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Document 52019XC0103(01)
Update with effect from 1 January 2019 of the effective rate for calculation of compound interest in accordance with Article 12 of Annex XII to the Staff Regulations
Atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, da taxa efetiva de cálculo de juros compostos, em conformidade com o artigo 12.° do anexo XII do Estatuto dos Funcionários
Atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, da taxa efetiva de cálculo de juros compostos, em conformidade com o artigo 12.° do anexo XII do Estatuto dos Funcionários
JO C 1 de 3.1.2019, p. 6–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/01/2019; Data de publicação
- Date of effect:
- 01/01/2019; Aplicação ver texto
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Aviso
- Legal basis:
-
- 31968R0259(01) - ANXIIA12
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
3.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 1/6 |
Atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, da taxa efetiva de cálculo de juros compostos, em conformidade com o artigo 12.o do anexo XII do Estatuto dos Funcionários (1)
(2019/C 1/08)
A taxa referida nos artigos 4.o e 8.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários e no artigo 40.o, quarto parágrafo, e no artigo 110.o, n.o 3, do Regime Aplicável aos outros Agentes, para o cálculo dos juros compostos é fixada em 2,9 %, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
(1) Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2018 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2018.
