Um portal europeu de pesquisa (ESP);

Um serviço partilhado de correspondências biométricas (serviço partilhado BMS);

Um repositório comum de dados de identificação (CIR);

Um detetor de identidades múltiplas (MID).

Melhorar a eficácia e a eficiência dos controlos de fronteira nas fronteiras externas;

Contribuir para a prevenção e o combate à imigração ilegal;

Contribuir para um maior nível de segurança no espaço da liberdade, de segurança e de justiça da União, incluindo a manutenção da segurança e ordem públicas, salvaguardando a segurança nos territórios dos Estados-Membros;

Melhorar a aplicação da política comum de vistos;

Auxiliar na análise dos pedidos de proteção internacional;

Contribuir para a prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves;

Facilitar a identificação de pessoas desconhecidas que não são capazes de se identificar ou de restos mortais humanos não identificados em caso de catástrofes naturais, acidentes ou ataques terroristas.

A garantia de correta identificação das pessoas;

O contributo para combater a fraude de identidade;

A melhoria da qualidade dos dados e uma harmonização dos requisitos de qualidade dos dados armazenados nos sistemas de informação da UE, respeitando simultaneamente os requisitos previstos nos atos jurídicos que regem o tratamento de dados dos sistemas individuais, bem como as normas e os princípios em matéria de proteção de dados;

A facilitação da aplicação, por parte dos Estados-Membros, dos aspetos técnicos e operacionais dos sistemas de informação da UE e o apoio a essa aplicação;

O reforço, a simplificação e a maior uniformidade das condições de segurança e de proteção dos dados que regem os respetivos sistemas de informação da UE, sem prejuízo da proteção especial e das salvaguardas concedidas a determinadas categorias de dados;

A racionalização das condições de acesso das autoridades designadas ao SES, VIS, ETIAS e Eurodac, assegurando simultaneamente as condições necessárias e proporcionadas para esse acesso;

O apoio aos objetivos do SES, do VIS, do ETIAS, do Eurodac, do SIS e do ECRIS-TCN.

Uma infraestrutura central, incluindo um portal de pesquisa que permite consultar, em simultâneo, o SES, o VIS, o ETIAS, o Eurodac, o SIS, o sistema ECRIS-TCN, bem como os dados da Europol e as bases de dados da Interpol;

Um canal de comunicação seguro entre o ESP, os Estados-Membros e as agências da União que têm o direito de utilizar o ESP;

Uma infraestrutura de comunicação segura entre o ESP e o SES, o VIS, o ETIAS, o Eurodac, o SIS Central, o ECRIS-TCN, os dados da Europol e as bases de dados da Interpol, bem como entre o ESP e as infraestruturas centrais do CIR e do MID;

Uma infraestrutura de comunicação segura entre o ESP e o encaminhador criado pelo Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).

Os campos de dados a utilizar para a consulta;

Os sistemas de informação da UE, os dados da Europol e as bases de dados da Interpol que serão, e podem ser, consultados e que apresentarão uma resposta ao utilizador;

Os dados específicos contidos nos sistemas de informação da UE, os dados da Europol e as bases de dados da Interpol que podem ser consultados;

As categorias de dados que podem ser fornecidos em cada resposta.

O Estado-Membro ou a agência da União que lança a consulta e o perfil de ESP utilizado;

A data e a hora da consulta;

Os sistemas de informação da UE e as bases de dados da Interpol consultadas.

Uma infraestrutura central que substitui os sistemas centrais, respetivamente, do SES, do VIS, do SIS, do Eurodac e do ECRIS-TCN, na medida em que armazena modelos biométricos e permite buscas de dados biométricos;

Uma infraestrutura de comunicação segura entre o serviço partilhado BMS, o SIS Central e o CIR.

Os dados referidos no artigo 16.o, n.o 1, alínea d), no artigo 17.o, n.o 1, alíneas b) e c), e no artigo 18.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2017/2226;

Os dados referidos no artigo 9.o, pontos 5 e 6, e no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas k) e j), do Regulamento (CE) n.o 767/2008, desde que a imagem facial tenha sido registada no VIS com a indicação de que foi tirada ao vivo aquando da apresentação do pedido;

Os dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, alíneas w) e x), do Regulamento (UE) 2018/1861, à exceção dos dados relativos a impressões palmares;

Os dados referidos no artigo 4.o, n.o 1, alíneas u) e v), do Regulamento (UE) 2018/1860, à exceção dos dados relativos a impressões palmares.

O Estado-Membro ou a agência da União que inicia a consulta;

O histórico da criação e do armazenamento de modelos biométricos;

Os sistemas de informação da UE consultados utilizando os modelos biométricos armazenados no serviço partilhado BMS;

A data e a hora da consulta;

O tipo de dados biométricos utilizados para iniciar a consulta;

Os resultados da consulta e a data e hora do resultado.

Uma infraestrutura central que substitui os sistemas centrais, respetivamente, do SES, do VIS, do ETIAS, do Eurodac e do ECRIS-TCN na medida em que armazena os dados referidos no artigo 18.o;

Um canal de comunicação seguro entre o CIR, os Estados-Membros e as agências da União que têm o direito de utilizar o CIR nos termos do direito da União e do direito nacional;

Uma infraestrutura de comunicação segura entre o CIR e o SES, o VIS, o ETIAS, o Eurodac e o ECRIS-TCN, bem como com as infraestruturas centrais do ESP, do serviço partilhado BMS e do MID.

Os dados referidos no artigo 16.o, n.o 1), alíneas a) a d), no artigo 17.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), e no artigo 18.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/2226;

Os dados referidos no artigo 9.o, ponto 4, alíneas a) a c-A), e pontos 5 e 6, e no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g), j) e k), do Regulamento (CE) n.o 767/2008;

Os dados referidos no artigo 17.o, n.o 2, alíneas a), a e) do Regulamento (UE) 2018/1240;

Caso uma autoridade policial não consiga identificar uma pessoa, devido à falta de um documento de viagem ou de outro documento credível que comprove a identidade dessa pessoa;

Em caso de dúvidas sobre os dados de identificação fornecidos por uma pessoa;

Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do documento de viagem ou de outro documento credível fornecido por uma pessoa;

Em caso de dúvidas sobre a identidade do titular de um documento de viagem ou de outro documento credível; ou

Caso a pessoa não possa ou se recuse a cooperar.

O Estado-Membro ou a agência da União que inicia a consulta;

A finalidade do acesso do utilizador que faz a consulta através do CIR;

A data e a hora da consulta;

O tipo de dados utilizados para iniciar a consulta;

Os resultados da consulta.

O Estado-Membro ou a agência da União que inicia a consulta;

A finalidade do acesso do utilizador que faz a consulta através do CIR;

A data e a hora da consulta;

Caso seja criada uma ligação, os dados utilizados para iniciar a consulta e os resultados da consulta com indicação do sistema de informação da UE do qual os dados foram recebidos.

A data e a hora da consulta;

Os dados utilizados para iniciar a consulta;

Os resultados da consulta;

O Estado-Membro ou a agência da União que consulta o CIR;

Uma infraestrutura central, que armazena ligações e referências aos sistemas de informação da UE;

Uma infraestrutura de comunicação segura para ligar o MID ao SIS e as infraestruturas centrais do ESP e o CIR.

Autoridades competentes designadas nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226, aquando da criação ou atualização de um processo individual no SES em conformidade com o artigo 14.o desse Regulamento;

As autoridades responsáveis pelos vistos e as autoridades competentes para decidir sobre um pedido de visto de longa duração ou de título de residência a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2008, aquando da criação ou atualização de um processo de requerimento de visto no VIS, nos termos desse regulamento;

As autoridades designadas para o VIS referidas nos artigos 9.o-D e 22.o-B do Regulamento (CE) n.o 767/2008, aquando da verificação manual das respostas positivas desencadeadas por consultas automatizadas do ECRIS-TCN pelo VIS, nos termos desse regulamento;

A unidade central do ETIAS e as unidades nacionais do ETIAS durante a realização do procedimento previsto nos artigos 22.o e 26.o do Regulamento (UE) 2018/1240;

Gabinete SIRENE do Estado-Membro que criar ou atualizar uma indicação SIS em conformidade com os Regulamentos (UE) 2018/1860 e (UE) 2018/1861.

For criado ou atualizado um processo individual no SES, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/2226;

For criado ou atualizado um processo de pedido no VIS em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2008;

For criado ou atualizado um processo de pedido no ETIAS, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) 2018/1240;

For criada ou atualizada uma indicação sobre uma pessoa no SIS em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2018/1860 e o capítulo V do Regulamento (UE) 2018/1861.

Apelido; nomes próprios; data de nascimento; local de nascimento; nacionalidade ou nacionalidades; e género; conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, alínea a), no artigo 17.o, n.o 1, e no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2226;

Apelido; nome ou nomes próprios; data de nascimento; local de nascimento; sexo, e nacionalidade ou nacionalidades, como referido no artigo 9.o, ponto 4, alíneas a) e a-A), e no artigo 22.o-A, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 767/2008;

Apelido, nomes próprios, apelido de nascimento, pseudónimos, data de nascimento, local de nascimento, género e nacionalidade ou nacionalidades atuais; a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1240;

Apelidos, nomes próprios, nomes de nascimento, nomes e pseudónimos utilizados anteriormente, local de nascimento, data de nascimento, género e nacionalidade ou nacionalidades eventuais, a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1861;

Apelidos, nomes próprios, nomes de nascimento, nomes e pseudónimos utilizados anteriormente, local de nascimento, data de nascimento, género e nacionalidade ou nacionalidades eventuais, a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/1860;

A autoridade competente designada nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226, no que respeita a correspondências que ocorreram aquando da criação ou atualização de um processo individual no SES em conformidade com esse regulamento;

As autoridades responsáveis pelos vistos e as autoridades competentes para decidir sobre um pedido de visto de longa duração ou de título de residência a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2008, para correspondências que ocorreram aquando da criação ou atualização de um processo de requerimento de visto no VIS, nos termos desse regulamento, com exceção dos casos referidos na alínea b-A) do presente número;

As autoridades designadas para o VIS referidas nos artigos 9.o-D e 22.o-B do Regulamento (CE) n.o 767/2008, apenas para ligações amarelas criadas entre dados armazenados no VIS e no ECRIS-TCN aquando da criação ou atualização de um processo de requerimento de visto no VIS, nos termos desse regulamento;

A unidade central do ETIAS e as unidades nacionais do ETIAS, para correspondências que ocorreram aquando da criação ou atualização de um processo de pedido em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1240;

O gabinete SIRENE do Estado-Membro, para correspondências que ocorreram aquando da criação ou atualização de uma indicação no SIS em conformidade com os Regulamentos (UE) 2018/1860 e (UE) 2018/1861.

Pessoas procuradas para efeitos de detenção, entrega ou extradição, tal como referido no artigo 26.o do Regulamento (UE) 2018/1862;

Pessoas desaparecidas ou vulneráveis, tal como referido no artigo 32.o do Regulamento (UE) 2018/1862;

Pessoas procuradas no âmbito de um processo judicial, tal como referido no artigo 34.o do Regulamento (UE) 2018/1862;

Pessoas para efeitos de vigilância discreta, controlo de verificação ou de controlo específico referido no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2018/1862.

Os dados ligados partilham os mesmos dados biométricos, mas têm dados de identificação similares ou diferentes;

Os dados ligados possuem dados de identificação diferentes, mas partilham os mesmos dados do documento de viagem e pelo menos um dos sistemas de informação da UE não dispõe de dados biométricos da pessoa em causa;

Os dados ligados partilham os mesmos dados de identificação, mas têm dados biométricos diferentes;

Os dados ligados têm dados de identificação similares ou diferentes e partilham os mesmos dados do documento de viagem, mas têm dados biométricos diferentes.

Os dados ligados têm dados biométricos diferentes, mas partilham os mesmos dados de identificação e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem a duas pessoas diferentes;

Os dados ligados têm dados biométricos diferentes, têm dados de identificação similares ou diferentes, têm os mesmos dados do documento de viagem, e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem a duas pessoas diferentes;

Os dados ligados têm dados de identificação diferentes, mas partilham os mesmos dados do documento de viagem, pelo menos um dos sistemas de informação da UE não dispõe de dados biométricos sobre a pessoa em causa e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem a duas pessoas diferentes.

Os dados ligados partilham os mesmos dados biométricos, mas apresentam dados de identificação similares ou diferentes e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem, de forma injustificada, à mesma pessoa;

Os dados ligados possuem os mesmos dados de identificação ou dados de identificação semelhantes ou diferentes e os mesmos dados do documento de viagem, mas dados biométricos diferentes e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem a duas pessoas diferentes em que, pelo menos, um deles utiliza, de forma injustificada, o mesmo documento de viagem;

Os dados ligados partilham os mesmos dados de identificação, mas têm dados biométricos diferentes e os dados do documento de viagem são diferentes ou inexistentes, e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem, de forma injustificada, a duas pessoas diferentes;

Os dados ligados têm dados de identificação diferentes, mas têm os mesmos dados de documento de viagem, pelo menos um dos sistemas de informação da UE não dispõe de dados biométricos sobre a pessoa e a autoridade responsável pela verificação manual das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem, de forma injustificada, à mesma pessoa.

Caso a ligação diga respeito a uma das indicações do SIS a que se refere o artigo 29.o, n.o 2, informar imediatamente o gabinete SIRENE do Estado-Membro que criou a indicação no SIS;

Nos restantes casos, retificar ou apagar imediatamente a ligação do MID.

Os dados ligados partilham os mesmos dados biométricos e os mesmos dados de identificação ou semelhantes;

Os dados ligados partilham os mesmos dados de identificação ou dados de identificação semelhantes, os mesmos dados do documento de viagem e pelo menos um dos sistemas de informação da UE não dispõe de dados biométricos da pessoa em causa;

Os dados ligados partilham os mesmos dados biométricos e os mesmos dados do documento de viagem e dados de identificação similares;

Os dados ligados partilham os mesmos dados biométricos, mas têm dados de identificação similares ou diferentes e a autoridade responsável pela verificação das diferentes identidades concluiu que os dados ligados se referem justificadamente à mesma pessoa.

O Estado-Membro que inicia a consulta;

O objetivo do acesso do utilizador;

A data e a hora da consulta;

O tipo de dados utilizados para a iniciar a consulta;

A referência aos dados ligados;

O histórico do processo de confirmação de identidade.

Os instrumentos necessários para anonimizar os dados;

Uma infraestrutura central, constituída por um repositório de dados anónimos;

Uma infraestrutura de comunicação segura para ligar o CRRS ao SES, ao VIS, ao ETIAS, e ao SIS, bem como às infraestruturas centrais do BMS, do CIR e MID.

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira é responsável pelo tratamento dos dados na aceção do artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2018/1725, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela unidade central do ETIAS;

As autoridades dos Estados-Membros que adicionarem ou modificarem os dados no processo de confirmação de identidade são responsáveis pelo tratamento, em conformidade com o artigo 4.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/679 ou o artigo 3.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2016/680, sendo responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais no MID.

Proteger fisicamente os dados, nomeadamente através da elaboração de planos de emergência para a proteção da infraestrutura crítica;

Recusar o acesso de pessoas não autorizadas às instalações e ao equipamento de tratamento de dados;

Impedir que os suportes de dados possam ser lidos, copiados, alterados ou retirados sem autorização;

Impedir a introdução não autorizada de dados, bem como o controlo, a alteração ou o apagamento não autorizado de dados pessoais armazenados;

Impedir o tratamento não autorizado de dados, bem como a cópia, alteração ou eliminação não autorizada de dados;

Impedir que os sistemas de tratamento automatizado de dados sejam utilizados por pessoas não autorizadas usando equipamento de comunicação de dados;

Assegurar que as pessoas autorizadas a aceder aos componentes de interoperabilidade tenham acesso apenas aos dados abrangidos pela sua autorização de acesso através de identidades de utilizador individuais e de modos de acesso confidenciais;

Assegurar a possibilidade de verificação e determinação das entidades às quais podem ser transmitidos os dados pessoais através de equipamentos de comunicação de dados;

Assegurar a possibilidade de verificação e determinação dos dados que foram processados nos componentes de interoperabilidade, em que momento, por quem e com que finalidade;

Impedir a leitura, a cópia, a alteração ou a eliminação não autorizada dos dados pessoais durante a transmissão de dados pessoais para ou a partir de componentes de interoperabilidade, ou durante o transporte dos suportes de dados, designadamente através de técnicas de cifragem adequadas;

Assegurar que, em caso de interrupção, é possível restaurar o funcionamento normal dos sistemas instalados;

Assegurar a fiabilidade, garantindo que as eventuais falhas no funcionamento dos componentes de interoperabilidade são devidamente notificadas;

Controlar a eficácia das medidas de segurança referidas no presente número e tomar as medidas necessárias a nível organizacional relacionadas com o controlo interno de forma a assegurar a conformidade com o presente regulamento e avaliar essas medidas de segurança à luz dos novos desenvolvimentos tecnológicos.

Qualquer pessoa ou Estado-Membro que tenha sofrido danos materiais ou imateriais em virtude de uma operação ilícita de tratamento de dados pessoais ou de qualquer outro ato incompatível com o presente regulamento levados a cabo por um Estado-Membro tem direito a ser indemnizado por esse Estado-Membro;

Qualquer pessoa ou Estado-Membro que tenha sofrido danos materiais ou imateriais em virtude de um ato da Europol, da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira ou da eu-LISA incompatível com o presente regulamento tem direito a ser indemnizado pela agência em causa.

For criado ou atualizado um processo individual no SES, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/2226;

For criado ou atualizado um processo de pedido no VIS em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008;

For criado ou atualizado um processo de pedido no ETIAS, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) 2018/1240.

O exercício da presidência;

Os locais de reunião;

A preparação de reuniões;

A admissão de peritos às reuniões;

Os planos de comunicação que assegurem a disponibilização de informações circunstanciadas aos membros não participantes do Conselho de Administração.

Ligação à infraestrutura de comunicação do ESP e do CIR;

Integração dos sistemas e infraestruturas nacionais existentes com o ESP, o CIR e o MID;

Organização, gestão, funcionamento e manutenção da respetiva infraestrutura nacional existente e da sua ligação aos componentes de interoperabilidade;

Gestão e disponibilização do acesso por parte do pessoal devidamente autorizado das autoridades nacionais competentes ao ESP, ao CIR e ao MID em conformidade com o presente regulamento, e criação e atualização periódica de uma lista dos membros do pessoal e respetivos perfis;

Adoção das medidas legislativas referidas no artigo 20.o, n.os 5 e 6, a fim de aceder ao CIR para efeitos de identificação;

Verificação manual das diferentes identidades a que se refere o artigo 29.o;

Cumprimento dos requisitos de qualidade dos dados estabelecidos nos termos do direito da União;

Cumprimento das regras de cada sistema de informação da UE relativas à segurança e à integridade dos dados pessoais;

Correção de quaisquer deficiências identificadas no relatório de avaliação da Comissão sobre a qualidade dos dados a que se refere o artigo 37.o, n.o 5.

Numa infraestrutura central de repositório comum de dados de identificação, a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *11 );

Num sistema central de informação, a seguir designado «Sistema Central de Informação sobre Vistos» (CS-VIS);

Numa interface em cada Estado-Membro, a seguir denominada «Interface Nacional» (NI-VIS), que assegura a conexão com a autoridade central nacional competente do respetivo Estado-Membro;

Numa infraestrutura de comunicação entre o Sistema Central de Informação sobre Vistos e as interfaces nacionais;

Num canal de comunicação seguro entre o sistema central do SES e o CS-VIS;

Numa infraestrutura de comunicação segura entre o sistema central do VIS e as infraestruturas centrais do portal europeu de pesquisa estabelecido pelo artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/817 e o repositório comum de dados de identificação estabelecido pelo artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/817.

Número de consultas por utilizador do perfil ESP;

Número de consultas efetuadas a cada uma das bases de dados da Interpol.

Número de consultas para os efeitos dos artigos 20.o, 21.o e 22.o;

Nacionalidade, género e ano de nascimento da pessoa;

Tipo de documento de viagem e código de três letras do país emissor;

Número de consultas efetuadas com e sem dados biométricos.

Número de consultas efetuadas com e sem dados biométricos;

Número de cada tipo de ligação e sistemas de informação da União com os dados da ligação;

Período de tempo durante o qual uma ligação amarela e vermelha permaneceu no sistema.

A adoção das medidas a que se referem o artigo 8.o, n.o 2, artigo 9.o, n.o 7, e o artigo 43.o, n.o 5;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito de um teste global do ESP, que deve ser efetuado pela eu-LISA em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros e as agências da União suscetíveis de utilizar o ESP;

A eu-LISA tiver validado as disposições técnicas e jurídicas para a recolha e transmissão dos dados a que se referem o artigo 8.o, n.o 1, e procedido à notificação da Comissão;

Tiverem sido adotadas as medidas a que se referem o artigo 13.o, n.o 5, e o artigo 43.o, n.o 5;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito de um teste global do BMS, a realizar pela eu-LISA em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros;

A eu-LISA tiver validado as disposições técnicas e jurídicas para a recolha e transmissão dos dados nos termos do artigo 13.o e procedido à notificação da Comissão;

A eu-LISA tiver notificado a conclusão com êxito do teste referido no n.o 5, alínea b).

Tiverem sido adotadas as medidas a que se referem o artigo 43, n.o 5, e o artigo 78.o, n.o 10;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito de um teste global do CIR, a realizar em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros;

A eu-LISA tiver validado as disposições técnicas e jurídicas para a recolha e transmissão dos dados a que se refere o artigo 18.o e procedido à notificação da Comissão;

A eu-LISA tiver notificado a conclusão com êxito do teste referido no n.o 5, alínea b).

Tiverem sido adotadas as medidas a que se referem o artigo 28.o, n.o 5 e n.o 7, o artigo 32.o, n.o 5, o artigo 33.o, n.o 6, o artigo 43.o, n.o 5, e o artigo 49.o, n.o 6;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito de um teste global do MID, que deve ser efetuado pela eu-LISA em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros e a unidade central do ETIAS;

A eu-LISA tiver validado as disposições técnicas e jurídicas para a recolha e transmissão dos dados previstos no artigo 34.o e procedido à notificação da Comissão;

A unidade central ETIAS tiver notificado a Comissão, nos termos do artigo 71.o, n.o 3;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito dos testes referidos no n.o 1, alínea b), no n.o 2, alínea b), no n.o 3, alínea b) e no n.o 5, alínea b).

Tiverem sido adotadas as medidas previstas no artigo 37.o, n.o 4;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito de um teste global dos mecanismos e procedimentos automatizados de controlo da qualidade, dos indicadores comuns de qualidade dos dados e das normas mínimas de qualidade, que deve ser efetuado em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros.

Tiverem sido adotadas as medidas previstas no artigo 39.o, n.o 5, e no artigo 43.o, n.o 5;

A eu-LISA tiver declarado a conclusão com êxito de um teste global do CRRS, a realizar pela eu-LISA em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros;

A eu-LISA tiver validado as disposições técnicas e jurídicas para a recolha e transmissão dos dados a que se refere o artigo 39.o e procedido à notificação da Comissão.

Avaliação da aplicação do presente regulamento;

Uma análise dos resultados obtidos comparativamente aos objetivos fixados pelo presente regulamento e ao impacto nos direitos fundamentais, incluindo, em particular, uma avaliação do impacto dos componentes de interoperabilidade no direito à não discriminação;

Avaliação do funcionamento do portal Web, incluindo os dados relativos à utilização do portal Web e ao número de pedidos que foram resolvidos;

Avaliação da continuidade da validade dos princípios subjacentes aos componentes de interoperabilidade;

Avaliação da segurança dos componentes de interoperabilidade;

Avaliação da utilização do CIR para fins de identificação;

Avaliação da utilização do CIR para efeitos de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves;

Avaliação de quaisquer implicações, incluindo qualquer impacto desproporcionado no fluxo de tráfego nos pontos de passagem de fronteira e as implicações de um impacto orçamental sobre o orçamento geral da União;

Avaliação da consulta das bases de dados da Interpol através do ESP, incluindo informações sobre o número de correspondências positivas a consultas das bases de dados da Interpol e sobre quaisquer problemas encontrados.

As finalidades exatas da consulta, incluindo o tipo de infração terrorista ou outro crime grave;

Motivos razoáveis de suspeita fundamentada de que o suspeito, autor ou vítima está abrangido pelo Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (CE) n.o 767/2008 ou o Regulamento (UE) 2018/1240;

O número de pedidos de acesso ao CIR para efeitos de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves;

o número e tipo de casos que resultaram em identificações positivas;

a necessidade e utilização feitas dos casos de urgência excecional, incluindo os casos em que essa urgência não foi aceite pela verificação posterior realizada pelo ponto central de acesso.