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Document 52008AP0428
Waste statistics ***I European Parliament legislative resolution of 23 September 2008 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 2150/2002 on waste statistics, as regards the implementing powers conferred on the Commission (COM(2007)0777 — C6-0456/2007 — 2007/0271(COD))#P6_TC1-COD(2007)0271 Position of the European Parliament adopted at first reading on 23 September 2008 with a view to the adoption of Regulation (EC) No …/2008 of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 2150/2002 on waste statistics, as regards the implementing powers conferred on the Commission
Estatísticas de resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Setembro de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. °2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (COM(2007)0777 — C6-0456/2007 — 2007/0271(COD))
P6_TC1-COD(2007)0271 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n. °…/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. °2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão
Estatísticas de resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Setembro de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. °2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (COM(2007)0777 — C6-0456/2007 — 2007/0271(COD))
P6_TC1-COD(2007)0271 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n. °…/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. °2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão
JO C 8E de 14.1.2010, p. 126–126
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 8/126 |
Terça-feira, 23 de Setembro de 2008
Estatísticas de resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
P6_TA(2008)0428
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Setembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (COM(2007)0777 — C6-0456/2007 — 2007/0271(COD))
2010/C 8 E/28
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0777),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 1 do artigo 285.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0456/2007),
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0282/2008),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Requer à Comissão que publique, o mais rapidamente possível, o relatório a que se refere o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002; |
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4. |
Requer à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, a proposta a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a fim de evitar a duplicação das obrigações de comunicação de dados; |
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5. |
Requer à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, outros relatórios e propostas, no seguimento dos publicados nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, sobre os progressos dos estudos-piloto mencionados no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o do mesmo regulamento; |
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6. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Terça-feira, 23 de Setembro de 2008
P6_TC1-COD(2007)0271
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.o 221/2009.)