Família e Proteção Social - questões atuais e limites da solidariedade familiar

P OLÍTICA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA E SEGMENTOS VULNERAVEIS Docente: Caroline Santana Ribeiro

SEMINÁRIO Grupo: Adriana Pacheco Alexandra Elisa Severo Fabiana Colpani Leila Melo Sandra S. Spohr

TEMA Família e Proteção Social: questões atuais e limites da solidariedade familiar Dalva Azevedo Gueiros

Currículo Lattes Dalva Azevedo Gueiros Formação acadêmica/Titulação 1978 – 1981 Graduação em Serviço Social Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Titilo: O papel do Assistente Social. 1989 – 1993 Especialização em Família: Dinâmicas e processos de mudanças. Carga Horária 835 horas. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. 1996 – 1998 Mestrado em Serviço Social (Conceito CAPES 6). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Casamento Contemporâneo: uma construção negociada entre os parceiros , Ano de Obtenção: 1998. 2001 – 2005 Doutorado em Serviço Social (Conceito CAPES 6). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, Brasil. Título: A adoção por consentimento da família de origem: uma expressão do desenraizamento pessoal e social dos pais biológicos, Ano de Obtenção : 2005.

Currículo Lattes Linhas de Pesquisa Pesquisa sobre famílias de crianças e adolescentes abrigados no município de São Paulo. Realização conjunta do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Criança e do Adolescente, do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, Brasil .

Currículo Lattes Algumas de suas publicações bibliográficas Artigos e complementos publicados em periódicos GUEIROS, Dalva; OLIVEIRA, R.C.S. ( Rita de Cássia Oliveira Silva). Direito à convivência familiar. Serviço Social e Sociedade, v.81, p.117 – 134, 2005. Livros publicados/organizados ou edições GUEIROS, Dalva Azevedo. ADOÇÃO CONSENTIDA: do desenraizamento social da família à prática de adoção aberta. 1ª. Ed. São Paulo SP: Editora Cortez, 2007. 278 p.

Currículo Lattes Com atuação/docência nos campos de: família, justiça de infância e juventude e assistência social, é atualmente assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; pesquisadora associada do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente; professora no Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul/SP; co-coordenadora e professora no curso de especialização "Serviço Social no Campo Sócio-Jurídico" da Universidade Cruzeiro do Sul .

OBJETIVO DO ARTIGO “ Este texto pretende apresentar uma contribuição para pensarmos a família ante suas configurações atuais e as responsabilidades que lhes tem sido atribuídas como alternativa de proteção social”. PALAVRAS-CHAVE: FAMÍLIA e PROTEÇÃO SOCIAL

FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL Alguns aspectos são comuns, relevantes e vivenciados pelas famílias brasileiras: Ausência de qualquer suporte por parte da esfera pública para o enfrentamento de situações limites; Somente um dos genitores fica com a responsabilidade sobre sua prole; Agrupamento de vários “núcleos” familiares num só, com condições mínimas de sobrevivência .

FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL “ Temos observado que, à medida que o Estado restringe sua participação na “solução” de questões de determinados segmentos – como, por exemplo, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e pessoas com problemas crônicos de saúde – a família tem sido chamada a preencher esta lacuna, sem receber dos poderes públicos a devida assistência para tanto”. (p.102)

FAMÍLIA E POTEÇÃO SOCIAL Encolhimento do Estado, ou seja, redução da intervenção do Estado no campo social. E O QUE ACONTECE? Resposta : A família está sendo assumida como uma das importantes alternativas à redução do Estado no campo social.

“ É inevitável que no nosso cotidiano profissional deparemos com difíceis situações nas quais contamos somente com o suporte familiar para responder a questões relacionadas à infância, à adolescência, a portadores de deficiências ou de doenças crônicas.” (p.104-105) Exemplos: quando não há vaga na creche ou na escola para pessoas com deficiência; busca por serviços privados como saúde, educação...

ATENÇÃO! “ Conceber a família em suas múltiplas configurações e formas de organização, apreendendo suas particularidades como pertencentes a diferentes camadas sociais, parece-nos um desafio importante para os profissionais de Serviço Social e áreas afins”.(p. 105)

Um breve histórico da família

Um breve histórico da família somente a partir do Séc. X a família ganha expressão e a linhagem passa a ser importante visando a não divisão de patrimônios. A partir do Séc. XV as crianças, em sua maioria meninos, passam a ter acesso à educação e direito à participação na vida dos adultos. No Séc. XIV as mudanças nas famílias passam a ser percebidas até o Séc. XVII. Nem sempre estas mudanças eram positivas, como no caso das mulheres que no Séc. XVI são consideradas judicialmente incapazes de substituir o marido quando o mesmo se ausentar ou adoecer, a menos que esta substituição seja previamente autorizada pelo cônjuge.

Um breve histórico da família Esta desigualdade existente entre homens e mulheres é explicita desde a infância, com relação à educação os meninos passam a freqüentar a escola a parir do Séc. XV, já as meninas somente a partir do Séc. XIX. Segundo o autor é a partir deste período que os laços de linhagem vão se enfraquecendo e simultaneamente o poder do marido é fortalecido em conjunto com os laços de família dando origem então ao esboço de uma família moderna. É também no Séc. XVII que se inicia o processo de separação entre famílias e sociedade, público e privado.

Um breve histórico da família É também no Séc. XVII que se inicia o processo de separação entre famílias e sociedade, público e privado A intimidade familiar passa a ser um fator importante, provocando mudanças na arquitetura da época e dividindo os cômodos separados; uma das maiores mudanças da época. Ainda neste século, a saúde e a educação passam a ser as maiores preocupações entre os pais, seguidos pela igualdade entre os filhos, já que antes disso o primogênito sempre era privilegiado.

Um breve histórico da família Em comparação da família medieval para a família do século XVII e para família moderna se restringia-se ás classes bem providas ou seja classe burguesa, somente no século XVIII em diante que mudanças na família ocorre também para outras camadas

Um breve histórico da família Na metade do século XIX, quando começam o grande processo de modernização junto com os movimentos sociais e principalmente o movimento feminista, outras alterações ocorrem no âmbito familiar. Como o modelo patriarcal (onde era o homem que tinha plenos poderes na família, este também podia manter relações sexuais extra-conjugais), passa então ser questionado. A família moderna passa a ser desenvolvida, podendo o casamento ser feito pela escolha de ambas as partes, e começa então a superação da dicotomia entre amor e sexo.

Um breve histórico da família Porém, ainda temos em muitas famílias traços do modelo patriarcal, pelo menos até o século XX, pois foi só a partir da Constituição de 1988 que teve avanços quanto à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Mesmo com a modernização nos dias atuais o que podemos perceber é que não ocorreu totalmente a superação de um modelo pelo outro de família, ainda consiste modelo de um ou de outro dependendo da situação econômica que pertence à família.

O processo de modernização e a família

O processo de modernização e a família 1960 a 1980 – acesso a educação básica e universitária; A saída dos moradores da zona rural, para as cidades, pressionou ainda mais para que ocorresse o processo de industrialização. Gerando consequentemente juntamente com o neoliberalismo o fim do pleno emprego , políticas assistenciais enfraquecidas etc

O processo de modernização e a família Diante desse cenário as mulheres entraram em peso no mercado de trabalho e nas universidades. A concepção de casamento e família também sofreram alterações diante do processo de modernização, aspectos relacionados a relações de gênero; redefinição dos papéis masculinos e femininos; comportamento sexual definido segundo sexo; constituição da mulher como indivíduo e construção da individualidade e da identidade pessoal.

O processo de modernização e a família Alterações também ocorreram nas famílias modernas e junto com elas muitas tensões e conflitos. Modelos de família para camadas sociais baixas e para camadas sociais médias e altas.

O processo de modernização e a família Século XVIII – Configuração da família moderna; Segunda metade do Século XIX no Brasil mudanças importantes; “ Questionamento do modelo patriarcal e desencadeando-se, o que se chamou família conjugal moderna”(p.110)

O processo de modernização e a família Nas últimas décadas do Século XX, mudanças ocorrem e são incorporadas a Constituição Federal de 1988, especialmente aquelas referentes aos seus arranjos (por exemplo: famílias organizadas em torno de um só dos pais) e a condição do homem ou da mulher como chefe de família.(p.110)

O processo de modernização e a família Modelo Patriarcal – referência para famílias das camadas sociais baixas; Configuração como rede : envolvendo um sistema de obrigações morais; a noção de obrigação sobrepõe à idéia de parentesco; “ A família, para os pobres, associa-se aqueles em quem se pode confiar. (...) Como não há status ou poder a ser transmitido, o que define a extensão da família entre os pobres é a rede de obrigações que se estabelece: são da família aqueles com quem se pode contar, isso quer dizer, aqueles que retribuem ao que se dá, aqueles, portanto, para com quem se tem obrigações...”( SARTI, 1996:63 apud GUEIROS, p. 111)

O processo de modernização e a família Modelo conjugal – referência idealizada pelas famílias de camadas sociais médias altas; Cria-se vínculos de reciprocidade entre o casal, especialmente nas famílias de camadas médias; Configuração por parentesco . “ Acredito que, na sociedade brasileira, mesmo nas camadas médias e altas, em função de uma dinâmica distinta que não cabe aqui tratar, tampouco a família existe como família conjugal”. ( SARTI, 1996:63 apud GUEIROS, p. 111)

O processo de modernização e a família “ Assim, poderíamos dizer que as rupturas e continuidades da família patriarcal e da conjugal moderna são apreendidas diferentemente pelas famílias de uma e de outra camada social”.

CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA

CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA Caracterização de Família da Região Metropolitana de São Paulo; Dados estatísticos Fundação Seade sobre “Condições de vida na região metropolitana de São Paulo – primeiros resultados 1998”. 1994-1998 – média familiar passou de 3,65 para 3,45 membros, redução das famílias numerosas;

CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA TIPO DE FAMÍLIA Redução: do tipo casal com filhos/ou com parentes; Crescimento do tipo casal sem filhos/ou parentes, chefe com filhos/ou parentes e principalmente pessoa sozinha

CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA O sexo do CHEFE Tipo casal com ou sem filhos, o chefe aparece exclusivamente como sendo o homem; Tipo monoparental, é majoritário o percentual de mulheres na chefia;

CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA Participação dos filhos na renda familiar É notória a participação de jovens até 16 anos e de crianças, na renda das camadas populares; Uma em cada dez crianças na faixa etária de10 e 14 anos trabalha;

QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA A Constituição Federal de 1988 incorporou algumas transformações da família contemporânea, mas segundo autora há questões que devem ser colocadas em debate: Casais ou mulheres que optam por não ter filhos; famílias constituídas por homossexuais, com constituição de família a partir da adoção via judicial, regulamentação pelo INSS da concessão de pensão por morte do companheiro(a) homossexual; Gravidez na adolescência e como conseqüência a permanência da adolescente com seu filho na casa dos pais.

QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA As configurações familiares que não contam com o reconhecimento social e legal, além de todas a questões vividas pelas demais famílias, ainda sofrem com o preconceitos expressos nas relações com amigos, vizinhos, escolas dos filhos e no trabalho.(p.117)

QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA A organização da família nesta ou naquela configuração pode representar: Para alguns, escolhas individuais inseridas num contexto relacional no qual vínculos com parentes, amigos ou colegas de trabalho estão mantidos; Para outros, circunstâncias de vida que não representam propriamente escolhas pessoais e que podem significar isolamento social, pois tais vínculos inexistem ou estão fragilizados, ficando, assim, o indivíduo numa condição de maior vulnerabilidade pessoal e social.(p.117)

Que papel é atribuído socialmente e legalmente a família no Brasil? Constituição Federal de 1988, artigo 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Que papel é atribuído socialmente e legalmente a família no Brasil? Constituição Federal de 1988, artigo 229 Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade

“ Neste texto tivemos a preocupação de indicar alguns aspectos para pensarmos a família da qual se fala e para qual se voltam as limitadas políticas sociais existentes e os agentes executores de tais políticas, pois entendemos que a família condensa uma história, uma linguagem e códigos morais próprios, e, a partir deles e de sua condição social, organiza sua forma de inserção na sociedade e de socialização de seus membros. Assim, é preciso compreender suas particularidades e avaliar suas condições objetivas e subjetivas para assumir as responsabilidades que são atribuídas como “alternativa privativa para a questão social”, terminologia esta usada por YAZBEK (2001)”. (p.118)

PERGUNTA DA AUTORA Pode a solidariedade familiar suportar os efeitos da ausência de políticas públicas de proteção social voltadas para setores mais vulnerabilizados da nossa sociedade? Resposta: O núcleo familiar, por si só, não dispõe do básico para promover a integração social e o desenvolvimento pessoal e de seus membros. É evidente a necessidade de sua inclusão em programas sociais que lhe permitam condições básicas de inserção social e de cidadania para que ela possa cumprir o papel que lhe é social e legalmente atribuído.

Pode a solidariedade familiar suportar os efeitos da ausência de políticas públicas de proteção social voltadas para setores mais vulnerabilizados da nossa sociedade?

Levantamento Bibliográfico CARLOTO, Cássia Maria. Gênero, Políticas Públicas e centralidade na família. Serviço Social e Sociedade . V.27 Nº86 Jul. 2006. Cortez: São Paulo. CARVALHO, Maria do Carmo Brant. Famílias – Conversas sobre políticas públicas e práticas. PEREIRA, Maria Inês. A (des)proteção social das famílias institucionalizadas no município de Foz do Iguaçu . Uniamérica, 2005. SAMARA, Eni de Mesquita. A família brasileira . São Paulo: Brasiliense, 1998. SENNA. Mônica de Castro M. BURLANDY, Lucien. Programa bolsa família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira? Florianópolis Jan./Jun., 2007.

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