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Document 52009XC1212(03)
Commission communication pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community — Public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance)
Comunicação da Comissão nos termos do n. o 4 do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comunicação da Comissão nos termos do n. o 4 do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 302 de 12.12.2009, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 302/21 |
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 302/10
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Estado-Membro |
França |
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Rotas em causa |
Clermont–Ferrand–Lille Clermont–Ferrand–Marselha Clermont–Ferrand–Estrasburgo Clermont–Ferrand–Toulouse |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1 de Janeiro de 2010. |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público |
Diploma de 26 de Novembro de 2009 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Clermont-Ferrand e Lille NOR: DEVA0925650A Diploma de 26 de Novembro de 2009 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Clermont-Ferrand e Marselha NOR: DEVA0925656A Diploma de 26 de Novembro de 2009 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Clermont-Ferrand e Estrasburgo NOR: DEVA0925660A Diploma de 26 de Novembro de 2009 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Clermont-Ferrand e Toulouse NOR: DEVA09256664A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações:
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