ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 169

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
21 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 579/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)]

22

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Regulamento de Execução (UE) n.o 580/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisse de Montbéliard (IGP)]

28

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Regulamento de Execução (UE) n.o 581/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis) (DOP)]

30

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Regulamento de Execução (UE) n.o 582/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de sapin des Vosges (DOP)]

32

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Regulamento de Execução (UE) n.o 583/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

37

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Regulamento de Execução (UE) n.o 584/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]

39

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Regulamento (UE) n.o 585/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

46

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Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual (1)

51

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Regulamento de Execução (UE) n.o 587/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fraises de Nîmes (IGP)]

62

Regulamento de Execução (UE) n.o 588/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

64

Regulamento de Execução (UE) n.o 589/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

66

Regulamento de Execução (UE) n.o 590/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

67

DECISÕES

2013/299/UE, Euratom

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Decisão do Conselho, de 14 de junho de 2013, que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto

69

2013/300/UE

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Decisão do Conselho, de 18 de junho de 2013, que nomeia dois membros e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

70

2013/301/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (1)

71

2013/302/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de junho de 2013, que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2013) 3740]  (1)

73

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 223 de 21.8.2012)

78

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Retificação da Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 45 de 16.2.2013)

78

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT