RECALL E SEGURANÇA JURÍDICA: CONTROLE POLÍTICO LEGÍTIMO DA REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA

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Publicado: fev 17, 2025
Palavras-chave:
Recall, Segurança Jurídica, . Representação Política, Responsability, Accountability,

Conteúdo do artigo principal

Jose Carlos Francisco
Universidade Presbiteriana Mackenzie
http://orcid.org/0000-0002-2512-0098
Wagner Wilson Deiró Gundim
http://orcid.org/0000-0003-4309-2788
Denis Skorkowski
Universidade Presbiteriana Mackenzie
http://orcid.org/0000-0003-4338-668X

Resumo

  Nas últimas décadas da experiência democrática brasileira, graves instabilidades geradas pelo mau desempenho de Chefes do Poder Executivo foram combatidas especialmente com imputações de crimes de responsabilidade (impeachment). O uso distorcido desse instrumento gerou (e ainda gera) incerteza jurídicas e prejuízo à estabilidade das escolhas populares. Adotando como metodologia de pesquisa a dedução para expor conceitos e ideias, invoca-se o recall como medida apropriada e legítima para o enfrentamento dos excessos praticados pelos representantes eleitos. Justifica-se tal hipótese a partir da experiência de outros países, que utilizam da ferramenta enquanto forma de imputar responsability e accountability, atendendo-se à segurança jurídica, com imposição de quóruns, limites temporais, procedimentos e efeitos de eventual destituição (incluindo regras de transição). Estabiliza-se, assim, a escolha popular e a previsibilidade de governo (para cumprimento de suas políticas públicas plurianuais).     

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Como Citar
FRANCISCO, Jose Carlos; GUNDIM, Wagner Wilson Deiró; SKORKOWSKI, Denis. RECALL E SEGURANÇA JURÍDICA: CONTROLE POLÍTICO LEGÍTIMO DA REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 130–151, 2025. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8449. Acesso em: 23 fev. 2025.
Edição
v. 37 n. 14 (2024): Revista de Direito Brasileira
Seção
DIREITOS HUMANOS, GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA
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Biografia do Autor

Jose Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1987); Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1998); Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003); Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação, mestrado e doutorado); Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Associado-dirigente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais - IBEC; Diretor do Centro de Estudos da AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (de 2013 até 2019); Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e em Direitos Fundamentais.      

Wagner Wilson Deiró Gundim

Estágio de Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research, em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido bolsista CAPES.  Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado.

Sócio fundador do Gundim & Ganzella Sociedade de Advogados.

       

Denis Skorkowski, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Mestre em Direito Político e Econômico pela mesma instituição (2020). Professor convidado da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça (SP) - EJUS. Assistente Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça (SP). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Processual Civil.     

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