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Document 52011XC1209(03)
Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
JO C 359 de 9.12.2011, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 359/12 |
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
2011/C 359/09
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Página 63
As notas explicativas da subposição 1209 91 90 são alteradas da seguinte forma:
«1209 91 90 Outras
Incluem-se nesta subposição as sementes de abóboras utilizadas para a sementeira.
Ver também as notas explicativas da subposição 1207 99 97 e da subposição 1212 99 70.».
Página 65
Na nota explicativa da subposição 1212 99 70, a última frase é alterada do seguinte modo:
«Excluem-se da presente subposição as sementes de abóbora (posições 1207 ou 1209), com excepção das sementes de abóboras descascadas, que devem ser classificadas na posição 1212, em conformidade com o disposto no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-229/06.».
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.