O PROGRAMA DE INTEGRIDADE À LUZ DA LEI 14.133/2021 E A OPORTUNIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE COMPLIANCE EFETIVA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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Publicado: fev 17, 2025
Palavras-chave:
Corrupção, Compliance, Contratação Pública, Modernização do Estado

Conteúdo do artigo principal

Allan Del Cistia Mello
Instituto de Direito Público ─ IDP
http://orcid.org/0000-0002-8292-2062
Grace Ladeira Garbaccio
Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de Mendoza. Instituto de Direito Público ─ IDP.
http://orcid.org/0000-0002-0658-9472

Resumo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no influxo do movimento iniciado pelos entes subnacionais, previu a exigência de implementação de programa de integridade pelas pessoas jurídicas contratadas para realizar obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. Contudo, para que essa previsão não seja, na prática, esvaziada, é imprescindível que a regulamentação da matéria, pelo legislador infralegal, seja precisa, a fim de prever mecanismos que favoreçam a implantação de programas efetivos. O presente trabalho aborda, então, os requisitos e as medidas estabelecidos pela legislação dos entes subnacionais que estabelecem semelhante exigência com o objetivo de identificar pontos que possam não ser suficientes visando à consecução de programas de compliance efetivos. Ao final, a partir de tal experiência, elencar-se-ão fatores que deverão ser observados pela União, ao regulamentar a exigência de programas de integridade nas contratações públicas, de modo a modernizar o Estado. Adotou-se, como metodologia, uma pesquisa do tipo exploratória bibliográfica e documental.

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Como Citar
MELLO, Allan Del Cistia; GARBACCIO, Grace Ladeira. O PROGRAMA DE INTEGRIDADE À LUZ DA LEI 14.133/2021 E A OPORTUNIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE COMPLIANCE EFETIVA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 152–176, 2025. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7483. Acesso em: 23 fev. 2025.
Edição
v. 37 n. 14 (2024): Revista de Direito Brasileira
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Allan Del Cistia Mello, Instituto de Direito Público ─ IDP

Pós graduado em Gestão Pública pelo Instituto IMP/DF (2013) e em Direito Administrativo pela AVM Faculdade Integrada (2015). Graduado em Administração pela Universidade de Brasília – UnB (2012). Graduando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. 

Grace Ladeira Garbaccio, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de Mendoza. Instituto de Direito Público ─ IDP.

Doutora e mestre em Direito pela Université de Limoges/França e devidamente reconhecido no Brasil pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. Professora do Programa de Mestrado em Direto da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de Mendoza. Professora dos PPGD em Direito Constitucional e em Administração Pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

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