Parlamento não reconhece legitimidade às autoridades autoproclamadas da Geórgia
- Eurodeputados reconhece Salome Zourabichvili como presidente legítima da Geórgia
- Apelo à imposição de sanções da UE contra os principais políticos do país
- Novas eleições legislativas são a única saída para a atual crise política
Os eurodeputados apelam à comunidade internacional para aderir ao boicote às autoproclamadas autoridades da Geórgia, acusando-as de minar a democracia do país e de reprimir os dissidentes.
Numa resolução aprovada esta quinta-feira, o Parlamento recusa reconhecer as autoridades autoproclamadas do partido no poder, Sonho Georgiano, “estabelecidas na sequência das eleições legislativas fraudulentas de 26 de outubro de 2024”, incluindo o recém-nomeado presidente Mikheil Kavelashvili. Por isso, apela à comunidade internacional para que se junte ao boicote à elite no poder da Geórgia.
Sublinhando que Salome Zourabichvili é a presidente legítima da Geórgia, os eurodeputados pedem a António Costa que a convide a representar o país numa das próximas reuniões do Conselho Europeu e na cimeira da Comunidade Política Europeia.
No rescaldo das eleições de outubro, que mergulharam a Geórgia numa crise política e constitucional, protestos pacíficos contra o governo foram combatidos de forma violenta e repressiva pelas parte das autoridades políticas e policiais.
Consequentemente, os eurodeputados querem que o Conselho e os Estados-Membros da UE imponham sanções pessoais aos funcionários e líderes políticos da Geórgia responsáveis pelo retrocesso democrático, pela fraude eleitoral, pelas violações dos direitos humanos e pela perseguição de opositores e ativistas políticos. Tal inclui, entre outros, o oligarca Bidzina Ivanishvili, o primeiro-ministro Irakli Kobakhidze, a presidente do Parlamento Shalva Papuashvili, bem como juízes que proferem sentenças com motivações políticas e representantes dos meios de comunicação social que difundem desinformação.
Novas eleições legislativas
Na resolução, os eurodeputados reafirmam que a única solução para a atual crise na Geórgia consiste na realização de novas eleições legislativas, que deverão ter lugar "nos próximos meses, num ambiente eleitoral melhorado, sob a supervisão de uma administração eleitoral independente e imparcial e com o acompanhamento de uma missão de observação internacional diligente".
Lamentando profundamente que o partido no poder, Sonho Georgiano, tenha abandonado o seu caminho rumo à integração europeia e à adesão à NATO, o Parlamento reitera o apoio inabalável às legítimas aspirações europeias do povo georgiano.
O texto foi aprovado por 400 votos a favor, 63 votos contra e 81 abstenções.
Para todos os pormenores, o texto estará disponível na íntegra (13/02/2025).
Saiba como cada deputado votou.
Contexto
A Geórgia obteve o estatuto de país candidato à UE em dezembro de 2023. No entanto, as últimas eleições legislativas do país não foram consideradas livres nem justas pelo Parlamento Europeu, tendo os deputados apelado à repetição das eleições no próximo ano.
Contactos:
-
Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa