Retrato de um país que acaba

SINAPSA
Por causa da crise, da "Troika" ou das reformas estipulado em 18 meses (com mais 45 ou 60 dias
estruturais, o Portugal que conhecíamos antes por cada cinco anos, com registo de remune-
de 2011 está diferente e continua a mudar. rações nos últimos 20 anos).
Incluindo muitas das realizações com origem no Em Abril de 2012, acabou, também, o tecto de
25 de Abril de 1974. Perderam-se feriados, 1257,66 euros para os Subsídios de Desemprego
subsídios e direitos. Encerram, ou vão encerrar, que passou a um tecto de 1048,05 euros. Entre
escolas, maternidades e empresas. Chegaram ao as mudanças, inclui-se uma redução de 10% a
fim as golden shares ou as borlas nas auto-estra- partir dos primeiros seis meses, uma majoração
das. O nosso país tem um novo rosto. para casais desempregados e o alargamento da
prestação a alguns trabalhadores indepen-
Subsídios, Direitos e Regalias dentes.

O que os trabalhadores conquistaram e o que Despedimentos
lhes tem sido, sucessivamente, amputado.
Sem subsídios Também depois da Revolução dos Cravos, as leis
laborais começaram a mudar. Vasco Gonçalves
O Subsídio de Natal (ou 13.° mês) foi instituído
chegou a publicar uma lei, em Junho de 1975, em
durante o Estado Novo pelo Governo chefiado
que proíbia a cessação de contratos de trabalho
por Marcelo Caetano, em 1972. Logo depois do
25 de Abril de 1974, e sob a vigência do Primeiro- por parte dos patrões. Agora, o novo Código do
-Ministro Vasco Gonçalves, conferiu-se obrigato- Trabalho, negociado entre o Governo e os
riedade legal ao pagamento do Subsídio de Natal parceiros sociais (com excepção da CGTP) e já
a todos os trabalhadores e criou-se o Subsídio de aprovado na generalidade pela Assembleia da
Férias. República, aboliu quatro feriados e tornou mais
Primeiro, os portugueses ficaram a saber que fácil e barato despedir. A rescisão pode ser
perderiam uma parte do Subsídio de Natal para motivada por inadaptação do trabalhador e as
que o Governo pudesse cumprir as metas indemnizações baixaram de 30 para 20 dias por
acordadas com a "Troika". A seguir, os pensi- cada ano de trabalho, até um limite de 12
onistas e os funcionários públicos foram infor- ordenados base.
mados de que, enquanto durasse o resgate de Despedir Sem Avisar
Portugal, não receberiam nem Subsídio de
Férias, nem de Natal. Os contratados a termo certo quase perderam o
Mais recentemente, o Primeiro-Ministro deu a direito a serem compensados em caso de
entender que há dúvidas sobre a data efectiva de despedimento decidido pela entidade emprega-
reposição destes rendimentos e que só voltarão dora, mas o Governo acabou por recuar na
(se voltarem...) em 2015 e de forma gradual. proposta apresentada aos sindicatos da
Administração Pública. Mantém-se, porém, a
Desemprego intenção de acabar com a obrigação de os
Foi, também, durante o Gonçalvismo que foi patrões comunicarem previamente a sua
criado o Subsídio de Desemprego, sendo o intenção de despedir. Também nos contratos
período máximo de concessão de 38 meses. sem termo, as indemnizações ficaram mais
Desde o passado dia 1 de Abril, esse prazo ficou baratas.

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