. Para atender velhas
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    e justas aspiraçõespopulares, ora em maré montante que ameaça conduzir o País a uma convulsão talvez sangrenta, sinto-me no grave dever de propor ao exame do Congresso Nacional um conjunto de providências a meu ver indispensáveis e já agora inadiáveis, para serem, afinal, satisfeitas as reivindicações de 40 milhões de brasileiros. Assim é que submeto à apreciação de Vossas Excelências, a quem cabe privativamente a reformulação da Constituição da República, a sugestão dos seguintes princípios básicos para a consecução da Reforma Agrária: A ninguém é lícito manter a terra improdutiva por força do direito de propriedade. Poderão ser desapropriadas, mediante pagamento em títulos públicos de valor reajustável, na forma que a lei determinar: todas as propriedades não exploradas; as parcelas não exploradas de propriedade parcialmente aproveitadas, quando excederem a metade da área total. Nos casos de desapropriações, por interesse social, será sempre ressalvado ao proprietário o direito de escolher e demarcar, como de sua propriedade de uso lícito, área contígua com dimensão igual à explorada. O Poder Executivo, mediante programas de colonização promoverá a desapropriação de áreas agrícolas nas condições das alíneas „a‟ e „b‟ por meio do depósito em dinheiro de 50% da média dos valores tomados por base para lançamento do imposto territorial nos últimos 5 anos, sem prejuízo de ulterior indenização em títulos, mediante processo judicial. A produção de gêneros alimentícios para o mercado interno tem prioridade sobre qualquer outro emprego da terra e é obrigatória em todas as propriedades agrícolas ou pastoris, diretamente pelo proprietário ou mediante arrendamento. I) O Poder Executivo fixará a proporção mínima da área de cultivo agrícola de produtos alimentícios para cada tipo de exploração agropecuária nas diferentes regiões do País. II) Todas as áreas destinadas a cultivo sofrerão rodízio e a quarta cultura será obrigatoriamente de gêneros alimentícios para o mercado interno, de acordo com as normas fixadas pelo Poder Executivo. O preço da terra para arrendamento, aforamento, parceria ou qualquer outra forma de locação agrícola, jamais excederá o dízimo do valor das colheitas comerciais obtidas. São prorrogados os contratos expressos ou tácitos de
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    arrendamento e parceriaagropecuários, cujos prazos e condições serão regidos por lei especial. Para a concretização da Reforma Agrária é também imprescindível reformar o parágrafo 16 do art. 141 e o art. 147 da Constituição Federal. Só por esse meio será possível empreender a reorganização democrática da economia brasileira, de modo que efetue a justa distribuição da propriedade, segundo o interesse de todos e com o duplopropósito e alargar as bases da Nação, estendendo-se os benefícios da propriedade a todos os seus filhos, emultiplicar o número de proprietários, com o que será melhor defendido o instituto da propriedade. Paraalcançar esses altos objetivos seria recomendável, a meu ver, incorporarem-se à nossa Carta Magna, os seguintes preceitos: Ficam supressas, no texto do parágrafo 16 do art. 141 a palavra „prévia‟ e a expressão „em dinheiro‟. O art. 147 da Constituição Federal passa a ter a seguinte redação: O uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social. A União promoverá a justa distribuição da propriedade e o seu melhor aproveitamento, mediante desapropriação por interesse social, segundo os critérios que a lei estabelecer”. Em 1 de abril de1964, João Goulart foi deposto e o Brasil entrou em um período negro e de chumbo de sua história, que durou 21 anos de ditadura militar. Ditadura militar que antes de tudo, ficou contra a reforma agrária.