This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52011XC0408(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 110 de 8.4.2011, pp. 58–61
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 08/04/2011; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
8.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 110/58 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 110/02
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 297/10 |
||||
|
Estado-Membro |
Hungria |
||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
|
Designação da região (NUTS) |
Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Título da medida de auxílio |
Kecskemét támogatása |
||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Kecskemét Megyei Jogú Város Önkormányzata mindenkori költségvetési rendeletének célelőirányzatai terhére nyújtandó támogatások feltételrendszeréről szóló rendelet, Kecskemét Megyei Jogú Város Önkormányzata Közgyűlésének 16/2009.(II.26.) rendelete. |
||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
|
Duração |
2009.2.26 — 2013.12.31 |
||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||
|
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
||||
|
Para garantias |
— |
||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
|
Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
|||
|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) |
60 % |
20 % |
|||
|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) |
25 % |
20 % |
|||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.kecskemet.hu
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 368/10 |
||||||
|
Estado-Membro |
França |
||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
|
Designação da região (NUTS) |
Departements d'Outre-mer N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Título da medida de auxílio |
Aides à la recherche et au développement relatif au secteur agricole et alimentaire dans les départements d’Outre-mer |
||||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 199/2009 |
||||||
|
Duração |
29.9.2010—31.12.2013 |
||||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
||||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
||||||
|
Para garantias |
— |
||||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o ) |
100 % |
— |
|||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.odeadom.fr/wp-content/uploads/2010/08/100817-recherche-developpement.pdf
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32240(11/X) |
||||
|
Estado-Membro |
Portugal |
||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
|
Designação da região (NUTS) |
Continente N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Título da medida de auxílio |
Sistemas de Incentivos QREN (SI Inovação, SI Qualificação e Internacionalização PME, SII&DT) |
||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
SI Inovação — Portaria no 1464/2007 SI PME — Portaria no 1463/2007 SI I&DT — Portaria no 1462/2007 |
||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
|
Duração |
5.2.2008—31.12.2013 |
||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
||||
|
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
||||
|
Para garantias |
— |
||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Bonificação de juros,Subvenção directa,Adiantamentos reembolsáveis |
||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
FEDER — 3 000,00 (em milhões) |
||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
|
Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o ) |
50 % |
— |
|||
|
Regime de auxílios |
35 % |
20 % |
|||
|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o ) |
20 % |
— |
|||
|
Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o ) |
200 000 EUR |
— |
|||
|
Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o ) |
35 % |
20 % |
|||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
|||
|
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o ) |
20 % |
— |
|||
|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o ) |
50 % |
— |
|||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
15 % |
|||
|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) |
60 % |
20 % |
|||
|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) |
25 % |
20 % |
|||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.incentivos.qren.pt/innerpage.aspx?idCat=33&idMasterCat=15&idLang=1
