ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 160

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
29 de maio de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

1

2014/305/UE

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Decisão do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea que prevê um quadro geral de cooperação reforçada ( 1 )

2

2014/306/UE

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Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2014, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

4

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2014 do Conselho, de 28 de maio de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2014 do Conselho, de 28 de maio de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

11

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Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos ( 1 )

14

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Regulamento de Execução (UE) n.o 580/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lonzo de Corse/Lonzo de Corse — Lonzu (DOP)]

21

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Regulamento de Execução (UE) n.o 581/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse — Prisuttu (DOP)]

23

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Regulamento de Execução (UE) n.o 582/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Coppa de Corse/Coppa de Corse — Coppa di Corsica (DOP)]

25

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Regulamento de Execução (UE) n.o 583/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que altera pela 214.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

27

Regulamento de Execução (UE) n.o 584/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29

DECISÕES

2014/307/UE

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Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2014, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

31

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Decisão 2014/308/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

33

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Decisão 2014/309/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT