Termos de Uso

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO. AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, QUE CONTÊM ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A KOBO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO USE O SERVIÇO.

1. Geral

A Rakuten Kobo Inc., localizada em Toronto, Canadá, e suas subsidiárias ("Kobo", "nós", "nosso" e/ou "nos") operam sites (incluindo lojas online), aplicativos móveis e uma plataforma de leitura digital que permitem aos clientes ler ou ouvir obras escritas ou criativas, incluindo eBooks, audiolivros ou quaisquer obras literárias disponibilizadas ("Conteúdo Digital") usando uma variedade de dispositivos eletrônicos, aplicativos de software, widgets e outros serviços, e fornecem uma conta que você pode usar para acessar o Conteúdo Digital ("Conta da Kobo") (coletivamente, o "Serviço"). A Kobo faz parte do Rakuten Group, que inclui as afiliadas e subsidiárias de nossa empresa-mãe Rakuten Group, Inc., com sede em Tóquio, Japão (coletivamente, “Rakuten Group”). Mais informações sobre a Rakuten estão disponíveis em http://global.rakuten.com/corp/about/company.

Seu acesso ao Serviço, incluindo seu registro e uso de uma Conta da Kobo (seja diretamente por meio do Serviço ou por meio de serviços de autenticação de terceiros que não são de propriedade ou controlados por Nós, como aqueles fornecidos pelo Facebook, Inc., Google LLC ou outras entidades do Rakuten Group) e quaisquer outras interações Conosco estão vinculados a estes termos de uso ("Termos de Uso"), quer você seja ou não um Cliente (conforme definido na Seção 4 abaixo) do Serviço. Você só está autorizado a acessar e utilizar o Serviço (independentemente de o acesso ou uso ser intencional ou não) se concordar em cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos de Uso.

AVISO RELATIVO À RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: ESTES TERMOS DE USO CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO AS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ E A KOBO TÊM UM CONTRA O OUTRO SÃO RESOLVIDAS (CONSULTE A SEÇÃO 13 "CONTRATO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM INDIVIDUAL" ABAIXO), INCLUINDO UMA OBRIGAÇÃO DE ARBITRAR DISPUTAS, O QUE, SUJEITO A EXCEÇÕES LIMITADAS, EXIGIRÁ QUE VOCÊ SUBMETA AS REIVINDICAÇÕES QUE TEM CONTRA NÓS A UMA ARBITRAGEM VINCULANTE.

A Kobo reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, adicionar ou excluir partes destes Termos de Uso a qualquer momento. Você é responsável por revisar estes Termos de Uso em busca de alterações e deve revisar estes Termos de Uso regularmente. A Kobo fornecerá a você um aviso sobre alterações substanciais, como enviando um e-mail, publicando em nosso site, fornecendo um aviso por meio do Serviço ou outros meios razoáveis. As alterações a estes Termos de Uso entram em vigor após o recebimento de tal aviso ou após o uso continuado dos Serviços, o que ocorrer primeiro.

Se você não cumprir estes Termos de Uso a qualquer momento, a Kobo reserva-se o direito de cancelar, rescindir ou suspender imediatamente o acesso ao Serviço (ou parte dele) ou à sua Conta da Kobo, se houver. A Kobo pode iniciar esse direito de rescisão ou suspensão, sem aviso prévio, por motivos que podem incluir os seguintes:

  • se a Kobo solicitou especificamente que você apresentasse prova de sua identidade ou se abstivesse de qualquer ato, conduta ou violação destes Termos de Uso;
  • se a Kobo tiver motivos razoáveis para acreditar que você violou estes Termos de Uso ou quaisquer termos específicos relacionados a um Serviço;
  • por outros motivos relacionados ao seu comportamento dentro ou fora do Serviço; ou
  • se sua Conta da Kobo estiver inativa conforme determinado pela Kobo na aplicação de seu Protocolo de Conta Inativa sob a Política de Retenção de Dados da Kobo, que pode ser revisada, a critério da Kobo, de tempos em tempos.

A critério exclusivo da Kobo e sem aviso prévio ou responsabilidade, a Kobo poderá descontinuar, modificar ou alterar qualquer aspecto do Serviço, incluindo, entre outros:

  1. restrição do tempo de disponibilidade do Serviço;
  2. restrição do uso permitido; e
  3. restringindo ou cancelando qualquer direito do usuário de usar o Serviço.

Você concorda que qualquer rescisão ou cancelamento do seu acesso ou uso do Serviço poderá ser feito sem aviso prévio. Se você não cumprir os termos destes Termos de Uso, você concorda que podemos desativar ou excluir imediatamente sua Conta da Kobo, se houver, e todas as informações ou arquivos relacionados, ou impedir qualquer acesso posterior a tais informações ou arquivos ou aos Serviços (ou parte deles). Além disso, você concorda que a Kobo não será responsabilizada por você ou terceiros por qualquer encerramento ou cancelamento do acesso ou uso dos Serviços. "Você reconhece que seu único direito, no que diz respeito a qualquer insatisfação com qualquer modificação ou interrupção dos Serviços, ou quaisquer políticas ou práticas da Kobo na prestação dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer mudança no conteúdo, é deixar de usar os Serviços e cancelar ou encerrar sua assinatura ou Conta da Kobo, conforme aplicável."

2. Conteúdo digital

Todo o Conteúdo Digital é propriedade exclusiva da editora ou de seus licenciados e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O download de qualquer Conteúdo Digital e o acesso ao mesmo estão disponíveis somente para Clientes e são destinados somente ao uso pessoal e não comercial desses Clientes. Qualquer outro uso de Conteúdo Digital baixado ou acessado pelo Serviço é estritamente proibido. O acesso ao Conteúdo Digital é disponibilizado mediante concessão de licenças da Kobo aos Clientes, sendo o acesso restrito e definido pelos parâmetros da licença. Os Clientes não podem modificar, transmitir, publicar, participar na transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir nem de forma alguma explorar qualquer parte do Conteúdo Digital, no todo ou em parte. Ao baixar ou acessar Conteúdo Digital pelo Serviço, o Cliente reconhece e concorda com estes termos.

Kobo Plus

O seu uso do serviço de assinatura Kobo Plus também está sujeito às disposições estabelecidas abaixo.

Os assinantes do Kobo Plus podem ler seus eBooks a partir de um conjunto de Conteúdo digital selecionado, por uma tarifa mensal. O Conteúdo digital disponível aos assinantes irá variar e a Kobo não garante a disponibilidade de tal Conteúdo digital.

Assinaturas para Período de avaliação

Quando um cartão de crédito estiver sendo usado para uma compra, a Kobo poderá obter uma pré-aprovação da empresa de cartão de crédito para um valor até o valor do pedido. A cobrança no cartão de crédito ocorre no momento da compra ou pouco tempo depois.

Cancelamento de assinatura

Você pode cancelar sua associação usando o botão “Cancelar minha assinatura” em "Minhas assinaturas" do Kobo. Salvo disposição em contrário nestes Termos de Uso e nos Termos de Venda (para fornecimento de licença para Conteúdo Digital), se você cancelar sua associação, não receberá reembolso de nenhuma taxa de associação já paga. Quando sua associação for cancelada, o Conteúdo Digital de sua assinatura associado à sua Conta da Kobo será removido de seus dispositivos e aplicativos.

Restrições

Aplicam-se restrições ao número de eBooks (incluindo audiolivros) que os assinantes podem baixar simultaneamente. Os assinantes podem baixar no máximo 15 eBooks simultaneamente para leitura offline. Se o assinante já tiver baixado 15 eBooks, o eBook que estiver no dispositivo há mais tempo será removido automaticamente quando ele fizer o download de um novo eBook. A Kobo se reserva o direito de alterar unilateralmente estas regras de leitura offline sem aviso prévio.

A Kobo também poderá tomar medidas para evitar fraudes como, por exemplo, restringir o número de títulos que podem ser acessados ao mesmo tempo e monitorar as Contas da Kobo para quaisquer atividades que possam violar estes Termos de Uso. Se a Kobo descobrir qualquer tipo de fraude, a Kobo reserva-se o direito de tomar medidas coercitivas, incluindo a rescisão ou suspensão de uma Conta da Kobo.

Audiolivros

Seu uso do serviço de assinatura de audiolivros também está sujeito às disposições estabelecidas abaixo.

Assinantes de Audiolivros da Kobo podem ouvir uma variedade de Audiolivros a partir de um conjunto selecionado de conteúdo digital, mediante taxa mensal. O conteúdo digital disponível aos assinantes irá variar e a Kobo não garante a disponibilidade de tal conteúdo digital.

As taxas dos planos de assinatura de Audiolivros serão indicadas no momento da compra e descritas em nossas páginas de ajuda. As taxas dos planos de associação podem variar. As taxas podem estar sujeitas a impostos e não são reembolsáveis, exceto nas circunstâncias específicas descritas nestes Termos de Uso.

Os créditos de assinaturas de Audiolivros são apenas resgatáveis para conteúdo de audiolivros. Esses créditos não têm valor em dinheiro e não são transferíveis. A Kobo não oferece reembolsos em créditos. Os clientes podem apenas acumular no máximo 24 créditos em sua Conta da Kobo a qualquer momento.

Todos os créditos são válidos enquanto o Cliente for um assinante de Audiolivros da Kobo. Os créditos só expirarão após um Cliente cancelar sua assinatura. Após o cancelamento, um Cliente terá um período de seis meses a partir da data do cancelamento para gastar seus créditos não utilizados. Todos os créditos que permaneçam após seis meses expirarão e não estarão mais disponíveis para uso.

Após o pagamento inicial, a menos que você cancele a sua assinatura, as taxas de assinatura e quaisquer impostos aplicáveis serão cobrados, usando o seu método de pagamento que temos arquivado.

3. Formas de pagamento

Apenas Clientes podem adquirir Conteúdo digital no Serviço.

O Serviço aceita os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard.

Dependendo do país em que você estiver fazendo sua compra, as seguintes formas de pagamento também poderão estar disponíveis: American Express, débito Visa, PayPal, iDeal e JCB.

Quando um cartão de crédito estiver sendo usado para uma compra, a Kobo poderá obter uma pré-aprovação da empresa de cartão de crédito para um valor até o valor do pedido. A cobrança no cartão de crédito ocorre no momento da compra ou pouco tempo depois.

4. Clientes

O Serviço é aberto ao público, mas certas partes, componentes, conteúdo e recursos do Serviço estão disponíveis apenas para indivíduos que celebram um contrato com a Kobo para a prestação do Serviço, registrando-se na Kobo, criando uma Conta da Kobo e concordando com estes Termos de Uso e reconhecendo a Política de Privacidade da Kobo no momento em que a Conta da Kobo é criada (cada um, um "Cliente"). Se o indivíduo continuar sendo um Cliente e a Conta da Kobo dele estiver ativa, os Clientes terão acesso contínuo e poderão receber, entre outros, os seguintes serviços e funcionalidades adicionais do Serviço:

  • a capacidade de acessar a Conta da Kobo do Cliente e adquirir Conteúdo Digital (incluindo uma lista das obras literárias do Cliente) por meio de um dos aplicativos da Kobo em múltiplas plataformas, incluindo nos dispositivos do Cliente, como eReaders, tablets, telefones celulares e computadores pessoais, e pelo site da Kobo;
  • a habilidade de comprar, acessar, visualizar, baixar, armazenar e ler Conteúdo Digital a partir da Conta da Kobo do Cliente enquanto utiliza um aplicativo da Kobo;
  • armazenamento ilimitado de Conteúdo Digital comprado ou baixado por meio da Conta da Kobo do Cliente nos sistemas da Kobo, que pode ser sempre acessado quando o Cliente estiver conectado à Conta da Kobo dele e usando um aplicativo da Kobo; e
  • a capacidade de acessar certas funcionalidades dentro do Conteúdo Digital, como destacar, dicionário no livro, marcações e anotações.
  1. Se você for um Cliente, então concorda, em consideração ao seu uso do Serviço, com o seguinte:

    1. você declara que é pelo menos maior de idade na jurisdição em que reside, ou que tem 16 anos ou mais até atingir a maioridade na jurisdição em que reside, com o consentimento expresso por escrito de seus pais ou responsável legal, e que não é uma pessoa impedida de receber serviços de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá ou outra jurisdição aplicável;
    2. fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado por qualquer formulário de registro no Serviço, incluindo sua localização geográfica e endereço de cobrança (os "Dados de Registro");
    3. manter e atualizar prontamente os Dados de registro para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Kobo tem o direito de suspender ou encerrar sua Conta Kobo e recusar qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele); e
    4. Somente para Clientes da União Europeia: Clientes que são usuários de eReaders da Kobo adquiridos na União Europeia ("Clientes da UE"), reconhecem e concordam que seus eReaders da Kobo e seu software de sistema operacional integral podem gerar determinados dados brutos ou pré-processados do produto que são prontamente disponibilizados à Kobo, em virtude do uso que você faz do eReader da Kobo ("Dados Gerados pelo Produto"), cujos Dados Gerados pelo Produto estão descritos em nossa Página de Informações sobre Dados do Produto (encontrada como um apêndice a estes Termos de Uso). Como Cliente da UE,

      1. Você concede irrevogavelmente permissão à Kobo para coletar e usar Dados Gerados pelo Produto não pessoais para qualquer finalidade legal, incluindo, entre outras, para os propósitos de: (i) executar qualquer contrato com você ou qualquer terceiro; (ii) fornecer suporte, serviços de garantia ou serviços similares em conexão com os eReaders da Kobo e qualquer serviço relacionado ou sua da Conta Kobo; (iii) operar, melhorar e manter o funcionamento, a segurança e a proteção dos produtos e serviços da Kobo; (iv) desenvolver novos produtos e serviços; e (v) agregar Dados Gerados pelo Produto, incluindo com outros dados e/ou derivar informações deles para qualquer finalidade legal. Para Dados Gerados pelo Produto que são Dados Pessoais, a coleta e o uso dos dados pela Kobo e seus direitos em relação a eles são descritos em nossa Política de Privacidade.
      2. Você reconhece e concorda que a Kobo pode compartilhar dados não pessoais gerados pelo produto com suas afiliadas ou outras partes externas que possam usar esses dados para (i) auxiliá-la na realização dos propósitos acima ou (ii) perseguir seus próprios propósitos legais, mas apenas dentro dos limites estabelecidos por esta cláusula.
      3. Você tem o direito de acessar os Dados Gerados pelo Produto em um formato abrangente, comumente usado e legível por máquina, gratuitamente, entrando em contato com a Kobo em [email protected].
      4. Você tem o direito de solicitar que a Kobo disponibilize determinados Dados Gerados pelo Produto para terceiros elegíveis (o que não inclui entidades designadas como guardiões de acordo com a Lei de Mercados Digitais da UE). Na medida permitida por lei, quando recebermos tal solicitação, poderemos solicitar mais informações de você ou de terceiros, solicitando em seu nome, necessárias para verificar se a solicitação é válida. Você entende que, quando permitido pela lei aplicável, podemos rejeitar a solicitação (por exemplo, no caso de a divulgação de certos segredos comerciais ou se isso violar nossas obrigações sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados) ou concordar com a solicitação, sujeita a determinados termos e condições legalmente permitidos.

  2. Os Clientes receberão uma senha e uma designação de conta após a conclusão do processo de registro no Serviço. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e da Conta da Kobo e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua senha ou Conta da Kobo. Você concorda com o seguinte:

    1. notificar imediatamente a Kobo a respeito de qualquer uso não autorizado de sua senha ou Conta Kobo ou qualquer outra violação de segurança; e
    2. assegurar que você saia de sua Conta da Kobo no fim de cada sessão.

  3. Todas as informações pessoais que você enviar no formulário de registro serão coletadas de acordo e para os propósitos expressos estabelecidos na Política de Privacidade da Kobo.

5. Restrições de Uso

Estes termos aplicam-se a todos os usuários do Serviço, seja você ou não um Cliente.

  1. Você deve usar o serviço somente para fins legais. Você não pode publicar ou transmitir, através do Serviço, qualquer material que (i) viole ou infrinja de qualquer forma os direitos dos outros, (ii) seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, invasivo da privacidade ou direitos de publicidade, vulgar, obsceno, profano ou censurável, ou (iii) encoraje condutas que possam constituir ofensa criminal, deem origem a responsabilidade civil ou violem qualquer lei. Sem a aprovação prévia da Kobo, você não pode publicar ou transmitir através do Serviço qualquer material que contenha publicidade ou qualquer solicitação com respeito a produtos ou serviços. Você não pode usar o serviço para fazer propaganda ou qualquer outra solicitação comercial, incluindo, entre outros, solicitação de usuários para se tornarem assinantes de outros serviços online de informação. Nenhuma conduta de sua parte que, a critério da Kobo, restringir ou inibir qualquer outro usuário de usar ou desfrutar do Serviço não será permitida.
  2. Todo o conteúdo do Serviço, incluindo, entre outros, desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeo, informações, aplicativos, software, música, som e outros arquivos, e sua seleção e arranjo ("Conteúdo do Site"), são de propriedade da Kobo ou de suas licenciadas, com todos os direitos reservados. Nenhum Conteúdo do Site pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, baixado, exibido, enviado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em partes, sem consentimento prévio por escrito da Kobo. Desde que você seja qualificado para a utilização do Serviço e esteja sujeito aos Termos de Uso, é concedida uma licença limitada para acessar o Serviço e o Conteúdo do Site e fazer o download ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo do Site ao qual você tenha obtido acesso apenas para seu uso pessoal, não comercial, desde que você mantenha todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade intactos. Você não pode enviar ou republicar Conteúdo do Site em qualquer site da Internet, Intranet ou Extranet ou incorporar as informações em qualquer outro banco de dados ou compilação, e qualquer outro uso do Conteúdo do Site está estritamente proibido. A licença anterior está sujeita a estes Termos de Uso e não inclui o uso de qualquer minerador de dados, robô ou coletor de dados similar ou método de extração. Qualquer outro uso do Serviço ou do Conteúdo do Site não especificamente mencionado neste documento está estritamente proibido e cancelará a licença concedida, a menos que haja uma autorização prévia por escrito da Kobo. Esse uso não autorizado também pode violar leis aplicáveis, incluindo leis de direitos autorais e marcas registradas, além de regulamentos e estatutos de comunicação aplicáveis, sem limitação. Exceto se expressamente disposto neste documento, nada nestes termos e condições deve ser interpretado como concessão de qualquer licença para direitos de propriedade intelectual, seja por embargo, implicação ou de outra forma. Esta licença é revogável pela Kobo a qualquer momento, sem aviso prévio e com ou sem justa causa.
  3. Você não pode enviar, postar ou disponibilizar no Serviço qualquer material protegido por leis de direitos autorais, marcas ou outro direito de propriedade sem a autorização expressa do titular dos direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade, e cabe a você determinar se o material está ou não protegido por direitos autorais. Você será o único responsável por qualquer dano resultante da violação de direitos autorais, direitos de propriedade ou qualquer outro dano resultante de tal envio. Ao enviar materiais para qualquer área pública do Serviço, você automaticamente concede ou garante que o proprietário de tais materiais tenha expressamente concedido a Kobo o direito gratuito, mundial, perpétuo, irrevogável e não exclusivo e licença para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, exibir, traduzir e distribuir tais materiais (ao todo ou em parte) e/ou incorporá-lo em outros trabalhos em qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou posteriormente desenvolvida. Você também permite que qualquer outro usuário do Serviço acesse, visualize, armazene ou reproduza o material para uso pessoal. Você concede a Kobo o direito de editar, copiar, exibir, publicar e distribuir qualquer material disponibilizado no Serviço por você. Isso não se aplica às obras literárias fornecidas pela Kobo para venda no Serviço por um editor ou fornecedor de conteúdo.
  4. Você não pode ocultar nem deturpar sua localização geográfica, falsificar cabeçalhos, usar proxies, usar falsificação de IP nem manipular identificadores de outra forma para disfarçar a origem de qualquer mensagem ou transmissão que você enviar no ou por meio do Serviço. Você não pode fingir ser ou representar alguém nem se passar por qualquer outra pessoa ou entidade.
  5. Você está proibido de violar ou tentar violar a segurança do Serviço, incluindo, sem limitação:

    1. acessar dados que não são destinados a você, incluindo fazer login em um servidor ou conta que você não está autorizado a acessar;
    2. tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede para violar a segurança ou medidas de autenticação sem a devida autorização;
    3. utilização de qualquer "deep-link", "page-scrape", "robôs", "spider" ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do Serviço ou qualquer Conteúdo do site ou de qualquer forma reproduzir ou burlar a estrutura ou apresentação de navegação do Serviço ou qualquer Conteúdo do site para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações através de quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados através do Site;
    4. executar qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Serviço ou nos sistemas ou redes da Kobo, ou em quaisquer sistemas ou redes conectados ao Serviço ou à Kobo;
    5. conduzir consulta reversa, rastreamento ou busca para rastrear qualquer informação sobre qualquer outro usuário, Cliente, visitante do Serviço ou qualquer outro cliente da Kobo, à sua fonte, ou explorar o Serviço ou qualquer serviço ou informação disponibilizados ou oferecidos por ou a partir do Serviço, de alguma forma onde o objetivo é revelar qualquer informação, incluindo mas não limitado a identificação pessoal ou informação, além da sua própria informação, conforme previsto pelo Serviço;
    6. tentar interferir, interromper ou desativar o serviço para qualquer usuário, host ou rede, incluindo, entre outros, por meio de ataques de "negação de serviço", sobrecarga, "flooding", "mailbombing" ou "crashing"
    7. forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem de newsgroup;
    8. ou interromper nós de rede ou serviços de rede, ou restringir, inibir, interromper ou impedir de outra forma a capacidade da Kobo de monitorar ou disponibilizar o Serviço; ou
    9. executar qualquer ação para obter serviços aos quais você não tem direito.

Violações do sistema ou da segurança da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. A Kobo investigará ocorrências que possam envolver tais violações e poderá cooperar com as autoridades policiais para processar qualquer usuário (seja ou não um Cliente) envolvido em tais violações.

6. Exoneração de garantia; Limitação de responsabilidade

  1. VOCÊ ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO, INCLUINDO ESTE SITE, SEJA POR SUA CONTA E RISCO. NEM A KOBO, SEUS AFILIADOS OU SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES DE CONTEÚDOS DE TERCEIROS OU LICENCIADOS GARANTEM QUE O SERVIÇO NÃO ESTARÁ SUJEITO A INTERRUPÇÕES OU LIVRE DE FALHAS; NEM DÃO QUALQUER GARANTIA RELATIVA AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES, SERVIÇO OU ARTIGOS DE MERCHANDISE FORNECIDOS POR MEIO DO SERVIÇO.
  2. O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE TÍTULO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU AQUELAS DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DE COMÉRCIO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. ALÉM DISSO, NÃO HÁ GARANTIAS COM RELAÇÃO AOS RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDO POR VOCÊ DE NÓS OU POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI.
  3. EM NENHUMA HIPÓTESE A KOBO, NEM QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO NELE INCLUÍDO, SERÁ RESPONSÁVEL POR CONTRATO, POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO POR SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA) OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL (INCLUINDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA) POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU SIMILARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS OU RECEITAS PERDIDAS, PERDA DE USO OU PERDA ECONÔMICA SEMELHANTE, DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE. VOCÊ RECONHECE QUE AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO SE APLICARÃO A TODO USO E CONTEÚDO DO SERVIÇO. A LEI VIGENTE PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO NEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KOBO PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA) OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL (INCLUSIVE RESPONSABILIDADE OBJETIVA) EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PARA ACESSAR ESSE SERVIÇO.
  4. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA APLICA-SE A QUAISQUER DANOS OU FERIMENTOS CAUSADOS POR QUALQUER FALHA NO DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, IMPRECISÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO, QUER POR QUEBRA DE CONTRATO, COMPORTAMENTO ILÍCITO (INCLUINDO RESPONSABILIDADE ESTRITA), NEGLIGÊNCIA OU POR QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO. VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A KOBO NÃO É RESPONSÁVEL POR CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS E TERCEIROS E QUE O RISCO DE DANOS SUPRACITADOS É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

7. Monitoramento

A Kobo tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o conteúdo do Serviço inclusive todas as salas de bate-papo e fóruns, para determinar a conformidade com estes termos de uso e com todas as regras de funcionamento estabelecidas pela Kobo e para satisfazer qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental autorizada. A Kobo terá o direito, a seu exclusivo critério, de editar, recusar-se a publicar ou remover qualquer material enviado ou postado no Serviço. Sem limitar o exposto acima, a Kobo terá o direito de remover todo material que, a seu exclusivo critério, considerar que viola as disposições deste documento, da sua POLÍTICA DE CONTEÚDO ou que de outra forma for considerado censurável. Embora a Kobo se reserve o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer publicação, por qualquer motivo, não tem obrigação de excluir participações que você possa considerar censuráveis ou ofensivas.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Kobo e suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, danos, custos, responsabilidades, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes da utilização do Serviço.

9. Marcas comerciais

Kobo, kobobooks.com e palavras relacionadas, nomes de domínio e logotipos são marcas comerciais e de propriedade de Kobo Inc. Todas as outras marcas comerciais, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos citados neste documento são de propriedade de seus respectivos titulares.

10. Conteúdo de terceiros

Assim como uma biblioteca pública, livraria, ou banca de jornal, a Kobo não possui nenhum controle editorial sobre o conteúdo. Quaisquer opiniões, conselhos, declarações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdo expressos ou disponibilizados por terceiros, incluindo provedores de conteúdo e usuários, são do(s) respectivo(s) autor(es) ou distribuidor(es), e não da Kobo. Em muitos casos, o conteúdo disponibilizado através do Serviço representa as opiniões e julgamentos do respectivo provedor de conteúdo ou usuário. A Kobo não endossa nem é responsável pela precisão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feitos no Serviço por qualquer outra pessoa que não funcionários que atuam como porta-voz da Kobo.

11. Domínio público

Algumas das obras literárias oferecidas no Serviço foram identificadas como sendo de domínio público pelos fornecedores de conteúdos. A Kobo não verifica a veracidade das denominações de domínio público e não se responsabiliza por qualquer dano que possa resultar do download ou outro uso de tais obras literárias. Se você não reside na jurisdição relevante para qual a designação de domínio público tenha sido feita, cabe a você verificar as leis de seu país de residência antes de baixar ou acessar tais obras literárias.

12. Escolha de Lei; foro para disputas não arbitráveis; outras disposições

A Rakuten Kobo Inc. controla o Serviço a partir de sua sede na província de Ontário, no Canadá. O Serviço pode ser acessado de todas as províncias e territórios do Canadá e de outros países ao redor do mundo. Para todos os usuários, mas com aplicação específica para usuários localizados nos Estados Unidos, qualquer ação relacionada ao uso do Serviço ou a qualquer transação conosco ou ao relacionamento entre você e nós está sujeita às cláusulas do Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual na Seção 13 abaixo. Na medida em que qualquer Disputa (definida na Seção 13, abaixo) não precise ser arbitrada nem apresentada em um tribunal de pequenas causas de acordo com a Seção 13, você e nós concordamos em nos submetermos à jurisdição exclusiva da Província de Ontário, Canadá. A menos que seja proibido pela lei vigente e sem considerar seus princípios de conflito de leis, você e nós concordamos que qualquer Disputa entre nós será regida e interpretada de acordo com as leis da Província de Ontário, Canadá.

Com relação aos Clientes que utilizam um dispositivo da Kobo, a Kobo reserva-se o direito de exibir anúncios e ofertas em seu dispositivo. Esses anúncios e ofertas podem ser exibidos quando o dispositivo estiver desligado ou em modo de hibernação, na parte inferior da tela inicial, como um protetor de tela ou a partir de outras áreas na interface de usuário, como a Kobo desejar. Ao concordar com estes Termos de Uso, você consente que tal publicidade seja selecionada e apresentada a você com base em informações que possam ser coletadas ou inferidas sobre você, incluindo informações demográficas.

Usamos tecnologias que mantêm registros de suas sessões de navegação, bate-papos e outras atividades no Serviço. Essas tecnologias podem incluir pixels, cookies, provedores de bate-papo que mantêm uma transcrição de seus bate-papos ou outras tecnologias de rastreamento que compartilham algumas de suas interações com o Serviço. Usamos essas informações para controle de qualidade, atendimento ao cliente, prevenção contra fraudes e segurança e para fins de marketing, de acordo com nossa Política de Privacidade.

A Kobo reserva-se o direito de alterar o software de qualquer dispositivo da Kobo, incluindo melhorias, correções de erros etc., a qualquer momento e a critério exclusivo da Kobo.

Mesmo que ajamos de uma forma que pareça inconsistente com estes Termos de Uso ou deixemos de aplicar qualquer disposição aqui contida, nossas ações não serão consideradas uma renúncia ou alteração construtiva de tal disposição nem do direito de fazer cumprir tal disposição.

Estes Termos de Uso substituem quaisquer contratos anteriores em relação ao assunto destes Termos de Uso, sejam escritos ou orais. Para evitar dúvidas, nossos representantes de atendimento ao cliente não estão autorizados a modificar os Termos de Uso, verbalmente ou por escrito. Se qualquer uso do Serviço for regido por qualquer outro contrato, e na medida em que haja um conflito irreconciliável entre qualquer outro contrato e estes Termos de Uso, incluindo qualquer disposição de arbitragem ou disposição de resolução de disputas, estes Termos de Uso prevalecerão para esse conflito.

13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL

LEIA ESTA SEÇÃO (“Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual”) COM ATENÇÃO. ISSO PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS, INCLUINDO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO JUDICIAL OU DE BUSCAR REIVINDICAÇÕES EM UMA CAPACIDADE COLETIVA OU REPRESENTATIVA.

  1. Aplicabilidade deste Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual. Este Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual vinculativo não se aplicará na medida proibida pelas leis do seu país de residência. Nos Estados Unidos, este Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual é regido pela Lei Federal de Arbitragem e pela lei federal. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você e a Kobo concordam em submeter todas as Disputas entre você e nós a arbitragem individual e vinculativa de acordo com as disposições desta Seção 13. Uma "Disputa" significa qualquer disputa, reclamação ou controvérsia (exceto aquelas especificamente isentas abaixo) entre você e a Kobo que de alguma forma se relacione ou surja de qualquer aspecto de seu relacionamento conosco, incluindo, sem limitação, seu uso do Serviço, e todos os assuntos relacionados ou decorrentes destes Termos de Uso, Política de Privacidade, ou qualquer outro contrato entre você e a Kobo, incluindo a validade e aplicabilidade deste Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual, sujeito apenas às Exceções a Negociações Informais e Arbitragem, Seção 13(E), abaixo. Uma Disputa estará sujeita a arbitragem individual vinculativa, independentemente de ser baseada em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa. Você entende que não há juiz ou júri na arbitragem e que a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.
  2. Negociações Informais. Tentamos resolver quaisquer disputas sem a necessidade de iniciar um processo legal formal. Em um esforço para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer Disputa entre você e a Kobo, você e nós concordamos em fazer um esforço de boa fé para resolver qualquer Disputa informalmente por pelo menos sessenta (60) dias antes que qualquer uma das partes inicie qualquer arbitragem ou processo judicial, incluindo ter pelo menos uma conversa por telefone ou videoconferência entre você, pessoalmente, e nós (coletivamente, o "Período Inicial de Resolução de Disputas"). Esse período começa após o recebimento de aviso por escrito da parte que levanta a Disputa. Se a Kobo tiver uma disputa com você, ela enviará um aviso dessa disputa para seu endereço de cobrança e/ou endereço de e-mail que você nos forneceu. Se você tiver uma disputa com a Kobo, deverá nos notificar por escrito no seguinte endereço de e-mail: [email protected], usando a linha de assunto "Aviso Inicial de Resolução de Disputas". Seu aviso de Disputa deve ser individual para você e deve incluir, conforme aplicável, seu nome, o endereço de e-mail associado à sua Conta da Kobo e seu endereço residencial. O aviso de Disputa também deve incluir uma descrição da natureza da Disputa, a base para suas reivindicações e a resolução que você está buscando, incluindo qualquer valor monetário, com o máximo de detalhes que você puder fornecer, para que possamos obter uma compreensão suficiente da Disputa. Um aviso de Disputa não será válido, não iniciará o Período Inicial de Resolução de Disputas e não permitirá que você ou a Kobo iniciem posteriormente uma ação judicial ou arbitragem, a menos que contenha todas as informações exigidas por este parágrafo. O Período Inicial de Resolução de Disputas deve incluir uma conferência entre você e nós para tentar resolver informalmente qualquer Disputa de boa fé. Você e a Kobo comparecerão pessoalmente à conferência por telefone ou videoconferência; se você ou a Kobo forem representados por um advogado, o advogado poderá participar da conferência, mas você e a Kobo também participarão da conferência. A conferência deve ser individualizada de forma que uma conferência separada deva ser realizada cada vez que qualquer uma das partes iniciar uma Disputa, mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios de advocacia represente várias partes em casos semelhantes, a menos que todas as partes concordem; vários indivíduos que iniciam uma Disputa não podem participar da mesma conferência, a menos que todas as partes concordem. As partes devem envidar seus melhores esforços para resolver qualquer Disputa diretamente por meio de consultas e negociações de boa fé, e você concorda que um aviso de Disputa contendo todas as informações exigidas acima, seguido por pelo menos 60 dias de negociação de boa fé, são pré-condições obrigatórias para qualquer uma das partes iniciar uma ação judicial ou arbitragem. Se qualquer uma das partes violar este parágrafo do Período Inicial de Resolução de Disputas, o provedor de arbitragem não aceitará nem administrará tal arbitragem nem avaliará taxas relacionadas a tal arbitragem. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para fazer cumprir esta condição precedente à arbitragem, que inclui o poder de ordenar a apresentação ou processamento de um pedido de arbitragem.
  3. Arbitragem Vinculante. Se uma disputa não puder ser resolvida por meio de negociações durante o Período Inicial de Resolução de Disputas, você ou a Kobo poderão optar por que a disputa seja resolvida de forma definitiva e exclusiva por meio de arbitragem vinculativa, a menos que uma exceção se aplique conforme declarado abaixo. Para iniciar um processo de arbitragem, você deve nos enviar um e-mail solicitando arbitragem e descrevendo sua reivindicação para [email protected]. Esse e-mail deve ser enviado pelo menos dez (10) dias antes de você iniciar um processo de arbitragem contra nós.

    Exceto no caso de uma Arbitragem em Massa (conforme definido abaixo), a arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com as Regras da AAA em vigor na data do Aviso de Disputa, que estão disponíveis em https://go.adr.org/consumer-arbitration, conforme modificado por este Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual. Se, por qualquer motivo, a AAA não conseguir administrar a arbitragem, então, salvo indicação em contrário abaixo, você poderá registrar sua Disputa em qualquer empresa nacional de arbitragem que administre arbitragens de consumidores seguindo procedimentos substancialmente semelhantes às Regras da AAA.

    As audiências de arbitragem podem ser conduzidas por videoconferência, a menos que o árbitro acredite que uma audiência presencial seja necessária. Nesses casos, o local de uma audiência de arbitragem será decidido de acordo com as Regras da AAA.

    O árbitro tomará uma decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que seja solicitado por uma das partes. O árbitro deve seguir a lei aplicável. O árbitro tem autoridade para emitir qualquer medida que possa estar disponível na lei ou na equidade. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para você e para a Kobo, e qualquer sentença do árbitro poderá ser proferida em qualquer tribunal de jurisdição competente.

    O árbitro determinará o escopo e a aplicabilidade deste contrato de arbitragem, inclusive se uma Disputa está sujeita a arbitragem. O árbitro tem autoridade para decidir todas as questões de validade, exequibilidade ou arbitrabilidade, incluindo, entre outras, quando uma parte alega como defesa à arbitragem que as reivindicações em questão estão isentas da exigência de arbitragem ou que qualquer parte deste contrato não é exequível.

    Se uma ação judicial apresentada em tribunal incluir reivindicações ou solicitações de reparação que sejam arbitráveis e reivindicações ou solicitações de reparação que não sejam, você e a Kobo concordam que quaisquer reivindicações ou solicitações de reparação não arbitráveis serão suspensas até a conclusão da arbitragem das reivindicações arbitráveis ou solicitações de alívio.

    Você e a Kobo renunciam a qualquer direito a um julgamento com júri de qualquer Disputa. A arbitragem será ouvida e determinada por um único árbitro. Você e a Kobo concordam que a arbitragem será mantida em sigilo e que a existência do processo e qualquer elemento dele (incluindo, sem limitação, quaisquer pleitos, resumos ou outros documentos apresentados ou trocados e qualquer testemunho ou outras apresentações orais e prêmios) não serão divulgados além dos procedimentos de arbitragem, exceto conforme possa ser legalmente exigido em processos judiciais relacionados à arbitragem, por regras e regulamentos de divulgação aplicáveis de autoridades reguladoras de títulos ou outras agências governamentais, ou conforme especificamente permitido pela lei estadual. Qualquer parte da arbitragem pode, a qualquer momento, apresentar uma oferta de compromisso por escrito a qualquer outra parte da ação.

    Se qualquer disposição deste Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual for considerada inválida ou inexequível, essa disposição específica não terá força e efeito e será eliminada, mas o restante deste Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual continuará em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição será efetiva ou aplicável, a menos que seja registrada por escrito e assinada pela parte que renuncia a tal direito ou requisito. Essa renúncia não deve renunciar ou afetar qualquer outra parte destes Termos de Uso. A Seção 13 sobreviverá ao término de seu relacionamento conosco. A disposição de separação acima não se aplica à proibição contra ações coletivas na Seção 13(d) abaixo. Isso significa que, se a proibição de ações coletivas for considerada inexequível por qualquer motivo, toda a Seção 13 destes Termos de Uso (mas somente a Seção 13) será nula e sem efeito.

  4. Renúncia a Ação Coletiva. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A KOBO CONCORDAM QUE CADA PARTE NÃO PODE APRESENTAR DISPUTAS CONTRA A OUTRA PARTE EM UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. O árbitro terá o poder de conceder qualquer medida que esteja disponível em um tribunal nos termos da lei ou da equidade, incluindo, entre outras, solicitações de medida cautelar pública.
  5. Exceções à Arbitragem. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as Disputas por meio de arbitragem, qualquer uma das partes pode intentar uma ação em um tribunal estadual ou federal nos seguintes casos:

    1. Quando a ação apenas alega reivindicações por violação ou invalidade de patentes, violação de direitos autorais, pirataria, violações de direitos morais, violação de marcas registradas e/ou apropriação indébita de segredos comerciais; ou
    2. Quando a ação está dentro da jurisdição do tribunal de pequenas causas. Se uma arbitragem for instaurada, qualquer uma das partes poderá enviar uma notificação por escrito à parte contrária e ao provedor de arbitragem aplicável, ou ao árbitro, se nomeado, de que deseja que o caso seja decidido por um tribunal de pequenas causas. A parte que apresentou tal Disputa na arbitragem, dentro de dez (10) dias após o recebimento da notificação, retirará sua Disputa da arbitragem, após o que o provedor de arbitragem ou árbitro deverá encerrar o caso.
    3. Quando a ação for para uma medida provisória, incluindo penhoras pré-arbitrais ou liminares, ou para fazer cumprir o Período Inicial de Resolução de Disputas, tal pedido não deverá ser considerado incompatível com este Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual, nem uma renúncia ao direito de ter disputas submetidas à arbitragem conforme previsto neste Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual.

    As reivindicações excluídas estão sujeitas às disposições de jurisdição e lei aplicável na Seção 12 acima.
  6. Exceção - Requisitos do Processo de Arbitragem em Massa perante a NAM. Não obstante a decisão das partes de ter arbitragens administradas pela AAA, se vinte e cinco (25) ou mais demandas de arbitragem forem protocoladas relacionadas ao mesmo assunto ou a um assunto similar e compartilhando questões comuns de direito ou fato, e os advogados das partes que apresentarem as demandas forem os mesmos ou coordenados, você e nós concordamos que isso constituirá uma “Arbitragem em Massa”. Se uma Arbitragem em Massa for iniciada, você e Nós concordamos que ela não será regida pelas Regras da AAA ou administrada pela AAA. Em vez disso, uma Arbitragem em Massa será administrada pela National Arbitration & Mediation (“NAM”), uma provedora de arbitragem reconhecida nacionalmente, e regida pelas regras da NAM em vigor quando a Arbitragem em Massa for registrada, conforme modificada por este Contrato, incluindo as Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Registro em Massa da NAM, mas excluindo quaisquer regras que permitam arbitragem em uma base de classe (coletivamente, as “Regras da NAM”). As Regras da NAM estão disponíveis em www.namadr.com ou ligando para 1-800-358-2550. Você e Nós concordamos que seu e Nosso advogado se envolverão de boa-fé e com a assistência de um Árbitro Processual para elaborar e implementar procedimentos que garantam que a arbitragem permaneça eficiente e econômica para todas as partes. Qualquer uma das partes pode entrar em contato com a NAM para tratar de reduções nas taxas de arbitragem.

    Não obstante qualquer disposição em contrário acima, você e a Kobo concordam que, se qualquer uma das partes falhar ou se recusar a iniciar a Arbitragem em Massa perante a NAM em vez da AAA, você ou a Kobo poderão buscar uma ordem de um tribunal de jurisdição competente obrigando o cumprimento deste contrato e obrigando a administração da Arbitragem em Massa perante a NAM. Enquanto se aguarda a resolução de tais solicitações a um tribunal, você e a Kobo concordam que todas as arbitragens que compõem a Arbitragem em Massa (e qualquer obrigação de pagar taxas de arbitragem) serão suspensas. Você e a Kobo reconhecem que a falha de qualquer uma das partes em cumprir este parágrafo prejudicaria irreparavelmente a outra, e você e a Kobo concordam que um tribunal poderá emitir uma ordem para suspender as arbitragens (e qualquer obrigação de pagar taxas de arbitragem) até que quaisquer divergências sobre as disposições deste parágrafo sejam resolvidas pelo tribunal. Se, por qualquer motivo, as disposições desta Seção 13(F) forem consideradas inexequíveis ou se, por qualquer motivo, a NAM se recusar a administrar a Arbitragem em Massa, as Disputas que compõem a Arbitragem em Massa deverão ser administradas pela AAA de acordo com as disposições da Seção 13(C) deste Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual.

  7. DIREITO DE 30 DIAS DE OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAR: você tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado ao Contrato de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual nesta Seção 13, enviando um aviso por escrito de sua decisão de não participar para o seguinte endereço de e-mail: [email protected], usando a linha de assunto “Opção de Não Participar de Arbitragem”. O aviso deve ser enviado dentro de 30 dias da data em que você concordar com estes Termos de Uso; caso contrário, você será obrigado a arbitrar disputas de acordo com os termos desta Seção 13. Se você optar por não participar dessas disposições de arbitragem, a Kobo também não estará vinculada a elas.

Última atualização: maio de 2026


APÊNDICE AOS TERMOS DE USO

Página de informações de dados do produto

Nome do Evento Categorização de Evento Descrição do evento
WifiSetup n/a Quando a tela Configuração do Wi-Fi é exibida no EPD (ou seja, A opção Configuração do Wi-fi foi escolhida)
WifiToggle FTE Status de Ativação/Desativação do Wi-Fi do sistema. Acionado toda vez que o usuário liga/desliga o Wi-Fi, mas não nos casos em que o Wi-Fi perde a conectividade e se reconecta.
DesktopSetup n/a Quando a tela Configuração do Desktop é exibida no EPD (ou seja, a opção "Sem Wi-Fi" foi escolhida)
Sign-in n/a Quando o usuário solicita a tela de login ou quando a tela de login é exibida.
FailedSync Sync Se uma operação de sincronização falhar por qualquer motivo, incluindo cancelamento
RemoveContent Library Quando o usuário remove o conteúdo da biblioteca removendo o conteúdo baixado (arquivando) ou excluindo-o da biblioteca
DownloadContent Library Quando o usuário baixa um livro da nuvem para o armazenamento local. Se DownloadAll for usado, esse evento não é acionado (por exemplo, não acione o evento 50 vezes se DownloadAll for usado em uma biblioteca de 50 livros.
DownloadAll Library Quando o usuário baixa todos os livros da nuvem para o armazenamento local usando as funções DownloadAll.
Sideload Library Quando um usuário faz o sideload de um epub
TimeSincePluggedIn Battery Quando um usuário conecta seu dispositivo a um computador. O sistema capturará quanto tempo se passou desde que o dispositivo foi conectado pela última vez e também em qual nível de bateria o dispositivo foi conectado.
Annotations View ReadingExperience Quando o usuário altera a visualização somente na visualização de anotações (EPD)
/Settings Quando o usuário vai para a tela Configurações no EPD
TrackingOptOut Settings Evento disparado quando o usuário opta por participar/não participar do rastreamento analítico no EPD
AutoColorToggled Light Status de Ativação/Desativação do Wi-Fi do sistema. Acionado toda vez que o usuário liga/desliga o Wi-Fi, mas não nos casos em que o Wi-Fi perde a conectividade e se reconecta.
AmbientLightSensorToggled Light Quando um usuário desativa o brilho automático.
AddToCollection Library Quando um usuário seleciona o item de menu de estouro "Adicionar à coleção" no menu de estouro de um item da biblioteca ou no menu de estouro da página de detalhes do item.
MainNavOption Home O usuário clica no painel de navegação principal do EPD.
Ascm Reminder Library Se o usuário tentar carregar um arquivo ascm em vez do Adobe DRM EPUB/PDF, informe-o de que ele precisa usar o ADE (avise o usuário apenas uma vez)
SyncReminder Sync Se o usuário não tiver sincronizado em 60 dias, mostre uma caixa de diálogo solicitando a sincronização (avise o usuário apenas uma vez).
BatteryLevelAtSync Battery Quando o usuário sincronizar, envie o nível atual da bateria (de modo que isso possa ser usado para acionar o e-mail de bateria fraca do CRM)
LaunchBetaFeature Settings Quando o usuário clica em um recurso beta no EPD

Última atualização: maio de 2026