PRIVACIDADE EM PÚBLICO: A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE EM CONTEXTOS DE ESPAÇO PÚBLICO

Resumo

Mesmo diante do avanço tecnológico nos espaços públicos, pela utilização de câmeras de vigilância e pelo reconhecimento facial e biométrico, a privacidade em público ainda permanece, contextualmente, como expectativa dos indivíduos, de modo a requerer a proteção de sua esfera íntima ante ao avanço da esfera social, como aludidas por Hannah Arendt. A privacidade, por estas linhas, é entendida como um conceito que engloba diferentes dimensões da pessoa humana, ligadas às suas liberdades negativas e positivas e às suas relações interpessoais, contextualmente traduzidas em distintas expectativas dos próprios indivíduos, o que foi, durante o século XX, desenvolvido pela doutrina da razoável expectativa de privacidade, nos EUA, bem como, já no século XXI, por autores como Helen Nissenbaum e Joel Reidenberg. Diante disso, objetiva-se demonstrar como a privacidade nos espaços públicos é um dos tipos de concretização do próprio sentido de privacidade, bem como que a sua tutela, nos espaços públicos, ainda é possível e havida em expectativa. Para tanto, utiliza-se de análises da doutrina estrangeira, bem como da jurisprudência, nomeadamente, dos EUA e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), a fim de colher os elementos que embasam o conceito de privacidade, abstratamente, como tipologia, e, concretamente, como contexto.