Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

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Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

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Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

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Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

Alteração

Suprimido

Texto da Comissão

Alteração

2.   O plano é igualmente aplicável à solha, à solha-das-pedras, ao pregado e ao rodovalho nas subdivisões CIEM 22-32 capturados aquando da pesca dirigida às unidades populacionais em causa .

2.   O presente regulamento prevê igualmente medidas em matéria de capturas acessórias de solha, solha-das-pedras, pregado e rodovalho nas subdivisões CIEM 23-32, que devem ser aplicadas aquando da pesca dirigida às unidades populacionais a que se refere o n . o 1.

Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

Alteração

1.   O plano visa contribuir para a realização dos objetivos da política comum das pescas enunciados no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, em especial:

1.   O plano deve garantir a realização dos objetivos da política comum das pescas enunciados no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) n.o 2008/56/CE , em especial:

2.   O plano visa contribuir para a aplicação da obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que se refere às unidades populacionais em causa e à solha.

2.   O plano deve contribuir para eliminar as devoluções, tendo em conta os melhores pareceres científicos disponíveis, evitando e reduzindo as capturas indesejadas, para além de contribuir para a aplicação da obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que se refere às unidades populacionais em causa e à solha.

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 3.o-A

Coerência com a legislação ambiental da União

1.     O plano deve aplicar a abordagem ecossistémica da gestão das pescas.

2.     A fim de assegurar que os impactos negativos das atividades de pesca no ecossistema marinho sejam reduzidos ao mínimo e evitar a degradação do ambiente marinho por essas atividades, o plano deve ser coerente e contribuir para o cumprimento dos objetivos da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha no que respeita a alcançar um bom estado ambiental até 2020. Cabe-lhe, nomeadamente:

Texto da Comissão

Alteração

1.   As taxas-alvo de mortalidade por pesca devem ser alcançadas até 2015 e em seguida mantidas, para as unidades populacionais em causa, dentro dos seguintes intervalos:

1.   As taxas-alvo de mortalidade por pesca devem ter em conta os pareceres científicos mais recentes e ser alcançadas , se possível, até 2015, e , numa base progressiva e gradual, o mais tardar até 2020, devendo em seguida ser mantidas para as unidades populacionais em causa. A mortalidade por pesca , para as unidades populacionais em causa, deve ser definida dentro dos seguintes intervalos:

Unidade populacional

Intervalo de taxas-alvo de mortalidade por pesca

Unidade populacional

Intervalo de taxas-alvo de mortalidade por pesca

Bacalhau do Báltico Ocidental

0,23 -0,29

Bacalhau do Báltico Ocidental

de 0 a FMSY

Bacalhau do Báltico Oriental

0,41 -0,51

Bacalhau do Báltico Oriental

de 0 a FMSY

Arenque do Báltico Central

0,23 -0,29

Arenque do Báltico Central

de 0 a FMSY

Arenque do golfo de Riga

0,32 -0,39

Arenque do golfo de Riga

de 0 a FMSY

Arenque do mar de Bótnia

0,13 -0,17

Arenque do mar de Bótnia

de 0 a FMSY

Arenque da baía de Bótnia

Não definido

Arenque da baía de Bótnia

de 0 a FMSY

Arenque do Báltico Ocidental

0,25 -0,31

Arenque do Báltico Ocidental

de 0 a FMSY

Espadilha do Báltico

0,26 -0,32

Espadilha do Báltico

de 0 a FMSY

Os valores de FMSY (mortalidade por pesca consentânea com a obtenção do rendimento máximo sustentável) utilizados devem ser os valores que figuram nos mais recentes pareceres científicos fiáveis disponíveis, devendo o valor da mortalidade por pesca (F) corresponder a 0,8 vezes o valor de FMSY.

Texto da Comissão

Alteração

2-A.     As possibilidades de pesca devem ser estabelecidas de forma a assegurar que exista uma probabilidade inferior a 5 % de excederem os valores FMSY que figuram no quadro do n.o 1.

Texto da Comissão

Alteração

2-B.     O presente regulamento deve garantir a possibilidade de interromper temporariamente as atividades de pesca, como definido no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, devendo o apoio financeiro ser atribuído ao abrigo do mesmo regulamento.

Texto da Comissão

Alteração

1.   Os pontos de referência de conservação expressos sob forma de um nível mínimo de biomassa reprodutora correspondente à plena capacidade de reprodução para as unidades populacionais em causa são os seguintes:

1.   Os pontos de referência de conservação correspondentes à plena capacidade de reprodução para as unidades populacionais em causa são os seguintes:

Unidade populacional

Nível mínimo de biomassa reprodutora (em toneladas)

Unidade populacional

Nível mínimo de biomassa reprodutora (em toneladas)

Bacalhau do Báltico Ocidental

36 400

Bacalhau do Báltico Ocidental

36 400 para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Bacalhau do Báltico Oriental

88 200

Bacalhau do Báltico Oriental

88 200 para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Arenque do Báltico Central

600 000

Arenque do Báltico Central

600 000 para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Arenque do golfo de Riga

Não definido

Arenque do golfo de Riga

Não definido para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Arenque do mar de Bótnia

Não definido

Arenque do mar de Bótnia

Não definido para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Arenque da baía de Bótnia

Não definido

Arenque da baía de Bótnia

Não definido para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Arenque do Báltico Ocidental

110 000

Arenque do Báltico Ocidental

110 000 para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Espadilha do Báltico

570 000

Espadilha do Báltico

570 000 para 2015 e BMSY para os anos seguintes

Texto da Comissão

Alteração

2.   Quando a biomassa reprodutora de uma das unidades populacionais em causa num determinado ano for inferior aos níveis mínimos de biomassa reprodutora fixados no n.o 1, devem ser adotadas medidas corretivas adequadas para assegurar um retorno rápido da unidade populacional em causa para níveis de precaução . Em especial, em derrogação do artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento e em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca devem ser fixadas em níveis inferiores aos que resultam nos intervalos de taxas-alvo de mortalidade por pesca estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1. Estas medidas corretivas podem também incluir, se for caso disso, a apresentação de propostas legislativas pela Comissão, bem como medidas de emergência adotadas pela Comissão em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

2.   Quando a biomassa reprodutora de uma das unidades populacionais em causa num determinado ano for inferior aos níveis mínimos de biomassa reprodutora fixados no n.o 1, devem ser adotadas medidas corretivas adequadas para assegurar o retorno , o mais cedo possível, da unidade populacional em causa para níveis acima dos níveis que possam gerar o rendimento máximo sustentável . Em especial, em derrogação do artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento e em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca devem ser fixadas em níveis inferiores aos que resultam nos intervalos de taxas-alvo de mortalidade por pesca estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1 , do presente regulamento . Estas medidas corretivas podem também incluir, se for caso disso, a apresentação de propostas legislativas pela Comissão, bem como medidas de emergência adotadas pela Comissão em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Texto da Comissão

Alteração

2-A.     Quando a biomassa de qualquer uma das unidades populacionais em causa num determinado ano for inferior aos níveis fixados no quadro que se segue, devem ser adotadas medidas adequadas para suspender a pesca dirigida à unidade populacional relevante:

Unidade populacional

Nível-limite de biomassa (em toneladas)

Bacalhau do Báltico Ocidental

26 000

Bacalhau do Báltico Oriental

63 000

Arenque do Báltico Central

430 000

Arenque do golfo de Riga

Não definido

Arenque do mar de Bótnia

Não definido

Arenque da baía de Bótnia

Não definido

Arenque do Báltico Ocidental

90 000

Espadilha do Báltico

410 000

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 6.o

Artigo 6.o

Medidas em caso de ameaça para a solha, a solha-das-pedras, o pregado e o rodovalho

Medidas específicas de conservação para a solha, a solha-das-pedras, o pregado e o rodovalho

1.   Sempre que os pareceres científicos indiquem que a conservação de qualquer das unidades populacionais de solha, solha-das-pedras, pregado e rodovalho do mar Báltico está ameaçada , a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 15 .o no que respeita a medidas de conservação específicas relativas à unidade populacional ameaçada e sobre qualquer dos seguintes elementos :

1.   Sempre que os pareceres científicos indiquem que são necessárias medidas corretivas para garantir que as unidades populacionais de solha, solha-das-pedras, pregado e rodovalho do mar Báltico sejam geridas de acordo com uma abordagem de precaução , a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 15 .o no que respeita a medidas de conservação específicas para as capturas acessórias de solha, solha-das-pedras, pregado e rodovalho e sobre as seguintes medidas técnicas :

2.   As medidas a que se refere o n.o 1 devem ter por objetivo alcançar o objetivo definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e devem basear-se em pareceres científicos.

2.   As medidas a que se refere o n.o 1 devem ter por objetivo alcançar o objetivo definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e a coerência com a legislação ambiental da União prevista no artigo 3.o-A, devendo as mesmas medidas basear-se nos melhores pareceres científicos disponíveis .

3.   Os Estados-Membros abrangidos podem apresentar recomendações comuns, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, para medidas de conservação específicas a que se refere o n.o 1.

3.   Os Estados-Membros abrangidos podem apresentar recomendações comuns, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, para medidas de conservação específicas a que se refere o n.o 1.

3-A.     Antes de adotar um ato delegado, a Comissão deve consultar o Parlamento Europeu e os comités consultivos em causa.

3-B.     A Comissão deve, em consulta com os Estados-Membros interessados, analisar o impacto dos atos delegados a que se refere o n.o 1 um ano após a sua adoção e, seguidamente, todos os anos. Se esta análise revelar que um ato delegado não é adequado para lidar com a situação atual, os Estados-Membros em causa podem apresentar uma recomendação comum, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Texto da Comissão

Alteração

Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarcar não se aplica às unidades populacionais em causa nem à solha sempre que a pesca é exercida com as seguintes artes: armações, nassas e covos.

Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarcar não se aplica ao bacalhau sempre que a pesca é exercida com as seguintes artes: armações, nassas e covos , galrichos e almadravas .

Texto da Comissão

Alteração

2.   As medidas a que se refere o n.o 1 devem visar alcançar os objetivos definidos no artigo 3.o, em especial a proteção dos juvenis ou dos reprodutores.

2.   As medidas a que se refere o n.o 1 devem visar alcançar os objetivos definidos no artigo 3.o, em especial a proteção dos juvenis ou dos reprodutores , bem como a coerência com a legislação ambiental da União prevista no artigo 3 . o-A, e garantir que os impactos negativos das atividades de pesca no ecossistema marinho sejam reduzidos ao mínimo.

Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

Alteração

Suprimido

Texto da Comissão

Alteração

4-A.     Além disso, a Comissão compromete-se a ter em conta os pareceres científicos mais recentes, incluindo os do CIEM, antes de adotar medidas técnicas.

Texto da Comissão

Alteração

4-B.     Durante a época de desova do bacalhau, é proibida a pesca de pelágicos com artes passivas com uma malhagem inferior a 110 mm, ou 120 mm no caso de artes com retrancas.

Texto da Comissão

Alteração

CAPÍTULO VI-A

MEDIDAS ESPECÍFICAS

Artigo 9.o-A

Medidas específicas

1.     De 1 de maio a 31 de outubro é proibido exercer qualquer atividade de pesca nas zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

2.     Todos os navios da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a oito metros que tenham a bordo ou utilizem quaisquer artes para a pesca do bacalhau no mar Báltico, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2187/2005, devem possuir uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico.

3.     A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 15.o, a fim de alterar o presente artigo, sempre que necessário, para a realização dos objetivos referidos no artigo 3.o, em especial a proteção dos juvenis ou dos peixes em reprodução.

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 10.o

Artigo 10.o

Cooperação regional

Cooperação regional

1.   O artigo 18.o, n.os 1 a 6, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é aplicável às medidas ao abrigo do presente capítulo .

1.   O artigo 18.o, n.os 1 a 6, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é aplicável às medidas referidas nos artigos 6.o, 8.o e 9.o do presente regulamento .

2.   Os Estados-Membros abrangidos podem apresentar recomendações comuns em conformidade com o artigo 18 .o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 nos seguintes prazos:

2.   Os Estados-Membros abrangidos podem , após consulta aos conselhos consultivos regionais, apresentar as recomendações comuns previstas no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 8.o, n.o 3, e no artigo 9.o, n.o 4, pela primeira vez, o mais tardar 12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, 12 meses após cada apresentação de uma avaliação do plano em conformidade com o artigo 14 .o, mas nunca posteriormente a 1 de setembro para as medidas relacionadas com os Estados-Membros. Os Estados-Membros também podem apresentar essas recomendações no caso de uma súbita alteração da situação de qualquer uma das unidades populacionais abrangidas pelo plano, se as medidas recomendadas forem consideradas necessárias ou justificadas por pareceres científicos.

2-A.     Os conselhos consultivos em questão também podem apresentar recomendações em conformidade com os prazos previstos no n.o 2.

2-B.     Qualquer desvio por parte da Comissão relativamente às recomendações comuns deve ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho e deve poder ser examinado;

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 12.o

Artigo 12.o

Notificações prévias

Notificações prévias

1.   Em derrogação do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a obrigação de notificação prévia prevista nesse artigo é aplicável: aos capitães de navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a oito metros que mantenham a bordo pelo menos 300 quilos de bacalhau; ou 2 t de unidades populacionais pelágicas.

1.   Em derrogação do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a obrigação de notificação prévia prevista nesse artigo é aplicável:

2.   Em derrogação do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o período de notificação prévia previsto nesse artigo é de, pelo menos, uma hora antes da hora prevista de chegada ao porto.

2.   Em derrogação do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o período de notificação prévia previsto nesse artigo é de, pelo menos, uma hora antes da hora prevista de chegada ao porto. As autoridades competentes dos Estados-Membros costeiros podem, numa base casuística, autorizar a entrada antecipada no porto, desde que se verifiquem as condições necessárias para a aplicação das medidas adequadas de controlo.

Texto da Comissão

Alteração

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 14.o

Artigo 14.o

Avaliação do plano

Avaliação do plano

Seis anos após a entrada em vigor do plano e, posteriormente, de seis em seis anos, a Comissão assegura uma avaliação do seu impacto nas unidades populacionais abrangidas pelo presente regulamento e nas pescarias que exploram essas unidades populacionais, nomeadamente para ter em conta alterações dos pareceres científicos . A Comissão apresenta os resultados dessas avaliações ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Três anos após a entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão faz uma avaliação do impacto deste plano plurianual nas unidades populacionais abrangidas pelo presente regulamento e nas pescarias que exploram essas unidades populacionais, nomeadamente no que respeita aos progressos alcançados para restabelecer e manter as unidades populacionais acima dos níveis que possam gerar o rendimento máximo sustentável . A Comissão apresenta os resultados dessa avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho , podendo, se for caso disso e tendo em conta os pareceres científicos mais recentes, propor adaptações ao plano plurianual ou introduzir alterações nos atos delegados .

Texto da Comissão

Alteração

CAPÍTULO IX-A

APOIO DO FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DA PESCA

Artigo 14.o-A

Apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

Para efeitos do artigo 33.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, o plano plurianual previsto no presente regulamento deve ser considerado um plano plurianual nos termos dos artigos 9.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Texto da Comissão

Alteração

2.   A delegação de poderes referida nos artigos 6.o, 8.o e 9.o é conferida à Comissão por um prazo indeterminado a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento .

2.   A delegação de poderes referida nos artigos 6.o, 8.o e 9.o é conferida à Comissão por um período de 5 anos a partir de 1 de setembro de 2015 . A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

Texto da Comissão

Alteração

No Regulamento (CE) n.o 2187/2005 , são suprimidos os artigos 20.o e 21.o.

O Regulamento (CE) n.o 2187/2005 é alterado do seguinte modo:

1.     É suprimido o artigo 13.o, n.o 3.

2.     No anexo IV, na coluna intitulada «Tamanho mínimo», as palavras «38cm» no que se refere ao tamanho mínimo de referência de conservação do bacalhau são substituídas por «35cm».