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Document 52011XC0408(07)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 110 de 8.4.2011, pp. 74–78
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 08/04/2011; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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8.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 110/74 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 110/05
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32588(11/X) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
OBEROESTERREICH Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Oberösterreichischer Hightechfonds |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Beschluss der oberösterreichischen Landesregierung vom 31.1.2011 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.2.2011—30.6.2014 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Fornecimento de capital de risco,Outros. Especificar. — Insgesamt stehen für den Zeitraum 2011-2014 EUR 11,090 Mio an Budgetmittel zur Verfügung. |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
WI-222208145 vom 31.1.2011 Beschluss der oberösterreichischen Landesregierung — 2,77 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o ) |
1 500 000 EUR |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xbcr/SID-7ACDE56A-2A698F62/ooe/Richtlinien_Ooe_Hightechfonds_Stand25012011.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32640(11/X) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
BRANDENBURG N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
„Einstiegszeit“ (Landesprogramm zur Förderung von arbeitslosen Jugendlichen) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg nebst den dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften Gesetz- und Verordnungsblatt für das Land Brandenburg Teil I vom 21.4.1999 (GVBl. I/99, S. 106), zuletzt geändert durch Artikel 14 des Gesetzes vom 28.6.2006 (GVBl. I/06, S. 74, 85) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.3.2011—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
CCI:2007DE051PO001 — 8,50 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) |
60 % |
10 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.lasa-brandenburg.de/Einstiegszeit-fuer-Jugendliche.764.0.html
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32644(11/X) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
STEIERMARK Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Haftungsübernahmen der SFG basierend auf Punkt 5.1.5 der Richtlinie für die Steirische Wirtschaftsförderung |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Steiermärkisches Wirtschaftsförderungsgesetz 2001 (LGBl. Nr. 14/2002, Novellen LGBl. Nr. 98/2007 und LGBl. Nr. 32/2009) Richtlinie für die Steirische Wirtschaftsförderung (GZ: A14-10-2/2010-218 vom 4.10.2010) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
10.2.2011—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 17,00 (em milhões) |
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Para garantias |
EUR 17,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Garantia |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Regime de auxílios |
15 % |
20 % |
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|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o ) |
20 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.sfg.at/downloads/docs/5459_SFGRichtlinie2010.pdf
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32652(11/X) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
ES |
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Designação da região (NUTS) |
RIOJA Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Promoción de la seguridad en el trabajo. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden no 8/2011, de 11 de febrero, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, destinadas a la promoción de la seguridad en el trabajo, en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 22, de 16/2/2011) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 308/2009 |
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Duração |
17.2.2011—31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o ) |
20 % |
— |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o ) |
50 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=33-314129
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32653(11/X) |
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|
Estado-Membro |
Espanha |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
ES |
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|
Designação da região (NUTS) |
RIOJA Regiões não assistidas |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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|
Título da medida de auxílio |
Subvenciones destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden no 14/2011, de 11 de febrero, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas, en régimen de concurrencia competitiva (BORno 22, de 16/2/2011). |
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|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 309/2009 |
|||||
|
Duração |
17.2.2011—31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o ) |
50 % |
— |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=39-314135
