Tratado da União Europeia (TUE) / Tratado de Maastricht 

Imagem do Tratado da União Europeia, também conhecido como Tratado de Maastricht, rodeado pelas assinaturas dos 12 ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças dos países da UE    
Imagem do Tratado da União Europeia, também conhecido como Tratado de Maastricht, rodeado pelas assinaturas dos 12 ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças dos países da UE 

O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht na presença do Presidente do Parlamento Europeu, Egon Klepsch.

De acordo com o Tratado, a União Europeia foi fundada com base em três pilares: as Comunidades Europeias (primeiro pilar) e duas áreas de cooperação adicionais (segundo e terceiro pilares) - Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).

Alterações substanciais para o Parlamento Europeu

Com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, a Comunidade Económica Europeia tornou-se Comunidade Europeia. Os poderes legislativo e de controlo do Parlamento Europeu viram-se reforçados com a introdução do processo de codecisão e com o alargamento da aplicação do processo de cooperação.

Ao abrigo do novo Tratado, o Parlamento adquiriu o direito de convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas em matérias que, em seu entender, requisessem nova legislação comunitária. A Comissão, no seu todo, passou a ter de ser aprovada pelo Parlamento. Este último, tornou-se responsável pela nomeação para o cargo de Provedor/a de Justiça Europeu/Europeia.

  • Assinado em: Maastricht (Países Baixos), 7 de fevereiro de 1992
  • Entrada em vigor: 1 de novembro de 1993