N.o

Artigo

1.

Armas de fogo, munições e respetivos acessórios:

1.1.

Armas de fogo não abrangidas pelos pontos ML 1 e ML 2 da Lista Militar Comum

1.2.

Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas no n.o 1.1 e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito

1.3.

Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum

2.

Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum

3.

Veículos  (2):

3.1.

Veículos equipados com canhões de água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins

3.2.

Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser eletrificados a fim de repelir atacantes

3.3.

Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, incluindo equipamento de construção com proteção antibala

3.4.

Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos

3.5.

Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis (3)

3.6.

Componentes para os veículos referidos nos n.os 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins

4.

Substâncias explosivas e equipamento conexo:

4.1.

Equipamento e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos elétricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com exceção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, descarregadores de sobretensões elétricas para desencadeadores de aspersores de incêndio)

4.2.

Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum

4.3.

Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos:

5.

Equipamento de proteção não abrangido pelo ponto ML 13 da Lista Militar Comum  (4):

5.1.

Fatos blindados com proteção antibala e/ou proteção contra armas brancas

5.2.

Capacetes com proteção antibala e/ou antifragmentação, capacetes antimotim, escudos antimotim e escudos antibala

6.

Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pelo ponto ML 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito

7.

Equipamento de visão noturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum

8.

Arame farpado em lâmina

9.

Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm

10.

Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista

11.

Tecnologia específica para a conceção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista