Eurodeputados querem suspender acordo UE-Ruanda sobre cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis
- Ocupação de Goma viola a soberania e a integridade territorial da República Democrática do Congo
- Operações humanitárias devem ser retomadas imediatamente
- Responsáveis por crimes de guerra devem ser julgados
- Apoio aos processos de paz de Luanda e Nairobi
O Parlamento insta o Governo ruandês a retirar as suas tropas do território da República Democrática do Congo e a cessar a cooperação com os rebeldes do M23.
Numa resolução aprovada na quinta-feira, 13 de fevereiro, os eurodeputados condenam veementemente a ocupação de Goma e de outros territórios no leste da República Democrática do Congo (RDC) pelo grupo rebelde M23 e pelas forças ruandesas, considerando que se trata de uma violação inaceitável da soberania e da integridade territorial da RDC.
Os eurodeputados denunciam os ataques indiscriminados que envolvem armas explosivas, bem como assassínios ilegais, violações e outros crimes de guerra em zonas povoadas do Kivu do Norte por todas as partes. Lamentam o recurso ao trabalho forçado, ao recrutamento forçado e a outras práticas abusivas por parte do M23, com o apoio das forças armadas do Ruanda, e das Forças Armadas Congolesas (FARDC).
Situação humanitária crítica
Apelando ao fim imediato da violência, em particular dos assassínios em massa e do recurso à violação como arma estratégica de guerra, o Parlamento insta a RDC e o Ruanda a investigarem e julgarem os responsáveis por crimes de guerra, incluindo a violência sexual, ao abrigo do princípio da responsabilidade de comando. Os eurodeputados também dizem que qualquer ataque às forças mandatadas pelas Nações Unidas é indesculpável e pode ser considerado crime de guerra.
Extremamente preocupados com a situação humanitária crítica no país, os eurodeputados pedem a reabertura imediata do aeroporto de Goma de modo a que seja possível criar corredores humanitários para restabelecer as operações humanitárias no leste da RDC.
Suspensão imediata do memorando de entendimento da UE com o Ruanda
O Parlamento lamenta que a União Europeia não tenha tomado medidas adequadas para dar resposta suficiente à crise e pressionar o Ruanda a pôr fim ao apoio ao M23. A Comissão Europeia e o Conselho devem suspender imediatamente o memorando de entendimento da UE com o Ruanda sobre cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis, até que o país cesse todas as ingerência na RDC, incluindo a exportação de minérios extraídos de zonas controladas pelo M23.
Os eurodeputados apelam ainda à Comissão, aos países da UE e às instituições financeiras internacionais para que congelem o apoio orçamental direto ao Ruanda até que este permita o acesso humanitário à zona de crise e rompa todas as ligações com o M23. A Comissão e os países da UE devem igualmente suspender a sua assistência militar e de segurança às forças armadas ruandesas, a fim de evitar contribuir direta ou indiretamente para operações militares abusivas no leste da RDC.
O Parlamento Europeu está preocupado com as consequências da ingerência russa no conflito, bem como com a presença crescente de intervenientes chineses no setor mineiro da RDC e em toda a região e que trabalham sem respeito pela responsabilidade económica e social.
Apoio às negociações de paz
O Parlamento congratula-se com a cimeira de paz conjunta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade da África Oriental (CAO), realizada em Dar es Salaam, em 8 de fevereiro, e manifesta o pleno apoio aos processos de paz de Nairobi e Luanda. Os eurodeputados apelam a todos os países da região dos Grandes Lagos, em particular à RDC e ao Ruanda, para que prossigam urgentemente as negociações no âmbito destes quadros.
A resolução foi aprovada por 443 votos a favor, 4 votos contra e 48 abstenções.
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