Saúde Coletiva
Orientações para Novas Oportunidades da
Aprendizagem
Secretária de Educação e Esportes
Ivaneide Dantas
Secretária Executiva Planejamento e Coordenação
Mônica Maria Andrade
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação
Tárcia Regina da Silva
Secretário Executivo de Educação do Ensino Médio e
Profissional
Gilson Alves do Nascimento Filho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Gilson Monteiro Filho
Secretário Executivo de Gestão da Rede
Igor Fontes Cadena
Secretário Executivo de Esportes
Luciano Leonídio
Elaboração
Clebson Firmino da Silva
Equipe de coordenação
Janine Furtunato Queiroga Maciel
Gerente de Políticas Educacionais do Ensino Médio
(GGPEM/SEMP)
Rômulo Guedes e Silva
Gestor de Formação e Currículo
(GGPEM/SEMP)
Andreza Shirlene Figueiredo de Souza
Chefe da Unidade de Formação e Currículo do Ensino Médio
(GGPEM/SEMP)
Revisão
Ana Caroline Borba Filgueira Pacheco
Sumário
Introdução 3
Tecendo conhecimento 3
Roteiro de atividades 10
Referencial Bibliográfico 11
Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722.
Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 2
Introdução
Olá estudante
Este caderno foi escrito especialmente para você, estudante do
ensino médio. Aqui você encontrará uma abordagem sobre a Unidade
Curricular Saúde Coletiva, com atividades e formas de discussão das
temáticas de maneira mais próxima, mediada por este caderno. Dúvidas
podem ser tiradas com seus professores na escola.
A Unidade Curricular Saúde Coletiva - presente na Trilha Saúde
Coletiva e Qualidade de Vida no Novo Ensino Médio da Rede Pública
Estadual de Pernambuco - tem o objetivo de aprofundar conhecimentos
que você já estudou na Formação Geral Básica (FGB), do nosso currículo.
Vamos iniciar nossos estudos para trilhar os caminhos do
conhecimento, aumentando nossa bagagem intelectual!
Tecendo conhecimento
Conceito de saúde
Saúde é um conceito complexo e dinâmico, pois segundo Scliar
(2007) reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural, isto é, não
representa a mesma coisa para todas as sociedades, comunidades e
pessoas. Depende da época, do lugar, da classe social, dos valores
individuais e de concepções científicas, religiosas, filosóficas.
O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e
cultural. Ou seja: saúde não representa a mesma coisa para todas as
pessoas. Dependerá da época, do lugar, da classe social. Dependerá de
valores individuais, dependerá de concepções científicas, religiosas,
filosóficas. O mesmo, aliás, pode ser dito das doenças. Aquilo que é
considerado doença varia muito. Houve época em que masturbação era
considerada uma conduta patológica capaz de resultar em desnutrição
(por perda da proteína contida no esperma) e em distúrbios mentais. A
masturbação era tratada por dieta, por infibulação, pela imobilização do
“paciente”, por aparelhos elétricos que davam choque quando o pênis era
manipulado e até pela ablação da genitália. Houve época, também, em
que o desejo de fuga dos escravos era considerado enfermidade mental: a
drapetomania(do grego drapetes, escravo). O diagnóstico foi proposto em
1851 por Samuel A. Cartwright, médico do estado da Louisiana, no
escravagista sul dos Estados Unidos. O tratamento proposto era o do
açoite, também aplicável à “disestesia etiópica”, outro diagnóstico do
doutor Cartwright, este explicando a falta de motivação para o trabalho
entre os negros escravizados (SCLIAR, 2007).
A palavra Saúde, etimologicamente, vem do latim salus(salutis)
cuja significação é de salvação, conservação da vida, cura, bem-estar. Em
Português, deriva da palavra salude, termo do século XIII(1204), em
espanhol salud(século XI), em italiano salute, em francês santé(XI) que é
proveniente do vocábulo sanitas(sanitatis) (CARLOS NETO, DENDASCK e
OLIVEIRA, 2016). A dificuldade de conceituar saúde vem desde a Grécia
antiga (CANGUILHEM, 1990). De acordo com (COELHO; ALMEIDA
FILHO, 2002) esta dificuldade pode ser decorrente da carência de estudos
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ou da dificuldade de abordar a saúde de forma positiva, como, processo
resultante de paradigma científico dominante nos mais diversos campos de
pesquisa. Um exemplo disso, é o da influência da indústria farmacêutica,
que tem restringido investimentos de pesquisa a um tratamento teórico e
empírico da questão da saúde como mera ausência de doença,
promovendo certa cultura desse conceito.
Outro aspecto importante na determinação do conceito de saúde
está associado ao modelo social de doença. Um dos exemplos é o modelo
biomédico. Neste modelo, unicausal, mecanicista, a doença apresenta
base biológica, sendo oriunda de um agente patogênico, logo se trata de
uma patologia. A doença corresponde a uma falha de adaptação ou
presença de alterações estruturais do organismo, causando disfunções,
cujo tratamento é realizado por práticas curativas (BARROS, 2002).
Por sua vez, no modelo da História Natural da Doença, segundo
Nunes(1978), considerado multicausal, a doença é entendida como "todas
as inter-relações do agente, do hospedeiro e do meio ambiente que afetam
o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras forças que
criam o estímulo patológico no meio ambiente ou em qualquer outro lugar,
passando pela resposta do homem ao estímulo, até as alterações que
levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte". Esse modelo tem
sua origem no clássico trabalho de Leavell e Clark(1976), que estabelecem
dois períodos: o pré-patogênico e o patogênico, que caracterizam a
história natural da doença. Além desse paradigma, os autores elaboraram
um segundo no qual traçam os níveis de prevenção primária, secundária e
terciária.
No modelo de determinação social da doença, as pessoas
adoecem e morrem em função do jeito com que vivem e a saúde é
determinada pelos nossos hábitos e por fatores como, trabalho,
alimentação, renda, habitação entre outros, ou seja, está associada ao
jeito de viver social, cultural e economicamente (ALMEIDA-FILHO, 2004).
A tabela abaixo sintetiza a diferença entre os dois modelos sociais
de doença com concepções mais divergentes:
Disponível em:
https://unasus2.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/33307/mod_resource/content/1/Unidade%201/
top3_1.html. Acesso em 04 jun. 2022.
Do ponto de vista histórico, antropológico e sociológico, há relatos
que a religião, desde a antiguidade, e ainda nos dias atuais sempre teve
uma forte influência em tratamentos de saúde da população. Indivíduos de
diferentes religiões recorrem à "medicina espiritual”, para tratarem doenças
e obterem saúde. Pinto e Falcão(2014), descrevem muito bem esse
aspecto, quando relata a existência de raízes históricas que ligam a
religiosidade e a saúde, ao longo dos séculos e, com isso, a magia, a
religião e a cura quase sempre andaram juntas.
A medicina mágico-religiosa, predominante na antiguidade, se inseria em
um contexto religioso-mitológico no qual o adoecer era resultante de
transgressões de natureza individual ou coletiva, sendo requerido para
reatar o enlace com as divindades, o exercício de rituais que assumiam as
mais diversas feições, conforme a cultura local, liderados pelos feiticeiros,
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sacerdotes ou xamãs. As relações com o mundo natural se baseavam em
uma cosmologia que incluíam deuses caprichosos e espíritos tanto bons
como maus. Os indivíduos pensavam a doença em termos desses
agentes, cabendo aos responsáveis pela prática médica da época aplacar
essas forças sobrenaturais. Esse enfoque é ainda hoje aceito por milhares
de pessoas, habitantes de sociedades tribais ou não, com a intromissão,
concomitante, por vezes, de elementos da medicina ocidental, dita
científica (BARROS, 2002).
Para os antigos hebreus, a doença não era necessariamente devida à
ação de demônios, ou de maus espíritos, mas representava, de qualquer
modo, um sinal da cólera divina, diante dos pecados humanos. A
enfermidade proclamava o pecado, quase sempre em forma visível, como
no caso da lepra, que é uma doença contagiosa, que sugere, portanto,
contato entre corpos humanos, contato que pode ter evidentes conotações
pecaminosas. Deus é também o Grande Médico: “Eu sou o Senhor, e é
saúde que te trago” (Êxodo 15, 26); “De Deus vem toda a cura”
(Eclesiastes, 38, 1-9). Para os gregos, apesar da mitologia grega,
representar uma forte influência na maneira de encarar as doenças, como
através do culto às divindades Higéia, deusa da Saúde, e Panacéia, deusa
da Cura. Eles acreditavam que a cura era obtida pelo uso de plantas e de
métodos naturais, e não apenas por procedimentos ritualísticos (SCLIAR,
2007).
O termo ‘saúde’ designa, portanto, uma afirmação positiva da vida
e um modo de existir harmônico, não incluindo em seu horizonte o
universo da doença. Pode-se dizer deste ponto de vista, que ‘saúde’ é, em
sua origem etimológica, um ‘estado positivo do viver’, aplicável a todos os
seres vivos e com mais especificidade à espécie humana (CARLOS
NETO, DENDASCK; OLIVEIRA, 2016).
Princípios determinantes de saúde na coletividade
Do ponto de vista epistemológico, o conceito científico de saúde e
os princípios determinantes de sua coletividade tem se modificado e se
ampliado ao longo do tempo. O conceito simples de ausência de doença
tem dado lugar a um conceito amplo, no qual as dimensões biológica,
comportamental, social, ambiental, política e econômica têm alargado esse
conceito, demonstrando que o termo saúde, engloba conhecimentos de
diferentes áreas do conhecimento o que a torna dinâmica e multidisciplinar,
complexa e de difícil conceituação (CARLOS NETO et al, 2016).
Como os conceitos de saúde e doença estão relacionados a
aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos, ao longo da história,
torna-se evidente que ambos evoluíram, a partir da inserção das
dimensões física, emocional, mental e espiritual do ser humano. A
introdução dessas dimensões levou-nos ao conceito adotado
mundialmente de saúde pela Organização Mundial da Saúde, que a define
como: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não
consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade.” (OMS, 1946).
Essa nova concepção do conceito de saúde revela a sua ampliação
e destaca a importância da mesma como um direito fundamental
assegurado à pessoa humana no âmbito coletivo, no qual as diversidades
e diferenças de raça, credo, ideologia política ou condição social e
econômica, devem ser respeitadas, atestando com o que está escrito no
artigo 196 da Constituição de 1988 que decreta:
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.”
Práticas sanitárias: estudo, análise e intervenção social
A busca pela saúde ideal articulada à qualidade de vida sempre foi
uma das metas do homem. Para isso, pesquisadores têm procurado
conhecer o corpo humano em sua totalidade e os processos de interações.
Ações de controle sobre o exercício da medicina, o meio ambiente, os
medicamentos e os alimentos existiram desde longínquas eras. (COSTA;
ROZENFELD, 2000).
Segundo Illich (1975), a divisão do corpo humano, a tecnologização
das práticas e a fragmentação do saber, com o surgimento das várias
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especialidades médicas, têm gerado reações contra a expropriação da
saúde e, desde a década de 1970, vêm propiciando um movimento que
busca ressuscitá-la como objeto científico.
Contrapondo-se às ideias do paradigma flexneriano, curativista, no
qual a saúde seria um produto das práticas sanitárias provenientes das
Ciências da Saúde, temos o trabalho de Santos e Westphal(1999). A
pesquisa desses autores revela que, nos últimos dois séculos, a saúde é
produzida socialmente e vem sendo orientada por diferentes práticas de
saúde pública.
As práticas sanitárias são formas concretas, pelas quais, o setor da
saúde responde às necessidades e problemas de saúde da população.
Elas constroem de forma coletiva e são próprias de um contexto histórico e
social. A partir dos sucessivos movimentos de recomposição das práticas
sanitárias, apreendemos que elas decorrem de distintas articulações entre
sociedade e Estado, definindo, em cada conjuntura, as respostas sociais
às necessidades e aos problemas de saúde (SANTOS, 2005).
A humanidade, desde o início das cidades, sempre se preocupou
com a vigilância sanitária, apesar de não conhecer ainda os processos de
contaminação que espalhavam a peste, a cólera, a varíola, a febre tifóide e
outras doenças que marcaram a história; mas, mesmo não conhecendo
todo o processo de transmissão de doenças, era sabido que a água
poderia ser uma via de contaminação e que os alimentos de igual maneira
poderiam ser meios de propagação de doenças. Com as populações se
aglomerando em cidades, estes problemas foram crescendo e se tornando
mais complexos. (ANVISA, 2002).
Do ponto de vista Médico-Sanitário, as práticas sanitárias estão
alicerçadas na Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/1990, que
estabelece, no artigo 15, “sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, o que pressupõe, necessariamente, a competência
de cada uma das entidades estatais para legislar nesses campos”.
No âmbito dos sistemas de saúde, o termo vigilância é comum. De
acordo com diferentes autores, há diferenças quando se refere à vigilância
da/em/na/ saúde. Tal aspecto revela que o termo apresenta
especificidades, diferindo uma da outra do ponto de vista
técnico-operacional. Como exemplo, cita-se o estudo de Teixeira, Paim e
Vilasbôas(2000) que descreve três tipos de vigilância da saúde:
a) Vigilância da saúde sob o aspecto da “análise de situações de
saúde”, ou seja, à racionalidade técnica-sanitária fundada na clínica e na
epidemiologia; caracteriza-se pela ampliação dos objetos da vigilância
epidemiológica tradicional(doenças transmissíveis);
b) Vigilância da saúde que corresponde à “integração institucional
entre a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária”; resultante de
reformas administrativas, com a criação de departamentos de vigilância da
saúde ou órgãos similares;
c) Vigilância da saúde como uma proposta de “redefinição das
práticas sanitárias”, constituindo-se em um novo modelo assistencial
dotado de algumas características básicas: intervenção sobre problemas
de saúde; ênfase em problemas que requerem atenção e
acompanhamento contínuos; articulação entre ações preventivas e de
promoção; atuação intersetorial e sobre o território; intervenção sob a
forma de operações.
Neste sentido, a Vigilância Sanitária(VISA), através da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), atua na prevenção de riscos
sanitários provenientes de processos produtivos e de consumo de bens e
serviços (LOPES e DE SETA, 2017).
O modo de vida e as relações sociais estabelecidas a partir do
sistema produto-consumo e/ou serviço, na contemporaneidade, requerem
da VISA uma atuação no âmbito da fiscalização e intervenção (Costa,
2009). Neste sentido, regras e normas devem ser consideradas e
respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam
algum tipo de risco para a saúde das pessoas (BRASIL, 2002).
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da
população. Para isso, ele diz quais são as regras, as normas que devem
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ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos
que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O
transporte de alimentos, por exemplo, tem que ser feito em condições tais
que protejam o produto da deterioração ou contaminação e, por
conseguinte, protejam a saúde daqueles que vão consumir. (ANVISA,
2002)
De acordo com a ANVISA (2002), são muitos os riscos que devem
ser controlados pela Vigilância Sanitária dentre os quais podem ser
citados: os ambientais, os ocupacionais, os sociais, os iatrogênicos e os
institucionais. As descrições dos mesmos podem ser observadas em
seguida:
Riscos ambientais: são aqueles que estão associados à água
(consumo e mananciais hídricos); esgoto; lixo(doméstico, industrial,
hospitalar); vetores e transmissores de doenças(mosquitos, barbeiro,
animais); a poluição do ar, do solo e de recursos hídricos; transporte de
produtos perigosos etc.
Riscos ocupacionais: são resultantes de processos de produção,
substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.
Riscos iatrogênicos: são decorrentes de tratamento médico e uso
de serviços de saúde, tais como: medicamentos, infecção hospitalar,
sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias
médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.
Riscos institucionais: são consequentes de creches, escolas,
clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias
e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.
Riscos sociais: são decorrentes de transporte, alimentos,
substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades
básicas insatisfeitas.
Tecnologias voltadas para melhorar a qualidade de vida das
pessoas, particularmente na saúde, têm sido desenvolvidas e lançadas no
mercado, diariamente. Alguns desses aparatos tecnológicos em forma de
produtos, equipamentos e/ou procedimentos utilizados, por exemplo, na
Vigilância em Saúde têm ajudado na promoção da saúde das populações
e as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e
agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de
conhecimentos e técnicas (BRASIL, 2010).
O conceito de vigilância em saúde inclui os seguintes tipos de
vigilâncias: o de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis;
de saúde ambiental; de saúde de trabalhador; e da vigilância sanitária
(BRASIL, 2010).
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise
permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um
conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à
saúde de populações que vivem em determinados territórios,
garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem
individual como coletiva dos problemas de saúde (BRASIL, 2010).
Fonte: (BRASIL, 2010)
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Atualmente, no Brasil, as vigilâncias sanitária, epidemiológica,
ambiental, e em saúde do trabalhador constituem práticas sanitaristas que,
em seu conjunto, visam promover, prevenir e proteger a saúde da
população. Construídas em processos distintos e com representação em
institucionalidades diversas, as vigilâncias foram definidas, por força de
portaria ministerial, como integrantes da chamada Vigilância em Saúde
(SETA et al, 2017).
A Saúde Pública e Coletiva segundo o Sistema Único de
Saúde(SUS)
A história da saúde no Brasil tem sido marcada por desafios sociais
e políticos, em diferentes períodos. Transformações na sociedade levaram
modelos assistenciais de saúde à ascensão e declínio (SOUZA, 2014).
O Sistema Único de Saúde(SUS), atualmente, é o sistema de
assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela
Constituição de 1988 que garante a saúde como um direito de todo sujeito
e dever do Estado. O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal,
cada qual com suas atribuições específicas (BRASIL, 2010).
De acordo com Teixeira et al (2000), o sistema de saúde brasileiro
abrange diversos modelos assistenciais, no qual os modelos hegemônicos,
médico assistencial privatista (ênfase na assistência médico-hospitalar e
nos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico) e o modelo assistencial
sanitarista (campanhas, programas especiais e ações de vigilância
epidemiológica e sanitária), são os que têm maior ligação. Em
contrapartida, também busca a construção de modelos alternativos.
Além de prestar assistência médico-hospitalar, o SUS também
desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos,
outras ações importantes como a prevenção, a vacinação e o controle das
doenças. Faz vigilância permanente nas condições sanitárias, no
saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos
estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos
e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação.
Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme
propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na
assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o
atendimento a todos os indivíduos. Abrange do simples atendimento
ambulatorial aos transplantes de órgãos, e é o único a garantir acesso
integral, universal e igualitário (BRASIL, 2011).
A Lei 8.080/1990, que alicerça as atividades em saúde
desenvolvidas pelo SUS, apresenta a partir de seus fundamentos,
princípios e diretrizes, temas relevantes que retratam a concepção de
saúde desse sistema, são eles:
De acordo com Matta(2007), essa lei dispõe sobre a necessidade
de regionalização e hierarquização da rede de serviços. Essa diretriz diz
respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de
território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores
epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as
ações e serviços de saúde de uma região.
O processo saúde-doença se trata de um sistema que apresenta
visões diferenciadas, obtidas a partir de estudos e modelos desenvolvidos
por pesquisadores de diversos campos de saberes que buscam
explicá-los, socialmente, como, por exemplo, os determinantes sociais da
saúde.
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Disponível em: https://idosorj.icict.fiocruz.br/?q=node/13. Acesso em abril 2024.
Para a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da
Saúde(CNDSS), estabelecida em 2006, os DSS são: “os fatores sociais,
econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que
influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na
população” (BUSS; PELLEGRINI FILHO, 2007).
Dentre os estudos relacionados com os determinantes sociais da
saúde, o de Viana(2017) explica que as condições de saúde da população
são resultado da relação entre economia, Estado e sociedade e não se
reduz à mera compreensão biomédica do processo saúde/doença, ou seja,
a medicina preventiva, comunitária e da saúde pública.
Saúde Coletiva e Pública
Outro aspecto a ser refletido aqui, neste documento, refere-se aos
conceitos e concepções de saúde coletiva e pública, descritas por
estudiosos de diferentes áreas do conhecimento, considerando as
ideologias e práticas de saúde do SUS.
A Saúde Pública Tradicional, para Luiz Eugênio de Souza,
ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva(Abrasco), tem
como objeto de trabalho os problemas de saúde, definidos em termos de
mortes, doenças, agravos e riscos em suas ocorrências no nível da
coletividade. Para isso, mobiliza a epidemiologia tradicional, o
planejamento normativo e a administração de inspiração taylorista/fordista,
em abordagens caudatárias da clínica e, portanto, foca-se em
determinantes biológicos. Por sua vez, a Saúde Coletiva, deve ser
responsável pelo conjunto de ações sobre todo o processo saúde-doença,
envolvendo desde os determinantes sociais, com ações de promoção de
saúde, até a reabilitação, passando pelo diagnóstico precoce, prevenção
de doenças e tratamento de doenças. Ela se propõe a utilizar como
instrumentos de trabalho a epidemiologia social ou crítica que, aliada às
ciências sociais, prioriza o estudo da determinação social e das
desigualdades em saúde, o planejamento estratégico e comunicativo e a
gestão democrática. Contribuições de todos os saberes - científicos e
populares - podem orientar a elevação da consciência sanitária e a
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realização de intervenções intersetoriais sobre os determinantes
estruturais da saúde.
Acesso em:
https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-ciencias-sociais-e-humana
s-em-saude/reporter-sus-40-anos-de-construcao-da-saude-coletiva-no-brasil/43030/.
Saúde Pública é a ciência e a arte de prevenir a doença, prolongar
a vida, promover a saúde física e a eficiência, através dos esforços da
comunidade organizada para o saneamento do meio ambiente, o controle
das infecções comunitárias, a educação dos indivíduos nos princípios de
higiene pessoal, a organização dos serviços médicos e de enfermagem
para o diagnóstico precoce. Além disso, o tratamento preventivo da
doença e o desenvolvimento da máquina social assegurará a cada
indivíduo na comunidade um padrão de vida adequado para a manutenção
da saúde(WINSLOW, 1920).
No trabalho de Lenharo(2005), a Saúde pública está relatada como
respeito ao diagnóstico e tratamento de doenças, e a tentativa de
assegurar que o indivíduo tenha, dentro da comunidade, um padrão de
vida que lhe assegure a manutenção da saúde, enquanto na saúde
coletiva, as mudanças devem ser radicais, de acordo com a necessidade
da comunidade, e resultantes de um embate entre Estado e sociedade.
Saúde Coletiva corresponde a uma área do saber que toma como
objeto as necessidades sociais de saúde (e não apenas as doenças, os
agravos ou os riscos), entendendo a situação de saúde como um processo
social (o processo saúde-doença) relacionado à estrutura da sociedade e
concebendo as ações de atenção à saúde como práticas simultaneamente
técnicas e sociais. Propõe a superação das intervenções sanitárias sob a
forma de programas temáticos, voltados a problemas ou grupos
populacionais específicos e baseados em uma epidemiologia meramente
descritiva e em uma abordagem normativa de planejamento e
administração, por intervenções articuladas de promoção, proteção,
recuperação e reabilitação da saúde, baseadas em uma abordagem
multidisciplinar, com a contribuição das ciências sociais, da epidemiologia
crítica e do planejamento e da gestão estratégicas e comunicativas. O
conceito de saúde pública em que se baseia a definição das funções
essenciais é o da ação coletiva, tanto do Estado quanto da sociedade civil,
destinada a proteger e melhorar a saúde das pessoas. Não se refere a
uma disciplina acadêmica, mas a uma prática social interdisciplinar. Tem
como objeto de trabalho os problemas de saúde, definidos em termos de
mortes, doenças, agravos e riscos em suas ocorrências no nível da
coletividade. Nesse sentido, o conceito de saúde que lhe é próprio é o da
ausência de doenças, pois trabalha a saúde através de indicadores. Tem
como base a epidemiologia tradicional(SOUZA, 2014).
Ações coletivas que podem prevenir problemas de saúde
Promover a saúde significa a transformação das ações coletivas
que podem prevenir problemas de saúde. Isso envolve como atividades
fundamentais, a educação em saúde e ações articuladas do governo
visando melhorar as condições de vida das populações. E isso inclui
também ações sobre o meio ambiente, estilos de vida, além de ações
assistenciais, trazendo um reforço à importância da ação ambiental e
enfatizando a mudança do estilo de vida(WESTPHAL, 2006).
Tudo isso tem como objetivo oferecer de forma individual e coletiva,
as ferramentas e os meios necessários para serem eles mesmos
protagonistas na melhoria de sua qualidade de vida, e exercer um melhor
controle sobre esta, sendo responsáveis principais pela sua saúde
(DEMARZO, 2012).
Desse modo, compreende-se que a promoção de ações coletivas
que podem prevenir problemas de saúde, perpassa toda a estrutura do
SUS, além de um trabalho aliado à educação para o despertar da
consciência com o cuidado consigo, com o outro e com o meio no qual o
sujeito está inserido.
Roteiro de atividades
1- Quais os dois modelos sociais de doença observados?
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2- Qual o conceito de saúde de acordo com a Constituição Federal
Brasileira de 1988?
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3- Cite os cinco riscos à saúde que devem ser controlados de acordo com
a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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4- Qual o conceito de Saúde Pública?
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5- A lei 8.080/1990 apresenta fundamentos, princípios e diretrizes do SUS
(Sistema Único de Saúde). Cite três temas relevantes abordados nesta
lei.?
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Sugestão de vídeo para trabalhar o tema:
SUS - Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde | Resumão
https://www.youtube.com/watch?v=YJaEz2qBveY.
Referencial Bibliográfico
Almeida-Filho, N. (2004). Modelos de determinação social das doenças
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Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722.
Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 13
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Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 14

SAUDE-COLETIVA.......................pdf

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    Saúde Coletiva Orientações paraNovas Oportunidades da Aprendizagem Secretária de Educação e Esportes Ivaneide Dantas Secretária Executiva Planejamento e Coordenação Mônica Maria Andrade Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação Tárcia Regina da Silva Secretário Executivo de Educação do Ensino Médio e Profissional Gilson Alves do Nascimento Filho Secretário Executivo de Administração e Finanças Gilson Monteiro Filho Secretário Executivo de Gestão da Rede Igor Fontes Cadena Secretário Executivo de Esportes Luciano Leonídio
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    Elaboração Clebson Firmino daSilva Equipe de coordenação Janine Furtunato Queiroga Maciel Gerente de Políticas Educacionais do Ensino Médio (GGPEM/SEMP) Rômulo Guedes e Silva Gestor de Formação e Currículo (GGPEM/SEMP) Andreza Shirlene Figueiredo de Souza Chefe da Unidade de Formação e Currículo do Ensino Médio (GGPEM/SEMP) Revisão Ana Caroline Borba Filgueira Pacheco Sumário Introdução 3 Tecendo conhecimento 3 Roteiro de atividades 10 Referencial Bibliográfico 11 Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 2
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    Introdução Olá estudante Este cadernofoi escrito especialmente para você, estudante do ensino médio. Aqui você encontrará uma abordagem sobre a Unidade Curricular Saúde Coletiva, com atividades e formas de discussão das temáticas de maneira mais próxima, mediada por este caderno. Dúvidas podem ser tiradas com seus professores na escola. A Unidade Curricular Saúde Coletiva - presente na Trilha Saúde Coletiva e Qualidade de Vida no Novo Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Pernambuco - tem o objetivo de aprofundar conhecimentos que você já estudou na Formação Geral Básica (FGB), do nosso currículo. Vamos iniciar nossos estudos para trilhar os caminhos do conhecimento, aumentando nossa bagagem intelectual! Tecendo conhecimento Conceito de saúde Saúde é um conceito complexo e dinâmico, pois segundo Scliar (2007) reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural, isto é, não representa a mesma coisa para todas as sociedades, comunidades e pessoas. Depende da época, do lugar, da classe social, dos valores individuais e de concepções científicas, religiosas, filosóficas. O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Ou seja: saúde não representa a mesma coisa para todas as pessoas. Dependerá da época, do lugar, da classe social. Dependerá de valores individuais, dependerá de concepções científicas, religiosas, filosóficas. O mesmo, aliás, pode ser dito das doenças. Aquilo que é considerado doença varia muito. Houve época em que masturbação era considerada uma conduta patológica capaz de resultar em desnutrição (por perda da proteína contida no esperma) e em distúrbios mentais. A masturbação era tratada por dieta, por infibulação, pela imobilização do “paciente”, por aparelhos elétricos que davam choque quando o pênis era manipulado e até pela ablação da genitália. Houve época, também, em que o desejo de fuga dos escravos era considerado enfermidade mental: a drapetomania(do grego drapetes, escravo). O diagnóstico foi proposto em 1851 por Samuel A. Cartwright, médico do estado da Louisiana, no escravagista sul dos Estados Unidos. O tratamento proposto era o do açoite, também aplicável à “disestesia etiópica”, outro diagnóstico do doutor Cartwright, este explicando a falta de motivação para o trabalho entre os negros escravizados (SCLIAR, 2007). A palavra Saúde, etimologicamente, vem do latim salus(salutis) cuja significação é de salvação, conservação da vida, cura, bem-estar. Em Português, deriva da palavra salude, termo do século XIII(1204), em espanhol salud(século XI), em italiano salute, em francês santé(XI) que é proveniente do vocábulo sanitas(sanitatis) (CARLOS NETO, DENDASCK e OLIVEIRA, 2016). A dificuldade de conceituar saúde vem desde a Grécia antiga (CANGUILHEM, 1990). De acordo com (COELHO; ALMEIDA FILHO, 2002) esta dificuldade pode ser decorrente da carência de estudos Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 3
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    ou da dificuldadede abordar a saúde de forma positiva, como, processo resultante de paradigma científico dominante nos mais diversos campos de pesquisa. Um exemplo disso, é o da influência da indústria farmacêutica, que tem restringido investimentos de pesquisa a um tratamento teórico e empírico da questão da saúde como mera ausência de doença, promovendo certa cultura desse conceito. Outro aspecto importante na determinação do conceito de saúde está associado ao modelo social de doença. Um dos exemplos é o modelo biomédico. Neste modelo, unicausal, mecanicista, a doença apresenta base biológica, sendo oriunda de um agente patogênico, logo se trata de uma patologia. A doença corresponde a uma falha de adaptação ou presença de alterações estruturais do organismo, causando disfunções, cujo tratamento é realizado por práticas curativas (BARROS, 2002). Por sua vez, no modelo da História Natural da Doença, segundo Nunes(1978), considerado multicausal, a doença é entendida como "todas as inter-relações do agente, do hospedeiro e do meio ambiente que afetam o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras forças que criam o estímulo patológico no meio ambiente ou em qualquer outro lugar, passando pela resposta do homem ao estímulo, até as alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte". Esse modelo tem sua origem no clássico trabalho de Leavell e Clark(1976), que estabelecem dois períodos: o pré-patogênico e o patogênico, que caracterizam a história natural da doença. Além desse paradigma, os autores elaboraram um segundo no qual traçam os níveis de prevenção primária, secundária e terciária. No modelo de determinação social da doença, as pessoas adoecem e morrem em função do jeito com que vivem e a saúde é determinada pelos nossos hábitos e por fatores como, trabalho, alimentação, renda, habitação entre outros, ou seja, está associada ao jeito de viver social, cultural e economicamente (ALMEIDA-FILHO, 2004). A tabela abaixo sintetiza a diferença entre os dois modelos sociais de doença com concepções mais divergentes: Disponível em: https://unasus2.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/33307/mod_resource/content/1/Unidade%201/ top3_1.html. Acesso em 04 jun. 2022. Do ponto de vista histórico, antropológico e sociológico, há relatos que a religião, desde a antiguidade, e ainda nos dias atuais sempre teve uma forte influência em tratamentos de saúde da população. Indivíduos de diferentes religiões recorrem à "medicina espiritual”, para tratarem doenças e obterem saúde. Pinto e Falcão(2014), descrevem muito bem esse aspecto, quando relata a existência de raízes históricas que ligam a religiosidade e a saúde, ao longo dos séculos e, com isso, a magia, a religião e a cura quase sempre andaram juntas. A medicina mágico-religiosa, predominante na antiguidade, se inseria em um contexto religioso-mitológico no qual o adoecer era resultante de transgressões de natureza individual ou coletiva, sendo requerido para reatar o enlace com as divindades, o exercício de rituais que assumiam as mais diversas feições, conforme a cultura local, liderados pelos feiticeiros, Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 4
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    sacerdotes ou xamãs.As relações com o mundo natural se baseavam em uma cosmologia que incluíam deuses caprichosos e espíritos tanto bons como maus. Os indivíduos pensavam a doença em termos desses agentes, cabendo aos responsáveis pela prática médica da época aplacar essas forças sobrenaturais. Esse enfoque é ainda hoje aceito por milhares de pessoas, habitantes de sociedades tribais ou não, com a intromissão, concomitante, por vezes, de elementos da medicina ocidental, dita científica (BARROS, 2002). Para os antigos hebreus, a doença não era necessariamente devida à ação de demônios, ou de maus espíritos, mas representava, de qualquer modo, um sinal da cólera divina, diante dos pecados humanos. A enfermidade proclamava o pecado, quase sempre em forma visível, como no caso da lepra, que é uma doença contagiosa, que sugere, portanto, contato entre corpos humanos, contato que pode ter evidentes conotações pecaminosas. Deus é também o Grande Médico: “Eu sou o Senhor, e é saúde que te trago” (Êxodo 15, 26); “De Deus vem toda a cura” (Eclesiastes, 38, 1-9). Para os gregos, apesar da mitologia grega, representar uma forte influência na maneira de encarar as doenças, como através do culto às divindades Higéia, deusa da Saúde, e Panacéia, deusa da Cura. Eles acreditavam que a cura era obtida pelo uso de plantas e de métodos naturais, e não apenas por procedimentos ritualísticos (SCLIAR, 2007). O termo ‘saúde’ designa, portanto, uma afirmação positiva da vida e um modo de existir harmônico, não incluindo em seu horizonte o universo da doença. Pode-se dizer deste ponto de vista, que ‘saúde’ é, em sua origem etimológica, um ‘estado positivo do viver’, aplicável a todos os seres vivos e com mais especificidade à espécie humana (CARLOS NETO, DENDASCK; OLIVEIRA, 2016). Princípios determinantes de saúde na coletividade Do ponto de vista epistemológico, o conceito científico de saúde e os princípios determinantes de sua coletividade tem se modificado e se ampliado ao longo do tempo. O conceito simples de ausência de doença tem dado lugar a um conceito amplo, no qual as dimensões biológica, comportamental, social, ambiental, política e econômica têm alargado esse conceito, demonstrando que o termo saúde, engloba conhecimentos de diferentes áreas do conhecimento o que a torna dinâmica e multidisciplinar, complexa e de difícil conceituação (CARLOS NETO et al, 2016). Como os conceitos de saúde e doença estão relacionados a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos, ao longo da história, torna-se evidente que ambos evoluíram, a partir da inserção das dimensões física, emocional, mental e espiritual do ser humano. A introdução dessas dimensões levou-nos ao conceito adotado mundialmente de saúde pela Organização Mundial da Saúde, que a define como: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade.” (OMS, 1946). Essa nova concepção do conceito de saúde revela a sua ampliação e destaca a importância da mesma como um direito fundamental assegurado à pessoa humana no âmbito coletivo, no qual as diversidades e diferenças de raça, credo, ideologia política ou condição social e econômica, devem ser respeitadas, atestando com o que está escrito no artigo 196 da Constituição de 1988 que decreta: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.” Práticas sanitárias: estudo, análise e intervenção social A busca pela saúde ideal articulada à qualidade de vida sempre foi uma das metas do homem. Para isso, pesquisadores têm procurado conhecer o corpo humano em sua totalidade e os processos de interações. Ações de controle sobre o exercício da medicina, o meio ambiente, os medicamentos e os alimentos existiram desde longínquas eras. (COSTA; ROZENFELD, 2000). Segundo Illich (1975), a divisão do corpo humano, a tecnologização das práticas e a fragmentação do saber, com o surgimento das várias Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 5
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    especialidades médicas, têmgerado reações contra a expropriação da saúde e, desde a década de 1970, vêm propiciando um movimento que busca ressuscitá-la como objeto científico. Contrapondo-se às ideias do paradigma flexneriano, curativista, no qual a saúde seria um produto das práticas sanitárias provenientes das Ciências da Saúde, temos o trabalho de Santos e Westphal(1999). A pesquisa desses autores revela que, nos últimos dois séculos, a saúde é produzida socialmente e vem sendo orientada por diferentes práticas de saúde pública. As práticas sanitárias são formas concretas, pelas quais, o setor da saúde responde às necessidades e problemas de saúde da população. Elas constroem de forma coletiva e são próprias de um contexto histórico e social. A partir dos sucessivos movimentos de recomposição das práticas sanitárias, apreendemos que elas decorrem de distintas articulações entre sociedade e Estado, definindo, em cada conjuntura, as respostas sociais às necessidades e aos problemas de saúde (SANTOS, 2005). A humanidade, desde o início das cidades, sempre se preocupou com a vigilância sanitária, apesar de não conhecer ainda os processos de contaminação que espalhavam a peste, a cólera, a varíola, a febre tifóide e outras doenças que marcaram a história; mas, mesmo não conhecendo todo o processo de transmissão de doenças, era sabido que a água poderia ser uma via de contaminação e que os alimentos de igual maneira poderiam ser meios de propagação de doenças. Com as populações se aglomerando em cidades, estes problemas foram crescendo e se tornando mais complexos. (ANVISA, 2002). Do ponto de vista Médico-Sanitário, as práticas sanitárias estão alicerçadas na Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/1990, que estabelece, no artigo 15, “sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o que pressupõe, necessariamente, a competência de cada uma das entidades estatais para legislar nesses campos”. No âmbito dos sistemas de saúde, o termo vigilância é comum. De acordo com diferentes autores, há diferenças quando se refere à vigilância da/em/na/ saúde. Tal aspecto revela que o termo apresenta especificidades, diferindo uma da outra do ponto de vista técnico-operacional. Como exemplo, cita-se o estudo de Teixeira, Paim e Vilasbôas(2000) que descreve três tipos de vigilância da saúde: a) Vigilância da saúde sob o aspecto da “análise de situações de saúde”, ou seja, à racionalidade técnica-sanitária fundada na clínica e na epidemiologia; caracteriza-se pela ampliação dos objetos da vigilância epidemiológica tradicional(doenças transmissíveis); b) Vigilância da saúde que corresponde à “integração institucional entre a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária”; resultante de reformas administrativas, com a criação de departamentos de vigilância da saúde ou órgãos similares; c) Vigilância da saúde como uma proposta de “redefinição das práticas sanitárias”, constituindo-se em um novo modelo assistencial dotado de algumas características básicas: intervenção sobre problemas de saúde; ênfase em problemas que requerem atenção e acompanhamento contínuos; articulação entre ações preventivas e de promoção; atuação intersetorial e sobre o território; intervenção sob a forma de operações. Neste sentido, a Vigilância Sanitária(VISA), através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), atua na prevenção de riscos sanitários provenientes de processos produtivos e de consumo de bens e serviços (LOPES e DE SETA, 2017). O modo de vida e as relações sociais estabelecidas a partir do sistema produto-consumo e/ou serviço, na contemporaneidade, requerem da VISA uma atuação no âmbito da fiscalização e intervenção (Costa, 2009). Neste sentido, regras e normas devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas (BRASIL, 2002). O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras, as normas que devem Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 6
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    ser consideradas erespeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, tem que ser feito em condições tais que protejam o produto da deterioração ou contaminação e, por conseguinte, protejam a saúde daqueles que vão consumir. (ANVISA, 2002) De acordo com a ANVISA (2002), são muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária dentre os quais podem ser citados: os ambientais, os ocupacionais, os sociais, os iatrogênicos e os institucionais. As descrições dos mesmos podem ser observadas em seguida: Riscos ambientais: são aqueles que estão associados à água (consumo e mananciais hídricos); esgoto; lixo(doméstico, industrial, hospitalar); vetores e transmissores de doenças(mosquitos, barbeiro, animais); a poluição do ar, do solo e de recursos hídricos; transporte de produtos perigosos etc. Riscos ocupacionais: são resultantes de processos de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho. Riscos iatrogênicos: são decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, tais como: medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde. Riscos institucionais: são consequentes de creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc. Riscos sociais: são decorrentes de transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas. Tecnologias voltadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, particularmente na saúde, têm sido desenvolvidas e lançadas no mercado, diariamente. Alguns desses aparatos tecnológicos em forma de produtos, equipamentos e/ou procedimentos utilizados, por exemplo, na Vigilância em Saúde têm ajudado na promoção da saúde das populações e as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas (BRASIL, 2010). O conceito de vigilância em saúde inclui os seguintes tipos de vigilâncias: o de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; de saúde ambiental; de saúde de trabalhador; e da vigilância sanitária (BRASIL, 2010). A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde (BRASIL, 2010). Fonte: (BRASIL, 2010) Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 7
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    Atualmente, no Brasil,as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental, e em saúde do trabalhador constituem práticas sanitaristas que, em seu conjunto, visam promover, prevenir e proteger a saúde da população. Construídas em processos distintos e com representação em institucionalidades diversas, as vigilâncias foram definidas, por força de portaria ministerial, como integrantes da chamada Vigilância em Saúde (SETA et al, 2017). A Saúde Pública e Coletiva segundo o Sistema Único de Saúde(SUS) A história da saúde no Brasil tem sido marcada por desafios sociais e políticos, em diferentes períodos. Transformações na sociedade levaram modelos assistenciais de saúde à ascensão e declínio (SOUZA, 2014). O Sistema Único de Saúde(SUS), atualmente, é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante a saúde como um direito de todo sujeito e dever do Estado. O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas (BRASIL, 2010). De acordo com Teixeira et al (2000), o sistema de saúde brasileiro abrange diversos modelos assistenciais, no qual os modelos hegemônicos, médico assistencial privatista (ênfase na assistência médico-hospitalar e nos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico) e o modelo assistencial sanitarista (campanhas, programas especiais e ações de vigilância epidemiológica e sanitária), são os que têm maior ligação. Em contrapartida, também busca a construção de modelos alternativos. Além de prestar assistência médico-hospitalar, o SUS também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes como a prevenção, a vacinação e o controle das doenças. Faz vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde. O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos. Abrange do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, e é o único a garantir acesso integral, universal e igualitário (BRASIL, 2011). A Lei 8.080/1990, que alicerça as atividades em saúde desenvolvidas pelo SUS, apresenta a partir de seus fundamentos, princípios e diretrizes, temas relevantes que retratam a concepção de saúde desse sistema, são eles: De acordo com Matta(2007), essa lei dispõe sobre a necessidade de regionalização e hierarquização da rede de serviços. Essa diretriz diz respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região. O processo saúde-doença se trata de um sistema que apresenta visões diferenciadas, obtidas a partir de estudos e modelos desenvolvidos por pesquisadores de diversos campos de saberes que buscam explicá-los, socialmente, como, por exemplo, os determinantes sociais da saúde. Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 8
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    Disponível em: https://idosorj.icict.fiocruz.br/?q=node/13.Acesso em abril 2024. Para a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde(CNDSS), estabelecida em 2006, os DSS são: “os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população” (BUSS; PELLEGRINI FILHO, 2007). Dentre os estudos relacionados com os determinantes sociais da saúde, o de Viana(2017) explica que as condições de saúde da população são resultado da relação entre economia, Estado e sociedade e não se reduz à mera compreensão biomédica do processo saúde/doença, ou seja, a medicina preventiva, comunitária e da saúde pública. Saúde Coletiva e Pública Outro aspecto a ser refletido aqui, neste documento, refere-se aos conceitos e concepções de saúde coletiva e pública, descritas por estudiosos de diferentes áreas do conhecimento, considerando as ideologias e práticas de saúde do SUS. A Saúde Pública Tradicional, para Luiz Eugênio de Souza, ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva(Abrasco), tem como objeto de trabalho os problemas de saúde, definidos em termos de mortes, doenças, agravos e riscos em suas ocorrências no nível da coletividade. Para isso, mobiliza a epidemiologia tradicional, o planejamento normativo e a administração de inspiração taylorista/fordista, em abordagens caudatárias da clínica e, portanto, foca-se em determinantes biológicos. Por sua vez, a Saúde Coletiva, deve ser responsável pelo conjunto de ações sobre todo o processo saúde-doença, envolvendo desde os determinantes sociais, com ações de promoção de saúde, até a reabilitação, passando pelo diagnóstico precoce, prevenção de doenças e tratamento de doenças. Ela se propõe a utilizar como instrumentos de trabalho a epidemiologia social ou crítica que, aliada às ciências sociais, prioriza o estudo da determinação social e das desigualdades em saúde, o planejamento estratégico e comunicativo e a gestão democrática. Contribuições de todos os saberes - científicos e populares - podem orientar a elevação da consciência sanitária e a Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 9
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    realização de intervençõesintersetoriais sobre os determinantes estruturais da saúde. Acesso em: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-ciencias-sociais-e-humana s-em-saude/reporter-sus-40-anos-de-construcao-da-saude-coletiva-no-brasil/43030/. Saúde Pública é a ciência e a arte de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde física e a eficiência, através dos esforços da comunidade organizada para o saneamento do meio ambiente, o controle das infecções comunitárias, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização dos serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce. Além disso, o tratamento preventivo da doença e o desenvolvimento da máquina social assegurará a cada indivíduo na comunidade um padrão de vida adequado para a manutenção da saúde(WINSLOW, 1920). No trabalho de Lenharo(2005), a Saúde pública está relatada como respeito ao diagnóstico e tratamento de doenças, e a tentativa de assegurar que o indivíduo tenha, dentro da comunidade, um padrão de vida que lhe assegure a manutenção da saúde, enquanto na saúde coletiva, as mudanças devem ser radicais, de acordo com a necessidade da comunidade, e resultantes de um embate entre Estado e sociedade. Saúde Coletiva corresponde a uma área do saber que toma como objeto as necessidades sociais de saúde (e não apenas as doenças, os agravos ou os riscos), entendendo a situação de saúde como um processo social (o processo saúde-doença) relacionado à estrutura da sociedade e concebendo as ações de atenção à saúde como práticas simultaneamente técnicas e sociais. Propõe a superação das intervenções sanitárias sob a forma de programas temáticos, voltados a problemas ou grupos populacionais específicos e baseados em uma epidemiologia meramente descritiva e em uma abordagem normativa de planejamento e administração, por intervenções articuladas de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, baseadas em uma abordagem multidisciplinar, com a contribuição das ciências sociais, da epidemiologia crítica e do planejamento e da gestão estratégicas e comunicativas. O conceito de saúde pública em que se baseia a definição das funções essenciais é o da ação coletiva, tanto do Estado quanto da sociedade civil, destinada a proteger e melhorar a saúde das pessoas. Não se refere a uma disciplina acadêmica, mas a uma prática social interdisciplinar. Tem como objeto de trabalho os problemas de saúde, definidos em termos de mortes, doenças, agravos e riscos em suas ocorrências no nível da coletividade. Nesse sentido, o conceito de saúde que lhe é próprio é o da ausência de doenças, pois trabalha a saúde através de indicadores. Tem como base a epidemiologia tradicional(SOUZA, 2014). Ações coletivas que podem prevenir problemas de saúde Promover a saúde significa a transformação das ações coletivas que podem prevenir problemas de saúde. Isso envolve como atividades fundamentais, a educação em saúde e ações articuladas do governo visando melhorar as condições de vida das populações. E isso inclui também ações sobre o meio ambiente, estilos de vida, além de ações assistenciais, trazendo um reforço à importância da ação ambiental e enfatizando a mudança do estilo de vida(WESTPHAL, 2006). Tudo isso tem como objetivo oferecer de forma individual e coletiva, as ferramentas e os meios necessários para serem eles mesmos protagonistas na melhoria de sua qualidade de vida, e exercer um melhor controle sobre esta, sendo responsáveis principais pela sua saúde (DEMARZO, 2012). Desse modo, compreende-se que a promoção de ações coletivas que podem prevenir problemas de saúde, perpassa toda a estrutura do SUS, além de um trabalho aliado à educação para o despertar da consciência com o cuidado consigo, com o outro e com o meio no qual o sujeito está inserido. Roteiro de atividades 1- Quais os dois modelos sociais de doença observados? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 10
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    2- Qual oconceito de saúde de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ 3- Cite os cinco riscos à saúde que devem ser controlados de acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ 4- Qual o conceito de Saúde Pública? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ 5- A lei 8.080/1990 apresenta fundamentos, princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Cite três temas relevantes abordados nesta lei.? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Sugestão de vídeo para trabalhar o tema: SUS - Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde | Resumão https://www.youtube.com/watch?v=YJaEz2qBveY. Referencial Bibliográfico Almeida-Filho, N. (2004). Modelos de determinação social das doenças crônicas não transmissíveis. Ciência & Saúde Coletiva, 9(4), 865–884. doi:10.1590/s1413-81232004000400009. ANVISA. 2002. Cartilha de Vigilância Sanitária. Cidadania e Controle Social. Brasília, 2ª Edição, 58p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_vigilancia.pdf Acesso em 03 jun. 2022. Barros, J. A. (2002). Pensando o processo saúde doença: a que responde o modelo biomédico? Mesa Redonda Saúde e Sociedade, 11 (1): 67-84. https://doi.org/10.1590/S0104-12902002000100008. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cartilha de vigilância sanitária: cidadania e controle social. 2. ed. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2002. 55 p., il. color. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_vigilancia.pdf. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 108 p.: – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 13). ISBN 978-85-334-1706-9. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_vigilancia _saude.pdf. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. SUS: a saúde do Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2011. 36 p.: il. color. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde). 3a edição. ISBN 978-85-334-1595-9 (Portuguese version - SUS: A Saúde do Brasil), ISBN 978-85-334-1709-0 (English Version - SUS: the Health of Brazil) Este material foi produzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 11
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    Este material foiproduzido a partir do Material de Apoio a Ação Docente, disponível em: Saúde coletiva 260722. Autoras: Sueli Tavares de Souza Silva e Rayane Lima Gomes. 14