OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA

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Publicado: fev 17, 2025
Palavras-chave:
Poder Judiciário, Justiça Constitucional, Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Ordem jurídica justa.

Conteúdo do artigo principal

Marinina Gruska Benevides
Universidade Estadual do Ceará (Uece)/Professora Associada.
Juliana Porto Sales
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/Juíza de Direito

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) como importantes unidades do Poder Judiciário na execução da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se a capacidade do Judiciário de garantir o acesso à ordem jurídica justa, através do fortalecimento dos Cejuscs, considerando que eles são relevantes vetores na difusão dos métodos consensuais de solução de conflitos e na divulgação de uma educação voltada para a cultura da paz. Assim, destaca-se o papel dos setores pré-processual e de cidadania. Aquele como instrumento de releitura do interesse de agir e este como dispositivo no combate ao necropoder. Ao final, evidencia-se que os dois setores citados não têm atuado na forma disciplinada na Resolução do CNJ. Dessa maneira, salienta-se a necessidade de incentivo ao desenvolvimento dessas duas segmentações dos Centros, por meio de ações educativas.

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Como Citar
BENEVIDES, Marinina Gruska; PORTO SALES, Juliana. OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 268–283, 2025. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8064. Acesso em: 23 fev. 2025.
Edição
v. 37 n. 14 (2024): Revista de Direito Brasileira
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Marinina Gruska Benevides, Universidade Estadual do Ceará (Uece)/Professora Associada.

Advogada (OAB-CE 27553), Psicóloga (CRP-11/538), Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos (IGC/Universidade de Coimbra-Portugal), Pós-doutoranda em Antropologia e Sociologia (PUC-SP), Doutora em Sociologia (UFC), Mestra em Sociologia (UFC), Especialista em Recursos Humanos (USP), Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho (CRP), Especialista em Abordagem Sistêmica da Família (UNIFOR) e Especialista em Medicina Tradicional Chinesa (UECE), Bacharel em Psicologia (UNIFOR), Bacharel em Direito (UNIFOR). Professora Associada da Universidade Estadual do Ceará, atuando no Doutorado em Políticas Públicas, no Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas e no Curso de Ciências Sociais, o qual coordenou de 2007 a 2009. Funcionária aposentada do Banco do Brasil S.A., onde exerceu atividades de gestão em recursos humanos e atuou como psicóloga organizacional, orientadora profissional e educadora coorporativa. Tem experiências e pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Ambiental, Psicologia das Organizações e do Trabalho, Sociologia do Trabalho e das Empesas, Psicologia Social, Sociologia da Família.

Juliana Porto Sales, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/Juíza de Direito

Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará desde julho de 2013; Foi Defensora Pública do Estado de Alagoas de 2011 a 2013. Mestra em Planejamento e Políticas Públicas desde setembro de 2021.