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Document 32016R0910
Commission Implementing Regulation (EU) 2016/910 of 9 June 2016 amending Regulation (EC) No 1235/2008 laying down detailed rules for implementation of Council Regulation (EC) No 834/2007 as regards the arrangements for imports of organic products from third countries
Regulamento de Execução (UE) 2016/910 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que concerne ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2016/910 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que concerne ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
C/2016/3474
JO L 153 de 10.6.2016, pp. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2021; revog. impl. por 32021R2306
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/910/oj
- Date of document:
- 09/06/2016; Data de adoção
- Date of effect:
- 17/06/2016; entrada em vigor data de publicação +7 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2021; revog. impl. por 32021R2306
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32007R0834 - A33P3 32007R0834 - A38PTD)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32008R1235 substituição anexo IV ponto 5 texto 17/06/2016
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32021R2306 01/01/2022 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
10.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/23 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/910 DA COMISSÃO
de 9 de junho de 2016
que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que concerne ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 3, e o artigo 38.o, alínea d),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência. |
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(2) |
O prazo de validade do reconhecimento de vários organismos de controlo, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, termina em 30 de junho de 2016. Atentos os resultados da supervisão permanente efetuada pela Comissão, o prazo de validade do reconhecimento dos organismos de controlo «AsureQuality Limited», «Balkan Biocert Skopje», «Bio.inspeta AG», «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști», «Organic Control System» e «TÜV Nord Integra» deve ser prorrogado até 30 de junho de 2018. |
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(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, no ponto 5 das entradas relativas a «AsureQuality Limited», «Balkan Biocert Skopje», «Bio.inspeta AG», «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști», «Organic Control System» e «TÜV Nord Integra», a data «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2018».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).
