ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 270

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1197/2007 da Comissão, de 12 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1198/2007 da Comissão, de 12 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do cantarilho do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da subzona CIEM V, bem como nas águas internacionais das subzonas CIEM XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia

3

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

2007/658/CE

*

Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, relativa à celebração de um Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

5

Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

6

2007/659/CE

*

Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum «tradicional» produzido nos departamentos ultramarinos franceses e revoga a Decisão 2002/166/CE

12

2007/660/CE

*

Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que nomeia quatro membros e quatro suplentes neerlandeses para o Comité das Regiões

15

2007/661/CE

*

Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que nomeia um membro e um suplente italianos para o Comité das Regiões

16

2007/662/CE

*

Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que nomeia cinco membros efectivos e três membros suplentes eslovenos para o Comité das Regiões

17

2007/663/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2007/554/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 4660]  (1)

18

2007/664/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2007/554/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 4674]  (1)

21

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2007/665/PESC do Conselho, de 28 de Setembro de 2007, relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

27

Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

28

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (JO L 323 de 9.12.2005)

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT