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Document 32004R0905
Commission Regulation (EC) No 905/2004 of 29 April 2004 amending the annexes to Council Regulation (EC) No 2501/2001 applying a scheme of generalised tariff preferences for the period from 1 January 2002 to 31 December 2004
Regulamento (CE) n.° 905/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.° 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
Regulamento (CE) n.° 905/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.° 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
JO L 163 de 30.4.2004, pp. 45–48
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2004
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/905/oj
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Official Journal
|
30.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 163/45 |
REGULAMENTO (CE) N.o 905/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2004
que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho de 10 de Dezembro de 2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (1) e, nomeadamente, o seu artigo 35.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 determina o procedimento para a actualização dos anexos do Regulamento para ter em conta as alterações introduzidas na Nomenclatura Combinada. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2) inclui elementos que afectam as listas constantes dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. Este regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004. |
|
(3) |
Por conseguinte, as listas dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 devem ser alteradas nessa conformidade, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 são alterados em conformidade com o disposto no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
Pela Comissão
Pascal LAMY
Membro da Comissão
(1) JO L 346 de 31.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2331/2003 (JO L 346 de 31.12.2003 p. 3).
(2) JO L 281 de 30.10.2003, p. 1.
ANEXO
|
1. |
No anexo III,
|
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2. |
No anexo IV:
|
(1) Os produtos do sector XXVI não abrangidos no que diz respeito à República Popular da China, nos termos do n.o 7 do artigo 7.o, encontram-se sublinhados.