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Document 52011XC0408(05)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 110 de 8.4.2011, pp. 62–66
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 110/62 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 110/03
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32303 (11/X) |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Bulgaria N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Процедура с предварителен конкурентен подбор на проекти с няколко крайни срока за кандидатстване: BG161PO003-1.2.02 «Създаване на нови и укрепване на съществуващи офиси за технологичен трансфер» |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
ПМС № 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 95/2010 г.): http://www.eufunds.bg/bg/page/119; Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика», CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/uploadfiles/documents/opcompetitivenesseng_final_2007.pdf; Насоки за кандидатстване по процедура: BG161PO003-1.2.02 «Създаване на нови и укрепване на съществуващи офиси за технологичен трансфер» |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
13.1.2011—23.11.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика» 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — 8,31 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.opcompetitiveness.bg/bg/projects/id_102.html
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32477 (11/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Calabria N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pacchetti Integrati Agevolati (P.I.A.) 2010 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Legge Regionale dell''11/5/2007, no 9 art. 24 Deliberazione GR del 19 marzo 2008, n 220 Decreto del Dirigente del Settore no 17198 del 30/11/2010 Bando P.I.A. 2010 Delibera GR no 65 del 28/1/2010 Parere DG Parere QSN Autorità di Gestiione |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2011—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
POR Calabria FESR 2007/2013 CCI n. 2007 IT 161 Po 008 Decisione della Commissione Europea C (2007) 6322 del 7/12/2007 — 42,00 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o ) |
75 % |
— |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) |
35 % |
10 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) |
70 % |
10 % |
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|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o ) |
20 % |
— |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o ) |
50 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.calabria.it/sviluppo
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32563 (11/X) |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Número de referência do Estado-Membro |
Stöd till insatser på livsmedelsområdet |
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Designação da região (NUTS) |
Sverige Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Stöd till insatser på livsmedelsområdet |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
SFS 2011:93 11. 12 och 15 §§ förordningen (2011:93) om stöd till insatser på livsmedelsområdet |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.3.2011—31.12.2016 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, Restauração |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outros. Especificar. — Subsidized services |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) |
50 % |
0 % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o ) |
50 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o ) |
50 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://62.95.69.15/cgi-bin/thw?%24%7BHTML%7D=sfst_lst&%24%7BOOHTML%7D=sfst_dok&%24%7BSNHTML%7D=sfst_err&%24%7BBASE%7D=SFST&%24%7BTRIPSHOW%7D=format%3DTHW&BET=2011%3A93%24
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32584 (11/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
IT 052 |
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Designação da região (NUTS) |
Abruzzo Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
PROGETTO SPECIALE ASSE 1 — ADATTABILITÀ «Formazione continua per imprese medie e grandi» |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Base Giuridica Regionale: Determinazione Dirigenziale n. DL14/118 del 18/9/2009 «P.O. FSE Abruzzo 2007-2013. Piano Operativo 2007-2008 (DGR 23-10-2008, nr.988)» |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
30.10.2009—31.12.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
— |
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Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
DECISIONE COMMISSIONE 08-XI-2007 CCI 2007IT052PO001 - 0,60 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) |
25 % |
10 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) |
60 % |
10 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://bura.regione.abruzzo.it/nuovo2/bollettinoaccess.aspx?id=32201&tipo=Ordinari&titolo=n%b0+52+del+09%2f10%2f2009