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Document 31972R1473R(03)

Rectificação ao Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.°  1473/72 do Conselho, de 30 de Junho de 1972 , que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.°  259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades ( JO L 160 de 16.7.1972 )

JO L 248 de 22.9.2007, p. 27–27 (EL, EN, PT, FI)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1972/1473/corrigendum/2007-09-22/1/oj

22.9.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 248/27


Rectificação ao Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1473/72 do Conselho, de 30 de Junho de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 160 de 16 de Julho de 1972 )

Na página 168, no artigo 56.o, no n.o 1 (relativamente à alínea b) do n.o 2 do artigo 10.o do anexo VII):

em vez de:

«b)

Para o funcionário que tenha a qualidade de chefe de família: 120 dias, ou — se o funcionário interessado tiver a qualidade de funcionário estagiário — a duração do estágio aumentada de um mês.»,

deve ler-se:

«b)

Para o funcionário que tenha a qualidade de chefe de família: 180 dias, ou — se o funcionário interessado tiver a qualidade de funcionário estagiário — a duração do estágio aumentada de um mês.».


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