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Document 12016M/PRO/06
Consolidated version of the Treaty on European Union#PROTOCOL (No 6) ON THE LOCATION OF THE SEATS OF THE INSTITUTIONS AND OF CERTAIN BODIES, OFFICES, AGENCIES AND DEPARTMENTS OF THE EUROPEAN UNION
Versão consolidada do Tratado da União Europeia
PROTOCOLO (n.o 6) RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIA
Versão consolidada do Tratado da União Europeia
PROTOCOLO (n.o 6) RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIA
JO C 202 de 7.6.2016, p. 265–265
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. The consolidated version is not yet available. See Document information for details.
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/teu_2016/pro_6/oj
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PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/265 |
PROTOCOLO (n.o 6)
RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIA
THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES,
TENDO EM CONTA o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 189.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
RECORDANDO E CONFIRMANDO a decisão de 8 de abril de 1965, e sem prejuízo das decisões relativas à sede de instituições, órgãos, organismos e serviços que venham a ser criados,
ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:
Artigo único
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a) |
O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas. As comissões do Parlamento Europeu reúnem-se em Bruxelas. O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo. |
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b) |
O Conselho tem sede em Bruxelas. Durante os meses de abril, junho e outubro, o Conselho realiza as suas sessões no Luxemburgo. |
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c) |
A Comissão tem sede em Bruxelas. Os serviços enumerados nos artigos 7.o, 8.o e 9.o da decisão de 8 de abril de 1965 são estabelecidos no Luxemburgo. |
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d) |
O Tribunal de Justiça da União Europeia tem sede no Luxemburgo. |
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e) |
O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo. |
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f) |
O Comité Económico e Social tem sede em Bruxelas. |
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g) |
O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas. |
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h) |
O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo. |
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i) |
O Banco Central Europeu tem sede em Frankfurt. |
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j) |
O Serviço Europeu de Polícia (Europol) tem sede na Haia. |