O Registo de Transparência é uma base de dados que enumera os «representantes de interesses» (organizações, associações, grupos e trabalhadores independentes) que realizam atividades para influenciar a política e o processo decisório da UE.
Tem por objetivo mostrar publicamente quais os interesses que estão a ser representados a nível da UE, por quem e em nome de quem, bem como os recursos consagrados a essas atividades de representação de interesses (nomeadamente, apoio financeiro, donativos, patrocínios, etc.). O registo é composto pelos seguintes elementos principais:
- um sítio Web público, no qual os representantes de grupos de interesse registam informações atualizadas sobre as suas atividades a nível da UE
- um código de conduta, que rege a forma como os representantes de grupos de interesse devem interagir com as instituições da UE
- um mecanismo de apresentação de queixas, que permite a qualquer pessoa desencadear um inquérito administrativo sobre casos em que alegadamente determinados representantes de grupos de interesse inscritos não tenham cumprido o código
Um diálogo aberto
O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia são abertos e transparentes no seu diálogo regular com os representantes de grupos de interesse e a sociedade civil.
As instituições europeias interagem com uma vasta gama de organizações e grupos representativos de interesses específicos. Trata-se de uma parte legítima e necessária do processo decisório, que visa garantir que as políticas europeias refletem as necessidades reais dos cidadãos.
No entanto, este processo deve ser um processo aberto, a fim de permitir um escrutínio público adequado e garantir que as instituições da UE são responsáveis perante os cidadãos europeus.
Quanto mais aberto for o processo, mais fácil é assegurar uma representação equilibrada por todos os grupos de interesse e evitar pressões indevidas ou o acesso ilegítimo ou privilegiado de alguns a informações ou a responsáveis políticos.
As regras e os princípios que regem o Registo são estabelecidos através de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão.
Notícias
From 1 September 2025 new rules apply to meetings with interest representatives.
From now on, the Register will automatically compare the financial information given by clients and intermediaries.
This will help to improve data quality and spot possible inconsistencies in their declarations.
NEW: Transparency Register gets a new feature – Re-activation of removed registrations with the same registration (REG) number