Zema é processado por usar música do Legião Urbana em evento
- 1. São Paulo, 18 de agosto de 2025. Ao Partido Novo (“Notificado”) Rua dos Timbiras, 2237, Lourdes, Belo Horizonte-MG, CEP 30140-069 Ref.: Uso não autorizado de Obra Musical LEGIÃO URBANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Buenos Aires, n° 02, sala 502, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20070-021, inscrita no CNPJ sob nº 31.428.568/0001-31 (“Notificante”), vem, por meio de seu advogado infra-assinado, notificá-los nos seguintes termos: A Notificante tomou conhecimento da utilização da música “Que País é Este” no lançamento da pré-campanha do Governador Romeu Zema à presidência da república, com repercussão em post na rede social Instagram, na conta @romeuzemaoficial, tudo isso sem a necessária autorização prévia. A sincronização não autorizada viola a Lei de Direitos Autorais de n° 9610/98 (“LDA”), que estabelece que se faz necessária e obrigatória a autorização prévia dos titulares dos direitos conexos e/ou autorais para a utilização, fixação e sincronização de Obra Musical de terceiros, seja qual for o motivo. O artigo 28 do estatuto autoral é claro ao dispor que “Cabe ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”. O mesmo disposto ainda indica como direito moral do autor “IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra”, tudo sem prejuízo da devida reparação por eventuais danos imateriais que a conduta acarretar. A LDA é ainda categórica ao prever que depende de autorização prévia e expressa do autor ou do titular dos direitos a utilização, direta ou indireta, de obra musical a ser utilizada em (i) representação, recitação ou declamação, (ii) execução musical, (iii) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos, (iv) radiodifusão sonora ou televisiva, (v) captação de transmissão de radiodifusão em locais de
- 2. frequência coletiva, (vi) sonorização ambiental, (vi) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado, dentre outros. A propósito, como resta consagrado na jurisprudência pátria, a utilização de obra musical sem autorização do respectivo titular gera o direito à indenização material e imaterial. Nesse sentido, inúmeros julgados do Superior Tribunal de Justiça e outros, igualmente relevantes, do Tribunal de Justiça de São Paulo: (a) Resp 885137 TJ 2005/0054541-8, Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros, Data de Julgamento: 09/08/2007, T3 – Terceira Turma, Data de Publicação: DJ 27.08.2007 p. 240), (b) Processo nº 1125019-92.2020.8.26.0100, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento 05/04/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2022, (c) Processo nº 1098606-13.2018.8.26.0100, Relator: Rômolo Russo, Data de Julgamento: 19/10/2021, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2021. Desse modo, possuindo a Notificante o direito e o dever de zelar pela correta e lícita utilização da obra em destaque, e, nesse sentido, inexistindo autorização prévia, sobretudo para utilização do material com conotação política, serve a presente para que V.Sa. se abstenha de utilizar da música “Que País é Este” em publicações futuras, no Instagram ou em qualquer outra plataforma, tudo sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis relativamente à utilização indevida acima mencionada, a qual justifica a presente intervenção extrajudicial. Sem mais para o momento e no aguardo de suas providências, subscrevemo-nos. Cordialmente, _____________________________________________________ LEGIÃO URBANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA p.p. Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira - OAB/SP 194.553