T.I.G Gestão Pública

• Analisar a economicidade e legalidade dos processos
licitatórios, suas dispensas e inexigibilidades, prorrogações e
aditamentos;
• Analisar os processos de pagamento para fins de liquidação
da despesa;
• Analisar os processos de Prestações de Contas dos
adiantamentos, auxílios e subvenções sociais concedidos pelo
Poder Municipal;
• Auxiliar o Controle Externo no exercício de sua missão
institucional.

ACCOUNTABILITY
O controle e à fiscalização dos agentes públicos e
de maneira comum.

O Brasil tem uma história democrática relativamente
curta e recente.
E teve suas mudanças mais significativas desencadeadas
pelo regime democrático. Onde cabe destacar:
• a criação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), no
Ministério da Fazenda, órgão centralizador da gestão fiscal no
país;
• a montagem do SIAFI (Sistema Integrado de Administração
Financeira), que organizou e tornou mais transparente o fluxo dos
recursos públicos federais;
• a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
representou um marco na gestão fiscal do país ao instituir normas
mais efetivas de restrição orçamentária

Com a constituição de 1988 foi introduzido o
processo de planejamento no ciclo orçamentário,
medida tecnicamente importante. E reforçou o
Poder Legislativo. Onde em seu artigo 165,a nova
carta indica que, por iniciativa do poder
Executivo devem se estabelecidas, além do Plano
Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e ainda Leis Orçamentárias
Anuais (LOA).

Gestão/Administração
Gerir, Administrar, palavras sinônimas que
envolvem o processo de tomada de decisões. No Setor
Público corresponde a cuidar de bens alheios A missão do
gestor do setor público é cuidar para que o fornecimento
dos serviços e obras de caráter público estão sendo
oferecidos à medida que são recolhidos os impostos. Desta
forma proporcionando o equilíbrio da balança das receitas e
despesas públicas.
O tesouro público encontra-se em situação delicada
em virtude da ineficiência e ineficácia do gestor público
contemporâneo, no processo de gestão dos recursos
públicos.
O processo de privatização das empresas do Estado
evidencia uma manifestação de inaptidões generalizada
para a atividade gerencial ao redor do mundo inteiro.

As auditorias de gestão podem ser vistas com a revisão e
avaliação da qualidade e oportunidade da informação.
Podem ser realizadas por auditores gerenciais, externos
ou internos e pelo órgão de fiscalização superior
Visa avaliar se a entidade publica auditada está,
atingindo de forma efetiva os objetivos para os quais
foram aprovados os programas e recursos;
Se os procedimentos realizados para tal finalidade são
eficientes, se os recursos alocados são suficientes;
Se estão sendo cumpridas as leis e regulamentos
aplicáveis.
Não extinguindo a necessidade de uma rigorosa revisão,
por parte da gerência.
A auditoria de gestão pública se faz necessária no sentido
de avaliar a adequação dos programas e a existência de
controle efetivo sobre as receitas e despesas.

Os Indicadores de Gestão na
Administração Pública
A administração púbica deve executar reformas
estruturais para se adaptar à nova situação de
mudanças e evolução do cenário, são elas:
1º) pela revisão de sua própria dimensão ou tamanho;
2º) pela introdução de técnicas de gestão que
permitam um funcionamento mais eficaz, eficiente e
econômico;
3º) pela criação de um sistema de informações úteis
para o processo de tomada de decisões.

Devemos responder as seguintes questões:
 O que será medido?
 Qual é a informação necessária?
 Quais são os valores de comparação ou
referência (padrões)?
 Como será obtida a informação?

Principais qualidades de um
indicador:
• Relevância;
• Pertinência;
• Objetividade;
• Sensibilidade;
• Precisão;
• Custo-benefício.

Vamos dar uma olhada agora no tramite para que se faça
um aquisição num órgão público.
Usaremos aqui de exemplo: uma aquisição veicular.
Secretaria Municipal de Defesa Civil com o objetivo de ampliar
a frota da Guarda Municipal solicita a aquisição de 10(dez)
veículos. Nesta solicitação deve conter as especificações
desejadas em cada veículo. Para que possa ser feita essa
aquisição de veículos devemos seguir respectivamente os
seguintes passos:
1. A elaboração do projeto básico onde deverá conter todas as
informações do tipo e dos itens que devem conter cada veículo;
2. O levantamento do orçamento detalhado;
3. A previsão de recursos orçamentários e a compatibilidade com
o PPA (Plano Plurianual);

4. A abertura do processo administrativo para a verificação da
necessidade de contratação e designação de comissão;
5. Finalmente a publicação do edital como instrumento
convocatório;
6. Habilitação onde é verificado quem poderá participar da
licitação;
7. Classificação que diz efetivamente quem ira participar;
8. Homologação;
9. Adjudicação.

FORMULÁRIO OFICIAL DE PROPOSTA
Processo n.º 2015.000.001
Licitação n.º 001/SEMDEC/2015
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL.
EMPRESA:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE: E-MAIL:
BANCO/AGÊNCIA:
CONTA BANCÁRIA Nº:

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
01
VEÍCULO AUTOMOTIVO NOVO (ZERO
QUILÔMETRO) 1.6; 16v, ANO DE
FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, 5 PORTAS, 5
MARCHAS, CÂMBIO MANUAL; CAPACIDADE DO
TANQUE DE COMBUSTIVEL 50 LITROS, HI-FLEX,
CILINDRADA (CM3) 1.598, 475 LITROS DE VOLUME
DE PORTA MALAS; DISTANCIA ENTRE EIXOS
2.673mm
10
PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS EMISSÃO DA ORDEM DE
FORNECIMENTO
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS
DATA:
Carimbo de CNPJ
Assinatura do Representante legal da Empresa devidamente
identificado

ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA
ITEM DESCRIÇÃO QUANT.
VALOR
UNITARIO
VALOR
TOTAL
01
VEÍCULO AUTOMOTIVO NOVO (ZERO
QUILÔMETRO) 1.6; 16 v, ANO DE
FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, 5
PORTAS, 5 MARCHAS, CÂMBIO
MANUAL; CAPACIDADE DO TANQUE
DE COMBUSTIVEL 50 LITROS, HI-FLEX,
CILINDRADA (CM3) 1.598, 475 LITROS
DE VOLUME DE PORTA MALAS;
DISTANCIA ENTRE EIXOS 2.673mm
10 R$60.000,00 R$600.000,00
VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
PREÇOS COLETADOS JUNTO AO MERCADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Trata o presente de forma sintética, revelar os efeitos da
accountability democrática sobre as finanças públicas
brasileiras.
Vimos no contexto o desenvolvimento a visão sistêmica
no processo de gestão financeira da Secretária de Controle
Geral da Cidade de Nova Iguaçu, com suas atribuições.

A Auditoria de Gestão é uma nova e recente
forma de fiscalização. É a utilização dos Controle de
Gestão e da Auditoria de Gestão que são atividades
técnicas e profissionais que não devem ser
consideradas de forma isolada, como funções
atribuídas a organismos de controle, em um esquema
institucional e burocrático. E sim como parte do
processo: planejar – executar – controlar.
O que é inerente à atividade administrativa,
qualquer que seja a índole ou natureza jurídica da
entidade.

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