Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2017/C 441/06)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (n.o 3), Viktor Alekseevich OZEROV (n.o 9), Aleksandr Borisovich TOTOONOV (n.o 14), Valery Vladimirovich KULIKOV (n.o 28), Valery Kirillovich MEDVEDEV (n.o 31), Elena Borisovna MIZULINA (n.o 33), Vladimir Nikolaevich PLIGIN (n.o 51), Oleg Grigorievich KOZYURA (n.o 53), Aleksandr Sergeevich MALYKHIN (n.o 59), Marat Faatovich BASHIROV (n.o 66), Igor PLOTNITSKY (n.o 70), Boris Vyacheslavovich GRYZLOV (n.o 77), Fyodor Dmitrievich BEREZIN (n.o 84), Boris Alekseevich LITVINOV (n.o 90), Aleksandr Akimovich KARAMAN (n.o 103), Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (n.o 108), Vladimir Stepanovich NIKITIN (n.o 111), Oleg Vladimirovich LEBEDEV (n.o 112), Alexander Mikhailovich BABAKOV (n.o 119), Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO (n.o 123), Ravil Zakarievich KHALIKOV (n.o 125), Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV (n.o 126), Sergey Yurevich IGNATOV (n.o 140), Olga Igoreva BESEDINA (n.o 145), Zaur Raufovich ISMAILOV (n.o 146), Anatoly Ivanovich ANTONOV (n.o 147), Konstantin Mikhailovich BAKHAREV (n.o 153), Dmitry Anatolievich BELIK (n.o 154) e da sociedade por ações Caves de vinhos espumantes «Novy Svet» (entidade referida com o n.o 20), que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter as exposições de motivos previstas para a sua designação antes de 5 de janeiro de 2018, para o seguinte endereço:

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a lista. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 25 de janeiro de 2018.

(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.