DIREITO À EXISTÊNCIA: O PROTAGONISMO POLÍTICO E INTERNACIONAL DO POVO ORIGINÁRIO KICHWA DE SARAYAKU PELO RECONHECIMENTO À AUTODETERMINAÇÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE DE SEUS MEMBROS

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Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
Valéria Ribas do Nascimento
Simone Fogliato Flores

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar o protagonismo político e jurídico do Povo Originário Kichwa de Sarayaku, considerado um caso emblemático de uma comunidade contra as políticas que beneficiam as empresas extrativistas e os impactos da atividade nas terras e recursos das comunidades indígenas. Busca analisar a trajetória de resistência frente à inércia e conivência do Estado do Equador, que culminou com uma demanda no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Como problemática, questiona-se qual o mecanismo utilizado pelo Povo Originário Kichwa de Sarayaku para efetivar o direito à autodeterminação, bem como garantir a proteção dos direitos da personalidade, enquanto identidade cultural e espiritual de seus membros. Valendo-se do raciocínio indutivo, pautada de forma descritiva e exploratória, pelo meio documental, doutrinária e jurisprudencial, conclui-se que, diante do descumprimento da decisão jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado do Equador, o Povo originário Kichwa de Sarayaku, por meio de uma declaração política, constituída de forma autônoma e declarada de facto, anunciou sua legítima autonomia. Tal declaração política tornou possível o exercício do seu direito à autodeterminação, fundado na Constituição equatoriana e nos instrumentos internacionais, bem como garantiu a proteção ao direito à identidade cultural e espiritual do povo e de seus membros.

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Como Citar
MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO, Daniela; RIBAS DO NASCIMENTO, Valéria; FOGLIATO FLORES, Simone. DIREITO À EXISTÊNCIA: O PROTAGONISMO POLÍTICO E INTERNACIONAL DO POVO ORIGINÁRIO KICHWA DE SARAYAKU PELO RECONHECIMENTO À AUTODETERMINAÇÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE DE SEUS MEMBROS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 4–31, 2025. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/10726. Acesso em: 23 fev. 2025.
Seção
DIREITOS HUMANOS, GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA
Biografia do Autor

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Unicesumar

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar). Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI).

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Valéria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de pesquisa na "Universidad de Sevilla" (US); Pós-doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM; Professora Associada do Departamento de Direito da UFSM.

Simone Fogliato Flores, Unicesumar

Simone Fogliato Flores possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialização em Direito Constitucional Aplicado - Uma abordagem Processual e Material pelo Centro Universitário Franciscano de Santa Maria, RS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Unicesumar). Professora e coordenadora do curso de Direito na Universidade Cesumar (Unicesumar).